ATOS DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato nº 867/2026 – Nomear CELSO JOSÉ AURELIANO VERAS DE VASCONCELOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 2, símbolo CAT-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, com efeito a partir de 3 de agosto de 2026.

Ato nº 868/2026 – Nomear FABIO FERREIRA DA SILVA FILHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 3 de agosto de 2026.

Ato nº 869/2026 – Nomear MARCELA PERCILIA DE ARRUDA OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 3 de agosto de 2026.

Ato nº 870/2026 – Nomear EDIVAN DANTAS DE LIMA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 3 de agosto de 2026.

Ato nº 871/2026 – Nomear GUSTAVO DE ANDRADE MACHADO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 3 de agosto de 2026.

Ato nº 872/2026 – Nomear LUIZ GOMES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL E PROCESSOS ESTRATÉGICOS, com efeito a partir de 3 de agosto de 2026.

Ato nº 873/2026 – Nomear TACIANA CARVALHO BANDEIRA DE MELO, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 2, símbolo CAT-2, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO DIGITAL E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 3 de agosto de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

301026

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PORTARIA Nº 139 de 14 de agosto de 2026.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 13/06/2026 a ERICK YUJI OKASAKI beneficiário da ex-servidora MARIA SOLANGE WAKED DE ARAUJO OKASAKI, matrícula n° 18.546-9, falecida em 13/06/2026, que ocupou o cargo de Professor 1, Classe II, Nível 2, Referência C, nos termos art. 40, § 7° da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, art. 25, inciso I, art. 29, inciso II, “f”, todos da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 13/06/2026 (data do óbito).

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

300658

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PORTARIA Nº 138 de 14 de agosto de 2026.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 28/05/2026 a ELISEU LOURENÇO DA SILVA beneficiário da ex-servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA, matrícula n° 17.585-4, falecida em 28/05/2026, que ocupou o cargo de Agente de Comunitário de Saúde, Classe Única, Nível II, Padrão E, nos termos art. 40, § 7° da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, 25, inciso I, art. 29, inciso II, “f”, todos da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 28/05/2026 (data do óbito).

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

300639

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PORTARIA N°. 1172/2026 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria N°. 133/ 2026 – SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas do Município do Jaboatão dos Guararapes, datada de 23 de janeiro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Município nº 16, em 27 de janeiro de 2026, que renovou a cessão do servidor para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026;

CONSIDERANDO o Ofício – 1073211 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-DGP/SME-GGP, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais do Município do Jaboatão dos Guararapes, assinado eletronicamente em 06 de agosto de 2026, por meio do qual se comunica o retorno do servidor, bem como o requerimento por ele apresentado, mediante o qual solicita o encerramento da cessão;

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO do servidor deste Município ANDRÉ LEITE VIEIRA, matrícula n° 001533461, Agente em Administração Escolar, em 03/08/2026, o qual se encontrava cedido com ônus para o órgão de origem ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO;.

Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir do dia 04/08/2026;

Art. 3º – LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno;

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos para 03/08/2026.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2026.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

300675

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PORTARIA Nº 1179/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 277/2026

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor JOAO GUTHEMBERG DE LIMA CASTRO, mat. 009179061 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.07.2026.

 Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 271/2026

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARIA DO ROSARIO ROSA DA SILVA, mat. 001543001 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.08.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 30/2026

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora ADRIANA DE AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS mat 001848021 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

 Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.07.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 268/2026

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARIA ANIZIA DE OLIVEIRA PEDROSO VIEIRA, mat. 001915231 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27.07.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 269/2026

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ANA PAULA CAMARA DE LIMA, mat. 001800761 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19.07.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 31/2026

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora MIKAELE NASCIMENTO DOS SANTOS mat 002150741 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

 Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13.08.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 12  de agosto de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 274/2026

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora PAULA BURGO MATOSO SIQUEIRA, mat. 001536301 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31.07.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 275/2026

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ANDREZA AUGUSTO DE ANDRADE SILVA, mat. 002170001 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03.08.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
26.17.000007681-2	ANDREA GOMES DA SILVA	001520481	Municipal de Educação	03/13 e 13/23	03.08.2026 a 30.12.2026
26.17.000007997-8	GISELDA DE S. DIAS CARNEIRO	001825081	Municipal de Educação	2011/2021	03.08.2026 a 01.10.2026
26.18.000012253-6	GRACE MONICA I. DE OLIVEIRA	001996561	Municipal de Saúde	2015/2025	03.08.2026 a 01.09.2026
26.17.000008196-4	JADILMA FRANCISCA DAS CHAGAS	001495941	Municipal de Educação	2013/2023	03.08.2026 a 01.09.2026
26.17.000004929-7	LINDALVA F. DE VASCONCELOS	001880691	Municipal de Educação	2012/2022	03.08.2026 a 01.09.2026
26.17.000006636-1	MARIA DEL CARMEM C. ROIG	001471252	Municipal de Educação	2011/2021	03.08.2026 a 01.10.2026
26.17.000006626-4	MARIA DEL CARMEM C. ROIG	001471251	Municipal de Educação	2003/2013	03.08.2026 a 01.10.2026
26.17.000008305-3	MARIA DAS DORES DE MORAIS	001400071	Municipal de Educação	96/06 e 06/16	03.08.2026 a 30.12.2026
26.18.000012264-1	MARIA ZILDA F. DE SANTANA	001788371	Municipal de Saúde	2010/2020	03.08.2026 a 01.09.2026
26.18.000013812-2	MARIA VIRGEM CONCEIÇÃO DA SILVA	001918251	Municipal de Saúde	2013/2023	01.09.2026 a 30.09.2026
26.18.000011340-5	MARIA DO CARMO DE MELO	001916711	Municipal de Saúde	2013/2023	02.09.2026 a 01.10.2026
26.18.000003285-5	ROBSON MIGUEL DOS SANTOS	001571711	Municipal de Saúde	2003/2013	01.09.2026 a 30.09.2026
26.17.000007002-4	SIMONNE ALVES DA SILVA	001654331	Municipal de Educação	2004/2014	03.08.2026 a 01.09.2026
26.18.000013017-2	SUELI CRISTINA DO NASCIMENTO	001817301	Municipal de Saúde	2011/2021	01.09.2026 a 30.09.2026

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

Na portaria de nº. 334/2026, datada de 24.02.2026, publicada no D.O nº 38 de 03.03.2026 que concedeu licença prêmio ao servidor DAMIÃO DA SILVA BARBOSA mat. 0.0113344.1.

Portaria 334/2026

Onde se lê: Período 02.03.2026 a 28.08.2026

Leia-se: Período 02.03.2026 a 29.07.2026

Jaboatão dos Guararapes,  12 de  agosto de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

Na portaria de nº. 1151/2026, datada de 06.08.2026, publicada no D.O nº 148 de 11.08.2026 que concedeu licença prêmio a servidora DARLLENE VIRGINIA RIBEIRO DOS SANTOS mat. 0.0181986.1.

Portaria 1151/2026

Onde se lê: Matrícula 002032891 

Leia-se: Matrícula 001819861

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

300774

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AUTO DE NOTIFICAÇÃO

(TERRENO SEM A DEVIDA LIMPEZA)

CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de terreno sem a devida limpeza, pondo em risco a salubridade pública, situado à Rua Coronel Dário Ferraz de Sá, s/nº, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.420-305, Sequencial 1.009862.3 (Coordenadas 8°11’20,87691”S 34°55’27,34189”W);

CONSIDERANDOo disposto na Lei Municipal nº 1.628/2025 (que dispõe sobre a instituição da limpeza de terrenos baldios de particulares no Município de Jaboatão dos Guararapes), em especial o inciso I do art. 2º, quanto à obrigação de manter os terrenos limpos, e o art. 3º, com a nova redação dada pela Lei Municipal nº 1.639/2025, quanto ao prazo para a regularização da situação e aos valores da multa administrativa aplicável;

CONSIDERANDO o previsto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.360/2018, quanto à Notificação que inicia o processo administrativo referente ao descumprimento das normas urbanísticas municipais, bem como o que dispõe o inciso III do art. 9º dessa mesma Lei, determinando que o infrator em lugar incerto e não sabido será cientificado da Notificação por publicação no Diário Oficial do Município;

Fica NOTIFICADO pela Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, com Auto de Notificação número 0783, de 15.07.2026, lavrado pelo servidor Thiago Neório de Barros Moreira, matrícula 91891921, Agente de Fiscalização Urbana, o responsável pelo supramencionado terreno, Sr. Rafael xxxx xxxx xxxx, inscrito no CPF sob o nº 012.xxx.xxx-xx, que se encontra em local incerto e não sabido, para proceder com a limpeza do mesmo num prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, considerando dias úteis, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em razão do descumprimento desta Notificação, nos termos da legislação urbanística.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2026.

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos

300799

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AVISO DE PUBLICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 028.2026.CRED.005.EPC-SDE

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, torna público o presente chamamento público para o credenciamento de patrocinadores privados, pessoas jurídicas, interessadas em apoiar financeiramente ou com bens e serviços o evento público denominado Jaboatão Motor Fest 2026, promovido pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE.

INSCRIÇÕES ON LINE através do e-mail sedat@jaboatao.pe.gov.br

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: De 15 de agosto de 2026 a 29 de agosto de 2026.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência e seus anexos encontram-se nos anexos do Diário Oficial do Município.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO, cuja secretária é a autoridade solicitante e a ordenadora de despesas.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Agosto de 2026

Roberta da Fonte Maciel .

Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo

ANEXOS

TERMO DE REFERENCIA

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PLANO COMERCIAL

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JMF

Visualizar300848

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PORTARIA Nº 634/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Ata de Registro de Preços celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: ATHENA COM. DE PRODUTOS ODONT. MED. E HOSP. LTDA

OBJETO: Insumos Odontológicos – Clínica Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 061/2026 – SMS

DATA DE ASSINATURA:  04/08/2026

VIGÊNCIA:  04/08/2026 a 04/08/2027

GESTOR: Monicky Mel Araujo

MATRÍCULA N°: 4.910.4268.1

FISCAL TÉCNICO: Adriano Souto de Santana

MATRÍCULA N°: 196002

FISCAL ADMINISTRATIVO: Gabriela Araújo Medeiros

MATRÍCULA N°: 196630

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Agosto de 2026.

ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA .

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

300723

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2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2025 – SMS. OBJETO: Reajuste no percentual aproximado de 4,726050% da Ata de Registro de Preços para aquisição de material médico hospitalar. REGISTRADA: DISK LIFE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (CNPJ: 04.614.288/0001-45). VALOR ACRESCIDO: R$ 47.131,20 (quarenta e sete mil e cento e trinta e um reais e vinte centavos). VALOR ATUAL DA ATA: R$ 968.288,40 (novecentos e sessenta e oito mil e duzentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 13/08/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

300649

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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023 – SAD. OBJETO: Alteração da quantidade de estagiários cedidos à SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE e à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no contrato de prestação de serviços de intermediação e promoção de integração entre a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e as instituições de ensino, objetivando a implementação de programa de estágio. CONTRATADA: Universidade Patativa Do Assaré (CNPJ: 05.342.580/0001-19). Jaboatão dos Guararapes, 12/08/2026. Carlos Eduardo de albuquerque Barros .. Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2026 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127.2026.PE.020.EPC-SMS. 020/2026. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Equipamentos Odontológicos e No-Break, para estruturar a Rede de Saúde Bucal da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: V.S. COSTA & CIA. LTDA (CNPJ: 05.286.960/0001-83). VALOR: R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 12/08/2026 a 12/08/2027. Jaboatão dos Guararapes, 12/08/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

300655

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9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2019 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de Imóvel para funcionamento do anexo II da Escola Municipal Henrique Dias. CONTRATADA: ESPÓLIO DE DAURI DOS SANTOS XIMENES, REPRESENTADO PELO SEU INVENTARIANTE SRA. KARIN CARNEIRO XIMENES . VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 27.145,20 (vinte e sete mil e cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/10/2026 a 09/10/2027. Jaboatão dos Guararapes, 12/08/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO .. Secretária Executiva.

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CONTRATO Nº 041/2026 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026.2026.AD.022.EPC-SAD. 026/2026. OBJETO: Aquisição de solução de proteção de redes, incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e suporte técnico 24x7x365, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso. CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 09.137.728/0002-15). VALOR: R$ 15.907.633,90 (quinze milhões novecentos e sete mil e seiscentos e trinta e três reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 13/08/2026 a 13/08/2029. Jaboatão dos Guararapes, 13/08/2026. Daniella Cavalcanti Monteiro .. Secretaria Executiva de Governo Digital e Processos Estratégicos.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2026 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127.2026.PE.020.EPC-SMS. 020/2026. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Equipamentos Odontológicos e No-Break, para estruturar a Rede de Saúde Bucal da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: V.S. COSTA & CIA. LTDA (CNPJ: 05.286.960/0001-83). VALOR: R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 12/08/2026 a 12/08/2027. Jaboatão dos Guararapes, 12/08/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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CONTRATO Nº 02/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024.2026.AD.020.EPC-SME. 020/2026. OBJETO: Aquisição de KITS DE MATERIAIS ESCOLARES, através de adesão a Ata de Registro de Preço de nº 8/2024FNDE, para o atendimento dos estudantes das Unidades Escolares do Ensino Fundamental (Anos Iniciais) da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. . CONTRATADA: EBSE – EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, (CNPJ: 53.531.645/0001-17). VALOR: R$ 1.653.494,34 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 12/08/2026 a 12/02/2027. Jaboatão dos Guararapes, 12/08/2026. Michely Mendonça do Nascimento de Almeida .. Secretária Municipal de Educação

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