DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
07 DE MARÇO DE 2026 – XXXV – Nº 042 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 007/2026 – SESC
Ementa: REVOGA DESIGNAÇÃO DE SUPERVISOR DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA CIDADÃ da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 050, de 31 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 009, de 19 de novembro de 2025, que designou Supervisor de Formação da Guarda Civil Municipal para o Curso de Formação de Guarda Municipal 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, a partir de 29 de novembro de 2025, a designação do Inspetor da Guarda Civil Municipal MARCÍLIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.0141062.1, da função de Supervisor de Formação da Guarda Civil Municipal, constante no Art. 1º da Portaria nº 009, de 19 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos a partir de 29 de novembro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de março de 2026.
Fred Jorge Parente Saraiva
Secretário Executivo de Segurança Cidadã
