ATOS DO DIA 30 DE JUNHO DE 2026

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato nº 533/2026 – Exonerar ROBSON ARAUJO COSTA, matrícula nº 4.0916176.2, do cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Ato nº 534/2026 – Nomear ROBSON ARAUJO COSTA, para o cargo em comissão de PRESIDENTE, símbolo CDG-2, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 2 de julho de 2026.

Ato nº 535/2026 – Exonerar CLAUDIO ABRAHAMIAN ASFORA, matrícula nº 4.0591914.3 do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAE-1, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Ato nº 536/2026 – Nomear CLAUDIO ABRAHAMIAN ASFORA, para o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de julho de 2026.

Ato nº 537/2026 – Exonerar GUSTAVO HENRIQUE SILVA VALENCA, matrícula nº 4.0911500.6, do cargo em comissão de DIRETOR, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Ato nº 538/2026 – Nomear AUTAGMAM MANOEL BARBOSA SILVA JUNIOR, para o cargo em comissão de DIRETOR, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Ato n.º 539/2026 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Projetos Especiais e Captação de Recursos para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, a partir de 1° de julho de 2026, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, relativo à nomeação de ROBERTO CERQUEIRA DA VEIGA PESSOA, Ato n° 424/2025, de 10/01/2025.

Ato nº 540/2026 – Exonerar CRISTIANE KARLA ALVES DE MELO, matrícula nº 4.9104078.1, do cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Ato nº 541/2026 – Nomear BARBARA PRISCILA DE ALMEIDA SOARES, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 2 de julho de 2026.

Ato nº 542/2026 – Nomear ARTUR MONTENEGRO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Ato nº 543/2026 – Nomear ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Ato nº 544/2026 – Nomear KAIO JORGE DE OLIVEIRA MARINHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Ato nº 545/2026 – Nomear JOSÉ ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, com efeito a partir de 2 de julho de 2026.

Ato nº 546/2026 – Nomear SEBASTIÃO TEIXEIRA LINHARES FILHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Ato nº 547/2026 – Nomear MARIA DE LOURDES FRAGOSO HITZELBERGER, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Ato nº 548/2026 – Nomear BELINE LOPES DE LUNA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Ato nº 549/2026 – Nomear JÚLIO SERUR FILHO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Ato nº 550/2026 – Nomear EDGARD DE SOUZA LISBOA NETO, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Ato nº 551/2026 – Nomear VITORIA MAYRA DO NASCIMENTO VIEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 10 de julho de 2026.

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 471/2026, de CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS CORREIA:

Onde se lê: (...) matrícula nº 4.0914675.3 (...);

Leia-se: (...) matrícula nº 4.0592777.4 (…).

Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ATOS DO DIA 30 DE JUNHO DE 2026

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Municipal n.º 1.373, de 12/09/2018, na alteração promovida pela lei Municipal nº 1.626, de 19/05/2025;

Ato nº 552/2026 – Nomear CAIO SÉRGIO ANTONIO VIEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (EMLUME), com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ATOS DO DIA 30 DE JUNHO DE 2026

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 40, de 17/08/2021, nos acréscimos incluídos pela Lei Complementar Municipal nº 53, de 16/09/2025;

Ato nº 553/2026 – Nomear DEBORA MARTINS PINTO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

288599

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DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026, NA MODALIDADE SINDICÂNCIA

SEI Nº 26.6.000000047-0

PORTARIA Nº 229/2026-SME E PORTARIA Nº 265/2026-SME

EMENTA: Processo Administrativo de Sindicância nº 005/2026, instaurado pela Portaria nº 229/2026-SME e prorrogado pela Portaria nº 265/2026-SME. Acolhimento do Relatório Final da Comissão de Sindicância. Arquivamento por ausência de prova suficiente. Dados pessoais resguardados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da Lei nº 12.527/2011 (LAI).

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 078/2026;

CONSIDERANDO a Portaria nº 229/2026-SME, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 098, de 28 de maio de 2026, que instaurou o Processo Administrativo de Sindicância nº 005/2026;

CONSIDERANDO a Portaria nº 265/2026-SME, de 16 de junho de 2026, que prorrogou por 20 (vinte) dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão, com fundamento no parágrafo único do art. 172 da Lei Municipal nº 224/1996;

CONSIDERANDO a regular tramitação processual, com observância do contraditório e da ampla defesa;

CONSIDERANDO o Relatório Final apresentado pela Comissão de Sindicância, que concluiu pela ausência de prova suficiente para a imputação de irregularidade funcional, opinando pelo arquivamento do feito;

CONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Municipal nº 224/1996;

CONSIDERANDO o disposto no art. 31 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que impõem a restrição de acesso e a minimização do tratamento de informações pessoais capazes de ensejar violação à honra, à imagem e à intimidade dos envolvidos, sobretudo em processo de natureza sigilosa concluído sem aplicação de penalidade;

RESOLVE:

Art. 1º Acolher, em todos os seus termos, o Relatório Final apresentado pela Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº 229/2026-SME, no âmbito do Processo Administrativo nº 005/2026.

Art. 2º Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo de Sindicância nº 005/2026, por ausência de prova suficiente dos fatos apurados, ficando prejudicada qualquer proposta de penalidade disciplinar.

Art. 3º Determinar a ciência da presente decisão aos interessados diretos, observado o sigilo legal do processo, vedada a divulgação, nesta publicação, de dados pessoais, qualificação funcional detalhada ou descrição dos fatos imputados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da Lei nº 12.527/2011 (LAI).

Art. 4º Determinar o encaminhamento de cópia dos autos ao órgão ministerial que acompanha o procedimento correlato, para os fins de direito, observado igual resguardo de sigilo quanto aos dados pessoais.

Art. 5º Recomendar à unidade gestora competente a adoção de orientação interna, sem caráter punitivo, voltada à boa convivência funcional, bem como a avaliação das condições de saúde ocupacional na unidade escolar envolvida, sem necessidade de identificação nominal nesta publicação.

Art. 6º Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação, encerrando-se, com sua adoção, o Processo Administrativo de Sindicância nº 005/2026.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2026.

MICHELY ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação

288478

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PORTARIA Nº 289/2026-SME

(Encerramento do Processo Administrativo de Sindicância nº 005/2026)

EMENTA: Declara encerrados os trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº 229/2026-SME, dispensa seus membros das atribuições correlatas e determina o arquivamento do Processo Administrativo de Sindicância nº 005/2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 078/2026;

CONSIDERANDO a Portaria nº 229/2026-SME, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 098, de 28 de maio de 2026, que instaurou o Processo Administrativo de Sindicância nº 005/2026 e constituiu a respectiva Comissão;

CONSIDERANDO a Portaria nº 265/2026-SME, de 16 de junho de 2026, que prorrogou por 20 (vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão, com fundamento no parágrafo único do art. 172 da Lei Municipal nº 224/1996;

CONSIDERANDO a regular tramitação processual, com observância do contraditório e da ampla defesa, e a conclusão da instrução dentro do prazo prorrogado;

CONSIDERANDO o Relatório Final apresentado pela Comissão de Sindicância, devidamente acolhido por esta Secretaria por meio do Despacho Decisório que determinou o arquivamento do feito por ausência de prova suficiente;

CONSIDERANDO o disposto no art. 172 da Lei Municipal nº 224/1996, bem como o dever de resguardo de dados pessoais e de sigilo processual previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e na Lei nº 12.527/2011 (LAI);

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ENCERRADOS os trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº 229/2026-SME, tendo em vista a conclusão da instrução processual e a apresentação do respectivo Relatório Final dentro do prazo regulamentar.

Art. 2º Dispensar os membros da Comissão de Sindicância de que trata o art. 1º das atribuições a eles conferidas pela Portaria nº 229/2026-SME, agradecendo os serviços prestados, a saber: Jéssica Milena da Silva Alves de Siqueira (Presidente); José Carlos de Lima Alves (Membro); Andréa Ribeiro e Silva (Membro); e Hallef Lamartine Rodrigues dos Santos (Membro e Secretário).

Art. 3º Determinar o ARQUIVAMENTO definitivo do Processo Administrativo de Sindicância nº 005/2026, nos termos do Despacho Decisório que acolheu o Relatório Final da Comissão, ficando vedada, nesta e em qualquer publicação subsequente relativa a este ato, a divulgação de dados pessoais, qualificação funcional detalhada ou descrição dos fatos apurados, em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e à Lei nº 12.527/2011 (LAI).

Art. 4º Determinar à unidade competente da Secretaria Municipal de Educação a guarda e o arquivamento dos autos físicos e digitais do processo, observado o sigilo legal e o prazo de guarda documental aplicável.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de Junho de 2026.

MICHELY ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação

288462

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PORTARIA Nº 013/2026

A SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: MACHADO ARMARINHOS LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE,COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

CONTRATO: 018/2026 – SDE

DATA DE ASSINATURA:  27/04/2026

VIGÊNCIA:  27/04/2026 a 27/04/2027

GESTOR: Paulino José da Silva Albuquerque

MATRÍCULA N°:

FISCAL ADMINISTRATIVO: BRUNO MAURICIO DE CARVALHO QUEIROZ

MATRÍCULA N°:

FISCAL TÉCNICO: BRUNO MAURICIO DE CARVALHO QUEIROZ

MATRÍCULA N°:

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Junho de 2026.

GINALDO JOSÉ TRAJANO DO CARMO .

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE

288484

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PORTARIA Nº 014/2026 – SETQE

A SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: PBF GRÁFICA E TÊXTIL LTDA

OBJETO: Serviços Gráficos

CONTRATO: 026/2026 – SDE

DATA DE ASSINATURA:  11/06/2026

VIGÊNCIA:  11/06/2026 a 11/06/2027

GESTOR: Walkíria Moreira Navarro de Morais

MATRÍCULA N°:

FISCAL ADMINISTRATIVO: Paulino José da Silva Albuquerque

MATRÍCULA N°:

FISCAL TÉCNICO: Paulino José da Silva Albuquerque

MATRÍCULA N°:

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de Junho de 2026.

GINALDO JOSÉ TRAJANO DO CARMO .

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE

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PORTARIA Nº 015/2026- SETQE

A SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: GRAFICA PALMEIRAS LTDA ME

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS EÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

CONTRATO: 027/2026 – SDE

DATA DE ASSINATURA:  11/06/2026

VIGÊNCIA:  11/06/2026 a 11/06/2027

GESTOR: Walkíria Moreira Navarro de Morais

MATRÍCULA N°:

FISCAL TÉCNICO: BRUNO MAURICIO DE CARVALHO QUEIROZ

MATRÍCULA N°:

FISCAL ADMINISTRATIVO: BRUNO MAURICIO DE CARVALHO QUEIROZ

MATRÍCULA N°:

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Junho de 2026.

GINALDO JOSÉ TRAJANO DO CARMO

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE

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PORTARIA Nº 270/2026 – SME

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Ata de Registro de Preços celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: FL COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 007/2026 – SME

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA:  27/05/2026 a 27/05/2027

GESTOR: Janaina Bezerra de Souza

MATRÍCULA N°: 14.866-0

FISCAL ADMINISTRATIVO: Simara Lopes

MATRÍCULA N°: 091.302-7

FISCAL TÉCNICO: Simara Lopes

MATRÍCULA N°: 091.302-7

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Junho de 2026.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

288519

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PORTARIA Nº 239/2026 – SME

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Ata de Registro de Preços celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: SALLES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, ESSA INICIATIVA VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 002/2026 – SME

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA:  20/05/2026 a 20/05/2027

FISCAL TÉCNICO: Simara Lopes

MATRÍCULA N°: 091.302-7

GESTOR: Janaina Bezerra de Souza

MATRÍCULA N°: 14.866-0

FISCAL ADMINISTRATIVO: Simara Lopes

MATRÍCULA N°: 091.302-7

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Junho de 2026.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

288521

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PORTARIA Nº 271/2026 – SME

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Ata de Registro de Preços celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: FABIANA RODRIGUES PEREIRA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 001/2026 – SME

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA:  20/05/2026 a 20/05/2027

GESTOR: Janaina Bezerra de Souza

MATRÍCULA N°: 14.866-0

FISCAL ADMINISTRATIVO: SIMARA MARIA LOPES DE ARAÚJO

MATRÍCULA N°: 91.302-7

FISCAL TÉCNICO: SIMARA MARIA LOPES DE ARAÚJO

MATRÍCULA N°: 91.302-7

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Junho de 2026.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

288522

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PORTARIA Nº 269/2026 – SME

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Ata de Registro de Preços celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: VTA MACHADO DE ARRUDA E CIA LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, ESSA INICIATIVA VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 005/2026 – SME

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA:  02/06/2026 a 02/06/2027

GESTOR: Janaina Bezerra de Souza

MATRÍCULA N°: 14.866-0

FISCAL TÉCNICO: Simara Lopes

MATRÍCULA N°: 091.302-7

FISCAL ADMINISTRATIVO: Simara Lopes

MATRÍCULA N°: 091.302-7

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Junho de 2026.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

288525

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PORTARIA Nº 268/2026 – SME

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Ata de Registro de Preços celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: Comercial Herzog LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, ESSA INICIATIVA VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 006/2026 – SME

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA:  19/05/2026 a 19/05/2027

FISCAL TÉCNICO: Simara Lopes

MATRÍCULA N°: 091.302-7

FISCAL ADMINISTRATIVO: Simara Lopes

MATRÍCULA N°: 091.302-7

GESTOR: Janaina Bezerra de Souza

MATRÍCULA N°: 14.866-0

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Junho de 2026.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

288527

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PORTARIA Nº 266/2026 – SME

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: BQS DISTRIBUIDORA LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DEMATERIAL E UTENSÍLIOS PARA HIGIENE PESSOAL, AFIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE

CONTRATO: 016/2025 – SME

DATA DE ASSINATURA:  17/04/2026

VIGÊNCIA:  21/05/2025 a 21/05/2027

FISCAL ADMINISTRATIVO: FERNANDO ANTÔNIO TUDE DE MELO SOBRINHO

MATRÍCULA N°: 91.172-71

FISCAL TÉCNICO: FERNANDO ANTÔNIO TUDE DE MELO SOBRINHO

MATRÍCULA N°: 91.172-71

GESTOR: Janaina Bezerra de Souza

MATRÍCULA N°: 14.866-0

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Junho de 2026.

LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

288528

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 087.2026.INEX.063.EPC-SME. OBJETO: Aquisição de 11 (onze) inscrições para servidores da Secretaria Municipal da Educação participarem do Fórum Extraordinário da UNDIME/PE, a ser realizado nos dias 13 a 15 de abril de 2026, através de Inexigibilidade de Licitação. Termos do Parecer nº 200/2026 – AJUR/SME. Sendo contemplada a empresa: UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE PE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.859.161/0001-14. Sendo o valor total das 11 (onze) inscrições de R$ 4.950,00 (Quatro mil, novecentos e cinquenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2026

Leydejane Batista das Neves

Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais

271596

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PORTARIA Nº 272/2026 – SME

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Ata de Registro de Preços celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: ANA PAULA DE SENA QUEIROZ

OBJETO: Utensílios de Copa e Cozinha

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 004/2026 – SME

DATA DE ASSINATURA:  21/05/2026

VIGÊNCIA:  21/05/2026 a 21/05/2027

GESTOR: Janaina Bezerra de Souza

MATRÍCULA N°: 14.866-0

FISCAL ADMINISTRATIVO: SIMARA MARIA LOPES DE ARAÚJO

MATRÍCULA N°: 91.302-7

FISCAL TÉCNICO: SIMARA MARIA LOPES DE ARAÚJO

MATRÍCULA N°: 91.302-7

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Junho de 2026.

LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES .

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

288520

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

AVISO DE REVOGAÇÃO

Processo administrativo nº 078.2026.INEX.059.EPC.SAD. Inexigibilidade de Licitação nº 059/2026. Objeto: Contratação da empresa AGNESAGSOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA – CNPJ nº 48.270.172/0001-01, para fornecimento do programa de computador Agnes e-Gov, plataforma proprietária hospedada sob o modelo SaaS (Software como Serviço), destinada ao Monitoramento Tributário e de Conformidade do e-Social, da Folha de Pagamento e do SST (Segurança e Saúde do Trabalho). O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, a REVOGAÇÃO do referido processo. Jaboatão dos Guararapes, 17 de junho de 2026.

Carlos Eduardo de Albuquerque Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

288393

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PORTARIA Nº908/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 2166/2025, 2042/2025, 2213/2025, 2064/2025, 2160/2025 e 2060/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 29.10.2025, 09.10.2025, 01.12.2025, 21.10.2025, 29.10.2025 e 20.10.2025.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO   ANTERIOR	SITUAÇÃO           ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.0149250.1	ABIMALI SOARES DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	2	D	III	3	E
02	0.0149250.1	ABIMALI SOARES DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	3	E	III	3	F
03	0.0146447.1	CRISTINA VIEIRA ALBUQUERQUE	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	6	M	III	7	N
04	0.0161420.1	ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA	PROFESSOR 1	01.01.2025	IV	3	F	IV	4	G
05	0.0150940.1	JACQUELINE AMANCIO GOMES	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	3	E	III	3	F
06	0.0147095.1	LUCIANA VIANA S. DE ALMEIDA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	4	G	III	4	H
07	0.0202398.1	VANESSA DA CONCEICAO BORGES	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	B	III	2	C

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

288411

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PORTARIA Nº909/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CNSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO/ FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	ANDRE PARISI DA SILVA	009137511	SOCIOLOGO	Médio	7022/2026	21.01.2026
02	AILTON RAMOS DE OLIVEIRA	091897051	PSICÓLOGO	Médio	7026/2026	08.06.2026
03	AMANDA SANTOS DE MELO	091897141	PSICÓLOGO	Médio	7030/2026	16.06.2026
04	ANA PAULA ANDRADE NASCIMENTO	091897151	EDUCADOR SOCIAL	Médio	7033/2026	16.06.2026
05	JULIANA CLECIA DO NASCIMENTO	091897131	ASSISTENTE SOCIAL	Médio	7027/2026	12.06.2026
06	JANETE MARIA DA SILVA	091897001	EDUCADOR CUIDADOR	Médio	7031/2026	08.06.2026
07	JULIANA FERREIRA DA SILVA	091897041	ASSISTENTE SOCIAL	Médio	7024/2026	04.06.2026
08	LEANDRO DE MELO SILVA	091897031	EDUCADOR SOCIAL	Médio	7028/2026	16.06.2026
09	MARIA BETANIA FERREIRA BRAGA	091897111	EDUCADOR SOCIAL	Médio	7029/2026	16.06.2026
10	MARINEIDE MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA	091896991	EDUCADOR SOCIAL	Médio	7032/2026	07.06.2026

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

288411

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PORTARIA Nº912/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
26.18.000008863-0	ANA EMÍLIA OLIVEIRA COSTA	0.0159328.1	Municipal de Saúde	2011/2021	01.07.2026 a 30.07.2026
26.18.000003848-9	ANA CAROLINA CARVALHO R.DA CUNHA	0.0198587.1	Municipal de Saúde	2015/2025	13.07.2026 a 11.08.2026
26.17.000007140-3	ESDRAS SAMPAIO MEDRADO	0.0148555.1	Municipal de Educação	2013/2023	01.07.2026 a 30.07.2026
26.18.000008806-0	EVELLYN CHRISTINY A. CAMPELO DA SILVA	0.0169030.1	Municipal de Saúde	2016/2026	01.07.2026 a 30.07.2026
26.18.000008302-6	IVANISE AMERICO DE ALBUQUERQUE	0.0190837.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.07.2026 a 30.07.2026
26.18.000010958-0	MARIA JOSÉ SANTANA DOS SANTOS	0.0181285.1	Municipal de Saúde	2011/2021	01.07.2026 a 30.07.2026
26.18.000010491-0	MARIA JANUARIA GONÇALVES	0.0191752.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.07.2026 a 30.07.2026
26.18.000005699-1	MARIA CECILIA MORAIS DE MENDONÇA	0.0204978.1	Municipal de Saúde	2016/2026	01.07.2026 a 30.07.2026
26.17.000007194-2	MIRIAM WANG PEIXOTO DOS SANTOS	0.0154334.1	Municipal de Educação	2003/2013	01.07.2026 a 30.07.2026
26.8.000001458-0	MÔNICA LOPES DOS SANTOS RIBEIRO	0.0169188.1	Exec. de Contratações Públicas	2006/2016	01.07.2026 a 30.07.2026
26.17.000004582-8	NADJA OLIVEIRA DA SILVEIRA BARROS	0.0187224.1	Municipal de Educação	2013/2023	01.07.2026 a 29.08.2026
26.18.000004368-7	TAMIRES FIDELIS DOS SANTOS	0.0196665.1	Municipal de Saúde	2015/2025	01.07.2026 a 30.07.2026
26.18.000010523-2	VALERIA LINS SOBRAL	0.0192783.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.07.2026 a 30.07.2026

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

288411

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PORTARIA Nº913/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 26.17.000009010-6 e o Parecer nº. 267/2026- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 18.05.2026.

R E S O L V E:

I – CONCEDER a servidora LAIS RODRIGUES DE ARAUJO matricula nº. 009119561, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Prorrogação de Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Matemática em Rede Nacional, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 13.06.2026 a 31.08.2026, na UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II –        A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de junho de 2026.

III –       Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

288411

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PORTARIA Nº914/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1. DIVULGAR o resultado do pedido de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), da servidora listada abaixo:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	LAUDO PERICIAL	GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR	GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL
01	ALEKSANDRA LAVOR SERBIM UMBELINO SOARES	001978071	PSICÓLOGO	7025/2026	Mínimo	Médio

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

288411

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PORTARIA Nº915/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

  RESOLVE:

  Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL
01	JOSÉ MARIANO GONÇALVES	000999961	Auxiliar de Suporte a Gestão	Inexistente	7021/2026

     Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

288411

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PORTARIA N°916/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1886/2025, 2076/2025, 2325/2025, 153/2026– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 09.09.2025, 08.10.2026, 20.03.2026, 29.12.2025.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	001521021	CLETO JOSE MENDES FILHO	AG. MAN.INF.ESCOLAR	19.08.2025	IV	V
02	001676901	DIANA SAMPAIO BEZERRA	AG. ADM.ESCOLAR	26.08.2025	IV	V
03	001599481	JANAINA SILVA DE BARROS	AG. MAN.INF.ESCOLAR	08.09.2025	IV	V
04	001340581	KATIA CYNTIA VIEIRA MARQUES FERREIRA	AG. ALIM.ESCOLAR	12.11.2025	IV	V

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

288411

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PORTARIA N°917/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 2135/2025, 2083/2025, 2080/2025, 2276/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 23.10.2025, 21.10.2025, 09.12.2025.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO os servidores abaixo:

Item	MATRÍCULA	NOME	CARGO	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Classe	Nível
01	001662781	ANDRESSA DE KASSIA DA SILVA	AG. MAN. INF. ESCOLAR	21.04.2025	III	B	III	H
02	001540751	ENIO RICARDO XAVIER DA ROCHA	AG. MAN. INF. ESCOLAR	05.05.2024	III	G	III	H
03	001661461	MERCIA DA SILVA MELO	AG.ALIM. ESCOLAR	17.02.2025	III	G	III	H
04	001669011	SERGIO FERNANDES DE MENEZES	AG. MAN. INF. ESCOLAR	26.02.2025	III	G	III	H

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

288411

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PORTARIA Nº918/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s  189/2026, 77/2026, 205/2026, 215/2026, 2078/2025, 140/2026, 210/2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 30.03.2026, 19.02.2026, 16.04.2026, 20.04.2026, 21.10.2025, 20.04.2026, 17.04.2026

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	076291825	ANA CLAUDIA DOS SANTOS MARTINS SANTANA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	A	III	1	B
02	002019521	ANA OLIVEIRA DAS NEVES	PROFESSOR 1	01.01.2023	I	1	B	I	2	C
03	002019521	ANA OLIVEIRA DAS NEVES	PROFESSOR 1	01.01.2025	I	2	C	I	2	D
04	002106761	CLAYTON LEVI DA SILVA PEREIRA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	B	III	2	C
05	001583482	EDILENE CRISTINA DAS NEVES	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	5	I	III	5	J
06	002027971	FILIPE RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS	PROFESSOR 2	01.01.2025	III	2	C	III	2	D
07	002113701	JANEIDE OLIVEIRA DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	A	III	1	B
08	001865971	JOSIELMA MARIA DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2021	II	2	C	II	2	D
09	001865971	JOSIELMA MARIA DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2023	II	2	D	II	3	E
10	001865971	JOSIELMA MARIA DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2025	II	3	E	II	3	F

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

288411

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PORTARIA Nº919/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO as informações constantes na ficha funcional e financeira do Servidor e a conclusão do Processo SEI n° 26.5000000200-9, em especial a Nota Técnica 14/2026 – GEPOP/SEGEP, datada de 26.06.2026;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar, para fins de regularização funcional e previdenciária, que o vínculo do ex-servidor JAMILLE NASCIMENTO FARIAS, matrícula nº 0.0157660.1, ocupante do Cargo efetivo de Médica Cardiologista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, restou encerrado em 31 de janeiro de 2009;

Art. 2º Registrar que o presente ato tem caráter meramente saneador e visa exclusivamente a correção dos registros funcionais e previdenciários, sem gerar efeitos financeiros retroativos ou reconhecimento de vínculo funcional ativo;

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

288401

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Portaria nº 060/2026

O SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, nomeado através do Ato nº 0068/2025, publicado no Diário Oficial do Município em 04 de janeiro de 2025, no uso das suas obrigações e prerrogativas legais que lhe são delegadas na Lei Complementar Municipal n° 50/2024 de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO que, Lei Federal n° 14.399/2022 que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), se encontra em execução, especificamente na fase de Divulgação de Resultado Final da Fase Documental do Edital 002/2026 – Fomento à Cultura;

CONSIDERANDO que, é obrigação da administração pública executar suas políticas públicas com isonomia, imparcialidade e transparência.

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar o Resultado Final da Fase Documental dos Contemplados do Edital 002/2026 – Fomento à Cultura, de acordo com o disposto abaixo:

RESULTADO DAS PROPOSTAS INSCRITAS NO EDITAL Nº 002/2026 FOMENTO À CULTURA SELEÇÃO DE PROJETOS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

HABILITADOS CATEGORIAS

A – Oficinas para Todos os Segmentos Culturais

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0065	SILVIO KENNEDY FALCÃO LINS DA SILVA	**.868.***/0001 -70	NEGRO(A)	89,5	HABILITADO (A)
EFG-0098	TACIANA ENES PEIXOTO GUIMARÃES	***.622.***-01	AMPLA CONCORRÊNCIA	80,0	HABILITADO (A)
EFG-0242	ÁLVARO HELENO BARRA MUNIZ	***.882.***-04	AMPLA CONCORRÊNCIA	80,0	HABILITADO (A)
EFG-0225	LEILIANE CRISTINA MARIA DOS SANTOS	***.818.***-26	AMPLA CONCORRÊNCIA	77,5	HABILITADO (A)
EFG-0181	EDSON CAVALCANTE DA SILVA	***.645.***-34	NEGRO(A)	75,0	HABILITADO (A)
EFG-0270	NILDO ALFREDO BARBOSA	***.083.***-68	NEGRO(A)	75,0	HABILITADO (A)
EFG-0211	VALDESIO PAULINO DE OLIVEIRA	***.039.***-30	NEGRO(A)	73,0	HABILITADO (A)

EFG-0066	ARDILIS WILLI RODRIGUES DE OLIVEIRA	***.584.***-09	AMPLA CONCORRÊNCIA	72,0	HABILITADO (A)
EFG-0051	EMERSON ANDRÉ FERREIRA DA SILVA	***.483.***-59	AMPLA CONCORRÊNCIA	71,0	HABILITADO (A)
EFG-0125	RICARDO JOSÉ SEKULA	**.863.***/0001 -73	AMPLA CONCORRÊNCIA	71,0	HABILITADO (A)
EFG-0042	ÁUREA PATRÍCIA LIMA OLIVEIRA DE SOUZA	***.365.***-39	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO (A)
EFG-0060	JOSÉ MÁRCIO DE QUEIROZ	***.553.***-66	NEGRO(A)	69,0	HABILITADO (A)
EFG-0213	JOSÉ FERNANDO DE FRANÇA	***.342.***-01	NEGRO(A)	69,0	HABILITADO (A)
EFG-0271	CAMILA ALEXSANDRA LOPES DA SILVA	***.847.***-01	AMPLA CONCORRÊNCIA	69,0	HABILITADO (A)
EFG-0135	ANDDERSON CLEBER SOUSA DE ALBUQUERQUE	***.012.***/0001-35	AMPLA CONCORRÊNCIA	68,5	HABILITADO (A)

B – Espetáculo de Artes Cênicas (Teatro, Dança, Opera e Circo)

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0070	MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE	***.947.***-20	AMPLA CONCORRÊNCIA	75,0	HABILITADO (A)
EFG-0255	PAULA DE RENOR	***.059.***-91	AMPLA CONCORRÊNCIA	75,0	HABILITADO (A)
EFG-0216	CLAUDINÉ LUNA DE ABREU	**.430.***/0001 -55	AMPLA CONCORRÊNCIA	73,0	HABILITADO (A)
EFG-0099	FRANCISCO DE ASSIS DOMINGOS DA SILVA	***.819.***-49	AMPLA CONCORRÊNCIA	73,0	HABILITADO (A)
EFG-0079	GEOVANE WALDEMAR AMANCIO DE SOUZA	***.400.***-88	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO (A)
EFG-0095	HEMERSON DE MOURA	***.127.***-31	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO (A)
EFG-0191	CARLOS ALBERTO F.MILET	***.519.***-59	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO (A)

C – Apresentação de Roda de Capoeira

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0199	CARINE MARIA TRINDADE	***.166.***-18	AMPLA CONCORRÊNCIA	75,0	HABILITADO (A)
EFG-0143	JADIELSON CAETANO DA SILVA	***.245.***-64	NEGRO(A)	75,0	HABILITADO (A)
EFG-0185	JOSÉ LUCIANO DA SILVA	***.311.***-04	NEGRO(A)	73,0	HABILITADO (A)
EFG-0169	HENRIQUE GERSON KOHL	***.209.***-61	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO (A)
EFG-0201	WANILSON NAVARRO DE ALBUQUERQUE	***.417.***-27	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO (A)
EFG-0173	ASSOCIAÇÃO CANDEIRAS DE CAPOEIRA-ACC	**.618.***/0001 -92	AMPLA CONCORRÊNCIA	67,0	HABILITADO (A)
EFG-0103	DOUGLAS RODRIGUES PINHEIRO DE ARAÚJO	***.445.***-19	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,0	HABILITADO (A)

EFG-0050	ALESSANDRO DE BARROS LIMA	**.663.***/0001 -28	NEGRO(A)	62,0	HABILITADO (A)
EFG-0035	HUNILTON CARIOLANO DOS SANTOS BRITO	***.207.***-38	NEGRO(A)	61,0	HABILITADO (A)

D – Sarau Literário

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0167	MÔNICA MARIA BEZERRA DA SILVA	***.860.***-05	AMPLA CONCORRÊNCIA	76,0	HABILITADO (A)
EFG-0027	LUCAS SANTOS DE SOUZA	***.030.***-17	NEGRO(A)	71,0	HABILITADO (A)
EFG-0159	LUCIANO DOMINGOS DE FRANÇA	***.759.***-16	AMPLA CONCORRÊNCIA	50,0	HABILITADO (A)

E – Publicação de Livros Sobre Jaboatão

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0177	VALQUE RAMOS DOS SANTOS	***.039.***-87	NEGRO(A)	75,0	HABILITADO (A)
EFG-0190	JOSE DAVID DE SOUZA FERREIRA	***.666.***-15	NEGRO(A)	71,0	HABILITADO (A)
EFG-0265	ACADEMIA DE LETRAS DE JABOATAO DOS GUARARAPES – ALJG	**.526.***/0001 -90	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO (A)

F – Audiovisual Curta ou Doc Que Abordem a Identidade, a Cultura e a História de Jaboatão

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0262	ELI CUMBAH NATIVITAR MORENO SIDRIM UCHOA CAVALCANTI	***.618.***-08	INDÍGENA	67,0	HABILITADO (A)
EFG-0280	MARCÍLIO MARTINHO DA SILVA	***.635.***-07	NEGRO(A)	67,0	HABILITADO (A)

EFG-0157	ISA NADINE ALBUQUERQUE QUEIROZ	***.612.***-16	AMPLA CONCORRÊNCIA	56,0	HABILITADO (A)
EFG-0179	EDSON LOPES DA SILVA JUNIOR	***.436.***-03	NEGRO(A)	55,0	HABILITADO (A)

G – Mostras/Festival dos Diversos Segmentos Culturais

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0081	FÁBIO DE SOUZA SOTERO	**.865.***/0001 -65	NEGRO(A)	83,0	HABILITADO (A)
EFG-0214	STEPHANY SILVA DE ARAÚJO	***.448.***-60	AMPLA CONCORRÊNCIA	79,0	HABILITADO(A)
EFG-0207	LUANA COSTA SANTOS	**.647.***/0001 -23	AMPLA CONCORRÊNCIA	79,0	HABILITADO (A)

EFG-0281	MARIA DE FATIMA G. SILVA	***.497.***-78	AMPLA CONCORRÊNCIA	78,0	HABILITADO (A)
EFG-0028	JOÃO COLAÇO DA SILVA FILHO	***.376.***-87	NEGRO(A)	78,0	HABILITADO (A)
EFG-0146	M JOSEFA DE L. FERREIRA	***.334.***-10	AMPLA CONCORRÊNCIA	77,0	HABILITADO (A)
EFG-0282	CHAYANE DE CARVALHO SANTOS	***.744.***-24	AMPLA CONCORRÊNCIA	77,0	HABILITADO (A)
EFG-0175	G. SOLUCOES ARTISTICAS LTDA	**.356.***/0001 -74	NEGRO(A)	76,5	HABILITADO (A)
EFG-0110	GEILSON M. DA SILVA	***.055.***-87	PCD	76,5	HABILITADO (A)

H – Apresentação de Grupos da Cultura Tradicional (ex. Afoxé, Maracatu, Frevo, Boi e Afins)

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0073	EDNILSON PEREIRA BARBOZA	***.403.***-68	NEGRO(A)	80,0	HABILITADO (A)
EFG-279	ANALIÇA MARIA DE SOUZA SILVA	***.529.***-04	NEGRO(A)	79,0	HABILITADO (A)
EFG-0140	DONATA FERNANDA SOARES DA SILVA	***.417.***-62	AMPLA CONCORRÊNCIA	75,0	HABILITADO (A)
EFG-0141	CLAUDOMIR RAMOS DA SILVA	***.323.***-34	NEGRO(A)	75,0	HABILITADO (A)
EFG-0153	EDINILIO DA SILVA	***.067.***-67	NEGRO(A)	73,0	HABILITADO (A)
EFG-0063	GEORGE FERREIRA DA SILVA	***.784.***-27	NEGRO(A)	72,0	HABILITADO (A)
EFG-0121	ASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL MARACATU NAÇÃO ENCANTO DO DENDÊ	**.523.***/0001 -30	NEGRO(A)	70,0	HABILITADO (A)
EFG-0030	ALEXANDRE ALEX DA SILVA	***.831.***-47	AMPLA CONCORRÊNCIA	69,0	HABILITADO (A)
EFG-0058	ROSA DE FÁTIMA GALVÃO	***.909.***-49	NEGRO(A)	65,5	HABILITADO (A)
EFG-0283	LUIS RICARDO MENDONÇA B. DA SILVA	001.***-33	AMPLA CONCORRÊNCIA	65,0	HABILITADO (A)

I – Shows Musicais

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0067	RIVALDO JOSÉ DA SILVA	***.664.***-10	NEGRO(A)	77,0	HABILITADO (A)
EFG-0071	IGOR CARDOSO DE LEMOS	***.887.***-59	NEGRO(A)	71,0	HABILITADO (A)
EFG-0085	ALEXANDRE MARQUES DA SILVA	***.173.***-80	NEGRO(A)	71,0	HABILITADO (A)
EFG-0202	ANTÔNIO ALBERTO DE SOUSA	***.985.***-87	NEGRO(A)	71,0	HABILITADO (A)
EFG-0245	JOSE NUNES VIANA JUNIOR	***.570.***/000 1-92	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO (A)
EFG-0126	PAULO HENRIQUE BEZERRA DE ARRUDA	***.814.***-02	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO (A)
EFG-0130	JOSÉ TAVARES BEZERRA IRMÃO	***.905.***-49	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO (A)
EFG-0186	PHELIP TAVARES DE LIRA DA SILVA	***.694.***-94	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO (A)
EFG-0256	ROMERO AZEVEDO DE ALBUQUERQUE	***.475.***-93	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO (A)
EFG-0217	KILSON SILVA DE ARAÚJO FILHO	***.380.***-04	AMPLA CONCORRÊNCIA	68,0	HABILITADO (A)
EFG-0114	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	**.084.***/0001 -65	AMPLA CONCORRÊNCIA	66,0	HABILITADO (A)
EFG-0044	FAUZER JORGE SANTOS ZAIDAN	***.178.***-72	AMPLA CONCORRÊNCIA	66,0	HABILITADO (A)
EFG-0046	MIGUEL MARCONDES MOURA NUNES	***.767.***-04	AMPLA CONCORRÊNCIA	64,0	HABILITADO (A)
EFG-0118	DANIEL COSMO DE LIMA	***.197.***-60	NEGRO(A)	63,0	HABILITADO (A)
EFG-0241	SEVERINO NICACIO DE ARAUJO	***.482.***-04	NEGRO(A)	63,0	HABILITADO (A)
EFG-0113	CEZARIO CORREIA DE ARAUJO	***.398.***-49	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,0	HABILITADO (A)
EFG-0115	GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS	***.253.***-94	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,0	HABILITADO (A)
EFG-0168	ANDRÉ LUIZ VIANA ALMEIDA	***.269.***-32	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,0	HABILITADO (A)
EFG-0116	ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE APOIO AO MENOS CARENTE E A COMUNIDADE	**.208.***/0001 -96	AMPLA CONCORRÊNCIA	62,00	HABILITADO (A)
EFG-0078	RAFAEL ALEXANDRE RODRIGUES DE MENDONÇA	***.899.***-82	NEGRO(A)	59,0	HABILITADO (A)

J – Artes Visuais (ex. Exposição de Grafite, Fotografia, Pintura, Escultura e Afins

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0089	NADILSON MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR	***.013.***-53	NEGRO(A)	75,0	HABILITADO (A)
EFG-0120	CARLOS ROMÁRIO BEZERRA DE FRANÇA SANTOS	***.670.***-77	AMPLA CONCORRÊNCIA	75,0	HABILITADO (A)
EFG-0056	BRUNO FAGNER DE ALBUQUERQUE MELO	***.645.***-44	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO (A)
EFG-0237	THIAGO HENRIQUE DE FREITAS BAROSA	***.063.***-13	AMPLA CONCORRÊNCIA	69,0	HABILITADO (A)

K – Artesanato (Feiras)

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0068	ARTHUR LEMOS TAVARES	***.873.***-42	AMPLA CONCORRÊNCIA	72,0	HABILITADO (A)
EFG-0132	CRISTIANO CARLOS GOMES DE ALMEIDA	***.282.***-69	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,0	HABILITADO (A)
EFG-0020	ANA LIDIA SANTIAGO NASCIMENTO	***.468.***-22	AMPLA CONCORRÊNCIA	69,0	HABILITADO (A)

RESULTADO DAS PROPOSTAS INSCRITAS NO EDITAL Nº 002/2026 FOMENTO À CULTURA SELEÇÃO DE PROJETOS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

INABILITADOS

B – Espetáculo de Artes Cênicas (Teatro, Dança, Opera e Circo)

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0124	MARCELO SENA OLIVEIRA	***.784.***-91	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) POR DESCUMPRIR O ITEM 9.1
EFG-0032	CIRA ARAÚJO RAMOS	***.410.***-15	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) POR DESCUMPRIR O ITEM 9.1
EFG-0074	ADEILTON GOMES DE VERAS	***.628.***-74	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) POR DESCUMPRIR O ITEM 9.1

C – Apresentação de Roda de Capoeira

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0208	KIRIA DANIELLE SILVESTRE SILVA	***.465.***-50	AMPLA CONCORRÊNCIA	–	INABILITADO(A) POR DESCUMPRIR O ITEM 9.1

D – Sarau Literário

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0109	AMANDA TIMÓTEO DA SILVA	***.900.***-77	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) POR DESCUMPRIR O ITEM 9.1

G – Mostras/Festival dos Diversos Segmentos Culturais

INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CNPJ / CPF	AUTODECLARAÇÃO	PONTUAÇÃO	PARECER
EFG-0100	GHEUZA DE LOURDES SOUZA SENA	***.603.***-00	NEGRO(A)	–	INABILITADO(A) POR DESCUMPRIR O ITEM 9.1

Jaboatão dos Guararapes, 30 de Junho de 2026

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA

288389

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DISPENSA EMERGENCIAL

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento no artigo 75 Inciso VIII, da Lei Federal n°14.133/2021, de 01 de abril de 2021, no Decreto Municipal n° 033/2025, de 28 de fevereiro de 2025 e na Instrução Normativa deste Município nº 001/2025 – SAD/SECOP, que dispõe sobre o processo de planejamento de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa emergencial. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA O MUNÍCIPE EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, Maio de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA EMERGENCIAL, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.1333/2021, Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa nº 01/2025 – SAD/SECOP, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA O MUNÍCIPE EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/07/2026 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: [email protected]
RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos	Telefone: (81) 99975-3561
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal n° 033/2025 e Instrução Normativa nº 01/2025 – SAD/SECOP.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

DAS ESPECIFICAÇÕES, DOS QUANTITATIVOS E DOS VALORES ESTIMADOS

ITEM	CATMAT	DESCRIÇÃO	APRESENTAÇÃO	QUANTIDADE PARA 12 MESES
01	274187	Esomeprazol magnésico 40mg	Comprimido revestido (Dispersível)	720 unidades
02	300498	Sucralfato, 200mg/mL, Suspensão Oral	Flaconete com 10 mL	720 unidades
03	NÃO SE APLICA	Bótton de gastrostomia 20 Fr e anteparo (com distanciamento de 2,5 cm)	KIT	2 unidades

ANEXOS

TR

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CONTRATO Nº 032/2026 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105.2026.INEX.077.EPC-SDE. . OBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento de projeto arquitetônico de arena multiuso localizada no município de Jaboatão dos Guararapes/PE. . CONTRATADA: F, G & M ARQUITETOS LTDA (CNPJ: 26.760.325/0001-66). VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 26/06/2026 a 26/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 26/06/2026. ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA. SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES.

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