DECRETO Nº 193, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 - LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no valor de R$ 12.684,68 (doze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO

11.102 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04 122 3002 2.013	- GESTÃO ADMINISTRATIVA
FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	- Outras Despesas Correntes	12.684,68

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 12.684,68

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO

11.102 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04 124 2001 2.010	-  MELHORIAS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA
FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	- Outras Despesas Correntes	12.684,68

TOTAL ANULAÇÃO R$ 12.684,68

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão	ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município

285868

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DECRETO Nº 194, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no valor de R$ 612.368,83 (seiscentos e doze mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos) nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO – R$

21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 21.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL

15 451 2038 2.250	– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA
FNT 2.703.0000.0000	4.4.90.00	– Investimentos	292.368,83
FNT 2.754.0000.0042	4.4.90.00	– Investimentos	320.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 612.368,83

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 21.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL

15 452 2039 2.252	– EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E PODAÇÃO DE ÁRVORES
FNT 2.703.0000.0000	4.4.90.00	– Investimentos	292.368,83

21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 21.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO

15 451 2038 2.256	– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
FNT 2.754.0000.0042	4.4.90.00	– Investimentos	320.000,00

TOTAL ANULAÇÃO R$ 612.368,83

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Secretária Municipal de Infraestrutura

ORLANDO MORAIS NETO

Procurador Geral do Município

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

285857

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PORTARIA Nº 42 /2026 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, e com base no § 1° do art. 7º da Lei Municipal n° 225, de 07/03/1996, Estatuto da Guarda Civil Municipal, na redação promovida pela Lei Municipal n° 1.268, de 01/04/2016;

CONSIDERANDO a CI Nº 0963882- SEGOV-GAB/SEGOV-SESC, de 25/05/2026, da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã (SESC), encaminhada através do Despacho SEGOV-GAB, da Secretaria Municipal de Governo, de 26/05/2026;

RESOLVE:

I – Designar o Inspetor Paulo Sérgio de Lima Santos, matrícula 0.0127922.1, para a Função de Confiança de Comandante Regional 4/7 no período de 4 de junho a 3 de julho de 2026 , durante o afastamento do Titular da Função, Edvaldo Nascimento dos Santos Júnior, matrícula 0.0135321.1, por motivo de Licença Prêmio.

II – Atribuir ao Inspetor ora designado, como dispõe o Capítulo IX – Das Substituições, artigos 28 a 31 da Lei Municipal nº 225, de 07/03/1996, enquanto durar a interinidade, a gratificação de função prevista no Anexo I a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.268, de 01/04/2016.

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 4 de junho de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

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ATOS DO DIA 12 DE JUNHO DE 2026

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato nº 500/2026 – Exonerar ADELSON FRANCISCO DE MELO, matrícula nº 4.0914364.3, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 12 de junho de 2026.

Ato nº 501/2026 – Exonerar AKACIA NASCIMENTO NEJAIM, matrícula nº 4.0589692.7, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 1º de junho de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

285863

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PORTARIA Nº 105/2026

A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: MP SERVIÇOS GRÁFICOS E PUBLICITÁRIOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

CONTRATO: 012/2026 – SASC

DATA DE ASSINATURA:  08/05/2026

VIGÊNCIA:  08/05/2026 a 08/05/2027

GESTOR: SUE ANN DIAS DE AZEVEDO MARINHO

MATRÍCULA N°: :5.74155-2

FISCAL ADMINISTRATIVO: ANNA CECÍLIA FILIPPONE DE SEIXAS FARIAS

MATRÍCULA N°: 491040651

FISCAL TÉCNICO: ANNA CECÍLIA FILIPPONE DE SEIXAS FARIAS

MATRÍCULA N°: 491040651

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de Junho de 2026.

ANNE ANAIDE OLIVEIRA BANJA

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

285727

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RAZÃO DE VALOR

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 005.2026.DISP.005.EPC.SDU. DISPENSA Nº 005/2026-SEMBA. OBJETO: Aquisição de 3.000 (três mil) microchips com aplicador reutilizável e leitor eletrônico para identificação animal no âmbito das ações de bem-estar animal, destinados à identificação e cadastro de equinos do Município do Jaboatão dos Guararapes. , em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto municipal Nº 08/2023. Empresa contratada: GOLDEN PET COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA.. Inscrita no CNPJ sob o nº : 07.762.730/0001-79, no valor global da contratação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 11 de Junho de 2026. Paula Oiticica .. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL.

285740

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PORTARIA Nº 048/2026

A SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADAPARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME O CONVÊNIO Nº 959857/2024/MESP/CAIXA

CONTRATO: 036/2025 – SDE

DATA DE ASSINATURA:  11/03/2026

VIGÊNCIA:  05/08/2025 a 05/11/2026

FISCAL ADMINISTRATIVO: ADILSON CHAVES DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 409184041

FISCAL TÉCNICO: ADILSON CHAVES DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 409184041

GESTOR: Marcio Ferreira Bezerra

MATRÍCULA N°: 4.9104073.

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Junho de 2026.

PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

285747

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Portaria nº 049/2026

O SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, nomeado através do Ato nº 0068/2025, publicado no Diário Oficial do Município em 04 de janeiro de 2025, no uso das suas obrigações e prerrogativas legais que lhe são delegadas na Lei Complementar Municipal n° 50/2024 de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO que, Lei Federal n° 14.399/2022 que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), se encontra em execução, especificamente na fase de Divulgação de Resultado Preliminar das Propostas Inscritas no Edital 002/2026 – Fomento à Cultura;

CONSIDERANDO que, é obrigação da administração pública executar suas políticas públicas com isonomia, imparcialidade e transparência.

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar o Resultado Preliminar das Propostas Inscritas no Edital 002/2026 – Fomento à Cultura, de acordo com o disposto abaixo:

RESULTADO DAS PROPOSTAS INSCRITAS NO EDITAL Nº 002/2026 FOMENTO À CULTURA SELEÇÃO DE PROJETOS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

HABILITADOS

CATEGORIAS

A – Oficinas para Todos os Segmentos Culturais

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0065	SILVIO KENNEDY FALCÃO LINS DA SILVA	**.868.***/0001-70	NEGRO(A)	89,5	HABILITADO(A)
EFG-0098	TACIANA ENES PEIXOTO GUIMARÃES	***.622.***-01	AMPLA CONCORRÊNCIA	80,0	HABILITADO(A)
EFG-0242	ÁLVARO HELENO BARRA MUNIZ	***.882.***-04	AMPLA CONCORRÊNCIA	80,0	HABILITADO(A)
EFG-0225	LEILIANE CRISTINA MARIA DOS SANTOS	***.818.***-26	AMPLA CONCORRÊNCIA	77,5	HABILITADO(A)
EFG-0181	EDSON CAVALCANTE DA SILVA	***.645.***-34	NEGRO(A)	75,0	HABILITADO(A)
EFG-0270	NILDO ALFREDO BARBOSA	***.083.***-68	NEGRO(A)	75,0	HABILITADO(A)
EFG-0211	VALDESIO PAULINO DE OLIVEIRA	***.039.***-30	NEGRO(A)	73,0	HABILITADO(A)
EFG-0066	ARDILIS WILLI RODRIGUES DE OLIVEIRA	***.584.***-09	AMPLA CONCORRÊNCIA	72,0	HABILITADO(A)
EFG-0051	EMERSON ANDRÉ FERREIRA DA SILVA	***.483.***-59	AMPLA CONCORRÊNCIA	71,0	HABILITADO(A)
EFG-0060	JOSÉ MÁRCIO DE QUEIROZ	***.553.***-66	NEGRO(A)	69,0	HABILITADO(A)
EFG-0125	RICARDO JOSÉ SEKULA	**.863.***/0001-73	AMPLA CONCORRÊNCIA	69,0	HABILITADO(A)
EFG-0213	JOSÉ FERNANDO DE FRANÇA	***.342.***-01	NEGRO(A)	69,0	HABILITADO(A)
EFG-0271	CAMILA ALEXSANDRA LOPES DA SILVA	***.847.***-01	AMPLA CONCORRÊNCIA	69,0	HABILITADO(A)
EFG-0135	ANDERSON CLEBER SOUSA DE ALBUQUERQUE	**.012.***/0001-35	AMPLA CONCORRÊNCIA	68,5	HABILITADO(A)
EFG-0145	VERÔNICA SILVA LOPES DE ARAGÃO	***.250.***-09	AMPLA CONCORRÊNCIA	68,0	HABILITADO(A)
EFG-0223	ANDREZA MARIA DA SILVA	***.176.***-27	AMPLA CONCORRÊNCIA	68,0	HABILITADO(A)
EFG-0243	ADSON BEZERRA FELIPE	***.507.***-70	AMPLA CONCORRÊNCIA	67,0	HABILITADO(A)
EFG-0022	IRAVAN FERREIRA DE LIMA	**.385.***/0001-94	NEGRO(A)	66,0	HABILITADO(A)
EFG-0264	JÉSSICA HELENA DE FARIAS MENDES NASCIMENTO	***.628.***-21	AMPLA CONCORRÊNCIA	65,0	HABILITADO(A)
EFG-0249	BRUNA EDUARDA TABOSA DOS SANTOS	***.066.***-96	NEGRO(A)	64,0	HABILITADO(A)
EFG-0258	YASMIN TATIANA VANDERLEI	***.818.***-31	AMPLA CONCORRÊNCIA	60,0	HABILITADO(A)
EFG-0220	LUÍS FILIPE FEITOSA APOLINÁRIO ALVES	***.030.***-46	AMPLA CONCORRÊNCIA	60,0	HABILITADO(A)
EFG-0144	CLEDENILDO BATISTA SALES	***.907.***-00	AMPLA CONCORRÊNCIA	55,5	HABILITADO(A)
EFG-0222	AKINE SOUZA DE AZEVEDO	***.224.***-00	AMPLA CONCORRÊNCIA	52,0	HABILITADO(A)
EFG-0170	RAÍSA DE ALMEIDA DUARTE	***.008.***-44	NEGRO(A)	51,0	HABILITADO(A)
EFG-0200	SILVIA SOBREIRA DE LIMA	***.622.***-49	AMPLA CONCORRÊNCIA	51,0	HABILITADO(A)
EFG-0049	SHAYENE FERREIRA DA SILVA	***.772.***-99	NEGRO(A)	49,0	HABILITADO(A)
EFG-0203	LUIZ HENRIQUE DANIEL DA SILVA	***.926.***-26	AMPLA CONCORRÊNCIA	49,0	HABILITADO(A)
EFG-0097	JACKSON MANOEL MONTENEGRO DOS SANTOS	***.742.***-55	AMPLA CONCORRÊNCIA	48,0	HABILITADO(A)
EFG-0142	DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA VASCONCELOS	***.657.***-64	AMPLA CONCORRÊNCIA	48,0	HABILITADO(A)
EFG-0183	ROSINETE MARIA DOS SANTOS MEIRA	***.770.***-20	NEGRO(A)	48,0	HABILITADO(A)
EFG-0257	JULIANA PESTANA RATTACASO	***.621.***-56	AMPLA CONCORRÊNCIA	48,0	HABILITADO(A)
EFG-0077	ANDRÉ LUÍS EUGÊNIO CRUZ	***.579.***-09	AMPLA CONCORRÊNCIA	47,0	HABILITADO(A)
EFG-0064	SILVIO FRANCISCO DA SILVA	***.087.***-08	AMPLA CONCORRÊNCIA	46,0	HABILITADO(A)
EFG-0105	RUBEM REGINALDO DA SILVA	***.227.***-18	NEGRO(A)	46,0	HABILITADO(A)
EFG-0123	EDVALDO JOSÉ DA SILVA	***.902.***-93	AMPLA CONCORRÊNCIA	46,0	HABILITADO(A)
EFG-0250	LINDOMAR RIBEIRO DA SILVA	***.016.***-37	AMPLA CONCORRÊNCIA	46,0	HABILITADO(A)
EFG-0155	DANIEL DE BARROS SANTOS	***.858.***-51	AMPLA CONCORRÊNCIA	45,0	HABILITADO(A)
EFG-0196	POLIANA FERREIRA DA SILVA	***.387.***-96	NEGRO(A)	42,0	HABILITADO(A)
EFG-0034	MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA DA SILVA	***.524.***-18	NEGRO(A)	41,0	HABILITADO(A)
EFG-0148	GUILHERME RODRIGO DE SENA DA SILVA	***.770.***-78	AMPLA CONCORRÊNCIA	41,0	HABILITADO(A)

B – Espetáculo de Artes Cênicas (Teatro, Dança, Opera e Circo)

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0070	MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE	***.947.***-20	AMPLA CONCORRÊNCIA	75,0	HABILITADO(A)
EFG-0124	MARCELO SENA OLIVEIRA	***.784.***-91	AMPLA CONCORRÊNCIA	75,0	HABILITADO(A)
EFG-0255	PAULA DE RENOR	***.059.***-91	AMPLA CONCORRÊNCIA	75,0	HABILITADO(A)
EFG-0032	CIRA ARAÚJO RAMOS	***.410.***-15	NEGRO(A)	73,0	HABILITADO(A)
EFG-0216	CLAUDINÉ LUNA DE ABREU	**.430.***/0001-55	AMPLA CONCORRÊNCIA	73,0	HABILITADO(A)
EFG-0099	FRANCISCO DE ASSIS DOMINGOS DA SILVA	***.819.***-49	AMPLA CONCORRÊNCIA	73,0	HABILITADO(A)
EFG-0074	ADEILTON GOMES DE VERAS	***.628.***-74	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO(A)
EFG-0079	GEOVANE WALDEMAR AMANCIO DE SOUZA	***.400.***-88	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO(A)
EFG-0095	HEMERSON DE MOURA	***.127.***-31	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO(A)
EFG-0191	CARLOS ALBERTO F.MILET	***.519.***-59	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO(A)
EFG-0218	BRENO PEREIRA DA SILVA	***.979.***-41	AMPLA CONCORRÊNCIA	66,0	HABILITADO(A)
EFG-0136	WILSON RIBEIRO DA SILVA	***.159.***-20	NEGRO(A)	66,0	HABILITADO(A)
EFG-0117	JAILSON SALUSTIANO DA SILVA	***.316.***-05	AMPLA CONCORRÊNCIA	66,0	HABILITADO(A)
EFG-0062	CAMILA CHAIANE DA SILVA ALVES	***.330.***-62	AMPLA CONCORRÊNCIA	63,0	HABILITADO(A)
EFG-0161	WANDLER DA SILVA LAURINDO	***.740.***-60	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,0	HABILITADO(A)
EFG-0174	FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA	***.142.***-90	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,0	HABILITADO(A)
EFG-0244	ÁLVARO HELENO BARRA MUNIZ	***.882.***-04	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,0	HABILITADO(A)
EFG-0075	MACYELLE SOUZA MACENA	***.488.***-47	AMPLA CONCORRÊNCIA	59,0	HABILITADO(A)
EFG-0230	WELLINGTON LINS DE OLIVEIRA	***.194.***-36	AMPLA CONCORRÊNCIA	46,0	HABILITADO(A)
EFG-0233	ANTÔNIO PEDRO FERREIRA	***.880.***-16	AMPLA CONCORRÊNCIA	46,0	HABILITADO(A)

C – Apresentação de Roda de Capoeira

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0182	EDSON CAVALCANTE DA SILVA	***.645.***-34	NEGRO(A)	75,0	HABILITADO(A)
EFG-0199	CARINE MARIA TRINDADE	***.166.***-18	AMPLA CONCORRÊNCIA	75,0	HABILITADO(A)
EFG-0143	JADIELSON CAETANO DA SILVA	***.245.***-64	NEGRO(A)	75,0	HABILITADO(A)
EFG-0185	JOSÉ LUCIANO DA SILVA	***.311.***-04	NEGRO(A)	73,0	HABILITADO(A)
EFG-0169	HENRIQUE GERSON KOHL	***.209.***-61	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO(A)
EFG-0201	WANILSON NAVARRO DE ALBUQUERQUE	***.417.***-27	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO(A)
EFG-0173	ASSOCIAÇÃO CANDEIRAS DE CAPOEIRA-ACC	**.618.***/0001-92	AMPLA CONCORRÊNCIA	67,0	HABILITADO(A)
EFG-0208	KIRIA DANIELLE SILVESTRE SILVA	***.465.***-50	AMPLA CONCORRÊNCIA	63,0	HABILITADO(A)
EFG-0103	DOUGLAS RODRIGUES PINHEIRO DE ARAÚJO	***.445.***-19	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,0	HABILITADO(A)
EFG-0035	HUNILTON CARIOLANO DOS SANTOS BRITO	***.207.***-38	NEGRO(A)	61,0	HABILITADO(A)
EFG-0050	ALESSANDRO DE BARROS LIMA	**.663.***/0001-28	NEGRO(A)	59,0	HABILITADO(A)
EFG-0251	EVERALDO RENATO DA SILVA	***.893.***-87	NEGRO(A)	57,0	HABILITADO(A)

D – Sarau Literário

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0109	AMANDA TIMÓTEO DA SILVA	***.900.***-77	NEGRO(A)	80,0	HABILITADO(A)
EFG-0167	MÔNICA MARIA BEZERRA DA SILVA	***.860.***-05	AMPLA CONCORRÊNCIA	76,0	HABILITADO(A)
EFG-0027	LUCAS SANTOS DE SOUZA	***.030.***-17	NEGRO(A)	71,0	HABILITADO(A)
EFG-0159	LUCIANO DOMINGOS DE FRANÇA	***.759.***-16	AMPLA CONCORRÊNCIA	50,0	HABILITADO(A)

E – Publicação de Livros Sobre Jaboatão

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0177	VALQUE RAMOS DOS SANTOS	***.039.***-87	NEGRO(A)	75,0	HABILITADO(A)
EFG-0190	JOSE DAVID DE SOUZA FERREIRA	***.666.***-15	NEGRO(A)	71,0	HABILITADO(A)
EFG-0265	ACADEMIA DE LETRAS DE JABOATAO DOS GUARARAPES – ALJG	**.526.***/0001-90	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO(A)

F – Audiovisual Curta ou Doc Que Abordem a Identidade, a Cultura e a História de Jaboatão

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0262	ELI CUMBAH NATIVITAR MORENO SIDRIM UCHOA CAVALCANTI	***.618.***-08	INDÍGENA	67,0	HABILITADO(A)
EFG-0280	MARCÍLIO MARTINHO DA SILVA	***.635.***-07	NEGRO(A)	67,0	HABILITADO(A)
EFG-0179	EDSON LOPES DA SILVA JUNIOR	***.436.***-03	NEGRO(A)	55,0	HABILITADO(A)
EFG-0229	FERNANDO JOSÉ LOBO FREIRE	***.436.***-20	AMPLA CONCORRÊNCIA	55,0	HABILITADO(A)
EFG-0055	PETRUCIO HERMÍNIO FERREIRA	***.723.***-75	NEGRO(A)	55,0	HABILITADO(A)
EFG-0192	NAÇÃO DO MARACATU AURORA AFRICANA	**.074.***/0001-10	NEGRO(A)	53,0	HABILITADO(A)
EFG-0036	CLAQUETE MOVEL LTDA.	**.345.***/0001-07	NEGRO(A)	52,0	HABILITADO(A)
EFG-0043	AURORA REC	**.831.***/0001-03	AMPLA CONCORRÊNCIA	52,0	HABILITADO(A)
EFG-0138	MOISÉS DE SOUZA FERREIRA	***.783.***-80	AMPLA CONCORRÊNCIA	52,0	HABILITADO(A)
EFG-0198	DANRLEI DO CARMO AZEVEDO	***.497.***-90	NEGRO(A)	52,0	HABILITADO(A)
EFG-0017	ALLEN JERONIMO FERREIRA	**.003.***/0001-32	AMPLA CONCORRÊNCIA	50,0	HABILITADO(A)
EFG-0053	KLEBER WANDERLEY PEREIRA	***.458.***-68	AMPLA CONCORRÊNCIA	50,0	HABILITADO(A)
EFG-0012	ERICK RAFAEL CASADO	***.000.***-47	AMPLA CONCORRÊNCIA	49,0	HABILITADO(A)
EFG-0019	ALLEN JERONIMO FERREIRA	***.863.***-54	AMPLA CONCORRÊNCIA	49,0	HABILITADO(A)
EFG-0031	VINICIUS CAUA LUKKA COSTA SOARES	***.697.***-00	NEGRO(A)	41,0	HABILITADO(A)

G – Mostras/Festival dos Diversos Segmentos Culturais

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0081	FÁBIO DE SOUZA SOTERO	**.865.***/0001-65	NEGRO(A)	83,0	HABILITADO(A)
EFG-0100	GHEUZA DE LOURDES SOUZA SENA	***.603.***-00	NEGRO(A)	82,0	HABILITADO(A)
EFG-0214	STEPHANY SILVA DE ARAÚJO	***.448.***-60	AMPLA CONCORRÊNCIA	79,0	HABILITADO(A)
EFG-0207	LUANA COSTA SANTOS	**.647.***/0001-23	AMPLA CONCORRÊNCIA	79,0	HABILITADO(A)
EFG-0281	MARIA DE FATIMA G. SILVA	***.497.***-78	AMPLA CONCORRÊNCIA	78,0	HABILITADO(A)
EFG-0028	JOÃO COLAÇO DA SILVA FILHO	***.376.***-87	NEGRO(A)	78,0	HABILITADO(A)
EFG-0146	M JOSEFA DE L. FERREIRA	***.334.***-10	AMPLA CONCORRÊNCIA	77,0	HABILITADO(A)
EFG-0282	CHAYANE DE CARVALHO SANTOS	***.744.***-24	AMPLA CONCORRÊNCIA	77,0	HABILITADO(A)
EFG-0175	G. SOLUCOES ARTISTICAS LTDA	**.356.***/0001-74	NEGRO(A)	76,5	HABILITADO(A)
EFG-0110	GEILSON M. DA SILVA	***.055.***-87	PCD	76,5	HABILITADO(A)
EFG-0048	W M PRODUCOES LTDA	**.224.***/0001-36	NEGRO(A)	76,0	HABILITADO(A)
EFG-0069	ANA CAROLINA NUNES DE OLIVEIRA	***.269.***-02	AMPLA CONCORRÊNCIA	76,0	HABILITADO(A)
EFG-0001	ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA	***.823.***-90	NEGRO(A)	76,0	HABILITADO(A)
EFG-0234	JOSÉ RUDIMAR CONSTÂNCIO DA SILVA	***.359.***-25	NEGRO(A)	75,5	HABILITADO(A)
EFG-0254	REJANE VIEIRA DA SILVA	***.824.***-49	AMPLA CONCORRÊNCIA	75,0	HABILITADO(A)
EFG-0162	YULLIANE LAUANDAH GOMES DA SILVA	***.021.***-08	NEGRO(A)	75,0	HABILITADO(A)
EFG-0272	LUCIENE FERREIRA DA SILVA	***.444.***-30	AMPLA CONCORRÊNCIA	75,0	HABILITADO(A)
EFG-0119	JOSÉ HENRIQUE DA SILVA	***.858.***-08	NEGRO(A)	74,5	HABILITADO(A)
EFG-0039	ASSOCIACAO CENTRO CULTURAL MARACATU NACAO ENCANTO DO DENDE	**.523.***/0001-30	NEGRO(A)	74,5	HABILITADO(A)
EFG-0045	EDSON LOPES DA SILVA	***.487.***-50	NEGRO(A)	74,5	HABILITADO(A)
EFG-0112	ESTER SOARES PEREIRA DE SOUZA	***.779.***-48	NEGRO(A)	74,0	HABILITADO(A)
EFG-0054	LUIZ FELIPE DA SILVA MELO	***.349.***-23	NEGRO(A)	73,0	HABILITADO(A)
EFG-0239	ISAQUE EUGENIO DOS SANTOS	***.627.***-13	AMPLA CONCORRÊNCIA	71,5	HABILITADO(A)
EFG-0137	ELIFAS LEVI DE SOUZA FERREIRA	***.658.***-72	NEGRO(A)	71,0	HABILITADO(A)
EFG-0252	MATHEUS CAVALCANTE DE LUNA	***.657.***-05	NEGRO(A)	71,0	HABILITADO(A)
EFG-0224	OPA OLIVEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	**.393.***/0001-66	AMPLA CONCORRÊNCIA	69,0	HABILITADO(A)
EFG-0197	THIAGO JOSÉ DE ANDRADE LEAL	**.602.***/0001-50	AMPLA CONCORRÊNCIA	68,5	HABILITADO(A)
EFG-0260	LEANDRO RAMOS DA SILVA	***.232.***-76	AMPLA CONCORRÊNCIA	68,0	HABILITADO(A)
EFG-0267	GABRIEL HONORATO DE OLIVEIRA BAADE	**.613.***/0001-53	AMPLA CONCORRÊNCIA	68,0	HABILITADO(A)
EFG-0015	MARIA ROSÁRIO CARVALHO DO NASCIMENTO	***.133.***-90	AMPLA CONCORRÊNCIA	66,0	HABILITADO(A)
EFG-0268	DOUGLAS NASCIMENTO DE SANTANA	***.551.***-40	AMPLA CONCORRÊNCIA	65,5	HABILITADO(A)
EFG-0212	ANA PATRÍCIA VAZ MANSO	***.012.***-68	AMPLA CONCORRÊNCIA	64,5	HABILITADO(A)
EFG-0101	ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS	**.045.***/0001-64	NEGRO(A)	60,0	HABILITADO(A)
EFG-0139	NÍVEA SANTOS DE FRANÇA	***.477.***-04	AMPLA CONCORRÊNCIA	60,0	HABILITADO(A)
EFG-0086	KARLY WANESKA CLEMENTE SANTOS	***.919.***-68	AMPLA CONCORRÊNCIA	59,5	HABILITADO(A)
EFG-0021	TATIANA CORREIA DE OLIVEIRA LIMA	***.877.***-31	NEGRO(A)	57,0	HABILITADO(A)
EFG-0026	WESLEY MAXIMO DA SILVA	***.212.***-50	NEGRO(A)	57,0	HABILITADO(A)
EFG-0261	IRAPUAM CHAVES DE ARRUDA	***.617.***-44	AMPLA CONCORRÊNCIA	56,0	HABILITADO(A)
EFG-0025	IZABEL CRISTINA SOARES DA SILVA	***.706.***-40	NEGRO(A)	54,0	HABILITADO(A)
EFG-0092	CRISTIANO DE PETRIBU BIVAR LTDA	**.394.***/0001-80	AMPLA CONCORRÊNCIA	54,0	HABILITADO(A)
EFG-0090	JOÃO WICTOR FEITOSA DA SILVA	***.006.***-85	AMPLA CONCORRÊNCIA	53,5	HABILITADO(A)
EFG-0047	CARLOS GUSTAVO E SILVA	***.284.***-63	NEGRO(A)	53,0	HABILITADO(A)
EFG-0240	GEISON VIEIRA DA SILVA	***.182.***-14	NEGRO(A)	52,0	HABILITADO(A)
EFG-0131	YOKO FARIAS SUGIMOTO	***.153.***-00	PCD	51,0	HABILITADO(A)
EFG-0102	ODACÍ ALVES DO MONTE	***.022.***-53	NEGRO(A)	50,5	HABILITADO(A)
EFG-0052	JAILDO DA SILVA LIMA	***.698.***-77	NEGRO(A)	50,0	HABILITADO(A)
EFG-0160	CRISTIANE MICHELLE DAS NEVES MIGUEL COSTA	***.597.***-84	NEGRO(A)	49,0	HABILITADO(A)
EFG-0033	ALEXANDRE MIQUES DA SILVA	***.806.***-08	NEGRO(A)	48,0	HABILITADO(A)
EFG-0040	ANDERSON CLEITON DA SILVA	***.702.***-28	NEGRO(A)	48,0	HABILITADO(A)
EFG-0154	JONATAS CARLOS DE SOUZA	***.480.***-76	AMPLA CONCORRÊNCIA	47,0	HABILITADO(A)
EFG-0156	PATRICIA KELLY FERREIRA CAVALCANTI	***.910.***-56	AMPLA CONCORRÊNCIA	47,0	HABILITADO(A)
EFG-0166	FAGNER CLEITON DOS SANTOS	***.715.***-84	NEGRO(A)	47,0	HABILITADO(A)
EFG-0013	DANIEL ANTONIO REZENDE FERREIRA	***.103.***-26	NEGRO(A)	43,0	HABILITADO(A)
EFG-0016	MORGANA MARTA FERREIRA SILVA	***.648.***-21	NEGRO(A)	42,0	HABILITADO(A)

H – Apresentação de Grupos da Cultura Tradicional (ex. Afoxé, Maracatu, Frevo, Boi e Afins)

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0073	EDNILSON PEREIRA BARBOZA	***.403.***-68	NEGRO(A)	80,0	HABILITADO(A)
EFG-279	ANALIÇA MARIA DE SOUZA SILVA	***.529.***-04	NEGRO(A)	79,0	HABILITADO(A)
EFG-0140	DONATA FERNANDA SOARES DA SILVA	***.417.***-62	AMPLA CONCORRÊNCIA	75,0	HABILITADO(A)
EFG-0141	CLAUDOMIR RAMOS DA SILVA	***.323.***-34	NEGRO(A)	75,0	HABILITADO(A)
EFG-0153	EDINILIO DA SILVA	***.067.***-67	NEGRO(A)	73,0	HABILITADO(A)
EFG-0063	GEORGE FERREIRA DA SILVA	***.784.***-27	NEGRO(A)	72,0	HABILITADO(A)
EFG-0121	ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL MARACATU NAÇÃO ENCANTO DO DENDÊ	**.523.***/0001-30	NEGRO(A)	70,0	HABILITADO(A)
EFG-0030	ALEXANDRE ALEX DA SILVA	***.831.***-47	AMPLA CONCORRÊNCIA	69,0	HABILITADO(A)
EFG-0058	ROSA DE FÁTIMA GALVÃO	***.909.***-49	NEGRO(A)	65,5	HABILITADO(A)
EFG-0283	LUIS RICARDO MENDONÇA B. DA SILVA	***.001.***-33	AMPLA CONCORRÊNCIA	65,0	HABILITADO(A)
EFG-0080	ARTHUR GABRIELL CHIMENES TAVARES DE ALMEIDA	***.149.***-10	AMPLA CONCORRÊNCIA	65,0	HABILITADO(A)
EFG-0248	ALMIR GOMES DE SOUZA FILHO	***.093.***-70	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,0	HABILITADO(A)
EFG-0083	ROBERT JAELAN GOMES DOS SANTOS	***.443.***-00	AMPLA CONCORRÊNCIA	60,0	HABILITADO(A)
EFG-0096	BRUNO SOARES DA SILVA	***.001.***-33	AMPLA CONCORRÊNCIA	60,0	HABILITADO(A)

I – Shows Musicais

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0067	RIVALDO JOSÉ DA SILVA	***.664.***-10	NEGRO(A)	77,0	HABILITADO(A)
EFG-0071	IGOR CARDOSO DE LEMOS	***.887.***-59	NEGRO(A)	71,0	HABILITADO(A)
EFG-0085	ALEXANDRE MARQUES DA SILVA	***.173.***-80	NEGRO(A)	71,0	HABILITADO(A)
EFG-0202	ANTÔNIO ALBERTO DE SOUSA	***.985.***-87	NEGRO(A)	71,0	HABILITADO(A)
EFG-0245	JOSE NUNES VIANA JUNIOR	***.570.***/0001-92	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO(A)
EFG-0126	PAULO HENRIQUE BEZERRA DE ARRUDA	***.814.***-02	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO(A)
EFG-0130	JOSÉ TAVARES BEZERRA IRMÃO	***.905.***-49	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO(A)
EFG-0186	PHELIP TAVARES DE LIRA DA SILVA	***.694.***-94	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO(A)
EFG-0256	ROMERO AZEVEDO DE ALBUQUERQUE	***.475.***-93	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO(A)
EFG-0217	KILSON SILVA DE ARAÚJO FILHO	***.380.***-04	AMPLA CONCORRÊNCIA	68,0	HABILITADO(A)
EFG-0114	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	**.084.***/0001-65	AMPLA CONCORRÊNCIA	66,0	HABILITADO(A)
EFG-0044	FAUZER JORGE SANTOS ZAIDAN	***.178.***-72	AMPLA CONCORRÊNCIA	66,0	HABILITADO(A)
EFG-0118	DANIEL COSMO DE LIMA	***.197.***-60	NEGRO(A)	63,0	HABILITADO(A)
EFG-0241	SEVERINO NICACIO DE ARAUJO	***.482.***-04	NEGRO(A)	63,0	HABILITADO(A)
EFG-0113	CEZARIO CORREIA DE ARAUJO	***.398.***-49	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,0	HABILITADO(A)
EFG-0115	GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS	***.253.***-94	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,0	HABILITADO(A)
EFG-0168	ANDRÉ LUIZ VIANA ALMEIDA	***.269.***-32	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,0	HABILITADO(A)
EFG-0116	ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE APOIO AO MENOS CARENTE E A COMUNIDADE	**.208.***/0001-96	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,00	HABILITADO(A)
EFG-0078	RAFAEL ALEXANDRE RODRIGUES DE MENDONÇA	***.899.***-82	NEGRO(A)	59,0	HABILITADO(A)
EFG-0171	JOAQUIM BARRETTO JÚNIOR	**.069.***/0001-02	AMPLA CONCORRÊNCIA	55,0	HABILITADO(A)
EFG-0193	JAIRO CÂNDIDO DE LIMA	***.116.***-68	NEGRO(A)	51,0	HABILITADO(A)
EFG-0111	RAQUEL MARIA DE MELO DAS NEVES ARAUJO	***.329.***-87	AMPLA CONCORRÊNCIA	46,0	HABILITADO(A)
EFG-0104	THIAGO DUARTE RAMOS	***.865.***-76	AMPLA CONCORRÊNCIA	46,00	HABILITADO(A)
EFG-0206	ISMAEL SANTOS DE OLIVEIRA	***.955.***-06	AMPLA CONCORRÊNCIA	46,00	HABILITADO(A)
EFG-0084	SELENILDA MARQUES DE LIMA	***.862.***-91	NEGRO(A)	40,0	HABILITADO(A)

J – Artes Visuais (ex. Exposição de Grafite, Fotografia, Pintura, Escultura e Afins

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0089	NADILSON MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR	***.013.***-53	NEGRO(A)	75,0	HABILITADO(A)
EFG-0120	CARLOS ROMÁRIO BEZERRA DE FRANÇA SANTOS	***.670.***-77	AMPLA CONCORRÊNCIA	75,0	HABILITADO(A)
EFG-0056	BRUNO FAGNER DE ALBUQUERQUE MELO	***.645.***-44	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO(A)
EFG-0237	THIAGO HENRIQUE DE FREITAS BAROSA	***.063.***-13	AMPLA CONCORRÊNCIA	69,0	HABILITADO(A)
EFG-0209	FRANCISMAR DE LIRA FEITOSA	***.326.***-44	AMPLA CONCORRÊNCIA	68,0	HABILITADO(A)
EFG-0107	MONICA RAFAELE DA SILVA MELO	***.340.***-52	INDÍGENA	67,0	HABILITADO(A)
EFG-0014	LIDIANE PRAZERES DE MELO	***.213.***-64	NEGRO(A)	42,0	HABILITADO(A)

K – Artesanato (Feiras)

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0068	ARTHUR LEMOS TAVARES	***.873.***-42	AMPLA CONCORRÊNCIA	72,0	HABILIATADO(A)
EFG-0132	CRISTIANO CARLOS GOMES DE ALMEIDA	***.282.***-69	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILIATADO(A)
EFG-0020	ANA LIDIA SANTIAGO NASCIMENTO	***.468.***-22	AMPLA CONCORRÊNCIA	69,0	HABILIATADO(A)

RESULTADO DAS PROPOSTAS INSCRITAS NO EDITAL Nº 002/2026 FOMENTO À CULTURA SELEÇÃO DE PROJETOS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

INABILITADOS

A – Oficinas para Todos os Segmentos Culturais

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0042	ÁUREA PATRÍCIA LIMA OLIVEIRA DE SOUZA	***.365.***-39	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0269	PEDRO LUCAS ROSENO SILVA	***.277.***-90	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0178	LUCIANA AMÁLIA DE ARAÚJO TAVARES	***.410.***-30	NEGRO(A)	–	INABILITADO CONFORME ANEXO XI DO EDITAL
EFG-0205	GUILHERME GONÇALVES DA SILVA	***.233.***-71	NEGRO(A)	–	INABILITADO CONFORME ANEXO XI DO EDITAL
EFG-0149	LUCAS VINICIUS DA SILVA	***.448.***-76	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL

B – Espetáculo de Artes Cênicas (Teatro, Dança, Opera e Circo)

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0127	FERNANDA CAROLINA REGIS DOS SANTOS	***.814.***-17	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0263	JONATAN GOMES TEOTONIO	***.527.***-97	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL

C – Apresentação de Roda de Capoei

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0165	ALISSON ANDRÉ LIMA DA SILVA	***.177.***-21	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) POR DESCUMPRIR O ITEM 4.2

F – Audiovisual Curta ou Doc Que Abordem a Identidade, a Cultura e a História de Jaboatão

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0003	MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA	***.221.***-15	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO CONFORME ANEXO XI DO EDITAL
EFG-0061	DEBORA DA SILVA ROSA	***.885.***-86	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0152	ARNÓBIO GREGÓRIO DA SILVA JÚNIOR	***.911.***-86	NEGRO(A)	–	INABILITADO CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0157	ISA NADINE ALBUQUERQUE QUEIROZ	***.612.***-16	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0163	CÍCERO EMANOEL REGIS DA SILVA	***.885.***-70	NEGRO(A)	–	INABILITADO CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0176	JOÃO VICTOR MONTENEGRO DOS SANTOS	***.036.***-60	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0259	ROGÉRIO URBANO DE LUCENA	***.599.***-35	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0266	FLÁVIO HENRIQUE	***.142.***-90	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0164	VALDECI PAULINO DE OLIVEIRA	***.039.***-49	NEGRO(A)	–	INABILITADO CONFORME ANEXO XI DO EDITAL
EFG-0129	ARDILIS WILLI RODRIGUES DE OLIVEIRA	***.584.***-09	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO CONFORME ANEXO XI DO EDITAL

G – Mostras/Festival dos Diversos Segmentos Culturais

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0006	SINDY BEATRIZ DA SILVA ARAÚJO	***.236.***-73	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME RESOLUÇÃO DE Nº 003/2026
EFG-0007	JORGE COELHO DE ARAÚJO	***.170.***-20	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME RESOLUÇÃO DE Nº 003/2026
EFG-0008	ISAIAS LEANDRO DA SILVA	***.348.***-54	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) CONFORME RESOLUÇÃO DE Nº 003/2026
EFG-0010	RICHARDSON DOS RAMOS GOMES DA SILVA	***.876.***-40	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME RESOLUÇÃO DE Nº 003/2026
EFG-0226	BRUNO HENRIQUE DE LIMA FIGUEIREDO	***.354.***-10	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0227	MAVIAEL RIBEIRO DE BARROS	***.741.***-04	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A)CONFORME RESOLUÇÃO DE Nº 003/2026
EFG-0236	MARGARIDA PEREIRA DE ALCANTARA	***.372.***-53	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) CONFORME RESOLUÇÃO Nº 001/2026 E Nº 003/2026
EFG-0238	ANA CAROLINA BEVENUTO DE PAULA	***.147.***-50	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME RESOLUÇÃO DE Nº 003/2026
EFG-0037	LUCIANO FERREIRA LEÃO	***.702.***-34	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0082	JAQUELUCE FAUSTINO DA SILVA	***.461.***-73	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ANEXO XI
EFG-0189	LUCIANA AMÁLIA DE ARAÚJO TAVARES	***.410.***-30	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) CONFORME ANEXO XI
EFG-0011	INSTITUTO DE AMPARO SOCIAL BRASILEIRO – IASB	**.143.***/0001-60	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) CONFORME RESOLUÇÃO Nº 001/2026 E Nº 003/2026
EFG-0018	GUILHERME LUAN DO ROSÁRIO GAVIÃO	***.705.***-31	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) CONFORME RESOLUÇÃO Nº 001/2026 E Nº 003/2026
EFG-0029	JHONATAN EVERTON FRANÇA SIQUEIRA	***.443.***-52	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME RESOLUÇÃO Nº 001/2026 E Nº 003/2026
EFG-0038	ORGANIZAÇÃO EM DEFESA E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO DO NORDESTE	**.463.***/0001-72	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0076	PALLOMA ANDREZA SANTOS SILVA	***.966.***-46	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0087	ALEXSANDRO ALVES DE AMORIM	***.246.***-50	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0088	ESTHER CLÁUDIA ALEXANDRE DA SILVA	***.695.***-25	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0106	ANA FLAVIA DAS CHAGAS SILVA	**.282.***/0001-05	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 13.1 DO EDITAL
EFG-0108	JEFFERSON BRUNO MANOEL DA SILVA	***.132.***-36	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) CONFORME RESOLUÇÃO Nº 001/2026 E Nº 003/2026
EFG-0150	LUÃ CLEITON XAVIER COELHO	***.388.***-60	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0158	ANDRÉ LUIZ DE ARRUDA	***.679.***-51	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0172	MARGARIDA FAMILLE DE ALMEIDA CÂMARA SILVA	***.772.***-23	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0180	LUIS CARLOS DA SILVA	***.927.***-54	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0210	LYZIA MARIA GOMES ROCHA	***.203.***-22	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0215	ASSOCIAÇÃO CANDEIAS DE CAPOEIRA	**.618.***/0001-92	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0231	MARIA HELENA SIQUEIRA DE MELO	**.624.***/0001-00	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0235	JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS	***.737.***-14	NEGRO(A)	–	NABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL

H – Apresentação de Grupos da Cultura Tradicional (ex. Afoxé, Maracatu, Frevo, Boi e Afins)

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0057	EDNILSON PEREIRA BARBOZA	***.403.***-68	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) CONFORME ANEXO XI
EFG-0147	RODRIGO DANTAS DA SILVA LIRA	***.684.***-25	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ANEXO XI

I – Shows Musicais

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0046	MIGUEL MARCONDES MOURA NUNES	***.767.***-04	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ANEXO XI
EFG-0059	DEYVSON JOSÉ DA SILVA BARROS	***.817.***-06	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) CONFORME ANEXO XI
EFG-0187	RENAN WALLACY YVSON DOS SANTOS	***.332.***-62	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ANEXO XI
EFG-0204	SONILDO DO NASCIMENTO	***.697.***-91	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ANEXO XI
EFG-0247	JOSE NUNES VIANA JUNIOR	**.570.***/0001-92	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ANEXO XI
EFG-0072	MAYARA CHRISTINIS DE SOUZA MENDONÇA	***.597.***-39	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0094	IVERTON BRAZ DE OLIVEIRA	***.263.***-39	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0188	FAGNER LOPES DE AMORIM	***.116.***-66	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0221	SEVERINA MARIA DO EGITO	***.821.***-46	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0246	GEIBSON MONTEIRO DA SILVA	***.955.***-24	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL
EFG-0253	AMARO SEVERINO DE IRA FILHO	***.859.***-95	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ITEM 4.2 DO EDITAL

J – Artes Visuais (ex. Exposição de Grafite, Fotografia, Pintura, Escultura e Afins

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0151	PÉRICLES JOSÉ DA SILVA	***.088.***-04	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) CONFORME ANEXO XI

Jaboatão dos Guararapes, 13 de Junho de 2026

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA

285788

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PORTARIA Nº 257/2026 –SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

CONSIDERANDO a CI nº 0996752, do dia 11/06/2026, emitida pela Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, no Colégio Municipal Visconde de Suassuna, a professora WANESSA RAYZZA LOYO DA FONSECA MARINHO VANDERLEI – matrícula nº 21.447-7 ;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Secretária Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, WANESSA RAYZZA LOYO DA FONSECA MARINHO VANDERLEI – matrícula nº 21.447-7, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, no Colégio Municipal Visconde de Suassuna, com efeito retroativo a partir do período 25 de maio de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2026.

Michely Almeida

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

285752

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PORTARIA Nº 258 /2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

CONSIDERANDO a CI nº 0996654 , do dia 11/06/2026, emitida pela Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar, no CEMEI Professora Lígia de Araújo de Oliveira, e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar, no CEMEI Professora Rakelly Nogueira do Nascimento, a professora ADRIANA LÚCIA SILVANO DE LIMA – matrícula nº 18.807-7 ;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Supervisora Escolar e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora, ADRIANA LÚCIA SILVANO DE LIMA – matrícula nº 18.807-7, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Professora Lígia de Araújo de Oliveira, com efeito a partir de 29 de maio de 2026.     

NOMEAR, a professora, ADRIANA LÚCIA SILVANO DE LIMA – matrícula nº 18.807-7, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Professora Rakelly Nogueira do Nascimento, com efeito a partir de 01 de junho de 2026.     

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2026.

Michely Almeida

Secretária Municipal de Educação

285764

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PORTARIA Nº 259/2026 –SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

CONSIDERANDO a CI nº 0996723, do dia 11/06/2026, emitida pela Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nina de Oliveira, a professora DANIELA DE MELO MEDEIROS PIMENTEL CHAGAS – matrícula nº 18.485-3 ;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Secretária Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, DANIELA DE MELO MEDEIROS PIMENTEL CHAGAS – matrícula nº 18.485-3, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Nina de Oliveira, com efeito retroativo a partir do período 01 de junho de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2026.

Michely Almeida

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

285769

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PORTARIA Nº 55/2026 – CGM/JG

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 15, §4º ao §9º da Lei Complementar nº 050/2024, publicada no DOM nº 001 de 01/01/2025, como também no Ato nº 1415/2025, publicado no DOM nº 048 de 13/03/2025;

Resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº. 4.0912934.4 – PRESIDENTE; CEZAR RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 0.0166286.1, MEMBRO TITULAR; DORALICE PEREIRA DE SANTANA PAZ E SILVA, matrícula de nº 0.0124516.2, MEMBRO TITULAR; MILLENA MARIA SANTOS SILVA FONTES, matrícula nº 0.0197947.1, MEMBRO TITULAR, JOÃO CLAUDIO FILGUEIRA DOS SANTOS, matrícula de nº 0.0209228.1, MEMBRO SUBSTITUTO, todos integrantes da Segunda Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº 019/2025 – CGM, publicada no DOM nº 63, de 02/04/2025, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal nº 224/96 c/c o § 5º, do art. 15, da Lei Complementar nº 50/2024, proceda à apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 021/2026 – CG/2ª CPIA, em trâmite no processo SEI nº 26.1.000000656-0, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2026

Emyli Cavalcanti Corregedora Geral do Município

285810

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PORTARIA Nº 011 / 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: DONNOS VENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONTRATO: 006/2026 – SEPLAG

DATA DE ASSINATURA:  08/06/2026

VIGÊNCIA:  08/06/2026 a 08/06/2027

GESTOR: Marcylio de Alencar Araújo

MATRÍCULA N°: 4.9104115.1

FISCAL ADMINISTRATIVO: Ana Lúcia de França Silva

MATRÍCULA N°: 4.0587120.2

FISCAL TÉCNICO: Maria Júlia de Oliveira Mesquita Lemos

MATRÍCULA N°: 4.09146823

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Junho de 2026.

ROBERTO SALOMAO DO AMARAL E MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

285828

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PORTARIA Nº 5050/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: WC LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ESGOTAMENTO, POR DEMANDA, COM CAMINHÃO TANQUE COM SISTEMA DE SUCÇÃO AVÁCUO SEM SAÍDA LATERAL PARA SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, DESOBSTRUÇÃO DAS CAIXAS DE GORDURA E DESTINAÇÃO DOS DETRITOS ORIUNDOS DESTE EXPURGO, PARA TRATAMENTO EM INSTITUIÇÃO REGULAMENTADA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE -CPRH, DAS UNIDADES DE SAÚDE E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONTRATO: 013/2025 – SMS

DATA DE ASSINATURA:  12/05/2026

VIGÊNCIA:  12/05/2025 a 12/05/2027

FISCAL ADMINISTRATIVO: DANIELA MARIA DA SILVA

MATRÍCULA N°: 49104018-1

FISCAL TÉCNICO: Alexsandra Serrano

MATRÍCULA N°: 59.065-0

GESTOR: ADNA ANGÉLICA LIMA MEDEIROS DA PAZ

MATRÍCULA N°: 59.178-2

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Junho de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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PORTARIA Nº 551/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA

OBJETO: Fornecimento de 01 (uma) assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública

CONTRATO: 015/2025 – SMS

DATA DE ASSINATURA:  08/05/2026

VIGÊNCIA:  13/05/2025 a 13/05/2027

FISCAL ADMINISTRATIVO: KAMILA MANOELA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 4.0914498-2

FISCAL TÉCNICO: KAMILA MANOELA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 4.0914498-2

GESTOR: Jaqueline Miranda Celestina Machado

MATRÍCULA N°: 4.5928971.4

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Junho de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2025 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO E REAJUSTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 5,172% PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. REGISTRADA: DISK LIFE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (CNPJ: 04.614.288/0001-45). VALOR ACRESCIDO: R$ 45.116,03 (quarenta e cinco mil e cento e dezesseis reais e três centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 917.399,30 (novecentos e dezessete mil e trezentos e noventa e nove reais e trinta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/04/2026 a 30/04/2027. Jaboatão dos Guararapes, 30/04/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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