DECRETO Nº 114, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 611.970,52 (seiscentos e onze mil, novecentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos), na dotação abaixo discriminada:

OUTRAS FONTES DE RECURSO – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 2016 2.139	– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Red. 0964 FNT 2.600.0000.0022	3.3.50.00	– Outras Despesas Correntes	611.970,52

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 611.970,52

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, vinculados a Manutenção da Atenção Especializada à Saúde – PMAE_PORT 7058/2025, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2025.

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2026

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão	ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA Secretária Municipal de Saúde
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município

276258

---

DECRETO Nº 121, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.366.870,92 (dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta reais e noventa e dois centavos), na dotação abaixo discriminada:

OUTRAS FONTES DE RECURSO – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 2016 2.139	– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Red. 0968 FNT 2.600.0000.0015	3.3.50.00	– Outras Despesas Correntes	2.366.870,92

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.366.870,92

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, vinculados a Manutenção da Atenção Especializada à Saúde – FAEC – PORT6271/25 -PMAE, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2025.

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2026

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão	ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA Secretária Municipal de Saúde
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município

276260

---

DECRETO Nº 122, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no valor de R$ 6.419.728,11 (Seis milhões, quatrocentos e dezenove mil, setecentos e vinte e oito reais e onze centavos), nas dotações abaixo discriminadas:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

21.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL

15 451 2038 2.250	– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA
Red. 0955 FNT 2.703.0000.0000	4.4.90.00	– Investimentos	799.216,10

 

15 452 2039 2.252	– EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E PODAÇÃO DE ÁRVORES
Red. 0954 FNT 2.703.0000.0000	4.4.90.00	– Investimentos	5.620.512,01

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 6.419.728,11

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, recursos de convênios referente ao Termo de Compromisso N° 968548/2024 (2.703.0000.0000), apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2025.

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2026

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão	FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município

276261

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PORTARIA Nº 33 / 2026 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 178, de 22/10/2002, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município nº 36, edição do dia 18 de fevereiro de 2023, para provimento de 627 (seiscentos e vinte e sete) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 472/2023 – SME, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 225 em 25 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO o Despacho nº 927988/2026 – SME, que autoriza a nomeação e convocação de Professor 1, aprovados no Concurso Público 2023, para funcionamento de uma nova Unidade educacional Creche Medalha Milagrosa;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para cargos efetivos de Professor 1, os candidatos aprovados, relacionados abaixo:

CARGO: PROFESSOR 1
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	810º	THIALY THAÍS DA SILVA DE SÁ	456021080	NAO	81,40
2	811º	REGINA CÁSSIA ARAÚJO DOS SANTOS	456019370	NAO	81,40
3	812º	ENNE KETHLEN DE ARAUJO NOGUEIRA	456034330	NAO	81,40
4	813º	GLEYCI MARY DE SOUZA SILVA	456025858	NAO	81,40
5	814º	JOELY ALVES LEMOS FERNANDES	456024196	NAO	81,40
6	815º	BÁRBARA TAYNÁ MELO DO NASCIMENTO SILVA	456023577	NAO	81,40
7	816º	FERNANDA HENRIQUETA HALES DE LIRA	456016252	NAO	81,40

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

276262

---

PORTARIA Nº 34 / 2026 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 430, de 6 de agosto de 2010, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024, para provimento de 1.460 (um mil, quatrocentos e sessenta) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO o Ofício 924631/2026-SASC, que autoriza nomeação para recomposição das equipes de referência do SUAS em cumprimento de determinações do TCE-PE e MPPE;

CONSIDERANDO o Despacho 922798/2026-SME, que solicita nomeação de candidato para composição de equipe em nova unidade escolar;

CONSIDERANDO a CI nº 877850/2026-SDU, que solicita nomeação de candidato para substituição de servidor por motivo de exoneração a pedido;

CONSIDERANDO o Despacho 889125/2026-PROCON, que solicita nomeação de candidato para substituição de servidor por motivo de transferência;

CONSIDERANDO o Ofício nº 928355/2026-SAD que autoriza a nomeação e convocação de Analista de Suporte à Gestão, na especialidade de Apoio Jurídico, Analista em Saúde, nas especialidades de Enfermeiro, Farmacêutico, Psicólogo, Analista Pol. Sociais e Econômicas, nas especialidades de Advogado, Assistente Social, Assistente em Saúde, nas especialidades de Atendente em Farmácia, Assistente em Suporte à Gestão, Assistente Pol. Sociais e Econômicas, nas especialidades de Educador Cuidador e Educador Social, Engenheiro, na especialidade Civil, Médico, nas especialidades de Clínico Geral e Generalista (ESF), Técnico em Plan. Infra Meio Ambiente, na especialidade de Técnico em Edificações, Técnico em Saúde, nas especialidades de Técnico de Enfermagem (ESF) e Técnico em Enfermagem;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para cargos efetivos de Analista de Suporte à Gestão, na especialidade de Apoio Jurídico, Analista em Saúde, nas especialidades de Enfermeiro, Farmacêutico, Psicólogo, Analista Pol. Sociais e Econômicas, nas especialidades de Advogado, Assistente Social, Pedagogo e Psicólogo, Assistente em Saúde, nas especialidades de Atendente em Farmácia, Assistente em Suporte à Gestão, Assistente Pol. Sociais e Econômicas, nas especialidades de Educador Cuidador e Educador Social, Auxiliar Educacional, na especialidade de Aux. De Educação Infantil, Engenheiro, na especialidade Civil, Médico, nas especialidades de Clínico Geral e Generalista (ESF), Técnico em Plan. Infra Meio Ambiente, na especialidade de Técnico em Edificações, Técnico em Saúde, nas especialidades de Técnico de Enfermagem (ESF) e Técnico em Enfermagem, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes quantitativos:

CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS
		AC	PCD	Total
ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO - APOIO JURÍDICO	30	2	0	2
ANALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO	30	1	0	1
ANALISTA EM SAÚDE - FARMACÊUTICO	30	1	0	1
ANALISTA EM SAÚDE - PSICÓLOGO	30	1	0	1
ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS - ADVOGADO	30	4	0	4
ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS - ASSIST SOCIAL	30	10	1	11
ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS - PEDAGOGO	30	6	0	6
ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS - PSICÓLOGO	30	13	0	13
ASSISTENTE EM SAÚDE - ATENDENTE DE FARMÁCIA	30	1	0	1
ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO	30	10	1	11
ASSISTENTE POL.SOCIAIS E ECON. - EDUCADOR CUIDADOR	30	11	0	11
ASSISTENTE POL.SOCIAIS E ECON. - EDUCADOR SOCIAL	30	21	0	21
AUXILIAR EDUCACIONAL - AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL	40	8	0	8
ENGENHEIRO CIVIL	30	1	0	1
MÉDICO - CLÍNICO GERAL	20	2	0	2
MÉDICO GENERALISTA (ESF)	40	2	0	2
TÉC. PLAN. INFRA. MEIO AMBIENTE - TÉC. EDIFICAÇÕES	30	1	0	1
TÉCNICO EM SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)	40	1	0	1
TÉCNICO EM SAÚDE - TÉCNICO EM ENFERMAGEM	30	1	0	1
TOTAL GERAL		97	2	99

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 34 / 2026 – GP

ANEXO ÚNICO

CARGO: ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO - APOIO JURÍDICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		51	CAIO GOMES FIGUEIREDO	0048334f	NÃO	193,20
2		52	JOSE CLAUDEMIR DA SILVA DO NASCIMENTO	0058262b	NÃO	193,09

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE - ENFERMEIRO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		23	SUZY KYARA CORREIA DE ANDRADE BARBOSA	0059138f	NÃO	216,41

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE - FARMACÊUTICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		8	ANNA CAROLINNE SANTANA NEVES	0056580f	NÃO	206,18

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE - PSICÓLOGO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		11	LARISSA PAIVA DA SILVA	0061036h	NÃO	195,58

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS - ADVOGADO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1	1	3	MARCONDES LUIZ BARBOZA DA SILVA FILHO	0032365c	SIM	201,26
2		4	ANNY KATARYNE CORREIA ALVES	0011255a	NÃO	200,74
3		5	CAMILLA MARIZ ALVES	0011258g	NÃO	199,85
4		6	AMANDA MOURA VIEIRA	0038383b	NÃO	197,67

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS - ASSIST SOCIAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		20	DAYANE FERNANDA DA SILVA	0054267c	NÃO	197,53
2		21	PRISCILA VIEIRA DE ARAUJO	0056469c	NÃO	196,94
3		22	RAYANE TAMIRES ANDRADE DA SILVA	0051240a	NÃO	196,80
4		23	MARIA AUGUSTA BEZERRA DA ROCHA	0057930a	NÃO	196,61
5		24	JULIANA CLECIA DO NASCIMENTO	0054278h	NÃO	195,40
6		25	ISABELLY MARTINS CARNEIRO	0008018e	NÃO	195,40
7		26	KAYO DE QUEIROGA EVANGELISTA	0056405j	NÃO	195,27
8		27	ANA BEATRIZ DA SILVA PUGAS	0060219k	NÃO	194,80
9		28	AMANDA CAROLINE CAVALCANTE BARRETO	0055746i	NÃO	194,80
10		29	FLAVIANE MONTEIRO SILVA	0055757c	NÃO	194,33
11	2	90	ELAYNE DIAS DA SILVA VIANA	0054272g	SIM	177,88

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS - PEDAGOGO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		3	THAYS DE OLIVEIRA SANTOS	0008170k	NÃO	202,77
2		4	LEANDRO WAGNER DE ALBUQUERQUE DA SILVA	0055815b	NÃO	202,03
3		5	IZABELLY MARIA DA SILVA MOTA	0060109d	NÃO	198,13
4		6	CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA MOTA	0060264e	NÃO	195,93
5		7	FELIPE GUSTAVO SOARES DA SILVA	0057969f	NÃO	195,93
6		8	DANILLO GUILHERME RANGEL PEREIRA	0057963e	NÃO	195,13

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS - PSICÓLOGO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		8	MARCELLY ALPIANO ROCHA	0057455h	NÃO	204,63
2		9	AMANDA SANTOS DE MELO	0060934b	NÃO	204,43
3		10	GABRIELA DE ARAUJO BEZERRA	0010328h	NÃO	202,04
4		11	JULIANA FONTOURA MOROSINI	0010335e	NÃO	199,92
5		12	JONIEL GOMES TEOTONIO	0059570g	NÃO	198,95
6		13	ARIELSON MARCELLO ALVES DO NASCIMENTO	0010362h	NÃO	198,24
7		14	RAIANA BARBARA DA SILVA MONTEIRO	0010386k	NÃO	198,24
8		15	LEANDRO PAULINO DE SOUZA	0048001a	NÃO	197,54
9		16	DAYANA CARLA BATISTA DE LIMA VICENTE	0057433i	NÃO	196,83
10		17	AILTON RAMOS DE OLIVEIRA	0010356b	NÃO	194,74
11		18	SARA ELISA NAZARIO MOTA	0010391d	NÃO	194,44
12		19	JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO	0060344c	NÃO	193,76
13		20	LARISSA BARBAGELATA CABRAL	0010339b	NÃO	193,74

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE - ATENDENTE DE FARMÁCIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		13	DROSSIANA RIBEIRO DOS SANTOS	0040732k	NÃO	182,80

CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		124	JOSE DABLE LYRA NETO	0040432j	NÃO	189,63
2		125	RODRIGO BATISTA MENEZES	0034342a	NÃO	189,63
3		126	RAYSSA VITORIA XAVIER BARBOSA	0020721e	NÃO	189,63
4		127	GIOVANI HENRIQUE ROSSITER PEIXOTO DOS SANTOS	0033911i	NÃO	189,63
5		128	JAMILLY CHRISTIANY ROCHA DE SOUZA	0028848c	NÃO	189,37
6		129	JOSE ROBERTO DA SILVA	0028903g	NÃO	189,03
7		130	JAILMA MARTINS FERREIRA	0029006d	NÃO	189,03
8		131	KERSIA RODRIGUES DOS SANTOS VILAR	0020392a	NÃO	189,03
9		132	IZABELLA BEATRIZ DA SILVA LUNA	0020026i	NÃO	189,03
10		133	GILBERTO VIEIRA FIALHO	0020472j	NÃO	189,03
11	8		MARIA EDUARDA MONTEIRO PEREIRA	0020084a	SIM	150,73

CARGO: ASSISTENTE POL.SOCIAIS E ECON. - EDUCADOR CUIDADOR
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		12	MAYARA GUILHERME DE ARAUJO DA SILVA	0012643d	NÃO	170,47
2		13	LUIZA FERREIRA DUARTE	0012639b	NÃO	162,77
3		14	MARIANA DE AZEVEDO ALBINO SANTORO	0038364i	NÃO	161,46
4		15	EDLANE FIGUEREDO DEBRITO BEZERRA	0038347i	NÃO	157,99
5		16	BRUNO TACIANO SILVA DE ALBUQUERQUE	0038353d	NÃO	157,20
6		17	GABRIELA VICTORIA DE FREITAS RIGAUD PEIXOTO	0038350i	NÃO	155,47
7		18	MARINEIDEMARIADACONCEICAO BANDEIRA	0012642b	NÃO	155,07
8		19	LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO	0038363g	NÃO	155,07
9		20	JANETE MARIA DA SILVA	0038355h	NÃO	154,66
10		21	ANA PRISCILA ROCHA DE CASTRO RIBEIRO	0012618e	NÃO	153,45
11		22	POLLYAANNA MARIA DE ARAUJO PEREIRA	0038357a	NÃO	152,53

CARGO: ASSISTENTE POL.SOCIAIS E ECON. - EDUCADOR SOCIAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		8	JOSE LAURO SEVERIANO DA SILVA	0038374a	NÃO	186,78
2		9	WESLLEY ALVES PIMENTEL DE ARAUJO	0012718i	NÃO	185,07
3		10	LAIS VALERIA DANTAS SILVA	0038370d	NÃO	177,86
4		11	JULIA BEATRIZ GALDINO LOPES FEITOSA	0038417d	NÃO	173,39
5		12	NATALY RAYANE PEPEU TEOTONIO	0012678a	NÃO	173,28
6		13	MARIA CLARA BELTRAO DASILVEIRA	0012710d	NÃO	173,28
7		14	JOAO PEDRO MENDONCA CUNHA	0012704i	NÃO	173,14
8		15	JAIR ROBERTO DOS SANTOS	0012700a	NÃO	173,00
9		16	ANA PAULA ANDRADE NASCIMENTO	0012685i	NÃO	171,17
10		17	ADRIANA MARIA BATISTA DA SILVA	0038366b	NÃO	170,78
11		18	LEANDRO DE MELO SILVA	0038378i	NÃO	168,81
12		19	JULIANA FERREIRA DA SILVA	0012705k	NÃO	166,20
13		20	KAREN DE MOURA SILVA	0012706b	NÃO	166,20
14		21	MARIA BETANIA FERREIRA BRAGA	0012709h	NÃO	163,96
15		22	MARIA EDUARDA BEZERRA DOS SANTOS	0012675f	NÃO	161,99
16		23	ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA NETO	0012653g	NÃO	161,74
17		24	BEATRIZ VITORIA ALBINO DA SILVA	0038377g	NÃO	161,74
18		25	VERONICA ROQUE BATISTA	0012682c	NÃO	159,63
19		26	WILKA VITORIA DA SILVA FERREIRA	0012683e	NÃO	159,52
20		27	TASSIA WALESKA TORRES DE ALMEIDA	0038369h	NÃO	159,24
21		28	GISELLE AMORIM DA SILVA	0038373j	NÃO	154,52

CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL - AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		45	AMALIA ARANTES DO CARMO	0031370b	NÃO	194,84
2		46	SAMIRA LUCIA DIAS DOS SANTOS	0013023a	NÃO	194,84
3		47	ALVARO RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA	0015947f	NÃO	194,84
4		48	JULYANA GALDINO CELERINO DA SILVA	0016307h	NÃO	194,84
5		49	ALEXSANDRA WANDERLEY DE SANTANA	0012960e	NÃO	194,84
6		50	JANDIRA MARIA DOS SANTOS	0012981b	NÃO	194,11
7		51	NADIA ALVES DE MELO SILVA BRITO	0031624g	NÃO	194,11
8		52	CATIA SEVERINA DOS SANTOS	0031378g	NÃO	194,11

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		5	DANIEL BENTO DA SILVA LIRA	0058436i	NÃO	218,08

CARGO: MÉDICO - CLÍNICO GERAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		12	BARBARA RAYNE SANTOS DE ALENCAR	0058545c	NÃO	196,31
2		13	FERNANDA PAIVA DA CUNHA	0062548g	NÃO	196,11

CARGO: MÉDICO GENERALISTA (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		33	GABRIELA ARRUDA DE ANDRADE	0034042k	NÃO	181,76
2		34	REBECA FERNANDES SANT ANNA PIRES	0034087k	NÃO	179,52

CARGO: TÉC. PLAN. INFRA. MEIO AMBIENTE - TÉC. EDIFICAÇÕES
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		26	MATHEUS NOBRE	0040878f	NÃO	175,18

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		29	RICARDO JOSE OLIMPIO	0015420j	NÃO	200,46

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE - TÉCNICO EM ENFERMAGEM
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		24	MATHEUS AUGUSTO DA SILVA LIMA	0061829j	NÃO	214,15

ANEXOS

ANEXO UNICO

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PORTARIA Nº 098/2026- SASC

Dispõe sobre a designação de Coordenadores das Unidades Socioassistenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SASC e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no âmbito de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, notadamente quanto à organização das equipes de referência;

CONSIDERANDO o que estabelece a NOB-RH/SUAS, que disciplina a gestão do trabalho e a necessidade de qualificação e formalização das funções de coordenação nas unidades socioassistenciais;

CONSIDERANDO a realização de processo seletivo interno, regido por EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA SIMPLIFICADA Nº 001/2026 – SEAS, previamente publicado, com critérios objetivos de avaliação, amplamente divulgados aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, bem como a homologação do respectivo resultado;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a adequada organização, gestão e funcionamento das unidades socioassistenciais do Município;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Coordenadores das Unidades Socioassistenciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania:

UNIDADE	COORDENADOR TITULAR	EFEITOS A PARTIR DE
CRAS Centro	Alexsandro Martiniano da Silva	01/04/2026
CRAS Vila Rica	Daline Campos de Lima	01/04/2026
CRAS Guararapes	Flávia dos Santos Fernandes	14/04/2026
Núcleo de Acolhimento	Isabela Larissa da Silva Novaes	01/04/2026
CRAS Barra de Jangada	Janier Rodrigues da Silva	01/04/2026
CRAS Praias	Maria Gorett da Silva Aguiar	01/04/2026
CRAS Zumbi	Marielza Queiroz Ferreira da Silva	01/04/2026
SAFA	Paulo de Azevedo Lins Filho	01/04/2026
CRAS Socorro	Wanessa Vilarin Botelho Jordão	01/04/2026
CRAS Prazeres	Cristiane França Meirelles	02/05/2026
CRAS Curado	Juliana da Silveira Tenorio de Holanda	02/05/2026
CREAS Cavaleiro	Maria Valquíria da Silva	02/05/2026
Centro POP	Rosilene Rodrigues Carvalho Dantas	02/05/2026
CAEF	Glauciete de Souza Félix	02/01/2025

Art. 2º Compete ao Coordenador da Unidade Socioassistencial, nos termos da normativa do SUAS:

I – Planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades técnicas e administrativas da unidade;

II – Garantir a execução dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais em conformidade com as diretrizes do SUAS;

III – Coordenar a equipe de referência, promovendo a integração interdisciplinar e o cumprimento das atribuições profissionais;

IV – Assegurar o adequado atendimento aos usuários, observando os princípios da dignidade, universalidade e equidade;

V – Monitorar e avaliar os serviços prestados, propondo melhorias e adequações necessárias; VI – Gerir informações, alimentar sistemas oficiais e elaborar relatórios técnicos e gerenciais; VII – Articular-se com a rede socioassistencial e demais políticas públicas para fortalecimento da proteção social;

VIII – Zelar pelo cumprimento das normas legais, regulamentares e institucionais aplicáveis; IX – Executar outras atribuições correlatas inerentes à função de coordenação.

Art. 3º A designação de que trata esta Portaria não implica, automaticamente, alteração de vínculo functional e adequação remuneratória, devendo eventual caso observar os instrumentos legais e administrativos próprios.

Art. 4º A designação para a função de Coordenador de Unidade Socioassistencial, bem como a eventual concessão de Função Gratificada – FGS, possuem natureza precária, transitória e discricionária, não gerando direito à estabilidade na função.

§1º O exercício da função de coordenação está condicionado ao efetivo cumprimento das atribuições previstas nesta Portaria, bem como às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e às normas administrativas vigentes.

§2º O descumprimento das atribuições, a inobservância das diretrizes institucionais, o desempenho insatisfatório ou a prática de irregularidades poderão ensejar, a qualquer tempo, a revogação da designação e a cessação da Função Gratificada – FGS, mediante ato da autoridade competente, assegurada a devida motivação administrativa.

§3º A percepção da Função Gratificada – FGS não se incorpora à remuneração do servidor, não gera direito adquirido e poderá ser revista, suspensa ou cessada conforme o interesse público e a conveniência administrativa.

§4º A permanência na função está condicionada à avaliação contínua de desempenho e à observância dos princípios da Administração Pública, especialmente os previstos no art. 37 da Constituição Federal.

Art. 5º Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Executiva de Assistência Social, observadas as normas do SUAS e da legislação vigente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2026.

MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA 

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

276215

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RAZÃO DE VALOR

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 003/2026. DISPENSA Nº 003/2026-SEAS. OBJETO: Aquisição de equipamentos, utensílios e materiais necessários à implantação e funcionamento de Cozinha Comunitária no município de Jaboatão dos Guararapes, em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto municipal Nº 08/2023. Empresas contratadas: ANA PAULA SENA DE QUEIROZ, CNPJ nº 36.850.082/0001-00, no valor total de R$ 45.775,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais), para os lotes: 1.utensílios, R$20.658,00 (vinte mil seiscentos e cinquenta e oito reais); 2.material permanente/mobiliário, R$6.823,000 (seis mil oitocentos e vinte e três reais); 5.panelas e equipamentos de preparação, R$17.532,00 (dezessete mil quinhentos e trinta e dois reais); 7.descartáveis, R$762,00 (setecentos e sessenta e dois reais); e a empresa CARLOS ALEXANDRE GOMES CAMPOS, CNPJ nº 41.623.742/0001-50, no valor de R$ 19.684,00 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), para o lote 4. material eletrônico, somando o valor global da contratação: R$ 65.459,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais). Jaboatão dos Guararapes, 29 de Abril de 2026. Anne Anaide Oliveira Banja .. Secretária Executiva de Assistência Social.

276249

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PORTARIA Nº 032/2026 – SAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: BRUNO LEITE PESSOA DE ANDRADE GRÁFICA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

CONTRATO: 008/2026 – SAD

DATA DE ASSINATURA:  24/03/2026

VIGÊNCIA:  26/02/2026 a 26/02/2027

GESTOR: Gabriel Marques

MATRÍCULA N°: 912356

FISCAL TÉCNICO: IGOR MENEZES BATISTA

MATRÍCULA N°: 49103980-1

FISCAL ADMINISTRATIVO: CRISTHIANE BARBOZA CRESCÊNCIO

MATRÍCULA N°: 409134743

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Abril de 2026.

JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA

276227

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PORTARIA Nº 030/2026 – SAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: GR COMERCIO – LTDA

OBJETO: Aquisição de Material Elétrico

CONTRATO: 011/2026- SAD

DATA DE ASSINATURA:  01/04/2026

VIGÊNCIA:  01/04/2026 a 01/04/2027

GESTOR: Gabriel Marques

MATRÍCULA N°: 912356

FISCAL TÉCNICO: CLEITON GOMES CORREIA

MATRÍCULA N°: 40591792-4

FISCAL ADMINISTRATIVO: Wallace Cavalcante

MATRÍCULA N°: 491039791

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Abril de 2026.

JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO .

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA

276201

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PORTARIA Nº 033/2026 – SEGEC

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA – ME

OBJETO: aquisição de PAPEL SULFITE, TAMANHO A4 (210X297MM), EXTRA BRANCO, ALCALINO, GRAMATURA 75G/M2, RESMA COM 500

FOLHAS, a fim de atender a necessidade dos serviços das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal do Jaboatão dos Guararapes

CONTRATO: 005/2026 – SAD

DATA DE ASSINATURA: 19/02/2026

VIGÊNCIA: 19/02/2026 a 19/02/2027

GESTOR: José Eduardo dos Santos Silva

MATRÍCULA N°: 59.178-8

FISCAL TÉCNICO: SUNAMITA KARLA DE ARRUDA BARROS

MATRÍCULA N°: 40910512-3

FISCAL ADMINISTRATIVO: HELKA MARIA MEDINA PONTES

MATRÍCULA N°: 49104160.1

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto

contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Abril de 2026.

JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA

276202

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PORTARIA Nº 034/2026 – SEGEC

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA

OBJETO: Aquisição de material para higiene pessoal (Papel Higiênico), a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. Lote 1

CONTRATO: 007/2026 – SAD

DATA DE ASSINATURA: 26/02/2026

VIGÊNCIA: 26/02/2026 a 26/02/2027

GESTOR: José Eduardo dos Santos Silva

MATRÍCULA N°: 59.178-8

FISCAL ADMINISTRATIVO: HELKA MARIA MEDINA PONTES

MATRÍCULA N°: 49104160.1

FISCAL TÉCNICO: SUNAMITA KARLA DE ARRUDA BARROS

MATRÍCULA N°: 40910512-3

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Abril de 2026.

JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA

276207

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PORTARIA Nº 035/2026 – SEGEC

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: MARKET – COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA

OBJETO: Aquisição de copos descartáveis, com capacidade para 180ml, acondicionados em embalagem com no mínimo 100 unidades, a fim de atender as necessidades das secretarias e órgãos integrantes do poder executivo municipal. Item 02

CONTRATO: 010/2026 – SAD

DATA DE ASSINATURA: 24/03/2026

VIGÊNCIA: 24/03/2026 a 24/03/2027

GESTOR: José Eduardo dos Santos Silva

MATRÍCULA N°: 59.178-8

FISCAL ADMINISTRATIVO: HELKA MARIA MEDINA PONTES

MATRÍCULA N°: 49104160.1

FISCAL TÉCNICO: SUNAMITA KARLA DE ARRUDA BARROS

MATRÍCULA N°: 40910512-3

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto

contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Abril de 2026.

JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA

276223

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PORTARIA Nº 192 /2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

CONSIDERANDO a CI nº 0925097, do dia 28/04/2026, emitida pela Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Secretária Escolar , na Escola Municipal Nina de Oliveira, e NOMEAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, no CEMEI Professora Simone Patricia Ferreira da Silva, a professora LIGIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – matrícula nº 21.087-0 ;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Secretária Escolar e NOMEAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora, LIGIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – matrícula nº 21.087-0 , na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nina de Oliveira, com efeito a partir de 24 de abril de 2026.     

NOMEAR, a professora, LIGIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – matrícula nº 21.087-0 , na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, no CEMEI Professora Simone Patricia Ferreira da Silva, com efeito a partir de 27 de abril de 2026.     

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2026.

Michely Almeida

Secretária Municipal de Educação

276129

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PORTARIA Nº 193/2026 –SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

CONSIDERANDO a CI nº 0925070 , do dia 28/04/2026, emitida pela Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Supervisora Escolar , com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Marízia dos Santos Mêlo, a professora JOANA CARMELITA PRESTRELO MAGALHÃES – matrícula nº 91.188-7 ;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar ;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, JOANA CARMELITA PRESTRELO MAGALHÃES – matrícula nº 91.188-7, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Marízia dos Santos Mêlo, com efeito retroativo a partir do período 22 de abril de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2026.

Michely Almeida

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

276132

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PORTARIA Nº 194/2026 –SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

CONSIDERANDO a CI nº 0925027, do dia 28/04/2026, emitida pela Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Oscar Moura , a professora ANDREZA KELLY SIMÕES TORREÃO – matrícula nº 20.307-6 ;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Secretária Escolar, ;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ANDREZA KELLY SIMÕES TORREÃO – matrícula nº 20.307-6, na função de Secretária Escolar,, com 200 h/a, na Escola Municipal Oscar Moura, com efeito retroativo a partir do período 16 de abril de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2026.

Michely Almeida

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

276139

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CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO INTERNA DO PROGRAMA JABOATÃO PREPARA PROFESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO, CONFORME EDITAL 02/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, considerando o resultado final da Seleção interna objeto do Edital de nº 02/2026, resolve TORNAR PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS.

Os candidatos classificados deverão comparecer ao Espaço de Formação dos Profissionais de Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima, localizado na Av. Presidente Castelo Branco, 5677 Candeias – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.450-015 – nas DATAS e HORÁRIOS indicados para assinar o termo de posse e encaminhamento de lotação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado.

LISTA DE PROFESSORES DE APOIO ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO APROVADOS E CLASSIFICADOS (OCUPAM VAGAS)

CLASSIFICAÇÃO	NOME DO CANDIDATO	DATA DE APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1º	CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA JÚNIOR	05/05/2026	09h00
2º	ELIAS ZACARIAS DA SILVA JÚNIOR	05/05/2026	10h00

Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2026.

Michely Almeida

Secretária Municipal de Educação

276120

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PORTARIA Nº623/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
26.18.000003598-6	CRISLEY NATHALIA SABINO DE PAULA	0.0196231.1	Municipal de Saúde	2015/2025	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004699-6	EDJANE ALVES DA SILVA	0.0190187.1	Municipal de Saúde	2013/2023	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000005884-6	EDILMA MARIA DA SILVA	0.0174149.1	Municipal de Saúde	2010/2020	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000003217-0	ELISABETH SANTIAGO DREYER	0.0136301.1	Municipal de Saúde	2001/2011	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000006278-9	EDENIZE DE SOUZA MONTEIRO	0.0190136.1	Municipal de Saúde	2013/2023	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000006275-4	JOCICLEIDE VALERIANO JUSTINO	0.0174971.1	Municipal de Saúde	2010/2020	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000003838-1	MARIA DE FÁTIMA MARTINS DE QUEIROZ	0.0175900.1	Municipal de Saúde	2010/2020	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004946-4	PATRICIA SILVA OLIVEIRA CORREIA	0.0192180.1	Municipal de Saúde	2013/2023	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000005960-5	ROSIANE PEREIRA DA SILVA LUNA	0.0192457.1	Municipal de Saúde	2013/2023	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004908-1	ROBERTO SILVA VILELA	0.0198536.1	Municipal de Saúde	2015/2025	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004787-9	SILVANIA SANTOS DE AMORIM MEDEIROS	0.0192643.1	Municipal de Saúde	2013/2023	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004897-2	SUELI SILVA DOS SANTOS	0.0177121.1	Municipal de Saúde	2010/2020	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004949-9	VERA LÚCIA DOS SANTOS	0.0177318.1	Municipal de Saúde	2010/2020	05.05.2026 a 03.06.2026

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CNSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO/ FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	BRENNA CHRISTIANE GOUVEIA DE CARVALHO COELHO	091896351	PSICÓLOGO	Médio	6060/2026	09.04.2026
02	ELAINE CORDEIRO DO NASCIMENTO	091896311	CIRURGIÃO DENTISTA	Máximo	6057/2026	09.04.2026
03	GIRMENIA MARIA CARVALHO DE ARAUJO	091896391	AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	Máximo	6058/2026	10.04.2026
04	JOCELMO VASCONCELOS DA SILVA	001353051	AUXILIAR EM PI MEIO AMBIENTE	Médio	6062/2026	05.03.2026
05	MARCIA FERREIRA GOMES PEREIRA	091894921	AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	Máximo	6061/2026	09.04.2026
06	MONYKE MONTEIRO DA SILVA	091896381	AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	Máximo	6056/2026	05.04.2026
07	MYCKANNE MIRELLE DOS SANTOS MEDEIROS	091896511	MÉDICO GENERALISTA	Médio	6059/2026	09.04.2026

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas do servidor abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
26.21.000001390-2	ROBERTO DANTAS LINS FILGUEIRA	0.0128317.1	Executiva de Segurança Cidadã

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
26.17.000006077-0	ANA MARIA RABELO DE SENA	0.0130478.2	Municipal de Educação	2006/2016	08.05.2026 a 03.11.2026
26.18.000005959-1	IRACITANIA ALVES DE ABREU	0.0190756.1	Municipal de Saúde	2013/2023	05.05.2026 a 03.06.2026
26.17.000003428-1	JOSÉ ROBERTO DA SILVA	0.0105910.1	Municipal de Educação	97/07 e 07/17	05.05.2026 a 31.10.2026
26.18.000003002-0	JOSÉ RALDINEZ NONATO R. JUNIOR	0.0180890.1	Municipal de Saúde	2011/2021	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004788-7	JOSICLEIDE APARECIDA DA SILVA	0.0191060.1	Municipal de Saúde	2013/2023	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004951-0	LENITA MARIA VITOR	0.0175366.1	Municipal de Saúde	2010/2020	05.05.2026 a 03.06.2026
26.17.000003597-9	MÔNICA FALCÃO CABRAL	0.0147192.1	Municipal de Educação	2013/2023	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004939-1	NADJANE LUCAS NUNES	0.0192023.1	Municipal de Saúde	2013/2023	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000005963-0	NILCILENE DIAS DOS SANTOS SILVA	0.0192090.1	Municipal de Saúde	2013/2023	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000003236-7	ROSELÂNDIA CORREIA DE ARAÚJO	0.0157147.1	Municipal de Saúde	2013/2023	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004974-0	TARCIANA MOREIRA DOS SANTOS	0.0192759.1	Municipal de Saúde	2013/2023	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004912-0	VARLI BENICIO DE ARAÚJO	0.0143782.1	Municipal de Saúde	2007/2017	05.05.2026 a 03.06.2026

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:                                                                                                                                   

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Salário Família, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
26.18.000005961-3	MARIA DE LOURDES DA SILVA	091894511	Municipal de Saúde

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
26.21000001869-6	AMARO EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO	0.0137588.1	Executiva de Segurança Cidadã	2005/2015	05.05.2026 a 03.06.2026
26.17.000004692-1	CLÁUDIA MORAIS COSTA SILVA	0.0146927.1	Municipal de Educação	2011/2021	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004152-8	ELIANE MARIA SILVA DE LIMA	0.0174335.1	Municipal de Saúde	2010/2020	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004182-0	GLAUCIA LÚCIA DE LIMA SANTOS	0.0174688.1	Municipal de Saúde	2010/2020	05.05.2026 a 03.06.2026
26.19.000000419-0	JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA	0.0144401.1	Executiva da Receita	2008/2018	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000006276-2	MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA	0.0175986.1	Municipal de Saúde	2010/2020	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000002486-0	MARIA DE FÁTIMA BATISTA DE SOUZA	00093866.1	Municipal de Saúde	1986/1996	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004327-0	MARIA DE FÁTIMA FRAGOSO	0.0191639.1	Municipal de Saúde	2013/2023	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004342-0	MIRTES MEIRELES DA SILVA	0.0176451.1	Municipal de Saúde	2010/2020	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000000747-8	REGINA LOPES DO NASCIMENTO	0.0192260.1	Municipal de Saúde	2013/2023	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000003869-1	SIMONE DA CUNHA OLIVEIRA TITO	0.0177024.1	Municipal de Saúde	2010/2020	05.05.2026 a 03.06.2026
26.17.000007110-1	VALQUIRIA PEREIRA ALVES	0.0167495.1	Municipal de Educação	2011/2021	05.05.2026 a 03.07.2026
26.18.000005955-9	ZELIA MARIA DA SILVA	0.0192953.1	Municipal de Saúde	2013/2023	05.05.2026 a 03.07.2026

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.

CONSIDERANDO os termos do Ofício 0904797-SASC-GAB;

CONSIDERANDO que as Funções Gratificadas – FGS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER aos servidores listados abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO
002093501	ALEXSANDRO MARTINIANO DA SILVA	Executiva de Assistência Social	01.04.2026	FGS-4
001979711	DALINE CAMPOS DE LIMA	Executiva de Assistência Social	01.04.2026	FGS-4
001980562	FLAVIA DOS SANTOS FERNANDES	Executiva de Assistência Social	14.04.2026	FGS-4
002059821	ISABELA LARISSA DA SILVA NOVAES	Executiva de Assistência Social	01.04.2026	FGS-4
009138141	JANIER RODRIGUES DA SILVA	Executiva de Assistência Social	01.04.2026	FGS-4
001976881	MARIA GORETT DA SILVA AGUIAR	Executiva de Assistência Social	01.04.2026	FGS-4
001977931	MARIELZA QUEIROZ FERREIRA DA SILVA	Executiva de Assistência Social	01.04.2026	FGS-4
001980641	WANESSA VILARIN BOTELHO JORDÃO	Executiva de Assistência Social	01.04.2026	FGS-4

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Considerando a solicitação através do requerimento pessoal nº 26.17.000002710-2, datado de 03.02.2026.

RESOLVE:

Art. 1º. RETORNAR da Licença para Curso, a servidora ANDREZA KELLY SIMOES TORREÃO, matricula nº 002030761 Cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.02.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CNSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO/ FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	CLAYTON ANDERSON DE AZEVEDO FILHO	091896341	FARMACÊUTICO	Médio	6071/2026	15.04.2026
02	ESTHELA ALEXANDRE DA SILVA	091896461	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	Médio	6072/2026	10.04.2026
03	JHANMILLE RAYANNE FERREIRA CRUZ	091896481	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	Médio	6073/2026	09.04.2026
04	JANAINA FERREIRA DE MENEZES	091889821	ASSISTENTE DE SUPORTE A GESTÃO	Médio	6074/2026	31.03.2026
05	MANUELA TOJAL DUARTE	091896451	MÉDICO GENERALISTA	Médio	6070/2026	10.04.2026
06	MIZIA DAYANNE GOUVEIA NUNES PESSOA	091896371	MÉDICO GENERALISTA	Médio	6069/2026	09.04.2026

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

 Considerando a solicitação através da CI nº 0860469 – SEGOV-GAB/SEGOV-SESC, datado de 16.03.2026.

 RESOLVE:

 Art. 1º. Alterar a LOTAÇÃO do servidor ESDRAS FRANCISCO VELOSO DA SILVA, matrícula nº 0.0128929.1, Cargo de Guarda Municipal, da Secretaria Executiva de Cultura, Esporte e Lazer para Secretaria Executiva de Segurança Cidadã

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 01.05.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de abril de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas do servidor abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
26.19.000000445-0	MARCO AURÉLIO GOMES SALDANHA	0.0085243.1	Executiva da Receita

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,  24 de abril de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

Na portaria de nº. 1527/2024, datada de 25.10.2024, publicada no D.O nº 202 de 30.10.2024 que concedeu licença prêmio a servidora CLÁUDIA MORAIS COSTA SILVA mat. 0.0146927.1.

Portaria 1527/2024

Onde se lê: Decênio 2003/2013

Leia-se: Decênio 2011/2021

Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

276135

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PORTARIA Nº657/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
25.17.000022083-7	ALBANI GOMES DA SILVA	0.0183458.1	Municipal de Educação	2011/2021	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000005070-5	CARLOS ANDRE DA SILVA	0.0180211.1	Municipal de Saúde	2012/2022	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004317-2	CARLOS ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS	0.0115002.1	Municipal de Saúde	2008/2018	05.05.2026 a 02.08.2026
26.18.000002457-7	CLIVIA PEREIRA DOS SANTOS	0.0180319.1	Municipal de Saúde	2011/2021	05.05.2026 a 03.06.2026
26.17.000003436-2	DAISY RODRIGUES QUIRINO	0.0159239.1	Municipal de Educação	2013/2023	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000006287-7	EDILEUZA MARIA DA SILVA	0.0199540.1	Municipal de Saúde	2015/2025	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004056-4	GLAUCIANE REGIS DA SILVA	0.0177792.1	Municipal de Saúde	2010/2020	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004346-6	JOYCE VIDAL DE NEGREIROS	0.0178004.1	Municipal de Saúde	2010/2020	05.05.2026 a 03.06.2026
26.17.000003229-7	JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA	0.0165948.1	Municipal de Educação	2004/2014	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004351-2	LINDINALVA DE SOUZA	0.0178080.1	Municipal de Saúde	2010/2020	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000006587-7	MÔNICA MARIA DO NASCIMENTO	0.0181412.1	Municipal de Saúde	2011/2021	05.05.2026 a 03.06.2026
26.17.000002832-0	MARIA DAS MERCES TAVARES DE S. DA SILVA	0.0149659.1	Municipal de Educação	2007/2017	05.05.2026 a 03.06.2026
26.17.000001347-0	PATRICIA MORAIS DANTAS DE SOUZA	0.0148938.1	Municipal de Educação	2011/2021	24.04.2026 a 23.05.2026

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n° 26.17.000006718-0,  datado de  31.03.2026.

 RESOLVE: 

 Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) FELIPE DE LIMA SOUZA matrícula nº 091888321 do Cargo efetivo de Professor 1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.04.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

Considerando a solicitação da servidora através do requerimento n° 26.16.000001262-0,  datado de 25.03.2026.

RESOLVE: 

Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) WANESSA RAFAELA SOUZA E SILVA matrícula nº 091892011 do Cargo efetivo de Orientador Social de Proteção e Defesa Civil, lotado (a) na Secretaria Executiva de Defesa Civil de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.04.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril  de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
26.8.000001247-2	ANITA DOS SANTOS SILVA	0.0167851.1	Executiva de Gestão de Pessoas	2016/2026	05.05.2026 a 03.07.2026
26.18.000007002-1	ADONIAS CRISTIANO DOS ANJOS	0.0168866.1	Municipal de Saúde	2006/2016	05.05.2026 a 03.06.2026
26.17.000004495-3	GERLANE MARIA DA SILVA	0.0129607.1	Municipal de Educação	2002/2012	05.05.2026 a 03.07.2026
26.18.000003679-6	HENRIQUE CORDEIRO DE S. BARROS	0.0160776.1	Municipal de Saúde	2013/2023	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000003439-4	RITA DE CASSIA VITALINO BATISTA	0.0140112.1	Municipal de Saúde	2006/2016	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000005964-8	SIMONE MORAES DE SANTA CLARA	0.0195944.1	Municipal de Saúde	2015/2025	05.05.2026 a 03.06.2026
26.17.000007711-8	SIMONE BARBOSA MENDES LEAL	0.0187950.1	Municipal de Educação	2012/2022	05.05.2026 a 03.06.2026
25.17.000002109-0	SÔNIA MELO DA SILVA	0.0152382.1	Municipal de Educação	2013/2023	05.05.2026 a 03.07.2026
26.18.000004045-9	SUELY ALVES DA COSTA	0.0181722.1	Municipal de Saúde	2011/2021	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004058-0	VERA LÚCIA DE SANTANA DIAS	00.178950.1	Municipal de Saúde	2010/2020	05.05.2026 a 03.06.2026
25.17.000022719-0	VERA LÚCIA PEREIRA DE LIMA	0.0149195.1	Municipal de Educação	2003/2013	05.05.2026 a 03.06.2026
26.18.000004334-2	ZENILDA FERNANDES DA SILVA	0.0177385.1	Municipal de Saúde	2010/2020	05.05.2026 a 03.06.2026
26.17.000004482-1	ZENAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS	0.0148300.1	Municipal de Educação	2003/2013	05.05.2026 a 03.06.2026

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,  28 de abril de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR o pedido de Redução de Carga Horária, de acordo com o  despacho da Secretaria Municipal de Educação, da servidora a

Nº Processo	Nome do Servidor(a)	Matrícula	Secretaria de Origem	Data do Requerimento
25.18.000016167-6	LIGIA CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS	0.0204200.1	Municipal de Saúde	15.09.2025

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de  abril de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

276067

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PORTARIA Nº644/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a solicitação sob requerimento n°25.17.000007536-0, datado de 17.07.2025.

Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, a servidora GRACY MARIA DE ALMEIDA matrícula nº. 002096351 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação a partir de 05.05.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n° 26.17.000006954-9, datado de

RESOLVE: 

Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) PAULA PRISCILA PINHEIRO DE ANDRADE matrícula nº 009182981 do Cargo efetivo de Professor 1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.04.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

276006

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PORTARIA Nº 097/2026

A SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: Cilene Maria dos Santos Silva

OBJETO: Contratação de pessoa física especializada no ramo da culinária para atender às necessidades da Secretaria Executiva da Mulher do Jaboatão dos Guararapes

CONTRATO: 008/2026 – SASC

DATA DE ASSINATURA:  25/03/2026

VIGÊNCIA:  25/03/2026 a 25/03/2027

GESTOR: Adriana Cysneiros Constantino da Silva

MATRÍCULA N°: 59.242-2

FISCAL ADMINISTRATIVO: ANA CARLA FURTADO DE MENDONÇA CARDOSO

MATRÍCULA N°:

FISCAL TÉCNICO: ANA CARLA FURTADO DE MENDONÇA CARDOSO

MATRÍCULA N°:

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Abril de 2026.

JULIANA PARANHOS MACÊDO GOMES FERREIRA

SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA

276156

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PORTARIA Nº 186/2026 – segae

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: MARIA DO CARMO BARBOSA

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PROFESSOR HERCILIANO PIRES, Nº 581 – PIEDADE- JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE ONDE FUNCIONA DA ESCOLA MUNICIPAL DJALMA FARIAS

CONTRATO: 028/2017 – SEMECELJ

DATA DE ASSINATURA:  29/05/2017

VIGÊNCIA:  29/05/2026 a 29/05/2027

GESTOR: Aliny Carolina dos Santos

MATRÍCULA N°: 759603.7

FISCAL TÉCNICO: Simone Carla Gomes

MATRÍCULA N°: 91.4593-2

FISCAL ADMINISTRATIVO: Sidney Erickson dos Prazeres de Albuquerque e Silva

MATRÍCULA N°: 4.0815998.1

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Abril de 2026.

KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

276101

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PORTARIA Nº 188/2026 – segae

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: MÁXIMO JOSÉ CHAGAS RODRIGUES

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO LUIZ RUSSO, SITUADO NA RUA BUNGAVILE, 150 – MURIBECA – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE

CONTRATO: 053/2016 – SEDEMS

DATA DE ASSINATURA:  14/06/2016

VIGÊNCIA:  14/06/2026 a 14/06/2027

GESTOR: Aliny Carolina dos Santos

MATRÍCULA N°: 759603.7

FISCAL TÉCNICO: Simone Carla Gomes

MATRÍCULA N°: 91.4593-2

FISCAL ADMINISTRATIVO: Sidney Erickson dos Prazeres de Albuquerque e Silva

MATRÍCULA N°: 4.0815998.1

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Abril de 2026.

KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

276095

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PORTARIA Nº 189/2026 – segae

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DO RECIFE

OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Artur Xavier, 480, Floriano, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Catherine Laboure.

CONTRATO: 048/2014 – SEPSI

DATA DE ASSINATURA:  19/06/2014

VIGÊNCIA:  19/06/2026 a 19/06/2027

GESTOR: Aliny Carolina dos Santos

MATRÍCULA N°: 759603.7

FISCAL TÉCNICO: Simone Carla Gomes

MATRÍCULA N°: 91.4593-2

FISCAL ADMINISTRATIVO: Sidney Erickson dos Prazeres de Albuquerque e Silva

MATRÍCULA N°: 4.0815998.1

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Abril de 2026.

KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

276096

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PORTARIA Nº 187/2026 – segae

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: ERONDINA GOMES DA COSTA SANTOS

OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Rosa Mesquita, n.º 31, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Anexo do Cemei Professora Marinalva Maria Vicente.

CONTRATO: 072/2015 – SEDEMS

DATA DE ASSINATURA:  13/08/2015

VIGÊNCIA:  13/08/2026 a 31/05/2027

GESTOR: Aliny Carolina dos Santos

MATRÍCULA N°: 759603.7

FISCAL TÉCNICO: Simone Carla Gomes

MATRÍCULA N°: 91.4593-2

FISCAL ADMINISTRATIVO: Sidney Erickson dos Prazeres de Albuquerque e Silva

MATRÍCULA N°: 4.0815998.1

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Abril de 2026.

KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

276098

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PORTARIA Nº 191/2026 – segae

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: MAURICEIA MARQUES OLIVEIRA DA SILVA

OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua São Felix, n.º 74, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Professora Expedita Helena Almeida da Silva.

CONTRATO: 059/2016 – SEDEMS

DATA DE ASSINATURA:  01/07/2016

VIGÊNCIA:  01/07/2026 a 01/07/2027

GESTOR: Aliny Carolina dos Santos

MATRÍCULA N°: 759603.7

FISCAL TÉCNICO: Simone Carla Gomes

MATRÍCULA N°: 91.4593-2

FISCAL ADMINISTRATIVO: Sidney Erickson dos Prazeres de Albuquerque e Silva

MATRÍCULA N°: 4.0815998.1

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Abril de 2026.

KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

276092

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Portaria PGM nº 04/2026, de 29 de abril de 2026.

O Procurador Geral do Município no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1ºDispensar o Procurador do Município BERNARDO MATOS DE FIGUEIREDO LIMA, matrícula nº 17.989-2, da função de de Chefe da Procuradoria Consultiva Trabalhista, a partir do dia 30 de abril de 2026.

Art. 2ºCancelar a percepção da gratificação pelo exercício da função, no valor de 40% sobre o vencimento, de que trata o § 7º do art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 32/2017.

Art. 3ºDeterminar que esta portaria entra em vigor, com efeito a partir de 30 de abril de 2026.

ORLANDO MORAIS NETO

Procurador Geral do Município

276104

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Portaria PGM nº 03/2026, de 29 de abril de 2026.

O Procurador Geral do Município no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1ºDesignar a Procurador do Município JÚLIO HENRIQUE FERREIRA PATRIOTA, matrícula nº 17.327-4, para a função de Chefe da Procuradoria Consultiva Trabalhista, a partir do dia 05 de maio de 2026.

Art. 2ºAtribuir a gratificação pelo exercício da função no valor de 40% sobre o vencimento base, como dispõe o § 7º do art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 32/2017, e alterações posteriores.

Art. 3ºDeterminar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de maio de 2026.

ORLANDO MORAIS NETO

Procurador Geral do Município

276088

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR Nº 01.2026.DISP.001.SESC/SEGOV, cujo objeto é a aquisição de 02 (dois) quadriciclos motorizados do tipo ATV, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã– SESC, de acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no artigo 75, inciso II, §3º, da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 9º do Decreto Municipal nº 33/2025, sugerindo desta feita a sua Ratificação. Empresa Contratada: SHINERAY DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 12.482.805/0001-06. Valor global da contratação: R$ R$ 50.980,00 (cinquenta mil, novecentos e oitenta reais), estando o processo regularmente instruído com a justificativa do preço, parecer jurídico favorável e os demais documentos exigidos pela legislação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de abril de 2026. Fred Jorge Parente Saraiva, Secretário Executivo de Segurança Cidadã.

276111

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PORTARIA SDU Nº 010/2026

Dispõe sobre a autorização da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal (NUI) consolidado na área conhecida como “comunidade de Brasil Novo”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes,

CONSIDERANDO o previsto na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto nº 9.310/2018 quanto às normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária dos Núcleos Urbanos informais voltados à população de baixa renda;

CONSIDERANDO a relevância do direito social à moradia como meio para estabelecer o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana;

CONSIDERANDO que os ocupantes das unidades imobiliárias inseridas nos limites da poligonal em questão serão beneficiados pelas ações da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), visto que preenchem os requisitos constantes da legislação federal supramencionada;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica autorizada a instauração da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal (NUI) consolidado na área conhecida como “comunidade de Brasil Novo”, que possui as especificações técnicas acessíveis por meio do seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/1t5z5mh9dCUoRAjpu3rULWCNoufTRhIpK?usp=sharing

Art. 2º. Instaurada a REUB-S, a Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária, por meio da Gerência de Regularização Fundiária, deverá adotar as medidas necessárias para instituir o procedimento administrativo, obedecendo as fases estabelecidas pela Lei Federal nº 13.465/2017.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2026.

FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental

276046

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PORTARIA SDU Nº 011/2026

Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial Municipal de Regularização Fundiária.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018 quanto à Regularização Fundiária (Reurb), bem como as diretrizes da Lei Municipal nº 1.563/2023, que dispõe sobre a Reurb de Interesse Específico;

CONSIDERANDO as competências da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária, estabelecidas pela supramencionada Lei Complementar Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão Intersetorial Municipal de Regularização Fundiária no âmbito da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária (SEHRF), cuja estrutura é formada por 01 (um) Presidente e 03 (três) Membros Técnicos, indicados abaixo:

Presidente

Luiz Byron Andrade Ribeiro Pessoa Filho – Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária – matrícula 4.9104142.1

Membros Técnicos

Luis Felipe Cavalcanti Sousa – Gerente de Regularização Fundiária – matrícula 4.9104141.1

Rosa Cristina Hinojosa Schaffer – Analista Social – matrícula 00913939.1

Pedro Edgardo Tablada Corrales – Engenheiro – matrícula 4.0917708.2

Art. 2º. As atribuições da Comissão Intersetorial Municipal de Regularização Fundiária serão: a) executar a regularização fundiária; b) realizar as buscas previstas no art. 31 da Lei 13.465/17 e art. 24 do Decreto 9.310/18; c) requerer isenção de custas e emolumentos; d) decidir questões de ordem e assinar os instrumentais necessários para a instauração, análise, decisão, projeção e conclusão dos processos, incluindo a expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF); e) classificar as modalidades de Reurb, emitir pareceres e notas técnicas, sanear os procedimentos administrativos que tenham como objeto a aplicação da Regularização Fundiária prevista nas legislações citadas; f) realizar vistorias de campo, coordenar o cadastramento socioeconômico e realizar a gestão de prazos.

Art. 3º. A Comissão Intersetorial Municipal de Regularização Fundiária atuará com autonomia técnica, devendo observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2026.

FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental

276049

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PORTARIA Nº 484/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: ELENET – SERVICOS TECNICOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA ENVOLVENDO A TROCA DE ÓLEOE FILTROS, COM PROFISSIONAIS QUALIFICADOSA FIM DE TRAZER MAIOR DURABILIDADE E GARANTIR OFUNCIONAMENTO CONTÍNUO E A INTEGRIDADE DO GERADOR DE ENERGIA LOCALIZADO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATO: 015/2026 – SMS

DATA DE ASSINATURA:  10/04/2026

VIGÊNCIA:  10/04/2026 a 10/04/2027

GESTOR: Larissa Galiza de Alencar Lima

MATRÍCULA N°: 4.0592965.4

FISCAL TÉCNICO: GLEDSON RODRIGUES DE SENA

MATRÍCULA N°: 4.0912743.5

FISCAL ADMINISTRATIVO: Ana Cristina dos Santos

MATRÍCULA N°: 913875.4

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Abril de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

276112

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PORTARIA Nº 485/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: EMPRESA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a LOCAÇÃO DO IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA ZEQUINHA BARRETO, 412, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ZEFERINO VELOZO E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA DE PRAZERES.

CONTRATO: 008/2018 – SMS

DATA DE ASSINATURA:  26/01/2026

VIGÊNCIA:  27/04/2018 a 27/04/2026

FISCAL ADMINISTRATIVO: DANIELA MARIA DA SILVA

MATRÍCULA N°: 49104018-1

FISCAL TÉCNICO: DANIELA MARIA DA SILVA

MATRÍCULA N°: 49104018-1

GESTOR: ADNA ANGÉLICA LIMA MEDEIROS DA PAZ

MATRÍCULA N°: 59.178-2

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Abril de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 089.2026.INEX.065.EPC.SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA OS FESTA DA PITOMBA 2026 – PARTE II – CREDENCIADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

Fundamentação legal: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021.

Valor Global Total: R$ 134.850,00 (cento e trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais)

Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2026.

PRODUTORA	CNPJ / CPF	ATRAÇÃO	VALOR	DATA	EVENTO
M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-26	NELMA (LOCUÇÃO)	R$ 1.500,00	09/04/2026	FESTA DA PITOMBA 2026
W.M PRODUCOES LTDA	11.224.273/0001-36	BETTY XUCA (PERFORMER / APRESENTAÇÃO DE STAND UP)	R$ 3.500,00	09/04/2026	FESTA DA PITOMBA 2026
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO	01.539.415/0001-09	ALESSANDRA VIEIRA – XUXINHA	R$ 4.500,00	09/04/2026	FESTA DA PITOMBA 2026
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO	01.539.415/0001-09	NATHAN LOVE	R$ 4.500,00	09/04/2026	FESTA DA PITOMBA 2026
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO	01.539.415/0001-09	OS MORENINHOS	R$ 4.500,00	09/04/2026	FESTA DA PITOMBA 2026
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO	01.539.415/0001-09	ROSSI DO BREGA	R$ 4.500,00	09/04/2026	FESTA DA PITOMBA 2026
M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-26	NELMA (LOCUÇÃO)	R$ 1.500,00	10/04/2026	FESTA DA PITOMBA 2026
W.M PRODUCOES LTDA	11.224.273/0001-36	BETTY XUCA (PERFORMER / APRESENTAÇÃO DE STAND UP)	R$ 3.500,00	10/04/2026	FESTA DA PITOMBA 2026
M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-26	NELMA (LOCUÇÃO)	R$ 1.500,00	11/04/2026	FESTA DA PITOMBA 2026
W.M PRODUCOES LTDA	11.224.273/0001-36	BETTY XUCA (PERFORMER / APRESENTAÇÃO DE STAND UP)	R$ 3.500,00	11/04/2026	FESTA DA PITOMBA 2026
M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-26	NELMA (LOCUÇÃO)	R$ 1.500,00	12/04/2026	FESTA DA PITOMBA 2026
W.M PRODUCOES LTDA	11.224.273/0001-36	BETTY XUCA (PERFORMER / APRESENTAÇÃO DE STAND UP)	R$ 3.500,00	12/04/2026	FESTA DA PITOMBA 2026
M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-26	NELMA (LOCUÇÃO)	R$ 1.500,00	13/04/2026	FESTA DA PITOMBA 2026
W.M PRODUCOES LTDA	11.224.273/0001-36	BETTY XUCA (PERFORMER / APRESENTAÇÃO DE STAND UP)	R$ 3.500,00	13/04/2026	FESTA DA PITOMBA 2026
WALLACE JOSE SALES	52.662.613/001-98	WALLACE SALES	R$ 4.500,00	13/04/2026	FESTA DA PITOMBA 2026
M J DE LEMOS FERREIRA	11.224.273/0001-36	TONY – LOCUTOR	R$ 1.500,00	10/04/2026	POLO ALTERNATIVO
DEBORA DA SILVA ROSA	052.885.904-86	TRIO CANDELÁRIA (FORRÓ DE RABECA)	R$ 4.500,00	10/04/2026	POLO ALTERNATIVO
WELLINGTON LINS LEITE	061.248.224-31	ERUPÇÃO DO RAP	R$ 4.500,00	10/04/2026	POLO ALTERNATIVO
CARLOS ANTONIO RODRIGUES GOMES	066.501.494-54	SOULSSEGADO POLHO	R$ 4.500,00	10/04/2026	POLO ALTERNATIVO
HELIO MACHADO DA SILVA NETO	061.969.144-13	ABULIDO	R$ 4.500,00	10/04/2026	POLO ALTERNATIVO
M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-26	TONY – LOCUTOR	R$ 1.500,00	11/04/2026	POLO ALTERNATIVO
MICHELLE SEIXAS DE SAMPAIO CARVALHO	058.374.164-98	LEELEE	R$ 4.500,00	11/04/2026	POLO ALTERNATIVO
ANDRE LUIZ DE ARRUDA	43.027.624/0001-05	SAGA HC	R$ 4.500,00	11/04/2026	POLO ALTERNATIVO
DANIEL HENRIQUE DE ANDRADE MELO	086.555.984-88	JANETE SAIU PARA BEBER	R$ 4.500,00	11/04/2026	POLO ALTERNATIVO
M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	YURI MELLO	R$ 4.500,00	11/04/2026	POLO ALTERNATIVO
M J DE LEMOS FERREIRA	11.224.273/0001-36	TONY – LOCUTOR	R$ 1.500,00	12/04/2026	POLO ALTERNATIVO
DEIVISON ALCANTARA FRAGOSO	102.852.514-14	THE HOUSE 72	R$ 4.500,00	12/04/2026	POLO ALTERNATIVO
CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA	032.062.914-70	AMOCME	R$ 4.500,00	12/04/2026	POLO ALTERNATIVO
ANDERSON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA	063.823.194-90	NAKARA	R$ 4.500,00	12/04/2026	POLO ALTERNATIVO
ROMERO AZEVEDO DE ALBUQUERQUE	072.475.954-93	MANFARRO	R$ 4.500,00	12/04/2026	POLO ALTERNATIVO
EDSON LOPES DA SILVA	035.487.274-50	SANITY DESTROYED	R$ 4.500,00	12/04/2026	POLO ALTERNATIVO
W.M PRODUCOES LTDA	11.224.273/0001-36	COCO DO SERROTE	R$ 4.500,00	12/04/2026	POLO ALTERNATIVO
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO	01.539.415/0001-09	Orquestra Pernambucana de Ritmos	R$ 5.000,00	13/04/2026	POLO ALTERNATIVO
INTÉRPRETE	CPF	TEMPO DE PALCO	VALOR	DATA	EVENTO
DAVI PEREIRA DA SILVA	109.380.374-63	12HS – 2 DIAS	R$ 1.800,00	09/04 À 13/04	FESTA DA PITOMBA 2026
ALLISSON FELIPE DE SANTANA SILVA	096.394.381-01	31HS – 5 DIAS	R$ 4.650,00	09/04 À 13/04	FESTA DA PITOMBA 2026
CHARLENE DE LIMA ALEXANDRE DA SILVA	037.302.894-62	19HS – 3 DIAS	R$ 2.850,00	09/04 À 13/04	FESTA DA PITOMBA 2026
JOSÉ DARLEY SANTOS DO NASCIMENTO	070.184.544-92	25HS – 3 DIAS	R$ 3.750,00	09/04 À 13/04	FESTA DA PITOMBA 2026
YASMIM PATRICIA SANTOS DA SILVA	714.925.954-54	12HS – 2 DIAS	R$ 1.800,00	09/04 À 13/04	FESTA DA PITOMBA 2026

Pedro Henrique Araújo de Carvalho

Secretário Executivo de Cultura Esportes e Lazer

276106

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO INEXIGIBILIDADE nº. 097.2026.INEX.070.EPC.SDE. OBJETO: Efetivar a participação dos atletas e comissões técnicas das seleções/equipes de Jaboatão dos Guararapes nos Campeonatos Oficiais da Federação Pernambucana de Futsal, CNPJ 11.870.086/0001-20, de acordo com o calendário oficial da modalidade no ano de 2026, em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto municipal nº 33/2025. Empresa Contratada: FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTSAL- FPFS, inscrita no CNPJ sob o n°11.870.086/0001-20, no Valor global da contratação: R$ 22.850,00 (vinte e dois mil e oitocentos e cinquenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Abril de 2026.

Pedro Henrique Araújo de Carvalho.

SECRETÁRIO EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER.

276224

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CONTRATO Nº 016/2026 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 245.2025.PE.047.EPC-SMS. 016/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS DE TRANSPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE. CONTRATADA: BRASILIMP GESTÃO EM TERCEIRIZAÇÃO LTDA (CNPJ: 32.298.048/0001-14). VALOR: R$ 2.042.229,60 (dois milhões quarenta e dois mil e duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 17/04/2026 a 17/04/2027. Jaboatão dos Guararapes, 17/04/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

276093

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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025 – ARPCorp. OBJETO: Renovação com reajuste no percentual aproximado de 4,46% em Ata de Registro de Preços para contratação de licença anual de software destinado a pesquisa de preços para elaboração do custo estimado das contratações. REGISTRADA: PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 16.538.909/0001-38). VALOR ACRESCIDO: R$ 4.015,65 (quatro mil e quinze reais e sessenta e cinco centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 94.015,65 (noventa e quatro mil e quinze reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/05/2026 a 05/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 27/04/2026. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.

276023

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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022 – SAS. OBJETO: Renovação do contrato de de locação do imóvel onde funciona CT – CURADO II REG 03. CONTRATADA: JOSELITO FRANCISCO RIBEIRO . VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 6.034,80 (seis mil e trinta e quatro reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 02 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/03/2026 a 22/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 20/03/2026. Anne Anaide Oliveira Banja .. Secretária Executiva de Assistência Social.

276044

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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2024 – SME. OBJETO: Repactuação referente a Convenção Coletiva 2025/2025 no percentual de aproximadamente 13,62%, em contrato de prestação de serviços de mão de obra do tipo monitor de transporte escolar. CONTRATADA: GENESIS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA (CNPJ: 28.594.543/0001-01). VALOR ACRESCIDO: R$ 628.198,20 (seiscentos e vinte e oito mil e cento e noventa e oito reais e vinte centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 5.238.286,20 (cinco milhões duzentos e trinta e oito mil e duzentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO .. Secretária Executiva.

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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 008/2026 – SASC. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação dos valores dos itens 2 e 3, da Cláusula Primeira, e o valor do contrato na Cláusula Terceira, onde se lê: "O valor total do presente contrato é de R$ 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais)”, leia-se: “O valor total do presente contrato é de R$ 7.760,00 (sete mil e setecentos e sessenta reais)”. CONTRATADA: Cilene Maria dos Santos Silva . Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2026. Juliana Paranhos Macêdo Gomes Ferreira .. Secretária Executiva da Mulher.

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023 – SME. OBJETO: Repactuação referente à CCT 2023/2024 no percentual de aproximadamente 5,73%, à CCT 2024/2026 no percentual de aproximadamente 5,30% e do Termo Aditivo à CCT 2025/2026 no percentual de aproximadamente 7,52% no contrato de prestação de serviços de manutenção predial. CONTRATADA: AGIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 05.654.826/0001-98). VALOR ACRESCIDO: R$ 318.446,52 (trezentos e dezoito mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.933.764,36 (um milhão novecentos e trinta e três mil e setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO .. Secretária Executiva.

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