ATOS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2026

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato nº 483/2026 – Nomear ANTÔNIO PERES NEVES BAPTISTA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAE-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 10 de junho de 2026.

Ato nº 484/2026 – Exonerar CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 4.9103919.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2026.

Ato nº 485/2026 – Exonerar MARCIA BERNARDINA DA SILVA, matrícula nº 4.0592804.5, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2026.

Ato nº 486/2026 – Nomear MARCIA BERNARDINA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de junho de 2026.

Ato nº 487/2026 – Exonerar ADEILDO JOSE DINIZ, matrícula nº 4.0592956.4, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2026.

Ato nº 488/2026 – Nomear ADEILDO JOSE DINIZ, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de junho de 2026.

Ato nº 489/2026 – Exonerar MOACIR JOSE DA SILVA, matrícula nº 4.0588792.5, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2026.

Ato nº 490/2026 – Nomear ⁠LISLANE MARIANA BARBOSA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de junho de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

285270

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A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Nº	NOME	PERIODO	SEQUENCIAL	PROCESSO
01	ESPOLIO DE DJALMA JOSE GERONIMO	2022 a 2026	1.422456.9	2026.011898-7
02	ELLEN MARIA DA PAZ SILVA	2021 a 2025	1.015840.5	2025.039400-0
03	ESPOLIO DE WALKYRIA LUSTOSA E SA	2021 a 2025	1.028578.4	2025.041013-8
04	ESPOLIO DE SEVERINO SALGUEIRO DE OLIVEIRA	2021 a 2024	1.016706.4	2026.010521-4
05	DESTAK SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA	2021 a 2026	1.479284.2	2021.016255-9
06	ESPOLIO DE NICEAS ARCOVERDE GUSMAO	2021 a 2025	1.036393.9	2026.011298-9
07	ANTONIO BARBOSA LIMA JUNIOR	2025 e 2026	1.459316.5 1.459313.0	2026.002165-7
08	ESPÓLIO DE CID FEIJO SAMPAIO	2021 a 2024	1.237747.3	2023.025333-9
09	MARBUQ EMPREENDIMENTOS LTDA	2021 a 2026	1.476847.0	2025.017270-9
10	YHANNDRA KARINE DIAS SILVA COSTA	2021 a 2025	1.033560.9	2026.012456-1
11	LEONARDO LAURENTINO DA COSTA	2021 a 2026	1.544236.5	2026.003444-9
12	TULIO NOLETO CALDAS	2025 e 2026	1.544226.8	2026.004106-2
13	ELMO JOSÉ DA SILVA	2021 a 2026	1.462821.0	2024.012286-5
14	MARIA DE LOURDES ALVES DE ALMEIDA	2023	1.466140.3	2025.039538-4
15	ESPÓLIO DE JOSÉ CORREIA DE LIRA	2021 a 2026	1.213045.1	2026.002609-8
16	ESPOLIO DE GERSON CAVALCANTI DE LIMA	2021 a 2026	1.422377.5	2026.002162-2
17	ESPOLIO DE WELLINGTON ARTUR DA SILVEIRA	2021 a 2026	1.422118.7	2026.009091-8
18	LUCIANO PEREIRA MORAIS	2026	1.544219.5	2026.002279-3
19	FABIO LUIZ TEIXEIRA	2026	1.542485.5 1.544233.0	2026.004722-2

O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2026.

Angerval Silva Dantas

Coordenador de Tributos Imobiliários

Auditor Fiscal Tributário

Matrícula: 17.298-7

284963

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PORTARIA N°. 849/ 2026 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 93/2026 – GP, do Gabinete do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, datado de 05 de junho de 2026, que informou o RETORNO, A PEDIDO, da servidora ao seu Órgão de Origem;

CONSIDERANDO o Ato nº 434/2026, publicado no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes n º 96, em 26 de maio de 2026, que exonerou, a pedido, a servidora do cargo de Diretora.

RESOLVE:

Art. 1º – FAZER RETORNAR, A PEDIDO, a servidora VANIA CRISTINA DE LIMA FREITAS, matrícula nº 39444-6, ocupante do cargo de Nutricionista, para a PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, a partir de 30/05/2026, a qual se encontrava à disposição da PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 30/05/2026.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2026.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

285046

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PORTARIA Nº838/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 2057/2025, 2071/2025, 1911/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de  20.10.2025, 09.10.2025, 11.09.2025.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO   ANTERIOR	SITUAÇÃO           ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	001798171	MARCOS JOSÉ RIBEIRO NUNES	PROFESSOR 2	01.01.2019	II	1	A	II	1	B
02	001798171	MARCOS JOSÉ RIBEIRO NUNES	PROFESSOR 2	01.01.2021	II	1	B	II	2	C
03	001798171	MARCOS JOSÉ RIBEIRO NUNES	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	2	C	II	2	D
04	001798171	MARCOS JOSÉ RIBEIRO NUNES	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	2	D	II	3	E
05	002022401	MARIA HELENA COUTO FAZIO	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	1	A	III	1	B
06	002022401	MARIA HELENA COUTO FAZIO	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	B	III	2	C
07	002022401	MARIA HELENA COUTO FAZIO	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	2	C	III	2	D
08	001452461	VALDEANE DO CARMO SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	5	I	III	5	J
09	001452461	VALDEANE DO CARMO SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	5	J	III	6	L

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
26.17.000008445-9	ANDREZA KELLY SIMOES TORREÃO	0.0203076.1	Municipal de Educação	2016/2026	01.06.2026 a 30.07.2026
26.18.000006704-7	ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA	0.0199524.1	Municipal de Saúde	2015/2025	01.07.2026 a 30.07.2026
26.21.000001661-8	ELSON MENDES DA SILVA	0.0141844.1	Executiva de Segurança Cidadã	2007/2017	01.07.2026 a 30.07.2026
26.18.000007271-7	FABIANA BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA	0.0163201.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.07.2026 a 30.07.2026
26.21.000001034-2	FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA BRAYNER	0.0135224.1	Executiva de Segurança Cidadã	2005/2015	01.07.2026 a 28.09.2026
26.18.000007351-9	JACYARA RODRIGUES DE MELO	0.0198900.1	Municipal de Saúde	2015/2025	01.07.2026 a 30.07.2026
26.18.000005920-6	JEANE RODRIGUES GARRETT DE SOUSA	0.0170135.1	Municipal de Saúde	2006/2016	01.07.2026 a 30.07.2026
26.21.000000930-1	JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO	0.0141631.1	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.07.2026 a 30.07.2026
26.18.000007089-7	KARLA ROBERTA ROCHA DE OLIVEIRA	0.0199435.1	Municipal de Saúde	2015/2025	01.07.2026 a 30.07.2026
26.18.000004295-8	MARIA BETÃNIA DA SILVA	0.0112976.1	Municipal de Saúde	1988/1998	01.07.2026 a 30.07.2026
26.18.000007700-0	MARIA CRISTINA QUEIROZ O. DA SILVA	0.0170321.1	Municipal de Saúde	2006/2016	01.07.2026 a 30.07.2026
26.17.000008080-1	MOISES GOMES DA LUZ	0.0168122.1	Municipal de Educação	2015/2025	01.06.2026 a 29.08.2026
26.21.000002675-3	PAULO ROBERTO CHALEGRE E SILVA	0.0142476.1	Municipal de Saúde	2007/2017	01.07.2026 a 30.07.2026
26.21.000002641-9	PEDRO HENRIQUE XAVIER DA SILVA	0.0195421.1	Executiva de Segurança Cidadã	2015/2025	01.07.2026 a 30.07.2026
26.17.000003119-3	SANDRA PAULA FERREIRA DA SILVA	0.0130087.1	Municipal de Educação	2009/2019	04.06.2026 a 31.10.2026

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,  05 de junho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s  1882/2025, 1893/2025, 1646/2025, 2040/2025, 1764/2025, 1647/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 09.08.2025, 10.09.2025, 28.11.2025, 09.10.2025, 06.08.2025, 29.07.2025.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO   ANTERIOR	SITUAÇÃO           ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	001871351	KARLA REGINA VON SZILAGYI	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	2	D	III	3	E
02	001871351	KARLA REGINA VON SZILAGYI	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	3	E	III	3	F
03	001837331	NEIDE FAEIRSTEIN DE BARROS CARVALHO	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	3	E	II	3	F
04	001472141	PATRICIA ALVES DE PONTES DE ALBUQUERQUE	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	5	J	III	6	L
05	001472141	PATRICIA ALVES DE PONTES DE ALBUQUERQUE	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	6	L	III	6	M
06	001871001	RENATA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA	PROFESSOR 1	01.01.2021	IV	2	D	IV	3	E
07	001871001	RENATA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA	PROFESSOR 1	01.01.2023	IV	3	E	IV	3	F
08	009120691	VANUZA MARIA DE FRANCA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	A	III	1	B
09	001656031	WILMA RIBEIRO DE FRANCA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	5	J	III	6	L

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 2241/2025, 2054/2025, 2129/2025, 2267/2025, 2088/2025, 2062/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 02.12.2025, 09.10.2025, 23.10.2025, 05.12.2025, 21.10.2025, 08.10.2025.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO   ANTERIOR	SITUAÇÃO           ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	001647712	ALESSANDRA TEODORO DA CUNHA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	3	F	III	4	G
02	002096511	ANA PAULA MINEIRO LEITE	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	B	III	2	C
03	001653281	ADRIANA JOSEMAR DE FREITAS E SILVA BARROS	PROFESSOR 1	01.01.2021	I	3	F	I	4	G
04	001653281	ADRIANA JOSEMAR DE FREITAS E SILVA BARROS	PROFESSOR 1	01.01.2023	I	4	G	I	4	H
05	001653281	ADRIANA JOSEMAR DE FREITAS E SILVA BARROS	PROFESSOR 1	01.01.2025	I	5	I	I	5	J
06	001886622	ANGELA RUTH CAVALCANTE CASTRO	PROFESSOR 2	01.01.2021	II	2	D	II	3	E
E7	001886622	ANGELA RUTH CAVALCANTE CASTRO	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	3	E	II	3	F
08	001886622	ANGELA RUTH CAVALCANTE CASTRO	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	3	F	II	4	G
09	002071011	ELIANE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	1	A	III	1	B
10	002103151	IVANIR BEZERRA DA SILVA	PROFESSOR 1	01.12.2025	II	1	B	II	2	C

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 2036/2025, 2177/2025, 2059/2025, 2033/2025, 2230/2025, 2035/2025, 2086/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 09.10.2025, 29.10.2025, 20.10.2025, 03.12.2025, 14.10.2025, 21.10.2025

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO   ANTERIOR	SITUAÇÃO           ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	002130801	DARIO ALENCAR DO NASCIMENTO	PROFESSOR 2	01.01.2025	III	1	B	III	2	C
02	001791591	DIANNA DAMIAO GUIMARAES NISHIMURA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	2	D	III	3	E
03	001649681	DANIELLE FERREIRA DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	3	E	III	3	F
04	001649681	DANIELLE FERREIRA DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	3	F	III	4	G
05	001333452	MARIA DULCEIA DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	4	H	III	5	I
06	000919281	MARCIO DOS SANTOS MELO	PROFESSOR 2	01.01.2021	II	8	Q	II	9	R
07	000919281	MARCIO DOS SANTOS MELO	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	9	R	II	9	S
08	00919281	MARCIO DOS SANTOS MELO	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	9	S	II	10	T
09	001518581	MIRIAM MACHADO DE BARROS	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	4	G	III	4	H
10	001882391	MICHELLE NUNES DO AMARAL	PROFESSOR 1	01.01.2025	II	3	E	II	3	F

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s  2061/2025, 1902/2025, 2013/2025, 1902/2025, 1957/2025, 2043/2025, 2050/2025, 2032/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 20.10.2025, 10.09.2025,06.10.2025, 12.09.2025, 01.12.2025 , 20.10.2025, 09.10.2025.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO   ANTERIOR	SITUAÇÃO           ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	001829581	ACACY FERREIRA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	2	C	II	2	D
02	002029751	ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO	PROFESSOR 2	01.01.2021	III	1	A	III	1	B
03	002029751	ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO	PROFESSOR 2	01.01.2023	III	1	B	III	2	C
04	002029751	ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO	PROFESSOR 2	01.01.2025	III	2	C	III	2	D
05	009119041	FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES CANDIDO PASMO	PROFESSOR 1	01.01.2025	II	1	A	II	1	B
06	001515801	FRANCISCA GONÇALVES DE LIRA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	4	G	III	4	H
07	002023203	JULIANA FIEL DA COSTA CABRAL DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	B	III	2	C
08	002023203	JULIANA FIEL DA COSTA CABRAL DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	2	C	III	2	D
09	001707041	JOSIMAR ALVES DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	4	G	III	4	H
10	001866511	VANCHERLINE SHEILE MARIA DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	3	E	III	3	F

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de junho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde ocupado pela servidora ELIZETE CACHIADO DANTAS, matrícula 001579101, em virtude do seu falecimento ocorrido em 02 de junho de 2026, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de junho de 2026

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

285061

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PORTARIA Nº 100/2026 – GAB/SASC

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas:

CONSIDERANDO a necessidade de atender as demandas de competência da Secretaria Executiva da Mulher, Família, e Pessoa com Deficiência – SEMFPCD;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°141/95 institui o Código de Administração Financeira do Município do Jaboatão dos Guararapes, na Seção VII – Do Suprimento Individual em Art.72.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora ANA CARLA FURTADO DE MENDONÇA, CPF nº 888.475.944-72, Matrícula nº 592409, ocupante do cargo de Gerente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, para recebimento de suprimento individual pela SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMILIA, E PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Art. 2º – A destinação do suprimento individual deverá ser exclusivamente para atender a necessidade de execução de pequenos serviços e ou compras de materiais nos termos e forma da lei que rege o instituto.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de junho de 2026.

Mileane Vanessa de Aguiar Caminha

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

284610

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PORTARIA Nº 101/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: LOC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEMCOMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER ÀSNECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOSGUARARAPES

CONTRATO: 002/2026 – SASC

DATA DE ASSINATURA:  04/02/2026

VIGÊNCIA:  20/01/2026 a 20/01/2028

GESTOR: FABIANA JOSÉ FELICIANO BEZERRA

MATRÍCULA N°: 405917914

FISCAL TÉCNICO: Thiago César de Araújo

MATRÍCULA N°: 4409144933

FISCAL ADMINISTRATIVO: Bruno Felipe Lopes Borba

MATRÍCULA N°:

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Junho de 2026.

MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

285090

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PORTARIA Nº 102/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

OBJETO: aquisição de material para higiene pessoal (Papel Higiênico), a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes.

CONTRATO: 018/2026 – SASC

DATA DE ASSINATURA:  02/06/2026

VIGÊNCIA:  02/06/2026 a 02/06/2027

GESTOR: FABIANA JOSÉ FELICIANO BEZERRA

MATRÍCULA N°: 405917914

FISCAL TÉCNICO: UIRAQUITAM TEIXEIRA DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 491040761

FISCAL ADMINISTRATIVO: UIRAQUITAM TEIXEIRA DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 491040761

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Junho de 2026.

MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

285091

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PORTARIA Nº 050/2026

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: TIM SA

OBJETO: contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia 0800 para implantação nas linhas já existentes por esse contratante, garantindo eficiência na comunicação institucional facilitando as ações governamentais desenvolvidas pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes

CONTRATO: 041/2025 – SAD

DATA DE ASSINATURA:  04/02/2026

VIGÊNCIA:  09/07/2025 a 09/07/2026

FISCAL ADMINISTRATIVO: CRISTHIANE BARBOZA CRESCÊNCIO

MATRÍCULA N°: 409134743

FISCAL TÉCNICO: Sérgio Ricardo Bravo Silva

MATRÍCULA N°: 591790

GESTOR: Gabriel Marques

MATRÍCULA N°: 912356

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de Junho de 2026.

JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA

285132

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PORTARIA Nº 010/2026- SETQE-SDE

A SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. GRUPO 05 E 06

CONTRATO: 013/2026 – SDE

DATA DE ASSINATURA:  20/04/2026

VIGÊNCIA:  20/04/2026 a 20/04/2027

GESTOR: BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ

MATRÍCULA N°:

FISCAL ADMINISTRATIVO: Paulino José da Silva Albuquerque

MATRÍCULA N°:

FISCAL TÉCNICO: Paulino José da Silva Albuquerque

MATRÍCULA N°:

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Junho de 2026.

GINALDO JOSÉ TRAJANO DO CARMO

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE

285137

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PORTARIA Nº 251/2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 045/2026/CME/JG, emitido pelo Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, datado de 09 de junho de 2026, requerendo providências quanto à homologação referente ao Credenciamento da Unidade Educacional CEMEI Professora Jardelina Maria da Luz – Etapa Educação Infantil.

Considerando o parecer n° 03/2026 CME/JG, aprovado em 09/06/2026;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente ao Credenciamento da Unidade Educacional CEMEI Professora Jardelina Maria da Luz – Etapa Educação Infantil.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 03/2026/CME/JG, aprovado em 09/06/2026, para o Credenciamento da Unidade Educacional CEMEI Professora Jardelina Maria da Luz – Etapa Educação Infantil.

Art. 2º Determinar que esta portaria tenha efeito retroativo ao dia 06/05/2026.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2026.

Michely Almeida

Secretária Municipal de Educação

ANEXOS

Anexo da portaria nº 251.2026

Visualizar285167

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PORTARIA Nº 104/2026

A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA – ME

OBJETO: Aquisição de PAPEL SULFITE, TAMANHO A4 (210X297MM), a fim de atender a necessidade dos serviços das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal do Jaboatão dos Guararapes

CONTRATO: 013/2026 – SASC

DATA DE ASSINATURA:  28/04/2026

VIGÊNCIA:  28/04/2026 a 28/04/2027

GESTOR: FABIANA JOSÉ FELICIANO BEZERRA

MATRÍCULA N°: 405917914

FISCAL TÉCNICO: UIRAQUITAM TEIXEIRA DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 491040761

FISCAL ADMINISTRATIVO: UIRAQUITAM TEIXEIRA DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 491040761

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Junho de 2026.

ANNE ANAIDE OLIVEIRA BANJA

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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PORTARIA Nº 103/2026

A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: MARKET – COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA

OBJETO: aquisição de copos descartáveis, com capacidade para 180ml, acondicionados em embalagem com no mínimo 100 unidades, a fim de atender as necessidades das secretarias e órgãos integrantes do poder executivo municipal. Item 02

CONTRATO: 016/2026 – SASC

DATA DE ASSINATURA:  21/05/2026

VIGÊNCIA:  21/05/2026 a 21/05/2027

GESTOR: FABIANA JOSÉ FELICIANO BEZERRA

MATRÍCULA N°: 405917914

FISCAL TÉCNICO: UIRAQUITAM TEIXEIRA DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 491040761

FISCAL ADMINISTRATIVO: UIRAQUITAM TEIXEIRA DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 491040761

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Junho de 2026.

ANNE ANAIDE OLIVEIRA BANJA

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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PORTARIA Nº 013/2026 – SEGOV/SESC

EMENTA: Institui o Brasão da Academia Preparatória de Guardas Municipais do Jaboatão dos Guararapes, e dispõe sobre a descrição oficial dos símbolos (heráldica) que compõem a imagem do brasão.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 50 de 31 de dezembro 2024 e demais normas administrativas,

CONSIDERANDO que a partir da Lei Complementar nº 50 de 31 de dezembro 2024 compete a Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, planejar, coordenar e executar as ações da Guarda Civil Municipal.

CONSIDERANDO o art. 17 da Lei Municipal nº 221, de 14/04/2008, que criou a Academia Preparatória de Guardas Municipais destinada à formação e ao aperfeiçoamento de Guardas Municipais, vinculada à então Secretaria de Segurança Comunitária e Cidadania (SESCOMC/JG).

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Brasão da Academia Preparatória de Guardas Municipais do Jaboatão dos Guararapes (APGM-JG).

Art. 2º - Fica aprovada a descrição heráldica dos símbolos que compõem o Brasão da Academia Preparatória de Guardas Municipais de Jaboatão dos Guararapes, conforme detalhamento a seguir:

I – DO ESCUDO CENTRAL

A árvore verde sobre ondas azuis e brancas representa a vida, o crescimento e a natureza do município, sendo as ondas símbolo do litoral e dos rios de Jaboatão dos Guararapes.

O tronco marrom indica firmeza e raízes profundas, remetendo à tradição e à estabilidade institucional.

II – DA COROA MURAL

A coroa mural dourada, composta por cinco torres, simboliza a condição de cidade, indicando autonomia municipal e autoridade civil.

III – DOS SUPORTES LATERAIS

Os leões dourados, em postura ereta e voltados para o escudo, representam força, coragem e vigilância.

A língua vermelha exposta segue a tradição heráldica, simbolizando bravura e prontidão para defender.

O dourado brilhante traduz nobreza, honra e valor.

IV – DO LIVRO

O livro aberto localizado na base do escudo representa o conhecimento, a formação e o aprendizado, pilares da Academia Preparatória.

V – DOS RAMOS

O ramo de louro dourado, à esquerda, simboliza vitória e mérito.

O ramo de oliveira verde, à direita, representa paz e conciliação.

VII – DAS FAIXAS E LEMAS

A faixa superior contém a inscrição “ACADEMIA PREPARATÓRIA”, identificando a instituição formadora.

A faixa intermediária apresenta a inscrição “GUARDAS MUNICIPAIS”, definindo o corpo de atuação.

A faixa inferior traz o lema “Formar para Proteger”, que sintetiza a missão educativa e protetora da Academia.

A faixa final apresenta o nome “JABOATÃO DOS GUARARAPES”, afirmando o vínculo com o município e sua história.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2026.

Fred Jorge Parente Saraiva

Secretário Executivo de Segurança Cidadã

ANEXOS

Imagem do Brasão Oficial da Academia Preparatória de Guardas Municipais do Jaboatão dos Guararapes.

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PORTARIA Nº 547/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Ata de Registro de Preços celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

OBJETO: Registro de preços para aquisição de Leites Especiais, Fórmulas Nutricionais Especiais para Suporte Enteral, Fórmulas Infantis e Alimentos não Lácteos para Atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 040/2026 – SMS

DATA DE ASSINATURA:  03/06/2026

VIGÊNCIA:  03/06/2026 a 03/06/2027

GESTOR: ELLEN KRISTINA NUNES LEAL

MATRÍCULA N°: 40912667

FISCAL ADMINISTRATIVO: Thayane dos Santos Trindade Lima

MATRÍCULA N°: 491040151

FISCAL TÉCNICO: Thayane dos Santos Trindade Lima

MATRÍCULA N°: 491040151

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de Junho de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA .

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DISPENSA EMERGENCIAL

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento no artigo 75 Inciso VIII, da Lei Federal n°14.133/2021, de 01 de abril de 2021, no Decreto Municipal n° 033/2025, de 28 de fevereiro de 2025 e na Instrução Normativa deste Município nº 001/2025 – SAD/SECOP, que dispõe sobre o processo de planejamento de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa emergencial. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA O MUNÍCIPE EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, Maio de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA EMERGENCIAL, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.1333/2021, Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa nº 01/2025 – SAD/SECOP, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA O MUNÍCIPE EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 19/06/2026 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: [email protected]
RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos	Telefone: (81) 99975-3561
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal n° 033/2025 e Instrução Normativa nº 01/2025 – SAD/SECOP.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

DAS ESPECIFICAÇÕES, DOS QUANTITATIVOS E DOS VALORES ESTIMADOS

ITEM	CATMAT	DESCRIÇÃO	APRESENTAÇÃO	QUANTIDADE PARA 12 MESES
01	274187	Esomeprazol magnésico 40mg	Comprimido revestido (Dispersível)	720 unidades
02	300498	Sucralfato, 200mg/mL, Suspensão Oral	Flaconete com 10 mL	720 unidades
03	NÃO SE APLICA	Bótton de gastrostomia 20 Fr e anteparo (com distanciamento de 2,5 cm)	KIT	2 unidades

ANEXOS

TR

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 253.2025.PE.049.EPC-SME. 049/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, ESSA INICIATIVA VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. REGISTRADA: Comercial Herzog LTDA (CNPJ: 02.048.610/0002-71). VALOR: R$ 49.311,55 (quarenta e nove mil e trezentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 27/05/2026 a 27/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 27/05/2026. LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES .. .

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CONTRATO Nº 022/2026 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103.2024.PE.032.EPC.SAD. 032/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. . CONTRATADA: MACHADO ARMARINHOS LTDA (CNPJ: 24.174.062/0001-88). VALOR: R$ 33.748,70 (TRINTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA: 04/06/2026 A 04/06/2027. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 04/06/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO .. SECRETÁRIA EXECUTIVA.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025 – SEGLAG. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 4,39172 %, ao contrato de licença de sistema de gestão e sequenciamento de contatos, atuando como forma de cadastramento e seleção de pessoas. CONTRATADA: MERCADOS E NEGOCIOS LTDA (CNPJ: 35.525.419/0001-41). VALOR ACRESCIDO: R$ 133,53 (cento e trinta e três reais e cinquenta e três centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 3.174,33 (três mil e cento e setenta e quatro reais e trinta e três centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/05/2026 a 29/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 28/05/2026. Daniella Cavalcanti Monteiro .. Secretaria Executiva de Governo Digital e Processos Estratégicos.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2025 – SMS. OBJETO: Renovação e acréscimo por incremento no percentual de aproximadamente 29,23379% no contrato de prestação de serviços de saúde em oftalmologia ambulatorial/hospitalar. CONTRATADA: P.S.M. – Prestadora de Serviços Médicos LTDA. (CNPJ: 11.921.333/0001-70). VALOR ACRESCIDO: R$ 2.223.468,72 (dois milhões duzentos e vinte e três mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 9.829.285,22 (nove milhões oitocentos e vinte e nove mil e duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/04/2026 a 01/04/2027. Jaboatão dos Guararapes, 01/04/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2023 – SPF. OBJETO: Renovação com reajuste no percentual aproximado de 4,44% em contrato de locação de impressoras e equipamentos de digitalização. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 40.938.508/0001-50). VALOR ACRESCIDO: R$ 1.928,52 (um mil e novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 46.304,04 (quarenta e seis mil e trezentos e quatro reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/06/2026 a 02/06/2027. Jaboatão dos Guararapes, 02/06/2026. Akemi Ivana Morimura Garrido .. Secretária Executiva da Receita.

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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025 – SDU. OBJETO: Prorrogação do contrato de EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA VISANDO A URBANIZAÇÃO DO CÓRREGO DO BALAIO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: PRESTMO ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 55.561.120/0001-50). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/07/2026 a 21/07/2027. Jaboatão dos Guararapes, 08/06/2026. ROBERTO ALVES DOS SANTOS .. SECRETÁRIO.

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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2022 – SAD. OBJETO: ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATADA NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOBOY.. CONTRATADA: ADMITA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. (CNPJ: 10.547.708/0001-10). Jaboatão dos Guararapes, 08/06/2026. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.

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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2025 – SMS. OBJETO: Renovação de contrato de fornecimento de combustível.. CONTRATADA: FCJ COMBUSTÍVEIS LTDA (CNPJ: 20.700.989/0001-53). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 107.433,64 (cento e sete mil e quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 01 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/04/2026 a 05/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 01/04/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação com reajuste no percentual aproximado de 2,34% ao contrato de Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Equipe de Saúde da Família Nossa Senhora dos Prazeres.. CONTRATADA: BISMARCK BARBOSA RIBEIRO SOARES . VALOR ACRESCIDO: R$ 336,24 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 14.693,64 (quatorze mil e seiscentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/05/2026 a 18/05/2027. Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2026 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PLC 218.2025.PE.44.EPC.SMS. 044/2025. OBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS PARA ATENDER AS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. REGISTRADA: BB MEDICA HOSPITALAR LTDA (CNPJ: 23.523.598/0001-07). VALOR: R$ 376.200,00 (trezentos e setenta e seis mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 04/06/2026 a 04/06/2027. Jaboatão dos Guararapes, 04/06/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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