Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 21 / 2026 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 430, de 6 de agosto de 2010, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024, para provimento de 1.460 (um mil, quatrocentos e sessenta) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO o Ofício nº 854817-SAD que autoriza a nomeação e convocação de Analista de Suporte à Gestão, na especialidade de Apoio Jurídico, Analista em Gestão da Receita, Analista em Saúde, nas especialidades de Cirurgião Dentista (ESF), Enfermeiro, Farmacêutico, Psicólogo, Analista Pol. Sociais e Econômicas, nas especialidades de Advogado, Assistente Social, Pedagogo e Psicólogo, Assistente em Saúde, nas especialidades de Atendente em Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Saúde Bucal (ESF), Assistente em Suporte à Gestão, Assistente Pol. Sociais e Econômicas, nas especialidades de Educador Cuidador e Educador Social, Engenheiro, na especialidade Civil, Fiscal de Defesa do Consumidor, Médico, nas especialidades de Cardiologista, Clínico Geral, Intervencionista SAMU e Generalista (ESF), Técnico em Plan. Infra Meio Ambiente, na especialidade de Técnico em Edificações, Técnico em Saúde, nas especialidades de Téc. Enfermagem Intervencionista – SAMU, Técnico de Enfermagem (ESF) e Técnico em Enfermagem;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para cargos efetivos de Analista de Suporte à Gestão, na especialidade de Apoio Jurídico, Analista em Gestão da Receita, Analista em Saúde, nas especialidades de Cirurgião Dentista (ESF), Enfermeiro, Farmacêutico, Psicólogo, Analista Pol. Sociais e Econômicas, nas especialidades de Advogado, Assistente Social, Pedagogo e Psicólogo, Assistente em Saúde, nas especialidades de Atendente em Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Saúde Bucal (ESF), Assistente em Suporte à Gestão, Assistente Pol. Sociais e Econômicas, nas especialidades de Educador Cuidador e Educador Social, Engenheiro, na especialidade Civil, Fiscal de Defesa do Consumidor, Médico, nas especialidades de Cardiologista, Clínico Geral, Intervencionista SAMU e Generalista (ESF), Técnico em Plan. Infra Meio Ambiente, na especialidade de Técnico em Edificações, Técnico em Saúde, nas especialidades de Téc. Enfermagem Intervencionista – SAMU, Técnico de Enfermagem (ESF) e Técnico em Enfermagem, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes quantitativos:

CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	AC	PCD	Total
ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO - APOIO JURÍDICO	30	2	0	2
ANALISTA EM GESTÃO DA RECEITA	30	3	0	3
ANALISTA EM SAÚDE - CIRURGIÃO DENTISTA (ESF)	40	1	0	1
ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO	30	5	0	5
ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO	30	3	0	3
ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO	30	3	0	3
ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS - ADVOGADO	30	1	0	1
ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS - ASSIST SOCIAL	30	4	0	4
ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS - PEDAGOGO	30	1	0	1
ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS - PSICÓLOGO	30	1	0	1
ASSISTENTE EM SAÚDE - ATENDENTE DE FARMÁCIA	30	3	0	3
ASSISTENTE EM SAÚDE - AUX. DE SAÚDE BUCAL	30	3	0	3
ASSISTENTE EM SAÚDE - AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF)	40	1	0	1
ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO	30	14	1	15
ASSISTENTE POL.SOCIAIS E ECON. - EDUCADOR CUIDADOR	30	4	0	4
ASSISTENTE POL.SOCIAIS E ECON. - EDUCADOR SOCIAL	30	3	0	3
ENGENHEIRO CIVIL	30	1	0	1
FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR	30	1	0	1
MÉDICO - CARDIOLOGISTA	20	1	0	1
MÉDICO - CLÍNICO GERAL	20	3	0	3
MÉDICO - INTERVENCIONISTA - SAMU	20	1	0	1
MÉDICO GENERALISTA (ESF)	40	6	0	6
TÉC. PLAN. INFRA. MEIO AMBIENTE - TÉC. EDIFICAÇÕES	30	1	0	1
TÉCNICO EM SAÚDE - TÉC.ENFER.INTERVENCIONISTA-SAMU	30	1	0	1
TÉCNICO EM SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)	40	1	0	1
TÉCNICO EM SAÚDE - TÉCNICO EM ENFERMAGEM	30	6	0	6
TOTAL GERAL		74	1	75

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, de 16 março de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 21 / 2026 – GP

ANEXO ÚNICO

CARGO: ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO - APOIO JURÍDICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		49	MILENA MARCIA DE ALMEIDA ALVES	0060213j	NÃO	193,71
2		50	ALINNE GOMES FERRAZ BANDEIRA DE VASCONCELOS	0057207k	NÃO	193,71

CARGO: ANALISTA EM GESTÃO DA RECEITA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		17	MARLON TAVEIRA AMORIM DE SOUZA	0051008h	NÃO	213,67
2		18	HANNA LEMOS BEZERRA	0050992j	NÃO	212,77
3		19	DEBORAH LIZANDRA ANDRADE SILVA	0050885i	NÃO	212,60

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE - CIRURGIÃO DENTISTA (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		22	ELAINE CORDEIRO DO NASCIMENTO	0033362b	NÃO	202,56

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		18	KAREN LUANE SOUZA FIGUEIREDO	0058999i	NÃO	219,15
2		19	ADENILSE SARMENTO DA SILVA	0054611c	NÃO	218,42
3		20	ELIS PEREIRA FALCAO	0008517a	NÃO	217,00
4		21	ALINE MENEZES DE MELO	0057568j	NÃO	216,55
5		22	CARINA GLEICE TABOSA QUIXABEIRA	0059326g	NÃO	216,54

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE - FARMACÊUTICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		5	ELCIANE RIBEIRO DOS SANTOS	0062017i	NÃO	215,59
2		6	SILVANA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA	0062004k	NÃO	209,48
3		7	CLAYTON ANDERSON DE AZEVEDO FILHO	0062071d	NÃO	207,41

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE - PSICÓLOGO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		8	BRENNA CHRISTIANE GOUVEIA DE CARVALHO COELHO	0061023j	NÃO	196,69
2		9	MARIELLE GIOVANNA DA SILVA TEIXEIRA	0062118d	NÃO	195,69
3		10	MARIA KATARINA CAVALCANTI LAFAYETTE	0053782c	NÃO	195,58

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS - ADVOGADO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		2	CAMILA MARIA LEAL GUIMARAES	0032340i	NÃO	201,39

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS - ASSIST SOCIAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		16	JOANA DARC DE OLIVEIRA	0008059h	NÃO	199,13
2		17	ALINY FREITAS MACHADO	0060431i	NÃO	198,53
3		18	ELLEN KELLY FERREIRA	0048050c	NÃO	198,47
4		19	EDVANIA LIMA DA SILVA	0008012d	NÃO	197,94

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS - PEDAGOGO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		2	MARIA LUIZA PEIXOTO BARROS	0055822j	NÃO	205,41

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS - PSICÓLOGO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		7	ANNE KAROLYNE SANTOS BARBOSA	0057427c	NÃO	205,72

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE - ATENDENTE DE FARMÁCIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		10	JULIO CESAR C DE AQUINO	0040662e	NÃO	183,15
2		11	MARIA EDUARDA ARAUJO DA SILVA	0040745i	NÃO	182,98
3		12	JULIO CESAR ALVES DE BRITO	0040661c	NÃO	182,89

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE - AUX. DE SAÚDE BUCAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		4	GIRMENIA MARIA CARVALHO DE ARAUJO	0010540f	NÃO	198,37
2		5	ANDREZA MAYLA SANTANA DA SILVA	0058404g	NÃO	198,37
3		6	SIMONE SOUZA DE MELO	0058426f	NÃO	194,82

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE - AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		26	MONYKE MONTEIRO DA SILVA	0032038j	NÃO	184,88

CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		109	PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS REIS	0028813f	NÃO	192,75
2		110	WELLINGTON MENDES SILVA DA MATA	0012507g	NÃO	192,15
3		111	ANDRE DE QUEIROZ CORREIA	0019833k	NÃO	191,80
4		112	LARISSA THAIS GOMES SILVA	0029059c	NÃO	191,80
5		113	VINICIUS JOSE FERNANDES RIBEIRO	0020097j	NÃO	191,80
6		114	KEFLESON LUCAS BARBOSA FERREIRA	0012453j	NÃO	191,80
7		115	HIAGO HENRIQUE SOUZA ANDRADE	0020565f	NÃO	191,80
8		117	ITALO CESAR SILVA OLIVEIRA	0033869c	NÃO	191,20
9		118	DAYVSON NUNES DOS SANTOS	0020466d	NÃO	191,20
10		119	SAMUEL SEBASTIAO DA SILVA JUNIOR	0020874h	NÃO	191,20
11		120	REBECA ROSA DE ARAUJO FIDELIS	0019932b	NÃO	191,20
12		121	ANA CLARA SOARES DA SILVA	0020056g	NÃO	191,20
13		122	DOUGLAS CABRAL DA SILVA ALVES	0028993a	NÃO	190,58
14		123	ADRYELLE BARBOSA DA SILVA	0020663f	NÃO	189,98
15	7		ADEMAR RIBEIRO DE SA	0020688k	SIM	152,30

CARGO: ASSISTENTE POL.SOCIAIS E ECON. - EDUCADOR CUIDADOR
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		8	ERICK VASCONCELOS FELIX DA SILVA	0038349b	NÃO	176,46
2		9	ERIKA COSTA SILVESTRE	0012627f	NÃO	173,02
3		10	ALINE DA SILVA GOMES BARBOSA	0012616a	NÃO	172,60
4		11	GABRIELA TARSIS DA SILVA SENA	0012629j	NÃO	171,68

CARGO: ASSISTENTE POL.SOCIAIS E ECON. - EDUCADOR SOCIAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		5	JACOB GOMES DA SILVA	0012698g	NÃO	191,62
2		6	MARCUS VINICIUS CARVALHO DE SOUZA SILVA	0012673b	NÃO	187,15
3		7	PATRICIA MARIA DONASCIMENTO SILVA	0012679c	NÃO	186,90

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		3	MARIA GABRIELA DE ARAUJO SPECHT	0058463a	NÃO	221,97

CARGO: FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		19	JOSAIL TORRES GALINDO FILHO	0038981k	NÃO	199,33

CARGO: MÉDICO - CARDIOLOGISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		5	JESSICA DE SOUZA LEAO SILVA	0055546a	NÃO	170,06

CARGO: MÉDICO - CLÍNICO GERAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		9	FELIPE JOSE GOMES PEREIRA DE LUCENA	0061110e	NÃO	199,49
2		10	LIVIA VITORIA DE CARVALHO PAIVA	0062378h	NÃO	197,18
3		11	TATIANE DE SOUZA SANTOS	0061127k	NÃO	196,31

CARGO: MÉDICO - INTERVENCIONISTA - SAMU
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		6	MARCOS JOSE RODRIGUES CESAR DE ALBUQUERQUE	0058523d	NÃO	177,93

CARGO: MÉDICO GENERALISTA (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		26	MANUELA TOJAL DUARTE	0032252a	NÃO	183,03
2		28	DIOGO DE AZEVEDO RESENDE DE ALBUQUERQUE	0032228d	NÃO	181,92
3		29	MIZIA DAYANNE GOUVEIA NUNES PESSOA	0034118g	NÃO	181,92
4		30	MYCKANNE MIRELLE DOS SANTOS MEDEIROS	0032312d	NÃO	181,92
5		31	DANIEL VITOR FERREIRA DE MAGALHAES	0032287i	NÃO	181,92
6		32	ORISVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA	0032200d	NÃO	181,76

CARGO: TÉC. PLAN. INFRA. MEIO AMBIENTE - TÉC. EDIFICAÇÕES
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		25	MARCIO DOUGLAS ALVES BARBOZA	0015368a	NÃO	175,72

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE - TÉC.ENFER.INTERVENCIONISTA-SAMU
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		8	JESSICA FERNANDES FALCAO	0053977g	NÃO	211,73

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		28	ANDREIA CRISTINA DE LIMA BARROS	0029554b	NÃO	201,59

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE - TÉCNICO EM ENFERMAGEM
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1		18	MARIA EDUARDA DA SILVA ARAUJO	0056794c	NÃO	215,57
2		19	ESTHELA ALEXANDRE DA SILVA	0055058j	NÃO	215,30
3		20	CLEIDE EUZEBIO DA SILVA	0056095j	NÃO	214,73
4		21	VIRGINIA DE ARAUJO SILVA	0055361k	NÃO	214,73
5		22	JHANMILLE RAYANNE FERREIRA CRUZ	0056738d	NÃO	214,73
6		23	MATHEUS CAVALCANTE JACINTO	0058216f	NÃO	214,73

ANEXO ÚNICO

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PORTARIA Nº 22 / 2026 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO Lei Complementar nº 32/2017 e suas alterações.;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público 001/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024, para provimento de 5 (cinco) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO o Ofício 218590/2025 - PGM, que solicita a nomeação e convocação de Procuradores aprovados no Concurso Público de Edital 001/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para o cargo efetivo de Procurador, 1 (um) candidato aprovado, abaixo discriminado:

CARGO: PROCURADOR
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	MATRICULA	PCD	NOTA
1		5	LUCAS VOLKER PEREIRA	0022663e	NÃO	87,50

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 22 / 2025 – GP

ANEXO ÚNICO

CARGO: PROCURADOR
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	NOTA
1		1	LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS	0022157a	NÃO	96,50
2		2	JOSE ALISSON PIMENTEL DE ALMEIDA	0022757c	NÃO	91,00
3		3	ANA CAROLINA TORRES CAMPOS	0022382h	NÃO	87,75
4		4	MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA	0021912f	NÃO	87,50
5	1	10	ELBER LUCAS DA SILVA COSTA	0041441e	SIM	84,25

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS

AUTO DE INFRAÇÃO

(TERRENO SEM A DEVIDA LIMPEZA)

CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de terreno não edificado, sem a devida limpeza, pondo em risco a salubridade pública, situado à Rua Aurora Diniz e Carneiro Leão, s/nº (Sequencial 1.494529.0), Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.440-072 (Coordenadas 8.204891666666667S 34.919819999999994W);

CONSIDERANDO o previsto nos arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.628/2025, publicada em 04.06.2025 (que dispõe sobre a instituição da limpeza de terrenos baldios de particulares no Município de Jaboatão dos Guararapes), respectivamente quanto à obrigação dos proprietários e possuidores de manter os terrenos baldios limpos e quanto ao prazo para regularização da situação em caso de descumprimento, bem como o disposto no inciso I do parágrafo 2º do art. 3º da citada Lei, acrescentado pela Lei Municipal nº 1.639/2025, publicada em 22.10.2025 (que altera a Lei Municipal nº 1.628/2025), no que concerne ao valor da multa cabível;

CONSIDERANDO o descumprimento do Auto de Notificação nº 6237, publicado em 10 de dezembro de 2025, bem como o disposto no inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 1.360/2018 (que dispõe sobre os procedimentos destinados à fiscalização, às infrações e às sanções relativas ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, e dá outras providências), quando o infrator encontra-se em lugar incerto e não sabido;

Fica NOTIFICADO pela Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, com Auto de Infração número 2706, de 05.03.2026, lavrado pelo servidor Frederico Barros, matrícula 21670-4, Agente de Fiscalização Urbana, a partir desta publicação, o responsável pelo supramencionado terreno, espólio de Roberto xxxx xxxx xxxx, inscrito no CPF sob o nº 666.xxx.xxx-xx, cujo representante se encontra em local incerto e não sabido, por não proceder com a devida limpeza, com multa de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis, em razão do descumprimento da Notificação anterior, podendo apresentar defesa administrativa no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar do dia seguinte à publicação desta, nos termos da legislação urbanística.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2026.

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 92 /2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

CONSIDERANDO a CI nº 0855649, do dia 13/03/2026, emitida pela Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Luziana Maria Pereira da Silva, a professora BETANIA ROSA DA SILVA – matrícula nº 91.318-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Secretária Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, BETANIA ROSA DA SILVA – matrícula nº 91.318-8, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Luziana Maria Pereira da Silva, com efeito a partir do período 05 de março de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2026.

Michely Almeida

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 94/2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

CONSIDERANDO a CI nº 0855824, do dia 13/03/2026, emitida pela Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Maria de Lourdes Ramos, a professora KAYLLA EMANUELLE DA SILVA PIMENTA – matrícula nº 91.329-3;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Secretária Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, KAYLLA EMANUELLE DA SILVA PIMENTA – matrícula nº 91.329-3, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Maria de Lourdes Ramos, com efeito a partir do período 04 de março de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2026.

Michely Almeida

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 96/2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

CONSIDERANDO a CI nº 0855879, do dia 13/03/2026, emitida pela Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Tecla Teixeira de Arruda, a professora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA – matrícula nº 76.331-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA – matrícula nº 76.331-8, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Tecla Teixeira de Arruda, com efeito a partir do período 10 de março de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2026.

Michely Almeida

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 98/2026 –SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

CONSIDERANDO a CI nº 0855791, do dia 13/03/2026, emitida pela Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Secertário Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professor Roberto Inácio da Silva, o professor HUGO LEONARDO ROCHA MUNIZ – matrícula nº 91.318-3;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Secretário Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, o professor, HUGO LEONARDO ROCHA MUNIZ – matrícula nº 91.318-3, na função de Secretário Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professor Roberto Inácio da Silva, com efeito a partir do período 04de março de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2026.

Michely Almeida

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 100/2026 –SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

CONSIDERANDO a CI nº 0855774 , do dia 13/03/2026, emitida pela Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Ubaldino Figueirôa, a professora RENATA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA – matrícula nº 18.710-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, RENATA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA – matrícula nº 18.710-0, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Ubaldino Figueirôa, com efeito a partir do período 10 de março de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2026.

Michely Almeida

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 101/2026 –SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

CONSIDERANDO a CI nº 0855710, do dia 13/03/2026, emitida pela Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nazete Vieira de Lima, a professora LIANNA PAULA DE BARROS – matrícula nº 91.327-2;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Secretária Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, LIANNA PAULA DE BARROS – matrícula nº 91.327-2, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nazete Vieira de Lima, com efeito a partir do período 04 de março de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2026.

Michely Almeida

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 102/2026 –SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

CONSIDERANDO a CI nº 0855546, do dia 13/03/2026, emitida pela Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Professora Maria de Fátima da Silva, a professora VIVIANE XAVIER DOS SANTOS – matrícula n º 91.340-6;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Secretária Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, VIVIANE XAVIER DOS SANTOS – matrícula n º 91.340-6, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Professora Maria de Fátima da Silva, com efeito a partir do período 05 de março de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2026.

Michely Almeida

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 103/2026 –SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

CONSIDERANDO a CI nº 0855576, do dia 13/03/2026, emitida pela Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nina de Oliveira, a professora LIGIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – matrícula n º 21.087-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Secretária Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, LIGIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – matrícula nº 21.087-0, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nina de Oliveira, com efeito a partir do período 04 de março de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2026.

Michely Almeida

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 32/2026 – CGM/JG

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 15, §4º ao §9º da Lei Complementar nº 50/2024, publicada no DOM nº 1 de 01/01/2025, como também no Ato nº 1415/2025, publicado no DOM nº 48 de 13/03/2025;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 27/2025 – CG/1ªCPIA, instaurado pela Portaria n° 70/2025-CGM/JG, publicada no DOM Nº 206, de 29 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO o despacho emitido pela presidente da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

RESOLVE:

PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no Processo Administrativo Disciplinar, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 27/2025 – CG/1ªCPIA, instaurado em desfavor do servidor PAULO GUILHERME BARROS DE SANTANA JUNIOR – Mat. 1931001.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2026.

Emyli Cavalcanti

Corregedora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 450/2026 – SEGEP

O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais prevista no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº 50/2024, de 31 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO o item 12.9 do Edital de Concurso Público nº 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024, que trata da reclassificação (final de lista) quando manifestado pelo candidato;

CONSIDERANDO a Portaria nº 007/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicada no Diário Oficial do Município nº 28-A (Edição Extraordinária), edição do dia 06/02/2025;

CONSIDERANDO a Portaria nº 001/2026 – GP publicada no Diário Oficial do Município nº 7, edição do dia 14 de janeiro de 2026, que nomeia para cargos efetivos candidatos aprovados do Edital do Concurso Público 003/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – RECLASSIFICAR A PEDIDO, tornando sem efeito a nomeação do candidato ao cargo de Analista em Saúde, na especialidade Sanitarista, abaixo relacionado:

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – SANITARISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO ORIGINAL	NOVA CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	PORTARIA NOMEAÇÃO	PROCESSO SEI
	PCD	AMPLA	PCD	AMPLA
1	0	6	0	22	ANA MARIA DE ARAUJO LOIOLA	0061532i	NÃO	001/2026	26.8.000000765-7

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°439/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
25.17.000022812-9	ALCIONE NUNES DA SILVA	0.0153354.1	Municipal de Educação	2007/2017	01.04.2026 a 30.04.2026
26.17.000002046-9	AMANDA KARINNE BATISTA DE O. E SILVA	0.0184624.1	Municipal de Educação	2011/2021	01.04.2026 a 30.04.2026
25.17.000019989-7	LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA	0.0146510.1	Municipal de Educação	2013/2023	11.03.2026 a 08.06.2026
25.18.000021395-1	MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS	0.0143863.1	Municipal de Saúde	2007/2017	01.04.2026 a 30.04.2026
26.18.000001798-8	MERIDIANA SUELY DO NASCIMENTO SANTOS	0.0191914.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.04.2026 a 30.04.2026
26.18.000000685-4	RAQUEL DOS SANTOS PASSOS	0.0176575.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.03.2026 a 31.03.2026
26.18.000003414-9	ROSEMBERG FIGUEREDO DA ROCHA	0.0192422.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.04.2026 a 30.04.2026
26.18.000001177-7	SANDRA VALENTINA DAMÁSIO DA SILVA	0.0126144.1	Executiva de Gestão de Pessoas	2010/2020	01.04.2026 a 30.04.2026
25.18.000021357-9	SARA FERNANDES DA COSTA JESUS	0.0176907.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.03.2026 a 31.03.2026
25.17.000021352-0	TÂNIA MARIA DA SILVA	0.0164267.1	Municipal de Educação	2014/2024	02.03.2026 a 29.07.2026
25.17.000022199-0	VALQUÍRIA PEREIRA ALVES	0.0167495.1	Municipal de Educação	2011/2021	02.03.2026 a 30.04.2026
25.18.000019984-3	VALQUÍRIA OLIVEIRA DA SILVA	0.0181790.1	Municipal de Saúde	2011/2021	02.03.2026 a 31.03.2026
25.17.000018917-4	VIVIANE BEZERRA DE SOUZA	0.0161330.1	Municipal de Educação	2003/2013	09.03.2026 a 07.04.2026

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº446/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Considerando a solicitação da servidora através do requerimento n° 26.9.000000742-5, datado de 02.03.2026.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Assistente em Políticas Sociais e Econômicas por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora RAFAELA ROCHA CAVALCANTI, mat. 002077301, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.

Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº447/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.

CONSIDERANDO os termos do Ofício 0826187-SDE-GAB;

CONSIDERANDO que as Funções Gratificadas – FGS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO
001693071	SUZYGLEICE COSTA DA SILVA	Exec de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude	01.03.2026	FGS-5

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE

PORTARIA Nº 002/2026

A SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: GUARDCAR LTDA

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO, ESTADIA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS, OU PARTE DESTE, AUTORIZAÇÃO PARA CONSERTO OU REPARO DE VEÍCULO, VISTORIA TÉCNICA, POR MOTIVO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA NA ESPÉCIE LEILÃO, decorrente do Credenciamento nº 001.2025.CRED.EPC-SIN

CONTRATO: 006/2026 – SIN

DATA DE ASSINATURA: 12/03/2026

VIGÊNCIA: 12/03/2026 a 12/03/2028

FISCAL TÉCNICO: Roberto Ferreira Pinheiro

MATRÍCULA N°: 59279-8

GESTOR: Luiz Carlos Braga Netto

MATRÍCULA N°: 592795

FISCAL ADMINISTRATIVO: Roberto Ferreira Pinheiro

MATRÍCULA N°: 59279-8

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de Março de 2026.

GEOVANI AUGUSTO GOMES NASCIMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

PORTARIA Nº 090/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de apoio administrativo, visando à realização de atividades administrativas acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Lote único – itens 01 e 02.

CONTRATO: 003/2023-SAS

DATA DE ASSINATURA: 13/02/2026

VIGÊNCIA: 16/02/2023 a 16/02/2027

FISCAL ADMINISTRATIVO: Ana Paula Carvalho de Araújo.

MATRÍCULA N°: 59.309-8

GESTOR: Lidiane Mendes da Costa

MATRÍCULA N°: 405918006

FISCAL TÉCNICO: FABIANA JOSÉ FELIANO BEZERRA

MATRÍCULA N°: 405917914

FISCAL TÉCNICO: Helder Marcio de Barros Almeida

MATRÍCULA N°: 409118804

FISCAL TÉCNICO: Melina Regis

MATRÍCULA N°: 59309-5

FISCAL TÉCNICO: IZABEL ÁUREA FERREIRA E ARAUJO CAVALCANTI

MATRÍCULA N°: 59.296-7

FISCAL TÉCNICO: Adriana Cysneiros Constantino da Silva

MATRÍCULA N°: 59.242-2