DIÁRIO OFICIAL

PODER EXECUTIVO

28 DE MAIO DE 2026 – XXXV – Nº 098 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

Publicado no dia 28 de maio de 2026

Diário Oficial | 2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 40/ 2026 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 430, de 6 de agosto de 2010, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024, para provimento de 1.460 (um mil, quatrocentos e sessenta) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO o Ofício 904865/2026–SMS, que solicita nomeação aos cargos de Agente de Combate às Endemias, Analista em Saúde, nas especialidades de Assistente Social, Cirurgião Dentista (ESF), Enfermeiro, Enfermeiro (ESF), Enfermeiro Plantonista (RAPS), Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Odontólogo/Endodontista, Psicólogo e Sanitarista, Assistente em Saúde, nas especialidades de Atendente de Farmácia e Auxiliar de Saúde Bucal (ESF), Assistente em Suporte à Gestão, Médico, nas especialidades de Cardiologia, Intervencionista SAMU, Pediatria, Psiquiatria e Generalista (ESF), Técnicos em Saúde, nas especialidades de Técnico em Enfermagem e Técnico em Enfermagem (ESF), para substituição dos servidores que solicitaram desligamento, exoneração, contratos vencidos e que faltaram a convocação;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para cargos efetivos de Agente de Combate às Endemias, Analista em Saúde, nas especialidades de Assistente Social, Cirurgião Dentista (ESF), Enfermeiro, Enfermeiro (ESF), Enfermeiro Plantonista (RAPS), Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Odontólogo/Endodontista, Psicólogo e Sanitarista, Assistente em Saúde, nas especialidades de Atendente de Farmácia e Auxiliar de Saúde Bucal (ESF), Assistente em Suporte à Gestão, Médico, nas especialidades de Cardiologia, Intervencionista SAMU, Pediatra, Psiquiatra e Generalista (ESF), Técnicos em Saúde, nas especialidades de Técnico em Enfermagem e Técnico em Enfermagem (ESF), os candidatos aprovados, relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes quantitativos:

CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS
		AC	PCD	Total
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	40	19	1	20
ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL	30	2	0	2
ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA (ESF)	40	7	0	7
ANALISTA EM SAÚDE – ENFERM. PLANTONISTA – (RAPS)	30	0	1	1
ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO	30	6	0	6
ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO (ESF)	40	5	1	6
ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO	30	2	0	2
ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO	30	1	0	1
ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/ENDODONTISTA	30	1	0	1
ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO	30	1	0	1
ANALISTA EM SAÚDE – SANITARISTA	30	1	0	1
ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA	30	1	0	1
ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF)	40	3	0	3
ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO	30	5	0	5
MÉDICO – CARDIOLOGISTA	20	1	0	1
MÉDICO – INTERVENCIONISTA – SAMU	20	1	0	1
MÉDICO – PEDIATRIA	20	1	0	1
MÉDICO – PSIQUIATRIA ADULTO	20	2	0	2
MÉDICO GENERALISTA (ESF)	40	5	0	5
TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)	40	1	0	1
TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM	30	5	0	5
TOTAL GERAL		70	3	73

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 40 / 2026 – GP

ANEXO ÚNICO

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		108	ISABELA LENGRUBER EMILIAO	0036441b	NÃO	213,61
2		109	MAURICIO FERREIRA LIMA DE SOUZA	0013978g	NÃO	213,61
3		110	JOAO PEDRO CANDIDO MIRANDA	0014288i	NÃO	213,61
4		111	BARBARA CRISTINE DOS SANTOS SILVA	0027933k	NÃO	213,61
5		112	ANA GABRIELA GOMES DE LIMA	0013811d	NÃO	213,61
6		113	MARIA EDUARDA DE AGUIAR SANTOS	0027599c	NÃO	213,61
7		114	MANOEL FERNANDES LEITE DA SILVA	0033611h	NÃO	213,52
8		115	JAILEIDE LUIZA DOS SANTOS FERREIRA	0002343h	NÃO	213,52
9		116	JESSYCA CAROLINA DE LIMA AZEVEDO	0021228d	NÃO	213,52
10		117	GUSTAVO CAVALCANTE DA SILVA	0010983g	NÃO	213,52
11		118	ANDREIA FERNANDADA COSTA LIMA	0010933c	NÃO	211,60
12		119	HANDERSON CHRISTIANO MELLO PEREIRA	0037719d	NÃO	211,60
13		120	LEANDRO FERREIRA DE LIMA	0029476h	NÃO	211,60
14		121	JORDANA SOUZA DE FREITAS LIMA	0002612i	NÃO	211,60
15		122	JOAO VICTOR ALVES DE ALMEIDA	0003087j	NÃO	211,60
16		123	MAGIDA THAYANE ARAUJO AGUIAR	0020916i	NÃO	211,60
17		124	FILIPE VINICIUS DE SOUZA BARBOZA	0004351f	NÃO	211,60
18		125	ALEXSSANDRO RHYAN DOS SANTOS AYRES	0013810b	NÃO	211,60
19		126	ALESSANDRO BERNARDINO DEALBUQUERQUE	0028066f	NÃO	211,51
20	7	393	HEITOR TAVARES PESSOA FILHO	0027173b	SIM	200,62

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		2	CLECIA PEREIRA DA SILVA	0057486h	NÃO	202,55
2		3	STELLA MARIS CARNEIRO DE ARRUDA	0053750a	NÃO	202,20

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		23	INGRID LILLY MARTINS PEREIRA	0032510h	NÃO	202,26
2		24	ANA BEATRIZ FERNANDES AZEVEDO	0032657e	NÃO	202,26
3		25	GEOVANA MARIA DO CARMO OLIVEIRA	0034808j	NÃO	201,65
4		26	MANUELA LOUREIRO GUERRA RIBEIRO	0032526a	NÃO	200,47
5		27	BEATRIZ DE AQUINO BARROS	0032557a	NÃO	200,47
6		28	RENATO FELIPE DE FARIAS COSTA	0033393b	NÃO	200,34
7		29	LUCAS VIANA SILVA RAMOS	0032420g	NÃO	199,47

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERM. PLANTONISTA – (RAPS) (PCD)
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1	2		ELMA DE CARVALHO MALTA DINIZ	0039762d	SIM	155,41

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		24	VANESSA BRITO DO CANTO CIZINO	0059195g	NÃO	216,26
2		25	ITAMISIN CARVALHO SANTOS DA SILVA FREITAS	0059054k	NÃO	216,14
3		26	ALBANEIDE DOS SANTOS FERREIRA	0061451i	NÃO	214,26
4		27	KETLY RODRIGUES BARBOSA DOS ANJOS	0048216k	NÃO	213,81
5		28	YANNE LINHARES BRAGA	0041865b	NÃO	212,81
6		29	ALEXIANE MENDONCA DA SILVA	0049366b	NÃO	212,81

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		42	MARCOS CORDEIRO DA SILVA	0033026h	NÃO	203,40
2		43	RENATA CARNEIRO DA SILVA	0032986b	NÃO	203,40
3		44	PRISCILA MARIA ANTUNES DA SILVA	0033152b	NÃO	203,40
4		45	MIRELLA RAVANNA MENEZES FREIRE PERRUCI	0033211c	NÃO	203,20
5		46	BARBARA LETICIA CRUZ DOS SANTOS	0041042b	NÃO	203,20
6	6		LUIZA BRITO ANSELMO DE LUCENA	0041469e	SIM	167,92

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		9	ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA REIS	0059435a	NÃO	206,09
2		10	LAERTE JOSE DE SOUZA SILVA	0056597a	NÃO	205,99

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		4	DIEGO SANTANA JERONIMO DA SILVA	0033332d	NÃO	193,94

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/ENDODONTISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		3	PATRICIA MARIA DE RIBEIRO VIEIRA	0058814d	NÃO	203,61

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		12	RAYANNE BARROS BRITO VELEZ DE ARAUJO	0055926k	NÃO	194,69

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – SANITARISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		7	ANA CAROLINA LEMOS DA TRINDADE	0056674d	NÃO	198,98

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		14	GIOVANNA LUCIA NASCIMENTO ALVES	0040695i	NÃO	180,65

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		27	ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO	0032054h	NÃO	183,22
2		28	ANA LIGIA FREIRE DE VASCONCELLOS	0032056a	NÃO	182,39
3		29	LUCIENE CRISTINA FERREIRA DA SILVA	0026663c	NÃO	182,10

CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		134	SAULO FERNANDO CARVALHO SABINO	0028822g	NÃO	189,03
2		135	DANIEL ANTONIO DOS SANTOS SILVA	0020335k	NÃO	189,03
3		136	RAFAEL BEZERRA DA SILVA LUNA	0012500d	NÃO	189,03
4		137	LAIS STHEFANY DO NASCIMENTO	0033919c	NÃO	189,03
5		138	JOSE MATHEUS DE OLIVEIRA LIMA	0029112c	NÃO	189,03

CARGO: MÉDICO – CARDIOLOGISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		6	RITA DE CASSIA BARROS LIMA	0049103c	NÃO	163,28

CARGO: MÉDICO – INTERVENCIONISTA – SAMU
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		7	NATHALIA ROBERTA ALVES DE SOUZA NEVES	0049008i	NÃO	175,21

CARGO: MÉDICO – PEDIATRIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		8	AMANDA BASILIO TOMPSON	0049065j	NÃO	172,49

CARGO: MÉDICO – PSIQUIATRIA ADULTO
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		10	ARTHUR CAMPOS FERREIRA	0055935a	NÃO	160,41
2		11	HUGO VINICIUS CARVALHO DE ABREU E LIMA	0055543f	NÃO	154,32

CARGO: MÉDICO GENERALISTA (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		35	LUCAS CAMPOS STUDART	0034199k	NÃO	179,39
2		36	PAULYNNE LIMA BRIANO	0034208h	NÃO	178,39
3		37	RAFAELA MAGALHAES DE RESENDE	0034085g	NÃO	178,39
4		38	ARTHUR DIDIER MARQUES	0034121g	NÃO	178,23
5		39	MATHEUS NASCIMENTO SELVA	0032309d	NÃO	178,23

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		30	NATHALIA VIANA TOME	0030058f	NÃO	199,34

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
	PCD	AMPLA
1		25	LAISA MIRELLA DE LIMA BENICIO DA SILVA	0055127c	NÃO	212,71
2		26	RAVENA BASTOS CARNEIRO	0055027j	NÃO	212,42
3		27	RAIZA GABRIELA DE SOUZA SANTOS	0056271d	NÃO	212,15
4		28	EDWARD TEIXEIRA DE ALBERGARIA	0056802i	NÃO	212,15
5		29	JULIETTE LEITE DA SILVA	0060382k	NÃO	211,86

ANEXOS

ANEXO UNICO

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PORTARIA Nº 41 / 2026 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 178, de 22/10/2002, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município nº 36, edição do dia 18 de fevereiro de 2023, para provimento de 627 (seiscentos e vinte e sete) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 472/2023 – SME, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 225 em 25 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a Portaria nº 319/2025 – SME, que publica a prorrogação por mais 2 (dois) anos de validade do Concurso Público para provimento dos cargos de Professor 1 e Professor 2 da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, homologado pela Portaria 472/2023 – SME;

CONSIDERANDO o Ofício nº 930989/2026 – SME, que solicita a nomeação e convocação de Professor 1 e Professor 1, na especialidade Brailista, aprovados no Concurso Público 2023, para substituição de candidatos que tiveram seus nomes publicados na Portaria 24/2026 – GP, decorrente de renúncia ao direito de nomeação;

CONSIDERANDO o Ofício nº 931225/2026 – SME, que solicita a nomeação e convocação de Professor 2, nas especialidades Arte, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática, aprovados no Concurso Público 2023, para substituição de candidatos que tiveram seus nomes publicados na Portaria 24/2026 – GP, decorrente de renúncia ao direito de nomeação;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para cargos efetivos de Professor 1, Professor 1, na especialidade Brailista, Professor 2, nas especialidades Arte, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes quantitativos:

CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	AC	PCD	Total
PROFESSOR 1	180	38	0	38
PROFESSOR 1 – BRAILISTA	180	1	0	1
PROFESSOR 2 – ARTE	200	1	0	1
PROFESSOR 2 – HISTÓRIA	210	1	0	1
PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA	200	1	0	1
PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA	230	4	0	4
PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA	230	6	0	6
TOTAL GERAL	52	0	52

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA nº 41/2026-GP

CARGO: PROFESSOR 1
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	817º	EMANUELLE DA SILVA FERREIRA	456021025	NAO	81,40
2	818º	RAFAELA GOMES CARVALHO DE MORAES	456030619	NAO	81,40
3	819º	ROSIMERE COSTA PEREIRA	456019699	NAO	81,40
4	820º	GISELE CRISTINA FAGUNDES ALVES	456014545	NAO	81,40
5	821º	ANA VITÓRIA DE LIMA NASCIMENTO	456017813	NAO	81,40
6	822º	EMILIA RODRIGUES AMARAL CARDOSO	456020369	NAO	81,40
7	823º	LUANNA FONTES TENÓRIO MIRANDA	456028539	NAO	81,40
8	824º	VITÓRIA REGINA DA SILVA RIBEIRO	456009443	NAO	81,40
9	825º	HELENNA OHANNA FERREIRA DA SILVA RANGEL	456001813	NAO	81,40
10	826º	LEONARDO FIDELIS DOS SANTOS	456020575	NAO	81,40
11	827º	CINTHIAN SANTOS DO NASCIMENTO	456014461	NAO	81,40
12	828º	ANA MÉRCIA DA SILVA NASCIMENTO	456024069	NAO	81,40
13	829º	REJANE KARLA DE MOURA ALVES	456015521	NAO	81,40
14	830º	EYLANE AMARAL DE OLIVEIRA	456013322	NAO	81,40
15	831º	CYNTHIA MONAARA DOS SANTOS SOUZA LEÃO	456034303	NAO	81,40
16	832º	ALINE MARIA ALBUQUERQUE	456014046	NAO	81,40
17	833º	MOACIR PAULO DA SILVA ALCANTARA	456033233	NAO	81,40
18	834º	JULIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA	456026865	NAO	81,40
19	835º	KARLINE CAVALCANTI GUIMARÃES SOUTO	456014148	NAO	81,40
20	836º	LUCINELMA DA COSTA MORAES	456021501	NAO	81,40
21	837º	JANAINA SANTOS FERNANDES	456019700	NAO	81,40
22	838º	PRISCILLA SIMONE DA SILVA	456008481	NAO	81,40
23	839º	EDILENE IVO BARBOSA	456009246	NAO	81,40
24	840º	MARIA KAROLINE SOARES DA SILVA	456029744	NAO	81,20
25	841º	FABÍOLA CÂMARA DOS SANTOS LUNA	456014437	NAO	81,20
26	842º	GIOVANNA XAVIER VIEIRA MENDES	456023382	NAO	81,20
27	843º	MARIA DANIELA DA SILVA	456032813	NAO	81,20
28	844º	GABRIELA SILVA DOS SANTOS	456026860	NAO	81,20
29	845º	ANA BEATRIZ CANDEIAS	456026733	NAO	81,20
30	846º	PATRÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA UMBELINO	456019214	NAO	81,20
31	847º	DASY JOANA FELIX DE LIRA SILVA	456022737	NAO	81,20
32	848º	ELISANGELA BEZERRA DE LIMA MONTEIRO	456024082	NAO	81,20
33	849º	REBECA GIOVANA CAVALCANTE DA SILVA	456019325	NAO	81,20
34	850º	ELTON FELIPE DA CUNHA ALVES	456026641	NAO	81,20
35	851º	MARIA ZÉLIA BARBOSA DA SILVA	456023959	NAO	81,20
36	852º	AMABELLA DO VALE PEREIRA	456012550	NAO	81,20
37	853º	RAILDA DOS SANTOS MENEZES	456017909	NAO	81,20
38	854º	JOZINEIDE DA SILVA DE ALBUQUERQUE	456012779	NAO	81,20

CARGO: PROFESSOR 1 – BRAILISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	24º	MARCELO SEBASTIÃO GOMES	456019474	NAO	68,20

CARGO: PROFESSOR 2 – ARTE
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	17º	BÁRBARA ARAÚJO GOMES E SOUZA	456019637	NAO	74,00

CARGO: PROFESSOR 2 – HISTÓRIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	25º	PAULO RAPHAEL PIRES FELDHUES	456010964	NAO	81,00

CARGO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	24º	ELISLANE SANTANA DA SILVA	456007860	NAO	89,60

CARGO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	90º	MERCIA PAULINO NICOLAU DA SILVA	456034523	NAO	78,40
2	91º	FRANKLIN LUIZ DE FREITAS	456004737	NAO	78,40
3	92º	EMILY KAROLINE COUTINHO PACÍFICO	456023744	NAO	78,40
4	93º	ELIANE DOS SANTOS	456023753	NAO	78,20

CARGO: PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA
QTD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	NOTA
1	106º	AMANDA MARIA DA SILVA	456029611	NAO	63,80
2	107º	PAULA REYNAUX COSTA MACEDO	456038490	NAO	63,80
3	108º	MARIA RENATA NASCIMENTO DOS SANTOS	456001340	NAO	63,80
4	109º	JÉSSICA VITORINO BARRETO DA SILVA	456015014	NAO	63,60
5	110º	JOSEFA IVANISE BARBOSA DA SILVA	456000218	NAO	63,60
6	111º	ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA	456005213	NAO	63,60

ANEXOS

ANEXO UNICO

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SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

PORTARIA Nº 007/2026

A SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA

OBJETO: contratação de licença anual de software destinado à pesquisa de preços para elaboração do custo estimado das contratações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes

CONTRATO: 006/2025 – SEFAZ

DATA DE ASSINATURA: 16/05/2025

VIGÊNCIA: 16/05/2025 a 16/05/2026

FISCAL ADMINISTRATIVO: Rebeka Eeire Alves Lima da Silva

MATRÍCULA N°: 91.1172-5

FISCAL TÉCNICO: Rebeka Eeire Alves Lima da Silva

MATRÍCULA N°: 91.1172-5

GESTOR: GEÍSA ZERBONE ALVES DE ALBUQUERQUE

MATRÍCULA N°: 91.7614-1

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de Maio de 2026.

PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JUNIOR

SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

Publicação dos relatórios da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere aos artigos 52 e 53, quanto ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO do 2º bimestre de 2026, e artigos 54 e 55, quanto ao Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 1º quadrimestre de 2026, conforme Portaria STN/MF nº 699, de 07 de julho de 2023, que aprovou a 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, e suas alterações.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária é composto por:

01. RREO – Anexo 1 – Balanço Orçamentário;

02. RREO – Anexo 2 – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/ Subfunção;

03. RREO – Anexo 3 – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;

04. RREO – Anexo 4 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias;

05. RREO – Anexo 6 – Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal;

06. RREO – Anexo 7 – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;

07. RREO – Anexo 8 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE;

08. RREO – Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;

09. RREO – Anexo 13 – Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas;

10. RREO – Anexo 14 – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

O Relatório de Gestão Fiscal é composto por:

01. RGF – Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal;

02. RGF – Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida;

03. RGF – Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores;

04. RGF – Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito;

05. RGF – Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal.

Plínio Serrano de Andrade Junior

Secretário Executivo de Finanças

ANEXOS

01. RREO – Anexo 1 – Balanço Orçamentário

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02. RREO – Anexo 2 – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/ Subfunção

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07. RREO – Anexo 8 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE

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08. RREO – Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

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09. RREO – Anexo 13 – Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas

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10. RREO – Anexo 14 – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

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01. RGF – Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal

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02. RGF – Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

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03. RGF – Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

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04. RGF – Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito

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05. RGF – Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA N° 229/2026 -SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0078/2026;

CONSIDERANDO o SEI nº 26.6.000000047-0 da Corregedoria Geral do Município, contendo denúncias sobre supostos fatos ocorridos na Escola Municipal de Tempo Integral Josefa Batista da Silva , para apurar suposta conduta irregular de servidor, no período de 2025;

CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.

RESOLVE:

Artigo 1° – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à informações sobre supostos fatos ocorridos na Escola Municipal de Tempo Integral Josefa Batista da Silva;

Artigo 2° – Ficam designados os servidores Jéssica Milena da Silva Alves de Siqueira, matrícula n° 918441-2, na qualidade de Presidente da Comissão de Sindicância, Hallef Lamartine Rodrigues dos Santos matrícula n° 491041871, na qualidade de membro e Secretário desta Comissão, Andréa Ribeiro e Silva, matrícula 49104907.1 e José Carlos de Lima Alves , matrícula n° 21.515-5, na qualidade de membro, para que deverá apresentar suas conclusões no prazo de 20 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2026.

Michely Almeida

Secretária Municipal da Educação

PORTARIA N° 215/2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0078/2026;

CONSIDERANDO o SEI nº 25.17.000004047-2 da Corregedoria Geral do Município, contendo denúncias sobre supostos fatos ocorridos na ESCOLA PROFESSORA TECLA TEIXEIRA DE ARRUDA, para apurar suposta conduta irregular de servidor, no período de 2025;

CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;

RESOLVE:

Artigo 2° – Ficam designados os servidores Jéssica Milena da Silva Alves de Siqueira, matrícula n° 918441-2, na qualidade de Presidente da Comissão de Sindicância, Hallef Lamartine Rodrigues dos Santos matrícula n° 491041871, na qualidade de membro e Secretário desta Comissão, Andréa Ribeiro e Silva, matrícula 49104907.1 e Rielda Karyna de Albuquerque , matrícula n° 184098, na qualidade de membro, para que deverá apresentar suas conclusões no prazo de 20 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária.

Jaboatão dos Guararapes-PE, 27 de maio de 2026.

Michely Almeida

Secretária Municipal da Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

PORTARIA Nº 039/2026 – SECEL

A Secretaria Executiva de Cultura, ESPORTES E LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2026 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 17 de janeiro de 2026;

Resolve:

Art. 12.2- O artista poderá formalizar o requerimento de descredenciamento através do e-mail: [email protected].

ANEXO I

EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2026 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO

DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 10ª FASE CREDENCIAMENTO/2025

PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/10ª FASE ELIMINATÓRIA
Nº INSCRIÇÃO	ATRAÇÃO	NOME/RAZÃO SOCIAL	CPF/CNPJ	SITUAÇÃO

050/2026	GRUPO DE BACAMARTEIROS ÁGUIA NORDESTINA	MANOELA RENATA AMORIM DA SILVA	43.846.320/0001-70	Classificado
051/2026	GRUPO DE BACAMARTEIROS ASA BRANCA	MANOELA RENATA AMORIM DA SILVA	43.846.320/0001-70	Classificado
052/2026	COMPANHIAS CULTURARTE DE DANÇA	MANOELA RENATA AMORIM DA SILVA	43.846.320/0001-70	Classificado
053/2026	CICINHO DO ACORDEON	52.170.452 APARECIDA AMORIM DA SILVA	52.170.452/0001-15	Classificado
054/2026	PULSAÇÃO NORDESTINA	66.592.736 DIEGOAMORIM LEMOS	66.592.736/0001-04	Classificado

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Maio de 2026

Comissão de Avaliação Artística:

Lilian Cordeiro da Silva

Matrícula: 4.9104008.1

Josinaldo Firmino de Andrade

Matrícula: 9979-1

Maria Fernanda de Souza Leão

Matrícula: 591869-2

Pedro Henrique de Carvalho

Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 53/2026 – CGM/JG

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 15, §4º ao §9º da Lei Complementar nº 050/2024, publicada no DOM nº 001 de 01/01/2025, como também no Ato nº 1415/2025, publicado no DOM nº 048 de 13/03/2025;

Resolve:

Art. 1º Designar JESSIKA DE SANTANA BORGES, matrícula nº. 409181812 – PRESIDENTE; CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 1521021, MEMBRO TITULAR; ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula 1980211, MEMBRO TITULAR, ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula nº 1540081, MEMBRO TITULAR e JOÃO CLAUDIO FILGUEIRA DOS SANTOS, matrícula de nº 2092281, MEMBRO SUBSTITUTO, todos integrantes da Primeira Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº 019/2025 – CGM, publicada no DOM nº 63, de 02/04/2025, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal nº 224/96 c/c o § 5º, do art. 15, da Lei Complementar nº 50/2024, proceda à apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 20/2026 – CG/1ª CPIA, em trâmite no Processo SEI de nº 26.1.000000608-0, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes-PE, 27 de maio de 2026.

Emyli Cavalcanti

Corregedora Geral do Município

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 085 de 26 de maio de 2026.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 192, editada em 29 de setembro de 2020, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 10/03/2026 a IVONE CONSTÂNCIA VERA CRUZ DE SOUZA e RICARDO AURELIO DE SOUZA, beneficiários do ex-servidor SEVERINO EUGENIO DE SOUZA, matrícula n° 1545-8 falecido em 04/05/2020, que ocupou o cargo de Assistente Administrativo I, alterado por meio da Lei nº 430/2010 para Assistente de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, nos termos art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC nº 41/2003, c/c §8º do art. 23 da EC nº 103/2019, combinado com o art. 9, incisos I e II, art. 17, inciso II, alinea “a”, art.21, incisos I e II e parágrafo único e art. 22, § 1º, todos da lei Municipal 108/01, ressalvando que o art. 9º, inciso II e o art. 21 foram alterados pela lei municipal nº 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 04/05/2020 (data do óbito) para a beneficiária IVONE CONSTÂNCIA VERA CRUZ DE SOUZA e 10/03/2026 (data do requerimento) para o beneficiário RICARDO AURELIO DE SOUZA.

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

PORTARIA Nº 086 de 26 de maio de 2026.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 13/03/2026 a VALDEMIRA MARIA PEREIRA DA SILVA beneficiária do ex-servidor PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 12.327-7 falecido em 13/03/2026, que ocupou o cargo de Auxiliar de Suporte à Gestão, Classe II, Padrão de Vencimentos 2, nos termos art. 40, § 7° da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, caput, art. 25, inciso I, e art. 29, inciso II, “f”, todos da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 13/03/2026 (data do óbito).

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

PORTARIA N° 087, de 26 de maio de 2026.

Indeferir o pedido de pensão pela morte da ex-servidora DANIELA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 14.752-4 formulado por PEDRO ZACARIAS DA SILVA, requerimento de protocolo nº 018/2026, nos termos do art. 40 § 7º, I, da Constituição da Republica, com redação dada pela EC nº 41/03 c/c com o art. 20 da LC 40/2021, conforme parecer PEN 015/2026.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

PORTARIA Nº 088 de 26 de maio de 2026.

Conceder pensão por morte, a contar de 29/03/2026 a SUETANIO MAURICIO DOS SANTOS beneficiário do ex-servidora CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula n° 17.909-4 falecida em 29/03/2026, que ocupou o cargo de Agente Comunitário de Saúde, Classe Única, Nível II, Padrão de Vencimento E, nos termos art. 40, § 7° da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, caput, art. 25, inciso I, e art. 29, inciso II, “f”, todos da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 29/03/2026 (data do óbito).

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS

AUTO DE NOTIFICAÇÃO

(CONSTRUÇÃO DE MURO EM ÁREA PÚBLICA)

CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de construção de muro em área pública, situado à Rua Campo Grande, nº 704, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.430-100 (Coordenadas 8°11’35,552”S 34°55’32,225”W);

CONSIDERANDO o disposto no art. 11, inciso IV, § 1º, da Lei Municipal nº 1.360/2018 (que dispõe sobre os procedimentos destinados à fiscalização, às infrações e às sanções relativas ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, e dá outras providências) quanto à demolição parcial ou total de construções irregulares e não consolidadas em área pública;

CONSIDERANDO a previsão do inciso III (demolição total ou parcial da obra) do art. 32 da referida Lei quanto às modalidades das sanções administrativas, bem como o que determina o inciso I do art. 42 quanto à demolição de construções ou instalações que estejam em desacordo com as prescrições legais e regulamentares e não sejam passíveis de legalização;

CONSIDERANDO o previsto no art. 5º da citada Lei Municipal nº 1.360/2018, quanto à Notificação que inicia o processo administrativo referente ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, bem como o que dispõe o inciso III do art. 9º dessa mesma Lei, determinando que o infrator em lugar incerto e não sabido será cientificado da Notificação por publicação no Diário Oficial do Município, como no presente caso;

Fica NOTIFICADO pela Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, com Auto de Notificação número 5576, de 12.12.2025, lavrado pelo servidor Thiago Neório de Barros Moreira, matrícula 91891921, Agente de Fiscalização Urbana, a responsável pela referida construção, Sra. Maria xxxx xxxx xxxx xxxx xxxx, com CPF desconhecido, que se encontra em local incerto e não sabido, para proceder com a imediata demolição da construção irregular em espaço público (muro), num prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir desta publicação, considerando dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em razão do descumprimento desta Notificação de advertência, nos termos da legislação urbanística.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2026.

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos

AUTO DE NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO URBANÍSTICA

(OBRA SEM LICENÇA DE CONSTRUÇÃO)

CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de obra irregular, sem licença de construção, situada à Avenida Bom Jesus, nº 575, Zumbi do Pacheco, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.300-061 (em frente ao estabelecimento “Sabor da Casa Refeições”, Coordenadas -8.131434, -34.959756);

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Municipal nº 973/2013 (que regula as condições das Edificações e Instalações no Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências), bem como o previsto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.360/2018 (que dispõe sobre os procedimentos destinados à fiscalização, às infrações e às sanções relativas ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, e dá outras providências) quanto à Notificação que inicia o processo administrativo referente ao descumprimento das normas urbanísticas municipais;

CONSIDERANDO o que dispõe o inciso III do art. 9º dessa mesma Lei, determinando que o infrator em lugar incerto e não sabido será cientificado da Notificação por publicação no Diário Oficial do Município;

Fica NOTIFICADO pela Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, com Auto de Notificação número 0180, de 15.05.2026, lavrado pelo servidor Antônio Renato Barbosa da Silva, matrícula 20792-6, Agente de Fiscalização Urbana, o responsável pela supramencionada construção, não identificado, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer a esta Secretaria Executiva, situada à Estrada da Batalha, nº 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.315-570, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir desta publicação, considerando dias úteis, a fim de obter informações acerca dos procedimentos para a regularização da obra irregular, devendo os serviços permanecerem paralisados até tal regularização, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em razão do descumprimento desta Notificação, nos termos da legislação urbanística.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2026.

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 766/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 2270/2025, 1551/2025, 1656/2025, 1668/2025, 2274/2025, 1863/2025, 1782/2025, 1667/2025 e 1889/2025– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 05.12.2025, 22.08.2025, 21.07.2025, 22.07.2025, 08.10.2025, 12.08.2025, 10.09.2025.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	007622752	ANA MARIA ANDRADE VIANA LUCENA	PROFESSOR 2	09.09.2024	I	II
02	009132461	ANA LUCIA BEZERRA	PROFESSOR 1	01.10.2024	I	III
03	009133401	ALMIR AUGUSTINHO GONÇALVES	PROFESSOR 2	07.10.2024	I	II
04	007572682	ALEXSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA	PROFESSOR 1	07.10.2024	I	III
05	009136931	CYNTHIA MARIHA BARBOZA	PROFESSOR 1	20.02.2025	I	III
06	009129421	CRISTIANE VALDEVINO DE AQUINO	PROFESSOR 2	18.07.2024	I	II
07	007574152	CELEIDE BEZERRA DE MELO	PROFESSOR 1	30.09.2024	I	III
08	009115842	ELAINE MARIA SANTANA DAVID NEVES	PROFESSOR 1	03.10.2024	I	III
09	007622702	ERONILDO FERREIRA DO CARMO	PROFESSOR 2	04.10.2024	I	II

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de maio de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 767/2026-SEGEP

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 69/2026, 1724/2025, 1695/2025, 1810/2025, 2153/2025, 1794/2025, 2271/2025, 1973/2025 e 1785/2025– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 11.02.2026, 29.07.2025, 28.07.2025, 15.08.2025, 16.12.2025, 13.08.2025, 05.12.2025, 11.11.2025, 12.08.2025.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	009127281	ELIANE GONCALVES LIMA DE SANTANA	PROFESSOR 1	14.08.2024	I	III
02	007611493	EMANUELLE DAS CHAGAS CARNEIRO	PROFESSOR 2	04.10.2024	I	II
03	009133311	ISABELLA FERREIRA DE SOUZA E SILVA	PROFESSOR 1	07.10.2024	I	III
04	007620784	IZABELLA IRIS OLIVEIRA NASCIMENTO	PROFESSOR 1	02.10.2024	I	III
05	009134191	JULIANA CLARA MARIA DA COSTA	PROFESSOR 2	03.10.2024	I	II
06	009130931	MARIA EUNICE DE SOUZA	PROFESSOR 1	27.09.2024	I	III
07	009132861	MARIA ANUNCIADA CARDOSO MENEZES DOS SANTOS	PROFESSOR 1	04.10.2024	I	III
08	001653952	MARTA BARBOSA FERREIRA	PROFESSOR 1	03.10.2024	I	II
09	001653952	MARTA BARBOSA FERREIRA	PROFESSOR 1	03.10.2024	II	III
10	009133151	MARTA MARIA DE SOUZA BARROS	PROFESSOR 1	03.10.2024	I	III

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de maio de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 768/2026-SEGEP

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1703/2025, 1984/2025, 1661/2025, 1687/2025, 1804/2025, 2157/2025– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 25.07.2025, 19.09.2025, 22.07.2025, 23.07.2025, 14.08.2025, 24.10.2025.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	007565422	IARA MARIA PEREIRA	PROFESSOR 1	01.10.2024	I	III
02	001878952	MARIA CAROLINA FERNANDES DE A. CINTRA	PROFESSOR 1	01.10.2024	I	II
03	009132691	ROBERTA OLIVEIRA LEITAO	PROFESSOR 1	02.10.2024	I	III
04	009133741	REGINA CELI VIEIRA SANTIAGO	PROFESSOR 1	03.10.2024	I	III
05	009132121	TATIANA KARLA PERES DA SILVA	PROFESSOR 1	30.09.2024	I	III
06	009133801	WILSON FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR	PROFESSOR 2	30.09.2024	I	II

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de maio de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº769/2026-SEGEP

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 194/2026.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora JOSINETE DA SILVA, mat. 0.0175196.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15.05.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de maio de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº770/2026-SEGEP

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 193/2026.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS, mat. 0.0186112.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.05.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de maio de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº771/2026-SEGEP

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 195/2026.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 60 (sessenta) dias, ao servidor MARCELO DE OLIVEIRA SIMOES, mat. 0.0200204.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Médico, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.05.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de maio de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº772/2026-SEGEP

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 198/2026.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ALCIONE GOMES DE LIMA, mat. 0.0758443.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.05.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de maio de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº751/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
25.18.000006854-0	ADRIANA CARNEIRO DOS SANTOS	0.0177415.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.06.2026 a 30.06.2026
26.18.000007674-7	ÂNGELA MARIA DA SILVA	0.0123307.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.06.2026 a 30.06.2026
26.18.000007674-7	ÂNGELA MARIA DA SILVA	0.0123307.1	Municipal de Saúde	2013/2023	03.08.2026 a 30.12.2026
26.18.000007846-4	DANILO SOUZA DE ARRUDA	0.0199591.1	Municipal de Saúde	2015/2025	01.06.2026 a 30.06.2026
26.18.000003804-7	FABIOLA CAVALCANTI DE S. SIQUEIRA	0.0145912.1	Municipal de Saúde	2000/2010	01.06.2026 a 30.06.2026
26.18.000006849-3	JANE FRANÇA DA SILVA	0.0177881.1	Municipal de Saúde	2010/2020	04.06.2026 a 03.07.2026
26.18.000000604-8	PAULA FERNANDA DE LIRA VASCONCELOS	0.0198757.1	Municipal de Saúde	2015/2025	01.06.2026 a 30.06.2026
26.16.000002009-7	RODRIGO DA COSTA MONTEIRO NETO	0.0194476.1	Executiva de Mobilidade	2014/2024	01.06.2026 a 30.07.2026
26.18.000006840-0	SUELY LOPES GOMES LUCENA	0.0181749.1	Municipal de Saúde	2011/2021	01.06.2026 a 30.06.2026
26.18.00007839-1	VERA LÚCIA DA SILVA	0.0177300.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.06.2026 a 30.06.2026

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°763/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.

CONSIDERANDO os termos do Ofício 0959208-SMS-GAB/SMS-SEGAF/SMS-DGSUS/SMS-GGT;

CONSIDERANDO que as Funções de Apoio e Supervisão – FAS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER o(a) servidor(a) listada abaixo Funções de Apoio e Supervisão – FAS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO A PARTIR	TIPO
009125821	ANA MONIQUE DAVID DA SILVA	Municipal de Saúde	01.06.2026	FAS-1

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 732/2026, datada de 13.05.2026, publicada no D.O nº 92 de 20.05.2026 que concedeu licença prêmio a servidora IZABELA KARINI ACCIOLY PONTES CARDOSO mat. 0.0131997.1.

Portaria 732/2026

Onde se lê: Decênio 2013/2026

Leia-se: Decênio 2013/2023

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 226/2026 – SEGAE

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEY DE SENA

OBJETO: Locação de imóvel situado na Avenida Newton Carneiro Filho, n.º 104, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Valdomiro de Albuquerque.

CONTRATO: 100/2015 – SEDEMS

DATA DE ASSINATURA: 23/11/2015

VIGÊNCIA: 23/11/2026 a 23/11/2027

GESTOR: Aliny Carolina dos Santos

MATRÍCULA N°: 759603.7

FISCAL TÉCNICO: Simone Carla Gomes

MATRÍCULA N°: 91.4593-2

FISCAL ADMINISTRATIVO: Sidney Erickson dos Prazeres de Albuquerque e Silva

MATRÍCULA N°: 4.0815998.1

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Maio de 2026.

KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 227/2026 – SEGAE

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Riacho das Almas,334 -Marcos Freire – Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Ana Farias de Souza

CONTRATO: 055/2021 – SME

DATA DE ASSINATURA: 17/11/2021

VIGÊNCIA: 17/11/2026 a 17/11/2027

GESTOR: Aliny Carolina dos Santos

MATRÍCULA N°: 759603.7

FISCAL TÉCNICO: Simone Carla Gomes

MATRÍCULA N°: 91.4593-2

FISCAL ADMINISTRATIVO: Sidney Erickson dos Prazeres de Albuquerque e Silva

MATRÍCULA N°: 4.0815998.1

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Maio de 2026.

KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 003.2026.DISP.003.EPC-SIN

Contratação Direta em Razão do Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇAS DOS SOFTWARES MICROSOFT POWER BI PREMIUM E MICROSOFT 365 BUSINESS STANDARD COM TEAMS, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL.

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

04/06/2026 à 11/06/2026 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=E66FFF1C-7964-4117-BDDB-DD87102B8874

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.E66FFF1C-7964-4117-BDDB-DD87102B8874

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 002.2026.DISP.002.EPC-SIN

Contratação Direta em Razão do Valor

PREÂMBULO

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e fornecimento de fardamentos padronizados destinados aos servidores da Secretaria Executiva de Defesa Civil.

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

01/06/2026 à 08/06/2026 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=37C743B6-EEE4-45A2-B83D-B61F761A286A

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

ANEXOS

Termo de referência

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SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Notificação para apresentação de defesa nº 015/2026-SECOP

Número do Processo PAAP 004/2026

Processo SEI n°: 25.18.000009262-3

Processo Licitatório nº: 012.2025.PE.004.EPC-SMS

Pregão Eletrônico: 004/2025

Ata de Registro de Preços n°:098/2025 – SMS

Notificada: CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA

CNPJ nº 08.674.752/0001-40

Notificação:

Fica a empresa intimada para apresentar defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após o recebimento desta intimação, nos termos do art.43 do Decreto Municipal n°161/2024, em razão do possível descumprimento das obrigações contratuais assumidas, diante do fornecimento parcial e a falta de esclarecimento das solicitações dos fiscais/gestor do contrato. A defesa será dirigida a esta Comissão no endereço: Complexo Administrativo, Estrada da Batalha, n°1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes, PE – CEP: 54315-470, e-mail: [email protected], considerando a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Lei Federal n° 14.133/21 e no Decreto Municipal n°161/2024.

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES

Complexo Administrativo PMJG

Estrada da Batalha, nº 1.200 Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.315-57

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO

PORTARIA Nº 004/2026-SEDAT

A SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: PROCESSO ENGENHARIA LTDA

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA ORLA

CONTRATO: 016/2026 – SDE

DATA DE ASSINATURA: 27/04/2026

VIGÊNCIA: 27/04/2026 a 27/05/2027

GESTOR: ADILSON CHAVES DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 409184041

FISCAL ADMINISTRATIVO: MARCIO CLEITON JUSTINO DA SILVA

MATRÍCULA N°: 59167-1

FISCAL TÉCNICO: MARCIO CLEITON JUSTINO DA SILVA

MATRÍCULA N°: 59167-1

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Maio de 2026.

ROBERTA DA FONTE MACIEL .

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 007/2026 - SMF

Contratação Direta em Razão do Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada para a aquisição de coletes personalizados em tecido resistente e adequado às condições de uso diário com identificação da Secretaria Municipal da Fazenda e de suas Secretarias Executivas, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

28/05/2026 à 04/06/2026 até às 23:59 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=475AD858-E2D1-4BB5-B1B3-E586C576A33D

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 9º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2018 – SMS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: retificação na sequencial do termo aditivo de LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA CRISTO REDENTOR. onde se lê: "11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2018 – SMS", Leia-se: "09° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2018. CONTRATADA: João Epifânio dos Santos Filho . Jaboatão dos Guararapes, 25/05/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2026 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073.2026.PE.009.EPC-SMS. 009. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumos para a realização de campanha antirrábica animal do Município de Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: META EMPENHO SOLUÇÕES LTDA (CNPJ: 35.503.809/0001-10). VALOR: R$ 4.420,80 (quatro mil e quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 22/05/2026 a 22/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 018/2026 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2025.PE.014.EPC-SAD. 014/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: DONNOS VENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA (CNPJ: 38.732.826/0001-18). VALOR: R$ 39.357,00 (trinta e nove mil e trezentos e cinquenta e sete reais). VIGÊNCIA: 18/05/2026 a 18/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061.2026.PE.008.EPC-SAD. 008/2026. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO SOB DEMANDA NA CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DECORRENTE DE CALAMIDADE PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. REGISTRADA: EDVALDO TIBURCIO DA SILVA (CNPJ: 58.334.112/0001-69). VALOR: R$ 4.463.962,58 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e três mil e novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 14/05/2026 a 14/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 14/05/2026. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.

CONTRATO Nº 024/2026 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074.2026.INEX.055.EPC-SAD. 074/2026. OBJETO: Contratação de Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, especializada na prestação de serviços de avaliação atuarial continuada.. CONTRATADA: ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA (CNPJ: 00.767.919/0001-05). VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 07/05/2026 a 07/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 07/05/2026. Lucileide Ferreira Lopes .. Presidente do Jaboatão-Prev.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2026 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073.2026.PE.009.EPC-SMS. 009. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumos para a realização de campanha antirrábica animal do Município de Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: M3 BUSINESS GROUP LTDA (CNPJ: 54.494.740/0001-50). VALOR: R$ 5.370,00 (cinco mil e trezentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 22/05/2026 a 22/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2026 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073.2026.PE.009.EPC-SMS. 009. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumos para a realização de campanha antirrábica animal do Município de Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: CAMPOS NASCIMENTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 04.414.779/0001-42). VALOR: R$ 2.530,10 (dois mil e quinhentos e trinta reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 22/05/2026 a 22/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 025/2026 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148.2025.PE.031.EPC-SAD. 031/2025. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desintalação dos condicionadores de ar do tipo SPLIT e ACJ, entre outros modelos, incluindo mão de obra e fornecimento de materiais a fim de manter em perfeitas condições de funcionamento dos equipamentos instalados nas diversas unidades de serviço desta Administração Municipal. CONTRATADA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA (CNPJ: 12.785.572/0001-02). VALOR: R$ 10.343,82 (dez mil e trezentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 15/05/2026 a 15/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2026. Lucileide Ferreira Lopes .. Presidente do Jaboatão-Prev.

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025 – ARPCorp. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 4,44% ao contrato para aquisição de microcomputadores, notebook e monitores. REGISTRADA: MAIS DISTRIBUIÇÕES PB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 45.579.602/0001-83). VALOR ACRESCIDO: R$ 22.772,79 (vinte e dois mil e setecentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 535.394,99 (quinhentos e trinta e cinco mil e trezentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/06/2026 a 17/06/2027. Jaboatão dos Guararapes, 11/05/2026. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025 – PGM. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 4,14% no contrato que tem por objeto a Prestação de serviços contínuos de rastreamento veicular via satélite em tempo real. CONTRATADA: RADIONET LTDA (CNPJ: 03.304.610/0001-77). VALOR ACRESCIDO: R$ 84,00 (oitenta e quatro reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.118,00 (dois mil e cento e dezoito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/06/2026 a 02/06/2027. Jaboatão dos Guararapes, 19/05/2026. TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES .. Diretora do PROCON.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025 – SDU. OBJETO: Renovação com reajuste no percentual de 5,17% em contrato para aquisição de PAPEL SULFITE, TAMANHO A4 (210X297MM), EXTRA BRANCO, ALCALINO, GRAMATURA 75G/M2, RESMA COM 500 FOLHAS. CONTRATADA: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA – ME (CNPJ: 10.461.277/0001-75). VALOR ACRESCIDO: R$ 410,40 (quatrocentos e dez reais e quarenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 8.326,80 (oito mil e trezentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/05/2026 a 26/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2026. Paula Oiticica .. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL.

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2025 – SMS. OBJETO: Renovação da Ata de Registro de Preços PARA A AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS. REGISTRADA: FLECHA PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 46.116.412/0001-92). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 358.024,02 (trezentos e cinquenta e oito mil e vinte e quatro reais e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/05/2026 a 08/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2021-SIN. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP (CNPJ: 09.480.880/0001-15). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/05/2026 a 06/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2026. Flávia cecília de melo Ribas .. .

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2024 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente – CBUQ. CONTRATADA: CONSTRUTORA SAM LTDA (CNPJ: 11.520.665/0001-42). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/05/2026 a 05/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 05/05/2026. Marconi Emanuel Madruga .. Secretária Executivo.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 – SPF. OBJETO: Renovação do Contrato de prestação de serviço comum de tecnologia da informação para disponibilização de Sustentação para Sistema de Gestão Financeira-Contábil, compreendendo Contabilidade, Finanças, Tesouraria, Orçamento, Patrimônio e Portal da Transparência, incluindo os serviços de: sustentação dos subsistemas atendendo a legislação vigente, manutenção evolutiva para atender as novas funcionalidades. CONTRATADA: PSAL – PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA (CNPJ: 08.636.920/0001-02). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.318.327,68 (um milhão trezentos e dezoito mil e trezentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/05/2026 a 21/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 21/05/2026. Plínio Serrano de Andrade Junior .. Secretário Executivo de Finanças.

CONTRATO Nº 026/2026- SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117.2025.PE.027.EPC-SAD. 027/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO INCLUINDO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, SANITIZAÇÃO DE FUNGOS E BACTÉRIAS, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, AFUGENTAMENTO DE POMBOS, MORCEGOS, BEM COMO, LIMPEZA DE CAIXA D’ÁGUA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: I9 CONTROL SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 19.915.692/0001-26). VALOR: R$ 91.506,92 (noventa e um mil e quinhentos e seis reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA: 26/05/2026 a 26/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 26/05/2026. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2023 – SME. OBJETO: Renovação contratual de prestação de serviços de vigilância armada. CONTRATADA: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ: 13.343.833/0001-05). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 5.413.801,20 (cinco milhões quatrocentos e treze mil e oitocentos e um reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/05/2026 a 26/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 26/05/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO .. Secretária Executiva.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2026 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218.2025.PE.044.EPC-SMS. 044/2025. OBJETO: Aquisição de Leites Especiais, Fórmulas Nutricionais Especiais para Suporte Enteral, Fórmulas Infantis e Alimentos não Lácteos para Atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.. REGISTRADA: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA (CNPJ: 01.884.446/0001-99). VALOR: R$ 483.578,19 (quatrocentos e oitenta e três mil e quinhentos e setenta e oito reais e dezenove centavos). VIGÊNCIA: 07/05/2026 a 07/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 07/05/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018 – SEMASC. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE CONSELHO TUTELAR. CONTRATADA: JOSÉ CUSTODIO DA SILVA . VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 23.649,60 (vinte e três mil e seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/05/2026 a 15/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2026. Anne Anaide Oliveira Banja .. Secretária Executiva de Assistência Social.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025 – SIN. OBJETO: RENOVAÇÃO E REAJUSTE NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 5,35% AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RASTREAMENTO VEICULAR VIA SATÉLITE EM TEMPO REAL. CONTRATADA: RADIONET LTDA (CNPJ: 03.304.610/0001-77). VALOR ACRESCIDO: R$ 564,72 (quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 11.141,52 (onze mil e cento e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/06/2026 a 18/06/2027. Jaboatão dos Guararapes, 19/05/2026. GEOVANI AUGUSTO GOMES NASCIMENTO .. Secretária Executivo.

11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 – SESAU. OBJETO: RENOVAÇÃO E REAJUSTE NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 18,07% NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL para funcionamento da USF Grupiara. CONTRATADA: Severina Soares da Silva . VALOR ACRESCIDO: R$ 4.163,40 (quatro mil e cento e sessenta e três reais e quarenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 27.203,40 (vinte e sete mil e duzentos e três reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/03/2026 a 01/03/2027. Jaboatão dos Guararapes, 27/02/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 024/2026 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043.2025.PE.016.EPC-SME. 016/2025. OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos para atendimento da demanda escolar rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. . CONTRATADA: AL OLIVEIRA LTDA (CNPJ: 47.094.894/0001-90). VALOR: R$ 20.499,59 (vinte mil e quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 26/05/2026 a 26/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 26/05/2026. LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES .. .

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2026 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218.2025.PE.44.EPC.SMS. 044/2025. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Leites Especiais, Fórmulas Nutricionais Especiais para Suporte Enteral, Fórmulas Infantis e Alimentos não Lácteos para Atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.. REGISTRADA: FLECHA PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 46.116.412/0001-92). VALOR: R$ 133.114,92 (cento e trinta e três mil e cento e quatorze reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA: 22/05/2026 a 22/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025 – ARPCorp. OBJETO: Renovação com reequilíbrio econômico-financeiro no percentual aproximado de 32,97% em Ata de Registro de Preços para aquisição de microcomputadores, notebook e monitores. . REGISTRADA: DATEN TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 04.602.789/0001-01). VALOR ACRESCIDO: R$ 651.520,17 (seiscentos e cinquenta e um mil e quinhentos e vinte reais e dezessete centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.627.365,17 (dois milhões seiscentos e vinte e sete mil e trezentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/06/2026 a 18/06/2027. Jaboatão dos Guararapes, 26/05/2026. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2022 – SME. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL GILDO VERÍSSIMO. CONTRATADA: VALDENICE CAVALCANTI DE MELO . VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 54.570,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos e setenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 04/03/2026 a 04/03/2027. Jaboatão dos Guararapes, 04/03/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO .. Secretária Executiva.

CONTRATO Nº 014/2026- SASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009.2026.AD.006.EPC-SASC. 006. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis para atender às necessidades da Secretaria executiva de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MANGAIO ALIMENTOS COMERCIO VAREJISTA LTDA (CNPJ: 53.382.376/0001-74). VALOR: R$ 882.592,56 (oitocentos e oitenta e dois mil e quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 18/05/2026 a 18/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2026. Anne Anaide Oliveira Banja .. Secretária Executiva de Assistência Social.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2024 – SAD. OBJETO: Renovação, prorrogação, reajuste no percentual aproximado de 2,23%, no contrato de prestação de serviços de Tecnologia da Informação, para o licenciamento de uma Solução Integrada de Gestão de Pessoas (Recursos Humanos – RH). CONTRATADA: RAROTEC TECNOLOGIA PARA GESTAO PUBLICA LTDA (CNPJ: 29.448.657/0001-06). VALOR ACRESCIDO: R$ 36.504,27 (trinta e seis mil e quinhentos e quatro reais e vinte e sete centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.674.230,40 (um milhão seiscentos e setenta e quatro mil e duzentos e trinta reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/05/2025 a 24/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2026. Carlos Eduardo de albuquerque Barros .. Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 005/2026 – SME. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação na Cláusula Primeira, item 9, no que se refere à quantidade e ao valor total, bem como na Cláusula Terceira – do Preço em contrato para aquisição de eletrodomésticos. CONTRATADA: FRANCIELE ELETRO LTDA (CNPJ: 47.646.580/0001-52). Jaboatão dos Guararapes, 26/05/2026. LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES .. .

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 030/2026 – SASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003.2025.CHAM.002-SASC. . OBJETO: Execução indireta dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para 60 (sessenta) crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, no município de Jaboatão dos Guararapes.. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO S.O.S PESSOAS CARENTES (CNPJ: 02.410.086/0001-56). VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 06/04/2026 a 06/04/2028. Jaboatão dos Guararapes, 06/04/2026. Anne Anaide Oliveira Banja .. Secretária Executiva de Assistência Social.

CONTRATO Nº 021/2026 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149.2023.PE.065.SME.EPC . 065/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOCHILAS E ESTOJOS, PARA ATENDER A NECESSIDADE EDUCACIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, COM VISTAS AO BIÊNIO DE 2024 E 2025.. CONTRATADA: MN PLASTICOS & TNT LTDA (CNPJ: 30.701.951/0001-59). VALOR: R$ 8.899.378,95 (oito milhões oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: 20/02/2026 a 20/02/2027. Jaboatão dos Guararapes, 20/02/2026. LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES .. .

CONTRATO Nº 012/2026 – SASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147.2025.PE.030.EPC-SAD. 030/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL . CONTRATADA: MP SERVIÇOS GRÁFICOS E PUBLICITÁRIOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 32.994.636/0001-92). VALOR: R$ 356.243,40 (trezentos e cinquenta e seis mil e duzentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 08/05/2026 a 08/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2026. Anne Anaide Oliveira Banja .. Secretária Executiva de Assistência Social.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 007/2026 – SME. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação na Cláusula Primeira, item 05, no que se refere à quantidade e ao valor total, bem como na Cláusula Terceira – do Preço em contrato de aquisição de eletrodomésticos.. CONTRATADA: CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 42.753.718/0001-07). Jaboatão dos Guararapes, 21/05/2026. LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES .. .

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 012/2026 -SME. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação na Cláusula Primeira, item 27, no que se refere à quantidade e ao valor total, bem como na Cláusula Terceira – do Preço em contrato de aquisição de eletrodomésticos. CONTRATADA: HUBNET E-COMMERCE LTDA (CNPJ: 23.217.514/0001-07). Jaboatão dos Guararapes, 26/05/2026. LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES .. .

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2022 – SAS. OBJETO: Alteração de razão social e endereço da empresa em contrato de prestação de serviços de motoboy. CONTRATADA: ADMITA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (CNPJ: 10.547.708/0001-10). Jaboatão dos Guararapes, 26/05/2026. Anne Anaide Oliveira Banja .. Secretária Executiva de Assistência Social.

CONTRATO Nº 023/2026 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216.2025.CONC.013.EPC-SME. 013/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM REQUALIFICAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS DA REDE MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: MENDONCA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ: 07.497.184/0001-96). VALOR: R$ 1.145.000,00 (um milhão e cento e quarenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 22/05/2026 a 22/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO .. Secretária Executiva.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023 – SAS. OBJETO: Renovação com reajuste no percentual aproximado de 3,69% em contrato de locação de veículo sem motorista e sem combustível.. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA (CNPJ: 11.855.138/0001-99). VALOR ACRESCIDO: R$ 24.025,80 (vinte e quatro mil e vinte e cinco reais e oitenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 673.928,52 (seiscentos e setenta e três mil e novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2026 a 09/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 09/05/2026. MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA .. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 253.2025.PE.049.EPC-SME. 049/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, ESSA INICIATIVA VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. REGISTRADA: ANA PAULA DE SENA QUEIROZ (CNPJ: 36.850.082/0001-00). VALOR: R$ 7.698,83 (sete mil e seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos). VIGÊNCIA: 21/05/2026 a 21/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 21/05/2026. LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES .. .

TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026 – SASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2026.DISP.OSC.004.SAS – Lar de Maria. 004/2026. OBJETO: execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças(0 a12anos) de ambos os sexos e grupos de irmãos, que tiveram seus vínculos familiares rompidos, oferecendo-lhes atendimento individualizado e de qualidade através do acolhimento em moradia provisória. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: LAR DE MARIA (CNPJ: 01.621.191/0001-71). VALOR: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 01/04/2026 a 01/04/2027. Jaboatão dos Guararapes, 01/04/2026. Anne Anaide Oliveira Banja .. Secretária Executiva de Assistência Social.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 253.2025.PE.049.EPC-SME. 049/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, ESSA INICIATIVA VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. REGISTRADA: SALLES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ: 30.272.065/0001-57). VALOR: R$ 18.085,62 (dezoito mil e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 20/05/2026 a 20/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 20/05/2026. LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES .. .

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 021/2026 – SASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003.2025.CHAM.002-SASC. . OBJETO: Execução indireta dos Serviços Socioassistenciais de ProteçãoSocial Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para 60 (sessenta) crianças de 0 a 6 anos no município de Jaboatão dos Guararapes.. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BUENOS AIRES (CNPJ: 41.089.855/0001-18). VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 06/04/2026 a 06/04/2028. Jaboatão dos Guararapes, 06/04/2026. Anne Anaide Oliveira Banja .. Secretária Executiva de Assistência Social.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2023 – SME. OBJETO: Renovação em contrato de prestação de serviço de locação de impressoras e equipamentos de digitalização. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 40.938.508/0001-50). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 278.542,08 (duzentos e setenta e oito mil e quinhentos e quarenta e dois reais e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/05/2026 a 29/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 26/05/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO .. Secretária Executiva.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO DIGITAL E INOVAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

AVISO DE SINE DIE

Processo Licitatório Nº 098.2026.PE.012.EPC-SMS. Pregão Eletrônico Nº 012/2026. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO, HOSPITALAR E ITENS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E ATENÇÃO ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da abertura da sessão do presente Processo Licitatório, que ocorreria em 02/06/2026. O adiamento se dá em razão de alteração do edital e seus anexos. A nova data da sessão será publicada no Diário Oficial do Município. Demais informações pelo email: [email protected] e Telefone: (81) 9 9975-1797. Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2026. Mônica Ribeiro – Agente de Contratação/Pregoeiro(a).

DIÁRIO OFICIAL

PODER EXECUTIVO

28 DE MAIO DE 2026 – XXXV – Nº 098 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO UNICO

ANEXO UNICO

SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

01. RREO – Anexo 1 – Balanço Orçamentário

02. RREO – Anexo 2 – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/ Subfunção

03. RREO – Anexo 3 – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

04. RREO – Anexo 4 – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias

05. RREO – Anexo 6 – Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

06. RREO – Anexo 7 – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

07. RREO – Anexo 8 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE

08. RREO – Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

09. RREO – Anexo 13 – Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas

10. RREO – Anexo 14 – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

01. RGF – Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal

02. RGF – Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

03. RGF – Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

04. RGF – Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito

05. RGF – Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

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