19 DE JUNHO DE 2024 – XXXIII – Nº 112 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATOS DO DIA 18 DE JUNHO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0452/2024 – EXONERAR A PEDIDO KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO, matrícula n° 4.0916118.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 17 de junho de 2024.

Ato n.º 0453/2024 – EXONERAR A PEDIDO RUBEM PINHEIRO DUARTE, matrícula n° 5.0911211.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ILUMINAÇÃO, símbolo CDG-4, da EMLUME (EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES), com efeito a partir de 17 de junho de 2024.

Ato n.º 0454/2024 – DESIGNAR o servidor CARLOS FABIANO FERREIRA TEODÓSIO, matrícula nº 0.0194026.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Fiscalização de Trânsito da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, no período de 26/12/2023 a 24/02/2024, durante o afastamento da Gerente Uilma Lopes de Lima, em licença médica.

Ato n.º 0455/2024 – NOMEAR FÁBIO MARTINS COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.

Ato n.º 0456/2024 – NOMEAR LEONARDO DA SILVA CARDOSO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.

Ato n.º 0457/2024 – NOMEAR EDVANDILSON CHARLES RAMOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.

Ato n.º 0458/2024 – NOMEAR ANDRESA CORREIA DE MELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.

Ato n.º 0459/2024 – NOMEAR NADIEL ANTÔNIO VICENTE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.

Ato n.º 0460/2024 – NOMEAR EDJANE MARIA DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.

Ato n.º 0461/2024 – NOMEAR JOÃO VICTOR SOARES ALVES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.

Ato n.º 0462/2024 – NOMEAR INGRID RICCELLI PONTES DE FRANÇA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.

Ato n.º 0463/2024 – EXONERAR MANUELA ARAUJO DE ANDRADE CUNHA, matrícula n° 4.0913646.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 17 de junho de 2024.

Ato n.º 0464/2024 – NOMEAR MANUELA ARAUJO DE ANDRADE CUNHA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, no INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 18 de junho de 2024.

Ato n.º 0465/2024 – NOMEAR ÍCARO ANTONIO DE LIMA SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, no INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 18 de junho de 2024.

Ato n.º 0466/2024 – NOMEAR RAQUEL NERIS DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 18 de junho de 2024.

Ato n.º 0467/2024 – NOMEAR PAULO HENRIQUE BARBOZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 18 de junho de 2024.

Ato n.º 0468/2024 – NOMEAR GLEICIELLY LIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE , com efeito a partir de 18 de junho de 2024.

Ato n.º 0469/2024 – NOMEAR MARCELO GOMES DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.

Ato n.º 0470/2024 – EXONERAR SAMYA FERNANDA MARCIANO DE ARAUJO, matrícula n° 4.0592413.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 17 de junho de 2024.

Ato n.º 0471/2024 – NOMEAR SAMYA FERNANDA MARCIANO DE ARAUJO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 18 de junho de 2024.

Ato n.º 0472/2024 – NOMEAR FERNANDA MEDEIROS DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 18 de junho de 2024.

Ato n.º 0473/2024 – EXONERAR LUIZ MARIO DE OLIVEIRA, matrícula n° 4.0916631.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 18 de junho de 2024.

Ato n.º 0474/2024 – EXONERAR SANDOVAL CLEMENTINO DA SILVA, matrícula n° 4.0916358.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 18 de junho de 2024.

Ato n.º 0475/2024 – EXONERAR REGINALDO ARCANJO DA SILVA, matrícula n° 4.0916357.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 18 de junho de 2024.

Ato n.º 0476/2024 – NOMEAR MARCELO SALUSTIANO LOPES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.

Ato n.º 0477/2024 – EXONERAR MARIA GABRIELA DAMASCENO VENTURA, matrícula n° 4.0917325.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.

Ato n.º 0478/2024 – NOMEAR MARIA GABRIELA DAMASCENO VENTURA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de junho de 2024.

Ato n.º 0479/2024 – EXONERAR ERNANDO BRAGA DA SILVA, matrícula n° 4.0918195.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.

Ato n.º 0480/2024 – NOMEAR ERNANDO BRAGA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de junho de 2024.

Ato n.º 0481/2024 – NOMEAR ARTHUR BELTRÃO CAVALCANTI, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.

ERRATA: No Ato de n.º 0447/2024:

Onde se lê:  (…), mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, relativo à nomeação de EDUARDO RODRIGUES DE MELO, Ato n° 0848/2022, de 12/06/2022.;
Leia-se: (…), mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de EDUARDO RODRIGUES DE MELO, Ato n° 0889/2023, de 04/07/2023.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

96675

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PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N.º 03/2024

O Secretário Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 03/2024 – De Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 30.05.2024, resolve RETIFICAR os itens indicados abaixo:

Em relação ao Cargo 49, leia-se como segue e não como constou:

49 – Agente de Combate às Endemias

Em relação ao Cargo 32 – Analista em Saúde – Químico, leia-se como segue e não como constou:

ANEXO I

DO PRÉ-REQUISITO, DA DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS E DA CARGA HORÁRIA DE CADA CARGO

CARGO:	32 – ANALISTA EM SAÚDE – QUÍMICO
NÍVEL DE ESCOLARIDADE:	ENSINO SUPERIOR
REQUISITOS:	Conclusão de curso superior em Química (bacharelado ou licenciatura), Engenharia Química ou Química Industrial, em instituição reconhecida pelo MEC; Registro no órgão de fiscalização competente.
CARGA HORÁRIA:	30h
LISTA DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO
DE ACORDO COM O ANEXO II DA LEI Nº 1595/2024
Planejar, organizar, coordenar, avaliar e executar atividades e ações de vigilância sanitária;
Emitir laudos de inspeção e relatórios técnicos referentes às ações de vigilância sanitária;
Fiscalizar e controlar serviços e produtos de interesse à saúde com enfoque em produtos químicos;
Capacitar profissionais para exercer serviços de fiscalização;
Promover ações de educação em saúde para a população e para o setor regulado;
Normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária;
Realizar inspeção conjunta com demais órgãos de proteção e defesa do consumidor;
Exercer o poder de polícia administrativa no âmbito de sua competência;
Preencher e assinar os autos de infração, termos de apreensão, de notificação, de inutilização e de interdição cautelar;
Realizar coleta de amostra para análises laboratoriais;
Executar atividades integrantes de programas e serviços com foco na prevenção de riscos à saúde e promoção da saúde pública;
Agir em conformidade com as normas e procedimentos da legislação sanitária e que regulam o exercício de sua atividade profissional;
Contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente, como facilitador de aprendizagem e como aprendiz;
Atuar como preceptor, supervisionando estagiários e residentes;
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo.
Planejar, organizar, coordenar, avaliar e executar atividades e ações de vigilância sanitária;
Emitir laudos de inspeção e relatórios técnicos referentes às ações de vigilância sanitária;
Fiscalizar e controlar serviços e produtos de interesse à saúde com enfoque em produtos químicos;
Capacitar profissionais para exercer serviços de fiscalização;

Os demais itens do referido Edital nº 03/2024 de Abertura de Inscrições e retificações posteriores, permanecem inalterados.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de junho de 2024.

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Municipal de Administração

96635

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PORTARIA Nº 955/2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 02.05.2024, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JUSSARA MARIA SILVA DE CAMPOS matrícula 0.0204234.1, cargo Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.05.2024.

Jaboatão dos Guararapes,17 de junho de 2024

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:                                                                                                                                   

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença sem Vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho – da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
04.009534/2024-47	VANESSA DE ARAÚJO SILVA	0.0205273.1	Municipal de Educação e Esportes

           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de junho de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 30.05.2024 em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora DAYANE DOS SANTOS FIGUEIRA matrícula 0.0917877.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.05.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de junho de 2024

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.                 

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 04.001656/2024-95e o Parecer nº. 0083/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 06.02.2024.

R E S O L V E:

I – CONCEDER a servidora MAYRA ILZE XAVIER matricula nº. 0.0202835.1, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Rede Nacional sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 10.06.2024 a 09.06.2026, na UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II –        A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2024.

III –       Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 131/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARIA DO SOCORRO ROCHA SILVA, mat. 0.0186279.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 15.04.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de junho de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

  CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 132/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, o servidor LÚCIO MAURO DE LIMA, mat. 0.0911856.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 24.05.2024.

Jaboatão dos Guararapes,  17 de  junho de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR os pedidos de Redução de Carga Horária em 30%, sem redução dos seus vencimentos e vantagens de acordo com os pareceres n°s 0573/2024 e 0519/2024 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, das servidoras abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor(a)	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
04.007143/2024-98	JANECLEIA MENDES DA SILVA	0.0213022.1	Municipal de Educação e Esportes	12.04.2024
04.008885/2024-31	VIVIANE CRISTINA DA S. REGIS	0.0150614.1	Municipal de Educação e Esportes	09.05.2024

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,  17 de junho de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

96613

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PORTARIA Nº 104, de 18 de Junho de 2024

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 104, III, e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração;

RESOLVE:

Art. 1º – ALTERAR os servidores responsáveis pela gestão do Contrato nº 027/2022 – SAD cujo a empresa contratada é a M&A MONITORAMENTO, abaixo listados, permanecendo inalteradas as atribuições da função:

I – Substituir o Gestor GUTEMBERG PEIXOTO CALAZANS FILHO – matrícula nº: 914917 para designar o servidor MARIA LUZIARA CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA – matrícula nº 30200-5, como gestora do Contrato nº 027/2022 – SAD;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Junho de 2024.

Lucileide ferreira lopes

Presidente

96615

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PORTARIA Nº 041/2024 – SETUC

A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura E de LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 27 de Janeiro de 2024;

Resolve:

Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados e inabilitados na 26º fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com a Planilha de Resultados Abaixo:

ANEXO I

EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO

DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 26ª FASE

CREDENCIAMENTO/2024

PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/26ª FASE ELIMINATÓRIA
Nº INSCRIÇÃO	NOME/RAZÃO SOCIAL	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	SITUAÇÃO
323/2024-WEB	THIAGO GRAVAÇÕES SERVIÇOS DE PROMOÇOES ARTISTICAS LTDA	43.453.655/0001-28	WAGNHO ZUADOES	CLASSIFICADO
324/2024-WEB	SÁVIO GOMES DA SILVA	704.325.504-02	FAUZER ZAIDAN E OS 4 DO FORRÓ	CLASSIFICADO

Comissão de Avaliação Artística:

Lays Helena Pinto da Silva

Matricula: 4.0915990-1

Josinaldo Firmino de Andrade

Matricula: 9979-1

Geraldo José de Almeida Melo Júnior

Matrícula: 59.242-6

Eduardo Mendes Valença

Matricula: 4.0911342-2

Pedro Henrique de Carvalho

Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

96666

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PORTARIA SEMAM Nº 004/2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais previstas na alínea “o” do inciso II do § único do art. 7º da Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor EDUARDO RODRIGUES DE MELO, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente, sob matrícula 0.0167703.1, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, desde 01 de junho de 2024, as atividades descritas no inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2024.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2024.

ANA PAULA CAVALCANTI DE PONTES

Secretária Executiva de Meio Ambiente

96614

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Visto os autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005.2024.CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002.2024 – EMLUME, atesto que o mesmo encontra-se em consonância com a Lei de Regência, sugerindo desta feita a sua Ratificação. Em 17 de junho de 2024. Olímpia Aguiar Falcão OAB nº 26.951

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005.2024.EMLUME DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024. Natureza do objeto: Contratação de empresa especializada na locação de aparelhos de ar condicionado air split modelo high wall, com capacidade nominal de 22.000 BTU´s/h, tensão monofásica de 220V; 60Hz; 1F. Fundamentação: Art. 29, II da Lei 13.303/2016 e art. 38, II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME – RILIC. CONTRATADA: ACR COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 06.983.851/0001-88. Valor Global: R$ 45.504,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quatro reais).

Jaboatão dos Guararapes/2024.

Paulo Roberto Sales Lages

Presidente da EMLUME

96603

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 014/2024-SME – DISPENSA EMERGENCIAL Nº 105.2024.DISP.013.EPC-SME

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso das suas atribuições convoca as empresas interessadas em fornecer proposta para o seguinte objeto: Contratação em caráter EMERGENCIAL para DISPENSA DE LICITAÇÃO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DIRETA SEM DISPUTA NA FORMA ELETRÔNICA, DEVIDO À FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA FINALIZAÇÃO DE REGULAR PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COPEIRO E COZINHEIRO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES COM VISTAS A ATENDER 06 (SEIS) MESES. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 25/06/2024: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Edital e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de junho de 2024. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

ANEXO

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TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA EMERGENCIAL Nº 105.2024.DISP.013.EPC-SME

96672

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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PORTARIA SMS 129/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

CONTRATO Nº 004/2024 – SMS

CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME

OBJETO:  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura nas unidades de saúde Secretaria de saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes. Compreendendo o fornecimento de material, mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados á execução dos serviços.

DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024

VIGÊNCIA:  11/06/2024 a 11/06/2025.

GESTOR:  LARISSA GALIZA DE ALENCAR LIMA

MATRÍCULA Nº: 4.0592965.3

FISCAL TITULAR: WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 4.0913583.2

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Junho de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

96626

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PORTARIA SMS 130/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2016 – SESAU

CONTRATADA: EDILSON SILVA DOS PRAZERES

OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da equipe de saúde da família Engenho Macujé.

DATA DE ASSINATURA: 03/06/2024

VIGÊNCIA:  30/06/2024 a 30/06/2025.

GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE

MATRÍCULA Nº: 409111571

FISCAL TITULAR: FABIOLA CRISTIANE TENÓRIO DE BRITO

MATRÍCULA N°: 912666-2

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Junho de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

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PORTARIA SMS 131/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2016 – SESAU

CONTRATADA: BISMARCK BARBOSA RIBEIRO SOARES

OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel, destinado ao funcionamento da equipe de saúde da família Nossa Senhora dos Prazeres.

DATA DE ASSINATURA: 17/05/2024

VIGÊNCIA:  18/05/2024 a 15/05/2025.

GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE

MATRÍCULA Nº: 409111571

FISCAL TITULAR: FABIOLA CRISTIANE TENÓRIO DE BRITO

MATRÍCULA N°: 912666-2

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Junho de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

96628

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PORTARIA SMS 132/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):

12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2015 – SESAU

CONTRATADA: JOSÉ NEVES CABRAL

OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel situado á Rua General Rafael Guimarães, n° 324, Piedade. Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Porta Larga.

DATA DE ASSINATURA: 06/06/2024

VIGÊNCIA:  01/07/2024 a 01/07/2025.

GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE

MATRÍCULA Nº: 409111571

FISCAL TITULAR: FABIOLA CRISTIANE TENÓRIO DE BRITO

MATRÍCULA N°: 912666-2

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Junho de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

96629

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PORTARIA SMS Nº 133/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010, em obediência ao Decreto Municipal nº 035/2019, de 18 de Maio de 2019, que regula Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração pública municipal, RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública, através da presente Portaria, a Comissão de condução dos Processos Administrativos para apuração e aplicação de possíveis penalidades a licitantes e contratados.

Art. 2º Designar para a Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos para apuração e aplicação de possíveis penalidades a licitantes e contratados, os seguintes servidores:

NOME	CARGO CPAAP	MATRÍCULA
Lucilo Magalhães Corrêa de Araújo	Presidente	4.0918449.1
Ellem Najla Ferreira Rodrigues	Membro	4.0912667.3
Adejoane Paula Maia Rodrigues	Membro	4.0914814.1

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário contidas na PORTARIA SMS Nº 034/2023.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Junho de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

96645

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar,  para manutenção do atendimento à rede municipal de saúde e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ( SAMU), conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de JUNHO de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar,  para manutenção do atendimento à rede municipal de saúde e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ( SAMU), conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03/07/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08/2023, de 10 de fevereiro de 2023.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ITEM	CATMAT	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	APRESENTAÇÃO	QUANTIDADE  PARA 3 MESES
1	269979	COMPRESSA DE GASE ESTERIL 7,5CMX7,5CM 11 FIOS por  cm2, em tecido hidrófilo 100% algodão, 5 dobras, 8 camadas, cor branca isenta de alvejante óptico e amido, estéril e embalados em papel cirúrgico. PACOTE COM 10 UNIDADES.	Pacote c/10 unidades	22.050
2	455910	COLAR CERVICAL, TAMANHO P-PEQUENO Confeccionado em polietileno de alta densidade, permitindo uma maior resistência e apoio. É revestido de espuma macia tipo “EVA” (Etil Vinil Acetato) especial. Com fecho em velcro de 5cm. Padrão de cores universal. Possui também, na parte posterior (nuca,) 02 aberturas para a palpação e ventilação da nuca. Na parte frontal, uma abertura que permite a palpação do pulso corotídeo e acesso a traquéia.	Unidade	36
3	BR0284076	CONJUNTO DRENAGEM TÓRAX,Nº 34 composto de frasco com capacidade para 2000 ml, PVC, escala graduada a cada 50 ml, tampa rosqueada, extensor em PVC com pinça tipo clamp e alça. Dreno com material atóxico, radiopaco, Nº 34.	Unidade	3
4	BR0284081	CONJUNTO DRENAGEM TÓRAX,Nº 36 composto de frasco com capacidade para 2000 ml, PVC, escala graduada a cada 50 ml, tampa rosqueada, extensor em PVC com pinça tipo clamp e alça. Dreno com material atóxico, radiopaco, Nº 36	Unidade	3
5	BR0470275	MANTA TÉRMICA    ALUMINIZADA confeccionada em poliester metalizada de 23 microns, tamanho 2,10 x 1,40 – Adulto, indicada para o resgate de paciente, quando for necessário manter o calor do corpo, evitando o “choque térmico”.	Unidade	78
6	BR0375053	COLETOR URINA ADULTO, PVC, SISTEMA FECHADO,2000ML estéril, com conector de sonda rígido e conizado, extensor em PVC branco transparente medindo entre 100cm a 150 cm e diâmetro interno entre 0,7 e 0,9 mm com dispositivo autovedande para coleta de urina. Bolsa coletora de material resistente, branco opaco na face posterior e branco transparente na anterior, graduada válvula antirefluxo e filtro de ar. Pinça para interrupção do fluxo no extensor e no sistema de drenagem. Conter alças plásticas ou cadarço para fixação na beira do leito. Capacidade 2.000 ml.	Unidade	195
7	BR0386549	EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO para infusão parenteral, confeccionado em pvc cristal, cerca de 200cm, câmara flexível c/filtro ar, gota padrão, regulador de fluxo e corta fluxo, injetor lateral em “Y”, luer lock c/ tampa, com filtro particulas 15micras,tipo bomba: peristáltica linear, estéril, descartável. Compatível com a bomba infusora volumetrica peristaltica linear, Infosomat Compact, Bbraun.	Unidade	60
8	BR0290001	TUBO ENDOTRAQUEAL, 2,0, para infusão parenteral, confeccionado em pvc cristal, cerca de 200cm, câmara flexível c/filtro ar, gota padrão, regulador de fluxo e corta fluxo, injetor lateral em “Y”, luer lock c/ tampa, com filtro particulas 15micras,tipo bomba: peristáltica linear, estéril, descartável. Compatível com a bomba infusora volumetrica peristaltica linear, Infosomat Compact, Bbraun.	Unidade	3
9	BR0289998	TUBO ENDOTRAQUEAL, 4,0, SEM CUFF, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15mm e Olho de Murphy, estéril, sem cuff Nº 4.0.	Unidade	6
10	451282	TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO SEM CUFF, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15mm e Olho de Murphy, estéril, sem cuff Nº 4.5.	Unidade	6
11	477510	FAIXA DE SMARCH, Faixa elástica de smarch, material borracha, largura 10 cm, comprimento: 2,00 M	Rolo	30
12	269622	glicerol, dosagem: 12%, apresentação: clister, c/ 500 ml	FR	180

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ANEXOS

TR

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (Cartões de PVC) para confecção dos Cartões Nacionais de Saúde (CNS) dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de JUNHO de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (Cartões de PVC) para confecção dos Cartões Nacionais de Saúde (CNS) dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal , conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03/07/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08/2023, de 10 de fevereiro de 2023.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

Nº	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE
1	Especificações do Cartão conforme Portaria MS/GM nº 940, 28/04/2011	40.825
	2.1 Formato:
	2.1.1. Largura: 85,6 +/- 0,12 mm;
	2.1.2. Altura: 53,98 +/- 0,05 mm;
	2.1.3. Espessura: 0,76 +/- 0,08 mm; e
	2.1.4. Cantos arredondados com o raio de 3,18 +/- 0,30 mm.
	2.2. Matéria prima para o Cartão:
	2.2.1 O material para a confecção do Cartão Nacional de Saúde deverá ser PVC.
	2.3 Pré-impressos:
	2.3.1. Logotipo do SUS; e
	2.3.2 Desenhos de fundo.
	2.4 Dados variáveis, a serem impressos nas unidades federadas:
	2.4.1. Personalização dos campos dos dados variáveis (nome completo, número SUS e código de barras);
	3. Todos os pré-impressos, desenhos de fundo e micro letras deverão ser confeccionados em offset de alta qualidade.
	4. O arquivo matriz, contendo a arte final do Cartão Nacional de Saúde em todas as suas formas (total, parciais, com ou sem personalização, anverso, reverso, etc.) deve ser de propriedade exclusiva do Ministério da Saúde, podendo ter sua guarda delegada a órgão subordinado, e somente deverá ser fornecido às empresas após o devido processo licitatório e mediante termo de compromisso de responsabilidade.
	Determinações da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes:
	Conforme previsto no tópico 2.4 Dados variáveis, a serem impressos nas unidades federadas: logomarca da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes na parte frontal do cartão.

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ANEXOS

TR

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2023 – SDE. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 4,67% do contrato de Locação de veículos sem motorista e sem combustível. Item 3. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. – CNPJ: 27.595.780/0001-16.VALOR ACRESCIDO: R$ 3.131,52 (três mil e cento e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 70.163,52 (setenta mil e cento e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/06/2024 a 15/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 14/06/2024. FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALEO . Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

96648

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CONVÊNIO Nº 002/2024-SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024 – Emenda Parlamentar 104 . OBJETO: Executar parte do serviço de reconstrução do Abrigo Santa Luzia, cuja finalidade é o acolhimento institucional de mulheres idosas em situação de vulnerabilidade, do município do Jaboatão dos Guararapes, realizando o sistema de vedação vertical interno e externo (paredes). ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO ABRIGO SANTA LUZIA – CNPJ: 08.797.342/0001-96.VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 05/08/2024 a 05/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2024. ERIC MONTES SANTOS . Secretário Executivo de Direitos Humanos, da Família, e de Política Sobre Drogas.

96654

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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2021 – SME. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NATIVIDADE SALDANHA.. CONTRATADA: BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 08.336.260/0001-44.PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/06/2024 a 09/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 07/06/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

96655

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2022 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços terceirizados contínuos de motoboy, com dedicação de mão de obra exclusiva, para coleta e entrega de documentos e pequenos volumes, por meio de motocicletas (motofrete), com operação de um sistema informatizado, via internet, que possibilite o gerenciamento e controle das entregas. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP – CNPJ: 10.547.708/0001-10.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 610.957,20 (seiscentos e dez mil e novecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/06/2024 a 27/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023 – SIN. OBJETO: Renovação e reajuste do montante B no percentual aproximado de 0,83% de contrato de prestação de serviços complementares de limpeza urbana em áreas planas, de talude e áreas de risco, incluindo vistorias e fiscalização urbana, serviços de manutenção contínua, preventiva e corretiva da arborização urbana em morros do município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRAS LTDA – CNPJ: 40.884.405/0001-54.VALOR ACRESCIDO: R$ 158.536,37 (cento e cinquenta e oito mil e quinhentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.259.304,07 (dezenove milhões duzentos e cinquenta e nove mil e trezentos e quatro reais e sete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/06/2024 a 16/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 14/06/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.

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CONTRATO Nº 004/2024 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076.2024.DISP.009.EPC.SDU. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL EM HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV), A FIM DE ATENDER A DEMANDA NAS OPERAÇÕES CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) – HABITACIONAL FAZENDA SUASSUNA – ETAPAS I, II, III, IV E V. CONTRATADA: Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social – IEDES. – CNPJ: 10.333.399/0001-86.VALOR: R$ 961.519,43 (novecentos e sessenta e um mil e quinhentos e dezenove reais e quarenta e três centavos). VIGÊNCIA: 14/06/2024 a 14/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 14/06/2024. Mariana Lins Aragão Borges . Secretária Executiva de gestão e planejamento urbano e habitação.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023 – GAB. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual de 3,69% do Item 01, do contrato de prestação de serviços de licenciamento, cessão de direito de uso por tempo determinado, implantação, manutenção e hospedagem do Sistema Informatizado de Gestão de Ocorrências, com interface web e aplicativo móvel. CONTRATADA: WEBNETS SOLUCOES – LTDA – CNPJ: 12.319.369/0001-40.VALOR ACRESCIDO: R$ 531,36 (quinhentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 14.931,36 (quatorze mil e novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/07/2024 a 28/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 17/06/2024. ELTON FERREIRA DE MOURA . Secretário de Defesa Civil.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2023 – SPF. OBJETO: Renovação com supressão no percentual aproximado de 8,45%, do contrato de locação de impressoras e equipamentos de digitalização, para atender as necessidades do Município do Jaboatão dos Guararapes. Lotes 02 e 04. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 40.938.508/0001-50.VALOR SUPRIMIDO: R$ 3.751,68 (três mil e setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 44.375,52 (quarenta e quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/06/2024 a 02/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 31/05/2024. FABIANA SILVEIRA XAVIER. Secretária Executiva da Receita.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2023 – SME. OBJETO: Prorrogação de contrato para aquisição de materiais para instalações hidráulicas . CONTRATADA: INOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME – CNPJ: 19.867.301/0001-45.PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/08/2024 a 14/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 14/06/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 070.2024.PE.020.EPC-SME. Pregão Eletrônico 020/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E FARMACOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO SEGMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 2.375.222,23 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data da Sessão de Abertura e Limite de Envio de Propostas: 04/07/2024, às 09:00h. Sistema eletrônico utilizado: Licitar Digital. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br) e pela plataforma do Licitar Digital (www.licitardigital.com.br). Demais informações pelo E-mail: claudemir.melo@jaboatao.pe.gov.br ou através do telefone: (81) 9.9975-1797, no horário de 8:00h às 15:00h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2024. Claudemir José Gomes de Melo – Agente de Contratações

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RATIFICAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 007.2024.PE.006.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 006.2024. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DOS CONDICIONADORES DE AR DOS TIPOS JANELA (ACJ) E SPLIT (HI WALL, PISO TETO E CASSETE ), INCLUINDO OS MATERIAIS E/OU FORNECIMENTO DE PEÇAS NECESSÁRIAS, PARA ATENDER AS UNIDADES DE SERVIÇO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 9.338.708,51 (nove milhões trezentos e trinta e oito mil setecentos e oito reais e cinquenta e um centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 09/07/2024 (terça-feira) às 09hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2024.

Amanda Barreto

Agente de Contratação.

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