DECRETO Nº 216, DE 07 DE JULHO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2024 – LDO/2026, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 354.365,53 (trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) nas dotações abaixo discriminadas:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 305 2017 2.146	– GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
FNT 2.753.0000.0018	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	354.365,53‬

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 354.365,53

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, Outros Recursos Vinculados à Saúde – Taxa de Vigilância Sanitária, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2025.

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2026

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão	ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA Secretária Municipal de Saúde
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município

289992

---

DECRETO Nº 218 , DE 07 DE JULHO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no valor de R$ 71.500,00 (Setenta e um mil e quinhentos reais), na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04 122 1002 2.149	– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA/ÓRGÃO
FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	71.500,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 71.500,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04 122 3002 2.151	– GESTÃO DE PESSOAL
FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	9.500,00

17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA

04 122 3002 2.169	– GESTÃO DE PESSOAL
FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	2.000,00

17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.105 – Secretaria Executiva de Relações Institucionais

04 122 2047 2.303	– PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	12.000,00

04 122 3002 2.304	– GESTÃO ADMINISTRATIVA
FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	12.000,00

04 122 3002 2.305	– GESTÃO DE PESSOAL
FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	36.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 71.500,00

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2026

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão	EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSÔA LEITE Secretário Municipal de Governo
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município

290224

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DECRETO Nº 219, DE 07 DE JULHO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA, no valor de R$ 2.383.452,22 (Dois milhões, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), nas dotações abaixo discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO – R$

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

14.601 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA

14 422 1007 2.070	– OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FNT 2.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	600.000,00

08 421 2008 2.071	– ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
FNT 2.500.0000.0000	3.3.50.00	– Outras Despesas Correntes	100.000,00
FNT 2.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	100.000,00

08 122 2008 2.072	– DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FNT 2.500.0000.0000	3.3.50.00	– Outras Despesas Correntes	1.147.949,79
FNT 2.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	100.000,00

04 122 3002 2.073	– GESTÃO ADMINISTRATIVA
FNT 2.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	235.502,43
FNT 2.500.0000.0000	4.4.90.00	– Investimentos	100.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.383.452,22

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2025, recursos não vinculados.

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2026

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão	MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município

 

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato nº 624/2026 – Exonerar JULIANA CAIRO VIANA, matrícula nº 4.9104267.1, do cargo em comissão de DIRETOR, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, com efeito a partir de 6 de julho de 2026.

Ato nº 625/2026 – Tornar sem efeito o Ato nº 620/2026 de exoneração de JULIANA CONCEICAO DE MENEZES PEREIRA.

Ato nº 626/2026 – Nomear ANA PAULA DE CASTRO VIEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 7 de julho de 2026.

Ato nº 627/2026 – Nomear ZEZITO JOSÉ DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Ato nº 628/2026 – Nomear CRISTIANE LOURDES DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Ato nº 629/2026 – Nomear JAILSON GOMES DE FREITAS, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2026.

Ato nº 630/2026 – Tornar sem efeito o Ato nº 586/2026 – de exoneração de FILIPE LEONNY DA COSTA LIMA.

Ato n.º 631/2026 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Governo Digital e Processos Estratégicos para  SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, Unidade de Gestão de Pessoas, a partir de 8 de julho de 2026, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSORA TÉCNICA 4 / símbolo CAT-4, relativo à nomeação de LUCAS ANTONINO DA SILVA NUNES, Ato n° 1729/2025, de 11/04/2025 e alteração posterior (Ato n° 456/2026, de 02/06/2026).

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 616/2026, de ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA:

Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3 (…);

Leia-se: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2 (…).

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 617/2026, de MARTA VITORIA SALUSTIANO:

Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3 (…);

Leia-se: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2 (…).

Jaboatão dos Guararapes, 7 de julho de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

290174

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PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES

EDITAL Nº 01/2026 – SEGOV – RESULTADO FINAL DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DO CURSO DE FORMAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL

O Secretário Municipal de Governo, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 02/2024 – De Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 30.05.2024, o Edital nº 16/2024 de Divulgação do Resultado Definitivo da Prova Prática – Teste De Aptidão Física (TAF), e do Resultado Final e Etapas posteriores concernentes ao Cargo de Guarda Municipal, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 19.12.2024 e os Editais nº 01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025, 05/2025, 06/2025 e 07/2025 – SEGOV de Convocação para Etapa de Investigação Social e de Curso de Formação para o cargo de Guarda Municipal, publicados no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes nas edições de 05.04.2025, 21.05.2025, 10.07.2025, 07.08.2025, 19.11.2025, 28.11.2025 e 29.11.2025, respectivamente;

CONSIDERANDO a conclusão da etapa de Investigação Social e do Curso de Formação pelos candidatos ao cargo de Guarda Municipal, conforme estabelecido nos editais supramencionados;

RESOLVE:

1. Tornar público o RESULTADO FINAL em ordem alfabética dos candidatos HABILITADOS na ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL para provimento do cargo de GUARDA MUNICIPAL, conforme disposto no Anexo I deste Edital.

2. Tornar público o RESULTADO FINAL em ordem alfabética dos candidatos que CONCLUÍRAM o Curso de Formação para provimento do cargo de GUARDA MUNICIPAL, conforme disposto no Anexo II deste Edital.

3. O Presente Edital será publicado no Diário Oficial da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e no site do Instituto Consulpam no endereço eletrônico www.consulpam.com.br.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2026.

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite

Secretário Municipal de Governo

(Republicado por incorreção no original)

ANEXO I

CARGO: GUARDA MUNICIPAL

ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL

CANDIDATOS APROVADOS EM ORDEM ALFABÉTICA

CARGO: GUARDA MUNICIPAL / AMPLA CONCORRÊNCIA

QTD

Nome

Inscrição

Classificação nas Etapas Anteriores

Resultado Final

01	ADILSON JOSÉ ALMEIDA DE MACEDO	0052635g	80	HABILITADO
02	ALYSSON DA COSTA FERNANDES NETO	0043722a	20	HABILITADO
03	ANDRÉ LUIS ALVES CAVALCANTE	0046564b	43	HABILITADO
04	ANDRÉA NATALY DE ASSIS LAPA	0007273e	118	HABILITADO
05	ARGUS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO	0049413g	77	HABILITADO
06	ARTHUR LEANDRO COSTA DA SILVA	0006817c	78	HABILITADO
07	ARY CARLOS GOMES VALERIANO	0052469e	61	HABILITADO
08	BRUNNA VICTORIA GONSAGA DA SILVA	0053280a	68	HABILITADO
09	CAIO EDUARDO DE ANDRADE SIQUEIRA	0010143g	114	HABILITADO
10	CICERO FRANCISCO BEZERRA JÚNIOR	0049856h	83	HABILITADO
11	CLAUDEVAN JOSÉ DA SILVA	0049893c	23	HABILITADO
12	CLAUDIONOR CABRAL JÚNIOR	0049524e	58	HABILITADO
13	CLEUTON FELIPE GONÇALVES DIAS AGRA	0053682j	82	HABILITADO
14	CRISTHIANE BARBOSA DE ASSUNÇÃO	0051131g	65	HABILITADO
15	DANILO COSTA XAVIER	0046250a	18	HABILITADO
16	DANILLO RODRIGUES DA SILVA	0046531i	16	HABILITADO
17	DÉBORAH BEZERRA GALVÃO DA SILVA	0041969c	130	HABILITADO
18	DIEBSON DE LIMA SANTOS	0045546f	57	HABILITADO
19	EDUARDO CORDEIRO VIEIRA DO AMARAL	0043729d	85	HABILITADO
20	EDUARDO SANTOS SANTANA DA SILVA	0052438e	99	HABILITADO
21	EDSON ELIAS DE SANTANA FILHO	0006567f	73	HABILITADO
22	EDNEY PEDRO SIQUEIRA	0044791c	44	HABILITADO
23	ELIZABETH LAIS DE OLIVEIRA SOUZA	0051739c	79	HABILITADO
24	ELIZANDRA ARAUJO DE MELO PEREIRA	0053411a	91	HABILITADO
25	ELTON RUBEM SANTOS DE OLIVEIRA	0042354d	88	HABILITADO
26	ERIC EWERTON LIMA DA SILVA	0041929b	2	HABILITADO
27	ESTER CRISTINA DA SILVA GOMES	0046615d	70	HABILITADO
28	EVERALDO CORREIA DE ARAUJO NETO	0049858a	62	HABILITADO
29	EVERSON LIBERATO SILVA	0051533e	102	HABILITADO
30	EWERTON ERNESTO FONTES	0046761d	33	HABILITADO
31	EWERTON JEAN AMORIM DE OLIVEIRA	0049859c	66	HABILITADO
32	FERNANDO DA VEIGA PESSOA FILHO	0007835j	52	HABILITADO
33	FLAVIA MARIA DE SANTANA AGUIAR	0044740h	92	HABILITADO
34	GABRIEL PEDRO AMORIM DE ALMEIDA	0006522f	42	HABILITADO
35	GABRIELA ARAUJO PIMENTEL	0049605e	6	HABILITADO
36	HOAIRYSTON DOUGLAS DE MEDEIROS MONTEIRO	0046354b	11	HABILITADO
37	HOLUAP HENRIQUE INACIO DOS SANTOS RIBEIRO	0006214f	5	HABILITADO
38	HUGO OLIVEIRA DA SILVA	0046540j	133	HABILITADO
39	IRANILDO JOSÉ DA SILVA BRASILEIRO	0006419b	100	HABILITADO
40	JACKSON DE SOUZA FERRAZ QUEIROZ	0050644i	15	HABILITADO
41	JEAN MARCEL NOGUEIRA DE SOUZA	0052655b	75	HABILITADO
42	JEFERSON BEDA ALVES DA SILVA	0053253i	64	HABILITADO
43	JEORGE GABRIEL ALVES MENEZES	0045667g	46	HABILITADO
44	JESSICA BATISTA DA SILVA	0053416k	125	HABILITADO
45	JOÃO MARCOS BARBOSA DA SILVA	0043764f	24	HABILITADO
46	JOÃO MIGUEL CAVALCANTI DE SANTANA	0050694b	129	HABILITADO
47	JOÃO RUFINO DE SOUSA NETO	0049948b	63	HABILITADO
48	JOÃO VICTOR DIAS DA SILVA	0006217a	96	HABILITADO
49	JONATHAS LEONARDO LIMA DA SILVA	0042004j	14	HABILITADO
50	JOSÉ ANTÔNIO ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO	0045854f	32	HABILITADO
51	JOSÉ PAULO MARINHO DA SILVA	0049722i	27	HABILITADO
52	JOSUÉ CALEBE GABRIEL BEZERRA DA SILVA	0045520j	48	HABILITADO
53	JOSENILSON SANTINO DA SILVA	0044469i	135	HABILITADO
54	JULIANA CAROLINE FERREIRA DE CARVALHO	0007038f	60	HABILITADO
55	JULIANA DE FREITAS SILVA	0049954h	93	HABILITADO
56	KARINA DOS SANTOS ROCHA MOURA	0050181f	134	HABILITADO
57	KAYLLANE VITORIA ARCANJO SALES	0010088c	101	HABILITADO
58	LEONARDO CARVALHO TINTINO SILVA	0045916b	128	HABILITADO
59	LILIANO DA SILVA RODRIGUES	0053657k	76	HABILITADO
60	LUCAS PALMEIRA SANTOS	0052407e	39	HABILITADO
61	LUCAS ROBERTO DA SILVA CARVALHO	0052118i	112	HABILITADO
62	LUCAS VINICIUS CAVALCANTE BRAZ	0052720i	12	HABILITADO
63	LUIZ AUGUSTO DE BARROS SANTOS SILVA	0044446h	89	HABILITADO
64	LUIZ FELICIANO DA SILVA JUNIOR	0053424j	54	HABILITADO
65	MARCO AURELIO DA SILVA CAVALCANTE	0044703b	95	HABILITADO
66	MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA	0042541c	26	HABILITADO
67	MARIA ELOISA SILVA DOS SANTOS	0049548h	94	HABILITADO
68	MARIA PAULA DA SILVA SANTOS	0051915h	119	HABILITADO
69	MARIANA LIMA CABRAL DE OLIVEIRA	0052367h	122	HABILITADO
70	MATHEUS DAS CHAGAS SILVA SANTANA	0006483k	17	HABILITADO
71	MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA	0042300c	1	HABILITADO
72	MEIRELLE PATRICIA DE SOUZA	0053075k	72	HABILITADO
73	MIRNA MARISA MORAIS DE FREITAS	0046732h	121	HABILITADO
74	MIQUEIAS MOREIRA DE MOURA	0046827h	30	HABILITADO
75	NAYARA WANDERLEY DE OLIVEIRA	0052777e	108	HABILITADO
76	NEUZA CAROLINE DE ABREU SILVA	0046159d	50	HABILITADO
77	NICKACIO JOELSON DO AMARAL LIMA	0046781j	56	HABILITADO
78	NICOLAS PAULO RODRIGUES DA COSTA	0050548b	55	HABILITADO
79	NILTON CÉSAR MUNIZ PEREIRA	0053564d	123	HABILITADO
80	PABLO HENRIQUE REIS DA COSTA E SILVA RODRIGUES FARIA	0045679c	97	HABILITADO
81	PATRICK EUDES LIMA DE SOUZA	0044034g	35	HABILITADO
82	PAULO GUSTAVO MOURA DE ALBUQUERQUE	0045093f	115	HABILITADO
83	PAULO GILBERTO BATISTA DE ARAÚJO	0049477k	37	HABILITADO
84	RAFAEL BACELAR DA COSTA SILVA	0006233j	117	HABILITADO
85	RAYANE RAIZA DA SILVA FERREIRA	0047294d	90	HABILITADO
86	RENATO RAONY CAVALCANTI CESAR DE CARVALHO	0046687g	124	HABILITADO
87	RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO	0007155j	131	HABILITADO
88	RUAN KENNEDY LIMA DA SILVA	0006907d	19	HABILITADO
89	RYLLARY FELIX DA SILVA	0045714a	45	HABILITADO
90	SAMARA CARLENE SANTOS DE OLIVEIRA	0042512g	21	HABILITADO
91	SHIRLEANE RODRIGUES DA SILVA LOPES	0042758f	67	HABILITADO
92	SILAS DA SILVA MENDES	0042128f	86	HABILITADO
93	STEPHANYE NASCIMENTO CINTRA DE OLIVEIRA	0044237j	59	HABILITADO
94	VINICIUS ALEXANDRINO AVELAR DE FREITAS	0007162g	7	HABILITADO
95	THIAGO IRINEU DA ROCHA	0050093i	107	HABILITADO
96	THIAGO RODRIGO DA ROCHA	0043810i	36	HABILITADO
97	TIAGO FERREIRA DA SILVA	0046164h	87	HABILITADO
98	TIAGO SANTANA CAVALCANTE DA SILVA	0053081f	106	HABILITADO
99	VALDEMIR MIGUEL DA SILVA JUNIOR	0046791b	84	HABILITADO
100	VINÍCIUS SÁVIO BENEVIDES OMENA	0050616d	25	HABILITADO
101	VITOR COSTA AQUINO	0050512c	98	HABILITADO
102	WALLACE GUIMARAES DE ALENCAR	0052871h	4	HABILITADO
103	WELLINGSON RAPHAEL LINS DE SANTANA	0010277f	120	HABILITADO

CARGO: GUARDA MUNICIPAL / PCD

QTD	Nome	Inscrição	Classificação nas Etapas Anteriores	Resultado Final
01	ADSON ANDRE SERAFIM DOS SANTOS	0045503j	4	HABILITADO
02	ALEXANDRE ANTÔNIO DE MELO	0041879b	2	HABILITADO
03	GABRIEL ALEXANDRE PEDRO BATISTA DE ALMEIDA	0043237e	3	HABILITADO
04	HEBER SEVERINO DE MOURA	0046958a	5	HABILITADO
05	MATHEUS HONORIO TRAJANO	0041981d	1	HABILITADO
06	NELSON SIMPLICIO BARBOSA	0041883d	6	HABILITADO

 

ANEXO II

CARGO: GUARDA MUNICIPAL

CURSO DE FORMAÇÃO

CANDIDATOS CONCLUINTES EM ORDEM ALFABÉTICA

CARGO: GUARDA MUNICIPAL / AMPLA CONCORRÊNCIA

QTD	Nome	Inscrição	Classificação nas Etapas Anteriores	Nota Final	Resultado Final
01	ADILSON JOSÉ ALMEIDA DE MACEDO	0052635g	80	9,7222	APROVADO
02	ALYSSON DA COSTA FERNANDES NETO	0043722a	20	9,6972	APROVADO
03	ANDRÉ LUIS ALVES CAVALCANTE	0046564b	43	9,6833	APROVADO
04	ANDRÉA NATALY DE ASSIS LAPA	0007273e	118	9,5056	APROVADO
05	ARGUS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO	0049413g	77	9,6750	APROVADO
06	ARTHUR LEANDRO COSTA DA SILVA	0006817c	78	9,7361	APROVADO
07	ARY CARLOS GOMES VALERIANO	0052469e	61	9,5375	APROVADO
08	BRUNNA VICTORIA GONSAGA DA SILVA	0053280a	68	9,5722	APROVADO
09	CAIO EDUARDO DE ANDRADE SIQUEIRA	0010143g	114	9,2903	APROVADO
10	CICERO FRANCISCO BEZERRA JÚNIOR	0049856h	83	9,4097	APROVADO
11	CLAUDEVAN JOSÉ DA SILVA	0049893c	23	9,3944	APROVADO
12	CLAUDIONOR CABRAL JÚNIOR	0049524e	58	9,3278	APROVADO
13	CLEUTON FELIPE GONÇALVES DIAS AGRA	0053682j	82	9,3361	APROVADO
14	CRISTHIANE BARBOSA DE ASSUNÇÃO	0051131g	65	9,7542	APROVADO
15	DANILO COSTA XAVIER	0046250a	18	9,5056	APROVADO
16	DANILLO RODRIGUES DA SILVA	0046531i	16	9,5014	APROVADO
17	DÉBORAH BEZERRA GALVÃO DA SILVA	0041969c	130	9,7319	APROVADO
18	DIEBSON DE LIMA SANTOS	0045546f	57	9,5583	APROVADO
19	EDUARDO CORDEIRO VIEIRA DO AMARAL	0043729d	85	8,3722	APROVADO
20	EDUARDO SANTOS SANTANA DA SILVA	0052438e	99	9,4875	APROVADO
21	EDSON ELIAS DE SANTANA FILHO	0006567f	73	9,5583	APROVADO
22	EDNEY PEDRO SIQUEIRA	0044791c	44	9,5931	APROVADO
23	ELIZABETH LAIS DE OLIVEIRA SOUZA	0051739c	79	9,4639	APROVADO
24	ELIZANDRA ARAUJO DE MELO PEREIRA	0053411a	91	9,7347	APROVADO
25	ELTON RUBEM SANTOS DE OLIVEIRA	0042354d	88	9,6542	APROVADO
26	ERIC EWERTON LIMA DA SILVA	0041929b	2	9,2958	APROVADO
27	ESTER CRISTINA DA SILVA GOMES	0046615d	70	9,7139	APROVADO
28	EVERALDO CORREIA DE ARAUJO NETO	0049858a	62	9,4917	APROVADO
29	EVERSON LIBERATO SILVA	0051533e	102	9,4250	APROVADO
30	EWERTON ERNESTO FONTES	0046761d	33	9,4819	APROVADO
31	EWERTON JEAN AMORIM DE OLIVEIRA	0049859c	66	9,5292	APROVADO
32	FERNANDO DA VEIGA PESSOA FILHO	0007835j	52	9,2181	APROVADO
33	FLAVIA MARIA DE SANTANA AGUIAR	0044740h	92	9,3069	APROVADO
34	GABRIEL PEDRO AMORIM DE ALMEIDA	0006522f	42	9,9111	APROVADO
35	GABRIELA ARAUJO PIMENTEL	0049605e	6	9,5569	APROVADO
36	HOAIRYSTON DOUGLAS DE MEDEIROS MONTEIRO	0046354b	11	9,1167	APROVADO
37	HOLUAP HENRIQUE INACIO DOS SANTOS RIBEIRO	0006214f	5	4,5000	NÃO APROVADO
38	HUGO OLIVEIRA DA SILVA	0046540j	133	9,5889	APROVADO
39	IRANILDO JOSÉ DA SILVA BRASILEIRO	0006419b	100	9,7264	APROVADO
40	JACKSON DE SOUZA FERRAZ QUEIROZ	0050644i	15	9,6042	APROVADO
41	JEAN MARCEL NOGUEIRA DE SOUZA	0052655b	75	9,1986	APROVADO
42	JEFERSON BEDA ALVES DA SILVA	0053253i	64	9,7153	APROVADO
43	JEORGE GABRIEL ALVES MENEZES	0045667g	46	9,3389	APROVADO
44	JESSICA BATISTA DA SILVA	0053416k	125	9,6014	APROVADO
45	JOÃO MARCOS BARBOSA DA SILVA	0043764f	24	9,7319	APROVADO
46	JOÃO MIGUEL CAVALCANTI DE SANTANA	0050694b	129	9,0125	APROVADO
47	JOÃO RUFINO DE SOUSA NETO	0049948b	63	9,5333	APROVADO
48	JOÃO VICTOR DIAS DA SILVA	0006217a	96	9,4306	APROVADO
49	JONATHAS LEONARDO LIMA DA SILVA	0042004j	14	9,7264	APROVADO
50	JOSÉ ANTÔNIO ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO	0045854f	32	9,7625	APROVADO
51	JOSÉ PAULO MARINHO DA SILVA	0049722i	27	9,2097	APROVADO
52	JOSUÉ CALEBE GABRIEL BEZERRA DA SILVA	0045520j	48	9,4722	APROVADO
53	JOSENILSON SANTINO DA SILVA	0044469i	135	9,4625	APROVADO
54	JULIANA CAROLINE FERREIRA DE CARVALHO	0007038f	60	9,5597	APROVADO
55	JULIANA DE FREITAS SILVA	0049954h	93	9,7208	APROVADO
56	KARINA DOS SANTOS ROCHA MOURA	0050181f	134	9,5653	APROVADO
57	KAYLLANE VITORIA ARCANJO SALES	0010088c	101	9,7500	APROVADO
58	LEONARDO CARVALHO TINTINO SILVA	0045916b	128	9,3000	APROVADO
59	LILIANO DA SILVA RODRIGUES	0053657k	76	9,8097	APROVADO
60	LUCAS PALMEIRA SANTOS	0052407e	39	9,5208	APROVADO
61	LUCAS ROBERTO DA SILVA CARVALHO	0052118i	112	9,6792	APROVADO
62	LUCAS VINICIUS CAVALCANTE BRAZ	0052720i	12	8,7319	APROVADO
63	LUIZ AUGUSTO DE BARROS SANTOS SILVA	0044446h	89	9,4847	APROVADO
64	LUIZ FELICIANO DA SILVA JUNIOR	0053424j	54	9,4889	APROVADO
65	MARCO AURELIO DA SILVA CAVALCANTE	0044703b	95	9,4819	APROVADO
66	MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA	0042541c	26	9,5111	APROVADO
67	MARIA ELOISA SILVA DOS SANTOS	0049548h	94	9,5542	APROVADO
68	MARIA PAULA DA SILVA SANTOS	0051915h	119	9,3792	APROVADO
69	MARIANA LIMA CABRAL DE OLIVEIRA	0052367h	122	9,8139	APROVADO
70	MATHEUS DAS CHAGAS SILVA SANTANA	0006483k	17	9,6514	APROVADO
71	MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA	0042300c	1	9,4583	APROVADO
72	MEIRELLE PATRICIA DE SOUZA	0053075k	72	9,3056	APROVADO
73	MIRNA MARISA MORAIS DE FREITAS	0046732h	121	9,4319	APROVADO
74	MIQUEIAS MOREIRA DE MOURA	0046827h	30	9,5056	APROVADO
75	NAYARA WANDERLEY DE OLIVEIRA	0052777e	108	9,7319	APROVADO
76	NEUZA CAROLINE DE ABREU SILVA	0046159d	50	9,7931	APROVADO
77	NICKACIO JOELSON DO AMARAL LIMA	0046781j	56	9,2528	APROVADO
78	NICOLAS PAULO RODRIGUES DA COSTA	0050548b	55	9,3681	APROVADO
79	NILTON CÉSAR MUNIZ PEREIRA	0053564d	123	8,9958	APROVADO
80	PABLO HENRIQUE REIS DA COSTA E SILVA RODRIGUES FARIA	0045679c	97	9,7653	APROVADO
81	PATRICK EUDES LIMA DE SOUZA	0044034g	35	9,3014	APROVADO
82	PAULO GUSTAVO MOURA DE ALBUQUERQUE	0045093f	115	9,6014	APROVADO
83	PAULO GILBERTO BATISTA DE ARAÚJO	0049477k	37	9,3736	APROVADO
84	RAFAEL BACELAR DA COSTA SILVA	0006233j	117	9,5639	APROVADO
85	RAYANE RAIZA DA SILVA FERREIRA	0047294d	90	9,6514	APROVADO
86	RENATO RAONY CAVALCANTI CESAR DE CARVALHO	0046687g	124	9,5667	APROVADO
87	RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO	0007155j	131	8,0511	APROVADO
88	RUAN KENNEDY LIMA DA SILVA	0006907d	19	9,2681	APROVADO
89	RYLLARY FELIX DA SILVA	0045714a	45	9,3389	APROVADO
90	SAMARA CARLENE SANTOS DE OLIVEIRA	0042512g	21	9,7472	APROVADO
91	SHIRLEANE RODRIGUES DA SILVA LOPES	0042758f	67	9,4750	APROVADO
92	SILAS DA SILVA MENDES	0042128f	86	9,6986	APROVADO
93	STEPHANYE NASCIMENTO CINTRA DE OLIVEIRA	0044237j	59	9,4153	APROVADO
94	VINICIUS ALEXANDRINO AVELAR DE FREITAS	0007162g	7	9,0861	APROVADO
95	THIAGO IRINEU DA ROCHA	0050093i	107	9,4736	APROVADO
96	THIAGO RODRIGO DA ROCHA	0043810i	36	9,4694	APROVADO
97	TIAGO FERREIRA DA SILVA	0046164h	87	9,6750	APROVADO
98	TIAGO SANTANA CAVALCANTE DA SILVA	0053081f	106	9,2389	APROVADO
99	VALDEMIR MIGUEL DA SILVA JUNIOR	0046791b	84	9,7931	APROVADO
100	VINÍCIUS SÁVIO BENEVIDES OMENA	0050616d	25	9,6458	APROVADO
101	VITOR COSTA AQUINO	0050512c	98	9,3417	APROVADO
102	WALLACE GUIMARAES DE ALENCAR	0052871h	4	9,3875	APROVADO
103	WELLINGSON RAPHAEL LINS DE SANTANA	0010277f	120	9,5403	APROVADO

CARGO: GUARDA MUNICIPAL / PCD

QTD	Nome	Inscrição	Classificação nas Etapas Anteriores	Nota final	Resultado Final
01	ADSON ANDRE SERAFIM DOS SANTOS	0045503j	4	9,7361	APROVADO
02	ALEXANDRE ANTÔNIO DE MELO	0041879b	2	9,4750	APROVADO
03	GABRIEL ALEXANDRE PEDRO BATISTA DE ALMEIDA	0043237e	3	9,5861	APROVADO
04	HEBER SEVERINO DE MOURA	0046958a	5	9,2931	APROVADO
05	MATHEUS HONORIO TRAJANO	0041981d	1	8,9583	APROVADO
06	NELSON SIMPLICIO BARBOSA	0041883d	6	9,0472	APROVADO

ANEXOS

ANEXO I CARGO: GUARDA MUNICIPAL ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL

Visualizar

ANEXO II CARGO: GUARDA MUNICIPAL CURSO DE FORMAÇÃO

Visualizar290360 289704

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PORTARIA Nº 70/2026 – CGM/JG

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 15, §4º ao §9º da Lei Complementar nº 50/2024, publicada no DOM nº 1 de 01/01/2025, como também no Ato nº 1415/2025, publicado no DOM nº 48 de 13/03/2025;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 10/2026 – CG/1ªCPIA, instaurado pela Portaria n° 25/2026-CGM/JG, publicada no DOM Nº 33, de 24 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:

DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 10/2026 – CG/1ªCPIA, em trâmite no SEI de nº 26.1.000000217-4, instaurado em desfavor da servidora LORENA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 801363102, ocupante do cargo de Enfermeiro RAPS 2022.2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 6 de julho de 2026.

Emyli Cavalcanti

Corregedora Geral do Município

289847

---

PORTARIA Nº 291/2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

Considerando a COMUNICAÇÃO INTERNA (CI) nº 1020178 SME-GAB/SME-SEGEP/SME-SUPEG/SME- GGP/SME-NBDEJAB,

Considerando a Publicação da Portaria nº271/2025 publicada no dia 21 de outubro de 2025 que publicou a relação dos servidores contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2025, ano de referência 2024.

Considerando que alguns servidores não tiveram seus nomes publicados na portaria em virtude de pendências na documentação entregue anteriormente, uma vez que, os servidores foram contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2025, ano de referência 2024, atendendo aos critérios estabelecidos na Lei Municipal 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2014

Considerando que para receber o pagamento do Bônus, os servidores necessitam da publicação de Portaria

Considerando a necessidade de publicar a complementação à relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2025, ano de referência 2024.

Considerando que o servidor informado abaixo, atende aos critérios estabelecidos na Lei 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2014

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar à Portaria nº 271/2025 de 21/10/2025, do BDEJAB COLETIVO 2025, ano de referência 2024, complementando a relação nominal dos titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2025, ano de referência 2024, conforme descrição abaixo.

NOME: Alexsandro Alberto da Silva - MATRÍCULA: 213926-1

CARGO: Professor 2

LOTAÇÃO: Escola Municipal Dom Carlos Coelho

Art. 2º. As demais informações constante na Portaria 271/2025 permanecem inalteradas

Art.3º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de Julho de 2026.

Michely Ameida

Secretaria Municipal de Educação

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG.
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano de Ações Articuladas – PAR, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2025.
RELATORAS: Jacqueline Barros Sobral de Macêdo e Maria Prazeres Cabral.
PROCESSO Nº: 03/2026
PARECER CACS-FUNDEB/JG Nº: 03/2026	APROVADO EM: 02/07/2026

I – RELATÓRIO

Relatório e Parecer referentes à aplicação dos recursos oriundos do Plano de Ações Articuladas – PAR, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2025.

No processo constam os seguintes documentos:

A Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, encaminha as documentações para análise e emissão do parecer da Prestação de Contas do Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme Demonstrativos de Receitas e Despesas, Extratos e Aplicação das Contas Correntes, do Banco do Brasil, referente ao exercício 2025:

1.Ofício nº 0259056/2025 (SEI N° processo 25.17.000005635-2) – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 10 de março de 2025, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – janeiro/2025.

2.Ofício nº 0284873/2025 (SEI N° processo 25.17.000007000-2) – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 24 de março de 2025, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – fevereiro/2025.

3.Ofício nº 0336488/2025 (SEI N° processo 25.17.000008798-3) – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 23 de abril de 2025, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – março/2025.

4.Ofício nº 0417565/2025 (SEI N° processo 25.17.0000011495-6) – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 10 de junho de 2025, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – abril/2025.

5.Ofício nº 0468355/2025 (SEI N° processo 25.17.0000013970-3) – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 14 de julho de 2025, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – maio/2025.

6.Ofício nº 0507854/2025 (SEI N° processo 25.17.0000015365-0) – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 06 de agosto de 2025, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – junho/2025.

7.Ofício nº 0536345/2025 (SEI N° processo 25.17.0000016389-2) – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 25 de agosto de 2025, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – julho/2025.

8.Ofício nº 0721135/2025 (SEI N° processo 25.17.0000022153-1) – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 10 de dezembro de 2025, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – agosto/2025.

9.Ofício nº 0721236/2025 (SEI N° processo 25.17.0000022157-4) – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 10 de dezembro de 2025, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – setembro/2025.

10.Ofício nº 0721580/2025 (SEI N° processo 25.17.0000022169-8) – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 10 de dezembro de 2025, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – outubro/2025.

11.Ofício nº 0746167/2026 (SEI N° processo 26.17.000000022-0) – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 05 de janeiro 2026, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – novembro/2025.

12.Ofício nº 0820590/2026 (SEI N° processo 26.17.000004040-0) – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 20 de fevereiro de 2026, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – dezembro/2025.

II – ANÁLISE E VOTO

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 108/2020, na Lei Federal nº 14.113/2020 e sua alteração, na Lei Municipal nº 1.475/2021 e no Regimento Interno deste Conselho.

Considerando:

1.Os recursos oriundos do PAR/2025, verificados através dos extratos bancários (corrente e aplicação) do Banco do Brasil;

2.A análise das planilhas: Relação de Pagamentos PAR – 2025 e conciliação bancária;

3.As cópias dos empenhos e ordens de pagamento;

4.A análise das tabelas 1, 2, 3, 4 e 5.

TABELAS DAS RECEITAS E DESPESAS

OBJETO: Construção de Escola Pró-infância tipo B, Escola em Dois Carneiros. Marabá-Sotave, Comportas e

Marcos Freire

CONTA Nº 58.883-0
SALDO DO  EXERCÍCIO  ANTERIOR	VALOR RECEBIDO  NO EXERCÍCIO	RENDIMENTO DE  APLICAÇÃO	DESPESA TOTAL	SALDO
R$ 764.615,19	R$ 0,00	R$ 82.956,58	R$ 0,00	R$ 847.571,77

Tabela 1 – Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.

Obs.: Conta corrente ativa – Construção em processo licitatório.

OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários 

CONTA Nº 60.704-5
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO	RENDIMENTO DE APLICAÇÃO	DESPESA TOTAL	SALDO
R$ 112.783,96	R$ 0,00	1.197,86	R$ 0,00	R$ 113.981,82

Tabela 2 – Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.

Obs.: Conta corrente ativa – Aquisição de equipamentos e mobiliários em processo licitatório.

OBJETO: Construção de Creche Tipo B, Prazeres (Vila João de Deus), Guararapes (BR 101), Cajueiro Seco (Santos Dumont), Muribeca (Marcos Freire) – Rua Rio Jaboatão (Antiga Rua 8)

CONTA Nº 63.502-2
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO	RENDIMENTO DE APLICAÇÃO	DESPESA TOTAL	SALDO
R$ 770.631,31	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 770.631,31	R$ 0,00

Tabela 3 – Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.

Obs.: Conta corrente com saldo zerado, por devolução do saldo através de GRU no mês de outubro/2025.

OBJETO: PAC 1 Construção de Creches Zumbi do Pacheco, Candeias (D. Hélder) e Barra de Jangada (Feliz)

CONTA Nº 63.503-0
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO	RENDIMENTO DE APLICAÇÃO	DESPESA TOTAL	SALDO
R$ 371.797,55	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 371.797,55	R$ 0,00

Tabela 4 – Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.

Obs.: Conta corrente com saldo zerado, por devolução do saldo através de GRU no mês de outubro/2025.

OBJETO: Aquisição de Mobiliários e Equipamentos 

CONTA Nº 70.674-4
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO	RENDIMENTO DE APLICAÇÃO	DESPESA TOTAL	SALDO
R$ 60.919,91	R$ 0,00	R$ 1.757,24	R$ 62.677,15	R$ 0,00

Tabela 5 – Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira

da Educação – SEGAE/JG.

Obs.: Conta corrente com saldo zerado, por devolução do saldo através de GRU no mês de maio/2025.

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

1)Quanto aos recursos oriundos do Plano de Ações Articuladas – PAR, exercício de 2025:

A)Conforme as tabelas acima, verificamos que todas as informações apresentadas pela SME/JG e constantes nas cópias das documentações encontram-se regulares;

B)As informações referentes aos recursos oriundos do PAR foram extraídas do Sistema de Consulta do FNDE (Consulta/Liberações) e bancárias foram apresentadas pela SME/JG, através dos extratos, conta corrente e aplicação, do Banco do Brasil;

C)A não utilização dos recursos originários das contas bancárias n° 58.883-0 e 60.704-4 encontra-se em processo licitatório;

D)A devolução através de Guia de Recolhimento da União – GRU dos recursos não utilizados das contas bancárias n° 63.502-2, 63.503-0 e 70.674-4, foi justificada pela SME/JG através do Despacho nº 0571025/2025 amparada pelo Acórdão-TCU n° 033.776/2018-0, encaminhados pela Gerência de Captação de Recursos e Convênios.

RECOMENDAÇÕES:

A padronização da apresentação dos documentos de prestação de contas, com extratos mensais da conta corrente e de aplicação;

A anexação de cópias das GRUs, juntamente com as justificativas da não utilização dos recursos do Programa;

Diante das demandas existentes na Educação com relação à construção de creches, aquisição de mobiliários, equipamentos e manutenção básica, recomenda-se a utilização dos recursos oriundos do PAR no próximo exercício.

III – CONCLUSÃO E VOTO DAS RELATORAS

Após a análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, as relatoras supracitadas recomendam a aprovação deste Parecer referente aos recursos oriundos do Plano de Ações Articuladas – PAR, exercício 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2026.

RELATORAS:

Jacqueline Barros Sobral de Macêdo

Maria Prazeres Cabral

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Pleno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, o parecer referente aos recursos oriundos do PAR, exercício 2025, nos termos do voto das relatoras.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de julho de 2026.

Lilian de Oliveira Braga Santos

Presidente

289919

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RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Nº 001/2026, de 29 de junho de 2026.

Ementa: Estabelece os novos valores das tarifas para o Serviço de Transporte Público de Passageiros por Táxi do Jaboatão dos Guararapes.

A Presidente do Conselho Municipal de Transportes – CMT, instituído pela Lei Municipal nº 628/2011, no uso de suas atribuições e,

Considerando a solicitação contida nos Processos SEI nº 26.16.000000707-4 e 26.16.0000000708-2 do Sindicato dos Taxista Condutores Autônomos do Jaboatão dos Guararapes;

Considerando a necessidade de compatibilizar as tarifas do Serviço de Táxi do Jaboatão dos Guararapes com seus custos operacionais;

Considerando a necessidade de compatibilizar as tarifas do Serviço de Táxi do Jaboatão dos Guararapes com as praticadas nos Municípios da Região Metropolitana do Recife;

Considerando a justificativa técnica apresentada pela Secretaria Executiva de Mobilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

RESOLVE:

Art. 1º – Os valores da tarifa do Serviço Comum de Táxi do Jaboatão dos Guararapes, ficam assim fixados:

I – Bandeirada: R$ 5,12 (cinco reais e doze centavos);

II – Quilometro na bandeira 1: R$ 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos);

III – Quilometro na bandeira 2: R$ 4,05 (quatro reais e cinco centavos);

IV – Hora parada: R$ 26,67 (vinte e seis reais e sessenta e sete centavos);

V- Volume Transportado: R$ 0,39 (trinta e nove centavos);

VI – Taxa de atendimento Personalizado: R$ 5,12 (cinco reais e doze centavos).

Art. 2º – Ficam estabelecidos os seguintes valores para a tarifa do Serviço Especial de Hotéis:

I – Bandeirada: R$ 6,21 (seis reais e vinte e um centavos);

II – Quilometro na bandeira 1: R$ 4,07 (quatro reais e sete centavos);

III – Quilometro na bandeira 2: R$ 4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos);

IV – Hora parada: R$ 26,67 (vinte e seis reais e sessenta e sete centavos);

V- Volume Transportado: R$ 0,39 (trinta e nove centavos).

Art. 3º – A adaptação das novas tarifas aos taxímetros dos veículos será realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco – IPEM/PE.

§ 1º – A adaptação de que trata o “caput” deste artigo, somente será permitida mediante a apresentação do Certificado de Recadastramento de 2025, fornecido pela Secretaria Executiva de Mobilidade – SEMOB, no ato da mudança no taxímetro.

§ 2º – A cobrança dos novos valores determinados nesta Resolução, apenas será permitida a partir da adaptação dos taxímetros pelo IPEM/PE às novas tarifas.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2026.

Flávia Cecília de Melo Ribas

Presidente do Conselho Municipal de Transportes

289960

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PORTARIA nº 62/2026

Divulga o resultado do Concurso das Quadrilhas Juninas do Jaboatão dos Guararapes – Edição 2026 e estabelece outras providências.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a importância cultural e histórica das quadrilhas juninas para a identidade e tradição do município do Jaboatão dos Guararapes;

Considerando o Regulamento do Festival de Quadrilhas Juninas do Jaboatão dos Guararapes 2026, que estabelece os critérios para o Concurso de Quadrilhas Juninas do Jaboatão dos Guararapes – Edição 2026;

Considerando a necessidade de promover, valorizar e divulgar as manifestações culturais populares, incentivando a participação das comunidades e contribuindo para o fortalecimento da cultura local.

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o resultado do Concurso de Quadrilhas Juninas do Jaboatão dos Guararapes Edição 2026, na categoria Quadrilha Junina Adulta:

Colocação	Grupo	Nota
1º	Quadrilha Raio de Sol	119,9
2º	Quadrilha Lumiar	119,8
3º	Quadrilha Dona Matuta	119,5
4º	Junina Tradição	119,4
5º	Junina Zabumba	118,9

Art. 2º Divulgar o resultado do Concurso de Quadrilhas Juninas do Jaboatão dos Guararapes Edição 2026, na categoria Quadrilha Junina Infanto-Juvenil:

Colocação	Grupo	Nota
1º	Quadrilha Matutinho Dançante	59,9 (critério conjunto)
2º	Quadrilha Raio de Sol Mirim	59,9
3º	Quadrilha Coração Mirim	59,8
4º	Mirim Trapiá	59,7 (critério conjunto)
5º	Mirim Couro Quente	59,7

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2026

Pedro Henrique Carvalho

290065

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PORTARIA SMS Nº 566/2026

EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho com DESRATIZAÇÃO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº1138 de 23 de maio de 2014 que define as ações e serviços para vigilância, prevenção e controle de zoonoses;

CONSIDERANDO que a desratização tem como objetivo garantir que o ambiente e os produtos a serem consumidos estejam seguros de infestações e de contaminações causadas por insetos;

CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) a ser paga em situações extraordinárias e de especial interesse à saúde no que tange ao atendimento a situações de calamidade pública.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente ao trabalho com desratização, conforme ANEXO ÚNICO – GEET referente a Servidores Efetivos.

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2026.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXOS

ANEXO ÚNICO – GEET DESRATIZAÇÃO REFERENTE AOS SERVIDORES EFETIVOS

Visualizar

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, incluindo a locação de equipamentos automatizados para a realização dos exames em amostras humanas do Laboratório de Análises Clínicas Dr. Zeferino Veloso, com fornecimento de tubos para coleta, reagentes, corantes, pipetas de eritrossedimentação espontânea, insumos, consumíveis, descartáveis pré-analíticos, controles, calibradores; equipamentos de informática e seus insumos e suporte; software integrado de gestão laboratorial (LIS) e assistência técnica e científica da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE – LOTE 01

CONTRATO: 077/2020 – SMS

DATA DE ASSINATURA:  27/01/2026

VIGÊNCIA:  15/10/2020 a 15/10/2026

FISCAL ADMINISTRATIVO: CARLAS MIRTES PAULO DE SANTANA

MATRÍCULA N°: 0.0168564.1

FISCAL TÉCNICO: Maria Emília dos Santos

MATRÍCULA N°: 0.0138274.1

GESTOR: João Ramos da Cruz Silva

MATRÍCULA N°: 913445

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de Julho de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

290023

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LICITAÇÕES E CONTRATOS