DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
06 DE JANEIRO DE 2026 – XXXV – Nº 001 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Publicação para Designar os servidores responsáveis pela Ordenação OBTV no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SIN.
PORTARIA SIN Nº 001/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 45, publicada no Diário Oficial do Município em 01 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o Decreto Federal Nº 6170/2007, de 25 de julho de 2007 e o Decreto Federal Nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial Nº 424/2016, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução ao aludido Decreto Nº 6170/2007, de 25 de julho de 2007 e instruções normativas da CAIXA Econômica Federal;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, que determina normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e estabelece no seu Parágrafo único do Art. 2º, o benefício da consecução do objetivo do instrumento, no que for aplicável;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Gestor Financeiro e de Ordenador de Despesas, bem como do posterior cadastramento no Sistema de Convênios e similares do Governo Federal / Plataforma TRANSFERE.GOV ou seu substituto, para possibilitar a execução da Ordem Bancária de Transferências Voluntárias – OBTV;
CONSIDERANDO o Ato nº 0204/2025, publicado em 08 de janeiro de 2025, que nomeou EDUARDO TORRES CAVALCANTI, para o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o Ato nº 0007/2025, publicado em 01 de janeiro de 2025, que nomeou FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS, para o cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL, símbolo CDG-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores responsáveis pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal – TRANSFERE.GOV dos Instrumentos de Repasse descritos a seguir:
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SECRETARIA |
NÚMERO TERMO DE COMPROMISSO |
BANCO |
CONTA |
ORDENADOR OBTV (1º TITULAR) |
ORDENADOR OBTV (2º TITULAR) |
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MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
964.949 / 2024 |
CAIXA 1580-6 |
005741901910 |
EDUARDO TORRES CAVALCANTI CPF 090.051.164-80 |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS CPF 708.413.224-49 |
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968.548 / 2024 |
005741901936 |
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986.333 / 2025 |
005731508271 |
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SECRETARIA |
NÚMERO CONVÊNIO |
BANCO |
CONTA |
ORDENADOR OBTV (1º TITULAR) |
ORDENADOR OBTV (2º TITULAR) |
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MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
943.342 / 2023 |
CAIXA 1580-6 |
005741901260 |
EDUARDO TORRES CAVALCANTI CPF 090.051.164-80 |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS CPF 708.413.224-49 |
Art. 2º. Ficam autorizados os seguintes poderes:
O ordenador de despesas poderá consultar saldo e extrato, bem como realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico, sendo responsável pela realização da autorização final da OBTV e seu respectivo envio ao SIAFI.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de Janeiro de 2026.
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS
Secretária Municipal de Infraestrutura
ANEXOS
Minuta de Portaria – PDF
VisualizarSECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO
PORTARIA Nº 01/2026 – SEARURB
A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, pela Lei Complementar n.º 50/2024, c/c a determinação prevista no art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como os termos do Decreto Municipal nº 33/2025:
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, em observância à legislação vigente, atuar como fiscal administrativo do Contrato consoante dados abaixo:
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SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO |
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CONTRATO: 009/2024-SIN |
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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES, PROJETOS EXECUTIVOS, ORÇAMENTOS E CRONOGRAMAS FÍSICO FINANCEIROS DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES E INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008.2024.AD.008.EPC-SIN |
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CONTRATADO: CONSÓRCIO DIAMANTE ENGENHARIA |
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CNPJ: 51.447.104/0001-80 |
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INÍCIO VIGÊNCIA |
5/01/2026 |
TÉRMINO VIGÊNCIA |
22/08/2026 |
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NOME DO FISCAL |
MATRÍCULA |
TIPO DE FISCAL |
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BALTAZAR JOSÉ PEREIRA DE LUCENA SOBRINHO |
0.0913654.1 |
ADMINISTRATIVO |
Art. 2º Compete ao Gestor do Contrato o cumprimento das atividades e responsabilidades definidas no Termo de Referência que deu fundamento ao processo administrativo que originou a presente contratação.
Art. 3º Compete ao Fiscal do Contrato o cumprimento das atividades e responsabilidades definidas no Termo de Referência que deu fundamento ao processo administrativo que originou a presente contratação.
Art. 4º Em caso de ausência e/ou impedimento dos GESTORES OU FISCAIS TITULARES, estes deverão ser substituídos e indicados por meio de uma nova Portaria, enquanto perdurar os motivos impeditivos dos seus titulares.
Art. 5º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 5 de janeiros 2026.
EVERALDO MONTEIRO MERGULHÃO JÚNIOR
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO
ANEXOS
CONTRATO 009/2024
VisualizarPORTARIA Nº 02/2026 – SEARURB
A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, pela Lei Complementar n.º 50/2024, c/c a determinação prevista no art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como os termos do Decreto Municipal nº 33/2025:
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, em observância à legislação vigente, atuar como fiscal administrativo do Contrato consoante dados abaixo:
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SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO |
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CONTRATO: 023/2024-SIN |
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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES, PROJETOS EXECUTIVOS, ORÇAMENTOS E CRONOGRAMAS FÍSICO FINANCEIROS DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES E INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008.2024.AD.008.EPC-SIN |
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CONTRATADO: CONSÓRCIO DIAMANTE ENGENHARIA |
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CNPJ: 51.447.104/0001-80 |
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INÍCIO VIGÊNCIA |
5/01/2026 |
TÉRMINO VIGÊNCIA |
22/08/2026 |
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NOME DO FISCAL |
MATRÍCULA |
TIPO DE FISCAL |
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BALTAZAR JOSÉ PEREIRA DE LUCENA SOBRINHO |
0.0913654.1 |
ADMINISTRATIVO |
Art. 2º Compete ao Gestor do Contrato o cumprimento das atividades e responsabilidades definidas no Termo de Referência que deu fundamento ao processo administrativo que originou a presente contratação.
Art. 3º Compete ao Fiscal do Contrato o cumprimento das atividades e responsabilidades definidas no Termo de Referência que deu fundamento ao processo administrativo que originou a presente contratação.
Art. 4º Em caso de ausência e/ou impedimento dos GESTORES OU FISCAIS TITULARES, estes deverão ser substituídos e indicados por meio de uma nova Portaria, enquanto perdurar os motivos impeditivos dos seus titulares.
Art. 5º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 5 de janeiros 2026.
EVERALDO MONTEIRO MERGULHÃO JÚNIOR
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO
ANEXOS
CONTRATO 023/2024
VisualizarSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 001/2026
Atualiza a Portaria SMS Nº 02, de 06 de janeiro de 2024, que altera a redação da Portaria SMS Nº 027, de 13 de janeiro de 2023 quanto aos valores da contrapartida financeira referente ao Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde do Jaboatão dos Guararapes (COAPES/JG).
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º – Atualizar a Portaria SMS N° 02, de 06 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Parágrafo Único. O § 6º do Art. 1º passa a ter a seguinte redação: A contrapartida financeira do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde do Jaboatão dos Guararapes (COAPES/JG) de cada instituição de ensino privada, corresponderá a um valor de referência obtido com base na Carga Horária Total (CHT) dos estudantes, nas unidades utilizadas como cenários de práticas, pela correção da inflação com base no IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado para 2024, equivalente a 4,56%, vigente para os anos de 2026 e 2027. Para o curso de Medicina será acrescido 20% ao IPCA 2024, de forma escalonada ( 10% em 2026 e mais 10% em 2027), obedecidos aos seguintes cálculos:
Curso de Nível Médio/Técnico: CHT x R$ 2,02 (dois reais e dois centavos) para o ano de 2026 e CHT X e 2,11 (dois reais e onze centavos) para o ano de 2027;
Curso de Graduação, excluindo o de Medicina: CHT x R$ 4,18 (quatro reais e dezoito centavos) para o ano de 2026 e CHT x 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos) para o ano de 2027;
Curso de Graduação em Medicina: CHT x R$ 6,58(seis reais e cinquenta e oito centavos) para o ano de 2026 e CHT X 7,53 (sete reais e cinquenta e três centavos) para o ano de 2027;
Curso de Pós-graduação ou Programa de Residência: CHT x R$ 10,79 (dez reais e setenta e nove centavos) para o ano de 2026 e CHT x 11,28 (onze reais e vinte e oito centavos) para o ano de 2027;
Art. 2º – Caberá reanálise dos cálculos referentes aos valores descritos nesta portaria ao final da vigência de 2027.
Art. 3º – Os efeitos desta portaria retroagem a 01 de janeiro de 2026.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2026.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 065/2025 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA.064.2025.AD.064.EPC-SDE. 064. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO DE EVENTOS, FORNECIMENTO DE BENS E RECURSOS TÉCNICOS, MATERIAIS E HUMANOS, A SER UTILIZADA PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO. CONTRATADA: DUPORTO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA (CNPJ: 29.128.731/0001-07). VALOR: R$ 1.262.373,43 (um milhão duzentos e sessenta e dois mil e trezentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos). VIGÊNCIA: 26/12/2025 a 26/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 26/12/2025. Roberta da Fonte Maciel .. Secretária Executiva.
02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2023 – SDE. OBJETO: Renovação com reajuste no percentual aproximado de 5,17% em locação de veículos. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA (CNPJ: 11.855.138/0001-99). VALOR ACRESCIDO: R$ 2.831,04 (dois mil e oitocentos e trinta e um reais e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 9.594,68 (nove mil e quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 2 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/11/2025 a 28/01/2026. Jaboatão dos Guararapes, 28/11/2025. Ginaldo José Trajano do Carmo .. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE.
01º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2024 – SMS. OBJETO: Renovação da Ata de Registro de Preços para aquisição de Material Medicamentos (GRUPO 04). REGISTRADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA (CNPJ: 73.856.593/0001-66). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/12/2025 a 30/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 064/2025 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA.063.2025.AD.063.EPC-SDE. 063. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTOOPERACIONAL, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURAEAPOIOLOGÍSTICO DE EVENTOS, ACOMPANHAMENTO E FORNECIMENTO DE BENS ALÉM DE PROVERRECURSOSTÉCNICOS, MATERIAIS EHUMANOS PARA REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE PORTEVARIADOS, INCLUSIVE EXECUTIVOS, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.. CONTRATADA: B H Servicos Em Sonorizacao Ltda ME (CNPJ: 10.288.236/0001-29). VALOR: R$ 3.425.066,22 (três milhões quatrocentos e vinte e cinco mil e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos). VIGÊNCIA: 26/12/2025 a 26/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 26/12/2025. Roberta da Fonte Maciel. Secretária Executiva.
05º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2021 – SMS. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 4,1892% no contrato de prestação de serviços para realização de procedimentos com finalidade de diagnósticos e consultas médicas. CONTRATADA: Instituto Alcides d (CNPJ: 10.072.296/0004-52). VALOR ACRESCIDO: R$ 60.060,00 (sessenta mil e sessenta reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.493.735,16 (um milhão quatrocentos e noventa e três mil e setecentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 01/12/2026. Jaboatão dos Guararapes,01/12/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.
TERMO DE FOMENTO Nº 029/2025 - SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 280.2025.INEX.190.EPC-SDE. 190/2025. OBJETO: Realização do evento esportivo "GOL DE PLACA: A EMOÇÃO DO BEACH SOCCER COM O JAGUAR", focado na modalidade de futebol de areia (Beach Soccer), na orla de Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE. O projeto compreende a instalação de estrutura física temporária (arena oficial), a realização de ações sociais e desafios de habilidade abertos à comunidade nos dois primeiros dias, e a promoção de competições oficiais (torneios masculino e feminino) nos dois dias subsequentes, totalizando quatro dias de atividades com acesso gratuito. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIACAO DESPORTIVA JABOATAO DOS GUARARAPES - JAGUAR (CNPJ: 15.417.567/0001-35). VALOR: R$ 399.990,00 (trezentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 19/12/2025 a 19/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 19/12/2025. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.
01º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2024 – SMS. OBJETO: Renovação da Ata de Registro de Preço para aquisição de medicamentos (Grupo 2). REGISTRADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA (CNPJ: 73.856.593/0001-66). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.833.815,08 (dois milhões oitocentos e trinta e três mil e oitocentos e quinze reais e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/12/2025 a 13/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 12/12/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.
