DIÁRIO OFICIAL

PODER EXECUTIVO

17 DE JANEIRO DE 2026 – XXXV – Nº 010 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

Publicado no dia 17 de janeiro de 2026

Diário Oficial | 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI PROMULGADA N.º 1.655/2026.

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faço saber que os Ilustres Vereadores desta Casa Legislativa Municipal, aprovou em reunião plenária, realizada no dia 24/11/2025, o Projeto de Lei nº. 11/2025, de autoria do Vereador Armando José Ursulino Neto, em conformidade com os Parágrafos 3.º e 7.º do Artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, e do Regimento Interno, PROMULGO A SEGUINTE LEI.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE

Art. 1º – Fica criado o Programa Artes Marciais nas escolas públicas municipais de Jaboatão dos Guararapes-PE.

Art. 2º – O programa visa a promoção e divulgação das artes marciais nas escolas, por meio de oficinas, aulas práticas, teóricas, demonstrativas e de contato lúdico/físico de cada modalidade esportiva, ministradas por profissionais devidamente habilitados nas respectivas áreas.

§ 1º – As práticas deverão ocorrer em consonância com as atividades escolares.

§ 2º – A adoção do programa em cada unidade escolar ficará condicionada à anuência da direção escolar e à autorização da Secretaria Municipal de Educação.

§ 3º – Não será permitida a competição de caráter competitivo, torneio ou qualquer forma que implique disputa direta.

§ 4º – Considera-se profissional de artes marciais aquele que possua certificado de graduação mínima de faixa preta, ou graduação similar, concedida por organização ou entidade oficial legalmente reconhecida, devidamente registrada.

§ 5º – O programa visa promover, auxiliar corpo discente ao bem-estar, à saúde, autoestima e disciplina.

§ 6º – Consideram-se artes marciais: aikidô, capoeira, judô, jiu-jítsu, karatê, kendo, kung fu, muay thai, solo, taekwondo, tai chi chuan e atividades similares.

Art. 3º – A Secretaria Municipal de Educação será a responsável pela execução do programa, podendo firmar convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais.

Art. 4º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover parcerias e convênios com governos das esferas Estadual e Federal e com entidades privadas, para consecução dos objetivos desta Lei.

Art. 5º – A presente Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias da data de sua publicação.

Art. 6º – Os custos de execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2026.

Vereador GETÚLIO MANOEL BELÉM

PRESIDENTE

LEI PROMULGADA N.º 1.656/2026.

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faço saber que os Ilustres Vereadores desta Casa Legislativa Municipal, aprovou em reunião plenária, realizada no dia 24/11/2025, o Projeto de Lei nº. 13/2025, de autoria do Vereador Getúlio Manoel Belém, em conformidade com os Parágrafos 3.º e 7.º do Artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, e do Regimento Interno, PROMULGO A SEGUINTE LEI.

EMENTA: Dispõe sobre a exigência de inclusão de percentual mínimo de mão de obra composta por mulheres vítimas de violência doméstica nas contratações públicas e estabelece a adoção de ações de promoção da equidade de gênero como critério de desempate em licitações, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica, bem como estabelece o desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade de gênero como critério de desempate em processos licitatórios, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, em estrita observância às disposições contidas nos artigos 25, § 9º, inciso I e 60, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:

I – Acordo de Cooperação Técnica: instrumento por meio do qual se formaliza parceria entre a Administração Municipal e órgãos das esferas federal, estadual ou municipal, bem como com empresas privadas sediadas no Município do Jaboatão dos Guararapes, com vistas à execução da política de atenção às mulheres vítimas de violência doméstica. O acordo será celebrado com a entidade que detenha competência na localidade onde o serviço será prestado e/ou que seja responsável por políticas públicas relacionadas, visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, sem a transferência de recursos financeiros entre as partes;

II – Mulher em situação de violência doméstica: aquela enquadrada nas disposições do art. 5º da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que tenha manifestado interesse formal em participar de ações de inclusão;

III – Equidade de gênero: conjunto de práticas voltadas à promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, incluindo remuneração, acesso a cargos de liderança, proteção contra assédio e ações afirmativas.

CAPÍTULO II

DO PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS

Art. 3º Nas contratações públicas de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do disposto no inciso XVI, do art. 6º, da Lei nº 14.133 de 2021, deverá constar, no Edital, cláusula de incentivo à reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas para mulheres em situação de violência doméstica.

§ 1º O disposto no caput aplica-se a contratos com quantitativos mínimos de 25 (vinte e cinco) colaboradores. Para contratos com um número inferior a 25 (vinte e cinco) colaboradores, a exigência do percentual mínimo poderá ser dispensada, mediante justificativa fundamentada da área técnica.

§ 2º O percentual mínimo de mão de obra estabelecido no caput deverá ser mantido durante toda a execução contratual, devendo o contratado apresentar relatórios periódicos, na forma e periodicidade definidas no Edital, comprovando o cumprimento desta exigência.

§ 3º A reserva de vagas contemplará também mulheres trans, travestis e demais pessoas que se identifiquem com o gênero feminino.

§ 4º Serão priorizadas, sempre que possível, mulheres pretas e pardas, observada a proporção da população do Município do Jaboatão dos Guararapes conforme o último Censo do IBGE.

§ 5º A indisponibilidade de mão de obra com a qualificação necessária para atendimento do objeto contratual não caracteriza descumprimento do disposto no caput, devendo o contratado apresentar justificativa formal e comprobatória dessa indisponibilidade à Administração contratante.

CAPÍTULO III

DO ACORDO DE COOPERAÇÃO

Art. 4º Para fins de cumprimento do disposto nesta Lei, poderão ser firmados acordos de cooperação técnica com órgãos das esferas federal, estadual ou municipal, bem como com empresas privadas sediadas no Município de Jaboatão dos Guararapes, com vistas à execução da política de atenção às mulheres vítimas de violência doméstica.

§ 1º O acordo de cooperação técnica de que trata o caput não envolverá a transferência de recursos financeiros ou orçamentários.

§ 2º O acordo de cooperação técnica previsto no caput conterá cláusula que assegure o sigilo da condição de vítima de violência doméstica, bem como os procedimentos para o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

§ 3º O acordo de cooperação técnica poderá prever, entre outras disposições:

I – Os mecanismos de encaminhamento e seleção das mulheres vítimas de violência doméstica para as vagas ofertadas;

II – As formas de acompanhamento e apoio psicossocial às mulheres inseridas no mercado de trabalho por meio desta Lei;

III – As responsabilidades de cada partícipe no cumprimento do acordo;

IV – A vigência e as condições de renovação ou rescisão do acordo.

CAPÍTULO IV

DAS AÇÕES DE EQUIDADE COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE

Art. 5º O desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho será critério de desempate em processos licitatórios, nos termos do disposto no inciso III do caput do art. 60, da Lei nº 14.133 de 2021.

§ 1º Para fins do disposto no caput, serão consideradas ações de equidade, respeitada a seguinte ordem:

I – Medidas de inserção, de participação e de ascensão profissional igualitária entre mulheres e homens, incluída a proporção de mulheres em cargos de direção do licitante;

II – Ações de promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens em matéria de emprego e ocupação;

III – Igualdade de remuneração e paridade salarial entre mulheres e homens;

IV – Práticas de prevenção e de enfrentamento do assédio moral e sexual;

V – Programas destinados à equidade de gênero e de raça; e

VI – Ações em saúde e segurança do trabalho que considerem as diferenças entre os gêneros.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6º A Administração e a empresa contratada, nos termos do disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, assegurarão o sigilo da condição de vítima de violência doméstica da mão de obra alocada na prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de que trata esta Lei. A empresa contratada deverá implementar medidas internas para garantir o sigilo e a proteção dos dados dessas trabalhadoras.

Art. 7º É vedado o tratamento discriminatório à mulher vítima de violência doméstica integrante da mão de obra alocada na prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de que trata esta Lei. Qualquer forma de discriminação poderá ensejar a aplicação de sanções contratuais, conforme previsto no Edital e na legislação vigente.

Art. 8º A Secretaria Executiva da Mulher, Família e Pessoa com Deficiência, inserida na discricionariedade administrativa, poderá editar normas complementares necessárias à execução do disposto nesta Lei, bem como promover a divulgação e a capacitação dos servidores públicos e dos licitantes sobre as disposições aqui estabelecidas, com o apoio das demais Secretarias Municipais competentes.

Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2026.

Vereador GETÚLIO MANOEL BELÉM

PRESIDENTE

LEI PROMULGADA N.º 1.657/2026.

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faço saber que os Ilustres Vereadores desta Casa Legislativa Municipal, aprovou em reunião plenária, realizada no dia 24/11/2025, o Projeto de Lei nº. 16/2025, de autoria da Vereadora Rebecca Regnier Ramires, em conformidade com os Parágrafos 3.º e 7.º do Artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, e do Regimento Interno, PROMULGO A SEGUINTE LEI.

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa BUEIROS INTELIGENTES, que concede instalação de caixas coletoras de materiais sólidos nos bueiros e galerias pluviais no âmbito do município de Jaboatão dos Guararapes.

Art. 1°. Fica instituído o Programa BUEIROS INTELIGENTES no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes, consistente na instalação de caixas coletoras de materiais sólidos em bueiros e galerias pluviais, com o objetivo de prevenir alagamentos, enchentes, entupimentos e reduzir impactos ambientais.

Parágrafo único. O disposto no caput, aplica-se como medidas mitigadoras de drenagem urbana, em consonância com os princípios da sustentabilidade, da prevenção e da eficiência da administração pública.

Art. 2º. As caixas coletoras de materiais sólidos (Bueiros Inteligentes) carecerão possuir, minimamente, as seguintes características:

I – Material resistente e adequado que impeça a passagem de lixo e detritos para as galerias pluviais;

II – Estrutura removível que permita a limpeza periódica e a desobstrução;

III – Compatibilidade com as dimensões da rede de drenagem existente.

Art. 3º. O Poder Executivo no uso de suas atribuições designará Secretaria responsável pela implantação e manutenção do Programa BUEIROS INTELIGENTES, observando os seguintes critérios:

§ 1º Regiões com maior histórico de alagamentos e danos à população ou à infraestrutura pública, conforme mapeamento técnico previamente realizado pelo Poder Executivo.

§ 2º A ampliação da instalação do Programa para outras regiões dependerá de disponibilidade orçamentária e planejamento do Poder Executivo, facultando acontecer de forma progressiva.

§ 3º A não observância dos prazos e diretrizes estabelecidos nesta Lei, por parte de servidor público, ensejará responsabilização administrativa conforme a legislação municipal vigente.

Art. 4º. Nas obras públicas de infraestrutura urbana que envolvam a construção ou reforma de sistemas de drenagem poderá, de acordo com a conveniência técnica e orçamentária do Poder Executivo, ser prevista a instalação de Bueiros Inteligentes nos projetos.

Art. 5º. Os empreendimentos privados poderão receber orientação técnica para instalar e manter os Bueiros Inteligentes em suas respectivas redes de drenagem, diante da sua localização ser enquadrada como área de risco ou recorrência de alagamentos.

§1º O descumprimento do disposto no caput acarretará:

I – Advertência formal com prazo de 30 (trinta) dias para regularização;

II – Em caso de não regularização, aplicação de multa administrativa equivalente a 0,1% (um décimo por cento) do faturamento bruto do último exercício, respeitados os limites mínimos de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Art. 6º. Empreendimentos privados localizados em regiões não classificadas como de risco poderão aderir voluntariamente ao Programa BUEIROS INTELIGENTES, desde que observem as normas técnicas que garantam a integridade da via e da infraestrutura urbana.

Art. 7º. Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, no que couber.

Art. 8°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.9°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art.10. Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2026.

Vereador GETÚLIO MANOEL BELÉM

PRESIDENTE

LEI PROMULGADA N.º 1.658/2026.

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faço saber que os Ilustres Vereadores desta Casa Legislativa Municipal, aprovou em reunião plenária, realizada no dia 24/11/2025, o Projeto de Lei nº. 18/2025, de autoria do Vereador Marcelo Adriano dos Santos Costa, em conformidade com os Parágrafos 3.º e 7.º do Artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, e do Regimento Interno, PROMULGO A SEGUINTE LEI.

EMENTA: Dispõe sobre a vedação da nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingresso nos órgãos públicos, administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa do Município do Jaboatão dos Guararapes, de homens que foram condenados por decisão judicial por crime de feminicídio, e dá outras providências.

Art. 1º. É vedada a nomeação dos aprovados em concursos públicos ou prova de seleção para ingressos nos órgãos públicos, bem como é vedada a nomeação para cargos ad nutum ( comissionado ou confiança) na administração direta e indireta, autarquias e fundações da estrutura administrativa, seja no Poder Executivo, seja no Poder Legislativo do Município do Jaboatão dos Guararapes, de homens que foram condenados por decisão judicial transitada em julgado pelo crime de feminicídio, seja na forma tentada ou consumada, nos termos da Lei n. 13.104/2015.

Parágrafo único. A condenação a que se refere o caput deste artigo diz respeito aos que forem condenados, em decisão transitada em julgado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena."

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2026.

Vereador GETÚLIO MANOEL BELÉM

PRESIDENTE

PORTARIA N° 04 /2026 – GP

Ementa: Substitui Membros do Conselho Deliberativo do JaboatãoPrev, quadriênio 2023–2026.

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 40, de 17/08/2021, que reorganiza o RPPS-JG e o JABOATÃO-PREV, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 46, de 27/04/2023, em especial o art. 44, que trata do Conselho Deliberativo, órgão integrante da Autarquia Previdenciária;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 20/2023 – GP, de 31/03/2023, que designou os membros do Conselho Deliberativo para o quadriênio 2023-2026, assim como a Portaria nº 29/2024 – GP, de 06/08/2024, relativa a substituição de Conselheiro Titular;

CONSIDERANDO o OFÍCIO – 0175527 – JABPREV-PRES / JABPREV-JUR, de 09/01/2025, e o DESPACHO – 0708369 – JABPREV-PRES, de 03/12/2025, que encaminham as solicitações de substituição de membros representantes do Poder Legislativo e dos Servidores Ativos;

RESOLVE:

Art. 1º – DESTITUIR a Servidora Benilda Angelina Pena dos Santos, matrícula nº 0.0675-0, da função de Conselheira Titular e o Servidor Sandro Rogério Correia de Brito, matrícula nº 0.0675-0, da função de Conselheiro Suplente, ambos representantes do Poder Legislativo, e o Servidor Felipe Moreira de Santana, matrícula nº 87.726-1, da função de Conselheiro Suplente representante dos Servidores Ativos, todos do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes (JABOATÃO-PREV), referente ao quadriênio 2023-2026.

Art. 2° – DESIGNAR, para complementação do mandato, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Municipal nº 40/2021, e alteração posterior, para compor o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes (JABOATÃO-PREV), o Servidor KELVYSON JACOB PEIXOTO, matrícula nº 8931, para a função de Conselheiro Titular representante do Poder Legislativo, o Servidor VITOR AGUIAR PEDROSA, matrícula nº 10056-1, para a função de Conselheiro Suplente representante do Poder Legislativo, e o Servidor JOCELMO VASCONCELOS DA SILVA, matrícula nº 13.530-5, para a Função de Conselheiro Suplente representante dos Servidores Ativos, em substituição aos servidores destituídos nos termos do art. 1º da presente Portaria, para finalizar o quadriênio 2023-2026 (de 01/01/2023 a 31/12/2026).

Art. 3º – CONSOLIDAR, com base nas substituições promovidas nos artigos 1° e 2° desta Portaria, a composição do Conselho Deliberativo do Jaboatão-Prev, que passa a ser a seguinte:

Titular

Suplente

Representação

RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO

Mat. 59.188-2 / CPF: ***.228.474-**

ERALDO INÁCIO DE LIMA

Mat. 59.180-7 / CPF: ***.860.744-**

Poder Executivo

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Mat. 91.266-8 / CPF: ***.610.714-**

ÂNGELA MARIA CONCEIÇÃO BRANDÃO

Mat. 59.162-6 / CPF: ***.438.535-**

Poder Executivo

BRUNO LUÍS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ

Mat. 59.218-9 / CPF: ***.477.074-**

PAULO VIANA DE QUEIROZ JÚNIOR

Mat. 58.874-1 / CPF: ***.114.594-**

Poder Executivo

KELVYSON JACOB PEIXOTO

Mat. 8931 / CPF: ***.491.084-**

VITOR AGUIAR PEDROSA

Mat. 10056-1 / CPF: ***.816.814-**

Poder Legislativo

WANDERLEY BEZERRA DO NASCIMENTO

Mat. 21.717-4 / CPF: ***.003.914-**

JOCELMO VASCONCELOS DA SILVA

Mat. 13.530-5 / CPF: ***.553.774-**

Servidores Ativos

MARCELO SALES GALDINO

Mat. 15.453-9 / CPF: ***.392.784-**

JOSAFA LUCIANO CAVALCANTI

Mat. 665701 / CPF: ***.640.944-**

Servidores Ativos

WALTER FRANCISCO DE SOUZA

Mat. 14.551-3 / CPF: ***.299.394-**

FABIA GOMES DA SILVA

Mat. 19.047-0 / CPF: ***.445.514-**

Servidores Ativos

RONILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Mat. 12.462-1 / CPF: ***.994.034-**

MAVIAEL FRAZÃO

Mat. 9.346-7 / CPF: ***.879.184-**

Servidores Inativos

Art. 4º – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2026.

LUIZ JOSE INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA N° 05 /2026 – GP

Ementa: Substitui Membros do Conselho Fiscal do JaboatãoPrev, quadriênio 2023–2026.

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 40, de 17/08/2021, que reorganiza o RPPS-JG e o JABOATÃO-PREV, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 40, de 27/04/2023, em especial o art. 49, que trata do Conselho Fiscal, órgão integrante da Autarquia Previdenciária;

CONSIDERANDO a Portaria nº 21/2023 – GP, de 31/03/2023, que designou os membros do Conselho Fiscal para o quadriênio 2023-2026, assim como a Portaria nº 59/2023 – GP, de 15/09/2023, relativa a substituição de Conselheiros Titular e Suplentes, e a Portaria nº 28/2024 – GP, de 06/08/2024, relativa a substituição de Conselheiros Titulares;

RESOLVE:

Art. 1º – DESTITUIR a Servidora Cristiane Gouveia de Souza Brito, matrícula nº 10200, da função de Conselheira Suplente representante do Poder Legislativo e o Servidor Inativo José Roberto de Ribeiro, matrícula nº 12.293-9, da função de Conselheiro Suplente representante dos Servidores Inativos, do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes (JABOATÃO-PREV), referente ao quadriênio 2023/2026.

Art. 2° – DESIGNAR, para complementação do mandato, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Municipal nº 40/2021, e alteração posterior, para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes (JABOATÃO-PREV), o Servidor FILIPE ARRUDA FALCÃO, matrícula nº 100571, para a função de Conselheiro Suplente representante do Poder Legislativo e o Servidor Inativo OLIVEIROS RODRIGUES DE LUCENA, matrícula 13369, para a função de Conselheiro Suplente representante dos Servidores Inativos, em substituição aos servidores destituídos nos termos do art. 1º da presente Portaria, para finalizar o quadriênio 2023-2026 (de 01/01/2023 a 31/12/2026).

Art. 3º – CONSOLIDAR, com base nas substituições promovidas nos artigos 1° e 2° desta Portaria, a composição do Conselho Fiscal do Jaboatão-Prev, que passa a ser a seguinte:

Titular

Suplente

Representação

JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO

Mat. 59.236-1 / CPF: ***.899.654-**

AMANDA PATRÍCIA SALES CHAVES

Mat. 91.718–5 / CPF: ***.311.244-**

Poder Executivo

LUIZ CARLOS AGUIAR BAYMA FILHO

Mat. 59.209–4 / CPF: ***.364.214-**

PLINIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR

Mat. 59.265–4 / CPF: ***.229.794-**

Poder Executivo

JOSÉ FERNANDO LEITE DE LIRA

Mat. 8931 / CPF: ***.592.994-**

FILIPE ARRUDA FALCÃO

Mat.100571 / CPF: ***.712.664-**

Poder Legislativo

ANA PATRICIA ALVES

Mat. 18.956–1 / CPF: ***.762.064-**

LAURA CRISTINA DOS SANTOS

Mat. 19.230-0 / CPF: ***.754.834-**

Servidores Ativos

RITA DE CASSIA LOPES

Mat. 15.534–9 / CPF: ***.823.624-**

JOSELMO SANTOS DE SANTANA

Mat. 20.190–1 / CPF: ***.923.354-**

Servidores Ativos

ANA LUCIA GUEDES DE SOUZA

Mat. 36943 / CPF: ***.183.624-**

OLIVEIROS RODRIGUES DE LUCENA

Mat.13369 / CPF: ***.760.714-**

Servidores Inativos

Art. 4º – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2026.

LUIZ JOSE INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 06 / 2026 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 430, de 6 de agosto de 2010, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024, para provimento de 1.460 (um mil, quatrocentos e sessenta) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO os Ofícios nºs 723533/2025 – SME, 717938/2025 – SME e 718044/2025 – SME de 11/12/2025, 09/12/2025 e 09/12/2025, respectivamente, que solicita a substituição dos cargos efetivos de ANALISTA EDUCACIONAL, na especialidade de Nutricionista e AUXILIAR EDUCACIONAL, nas especialidades de AUX. DE APOIO PEDAGÓGICO e AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL, por motivo de decurso de prazo;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para cargos efetivos de de ANALISTA EDUCACIONAL, na especialidade de Nutricionista e AUXILIAR EDUCACIONAL, nas especialidades de AUX. DE APOIO PEDAGÓGICO e AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes quantitativos:

CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	AC	PCD	Total
ANALISTA EDUCACIONAL – NUTRICIONISTA	40	3	0	3
AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE APOIO PEDAGÓGICO	40	30	1	31
AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL	40	16	1	17
		49	2	51

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 06/2026-GP ANEXO ÚNICO

CARGO: ANALISTA EDUCACIONAL – NUTRICIONISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		15	LUCIANA QUITERIA DE MOURA SANTANA	0047634b	NÃO	218,26
2		16	NYKHOLLE BEZERRA ALMEIDA	0054102d	NÃO	218,12
3		17	MAYANA WANESSA SANTOS DE MOURA	0054349e	NÃO	216,76

CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE APOIO PEDAGÓGICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		78	RAFAEL JOSE GOMES	0030641b	NÃO	196,45
2		79	LETICIA MARQUES DA SILVA	0017589e	NÃO	196,45
3		80	GUSTAVO DE LIMA SANTOS	0030458k	NÃO	196,45
4		81	ISOLDA KARLA FERREIRA DA SILVA	0017373d	NÃO	195,98
5		82	ELIO DOMINGOS DA SILVA	0030940a	NÃO	195,98
6		83	LUCAS RIBEIRO NASCIMENTO	0019126h	NÃO	195,98
7		84	LAYS ALINDNA DA SILVA	0017982g	NÃO	195,98
8		85	JAMILE CARDOSO DA SILVA	0019180c	NÃO	195,98
9		86	ANA CLAUDIA MARIA DE SANTANA	0030543b	NÃO	195,49
10		87	MARIA ALESSANDRA SILVA SOUZA	0019558d	NÃO	195,49
11		88	JESSIKA VITORIA BARBOSA DA SILVA	0018768j	NÃO	195,49
12		89	TARCILLA BARBOSA GOMES DE SA CAVALCANTE	0019093h	NÃO	195,49
13		90	VANESSA FERRAZ DOS SANTOS	0018161e	NÃO	195,02
14		91	VIVIANE BARRETO DA SILVA	0019041k	NÃO	195,02
15		92	BEATRIZ FARIAS TORRES DE SOUZA	0019320d	NÃO	195,02
16		93	MARIA CLARA LINS DE AMORIM	0017887b	NÃO	195,02
17		94	SERGIO HENRIQUE PEREIRA REGIS	0017628k	NÃO	195,02
18		95	JOSEILDO RODRIGUES DA SILVA	0019548a	NÃO	194,91
19		96	VANIA MARIA DE BARROS GALINDO	0018378h	NÃO	194,56
20		97	POLIANA BANDEIRA DA SILVA BELO	0019408g	NÃO	194,56
21		98	STEFANES LUIZA DA SILVA VIEIRA DONATO	0019677a	NÃO	194,42
22		99	JONATAS HENRIQUE DA CRUZ MOURA	0018357k	NÃO	194,42
23		100	GISELE ARRUDA SANTOS CABRAL	0030291a	NÃO	194,42
24		101	LETICIA VIEIRA CIPRIANO SILVA	0018819a	NÃO	194,42
25		102	IVSON CESAR AMARAL TEODORO	0012869h	NÃO	193,95
26		103	YSTEFANE SANTOS BARRETO MELO	0017216j	NÃO	193,95
27		104	HAVILA CRISTINA DOS SANTOS	0018480j	NÃO	193,95
28		106	EMILLY CECILIA SANTOS DE SOUZA	0018241c	NÃO	193,49
29		107	ARTHUR TENORIO DE LIMA	0017355b	NÃO	193,49
30		108	MARIA ROZINEIDE DA SILVA SANTOS	0030689h	NÃO	193,00
31	5	374	GIOVANNA MARIA DE MELO MACHADO	0017189k	SIM	179,46

CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		29	PANAIT ABU NIDAL ALVES DOS SANTS	0031794j	NÃO	198,84
2		30	BRUNA RAFAELA SOARES DA CRUZ	0012929k	NÃO	198,84
3		31	DIOGO SILVA DE OLIVEIRA	0012934d	NÃO	198,12
4		32	FERNANDA PESSOA COSTA	0016612b	NÃO	198,12
5		33	BRUNO RODRIGO ALBUQUERQUE BATISTA DA SILVA	0031487a	NÃO	197,26
6		34	JEANNE MOREIRA LOPES	0031659d	NÃO	197,26
7		35	RIVANE ALICE DOS SANTOS PINHEIRO	0031573e	NÃO	196,54
8		36	GRAZIANE LIRA DO NASCIMENTO	0012940j	NÃO	196,42
9		37	PEDRO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA	0031736g	NÃO	196,42
10		38	ADRIANA DE ANDRADE LIMA VIEIRA	0031641g	NÃO	195,70
11		39	MIKAELA FERREIRA MUNIZ	0031293j	NÃO	195,70
12		40	THIAGO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS	0031361a	NÃO	195,58
13		41	EDUARDO SANTANA CARDOSO	0031381g	NÃO	195,58
14		42	PAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS	0031522j	NÃO	194,84
15		43	LUCIENE SOUZA DA SILVA	0016504j	NÃO	194,84
16		44	MANUELLE CRISTINA DO MONTE FELICIANO	0016167g	NÃO	194,84
17	3	454	DEMILLY STEFPHANE CORREIA NASCIMENTO	0031104c	SIM	165,55

ANEXOS

ANEXO UNICO

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PORTARIA Nº 07 / 2026 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 178, de 22/10/2002, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município nº 36, edição do dia 18 de fevereiro de 2023, para provimento de 627 (seiscentos e vinte e sete) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 472/2023 – SME, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 225 em 25 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO os Ofícios nºs 728264/2025 – SME, 718087/2025 – SME, 718169/2025 – SME, 718150/2025 – SME e 718205/2025 – SME de 15/12/2025, 09/12/2025, 09/12/2025, 09/12/2025 e 09/12/2025, respectivamente, que solicita a nomeação e convocação de Professor 1 e Professor 2, aprovados no Concurso Público 2023, por motivo de substituição por decurso de prazo e vacância;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para cargos efetivos de Professor 1 e Professor 2, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes quantitativos:

CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	AC	PCD	Total
PROFESSOR 1	180	71	0	71
PROFESSOR 1 – BRAILISTA	180	1	0	1
PROFESSOR 2 – ARTE	200	2	0	2
PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA	210	2	0	2
PROFESSOR 2 – HISTÓRIA	210	1	0	1
PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA	200	1	0	1
PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA	230	6	0	6
PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA	230	6	0	6
TOTAL GERAL	90	0	90

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 07/ 2026 – GP

ANEXO ÚNICO

CARGO: PROFESSOR 1
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	738º	GLAUCY KELLY FERREIRA DE SOUZA MARTINS	456021626	NAO	82,20
2	739º	NATHALYA PONTES VITORINO DA SILVA	456006269	NAO	82,20
3	740º	FERNANDO AUGUSTO DA SILVA SOUZA	456011446	NAO	82,20
4	741º	MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BARBOSA	456021336	NAO	82,20
5	742º	ANTONIO FERREIRA DA SILVA	456000855	NAO	82,20
6	743º	MERCIA GOMES CAVALCANTE	456036197	NAO	82,00
7	744º	THOMAZ VIRGINIO JORDÃO	456034510	NAO	82,00
8	745º	ANNE MICHELI SANTOS DE ANDRADE	456004891	NAO	82,00
9	746º	ÂNGELA CORDEIRO TENÓRIO DOS SANTOS	456007226	NAO	82,00
10	747º	ÁGUIDA BARBOSA DOS SANTOS	456027452	NAO	82,00
11	748º	AMARINA BERTINO DE FIGUEIREDO NETA	456037565	NAO	82,00
12	749º	ANA BEATRIZ GOMES GUERRA	456000145	NAO	82,00
13	750º	NATALIA DUARTE DA SILVA	456009451	NAO	82,00
14	751º	THAIS GONÇALO ALMEIDA DE QUEIROZ	456036930	NAO	82,00
15	752º	THAYANE MARIA DEODATO CAVALCANTE	456034867	NAO	82,00
16	753º	FABIANA DE SOUZA E SILVA DANTAS	456018457	NAO	82,00
17	754º	CYNTHIA JULIANA BARROS SILVA	456030525	NAO	82,00
18	755º	JANAINA PEDROSA TORRES	456032219	NAO	82,00
19	756º	IVNA VITÓRIA SANTOS DO NASCIMENTO	456026033	NAO	82,00
20	757º	SELMA MARIA DA SILVA	456006814	NAO	82,00
21	758º	MARINA VITÓRIA SILVA CRUZ	456037972	NAO	82,00
22	759º	FABÍOLA DA SILVA LINS RUSSIANO	456005184	NAO	82,00
23	760º	SILVANEIDE NUNES DO NASCIMENTO	456031748	NAO	82,00
24	761º	SOLANE BEZERRA DE LIMA	456006135	NAO	82,00
25	762º	DEISIANE PINTO DOS SANTOS	456012951	NAO	82,00
26	763º	TAYNARA ALVES DA COSTA	456005740	NAO	82,00
27	764º	JÉZICA PEIXOTO DA SILVA CAMPOS	456028925	NAO	81,80
28	765º	DANIELLE CARLA DE LIRA DE ARAÚJO CAMPOS	456022831	NAO	81,80
29	766º	ANA LUIZA FERREIRA BRANDÃO	456015713	NAO	81,80
30	767º	CLAUDIO JOSE ARAUJO DE SOUZA	456012044	NAO	81,80
31	768º	BRENDA LEMONY DIAS DE MELO	456019034	NAO	81,80
32	769º	CLEBER VIEIRA DE MELO	456037262	NAO	81,80
33	770º	SELMA SAMPAIO DE ALENCAR COPINO	456036534	NAO	81,80
34	771º	IULY MILLENA CARNEIRO DA SILVA	456013597	NAO	81,80
35	772º	CARLA CRISTINA CABRAL MENESES	456012416	NAO	81,80
36	773º	CINTIA ROBERTA SOUZA DE LUCENA	456036303	NAO	81,80
37	774º	LIDIANE ROBERTA SANTOS DA SILVA FRANÇA	456016794	NAO	81,80
38	775º	JOSICLEIDE MARIA DA SILVA	456039277	NAO	81,80
39	776º	ANDREA PEREIRA DA COSTA	456007682	NAO	81,80
40	777º	ANITA CRISTINA DA SILVA	456015330	NAO	81,80
41	778º	TIAGO OLEGÁRIO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA	456013197	NAO	81,80
42	779º	GLEISON BARBOSA SILVA	456028350	NAO	81,80
43	780º	ANA CLAUDIA FERREIRA DE FRANCA	456034336	NAO	81,80
44	781º	ADRIANA MARIA DE BRITO COUTINHO	456032773	NAO	81,80
45	782º	ADRIELY MARIADESOUSA	456013666	NAO	81,80
46	783º	ELIANE SANTANA DA SILVA FREITAS	456000174	NAO	81,80
47	784º	FABIANA CARDOSO DA SILVA	456029623	NAO	81,80
48	785º	JANAINA PEREIRA DO NASCIMENTO	456005477	NAO	81,80
49	786º	JOSÉ JOÃO DA SILVA JÚNIOR	456005400	NAO	81,80
50	787º	ROZENY EMYLINE PAULINO DE LIMA BRAGA	456023698	NAO	81,60
51	788º	JOSÉ SEVERINO DA SILVA	456006244	NAO	81,60
52	789º	WAGNER DE ASSIS BATISTA	456025712	NAO	81,60
53	790º	KIANA GOMES DE SOUZA	456025292	NAO	81,60
54	791º	CAROLINE EVARISTO PARAISO DA SILVA	456001627	NAO	81,60
55	792º	PATRÍCIA MACENA DA SILVA	456001471	NAO	81,60
56	793º	ALICE DO AMARAL PEDRO SANTOS	456038077	NAO	81,60
57	794º	MATEUS VIDAL VIANA	456006985	NAO	81,60
58	795º	JULIANA FERREIRA RODRIGUES	456013914	NAO	81,60
59	796º	TAÍS TAVARES DA SILVA	456002208	NAO	81,60
60	797º	JULYANA DE CÁSSIA NASCIMENTO	456027923	NAO	81,60
61	798º	RAFAELLA ALEXANDRA RÊGO BARROS	456026973	NAO	81,60
62	799º	CHARBELE JULIA FERREIRA LINS	456001764	NAO	81,60
63	800º	AMANDA NUNES DE MACEDO RODRIGUES	456022659	NAO	81,60
64	801º	DJANEIDE PEREIRA DE MELO	456034446	NAO	81,60
65	803º	HELENA FRAGA FERNANDES	456016318	NAO	81,60
66	804º	MANOELA AURELIANO DOS SANTOS	456026708	NAO	81,60
67	805º	LARISSA ALVES DA SILVA	456019141	NAO	81,40
68	806º	SUELENE FERNANDES LINS DA SILVA	456001296	NAO	81,40
69	807º	IRIS CRISTINA ALVES DE ALMEIDA	456035033	NAO	81,40
70	808º	PRÍSCILLA ISLAYNI MONTEIRO MARROQUIM DE SOUZA	456018435	NAO	81,40
71	809º	PAULO CESAR ALVES DE ALBUQUERQUE	456037876	NAO	81,40

CARGO: PROFESSOR 1 – BRAILISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	23º	PAULO FERNANDO DA SILVA	456030172	NAO	68,60

CARGO: PROFESSOR 2 – ARTE
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	15º	MÁRCIA ROBERTA BRITO OLIVEIRA	456025345	NAO	74,60
2	16º	DYANA PIMENTEL BARLAVENTO	456001705	NAO	74,20

CARGO: PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	23º	ANDERSON JOSÉ DA SILVA FONSECA	456029517	NAO	80,60
2	24º	IGOR ALEXANDRE LOPES DE PAULA	456016173	NAO	80,20

CARGO: PROFESSOR 2 – HISTÓRIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	24º	VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA	456004119	NAO	81,00

CARGO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	23º	GABRIELA ARAUJO CAVALCANTI XAVIER	456010255	NAO	89,80

CARGO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	84º	SARAH KEILLA OLIVEIRA CAMPOS	456019523	NAO	78,60
2	85º	ELIZABHETT CHRISTINA CAVALCANTE DA COSTA	456001487	NAO	78,60
3	86º	WERNER DE OLIVEIRA CAVALCANTE	456001800	NAO	78,60
4	87º	DANIELLE MARIA DA SILVA	456027120	NAO	78,60
5	88º	NATHALIE DE LIMA ALVES	456037630	NAO	78,40
6	89º	JOSÉ LAURENTINO CAVALCANTI DE SÁ SALES	456027542	NAO	78,40

CARGO: PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	100º	ALBERTO ALVARENGA DA SILVA	456001772	NAO	64,20
2	101º	LOANDSON FÉLIX DANTAS BARROS LIMA	456025767	NAO	64,20
3	102º	MARWA SILVA HOBLOS	456029173	NAO	64,00
4	103º	FERNANDO ADRIEL PONTE	456020573	NAO	64,00
5	104º	CARLA ALCINA FERREIRA LEITE	456024972	NAO	64,00
6	105º	MARIA KAROLINE MEDEIROS SERRANO	456036368	NAO	64,00

ANEXOS

ANEXO UNICO

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ATOS DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2026

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato nº 031/2026 – Nomear JERFFERSON ERIK DA SILVA SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 3, símbolo CAT-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2026.

Ato nº 032/2026 – Nomear SEVERINA JOSEFA SILVA GOMES, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2026.

Ato nº 033/2026 – Exonerar MARIA MAIRA FERREIRA NOGUEIRA, matrícula nº 409161304, do cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 9 de janeiro de 2026.

Ato nº 034/2026 – Nomear MARIA MAIRA FERREIRA NOGUEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2026.

Ato nº 035/2026 – Exonerar HELBER MARIANO DA SILVA, matrícula nº 4.9104259.1, do cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2026.

Ato nº 036/2026 – Nomear JULIA FLORENCIA LIMA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2026.

Ato nº 037/2026 – Tornar sem efeito o Ato n.º 030/2026, de nomeação de INALDO GERSON PEREIRA FREIRES JÚNIOR.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 020/2026, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA:

Onde se lê: Nomear NYSLUCE DE OLIVEIRA PINHO (…).; Leia-se: Nomear NYRLUCE DE OLIVEIRA PINHO (…).

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 04 /2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0759465, do dia 13/01/2026, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Diretora Escolar, na Escola Municipal Professora Francisca Araujo de Souza, e NOMEAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, na Creche Professora Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, a professora DANIELLE FÉLIX TRINDADE DA SILVA – matrícula n º 15.149-1;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Diretora Escolar e NOMEAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora, DANIELLE FÉLIX TRINDADE DA SILVA – matrícula n º 15.149-1, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Professor Luiz Fernando de Carvalho, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2025.

NOMEAR, a professora, DANIELLE FÉLIX TRINDADE DA SILVA – matrícula n º 15.149-1, na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Creche Professora Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2026.

MÔNICA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 05 /2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0759437, do dia 13/01/2026, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Diretora Escolar, na Escola Municipal Cecília Brandão, e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar Pró-Tempore, na Creche Professora Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, a professora JACKELINE MARTINS SILVA – matrícula n º 18.226-5;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Diretora Escolar e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar Pró-Tempore;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora, JACKELINE MARTINS SILVA – matrícula n º 18.226-5, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Cecília Brandão, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2025.

NOMEAR, a professora, JACKELINE MARTINS SILVA – matrícula n º 18.226-5, na função de Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Creche Professora Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2026.

MÔNICA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 06 /2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0759394, do dia 13/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretor Escolar,com 200h/a, na Escola Municipal Marechal Castelo Branco, o professor JOSÉ HYRLLESON BATISTA CÂNDIDO – matrícula n º 20.310-6;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Vice-Diretor Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, o professor, JOSÉ HYRLLESON BATISTA CÂNDIDO – matrícula n º 20.310-6, na função de Vice-Diretor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Marechal Castelo Branco, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2026.

MÔNICA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 07 /2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0762771, do dia 14/01/2026, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Rural Professor Augusto de Castro, e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar, no CEMEI Professor Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde, a professora JOSENILDA DA RESSURREIÇÃO SANTOS LESSA – matrícula n º 15.803-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Supervisora Escolar e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora, JOSENILDA DA RESSURREIÇÃO SANTOS LESSA – matrícula n º 15.803-8, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Rural Professor Augusto de Castro, com efeito a partir de 10 de novembro de 2025.

NOMEAR, a professora, JOSENILDA DA RESSURREIÇÃO SANTOS LESSA – matrícula n º 15.803-8, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Professor Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde, com efeito a partir de 11 de novembro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2026.

MÔNICA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 08 /2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0759643, do dia 13/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore,com 200h/a, na Creche Professora Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, a professora POLYANA ROBERTA PEREIRA BARBOSA – matrícula n º 21.108-7;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora, POLYANA ROBERTA PEREIRA BARBOSA – matrícula n º 21.108-7, na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Creche Professora Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2026.

MÔNICA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 09 /2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0759611, do dia 13/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Diretora Escolar,com 200h/a, na Creche Professora Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, a professora NATALIA JÉSSICA FERRAZ LIMA – matrícula n º 21.494-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Diretora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora, NATALIA JÉSSICA FERRAZ LIMA – matrícula n º 21.494-8, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, na Creche Professora Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2026.

MÔNICA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 10 /2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0759582, do dia 13/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal Medalha Milagrosa, a professora ANA ERICKA RIBEIRO DE SOUZA – matrícula n º 91.324-1;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar Pró-Tempore;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ANA ERICKA RIBEIRO DE SOUZA – matrícula n º 91.324-1, na função de Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal Medalha Milagrosa, com efeito a partir do período de 05 de janeiro de 2026 à 05 de fevereiro de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2026.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 11 /2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0759522, do dia 13/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Diretor Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal Oscar Moura, o professor TALES CARNEIRO GONZAGA – matrícula n º 19.315-1;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Diretor Escolar Pró-Tempore;

RESOLVE:

NOMEAR, o professor TALES CARNEIRO GONZAGA – matrícula n º 19.315-1, na função de Diretor Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal Oscar Moura, com efeito a partir do período de 05 de janeiro de 2026 à 05 de fevereiro de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2026.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 347 /2025 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0732218, do dia 17/12/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Professora Lindomar Domingos da Silva Anjos, a professora SUZERLANE MARIA DA SILVA – matrícula n º 75.171-5;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Secretária Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, SUZERLANE MARIA DA SILVA – matrícula n º 75.171-5, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Professora Lindomar Domingos da Silva Anjos,, com efeito a partir de 10 de dezembro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de dezembro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ERRATA: Na Portaria 315/2025 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 213 em 08 de novembro de 2025;

Onde se lê: (…), NOMEAR, a professora, FABIANA PIMENTEL LINS – matrícula n º 16.473-9, na função de Vice- Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, no CEMEI PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, com efeito a partir de 03 de outubro de 2025.

Leia-se: (…), NOMEAR, a professora, FABIANA PIMENTEL LINS – matrícula n º 16.473-9, na função de Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, no CEMEI PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, com efeito a partir de 03 de outubro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2026.

Mônica Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ERRATA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003.2025.CHAM.002-SASC

CONSIDERANDO a identificação de uma incorreção da redação do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC;

CONSIDERANDO a importância de administração pública adotar procedimentos claros e objetivos;

A Secretaria Executiva de Assistência Social resolve:

Art. 1º Corrigir disposição do Edital de Chamamento Público nº 003.2025.CHAM.002-SASC, mais especificamente a informação contida na tabela do item 5.2, nos seguintes termos destacados:

CONCORRÊNCIA POR OSC
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS	Máximo de 100 metas
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS	Máximo de 60 metas por faixa etária
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE	Máximo de 96 metas

Art. 2º Ressaltar que os a prazos estabelecidos para as etapas do Edital, contidas no Cronograma (tabela 1) do item 6.3, se mantêm inalterados;

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2026.

ANNE BANJA

Secretária Executiva de Assistência Social

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 65/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO que a Portaria nº 66/2025 – GP publicada no Diário Oficial do Município nº 218, edição do dia 15 de novembro de 2025 nomeou para cargos efetivos dos candidatos aprovados do Edital do Concurso Público 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o Parágrafo Único do art. 19 da Lei nº 224 de 7 de março de 1996, que, a requerimento do interessado, o prazo poderá ser prorrogado, por justa causa, até 180 dias, ao arbítrio dos Chefes dos Poderes Municipais.

CONSIDERANDO a existência de requerimento individual, formulado pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho do chefe do órgão/secretaria, dos servidores abaixo discriminados:

PROCESSO SEI	NOME	CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	PRAZO	NOVA DATA DA POSSE	CARGO	ÓRGÃO / SECRETARIA
		PCD	AMPLA
26.8.000000031-8	MAIARA BESERRA RAMOS		24º	0015325e	90	10/04/2026	TÉC. PLAN. INFRA. MEIO AMBIENTE – TÉC. EDIFICAÇÕES	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
26.8.000000063-6	ANDRESSA MARIA SILVA MACIEL DOS SANTOS		8º	0062432j	52	03/03/2026	MÉDICO – CLÍNICO GERAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
25.8.000004142-5	GEORGIA LEAL CESAR DE ALBUQUERQUE		22º	0032295h	90	15/03/2026	MÉDICO GENERALISTA (ESF)	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
25.8.000004141-7	LUIS RICARDO DE SIQUEIRA		23º	0032251j	35	19/01/2026	MÉDICO GENERALISTA (ESF)	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
26.8.000000030-0	MARIA HELENA LEIRO BANCILLON DE ARAGAO		47º	0058645g	9	19/01/2026	ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO – APOIO JURÍDICO	PROCON – DIRETORIA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 66/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g”, da Lei Complementar nº 50/2024, de 31 de dezembro de 2024,

CONSIDERANDO a Portaria nº 66/2025 – GP, publicada no Diário Oficial do Município nº 218, de 15 de novembro de 2025, que nomeou candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 003/2024;

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do art. 19 da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que prevê a possibilidade de prorrogação do prazo de posse, a critério da Administração;

CONSIDERANDO a necessidade imediata de provimento dos cargos para assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos e a substituição de vínculos temporários por servidores efetivos;

CONSIDERANDO que o deferimento das solicitações de prorrogação inviabilizaria a convocação de outros candidatos aprovados e acarretaria prejuízo direto ao interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR, por necessidade premente da Administração e em respeito ao interesse público, o pedido de prorrogação de posse constante no processo abaixo discriminado:

PROCESSO SEI	NOME	CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	CARGO	ÓRGÃO / SECRETARIA
		PCD	AMPLA
26.8.000000033-4	MAENDRA LORENE CAVALCANTI PAES		44º	0057242b	ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO – APOIO JURÍDICO	PROCON – DIRETORIA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001.2026.CRED.001.EPC-SAD

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SEGEP/SAD

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, mediante Secretaria Executiva de Gestão Pessoas, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 79, inciso II, torna público o Credenciamento de pessoas jurídicas para atuar como Operadoras de Planos de Saúde para prestação de serviços de assistência médica, ambulatorial, hospitalar com obstetrícia e Plano Odontológico, para prestação de serviços de assistência odontológica, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na modalidade coletivo empresarial, aos servidores públicos municipais, ativos (efetivos, comissionados e temporários) da administração direta e indireta, das autarquias e fundações, inativos (aposentados e pensionistas) bem como aos conselheiros tutelares do município do Jaboatão dos Guararapes, a fim de atender a demanda do município de Jaboatão dos Guararapes.

ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Prazo indeterminado a partir da sua publicação.

MAIL PARA ENVIO: [email protected]

O Edital e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2026.

Carlos Eduardo de Albuquerque Barros

Secretário Executivo de Gestão Pessoas

ANEXOS

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

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SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2026-SDE

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, torna público o presente chamamento público para o credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura, em todas as suas manifestações e linguagens.

OBJETO: Credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura, em todas as suas manifestações e linguagens, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com o descrito neste edital e seus anexos, a eventual contratação desses profissionais para serviços artísticos e culturais durante os eventos, festividades e ações culturais do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, a serem promovidos e executados pela Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer.

LOCAL DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E DE PROJETOS DE VENDA: Centro Cultural Miguel Arraes de Alencar (Sala da Administração) REGIONAL 05 -Endereço: Avenida Dr. Júlio Maranhão – Nº 1668 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE. – CEP: 54.315-010; Biblioteca Municipal Poeta Benedito da Cunha Lima (Recepção) REGIONAL 01 – Endereço: Rua Marilita Martins, 47 – Jaboatão Centro – Jaboatão dos Guararapes-PE. – CEP: 54.110-000

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: De 29 de janeiro de 2026 à 29 de janeiro de 2027. As inscrições presenciais será de segunda a sexta-feira (dias úteis), no horário das 09h às 14h.

INSCRIÇÕES ON LINE: pelo e-mail: [email protected]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Edital e seus anexos encontram-se no Diário Oficial do Município (disponível em: https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/)

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília ou o Horário de Pernambuco (em caso período de horário de verão). Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, salvo as disposições em contrário.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, cuja secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão e outras dotações consignadas ao Poder Executivo para fazer face às despesas da contratação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de Janeiro de 2026

Pedro Henrique Carvalho de Araújo

Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer

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ANEXOS

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 002/2026-DPLAG

Contratação Direta Referência Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

Contratação de empresa para Aquisição de itens de copa, cozinha e eletrodomésticos, destinados ao uso institucional, visando atender servidores, colaboradores e visitantes, bem como assegurar a correta execução das rotinas internas.

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

19/01/2026 à 21/01/2026 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=419F9897-63A7-4FB4-B338-8A92553FD6AB

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.419F9897-63A7-4FB4-B338-8A92553FD6AB

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

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SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 004/2026 – SMF

Contratação Direta Referência Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

Aquisição de porta-banner para uso nas ações e eventos institucionais realizados pela Secretaria Municipal da Fazenda/SEFAZ, através da Secretaria Executiva da Receita.

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

19/01/2026 à 21/01/2026 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=29B54587-ED01-4CDB-BAC4-0CDCB8D83E9D

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 148/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Administração do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATADA: SEPTEM COMPLIANCE SISTEMA E CONSULTORIA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE SOFTWARE INTEGRADO, PARA EXECUÇÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONTRATO: 038/2025 – SMS

DATA DE ASSINATURA: 06/11/2025

VIGÊNCIA: 01/10/2025 a 01/10/2026

GESTOR: Adeilza Gomes Ferraz

MATRÍCULA N°: 592072

FISCAL TÉCNICO: RICARDO LUCENA DO NASCIMENTO

MATRÍCULA N°: 169544

FISCAL ADMINISTRATIVO: FABIA CARNEIRO WANDERLEY

MATRÍCULA N°: 146048

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 149/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

CONTRATADA: VESTIR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PADRONIZADO, PARA ATENDER ÁS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONTRATO: 026/2025 – SMS

DATA DE ASSINATURA: 17/09/2025

VIGÊNCIA: 17/09/2025 a 17/09/2026

GESTOR: NILTON RODRIGUES DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 405918834

FISCAL TÉCNICO: Lara Michele de Lira Rocha

MATRÍCULA N°: 409126654

FISCAL ADMINISTRATIVO: ANA PAULA CARNEIRO DE LIMA

MATRÍCULA N°: 405918808

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 150/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

CONTRATADA: LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de cessão de uso de conjunto modular habitável, com montagem e desmontagens

CONTRATO: 034/2022 – SMS

DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025

VIGÊNCIA: 12/08/2022 a 12/08/2026

FISCAL ADMINISTRATIVO: Ana Cristina dos Santos

MATRÍCULA N°: 913875.4

FISCAL TÉCNICO: DIOGO NASCIMENTO DE MORAES

MATRÍCULA N°: 4.0913594.

GESTOR: Larissa Galiza de Alencar Lima

MATRÍCULA N°: 4.0592965.4

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 151/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

CONTRATADA: RADIONET LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RASTREAMENTO VEICULAR VIA SATÉLITE EM TEMPO REAL

CONTRATO: 006/2025 – SMS

DATA DE ASSINATURA: 02/04/2025

VIGÊNCIA: 02/04/2025 a 02/04/2026

FISCAL ADMINISTRATIVO: Sabrina Maria Andrade da Silva

MATRÍCULA N°: 491039511

FISCAL TÉCNICO: Claudio Henrique Pessoa Braga

MATRÍCULA N°: 50.911702-

GESTOR: Lucilo Magalhães Corrêa de Araújo

MATRÍCULA N°: 4.0918449.1

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 152/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

CONTRATADA: RADIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de Sistema Digital de Rádio Comunicação, incluindo serviço de despacho e repetidora, fornecimento de equipamentos, bem como, manutenção preventiva, e corretiva, para a Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE

CONTRATO: 036/2022 – SMS

DATA DE ASSINATURA: 22/08/2025

VIGÊNCIA: 25/08/2022 a 25/08/2026

GESTOR: Alessandra de Melo Cabral

MATRÍCULA N°: 916801

FISCAL TÉCNICO: Elis Pereira Falcão

MATRÍCULA N°: 205583

FISCAL ADMINISTRATIVO: Joseny Tarcio da Silva Braga

MATRÍCULA N°: 756260

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 153/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Instrumento de Parceria celebrado entre a Secretaria Municipal de Administração do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: INSTITUTO BENEFICENTE DE SAUDE RENASCER ? I.B.S.R

OBJETO: EXECUÇÃO DO PROJETO SAÚDE DOS OLHOS – PRIORIDADE SEMPRE! KIDS, REALIZANDO ATENDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, COM FOCO NA AVALIAÇÃO CLÍNICA DA SAÚDE OCULAR DOS ALUNOS, REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS E, QUANDO NECESSÁRIO, PRESCRIÇÃO DE ÓCULOS. O PROJETO VISA IDENTIFICAR PRECOCEMENTE ALTERAÇÕES VISUAIS QUE POSSAM COMPROMETER O DESEMPENHO ESCOLAR, PROMOVENDO O CUIDADO INTEGRAL À SAÚDE OCULAR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

INSTRUMENTO DE PARCERIA: 003/2025 – SMS

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA: 15/10/2025 a 15/10/2026

GESTOR: Manuela de Godoy Leitão Novaes Ferreira

MATRÍCULA N°: 405927133

FISCAL TÉCNICO: ELLEN KRISTINA NUNES LEAL

MATRÍCULA N°: 40912667

FISCAL ADMINISTRATIVO: Danielle Ramalho Barbosa da Silva

MATRÍCULA N°: 4.9104055.2

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 154/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

REGISTRADA: INSTITUTO BENEFICENTE DE SAUDE RENASCER ? I.B.S.R

OBJETO: EXECUÇÃO DO PROJETO ?SAÚDE DOS OLHOS – PRIORIDADE SEMPRE!?, REALIZANDO ATENDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS COM FOCO NA AVALIAÇÃO CLÍNICA DA SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS E, QUANDO NECESSÁRIO, PRESCRIÇÃO DE ÓCULOS. O PROJETO TEM COMO OBJETIVO IDENTIFICAR PRECOCEMENTE ALTERAÇÕES VISUAIS QUE POSSAM COMPROMETER A QUALIDADE DE VIDA, PROMOVENDO O CUIDADO INTEGRAL À SAÚDE OCULAR DOS PACIENTES ATENDIDOS

INSTRUMENTO DE PARCERIA: 001/2025 – SMS

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA: 15/10/2025 a 15/10/2026

GESTOR: Manuela de Godoy Leitão Novaes Ferreira

MATRÍCULA N°: 405927133

FISCAL TÉCNICO: Walter Pereira do Nascimento Silva

MATRÍCULA N°: 409137445

FISCAL ADMINISTRATIVO: Danielle Ramalho Barbosa da Silva

MATRÍCULA N°: 4.9104055.2

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 155/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

REGISTRADA: INSTITUTO BENEFICENTE DE SAUDE RENASCER ? I.B.S.R

INSTRUMENTO DE PARCERIA: 004/2025 – SMS

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA: 14/10/2025 a 14/10/2026

GESTOR: Manuela de Godoy Leitão Novaes Ferreira

MATRÍCULA N°: 405927133

FISCAL TÉCNICO: ELLEN KRISTINA NUNES LEAL

MATRÍCULA N°: 40912667

FISCAL ADMINISTRATIVO: Danielle Ramalho Barbosa da Silva

MATRÍCULA N°: 4.9104055.2

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 156/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

REGISTRADA: INSTITUTO BENEFICENTE DE SAUDE RENASCER ? I.B.S.R

INSTRUMENTO DE PARCERIA: 006/2025 – SMS

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA: 15/10/2025 a 15/10/2026

GESTOR: Manuela de Godoy Leitão Novaes Ferreira

MATRÍCULA N°: 405927133

FISCAL TÉCNICO: Walter Pereira do Nascimento Silva

MATRÍCULA N°: 409137445

FISCAL ADMINISTRATIVO: Danielle Ramalho Barbosa da Silva

MATRÍCULA N°: 4.9104055.2

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 157/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

REGISTRADA: INSTITUTO BENEFICENTE DE SAUDE RENASCER ? I.B.S.R

INSTRUMENTO DE PARCERIA: 002/2025 – SMS

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA: 15/10/2025 a 15/10/2026

GESTOR: Manuela de Godoy Leitão Novaes Ferreira

MATRÍCULA N°: 405927133

FISCAL TÉCNICO: Walter Pereira do Nascimento Silva

MATRÍCULA N°: 409137445

FISCAL ADMINISTRATIVO: Danielle Ramalho Barbosa da Silva

MATRÍCULA N°: 4.9104055.2

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 158/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

REGISTRADA: INSTITUTO BENEFICENTE DE SAUDE RENASCER ? I.B.S.R

INSTRUMENTO DE PARCERIA: 005/2025 – SMS

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA: 15/10/2025 a 15/10/2026

GESTOR: Manuela de Godoy Leitão Novaes Ferreira

MATRÍCULA N°: 405927133

FISCAL TÉCNICO: ELLEN KRISTINA NUNES LEAL

MATRÍCULA N°: 40912667

FISCAL ADMINISTRATIVO: Danielle Ramalho Barbosa da Silva

MATRÍCULA N°: 4.9104055.2

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 159/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

REGISTRADA: AQUATRO – AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

OBJETO: Realizar quatro dias de ações integradas de prevenção e promoção da saúde da pessoa idosa, em Jaboatão dos Guararapes/PE, por meio da execução da Arena do Idoso – evento comunitário com atividades preventivas e educacionais, oficinas temáticas, atividades físicas adaptadas e distribuição de material educativo.

INSTRUMENTO DE PARCERIA: 009 /2025 – SMS

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA: 08/12/2025 a 08/12/2026

GESTOR: ELLEN KRISTINA NUNES LEAL

MATRÍCULA N°: 40912667

FISCAL TÉCNICO: Keila Queiroz da Silva

MATRÍCULA N°: 911601

FISCAL ADMINISTRATIVO: Calebe Bispo Elias

MATRÍCULA N°: 491040071

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 160/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

REGISTRADA: CENTRO DE CAPACITACAO E FORMACAO PUBLICA – CEFOP

OBJETO: Realizar ações de educação em saúde, prevenção e apoio à saúde integral da mulher em bairros de Jaboatão dos Guararapes, com foco em endometriose, cânceres ginecológicos, doenças crônicas, saúde mental e fortalecimento da Atenção Primária.

INSTRUMENTO DE PARCERIA: 010/2025 – SMS

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA: 10/12/2025 a 10/12/2026

GESTOR: ELLEN KRISTINA NUNES LEAL

MATRÍCULA N°: 40912667

FISCAL TÉCNICO: Juliana da Silva Brito

MATRÍCULA N°: 2039631

FISCAL ADMINISTRATIVO: Calebe Bispo Elias

MATRÍCULA N°: 491040071

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 161/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

REGISTRADA: INSTITUTO PRO CIDADÃO

OBJETO: Promoção do Projeto ? "TODOS JUNTOS CONTRA O DIABETES INFANTIL: Cresça Bem – Aventura pela Prevenção e Saúde, no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE?, que tem por objeto reduzir a incidência de diabetes em crianças e adolescentes, promovendo a prevenção, o diagnóstico precoce e a adoção de hábitos saudáveis desde a infância. Além disso, o projeto busca criar uma mudança cultural em relação à saúde, conscientizando a comunidade sobre os fatores de risco associados ao diabetes e incentivando práticas saudáveis

INSTRUMENTO DE PARCERIA: 007/2025 – SMS

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA: 29/10/2025 a 29/10/2026

GESTOR: ELLEN KRISTINA NUNES LEAL

MATRÍCULA N°: 40912667

FISCAL TÉCNICO: Thayane dos Santos Trindade Lima

MATRÍCULA N°: 491040151

FISCAL ADMINISTRATIVO: Calebe Bispo Elias

MATRÍCULA N°: 491040071

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 162/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

REGISTRADA: INSTITUTO PRO CIDADÃO

OBJETO: promoção do Projeto ?Viva e Aprenda: Escola Saudável, Criança Feliz?, que tem por objeto Promover hábitos de vida saudáveis e prevenir a obesidade infantil entre crianças de 7 a 10 anos do município de Jaboatão dos Guararapes, por meio de atividades físicas, educação nutricional, práticas lúdicas e apoio emocional, com envolvimento das famílias e da comunidade local

INSTRUMENTO DE PARCERIA: 008/2025 – SMS

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA: 25/11/2025 a 25/11/2026

GESTOR: ELLEN KRISTINA NUNES LEAL

MATRÍCULA N°: 40912667

FISCAL TÉCNICO: Thayane dos Santos Trindade Lima

MATRÍCULA N°: 491040151

FISCAL ADMINISTRATIVO: Calebe Bispo Elias

MATRÍCULA N°: 491040071

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Janeiro de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATO Nº 073/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015.2025.PE.007.EPC-SAD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CONTRATADA: HORA CERTA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ: 26.878.347/0001-25). VALOR: R$ 4.112,51 (quatro mil e cento e doze reais e cinquenta e um centavos). VIGÊNCIA: 13/01/2026 a 13/01/2027. Jaboatão dos Guararapes, 13/01/2026. João Alves Timóteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 185.2025.PE.038.EPC-SMS. 038/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ESTRUTURAR A REDE DE SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. REGISTRADA: PETERSON JOSE BERNARDO (CNPJ: 38.348.250/0001-90). VALOR: R$ 20.062,50 (vinte mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 14/01/2026 a 14/01/2027. Jaboatão dos Guararapes, 14/01/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

7º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2019 – SME. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração para atendimento na Educação Infantil – primeira etapa da Educação Básica . ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL DAS MARINAS (CNPJ: 07.750.150/0001-61). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 667.166,40 (seiscentos e sessenta e sete mil e cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2025 a 31/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2025. MONICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE .. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2021 – SMS. OBJETO: Renovação contratual de Prestação de Serviços de Atenção Domicilar (SAD) na modalidade AD2. CONTRATADA: Instituto Alcides d' Andrade Lima – Hospital Memorial Jaboatão (CNPJ: 10.072.296/0003-71). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 6.444.000,00 (seis milhões e quatrocentos e quarenta e quatro mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 01/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 01/12/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 – SEDEMS – DE REAJUSTE DO CONTRATO Nº 003/2016 – SEDEMS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação no sequencial utilizado no 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 – SEDEMS, passando a ter a seguinte redação: Onde se lê: “13º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2016 – SEDEMS” Leia-se: “14º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2016 – SEDEMS”. CONTRATADA: MAVIAEL NONATO REGO BARROS . Jaboatão dos Guararapes, 16/01/2026. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO . Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

CONTRATO Nº 003/2026- SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015.2025.PE.007.EPC-SAD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CONTRATADA: GW COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 30.554.667/0001-05). VALOR: R$ 158.282,20 (cento e cinquenta e oito mil e duzentos e oitenta e dois reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 13/01/2026 a 13/01/2027. Jaboatão dos Guararapes, 13/01/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 005/2026 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043.2025.PE.016.EPC-SME. OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos para atendimento da demanda escolar rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes . CONTRATADA: FRANCIELE ELETRO LTDA (CNPJ: 47.646.580/0001-52). VALOR: R$ 354.989,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e oitenta e nove reais). VIGÊNCIA: 13/01/2026 a 13/01/2027. Jaboatão dos Guararapes, 13/01/2026. Gilson Alves do Nascimento Filho. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

CONTRATO Nº 006/2026 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015.2025.PE.007.EPC-SAD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.. CONTRATADA: HORA CERTA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ: 26.878.347/0001-25). VALOR: R$ 101.854,53 (cento e um mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). VIGÊNCIA: 13/01/2026 a 13/01/2027. Jaboatão dos Guararapes, 13/01/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

13º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2019 – SME. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração para Atendimento na Educação Infantil-primeira etapa da Educação Básica – aos 173 (cento e setenta e três) alunos do grupos da 1ª etapa (Creche), e 2ªetapa (Educação Infantil) na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, firmado entre a Associação dos Educadores das Escolas Comunitárias de Pernambuco sendo a Instituição Mantenedora do Centro Educacional Bússola e do Centro Educacional Maria dos Prazeres. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS DE PERNAMBUCO (CNPJ: 12.858.189/0001-37). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 480.915,78 (quatrocentos e oitenta mil e novecentos e quinze reais e setenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/12/2025 a 30/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2025. MONICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2023 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de veículos sem motorista e sem combustível, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens 02, 06 e 10. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA (CNPJ: 11.855.138/0001-99). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.299.969,36 (um milhão duzentos e noventa e nove mil e novecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/12/2025 a 25/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 24/12/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 008/2026 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043.2025.PE.016.EPC-SME. OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos para atendimento da demanda escolar rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes . CONTRATADA: M.K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS LTDA (CNPJ: 21.062.777/0001-50). VALOR: R$ 173.133,00 (cento e setenta e três mil e cento e trinta e três reais). VIGÊNCIA: 12/01/2026 a 12/01/2027. Jaboatão dos Guararapes, 12/01/2026. Gilson Alves do Nascimento Filho . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2022 – SMS. OBJETO: Renovação e Repactuação no percentual aproximado de 9,0527%, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho do Contrato de prestação de serviço de Controle, Operação e Fiscalização de Portaria para atender às demandas da Unidades de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (CNPJ: 09.281.162/0001-10). VALOR ACRESCIDO: R$ 521.860,80 (quinhentos e vinte e um mil e oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 6.286.498,20 (seis milhões duzentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/12/2025 a 29/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 006/2026 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043.2025.PE.016.EPC-SME. OBJETO: aquisição de eletrodomésticos, objetivando o atendimento das necessidades da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: PROSPERAR PRODUTOS LTDA (CNPJ: 30.802.043/0001-51). VALOR: R$ 39.832,56 (trinta e nove mil e oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 13/01/2026 a 13/01/2027. Jaboatão dos Guararapes, 13/01/2026. Gilson Alves do Nascimento Filho. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

CONTRATO Nº 007/2026 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043.2025.PE.016.EPC-SME. 016/2025. OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos para atendimento da demanda escolar rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes . CONTRATADA: CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 42.753.718/0001-07). VALOR: R$ 314.170,65 (trezentos e quatorze mil e cento e setenta reais e sessenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 13/01/2026 a 13/01/2027. Jaboatão dos Guararapes, 13/01/2026. Gilson Alves do Nascimento Filho .. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

DIÁRIO OFICIAL

PODER EXECUTIVO

17 DE JANEIRO DE 2026 – XXXV – Nº 010 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO UNICO

ANEXO UNICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LICITAÇÕES E CONTRATOS

MAPA DO SITE

SITES RELACIONADOS

OUVIDORIA

ACESSIBILIDADE

NAVEGABILIDADE

ACOMPANHE-NOS

Palácio da Batalha
Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres
Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.310-310

Complexo Administrativo
Estr. da Batalha, 1200 – Jardim Jordão
Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54315-570

DIÁRIO OFICIAL

PODER EXECUTIVO

17 DE JANEIRO DE 2026 – XXXV – Nº 010 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO UNICO

ANEXO UNICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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Palácio da Batalha Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.310-310

Complexo Administrativo Estr. da Batalha, 1200 – Jardim Jordão Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54315-570

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