DECRETO Nº 131, DE 05 DE MAIO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.953,77 (mil novecentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos) na dotação abaixo discriminada:

OUTRAS FONTES DE RECURSO – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 2016 2.139	– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Red. 0992 FNT 2.600.3130.0003	3.3.50.00	– Outras Despesas Correntes	1.953,77

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.953,77

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, referente a Emenda de Comissão nº 60060004-II, apurados no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2025.

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2026

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão	ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA Secretária Municipal de Saúde
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município

 

DECRETO Nº 132, DE 05 DE MAIO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.037.896,11 (um milhão, trinta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e onze centavos) na dotação abaixo discriminada:

OUTRAS FONTES DE RECURSO – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 2016 2.139	– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Red. 0989 FNT 2.600.3120.0001	3.3.50.00	– Outras Despesas Correntes	1.037.896,11

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.037.896,11 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, referente a Emenda de Bancada nº 71180004-I, apurados no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2025.

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2026

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão	ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA Secretária Municipal de Saúde
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município

276876

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DECRETO Nº 133, DE 05 DE MAIO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.496,59 (mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos) na dotação abaixo discriminada:

OUTRAS FONTES DE RECURSO – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 2016 2.139	– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Red. 0995 FNT 2.600.3120.0003	3.3.50.00	– Outras Despesas Correntes	1.496,59

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.496,59

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, referente a Emenda de Bancada nº 71180004-III, apurados no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2025.

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2026

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão	ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA Secretária Municipal de Saúde
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município

276878

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DECRETO Nº 134, DE 05 DE MAIO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.791.686,39 (dois milhões, setecentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos) na dotação abaixo discriminada:

OUTRAS FONTES DE RECURSO – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 2016 2.139	– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Red. 0993 FNT 2.600.3130.0002	3.3.50.00	– Outras Despesas Correntes	2.791.686,39

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.791.686,39

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, referente a Emenda de Comissão nº 60060004, apurados no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2025.

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2026

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão	ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA Secretária Municipal de Saúde
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município

276880

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DECRETO Nº 135, DE 05 DE MAIO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.924,31 (dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos) na dotação abaixo discriminada:

OUTRAS FONTES DE RECURSO – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 2016 2.139	– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Red. 0996 FNT 2.600.3110.0006	3.3.50.00	– Outras Despesas Correntes	2.924,31

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.924,31

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, referente a Emenda Parlamentar Individual nº 44090001, apurados no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2025.

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2026

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão	ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA Secretária Municipal de Saúde
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município

276881

276875

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PORTARIA Nº 034/2026

ATO DELIBERATIVO Nº 002/2026 – DA COMISSÃO ELEITORAL DO CMPC-JG

ELEIÇÃO – GESTÃO 2026/2028.

A Comissão Eleitoral do CMPC no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1.299, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao procedimento eleitoral para a eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Política Cultural do Jaboatão dos Guararapes-CMPC, no período 2026 a 2028, observadas as disposições Constitucionais e demais normas aplicáveis.

Considerando, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL – Publicado em D.O.M. no dia 11 de abril de 2026;

Considerando o término do período de recursos determinado no edital de convocação para Eleição do CMPC-JG;

RESOLVE:

Art. 1º – Homologar os candidatos e eleitores para eleição do CMPC dia 13 de maio de 2026.

Fórum Setorial de Artes Cênicas (Teatro, Dança, Ópera, Circo e Comédia)

INSCRIÇÃO	NOME COMPLETO	NOME ARTÍSTICO	PARTICIPAÇÃO	OPÇÃO DE VOTAÇÃO
427109	Deborah Esther Inácia Pereira	Esther Pereira	Candidato	Virtual
427081	Marisllene Romagnole de Araújo	Ika Romagnolli	Candidato	Virtual
418002	Thiago José de Andrade Leal	Thiago Leal	Candidato	Virtual
426050	Valdemir de Souza Oliveira	Mir da quadrilha	Candidato	Virtual
427107	Yulliane Lauandah Gomes da Silva	Artia	Candidato	Virtual
425036	Álvaro Heleno barra Muniz	Álvaro Heleno	Eleitor	Virtual
425035	Anderson Cleber Sousa de Albuquerque	Anderson G-zuis	Eleitor	Virtual
427118	Angélica greicy da Cunha Silva	Abgel Cunha	Eleitor	Virtual
426044	Cira Araújo Ramos	Cira Ramos	Eleitor	Virtual
422017	CLAUDINÉ LUNA DE ABREU	BILÉ ARES	Eleitor	Virtual
427094	Demétrio Rangel Braga	Demétrio Rangel	Eleitor	Virtual
427088	Geovane Waldemar Amancio de Souza	Geovane Souza	Eleitor	Presencial
424034	Geraldo Guedes Dias	Geraldo Dias	Eleitor	Virtual
427126	Hemerson de Moura	Hemerson de Moura	Eleitor	Virtual
427120	Isabelly Jamile Oliveira da Silva		Eleitor	Virtual
427103	João Colaço da Silva Filho	João Colaço	Eleitor	Virtual
427086	Joselito pedro espindola	Ninho	Eleitor	Virtual
419006	Josenaldo Firmino de Andrade	J Anndrade	Eleitor	Virtual
427123	Josenildo oliveira Maciel	Nildo	Eleitor	Virtual
419004	Jozelia Gonçalves da Silva	Jozy Gonçalves	Eleitor	Virtual
426048	Leandro Alexandre do Monte	Leo Monte	Eleitor	Virtual
427099	Lucas Phelipe Cunha Silva	Bboy Telepata	Eleitor	Virtual
426058	Marcelo quirino Severino da Silva	Marcelo	Eleitor	Presencial
426051	Rodrigo Dantas da silva lira	Rodrigo do frevo	Eleitor	Virtual
427108	Samuel Winkler de Andrade Braga	Samuel Winkler	Eleitor	Virtual
427089	Sonara Zayana Mendes da Silva	Nara	Eleitor	Virtual
426052	Thiago Rafael da Cunha Silva	Thiago Cunha	Eleitor	Virtual
423019	Thiago Veloso Vieira da Silva	Bboy Jaypeg	Eleitor	Virtual

Fórum Setorial de Artes Visuais e Arte Digital (cerâmica, desenho, pintura, escultura, gravura, design, artesanato, fotografia, desenho industrial, desenho gráfico, design de moda, design de interiores e arte decorativa)

INSCRIÇÃO	NOME COMPLETO	NOME ARTÍSTICO	PARTICIPAÇÃO	OPÇÃO DE VOTAÇÃO
420009	Letícia Carvalho Ferreira		Candidato	Virtual
427102	Tereza cristina xavier de barros	Cristina	Candidato	Presencial
426049	Emylle Beatriz de Santana		Eleitor	Virtual
426041	Nadilson Monteiro dos Santos junior	Nadilson Monteiro jr	Eleitor	Virtual

Fórum Setorial de Audiovisual (vídeo, produção cinematográfica, cineclube, TV).

INSCRIÇÃO	NOME COMPLETO	NOME ARTÍSTICO	PARTICIPAÇÃO	OPÇÃO DE VOTAÇÃO
424031	Adriano Pereira Chaves	Adriano Bitcultural	Candidato	Virtual
427097	Jailson José de Souza Barros Júnior	Jailson Souza (Banana)	Candidato	Virtual
427085	André Pereira Chaves	André Malakof	Eleitor	Virtual
426056	Edson Lopes da Silva	Edson Lopes	Eleitor	Virtual
427098	Marcos Antônio Ferreira da Costa	Marcos Cinema	Eleitor	Virtual

Fórum Setorial de Cultura Popular, Tradicional, Indígena e Afro-brasileira

INSCRIÇÃO	NOME COMPLETO	NOME ARTÍSTICO	PARTICIPAÇÃO	OPÇÃO DE VOTAÇÃO
422013	Luiz Carlos de Lima	Keninho Lima	Candidato	Virtual
423029	Mariah Santana de Oliveira	Mariah	Candidato	Presencial
427110	Otacílio Cabral de Arruda Junior	Otacílio Cabral	Candidato	Virtual
420008	Patrícia Kelly Ferreira Cavalcanti	Kelly Cavalcanti	Candidato	Virtual
427092	Adilio santos Silva	Adilio	Eleitor	Virtual
423027	Allan Cristhian Silva de Almeida	Hallan Cristhian	Eleitor	Virtual
427125	Almir Gomes de Souza Filho	Mestre Almir	Eleitor	Virtual
426076	Jackelyne Carla de Souza Aquino	Kelly Aquino	Eleitor	Virtual
427096	Jamesson Florentino dos Santos	Jamesson Florentino	Eleitor	Virtual
426065	Katia de souza		Eleitor	Virtual
426078	Levi da Silva Lima	Mestres Levi maraca	Eleitor	Virtual
426075	Mayane Vitória Souza Almeida		Eleitor	Virtual
420011	Roberta Fernanda Costa dos Santos	Roberta Costa	Eleitor	Virtual
423022	Tatiane Sandes	Tati Sandes	Eleitor	Virtual

Fórum Setorial de Literatura, Livro e Leitura e Biblioteca

INSCRIÇÃO	NOME COMPLETO	NOME ARTÍSTICO	PARTICIPAÇÃO	OPÇÃO DE VOTAÇÃO
422015	Juliana Geiza Ferreira da silva	Juliana Geiza	Candidato	Virtual
427083	Marlene Maria dos Santos	Lenemar Santos	Candidato	Virtual
426047	Ubiracy Olimpio da Silva	Ubiracy Olimpio	Candidato	Presencial
423023	Fabiano da Silva Giló	Fabiano Giló	Eleitor	Virtual
420007	José Antônio Borba de Melo	Tony Borba de Melo	Eleitor	Virtual
422016	Nildo Alfredo Barbosa	Nildo Barbosa	Eleitor	Virtual
418003	Tereza Josefa Francisco	Tereza Francisco	Eleitor	Virtual
426071	Valque Ramos dos Santos	Valque Santos	Eleitor	Virtual

Fórum Setorial de Música (Popular e Erudita)

INSCRIÇÃO	NOME COMPLETO	NOME ARTÍSTICO	PARTICIPAÇÃO	OPÇÃO DE VOTAÇÃO
427100	cesar leandro passos	Cesar Pakerinha	Candidato	Virtual
423018	Jasiel de Almeida Ferreira	Jasinho	Candidato	Virtual
423020	Rudson Gonçalves de Oliveira	Rud Mago81	Candidato	Virtual
419005	Sonildo santos do nascimento	Sonildo santos	Candidato	Presencial
426074	Wandller da Silva laurindo	Wandller	Candidato	Virtual
426070	Alexsandro cosmo da Silva	Alex	Eleitor	Virtual
423021	André Luiz de Arruda	André Arruda	Eleitor	Virtual
423025	André Luiz Viana Almeida	Chang	Eleitor	Virtual
424032	Artur Oliveira Santiago	Artur	Eleitor	Virtual
420010	Bruno Fagner de Albuquerque Melo	Head Bruno	Eleitor	Virtual
426079	Carlos Alberto Mas	Carlos Mas	Eleitor	Virtual
424033	Carlos Augusto da Silva	Carlos kabelo	Eleitor	Virtual
426037	Deivison Alcântara Fragoso	Deivison	Eleitor	Virtual
426040	Eduardo leite da Silva	Edu	Eleitor	Virtual
426046	Erison Belmiro da Silva		Eleitor	Virtual
418001	Fauzer Jorge Santos Zaidan	Fauzer Zaidan	Eleitor	Virtual
427093	Flávio Renato Medeiros de Vasconcellos	Flávio Cellos	Eleitor	Virtual
426042	João Victor Alves De Paula	Victor Alves	Eleitor	Virtual
427122	Jocemar de Barros	Cabelo	Eleitor	Presencial
427121	Jorge Luiz Azevedo de Souza	Jorge Azevedo	Eleitor	Virtual
427117	José Augusto dos Santos Alves	Guto Labbri	Eleitor	Virtual
427095	Jose Nunes Viana Junior	Junior Viana	Eleitor	Virtual
427111	José Phillipe Joanou Pereira dos Santos	Ph Joanou	Eleitor	Virtual
427115	Kaio Rodrigo Gomes da Silva	Kaiodrums	Eleitor	Virtual
427119	Katiane De Meirelle Maranhão	Katiane Maranhão	Eleitor	Virtual
426061	Kleber Alves da paz Andrade	Kakaroto	Eleitor	Virtual
426063	Layze Roberta Nóbrega da Silva	Layza	Eleitor	Virtual
426043	Marcelo Bezerra de Queiroz	HC oxente	Eleitor	Virtual
426045	Marcio edrisio romao da silva	Marcio thrash	Eleitor	Virtual
426039	Rafael Deyvid Dos Santos	TUPÀH	Eleitor	Virtual
423026	Rafael Filipe da Silva Correia	Rafael Correia	Eleitor	Virtual
426057	Raimunda Cláudia Rêgo de Souza	Cláudia Souza	Eleitor	Virtual
426055	Rayann Ribeiro de Sena	Roco de Sena	Eleitor	Virtual
426038	Rinaldo Gonçalves de Oliveira Junior	Índio Crazy	Eleitor	Virtual
427124	Vitória Maria Lima da Silva	Vivi Mls	Eleitor	Virtual

Fórum Setorial de Patrimônio Cultural (Histórico (Material e Imaterial), Arquivo, Arqueologia, Museu, Arquitetura e Urbanismo e Gastronomia;

INSCRIÇÃO	NOME COMPLETO	NOME ARTÍSTICO	PARTICIPAÇÃO	OPÇÃO DE VOTAÇÃO
426077	Edson Cavalcante da Silva	Mestre Sábia.	Candidato	Virtual
427101	Pedro Francisco da Silva	Pesado	Candidato	Virtual
427082	Edson Ardelino	Mestre Danoninho	Eleitor	Virtual
427087	Henrique Gerson Kohl	Tchê	Eleitor	Virtual
427091	José Luciano da Silva	Mestre Quadrado	Eleitor	Presencial

Art. 2º -Este ato entra em vigor na data de 04/05/2026.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de maio de 2026.

Maria Fernanda Souza Leão

Presidente da Comissão Eleitoral

276659

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES COMPANHIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

TERMO DE ANULAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082.2026.DISP.007.EPC-SDE. OBJETO: ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº917936/2021. Após o processamento do chamamento público comunica aos interessados a ANULAÇÃO certame supracitado, desde a publicação no Diário Oficial do Município e fases posteriores, com fulcro no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, restando convalidados os instrumentais de planejamento deste certame por se tratarem de etapas prévias a presente anulação. A medida decorre da constatação de nulidade absoluta em desacordo ao art. 9º, §4 do Decreto municipal nº. 033/2025. Convergindo para o reconhecimento de vício insanável no edital, tornando imperativa a desconstituição do ato.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2026.

Pedro Henrique Araújo de Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER.

ANEXOS

TERMO DE ANULAÇÃO

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PORTARIA Nº 24/2026 – SEREC/SEFAZ

EMENTA: Designação de servidor municipal para a função de assessoramento desta Secretaria de Executiva da Receita e dá outras providências.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 50/2024 e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, incisos VI, VII e VIII da Lei Municipal nº 107, de 16 de outubro de 2006;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, caput do Decreto Municipal nº 015, de 22 de fevereiro de 2016;

CONSIDERANDO o disposto no item 1.4.09 da tabela 1 do anexo único do Decreto Municipal nº 015, de 22 de fevereiro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Auditor Fiscal Tributário ALDIR BRANDÃO DA CRUZ, matrícula nº 17317-7, para o exercício de atividades de assessoramento, no âmbito desta Secretaria Executiva da Receita, tais como:.

I – Elaboração e revisão de leis, decretos e demais normas complementares de assuntos de natureza tributária, e de outras de interesse da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ;

II – Emissão de parecer tributário quando demandado pela Secretária Executiva da Receita.

III – Realizar as tarefas de instrução e julgamento de processos, no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário da Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ.

IV – Outros trabalhos de análise e assessoria não previstos nos itens anteriores.

Art. 2º O Auditor Fiscal Tributário designado fará jus à percepção integral (100%) da Gratificação de Produtividade Fiscal sobre Tarefas – GPF/T quando, no exercício das atividades previstas nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2026.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2026.

AKEMI IVANA MORIMURA GARRIDO

Secretária Executiva da Receita

276347

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A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR:

1.0 – Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços – DMS:

Inscrição	CNPJ	Razão Social	Sequencial elaboração
100.121-3	38.013.179/0001-94	ARTHUR MARIO VELOSO DE LIMA LTDA	22.020/26-8
101.851-5	40.012.362/0001-17	NORDESTE ENERGIA SOLAR LTDA	22.142/26-6
105.925-4	42.868.795/0001-02	MARTA GALDINO DE BRITO TRANSPORTES EIRELI	22.058/26-5
106.613-7	43.439.906/0001-10	FERNANDA SANTOS DA SILVA NUNES	21.902/25-9
106.960-8	12.973.410/0001-06	A C J EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA	22.082/26-3
107.083-5	08.982.522/0001-48	TRANSPORTADORA SHALON LTDA	22.092/26-9
107.394-0	43.892.948/0001-01	E M DOS SANTOS LTDA	22.066/26-8
111.872-2	41.093.264/0001-14	MARLON JOSE DE MELO ALCANTARA LTDA	22.194/26-6
114.812-5	42.243.324/0001-09	VALQUIRIA MARIA DE OLIVEIRA SALAO DE BELEZA LTDA	22.172/26-2
120.392-4	45.131.423/0001-89	ANA SOFIA SANTANA DE OLIVEIRA 05709771422	17.436/26-5
122.043-8	27.003.952/0001-15	WELLINGTON SINESIO DA SILVA 05670073401	22.191/26-7
125.015-9	29.220.567/0001-55	JACILENE MARIA DA SILVA LIMA 76625974404	17.426/26-0
125.545-2	45.341.574/0001-61	ADELINO CARVALHO LINO JUNIOR 04596349681	17.427/26-6
126.072-3	48.164.162/0001-91	GIOVANNA FERNANDES DA SILVA 11869029496	17.430/26-7
126.754-0	02.022.375/0001-88	MENDES & SILVA TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA	17.431/26-3
128.421-5	48.955.651/0001-61	48.955.651 DAVIDSON DANTAS DE ALMEIDA	17.455/26-0
128.646-4	49.160.420/0001-24	GERALDO BRAGA BATISTA	17.456/26-6
131.339-8	21.212.449/0001-93	F.M.I CONSULTORES E NEGOCIOS LTDA	17.471/26-5
131.799-7	52.662.508/0001-59	EVA MARIA SOUZA DA SILVA	17.457/26-2
134.332-7	26.269.156/0001-66	SILVANETE CORREIA DE MELO 77212509434	17.462/26-6
134.730-6	57.592.623/0001-18	FACULDADE DE CIENCIAS DA SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES LTDA	17.464/26-9
132.525-6	42.893.317/0002-25	ALVO ARMAS REPRESENTACOES LTDA	17.460/26-3
135.189-3	26.590.245/0001-00	KARINA ROMANINI GRACIANO LOPES 82777535191	17.466/26-1
135.203-2	06.149.650/0001-80	CONSTRUINDO O FUTURO	17.467/26-8
135.250-4	21.038.696/0001-15	ANA CARLA BATISTA DE PAULA OLIVEIRA 02560716402	17.468/26-4
135.443-4	19.971.108/0001-50	S SILVA DE OLIVEIRA ACADEMIA	17.469/26-0
137.598-9	33.801.799/0001-74	MICHELINE MAGNA DE ASSIS 01007132469	22.236/26-0
138.328-0	30.514.448/0001-94	UBIRAJARA MONTEIRO CAVALCANTE 73316741453	21.713/25-1
138.527-5	35.872.648/0001-32	IVONETE DOS SANTOS FERREIRA 82192383487	21.866/25-2
138.550-0	57.193.358/0001-03	SERVICOS GERAIS NACIONAL LTDA	21.871/25-6
138.548-8	38.559.851/0001-41	IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA 08682617420	21.869/25-1
138.587-9	15.388.419/0001-30	15.388.419 WANDERLEI GUIMARAES DA SILVA	21.873/25-9
138.761-8	33.806.442/0001-89	33.806.442 ROSILENE MARIA DA SILVA	21.716/25-0
945.480-2	04.579.218/0001-01	G V OBRAS DE URBANIZAÇOES SERVICOS E REPRESNTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI	22.078/26-6
946.851-0	01.231.123/0001-04	CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GOMES	22.083/26-0
955.524-2	78.663.788/0003-75	TRANSPORTE MANN LTDA	22.095/26-8
955.921-3	04.417.882/0001-46	STUDIO VIP PILATES JERUSA MESQUITA LTDA – EPP	21.968/25-0
959.265-2	05.458.380/0005-50	PROQUALITY SERVIÇOS LTDA	22.059/26-1
960.665-3	11.680.656/0001-19	S. M. FERREIRA FUNERARIA	22.140/26-3
966.790-3	13.558.926/0001-49	MARCELO DA COSTA CAETANO	22.084/26-6
971.832-0	16.849.833/0001-61	ANTONIO BRITO LIRA	22.141/26-0
975.016-9	20.228.986/0001-69	L. LEIKO ORIDE JASMIN	22.086/26-9
980.464-1	11.234.841/0001-80	M.A.C.S GESTORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS S/A	22.143/26-2
987.142-0	06.051.223/0007-50	THIAGO A. LAMBERTI & CIA LTDA	22.063/26-9
989.926-0	30.229.716/0001-26	M. DOUGLAS C. DA SILVA	22.025/26-0
988.500-5	10.777.472/0001-09	EMPRESA DE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA	22.079/26-2
993.621-1	32.715.117/0001-48	JADSON FERNANDES ARAUJO LIMA 43346855449	22.193/26-0
993.654-8	21.625.201/0001-54	DG TRANSPORTES EMERGENCIAIS E LOGISTICA EIRELI	22.144/26-9
997.442-3	35.574.548/0001-20	MARRON TRANSPORTES DE CARGAS ALIMENTOS EIRELI	22.062/26-2

2.0 – Os contribuintes abaixo pela falta de adesão obrigatória ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE):

Inscrição	CNPJ	Razão Social	Sequencial elaboração
101.462-5	07.313.058/0001-34	SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS ASSOCIADOS LTDA	22.333/26-6
113.367-5	27.627.855/0001-01	ROBSON BARRETO DINIZ JUNIOR 09962423414	22.335/26-9
120.392-4	45.131.423/0001-89	ANA SOFIA SANTANA DE OLIVEIRA 05709771422	22.341/26-9
125.015-9	29.220.567/0001-55	JACILENE MARIA DA SILVA LIMA 76625974404	22.345/26-4
125.545-2	45.341.574/0001-61	ADELINO CARVALHO LINO JUNIOR 04596349681	22.346/26-0
126.026-0	48.130.122/0001-29	FELIPE TRINCA SHUMACHER 08034253442	22.348/26-3
126.072-3	48.164.162/0001-91	GIOVANNA FERNANDES DA SILVA	22.349/26-0
126.754-0	02.022.375/0001-88	MENDES & SILVA TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA	22.350/26-8
128.421-5	48.955.651/0001-61	48.955.651 DAVIDSON DANTAS DE ALMEIDA	22.362/26-6
128.646-3	49.160.420/0001-24	GERALDO BRAGA BATISTA	22.363/26-2
131.339-8	21.212.449/0001-93	F.M.I CONSULTORES E NEGOCIOS LTDA	22.364/26-9
131.799-7	52.662.508/0001-59	EVA MARIA SOUZA DA SILVA	22.365/26-5
132.525-6	42.893.317/0002-25	ALVO ARMAS REPRESENTACOES LTDA	22.368/26-4
134.332-7	26.269.156/0001-66	SILVANETE CORREIA DE MELO 77212509434	22.370/26-9
134.730-6	57.592.623/0001-18	FACULDADE DE CIENCIAS DA SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES LTDA	22.372/26-1
135.189-3	26.590.245/0001-00	KARINA ROMANINI GRACIANO LOPES 82777535191	22.374/26-4
135.203-2	06.149.650/0001-80	CONSTRUINDO O FUTURO	22.375/26-0
135.250-4	21.038.696/0001-15	ANA CARLA BATISTA DE PAULA OLIVEIRA 02560716402	22.376/26-7
135.443-4	19.971.108/0001-50	S SILVA DE OLIVEIRA ACADEMIA	22.377/26-3

Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp

Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2026.

Diéliton Antonio Lopes de Oliveira

Coordenação de Fiscalização e Transferências

276642

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 003/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 005/2026 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 50/2024, publicada em 01 de janeiro de 2025, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações previstas na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público no Edital nº 001/2023 e Edital nº 003/2024, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 34/2026 – GP, publicada em 30/04/2026, no Diário Oficial do Município nº 79.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima, na Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015, na data e horário indicado no Anexo I deste edital, munidos das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital 003/2025, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 12.11 e 13.20 do referido edital.

Jaboatão dos Guararapes, 5 de maio de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Local de apresentação: Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima Endereço: Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015

CARGO: ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO – APOIO JURÍDICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		51	CAIO GOMES FIGUEIREDO	0048334f	NÃO	11/05/2026	09:00
2		52	JOSE CLAUDEMIR DA SILVA DO NASCIMENTO	0058262b	NÃO	11/05/2026	09:00

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		23	SUZY KYARA CORREIA DE ANDRADE BARBOSA	0059138f	NÃO	11/05/2026	09:00

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		8	ANNA CAROLINNE SANTANA NEVES	0056580f	NÃO	11/05/2026	09:00

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		11	LARISSA PAIVA DA SILVA	0061036h	NÃO	11/05/2026	09:30

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS – ADVOGADO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1	1	3	MARCONDES LUIZ BARBOZA DA SILVA FILHO	0032365c	SIM	11/05/2026	09:30
2		4	ANNY KATARYNE CORREIA ALVES	0011255a	NÃO	11/05/2026	09:30
3		5	CAMILLA MARIZ ALVES	0011258g	NÃO	11/05/2026	09:30
4		6	AMANDA MOURA VIEIRA	0038383b	NÃO	11/05/2026	10:00

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS – ASSIST SOCIAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		20	DAYANE FERNANDA DA SILVA	0054267c	NÃO	11/05/2026	10:00
2		21	PRISCILA VIEIRA DE ARAUJO	0056469c	NÃO	11/05/2026	10:00
3		22	RAYANE TAMIRES ANDRADE DA SILVA	0051240a	NÃO	11/05/2026	10:00
4		23	MARIA AUGUSTA BEZERRA DA ROCHA	0057930a	NÃO	11/05/2026	10:30
5		24	JULIANA CLECIA DO NASCIMENTO	0054278h	NÃO	11/05/2026	10:30
6		25	ISABELLY MARTINS CARNEIRO	0008018e	NÃO	11/05/2026	10:30
7		26	KAYO DE QUEIROGA EVANGELISTA	0056405j	NÃO	11/05/2026	10:30
8		27	ANA BEATRIZ DA SILVA PUGAS	0060219k	NÃO	11/05/2026	11:00
9		28	AMANDA CAROLINE CAVALCANTE BARRETO	0055746i	NÃO	11/05/2026	11:00
10		29	FLAVIANE MONTEIRO SILVA	0055757c	NÃO	11/05/2026	11:00
11	2	90	ELAYNE DIAS DA SILVA VIANA	0054272g	SIM	11/05/2026	11:00

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS – PEDAGOGO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		3	THAYS DE OLIVEIRA SANTOS	0008170k	NÃO	11/05/2026	11:30
2		4	LEANDRO WAGNER DE ALBUQUERQUE DA SILVA	0055815b	NÃO	11/05/2026	11:30
3		5	IZABELLY MARIA DA SILVA MOTA	0060109d	NÃO	11/05/2026	11:30
4		6	CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA MOTA	0060264e	NÃO	11/05/2026	11:30
5		7	FELIPE GUSTAVO SOARES DA SILVA	0057969f	NÃO	11/05/2026	13:00
6		8	DANILLO GUILHERME RANGEL PEREIRA	0057963e	NÃO	11/05/2026	13:00

CARGO: ANALISTA POL. SOCIAIS E ECONÔMICAS – PSICÓLOGO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		8	MARCELLY ALPIANO ROCHA	0057455h	NÃO	11/05/2026	13:00
2		9	AMANDA SANTOS DE MELO	0060934b	NÃO	11/05/2026	13:00
3		10	GABRIELA DE ARAUJO BEZERRA	0010328h	NÃO	11/05/2026	13:30
4		11	JULIANA FONTOURA MOROSINI	0010335e	NÃO	11/05/2026	13:30
5		12	JONIEL GOMES TEOTONIO	0059570g	NÃO	11/05/2026	13:30
6		13	ARIELSON MARCELLO ALVES DO NASCIMENTO	0010362h	NÃO	11/05/2026	13:30
7		14	RAIANA BARBARA DA SILVA MONTEIRO	0010386k	NÃO	11/05/2026	14:00
8		15	LEANDRO PAULINO DE SOUZA	0048001a	NÃO	11/05/2026	14:00
9		16	DAYANA CARLA BATISTA DE LIMA VICENTE	0057433i	NÃO	11/05/2026	14:00
10		17	AILTON RAMOS DE OLIVEIRA	0010356b	NÃO	11/05/2026	14:00
11		18	SARA ELISA NAZARIO MOTA	0010391d	NÃO	11/05/2026	14:30
12		19	JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO	0060344c	NÃO	11/05/2026	14:30
13		20	LARISSA BARBAGELATA CABRAL	0010339b	NÃO	11/05/2026	14:30

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		13	DROSSIANA RIBEIRO DOS SANTOS	0040732k	NÃO	11/05/2026	14:30

CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		124	JOSE DABLE LYRA NETO	0040432j	NÃO	11/05/2026	15:00
2		125	RODRIGO BATISTA MENEZES	0034342a	NÃO	11/05/2026	15:00
3		126	RAYSSA VITORIA XAVIER BARBOSA	0020721e	NÃO	11/05/2026	15:00
4		127	GIOVANI HENRIQUE ROSSITER PEIXOTO DOS SANTOS	0033911i	NÃO	11/05/2026	15:00
5		128	JAMILLY CHRISTIANY ROCHA DE SOUZA	0028848c	NÃO	11/05/2026	15:30
6		129	JOSE ROBERTO DA SILVA	0028903g	NÃO	11/05/2026	15:30
7		130	JAILMA MARTINS FERREIRA	0029006d	NÃO	11/05/2026	15:30
8		131	KERSIA RODRIGUES DOS SANTOS VILAR	0020392a	NÃO	11/05/2026	15:30
9		132	IZABELLA BEATRIZ DA SILVA LUNA	0020026i	NÃO	12/05/2026	09:00
10		133	GILBERTO VIEIRA FIALHO	0020472j	NÃO	12/05/2026	09:00
11	8		MARIA EDUARDA MONTEIRO PEREIRA	0020084a	SIM	12/05/2026	09:00

CARGO: ASSISTENTE POL.SOCIAIS E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		12	MAYARA GUILHERME DE ARAUJO DA SILVA	0012643d	NÃO	12/05/2026	09:00
2		13	LUIZA FERREIRA DUARTE	0012639b	NÃO	12/05/2026	09:30
3		14	MARIANA DE AZEVEDO ALBINO SANTORO	0038364i	NÃO	12/05/2026	09:30
4		15	EDLANE FIGUEREDO DEBRITO BEZERRA	0038347i	NÃO	12/05/2026	09:30
5		16	BRUNO TACIANO SILVA DE ALBUQUERQUE	0038353d	NÃO	12/05/2026	09:30
6		17	GABRIELA VICTORIA DE FREITAS RIGAUD PEIXOTO	0038350i	NÃO	12/05/2026	10:00
7		18	MARINEIDEMARIADACONCEICAO BANDEIRA	0012642b	NÃO	12/05/2026	10:00
8		19	LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO	0038363g	NÃO	12/05/2026	10:00
9		20	JANETE MARIA DA SILVA	0038355h	NÃO	12/05/2026	10:00
10		21	ANA PRISCILA ROCHA DE CASTRO RIBEIRO	0012618e	NÃO	12/05/2026	10:30
11		22	POLLYAANNA MARIA DE ARAUJO PEREIRA	0038357a	NÃO	12/05/2026	10:30

CARGO: ASSISTENTE POL.SOCIAIS E ECON. – EDUCADOR SOCIAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		8	JOSE LAURO SEVERIANO DA SILVA	0038374a	NÃO	12/05/2026	10:30
2		9	WESLLEY ALVES PIMENTEL DE ARAUJO	0012718i	NÃO	12/05/2026	10:30
3		10	LAIS VALERIA DANTAS SILVA	0038370d	NÃO	12/05/2026	11:00
4		11	JULIA BEATRIZ GALDINO LOPES FEITOSA	0038417d	NÃO	12/05/2026	11:00
5		12	NATALY RAYANE PEPEU TEOTONIO	0012678a	NÃO	12/05/2026	11:00
6		13	MARIA CLARA BELTRAO DASILVEIRA	0012710d	NÃO	12/05/2026	11:00
7		14	JOAO PEDRO MENDONCA CUNHA	0012704i	NÃO	12/05/2026	11:30
8		15	JAIR ROBERTO DOS SANTOS	0012700a	NÃO	12/05/2026	11:30
9		16	ANA PAULA ANDRADE NASCIMENTO	0012685i	NÃO	12/05/2026	11:30
10		17	ADRIANA MARIA BATISTA DA SILVA	0038366b	NÃO	12/05/2026	11:30
11		18	LEANDRO DE MELO SILVA	0038378i	NÃO	12/05/2026	13:00
12		19	JULIANA FERREIRA DA SILVA	0012705k	NÃO	12/05/2026	13:00
13		20	KAREN DE MOURA SILVA	0012706b	NÃO	12/05/2026	13:00
14		21	MARIA BETANIA FERREIRA BRAGA	0012709h	NÃO	12/05/2026	13:00
15		22	MARIA EDUARDA BEZERRA DOS SANTOS	0012675f	NÃO	12/05/2026	13:30
16		23	ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA NETO	0012653g	NÃO	12/05/2026	13:30
17		24	BEATRIZ VITORIA ALBINO DA SILVA	0038377g	NÃO	12/05/2026	13:30
18		25	VERONICA ROQUE BATISTA	0012682c	NÃO	12/05/2026	13:30
19		26	WILKA VITORIA DA SILVA FERREIRA	0012683e	NÃO	12/05/2026	14:00
20		27	TASSIA WALESKA TORRES DE ALMEIDA	0038369h	NÃO	12/05/2026	14:00
21		28	GISELLE AMORIM DA SILVA	0038373j	NÃO	12/05/2026	14:00

CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		45	AMALIA ARANTES DO CARMO	0031370b	NÃO	12/05/2026	14:00
2		46	SAMIRA LUCIA DIAS DOS SANTOS	0013023a	NÃO	12/05/2026	14:30
3		47	ALVARO RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA	0015947f	NÃO	12/05/2026	14:30
4		48	JULYANA GALDINO CELERINO DA SILVA	0016307h	NÃO	12/05/2026	14:30
5		49	ALEXSANDRA WANDERLEY DE SANTANA	0012960e	NÃO	12/05/2026	14:30
6		50	JANDIRA MARIA DOS SANTOS	0012981b	NÃO	12/05/2026	15:00
7		51	NADIA ALVES DE MELO SILVA BRITO	0031624g	NÃO	12/05/2026	15:00
8		52	CATIA SEVERINA DOS SANTOS	0031378g	NÃO	12/05/2026	15:00

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		5	DANIEL BENTO DA SILVA LIRA	0058436i	NÃO	12/05/2026	15:00

CARGO: MÉDICO – CLÍNICO GERAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		12	BARBARA RAYNE SANTOS DE ALENCAR	0058545c	NÃO	12/05/2026	15:30
2		13	FERNANDA PAIVA DA CUNHA	0062548g	NÃO	12/05/2026	15:30

CARGO: MÉDICO GENERALISTA (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		33	GABRIELA ARRUDA DE ANDRADE	0034042k	NÃO	12/05/2026	15:30
2		34	REBECA FERNANDES SANT ANNA PIRES	0034087k	NÃO	12/05/2026	15:30

CARGO: TÉC. PLAN. INFRA. MEIO AMBIENTE – TÉC. EDIFICAÇÕES
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		26	MATHEUS NOBRE	0040878f	NÃO	13/05/2026	09:00

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		29	RICARDO JOSE OLIMPIO	0015420j	NÃO	13/05/2026	09:00

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		24	MATHEUS AUGUSTO DA SILVA LIMA	0061829j	NÃO	13/05/2026	09:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 12.5 e 12.6 no que trata “DO PROVIMENTO DO CARGO”, o candidato deve, na data de convocação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) Comprovante de PIS ou PASEP ou NIT ou NIS;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);

c) Cédula de Identidade (original e cópia);

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Cópia da página que contém a foto e verso com os dados pessoais. No caso da carteira digital, imprimir a parte dos dados cadastrais);

e) Certidão de Nascimento, (se solteiro). Certidão de Casamento/Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia). Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito do cônjuge (original e cópia); se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia);

f) Comprovar estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino (original e cópia). Ex: Certificado de Reservista, Carta Patente, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certidão de Situação Militar, etc;

g) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente (original e cópia) (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;

i) Registro Civil e CPF dos filhos menores de 18 anos, se houver (original e cópia);

j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia). Ex: Ficha 19, diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia, certificado de conclusão de curso;

k) Comprovante de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;

l) Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A. (estaremos com pessoal do Banco Itaú nos dias de apresentação para o candidato abrir a conta na hora);

m) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

Acrescentam-se aos documentos as seguintes certidões e declarações para posse e exercício:

a) Declaração de vínculo empregatício indicando a atividade pública que o candidato porventura exerça, mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública remunerada;

b) Caso o candidato exerça atividade particular (CLT), e deseje continuar trabalhando no mesmo, deve apresentar declaração do vínculo trabalhista, mencionando local, função e horário de trabalho;

c) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais);

d) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Estadual (https://www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes/public/pages/index.jsf);

e) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form);

f) Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

g) Certidão da Justiça Estadual – 1ª Grau: Ações cíveis

(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

h) Certidão da Justiça Estadual – 2ª Grau: Ações cíveis

(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

i) Certidão da Justiça Estadual – 1ª e 2º Grau: Ações criminais

(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

j) Certidão da Justiça Federal – 1º Grau

(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o JFPE ou do estado em que reside);

k) Certidão da Justiça Federal – 2º Grau

(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o TRF5);

l) Certidão da Justiça Eleitoral (crimes eleitorais)

(https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);

m) Certidão da Justiça Militar, para homens e mulheres

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa); e

n) Especificamente para o cargo de Agente de Combate às Endemias, em conformidade com o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o candidato nomeado deverá apresentar, no ato da posse, o certificado de conclusão do curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas, o qual pode ser feito por meio do seguinte link: (https://avasus.ufrn.br/local/avasplugin/cursos/curso.php?id=29).

o) Para os cargos de Assistente em Suporte à Gestão e Analista de Suporte à Gestão – Apoio Jurídico o candidato deve entregar uma cópia do Currículum Vitae.

OBS 1: As certidões estaduais, deverão ser do local onde o candidato residiu nos últimos 5 anos.

OBS 2: Não aceitaremos entrega de documentação incompleta.

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também o resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

Hemograma completo;

Glicemia em jejum;

Sumário de Urina;

Eletrocardiograma com parecer cardiológico;

Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição.

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

Visualizar276763

---

PORTARIA N° 169/2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0078/2026;

CONSIDERANDO o SEI nº 24.6.000000563-0 da Corregedoria Geral do Município, contendo denúncias sobre supostos fatos ocorridos na Escola municipal Oscar Moura, para apurar eventual conduta irregular de servidor, no período de 2024 e 2025;

CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.

RESOLVE:

Artigo 1° – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à informações sobre supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Jaboatão dos Guararapes;

Artigo 2° – Ficam designados os servidores Jéssica Milena da Silva Alves de Siqueira, matrícula n° 918441-2, na qualidade de Presidente da Comissão de Sindicância, Hallef Lamartine Rodrigues dos Santos matrícula n° 491041871, na qualidade de membro e Secretário desta Comissão e Maria Albanir Gomes Domingues, matrícula n° 14.806-7, na qualidade de membro, para que deverá apresentar suas conclusões no prazo de 20 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária.

Jaboatão dos Guararapes-PE, de 05 de maio de 2026.

Michely Almeida

Secretária Municipal de Educação

276656

---

PORTARIA n° 175/2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0078/2026;

CONSIDERANDO o SEI nº 25.17.000020663-0, contendo denúncias sobre supostos fatos ocorridos na Escola municipal Maria de Lourdes Ramos, para apurar eventual condutas irregulares das servidoras, no período de 2025;

CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.

RESOLVE:

Artigo 1° – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à informações sobre supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Jaboatão dos Guararapes;

Artigo 2° – Ficam designados os servidores Jéssica Milena da Silva Alves de Siqueira, matrícula n° 918441-2, na qualidade de Presidente da Comissão de Sindicância, Hallef Lamartine Rodrigues dos Santos matrícula n° 491041871, na qualidade de membro e Secretário desta Comissão e Maria Albanir Gomes Domingues, matrícula n° 14.806-7, na qualidade de membro, para que deverá apresentar suas conclusões no prazo de 20 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária.

Jaboatão dos Guararapes-PE, de 05 de maio de 2026.

Michely Almeida

Secretária Municipal de Educação

276663

---

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 2023 – SME

EDITAL nº 006/2026 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância e substituições, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público, ano 2023, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 35/2026 – GP, publicada em 30/04/2026, no Diário Oficial do Município nº 79.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima, na Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015, na data e horário indicado no Anexo I deste edital, munidos das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura do ano de 2023, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 16.6 e 16.10 do referido edital.

Jaboatão dos Guararapes, 5 de maio de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em Exercício

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Local de apresentação: Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima Endereço: Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015

CARGO: PROFESSOR 1
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		810º	THIALY THAÍS DA SILVA DE SÁ	456021080	NAO	13/05/2026	09:00
2		811º	REGINA CÁSSIA ARAÚJO DOS SANTOS	456019370	NAO	13/05/2026	09:30
3		812º	ENNE KETHLEN DE ARAUJO NOGUEIRA	456034330	NAO	13/05/2026	09:30
4		813º	GLEYCI MARY DE SOUZA SILVA	456025858	NAO	13/05/2026	09:30
5		814º	JOELY ALVES LEMOS FERNANDES	456024196	NAO	13/05/2026	09:30
6		815º	BÁRBARA TAYNÁ MELO DO NASCIMENTO SILVA	456023577	NAO	13/05/2026	10:00
7		816º	FERNANDA HENRIQUETA HALES DE LIRA	456016252	NAO	13/05/2026	10:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 16.3 e 16.4 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir da data de convocação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) Comprovante de PIS ou PASEP ou NIT ou NIS;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);

c) Cédula de Identidade (original e cópia);

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Cópia da página que contém a foto e verso com os dados pessoais. No caso da carteira digital, imprimir a parte dos dados cadastrais);

e) Certidão de Nascimento, (se solteiro). Certidão de Casamento/Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia). Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito do cônjuge (original e cópia); se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia);

f) Comprovar estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino (original e cópia). Ex: Certificado de Reservista, Carta Patente, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certidão de Situação Militar, etc;

g) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente (original e cópia) (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;

i) Registro Civil e CPF dos filhos menores de 18 anos, se houver (original e cópia);

j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia). Ex: Ficha 19, diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia, certificado de conclusão de curso;

k) Comprovante de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;

l) Dados bancários do Banco Itaú S/A. (estaremos com pessoal do Banco Itaú nos dias de apresentação para o candidato abrir a conta na hora);

m) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

Acrescentam-se aos documentos as seguintes certidões e declarações para posse e exercício:

a) Declaração de vínculo empregatício indicando a atividade pública que o candidato porventura exerça, mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública remunerada;

b) Caso o candidato exerça atividade particular (CLT), e deseje continuar trabalhando no mesmo, deve apresentar declaração do vínculo trabalhista, mencionando local, função e horário de trabalho;

c) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais);

d) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Estadual (https://www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes/public/pages/index.jsf);

e) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form);

f) Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

g) Certidão da Justiça Estadual – 1ª Grau: Ações cíveis

(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

h) Certidão da Justiça Estadual – 2ª Grau: Ações cíveis

(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

i) Certidão da Justiça Estadual – 1ª e 2º Grau: Ações criminais

(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

j) Certidão da Justiça Federal – 1º Grau

(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o JFPE ou do estado em que reside);

k) Certidão da Justiça Federal – 2º Grau

(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o TRF5);

l) Certidão da Justiça Eleitoral (crimes eleitorais)

(https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);

m) Certidão da Justiça Militar, para homens e mulheres

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa)

OBS 1: As certidões estaduais, deverão ser do local onde o candidato residiu nos últimos 5 anos.

OBS 2: Não aceitaremos entrega de documentação incompleta.

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

Hemograma completo;

Glicemia em jejum;

Exame de urina TIPO 1 (Rotina EAS);

Exame Psiquiátrico com Laudo (Emitido por Psiquiatra com RQE);

Audiometria;

Videolaringoscopia (com laudo e fotos);

Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente acuidade visual, detalhado em valores para ambos os olhos, conforme escala de SNELLEN.

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

Visualizar276772

---

PORTARIA Nº 036/2026

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Ata de Registro de Preços celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA

OBJETO: Registro de preços para contratação de licença anual de software destinado a pesquisa de preços para elaboração do custo estimado das contratações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 013/2025 – ARPCorp

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA:  05/05/2025 a 05/05/2027

GESTOR: THAYSA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 49104042.1

FISCAL ADMINISTRATIVO: Armony Cordeiro Lima Silva Saboia

MATRÍCULA N°: 910371

FISCAL TÉCNICO: Armony Cordeiro Lima Silva Saboia

MATRÍCULA N°: 910371

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Maio de 2026.

JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO .

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA

276847

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PORTARIA Nº 022/2026

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Ata de Registro de Preços celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: DONNOS VENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 014/2025 – ARPCorp

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA:  09/05/2025 a 09/05/2026

GESTOR: THAYSA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 49104042.1

FISCAL ADMINISTRATIVO: Armony Cordeiro Lima Silva Saboia

MATRÍCULA N°: 910371

FISCAL TÉCNICO: Armony Cordeiro Lima Silva Saboia

MATRÍCULA N°: 910371

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Maio de 2026.

JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO .

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA

276848

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Portaria Nº 010/2026, DE 05 de maio DE 2026.

Institui Comissão de Recebimento de Bens no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 3781/2026/GAB-SENASP/SENASP/MJ, que trata da adesão ao Programa Município Mais Seguro, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de designar Comissão de Recebimento de Bens para os materiais a serem destinados à Guarda Civil Municipal, conforme orientações da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Recebimento de Bens, responsável por proceder ao recebimento, conferência e atesto dos materiais destinados à Guarda Civil Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE:

I – MEMBROS TITULARES

Roberto José de Oliveira, Diretor, matrícula nº 4.9104898.1;

Reinaldo de Mesquita Júnior, Gerente, matrícula nº 4.0912745.3;

André Luis Bezerra da Costa, Gerente, matrícula nº 4.9104050.1;

II – MEMBROS SUPLENTES

Edson Damásio da Silva, Inspetor, matrícula nº 0.0141674.1;

Paulo Roberto dos Santos, Subinspetor, matrícula nº 0.0141615.1;

Célio Alves de Albuquerque, Subinspetor, matrícula nº 0.0143200.1;

Art. 2º Compete à Comissão de Recebimento de Bens:

I – Proceder ao recebimento provisório e definitivo dos bens;

II – Verificar a conformidade dos materiais com as especificações técnicas;

III – lavrar os termos de recebimento e demais documentos necessários;

IV – Comunicar eventuais irregularidades aos setores competentes;

V – Adotar as providências administrativas necessárias à incorporação dos bens ao patrimônio municipal.

Art. 3º A atuação dos membros da Comissão não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.

 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fred Jorge Parente Saraiva

Secretário Executivo de Segurança Cidadã

276853

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PORTARIA Nº 073/2026 – SME

ASECRETARIAEXECUTIVADEGESTÃOPEDAGÓGICAEPOLÍTICAS

EDUCACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Ata de Registro de Preços celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: MICROFORT INFORMÁTICA LTDA

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos, objetivando o atendimento das necessidades da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 017/2025 – SME

DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025

VIGÊNCIA: 17/12/2025 a 17/12/2026

GESTOR: JANAINA BEZERRA DE SOUZA

MATRÍCULA N°: 14.866-0

FISCAL ADMINISTRATIVO: FERNANDO ANTONIO TUDE DE MELO SOBRINHO

MATRÍCULA N°: 91.172-7

FISCAL TÉCNICO: FERNANDO ANTONIO TUDE DE MELO SOBRINHO

MATRÍCULA N°: 91.172-7

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Maio de 2026.

LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

277023 276667

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PORTARIA Nº 487/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: VILMA MARIA LUIZ DE MENEZES

OBJETO: Locação de imóvel com a finalidade de instalação da Unidade de Saúde da Família – USF – Alto dois Carneiro I e II, localizado na 1º Travessa Belém do Judá, nº 43-A, Dois Carneiros, Jaboatão dos Guarapes/PE

CONTRATO: 005/2021 – SMS

DATA DE ASSINATURA:  06/03/2026

VIGÊNCIA:  08/03/2021 a 08/03/2027

FISCAL ADMINISTRATIVO: DANIELA MARIA DA SILVA

MATRÍCULA N°: 49104018-1

FISCAL TÉCNICO: DANIELA MARIA DA SILVA

MATRÍCULA N°: 49104018-1

GESTOR: ADNA ANGÉLICA LIMA MEDEIROS DA PAZ

MATRÍCULA N°: 59.178-2

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Maio de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

276701

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 100.2026.INEX.072.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 072/2026 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DAS EMPRESAS ORIUNDAS DO CREDENCIAMENTO N°. 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 015.2025.CRED.001.EPC-SMS, CUJO OBJETO É CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 01/2025 – SAD/SECOP, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 068/2026 – ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 089/2026 – GEGOV. Contratadas: 1) CIMED INDUSTRIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ sob o N° 02.814.497/0012-60; 2) ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 34.707.920/0001-66; 3) GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.485.572/0001-04; 4) PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 81.706.251/0001-98. No valor global de R$ 5.227.223,94 (cinco milhões, duzentos e vinte e sete mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 05 de Maio de 2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde. 276787

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2025 – SAD. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER À NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: MACHADO ARMARINHOS LTDA (CNPJ: 24.174.062/0001-88). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 757,15 (SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS). PRAZO ACRESCIDO: 12 MESES. NOVA VIGÊNCIA: 05/05/2026 A 05/05/2027. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 30/04/2026. LUCILEIDE FERREIRA LOPES .. PRESIDENTE DO JABOATÃO-PREV.

276670

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025 – SMS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CHAVES E SERVIÇO DE CHAVEIRO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: ANTÔNIO SANTOS SARAIVA 83327860459 (CNPJ: 44.203.619/0001-79). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/04/2026 a 22/04/2027. Jaboatão dos Guararapes, 22/04/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

276675

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços para requalificação e construção de pavimentação em pequenas vias. CONTRATADA: AJP Engenharia LTDA (CNPJ: 08.978.001/0001-17). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/02/2026 a 03/02/2027. Jaboatão dos Guararapes, 03/02/2026. Marconi Emanuel Madruga .. Secretária Executivo.

276680

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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023 – SAD. OBJETO: Renovação e repactuação no percentual aproximado de 12,18% no contrato de prestação de serviços de motoristas.. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (CNPJ: 09.281.162/0001-10). VALOR ACRESCIDO: R$ 202.781,28 (duzentos e dois mil e setecentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.867.522,80 (um milhão oitocentos e sessenta e sete mil e quinhentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/05/2026 a 02/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 30/04/2026. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.

276685

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025 - SMS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CARIMBOS E RESINA PARAATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.. CONTRATADA: ANTÔNIO SANTOS SARAIVA 83327860459 (CNPJ: 44.203.619/0001-79). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/04/2026 a 22/04/2027. Jaboatão dos Guararapes, 22/04/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

276678

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073.2026.PE.009.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 – OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços Para Aquisição de Insumos Para a Realização de Campanha Antirrábica Animal do Município de Jaboatão dos Guararapes, de Acordo com as Especificações do Termo de Referência e Seus Anexos. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 20.198,10 (Vinte Mil, Cento e Noventa e Oito Reais e Dez Centavos). Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1- EDUARDO H. CAMPOS NACIMENTO – CNPJ Nº 04.414.779/0001-42, para os ITENS: 01, 02 e 03, totalizando o valor global em R$ 2.530,10 (Dois Mil, Quinhentos e Trinta Reais e Dez Centavos); 2- META EMPENHO SOLUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 35.503.809/0001-10, para os ITENS: 05 e 06, totalizando o valor global em R$ 4.420,80 (Quatro Mil, Quatrocentos e Vinte Reais e Oitenta Centavos) e 3- M3 BUSINESS GROUP LTDA – CNPJ Nº 54.494.740/0001-50, para o ITEM: 07, com o valor global de R$ 5.370,00 (Cinco Mil e Trezentos e Setenta Reais). O ITEM 04, restou FRACASSADO. O valor homologado da licitação é de R$ 12.320,90 (Doze Mil, Trezentos e Vinte Reais e Noventa Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 5 de maio de 2016. Zelma de Fátima Chaves Pessoa – Secretária Municipal de Saúde.

276729

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 015.2026.PE.004.EPC-SDE. Pregão Eletrônico Nº 004/2026. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de saco plástico para lixo. Valor Máximo Aceitável: R$ 430.440,75 (quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos). Data da sessão de abertura e limite de envio de propostas: 22/05/2026 às 10:00h. Referência de Tempo: Horário de Brasília. Sistema Eletrônico Utilizado: HYPERLINK "http://www.licitardigital.com.br" www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas: HYPERLINK "http://www.pncp.gov.br" www.pncp.gov.br. Demais informações pelo E-mail: [email protected] e através do Telefone: (81) 9.9975-1797, no horário de 8:00h às 17:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2026. Eline Rodrigues – Agente de Contratação.

276705

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 080.2026.CONC.005.EPC-SIN. Concorrência Eletrônica nº 005.2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, . Valor Máximo Aceitável: R$ 809.879.075,40 (oitocentos e nove milhões, oitocentos e setenta e nove mil, setenta e cinco reais e quarenta centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 20/05/2026 (segunda-feira) às 10:00hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos na referida plataforma e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 04 de maio de 2026.

João Mariano – Agente de Contratação

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

276727

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