ATOS DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato nº 900/2026 – Nomear THALLYS VINICIUS BASTO AMORIM DE CARVALHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 3 de agosto de 2026.

Ato nº 901/2026 – Nomear TÂNIA MARIA FERREIRA BARROS, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 3 de agosto de 2026.

Ato nº 902/2026 – Nomear JULIANA FERNANDES DA ROCHA FERREIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO DIGITAL E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 16 de agosto de 2026.

Ato nº 903/2026 – Nomear ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 18 de agosto de 2026.

Ato nº 904/2026 – Exonerar ANDREA FEEBURG, matrícula nº 4.0913072.3, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, com efeito a partir de 18 de agosto de 2026.

Ato nº 905/2026 – Nomear ROMEU DA SILVA FARIA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, com efeito a partir de 18 de agosto de 2026.

Ato nº 906/2026 – Nomear REMERSON BATISTA FERREIRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, com efeito a partir de 14 de agosto de 2026.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 885/2026, da servidora IARA BATISTA VIEIRA:

Onde se lê: (…) ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO (…)

Leia-se: (…) ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA (…).

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 889/2026, da servidora ANNE ANAIDE OLIVEIRA BANJA:

Onde se lê: (…) com efeito a partir de 14 de agosto de 2026;

Leia-se: (…) com efeito a partir de 31 de agosto de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

301579

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REUNIÃO DO PLENO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Edital nº 17/2026

A Secretaria Municipal da Fazenda, através do Conselho de Recursos Fiscais – CRF, devidamente representado por seu Presidente, Sr. Cesar Antônio dos Santos Barbosa, CONVOCA, pelo presente Edital, os conselheiros: Luciana Monteiro de Morais Medeiros – Conselheira titular; João Henrique da Silva Marinho – Conselheiro titular; Geraldo de Paula Batista Filho – Conselheiro titular; Paulo Eugênio Wanderley Barbosa – Conselheiro titular, para reunião ordinária do Pleno do CRF, que será realizada na sala do Conselho, localizada no Palácio da Batalha na Avenida General Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, às 09:00 horas, do dia 26 de agosto de 2026, com a seguinte ordem do dia:

1. Aprovação da Ata da reunião realizada em 14/08/2026

2. Julgamento dos processos distribuídos, conforme Pauta de Julgamento nº 17/2026-CRF, abaixo

3. Distribuição dos processos para julgamento.

4. Agendamento da próxima reunião

5. Assuntos Gerais.

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 017/2026 – CRF

Em cumprimento ao disposto art. 34 do Decreto 153/2024 (regulamento do CRF) ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para Julgamento, os seguintes processos:

Data 26/08/2026 – 09:00 HORAS

PROCESSO:Nº 2024/003897.0 RECURSO VOLUNTÁRIO

CONTRIBUINTE: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA

JULGADOR 1ª INS: ANA PATRÍCIA SANTOS OLIVEIRA

RELATOR:LUCIANA MONTEIRO DE MORAIS MEDEIROS

PROCESSO:Nº 2021/021610.1 RECURSO VOLUNTÁRIO

CONTRIBUINTE: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

JULGADOR 1ª INS: FABIOLA KRAUSS DAHER

RELATOR:GERALDO DE PAULA BATISTA FILHO

PROCESSO:Nº 2024/000397.1 RECURSO VOLUNTÁRIO

CONTRIBUINTE: AGILITECH MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

JULGADOR 1ª INS: ANA PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA

RELATOR:JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO

PROCESSO:Nº 22023/027409.3 RECURSO VOLUNTÁRIO

CONTRIBUINTE: MULT TÉCNICA ENGENHARIA LTDA-EPP.

JULGADOR 1ª INS: ANA PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA

RELATOR: PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA

Obs.: A sessão será realizada na sala de reunião do Conselho de Recursos Fiscais na Av. Barreto de Menezes, 1648, térreo – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE

Jaboatão dos Guararapes, em 18 de agosto de 2026

Cesar Antonio dos Santos Barbosa

Presidente

301465

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PORTARIA Nº 81/2026 – CGM/JG

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 15 da Lei Complementar nº 50/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e a Lei Municipal n° 284, de 30 de dezembro de 2004 e a Lei Municipal nº 407-A, de 03 de junho de 2010, que tratam das competências e atribuições específicas daquele Órgão, bem como pelo Ato nº 12/2025, DOM de nº 001-A, de 01 de janeiro de 2025, bem como às disposições contidas na Lei Municipal nº 547/2010, que altera os artigos 174 e 175 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei 224/1996 e suas alterações;

CONSIDERANDO, que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dentre outros prescritos no caput do artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, a necessidade de instaurações e condições de prosseguibilidade dos Processos Administrativos Disciplinares existentes no Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores a seguir relacionados para constituírem a PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com o escopo de dar andamento aos processos administrativos existentes ou que vierem a existir no Município: JESSIKA DE SANTANA BORGES, matrícula de nº 409181813 e ato de nomeação de nº 1412/2025 – PRESIDENTE; ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula de nº 1980211, MEMBRO PERMANENTE; ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula de nº 1540081, MEMBRO PERMANENTE; DORALICE PEREIRA DE SANTANA PAZ E SILVA, matrícula de nº 1245162, MEMBRO PERMANENTE.

Art. 2º. Designar os servidores a seguir relacionados para constituírem a SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com o escopo de dar andamento aos processos administrativos existentes ou que vierem a existir no Município: PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula de nº 409129345 e ato de nomeação de nº 1410/2025 – PRESIDENTE; CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula de nº 1521021, MEMBRO PERMANENTE; CEZAR RIBEIRO DA SILVA, matrícula de nº 1662861, MEMBRO PERMANENTE; MILLENA MARIA SANTOS SILVA FONTES, matrícula de nº 1979471, MEMBRO PERMANENTE.

Art. 3º. Designar o servidor JOÃO CLAUDIO FILGUEIRA DOS SANTOS, matrícula de nº 2092281, para atuar como Membro Substituto da Primeira e da Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no âmbito da Controladoria Geral do Município, podendo substituir qualquer dos membros destas comissões, sempre que necessário, inclusive por motivo de impedimento, suspeição, afastamento ou vacância.

Art. 4º. Fica revogada a Portaria nº 19/2025-CGM/JG, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 63, de 2 de abril de 2025, ficando resguardados os efeitos por ela já produzidos.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2026.

PRICYLLA LOPES

Controladora Geral do Município

301485

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 065/2026 – SMS

Contratação Direta em Razão do Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

Aquisição de teste para detecção precoce de proteinúria, , importante marcador de síndromes hipertensivas da gravidez na assistência pré natal, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Jaboatão dos Guararapes em conformidade com as condições e especificações prevista neste documento.

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

19/08/2026 à 28/08/2026 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ%3d%3d&l=B4DD9DE2-83D6-4B42-B0C9-A332B7CFDAE6

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN%2b8bMNVHfwuuVyoURBXaA%3d%3d&l=.B4DD9DE2-83D6-4B42-B0C9-A332B7CFDAE6

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 084/2026 – SMS

Contratação Direta em Razão do Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

aquisição de Balança digital para pesagem corporal, tipo plataforma, confeccionada em vidro temperado, com visor digital de fácil leitura, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, com a finalidade de fortalecer as ações de promoção da alimentação saudável, vigilância alimentar e nutricional e acompanhamento antropométrico no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), em conformidade com as condições e especificações deste processo.

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

19/08/2026 à 28/08/2026 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ%3d%3d&l=27082489-23F3-43C5-A420-F44448B7D2E3

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN%2b8bMNVHfwuuVyoURBXaA%3d%3d&l=.27082489-23F3-43C5-A420-F44448B7D2E3

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

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PORTARIA Nº 348 /2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

CONSIDERANDO a CI nº 1088350, do dia 14/08/2026, emitida pela Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Dom Carlos Coelho, e NOMEAÇÃO na função Coordenadora Educacional, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), a professora VANESSA SAMARA MENEZES DA SILVA – matrícula nº 17.205-7 ;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Supervisora Escolar e NOMEAÇÃO na função Coordenadora Educacional;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora, VANESSA SAMARA MENEZES DA SILVA – matrícula nº 17.205-7, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Dom Carlos Coelho, com efeito a partir de 31 de julho de 2026.     

NOMEAR, a professora,VANESSA SAMARA MENEZES DA SILVA – matrícula nº 17.205-7, na função de Coordenadora Educacional, com 200 h/a, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito a partir de 03 de agosto de 2026.     

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2026.

Michely Almeida

Secretária Municipal de Educação

301460

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PORTARIA Nº 349/2026 –SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

CONSIDERANDO a CI nº 1087620, do dia 14/08/2026, emitida pela Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal Poetisa Francisca Isidora, a professora ADAILZA MADALENA DE MELO – matricula nº 91.318-7 ;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar Pró-Tempore ;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ADAILZA MADALENA DE MELO – matricula nº 91.318-7 , na função de Diretora Escolar Pró-Tempore , com 200 h/a, na Escola Municipal Poetisa Francisca Isidora , com efeito retroativo a partir do período 03 de agosto de 2026, até 23 de agosto de 2026

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2026.

Michely Almeida

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

301484

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ATA DE RESULTADO – ADOÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Ref. ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – SDU

Assunto: Adoção de Logradouro Público

Considerando que esta Comissão, constituída por meio da Portaria SDU nº 002/2025, publicada em 08/02/2025, constatou o credenciamento de um único interessado (Stellantis Jaboatão dos Guararapes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.701.716/0034-14) na adoção do logradouro público indicado (abaixo descrito) no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – SDU, publicado em 11/07/2026;

Considerando que esta Comissão avaliou a proposta apresentada pelo citado interessado, tendo realizado a análise técnica cabível, após publicação do devido Comunicado, considerando, inclusive, a infraestrutura proposta e seu aspecto ambiental e urbanístico;

Fica estabelecido que Stellantis Jaboatão dos Guararapes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.701.716/0034-14, foi selecionada para formalizar Termo de Cooperação com o Município de Jaboatão dos Guararapes, tendo obtido a pontuação máxima (10 pontos), observadas as recomendações realizadas pelos setores competentes.

LOGRADOURO PÚBLICO: A área pública propriedade do Município de Jaboatão dos Guararapes, com 7.111,75 metros quadrados e 648,73 metros de perímetro, trata-se da faixa de domínio localizada na Rodovia BR-101 – Sul, S/N KM 86,2, no bairro de Jardim Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54335-000. Situa-se nas coordenadas geográficas (SIRGAS 2000) Latitude 8°12'1.54"S e Longitude 34°57'34.70"O, referente ao centroide da área.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2026.

ORZIL JOSÉ BORGES DA SILVA

GREITHKELLY BRITO DA SILVA

VINICIOS SÁVIO COSTA CORDEIRO

RHUAN JOSÉ GONÇALVES PASTORIZA

301125

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PORTARIA Nº 1197/2026–SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024,

CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicada no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2024;

CONSIDERANDO a Portaria nº 047/2026 – GP, publicada no Diário Oficial do Município nº 136, de 24 de julho de 2026, por meio da qual foram nomeados candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024;

CONSIDERANDO o Parágrafo Único do art. 19 da Lei nº 224 de 7 de março de 1996, que, a requerimento do interessado, o prazo poderá ser prorrogado, por justa causa, até 180 dias, ao arbítrio dos Chefes dos Poderes Municipais.

CONSIDERANDO a existência de requerimento individual, formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR os pedidos de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho do chefe do órgão/secretaria, do servidor abaixo discriminado:

PROCESSO SEI	NOME	CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	PRAZO	NOVA DATA DA POSSE	CARGO	ÓRGÃO / SECRETARIA
		PCD	AMPLA
26.8.000002658-9	LUCAS DA CRUZ GOUVEIA NETO DE MENDONÇA	–	17º	0024005j	120	22/10/2026	AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

301367

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PORTARIA SMS Nº 636/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representado por seus titulares, que no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 50/2024 e em atenção a Lei Federal n° 14.133/2021 e normativos municipais, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações-EPC/SMS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:

Gestor de Planejamento de Contratações: THIAGO HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 4.9105032-1;

Responsável pelo Estudo Técnico Preliminar – ETP: MIRAKILANE RODRIGUES DE SANTANA, MATRÍCULA Nº 4.0918806-3 E SAULO FERNANDO CARVALHO SABINO, MATRÍCULA Nº 0.9189731.1;

Responsável pela estimativa de preços: RAMIRO EMANUEL COSTA TERCEIRO, matrícula nº 4.09181175.2 e KAMILA MANOELA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 4.0914498.2;

Responsável pelo termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou executivo: MIRAKILANE RODRIGUES DE SANTANA, MATRÍCULA Nº 4.0918806-3 E SAULO FERNANDO CARVALHO SABINO, MATRÍCULA Nº 0.9189731.1;

Responsável pela análise jurídica: GUILHERME EDUARDO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 491038533; HUGO GUILHERME DE BRITO OLIVEIRA, MATRÍCULA N° 4.0918693.2 E JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ, MATRICULA Nº 0.9189783.1.

§1º Fica a servidora JAQUELINE MIRANDA CELESTINA MACHADO, matrícula nº 4.5928971.4, designada como membro suplente desta equipe, com exceção do inciso V;

§2º Para os processos de obras e serviços de engenharia, fica designada a servidora LARISSA GALIZA DE ALENCAR LIMA, matricula 4.0592965.4, para os incisos III e IV;

Art. 2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pelo Gestor de Planejamento de Contratações, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.

Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.

Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos nas Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Portaria SMS nº 632/2026 .

Art. 6º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de agosto de 2026.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 037/2026 – SASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2025.CHAM.001-SAS. 001/2025. OBJETO: promover a prevenção e erradicação do Trabalho Infantil em município de Jaboatão dos Guararapes, por meio da implementação de ações integradas de proteção social, sensibilização comunitária e ampliação de oportunidades educativas, culturais e esportivas, garantindo o empoderamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e o fortalecimento da rede de proteção.. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO S.O.S PESSOAS CARENTES (CNPJ: 02.410.086/0001-56). VALOR: R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 01/08/2026 a 01/08/2027. Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2026. Anne Anaide Oliveira Banja .. Secretária Executiva de Assistência Social.

301399

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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 038/2025 – SDE. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação na planilha da CLÁUSULA PRIMEIRA, no prazo e fundamentação legal da CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA e no valor global da CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO, no contrato de locação de veículos sem combustível e sem motorista, com manutenção preventiva e corretiva.. CONTRATADA: ANDRADE BARROS LOGISTICA E SERVICOS LTDA (CNPJ: 04.741.395/0001-34). Jaboatão dos Guararapes, 17/08/2026. Roberta da Fonte Maciel .. Secretária Executiva.

301384

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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2025 – SMS. OBJETO: Renovação de ata para aquisição de material médico hospitalar ( grupo 09) . REGISTRADA: QUALIMMED – COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 35.514.416/0001-02). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 146.925,98 (cento e quarenta e seis mil e novecentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/06/2026 a 11/06/2027. Jaboatão dos Guararapes, 11/06/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

301389

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato de licenças de softwares: Tenable Nessus Expert (Includes 5 Domains) – Anual, com suporte e atualizações inclusos, para uso da equipe de Segurança da Informação e Banco de Dados da Secretaria Executiva de Governo Digital (SEGD). CONTRATADA: SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. (CNPJ: 09.240.519/0001-11). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/08/2026 a 14/08/2027. Jaboatão dos Guararapes, 14/08/2026. Daniella Cavalcanti Monteiro .. Secretaria Executiva de Governo Digital e Processos Estratégicos.

301396

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2024 - SIN. OBJETO: prorrogação do contrato de EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 08.336.260/0001-44). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/08/2026 a 15/08/2027. Jaboatão dos Guararapes, 14/08/2026. Marconi Emanuel Madruga .. Secretária Executivo.

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TERMO DE RESCISÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2025 – SMS. OBJETO DA ATA: Registro de Preços para a aquisição de Material Médico Hospitalar (Grupo 09), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. Itens 07 e 08.. REGISTRADA: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA (CNPJ: 10.779.833/0001-56). Jaboatão dos Guararapes, 17/08/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2025 – SIN. OBJETO: supressão no percentual aproximado de 3,5090% e o acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 3,5097% do contrato emergencial de empresa especializada para execução dos serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana no Município do Jaboatão dos Guararapes, Lote 01. CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA (CNPJ: 35.474.949/0001-08). VALOR SUPRIMIDO: R$ 696.758,20 (seiscentos e noventa e seis mil e setecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos). VALOR ACRESCIDO: R$ 696.888,00 (seiscentos e noventa e seis mil e oitocentos e oitenta e oito reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 19.856.423,84 (dezenove milhões oitocentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 13/08/2026. Marconi Emanuel Madruga .. Secretária Executivo.

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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2021 – SME. OBJETO: Renovação, em caráter excepcional, do contrato de manutenção de Bebedouro de Pressão. CONTRATADA: REFRIGEL CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA – ME (CNPJ: 07.763.435/0001-37). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 176.865,14 (cento e setenta e seis mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/07/2026 a 13/07/2027. Jaboatão dos Guararapes, 13/07/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO .. Secretária Executiva.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2026- SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127.2026.PE.020.EPC-SMS. 020/2026. OBJETO: Registro de Preços para aquisição deEquipamentos Odontológicos e No-Break, para estruturar a Rede de Saúde Bucal da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de acordo com as especificações do Termo de Referência e seus anexos.. REGISTRADA: HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA (CNPJ: 16.847.666/0001-10). VALOR: R$ 1.164,00 (um mil e cento e sessenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 13/08/2026 a 13/08/2027. Jaboatão dos Guararapes, 13/08/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2026- SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127.2026.PE.020.EPC-SMS. 020/2026. OBJETO: Registro de Preços para aquisição deEquipamentos Odontológicos e No-Break, para estruturar a Rede de Saúde Bucal da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de acordo com as especificações do Termo de Referência e seus anexos.. REGISTRADA: PADRÃO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA (CNPJ: 54.232.811/0001-47). VALOR: R$ 9.940,20 (nove mil e novecentos e quarenta reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 14/08/2026 a 14/08/2027. Jaboatão dos Guararapes, 14/08/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2026 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127.2026.PE.020.EPC-SMS. 020/2026. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos Odontológicos e No-Break, para estruturar a Rede de Saúde Bucal da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes – PE. REGISTRADA: SUTCARE LTDA (CNPJ: 61.771.120/0001-87). VALOR: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 13/08/2026 a 13/08/2027. Jaboatão dos Guararapes, 13/08/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.

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