DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
03 DE ABRIL DE 2026 – XXXV – Nº 061 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01 / 2026 – CGP
Ementa: Substitui responsável pela coordenação do Programa de Políticas Públicas Sociais do Jaboatão dos Guararapes – PPS.
O CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º –Dispensar ANDRÉA MARIA VENTURA DE MEDEIROS, a partir de 1º de abril de 2026, da função de Coordenadora do Programa de Políticas Públicas Sociais do Jaboatão dos Guararapes – PPS, para fins de desincompatibilização para concorrer a cargo eleitoral nas Eleições Gerais de 2026.
Art. 2º –Designar NORMA SELENE SILVA GUIMARÃES, portadora do CPF nº 029.***.984-05, para exercer a função de Coordenadora do Programa de Políticas Públicas Sociais do Jaboatão dos Guararapes – PPS, a partir de 1º de abril de 2026.
Art. 3º –Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º –Revogar as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 1º de abril de 2026.
LAURENT LICARI
Chefe de Gabinete do Prefeito
( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL )
PORTARIA Nº 02 / 2026 – CGP
Ementa: Substitui responsável para coordenação do Programa Amor por Jaboatão.
O CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.573, de 06/10/2023, que dispõe sobre os serviços voluntários e as doações de donativos por particulares para o atendimento da população do Município do Jaboatão dos Guararapes, bem como sobre a autorização de criação de programas de incentivo à responsabilidade social junto ao empresariado local, e revoga a Lei Municipal nº 411, de 5/07/2010;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 219, de 15/12/2023, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Voluntariado e a Doações de Donativos denominado “Programa Amor por Jaboatão” e o Selo “Amigo do Programa Amor por Jaboatão”;
RESOLVE:
Art. 1º – Dispensar ANDRÉA MARIA VENTURA DE MEDEIROS, a partir de 1º de abril de 2026, da função de Coordenadora do Programa Amor por Jaboatão, para fins de desincompatibilização para concorrer a cargo eleitoral nas Eleições Gerais de 2026.
Art. 2º – Designar NORMA SELENE SILVA GUIMARÃES, portadora do CPF nº 029.***.984-05, para exercer a função de Coordenadora do Programa Amor por Jaboatão, a partir de 1º de abril de 2026.
Art. 3º – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogar as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2 / 2025 – CGP, de 14 de março de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 1º de abril de 2026.
LAURENT LICARI
Chefe de Gabinete do Prefeito
( REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL )
ATOS DO DIA 1 DE ABRIL DE 2026
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato n.º 282/2026 – Designar o servidor ANTONIO AUGUSTO CERQUEIRA GARCIA, matrícula nº 0.0913883.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular Matheus Rannieri Torres de Vasconcelos, em licença paternidade no período de 25 de março de 2026 a 13 de abril de 2026 e gozo de férias de 14 de abril de 2026 a 03 de maio de 2026.
Jaboatão dos Guararapes, 1º de abril de 2026.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 429/2026
EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho no CIEVS JABOATÃO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, investigação e coleta de casos e óbitos suspeitos em casos de doenças, surtos e eventos considerados emergências em saúde pública pela equipe do CIEVS;
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para os trabalhadores do CIEVS – JABOATÃO DOS GUARARAPES, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEET referente a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEET referente aos Contratados).
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2026.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO I – GEET CIEVS REFERENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS
VisualizarANEXO II – GEET CIEVS REFERENTE AOS CONTRATADOS
VisualizarPORTARIA SMS Nº 430/2026
EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho na Coordenação de Residência Médica/COREME.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a Portaria SESAU n° 02/2015, de 02 de fevereiro de 2015, que cria a COREME-JG com composição dissonante do preconizado pela Resolução CNRM n°16, de 30 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO que a Portaria SESAU nº47/2017 que dispõe sobre a formatação interna, organização e funcionamento da Comissão de Residência Médica vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes (COREME-JG) e dá outras providências;
CONSIDERANDO que a Portaria SMS Nº 094/2024 que altera a Comissão de Residência de Medicina de Família e Comunidade do Jaboatão dos Guararapes – COREME-JG;
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET realizados na Coordenação de Residência Médica/COREME, conforme ANEXO ÚNICO – GEET referente aos contratados.
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2026.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO ÚNICO – GEET COREME REFERENTE AOS CONTRATADOS
VisualizarPORTARIA SMS Nº 431/2026
Ementa: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a jornadas extraordinárias referentes ao trabalho realizado nas Festividades de final de ano.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as festividades de final de ano do Município e a necessidade de realização de Escala de Plantão da Saúde composta por profissionais para dar cobertura à assistência à saúde da população que necessitar de atendimento de urgência;
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET Festividades de Final de Ano conforme ANEXO ÚNICO – GEET Autorizados posteriormente.
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2026.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO ÚNICO – GEET FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO
VisualizarPORTARIA SMS Nº 432/2026
EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho com Animais Apreendidos.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº1138 de 23 de maio de 2014 que define as ações e serviços para vigilância, prevenção e controle de zoonoses;
CONSIDERANDO a Lei nº578/2011 que dispõe sobre o controle, cuidados e proteção de animais, da responsabilidade da posse e de medidas preventivas de combate e controle de zoonoses no Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO o Parágrafo Único no Artigo 9º da referida Lei que informa que os animais soltos em logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público serão apreendidos pelos funcionários do Centro de Vigilância Ambiental, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO os Arts. 1º, 2º e 29º da referida Lei, que dispõe sobre a apreensão dos Animais de Médio e Grande Porte (AMGP) pelo Centro de Vigilância Ambiental (CVA);
CONSIDERANDO que a apreensão dos animais deverá ser realizada por funcionários devidamente treinados, sendo realizada no município do Jaboatão dos Guararapes por Agentes de Combate às Endemias; e
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente ao trabalho com Animais Apreendidos, conforme ANEXO ÚNICO – GEET referente a Servidores Efetivos.
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2026.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO ÚNICO – GEET MANUTENÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS REFERENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS
VisualizarPORTARIA SMS Nº 433/2026
EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizaram jornadas extraordinárias referentes ao trabalho no Mutirão de Ações Especializadas.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da abrangência de ações de assistência à saúde da população, através de diagnóstico, planejamento, monitoramento e avaliação da situação de saúde e dos serviços de atenção à saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a atenção à saúde da população através de ações extramuros, inclusive no alcance de indivíduos que não tem acesso ao atendimento em unidades de saúde em dias úteis;
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referentes ao trabalho no Mutirão de Ações Especializadas, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEET referente a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEET referente aos Contratados; ANEXO III – GEET Autorizados posteriormente).
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2026.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO I – GEET AÇÕES ESPECIALIZADAS REFERENTE AOS EFETIVOS
VisualizarANEXO II – GEET AÇÕES ESPECIALIZADAS REFERENTE AOS CONTRATADOS
VisualizarANEXO III – GEET AÇÕES ESPECIALIZADAS AUTORIZADO POSTERIORMENTE
VisualizarPORTARIA SMS Nº 434/2026
EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho no Ponto de Apoio Emergencial.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de realização de escala de plantão da saúde composta por equipe multiprofissional para dar cobertura à assistência à saúde da população que necessitar de atendimento de urgência nos eventos promovidos pela Prefeitura do Jaboatão; e
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para os trabalhadores do Ponto de Apoio Emergencial, conforme ANEXOS (ANEXO I – GEET referente a Servidores Efetivos; ANEXO II – GEET referente aos Contratados; ANEXO III – GEET Autorizados posteriormente).
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2026.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
ANEXO I – GEET PONTO DE APOIO EMERGENCIAL REFERENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS
VisualizarANEXO II – GEET PONTO DE APOIO EMERGENCIAL REFERENTE AOS SERVIDORES CONTRATADOS
VisualizarANEXO III – GEET PONTO DE APOIO EMERGENCIAL AUTORIZADOS POSTERIORMENTE
VisualizarLICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 009/2026 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059.2026.INEX.044.EPC-SAD. . OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Garagem Central, Arquivo Municipal, Núcleo de Patrimônio, Serviços e Almoxarifado da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: SAIRE PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 02.308.812/0001-24). VALOR: R$ 377.164,56 (trezentos e setenta e sete mil e cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 06/03/2026 a 06/03/2027. Jaboatão dos Guararapes, 06/03/2026. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
AVISO DE REVOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 041.2024.PE.014.EPC-SME. Pregão Eletrônico nº 014/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO III, VISANDO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ACESSÓRIAS, INSTRUMENTAIS OU COMPLEMENTARES AOS ASSUNTOS QUE CONSTITUEM A ÁREA DE COMPETÊNCIA LEGAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório, em virtude do Ofício 0883317-SME-GAB/SME-SEGAE.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2026.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049.2026.PE.005.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 – OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços Para à Aquisição de Protetor Solar, FPS 60, Para Utilização Pelos Agentes de Combate às Endemias do Município do Jaboatão dos Guararapes, de Acordo com às Especificações do Termo de Referência e Seus Anexos. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 311.120,00 (Trezentos e Onze Mil e Cento e Vinte Reais). Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto à empresa vencedora do certame: CCP MED DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 17.700.085/0001-13, situada à Rua Emílio Domingos, nº 1019, Vila Guilhermina, CEP: 13.634-206, Pirassununga-SP, Fone: (19) 3563-4232 / (19) 3561-3048 / (11) 9 9317-0479 e E-mail: [email protected], para os ITENS: 01 e 02, totalizando o valor global em R$ 106.000,00 (Cento e Seis Mil Reais). O valor homologado da licitação é de R$ 106.000,00 (Cento e Seis Mil Reais). Jaboatão dos Guararapes, 1º de abril de 2016. Zelma de Fátima Chaves Pessoa – Secretária Municipal de Saúde.
Aviso de Licitação
Processo Licitatório Nº 073/2026.PE.009.EPC-SMS. Pregão Eletrônico 009/2026. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ANTIRRÁBICA ANIMAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 20.198,10 (Vinte Mil, Cento e Noventa e Oito Reais e Dez Centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data da Sessão de Abertura e Limite de Envio de Propostas: 22/04/2026, às 09:30h. Sistema Eletrônico Utilizado: Licitar Digital. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br) e pela plataforma do licitar digital (www.licitardigital.com.br). Demais informações pelo E-mail: [email protected] ou através do Telefone: (81) 9 9975-1797, no horário de 8:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 1º de abril de 2026. Claudemir Gomes – Agente de Contratação.
