Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 15 DE MAIO DE 2026

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato nº 389/2026 – Exonerar a pedido UBIRANILSON SOARES DE JESUS, matrícula nº 4.0591838.3, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, com efeito a partir de 1º de maio de 2026.

Ato nº 390/2026 – Exonerar DEBORA MAGALHAES DE ANDRADE QUEIROZ, matrícula nº 4.9103929.3, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de maio de 2026.

Ato nº 391/2026 – Nomear NYRLUCE DE OLIVEIRA PINHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 2 de maio de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

PORTARIA Nº 037/2026- SECEL

A SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: DONNOS VENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA

OBJETO: Aquisição de microcomputadores, notebook e monitores

CONTRATO: 021/2026 – SDE

DATA DE ASSINATURA: 13/05/2026

VIGÊNCIA: 13/05/2026 a 13/05/2027

FISCAL ADMINISTRATIVO: RAYANNA KELLY BEZERRA

MATRÍCULA N°: 409116172

FISCAL TÉCNICO: RAYANNA KELLY BEZERRA

MATRÍCULA N°: 409116172

GESTOR: Caio Cesar de Moura Rodrigues

MATRÍCULA N°: 405920514

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de Maio de 2026.

PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO .

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

Errata

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES –

CMPC.

RESOLUÇÃO Nº 002/2026 do CMPC

Onde se lê:

Resolve:

186054-31003537013177874“Art. 2° – Aprovar o tombamento do bem natural paisagístico intitulado “ Rua da Árvore” – como bem natural paisagístico tombado deve ser só a árvore Angelin de Morcego, situado no Centro da Rua Professor Francisco Pessoa de Melo , S/Nº -Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE;”

Leia-se:

Resolve:

186054-31003537013177874“Art. 2° – Aprovar o tombamento do bem natural paisagístico intitulado “ Rua da Árvore” – como bem natural paisagístico tombado deve ser só a árvore angelim-de-morcego (Andira anthelmia), situado no Centro da Rua Professor Francisco Pessoa de Melo , S/Nº -Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE;”

186054-183440Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2026.

Henrique Gerson Kohl

Presidente do CMPC/JG

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

DISPENSA EMERGENCIAL 110.2026.DISP.010.EPC-SDE

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA ESPORTES E LAZER, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 917936/2021.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

18/05/2026 à 20/05/2026 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis, o envio e recebimento das propostas fora do horário limite não serão aceitas para fins de participação neste certame.

Deverão ainda os licitantes interessados em participar do presente certame, inscrever-se na plataforma do sistema de governança interno através do link: https://jaboatao.septemcompliance.com/

REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser enviadas pelo email: [email protected] até as 17:00 horário de Brasília.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA ESPORTES E LAZER, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO

SECRETARIO EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

ANEXOS

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 007/2026 – SMF

Contratação Direta em Razão do Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada para a aquisição de coletes personalizados em tecido resistente e adequado às condições de uso diário com identificação da Secretaria Municipal da Fazenda e de suas Secretarias Executivas, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

18/05/2026 à 20/05/2026 até às 23:59 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=475AD858-E2D1-4BB5-B1B3-E586C576A33D

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.475AD858-E2D1-4BB5-B1B3-E586C576A33D

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 006/2026 – SMF

Contratação Direta em Razão do Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

Contratação de empresa para prestação de serviços de coffee break e apoio logístico para a realização de eventos promovidos pela Secretaria Executiva da Receita com a equipe da SEFAZ/SEREC.

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

18/05/2026 à 20/05/2026 até às 23:59 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=45A986F7-45ED-4E6C-A866-22565B80B8AD

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.45A986F7-45ED-4E6C-A866-22565B80B8AD

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 008/2026 – SMF

Contratação Direta em Razão do Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

Aquisição de Unidades de dispositivos de armazenamento externo SSD com capacidade de memória de 4TB, destinados ao uso da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) e da Secretaria Executiva da Receita (SEREC), para apoio às atividades técnicas desempenhadas pela equipe fazendária no âmbito do município.

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

18/05/2026 à 20/05/2026 até às 23:59 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=E5BC34F6-55E4-49B6-AE02-8F84D64261A7

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.E5BC34F6-55E4-49B6-AE02-8F84D64261A7

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

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A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Nº	NOME	PERIODO	SEQUENCIAL	PROCESSO
01	STRATEGI SPECIAL OPPORTUNITIES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓR	2021 a 2026	14315572	2025.017922-3
02	GEDEAO PONTES CORREIA	2021 a 2026	15440826	2025.035019-4
03	ESPÓLIO DE ODETE FRANCISCA CARNEIRO	2021 a 2026	12083909	2025.039366-7
04	LUZIVANIA BARBOSA DE ANDRADE LIMA	2024 a 2026	14593181	2025.031856-8
05	WALDER CAVALCANTE DOS SANTOS	2025 e 2026	15438759	2025.038852-3
06	LE MIX BRASIL PREPARAÇÃO DE MASSA ARGAMASSA E CONCRETO LTDA	2025	14819490	2025.035821-7
07	ESPÓLIO DE TEREZA FLECK	2021 a 2025	14280507	2025.038267-3
08	LINDOBERTO SOARES FERREIRA DE ARAUJO	2025 a 2026	15441989	2026.001913-0
09	CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA MELO	2026	15442322	2025.020748-0
10	ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO FEITOSA	2026	14207974	2026.006964-1
11	ESPOLIO DE MARIA JOSE DOS SANTOS	2023 e 2024	14138778	2026.007797-0
12	SIMONE MARIA DOS SANTOS	2021 a 2026	15440834	2023.028874-4
13	GUSTAVO CATAO BOA VENTURA	2021, 2022, 2023, 2025 e 2026	10059075	2026.010305-0
14	ESPOLIO DE ALFREDO FERREIRA DIAS	2021 a 2025	12636444	2024.019747-4
15	GISELLE AUXILIADORA DE LIMA MELO	2021 a 2025	12823287	2025.040891-5
16	JUCIARA APOLINARIA DO NASCIMENTO	2021 a 2025	10027882	2025.020459-7
17	ESPOLIO DE RANGNER JOSE DE ABREU	2021	14216310	2026.008080-7
18	ESPOLIO DE ADELUCIA GONCALVES DE BARROS SIMOES	2021	14217465	2026.001569-0
19	LUCIENE CONCEICAO DO NASCIMENTO STEINKAMP	2021 a 2024	10199403	2023.020441-9
20	LUCIENE CONCEICAO DO NASCIMENTO STEINKAMP	2021 a 2023	10199373	2023.020441-9
21	LUCIENE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO STEINKAMP E ESPOSO	2021 a 2023	10199381	2023.020441-9
22	ESPOLIO DE CARMEN MORAIS RODRIGUES	2021 a 2025	10198806	2025.034386-4
23	ESPÓLIO DE IVANETE DE BARROS ROMITO	2024 e 2025	10098100	2026.000111-7
24	JULIO SERGIO MAIA DA COSTA	2021 a 2026	10113819	2026.011668-2
25	ANDRADE LIMA ENGENHARIA LTDA	2021 a 2025	14294907	2025.014988-0

O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2026.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 102/2026 – SMS

Contratação Direta em Razão do Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

Aquisição de insumos – pote coletor universal, para coleta de escarro, para diagnóstico de tuberculose, e fezes, para diagnóstico de esquistossomoses e ponteiras para realização de teste VDRL para diagnóstico de sífilis, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

16/05/2026 à 22/05/2026 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=5555D5F2-2302-4545-999A-3D904374C336

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.5555D5F2-2302-4545-999A-3D904374C336

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 080/2026 – SMS

Contratação Direta em Razão do Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

Constitui objeto do presente procedimento de dispensa de licitação obter proposta adicional de eventuais interessados para O FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS GINECOLÓGICOS, destinados à secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes para o período de 12( doze ) meses.

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

16/05/2026 à 26/05/2026 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=21EE054F-F680-4234-942E-9CD8FFA819D6

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.21EE054F-F680-4234-942E-9CD8FFA819D6

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 278869

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS – ABDESM

OBJETO: Contratação de empresas especializadas na execução de serviços de processamento de seleção simplificada de pessoas.

CONTRATO: 012/2021 – SAD

DATA DE ASSINATURA: 20/08/2021

VIGÊNCIA: 20/08/2021 a 20/08/2026

FISCAL ADMINISTRATIVO: ANTONIO AUGUSTO CERQUEIRA GARCIA

MATRÍCULA N°: 9138831

FISCAL TÉCNICO: ANTONIO AUGUSTO CERQUEIRA GARCIA

MATRÍCULA N°: 9138831

GESTOR: Matheus Rannieri Torres de Vasconcelos

MATRÍCULA N°: 409113374