DIÁRIO OFICIAL

PODER EXECUTIVO

25 DE AGOSTO DE 2026 – XXXV – Nº 158 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

Publicado no dia 25 de agosto de 2026

Diário Oficial | 2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 263, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Ementa:Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

19.201 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB

04 122 3002 2.214	– GESTÃO ADMINISTRATIVA
FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	300.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 300.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

18.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

04 122 3002 2.171	– GESTÃO ADMINISTRATIVA
FNT 1.500.0000.0000	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	267.388,60
FNT 1.500.0000.0000	4.4.90.00	– Investimentos	32.611,40

ANULAÇÃO TOTAL R$ 300.000,00

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2026

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes

ORLANDO MORAIS NETO

Procurador Geral do Município

DECRETO Nº 264, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

Ementa:Dispõe sobre o art. 2º da Lei Municipal nº 1.696, de 17 de agosto de 2026 que altera a Lei Municipal nº 108, de 30 de julho de 2001, organização do RPPS dos Servidores Públicos do Município, para divulgar a relação dos beneficiários a serem transferidos para o Fundo Previdenciário Capitalizado.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 108, de 30/07/2001, sobre a organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃO–PREV – e o Fundo de Providência Social – FUNPREV, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o § 3º do art. 71-A da Lei Municipal nº 108/2001, acrescido pela Lei Municipal nº 1.696, de 17/08/2026, que vincula ao Fundo Previdenciário Capitalizado as despesas previdenciárias dos segurados que especifica;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei Municipal nº 1.696, de 17/08/2026, que estabelece a necessidade de divulgação da relação dos beneficiários com base nos critérios estabelecidos;

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos para o Fundo Previdenciário Capitalizado os beneficiários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.696, de 17 de agosto de 2026.

Parágrafo único. Os segurados de que trata o caput, como especificado no § 3º do art. 71-A da Lei Municipal nº 108, de 30 de julho de 2001, acrescido pela Lei Municipal n° 1.696, de 2026, nasceram até 30 de outubro de 1952 e tiveram seus benefícios concedidos até 30 de outubro de 2025, totalizando 373 segurados aposentados selecionados sobre o critério mais idosos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES

Secretário Municipal de Administração

ORLANDO MORAIS NETO

Procurador Geral do Município

DECRETO Nº 264, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

ANEXO ÚNICO

Nº	Matrícula	Nome	Data de Nascimento	Aposentadoria
				Data	Tipo
1	101015671	ALANA TAVARES CAMINHA	15/05/1948	06/12/2011	Aposentadoria por Idade
2	101260631	ALBANITA MELO DE ARAUJO PEREIRA JORGE CORREA	05/01/1948	30/05/2008	Aposentadoria por Idade
3	100160981	ALDACIR SANTOS DE SOUSA	19/06/1950	26/02/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
4	100171401	ALDECIRA DOS SANTOS NEGRAO	06/02/1948	14/10/1999	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
5	101172342	ALVARO BESERRA DE MELO	21/02/1952	09/11/2021	Aposentadoria por Idade
6	100977561	ALZENILDA DE FREITAS DIAS	29/12/1948	17/12/2014	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
7	100458371	AMARA TRINDADE DE OLIVEIRA	23/03/1950	06/08/1997	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
8	100881961	AMELIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO	09/07/1948	30/08/2001	Aposentadoria por Invalidez
9	100790811	ANA LUCIA DE MELO MENDONCA	24/08/1949	27/02/2008	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
10	100187671	ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA	26/05/1950	30/04/2009	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
11	100453811	ANA LUCIA LIMA GUIMARAES	18/07/1950	31/12/2003	Aposentadoria por Idade
12	100491401	ANA MARIA BARBOSA	27/12/1951	05/05/2005	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
13	100385121	ANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA	28/11/1951	01/01/2000	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
14	109101522	ANA MARIA FERREIRA FALCO DE OLIVEIRA	09/08/1949	06/09/2019	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
15	101451143	ANA MOREIRA MARTINS MARQUES	24/07/1949	05/07/2024	Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição
16	101029621	ANAZILDES MARIA DE SENA	18/10/1948	15/09/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
17	100754691	ANTONIA MARIA DA SILVA	24/08/1950	20/06/2014	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
18	100617861	ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA	26/01/1952	20/06/2017	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
19	100460001	ANTONIO DE LIMA BARBOSA	15/05/1950	06/01/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
20	100966281	ANTONIO IVO VERA CRUZ	19/05/1951	16/07/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
21	101315801	ARIAN ANDIARA CAMPELO ARCOVERDE CROCIA	28/11/1950	18/03/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
22	100313211	ARINETE VIEIRA DA SILVA	31/10/1948	02/10/2003	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
23	109101051	ARLINDO FRANCISCO MARQUES	05/10/1949	29/10/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
24	101211501	BENEDITA MARIA DA CONCEICAO	05/07/1948	22/12/2009	Aposentadoria por Idade
25	101457501	BENEDITA PERPETUA GOMES DE LIMA	05/09/1951	13/04/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
26	101399201	CARLOS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS	04/03/1948	04/09/2013	Aposentadoria por Idade
27	100371921	CAROLINA AUGUSTA DE FREITAS PEREIRA	07/04/1949	02/12/2008	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
28	100312161	CATARINA DALIA WILLIAMS SIQUEIRA ZIMMERMANN	30/10/1949	03/12/1996	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
29	100054441	CELIA MARIA BEZERA DE SANTANA	22/04/1949	27/03/1996	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
30	101412402	CELIA MARIA DE MENEZES	02/12/1950	04/07/2023	Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição
31	101268451	CELINA BUARQUE DE MACEDO SILVA	05/04/1951	26/05/2017	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
32	100924282	CINESIO ROMAO DA SILVA	13/01/1951	04/04/2023	Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição
33	101100782	CIRLENE ANTONIA DOS SANTOS	02/04/1948	30/11/2018	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
34	100051001	CLAUDETE DIAS COSTA	21/03/1950	08/04/1990	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
35	100879981	CLEIDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE	05/12/1951	19/12/2017	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
36	100475461	CLEUMA CLIVIA MAGALHAES FERREIRA	02/04/1949	26/08/2016	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
37	101436262	DAISINALVA AMORIM DE MORAES	19/05/1950	04/12/2019	Aposentadoria por Idade
38	100909051	DEONEA HERMES DE MELO	15/11/1948	18/01/2008	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
39	100881701	DILMA ALCANTARA DE FARIAS	01/06/1949	15/10/1999	Aposentadoria por Idade
40	100456591	DILMA MARIA CATANHA ALVES	29/10/1948	04/05/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
41	100429941	DINAH RAMALHO FREIRE COUTO	15/10/1949	01/11/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
42	101233821	DIVONE PEREIRA DA SILVA	27/02/1952	01/09/2003	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
43	101103881	DJANIRA SANTOS DA SILVA	03/02/1949	28/08/2006	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
44	100119831	DULCIENE ALCANTARA DE FARIAS	21/02/1950	27/02/1998	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
45	101092741	EDILENE DA CONCEICAO SILVA MIRANDA	05/04/1948	04/04/2014	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
46	100908241	EDILEUZA DE ARAUJO DA SILVA	09/08/1949	12/09/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
47	100380241	EDILSON JOSE DANTAS DA SILVA	24/04/1950	13/12/2005	Aposentadoria por Idade
48	100356021	EDIMIR PEDRO JUSTINO	19/02/1950	22/12/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
49	100918711	EDINILDA COLOIA RAMOS DA SILVA	28/06/1949	02/06/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
50	100602831	EDIUZA GOMES DE MOURA	28/04/1950	17/05/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
51	100609091	EDLENE DE ALCANTARA VILELA	23/05/1951	01/01/2000	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
52	100173701	EDLEUZA DA SILVA OLIVEIRA	01/05/1951	13/07/1999	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
53	100310111	EDMILSON LIMA DE OLIVEIRA	13/09/1950	09/05/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
54	100826351	EDMO SOARES DA SILVA	15/07/1951	15/07/2008	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
55	100754341	EDNA ALVES SIMPLICIO DE ARAUJO	04/06/1950	13/12/1996	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
56	101076111	EDNEIA OLIVEIRA VIANA BARBOSA	16/12/1949	27/09/2017	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
57	101049301	EDRIENE FERREIRA DA SILVA	11/12/1948	13/11/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
58	100983102	EDSON BEZERRA DE LIMA	28/11/1950	31/12/2021	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
59	100059161	ELIANA ETELVINA DA SILVA	01/03/1950	27/03/1996	Aposentadoria por Invalidez
60	100733181	ELIAS MANOEL DE SANTANA	06/10/1949	15/09/2017	Aposentadoria por Idade
61	100053201	ELIZABETE FRANCISCO CORREIA	01/02/1950	05/09/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
62	101062831	ELIZABETE MARIA DA SILVA	30/04/1950	29/05/2014	Aposentadoria por Idade
63	101236501	ELIZABETH MOURA DE SOUZA	24/02/1951	15/02/2012	Aposentadoria por Idade
64	109105191	ELMA MARIA DE ALBUQUERQUE SALGADO	11/06/1949	07/08/2018	Aposentadoria por Idade
65	100793672	ELMIRA PEREIRA DOS SANTOS	07/11/1951	06/09/2019	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
66	101090372	ELOINI MOREIRA RAMOS	27/07/1949	13/03/2019	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
67	100814181	ELUZINETE FERREIRA DA HORA	17/04/1951	17/04/2013	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
68	101436341	ELZA MARIA FERRAZ	13/09/1949	05/04/2018	Aposentadoria Compulsória
69	101051631	ELZANIRA SEVERINO DE SALES	16/05/1951	03/12/2014	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
70	100305891	EMILIA PRAZERES CUNHA DE MELO	26/09/1950	05/07/2001	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
71	100688291	ENEAS JOAO DOS SANTOS	10/07/1951	05/08/2016	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
72	100397991	ESTELINA MARIA DO NASCIMENTO LIMA	06/11/1951	14/12/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
73	100882932	EUNICE FERREIRA DE BRITO	15/01/1948	30/03/2022	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
74	100328591	EUNICE MEIRA MACEDO	13/09/1950	01/01/2000	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
75	100369941	EUNICE PEREIRA DE SOUZA	11/04/1951	01/04/2009	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
76	100388731	EURICO RODOLFO DE ARAUJO FILHO	21/09/1949	05/10/2013	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
77	100304811	EVELINE DE FREITAS COUTO	21/03/1951	17/08/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
78	100840503	FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARAES	18/08/1950	09/06/2020	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
79	100746751	FERNANDO MANOEL ANTONIO	30/11/1950	09/01/2015	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
80	101211341	FRANCISCA MEIRA LIMA	20/10/1951	13/04/2012	Aposentadoria por Idade
81	100182871	GERALDINA DE ALMEIDA CUSTODIO	25/03/1949	21/05/2008	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
82	100197981	GERUSA MELO NAZARIO DA SILVA	20/04/1948	27/03/1996	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
83	100678811	GILBERTO CUNHA DE SOUSA	30/01/1949	16/05/2017	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
84	100670591	GILVAN SOUZA ESTEVAO	15/11/1948	07/07/2009	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
85	100686241	GILVANILDA OLIVEIRA DA ROCHA	07/03/1951	06/11/2013	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
86	100665911	GINALDA MARIA DE SOUZA	07/06/1950	14/04/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
87	100707501	GIVANI JOSEFA DA SILVA	03/04/1952	12/05/2009	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
88	100352971	GLAUCIA MARIA DA SILVA RAMOS	05/02/1949	12/02/2002	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
89	100764062	GRIMARIO FERREIRA DA SILVA	17/03/1949	07/11/2019	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
90	101241921	GUDELMAR FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA	06/06/1948	04/05/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
91	100424711	HELENAIR GOMES UCHOA CAVALCANTI	27/09/1948	12/07/2004	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
92	100052401	HELINEIDE MARIA CAMPOS DA SILVA	14/02/1950	01/04/1996	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
93	101340741	HERONIDES JORDAO DE ALMEIDA	06/10/1949	27/04/2010	Aposentadoria por Idade
94	101272561	HILDA SANTOS DA SILVA	25/11/1949	29/07/2016	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
95	100327601	IDALECE MATOSO SOARES	16/04/1951	06/04/2001	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
96	101191562	IDEVAN GONCALVES FREIRE	23/08/1948	16/10/2018	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
97	100933271	INACIA BARROS RIBEIRO	24/04/1950	23/12/2004	Aposentadoria por Invalidez
98	100366331	IRACEMA NILA VARELA DA SILVA	02/08/1948	05/05/2005	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
99	101000051	IRACI MARIA DE CARVALHO	20/12/1948	07/09/1997	Aposentadoria por Invalidez
100	100365951	IRACI NASCIMENTO DA SILVA	12/02/1949	09/03/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
101	101457421	IRAILDE BARBOSA DA SILVA	25/03/1951	18/03/2017	Aposentadoria por Idade
102	100922661	IRAMAR YOLANDA DE OLIVEIRA	15/03/1952	21/11/2015	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
103	100718891	IRANIVA SOUZA VASCONCELOS	14/12/1949	09/07/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
104	100872541	IRENE FERREIRA MENDES	08/05/1949	30/04/2006	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
105	001386901	IRIA MARIA GUEDES BEZERRA	26/03/1950	05/04/2025	Aposentadoria por Idade
106	001318141	IVANETE BARBOSA DA FONSECA	01/08/1949	02/11/2024	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
107	100967251	IVANIL DE ALMEIDA MANGUINHO	28/11/1951	10/01/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
108	100413601	IVANISE VERISSIMO BARBOZA DE MOURA	21/05/1949	30/04/2006	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
109	100497191	JACIRA NEUSA FILHO	20/12/1949	27/11/2008	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
110	100179571	JANDIRA MARCELINO AURELIANO	15/12/1951	14/03/2000	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
111	101005011	JAREDE MARIA DOS SANTOS ANJOS	15/01/1950	30/06/2004	Aposentadoria por Idade
112	100198871	JEMIMA FERREIRA DE LIMA	20/08/1951	18/08/2000	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
113	100828801	JOAO ALVES MARTINS FILHO	16/06/1948	11/05/2013	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
114	100321661	JOAO BATISTA CARNEIRO DOS SANTOS	17/09/1949	26/11/2002	Aposentadoria por Invalidez
115	100339521	JOAO BEZERRA DE LIMA	13/12/1950	01/09/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
116	100892221	JOAO DA CRUZ BANDEIRA	07/09/1951	24/10/2013	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
117	100446951	JOAO GUILHERME BARROS DE OLIVEIRA GUIMARAES	07/09/1948	07/07/2008	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
118	100877501	JOAO JOSE DE MATOS	24/06/1950	01/08/2013	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
119	109102092	JOAQUIM NAZIAZENO DO REGO BARRETTO	12/10/1951	15/05/2018	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
120	100338711	JOEL TEODORO DE ARRUDA	05/09/1949	11/05/2013	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
121	101200901	JORGE LUIZ SOARES BORBA	08/06/1951	05/11/2014	Aposentadoria por Invalidez
122	100991041	JORGE VIEIRA DA SILVA	30/07/1951	08/04/2015	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
123	100434781	JOSE AMERICO AMBROZIO DA SILVA	26/05/1951	07/01/2016	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
124	101211851	JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO	18/08/1950	03/10/2017	Aposentadoria por Idade
125	100063861	JOSE BARTOLOMEU DOS SANTOS	12/03/1948	05/05/2000	Aposentadoria por Invalidez
126	001230131	JOSE BORGES DA SILVA	05/05/1950	08/05/2025	Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição
127	109100781	JOSE CARLOS FERREIRA PESSOA	14/11/1948	29/05/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
128	100803732	JOSE CLAUDINO DO NASCIMENTO	05/05/1950	26/03/2019	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
129	100616701	JOSE FERREIRA DA SILVA	05/01/1949	22/07/2014	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
130	100200361	JOSE FERREIRA DOS SANTOS	15/06/1949	14/04/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
131	100818841	JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO	12/10/1950	01/01/2000	Aposentadoria por Idade
132	001447701	JOSE GENES SALES CAVALCANTI	23/02/1950	24/02/2025	Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição
133	100797901	JOSE IONALDO DA SILVA	23/01/1951	01/09/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
134	100333751	JOSE IZIDIO DA FONSECA LIMA	20/07/1949	15/02/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
135	101503632	JOSE MARCOS FERREIRA DA SILVA	10/08/1949	03/08/2024	Aposentadoria por Idade
136	100933941	JOSE MARIA GALINDO BEZERRA	18/10/1951	03/04/2013	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
137	100009811	JOSE MOACIR DE BARROS E SILVA	04/08/1948	31/01/1996	Aposentadoria por Idade
138	100690601	JOSE SOTERO DE SANTANA FILHO	12/07/1951	23/02/2018	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
139	100955241	JOSEFA BASILIO DE LIMA	15/05/1951	12/04/2000	Aposentadoria por Invalidez
140	100920611	JOSEFA MARIA DA SILVA	10/11/1951	13/04/2012	Aposentadoria por Idade
141	100508061	JOSEFA MARIA FRANCISCO	23/08/1948	13/08/2001	Aposentadoria por Invalidez
142	100757521	JOSEFA MOREIRA DE ANDRADE DA SILVA	09/09/1950	13/12/2011	Aposentadoria por Idade
143	100314021	JOSEFA SANTOS DA SILVA	01/08/1951	06/08/2001	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
144	101211421	JOSEFA SEVERINA DA CONCEICAO	11/04/1950	15/09/2011	Aposentadoria por Idade
145	100701732	JULIO VIEIRA DE ANDRADE SOBRINHO	09/01/1948	10/07/2019	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
146	101189661	KATIA MARIA DE ARAUJO SALES	31/12/1948	02/06/2012	Aposentadoria por Idade
147	100669581	LAUDICEIA FERREIRA LINS	30/04/1952	28/12/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
148	101266911	LAURINALVA SANTIAGO VIANA SARAIVA	22/02/1952	05/05/2017	Aposentadoria por Idade
149	100916341	LAURISETE MARIA DA CONCEICAO DA SILVA	23/06/1950	29/10/2010	Aposentadoria por Idade
150	100815231	LAURITA VERCOSA MENDES	02/06/1951	01/06/2017	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
151	100742331	LAUSIMAR MARINHO MONTENEGRO	09/07/1950	18/03/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
152	101413211	LEDA FERREIRA DA SILVA	18/02/1950	22/03/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
153	100059591	LENILDA FRANCA DA SILVA	21/02/1952	01/07/1997	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
154	100603721	LEONITA JOSEFA DA SILVA	14/01/1951	19/03/2008	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
155	101245591	LERINALVA VIANA COUTINHO	21/12/1949	01/07/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
156	101265511	LIBANIA MARIA CADETE DOS SANTOS	04/09/1951	12/03/2016	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
157	100822281	LIDIA BEZERRA RODRIGUES DE LIMA	04/04/1952	10/08/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
158	100714471	LIDIA MARIA DA SILVA	03/08/1951	14/04/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
159	100198951	LIGIA GUILHERME DE JESUS	06/01/1950	11/07/2000	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
160	100906891	LINDINALVA REGINA SANTOS DA SILVA	19/10/1951	05/08/2009	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
161	101117832	LUCIA HELENA FERREIRA BELTRAO	06/04/1952	15/02/2019	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
162	100828561	LUCIA MARIA DE LUNA	10/07/1948	22/07/2009	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
163	100798042	LUCIA MARIA MERGULHAO	15/04/1950	17/04/2018	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
164	100824301	LUCIEMA SOARES DA SILVA	27/05/1951	23/07/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
165	100398881	LUCIENE VIEIRA DE SANTANA SOUTO MAIOR	16/01/1950	09/12/2009	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
166	100791201	LUCY NEIDE SILVA MONTENEGRO	13/10/1949	24/09/2003	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
167	101200491	LUIZ FELIX DO NASCIMENTO	15/04/1951	06/09/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
168	109129272	LUIZA MARIA JOSE	11/07/1948	01/06/2021	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
169	100905731	LUZIMAR TENORIO ALVES	05/12/1949	31/07/2008	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
170	100698681	LUZINETE PEREIRA DA SILVA	04/05/1950	04/10/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
171	101538851	MANOEL FERNANDES NUNES PEREIRA	04/11/1949	11/03/2015	Aposentadoria por Idade
172	100861501	MANOEL RIVAS DOS SANTOS	27/08/1951	18/11/2014	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
173	100428701	MARCIA DIANA CUNHA DE FREITAS	28/06/1950	20/05/1997	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
174	101216221	MARCOS ANTONIO DA SILVA FREITAS	07/09/1950	25/08/2016	Aposentadoria por Idade
175	100465821	MARIA AMARA DE LIMA MARAVILHA	04/03/1948	21/04/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
176	101236761	MARIA ANTONIA PONTES DE OLIVEIRA	11/02/1951	04/10/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
177	101060971	MARIA ANUNCIADA FERREIRA LACERDA	09/12/1948	27/01/2016	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
178	100446101	MARIA ANUNCIADA LIMA DA SILVA	16/09/1950	26/11/2002	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
179	100428971	MARIA APARECIDA DA SILVA	08/12/1949	17/09/1998	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
180	100177601	MARIA AUXILIADORA DE A AMARAL	10/04/1951	25/11/1997	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
181	100136251	MARIA AUXILIADORA DE FREITAS	01/05/1950	03/07/2000	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
182	100053551	MARIA AUXILIADORA RODRIGUES PESSOA	05/01/1951	13/07/1999	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
183	100204941	MARIA AUXILIADORA SOARES	06/12/1951	25/05/2000	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
184	100985821	MARIA BERNARBETE FERREIRA DE MELO	31/03/1948	28/12/2016	Aposentadoria por Idade
185	100395271	MARIA CICERA DE FREITAS	23/10/1949	02/12/2009	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
186	101241681	MARIA CICERA SILVA NUNES	07/07/1949	31/07/2003	Aposentadoria por Invalidez
187	100202901	MARIA CRISTINA P RAMOS DA SILVA	03/03/1948	27/06/2001	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
188	100430951	MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA	28/06/1949	14/12/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
189	101443802	MARIA DA GRACA PINTO VIEIRA	28/11/1950	28/06/2018	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
190	100768561	MARIA DA PAIXAO MEDEIROS	24/03/1951	01/01/2000	Aposentadoria por Invalidez
191	100716251	MARIA DA PAZ FELIX DE LIMA	12/08/1949	22/07/2009	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
192	101220252	MARIA DA PENHA CARLOS DA SILVA CARNEIRO	09/06/1950	24/02/2021	Aposentadoria por Idade
193	100979421	MARIA DA PENHA DA SILVA	14/09/1949	23/12/2015	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
194	100897371	MARIA DAS DORES DE LIRA	22/01/1948	03/09/2016	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
195	100135441	MARIA DAS GRACAS DE BARROS CUNHA	28/02/1950	30/04/2001	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
196	100305111	MARIA DAS GRACAS RODRIGUES VAREJAO	20/09/1950	30/03/2001	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
197	101332131	MARIA DAS GRACAS SOARES CAVALCANTI	15/12/1951	29/06/2016	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
198	100413431	MARIA DAS GRACAS VIEIRA DA ROCHA	11/02/1948	12/04/2014	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
199	101074171	MARIA DAS MERCES DA SILVA	23/02/1949	18/12/2009	Aposentadoria por Idade
200	100208421	MARIA DAS MERCES DO NASCIMENTO COSTA	23/09/1951	06/04/2001	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
201	100175311	MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO BRANDAO	30/10/1951	23/12/1999	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
202	101303462	MARIA DE FATIMA SANTOS BOTELHO	25/02/1949	24/10/2019	Aposentadoria por Idade
203	101128442	MARIA DE LOURDES DA LUZ SILVA	07/08/1950	21/09/2018	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
204	101457261	MARIA DE LOURDES MORAIS TRAVASSOS	10/03/1950	04/02/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
205	100896641	MARIA DE LOURDES PINHEIRO DA SILVA	28/05/1949	26/04/2017	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
206	100433201	MARIA DE LOURDES SANT ANA LAURINDO	13/07/1951	05/04/2008	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
207	100339361	MARIA DE LOURDES VIRGINIO CAVALCANTI	31/12/1940	29/07/2002	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
208	100671561	MARIA DO CARMO DA COSTA	25/04/1952	15/04/2016	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
209	100720951	MARIA DO CARMO DA MOTA	04/03/1951	05/10/2013	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
210	100182791	MARIA DO CARMO DE FRANCA	12/01/1949	14/10/1999	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
211	101217461	MARIA DO CARMO MEDEIROS DA SILVA	18/05/1949	20/03/2014	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
212	101117912	MARIA DO CARMO MOREIRA ALVES PINHEIRO	14/08/1951	02/04/2020	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
213	100678301	MARIA DO CARMO SEVERINA DA SILVA LINO	15/05/1950	09/06/2009	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
214	101213042	MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA	18/06/1951	23/11/2019	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
215	101312962	MARIA DO ROZARIO POMPEIA VIEIRA SONODA	22/05/1951	07/08/2018	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
216	101029381	MARIA DO SOCORRO BRANES DA SILVA	12/03/1948	15/03/2000	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
217	100170601	MARIA DO SOCORRO DA PALMA RIBEIRO	22/06/1951	05/05/2000	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
218	100761201	MARIA DO SOCORRO FRAZAO	23/05/1948	03/02/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
219	100173451	MARIA DO SOCORRO LOPES QUEIROZ COUTINHO	22/04/1948	14/10/1999	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
220	100840181	MARIA DO SOCORRO SILVA	05/10/1951	30/03/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
221	100787511	MARIA EDITE MEIRELES SANTOS	27/10/1949	08/04/2015	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
222	100388301	MARIA ELIZA DA SILVA	25/12/1949	03/09/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
223	100947221	MARIA GECILENE DA SILVA	24/03/1950	13/04/2012	Aposentadoria por Idade
224	101072392	MARIA GLAYDE SOARES DE SOUSA	14/12/1949	12/06/2018	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
225	100631001	MARIA GOMES DOS SANTOS	17/09/1948	15/06/2013	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
226	100308051	MARIA GUEDES DA SILVA MELO	05/07/1950	30/04/2001	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
227	101299841	MARIA HELENA BERNARDINO DE MORAES	18/06/1950	29/09/2017	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
228	100171081	MARIA HELENA DE LIMA	14/03/1951	14/10/1999	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
229	101112521	MARIA IVALDA NAZARENA BEZERRA	30/01/1949	20/07/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
230	100694501	MARIA IZABEL BARRETO DA SILVA	04/07/1950	28/12/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
231	100458961	MARIA JANICE DO NASCIMENTO MONTEIRO	24/09/1949	19/04/2006	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
232	101190831	MARIA JOSE BORGES DA COSTA	02/11/1948	18/11/2014	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
233	100947141	MARIA JOSE DA COSTA	29/11/1949	04/09/2013	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
234	100767591	MARIA JOSE DA SILVA	14/03/1952	20/06/2014	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
235	100442371	MARIA JOSE DA SILVA	12/07/1949	09/07/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
236	101305081	MARIA JOSE DA SILVA	22/07/1949	27/09/2017	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
237	100771511	MARIA JOSE DA SILVA	01/04/1951	23/11/2009	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
238	100941102	MARIA JOSE DE MEDEIROS	15/04/1950	07/11/2019	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
239	100170271	MARIA JOSE DE SANTANA COUTINHO	19/03/1952	01/05/2013	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
240	100359981	MARIA JOSE PAULO FERREIRA	26/02/1949	11/09/2008	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
241	100929831	MARIA JOSE PEREIRA DE ARRUDA	10/04/1950	10/05/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
242	100825461	MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS	04/05/1950	28/07/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
243	100371841	MARIA JOSE RODRIGUES DO PRADO	05/05/1951	02/06/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
244	100062891	MARIA JOSE SANTANA DE SOUZA	06/06/1949	20/03/1998	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
245	100056141	MARIA JOSE TAVARES LOPES DA SILVA	17/11/1948	29/02/1996	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
246	100468761	MARIA JOSE VERAS DOS SANTOS	13/05/1949	06/09/2006	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
247	101092661	MARIA JOSEFA OLIVEIRA DA PAIXAO	15/12/1951	15/03/2018	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
248	101317761	MARIA LOURDES LIMA	24/10/1948	30/01/2018	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
249	101228661	MARIA LUCIA DA SILVA	20/10/1950	01/06/2017	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
250	101065931	MARIA LUCIA DE ASSIS CALUMBI	29/06/1949	04/03/2010	Aposentadoria por Idade
251	100620811	MARIA LUCIA DE SOUZA LEAO DOURADO	31/08/1950	02/06/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
252	100170191	MARIA LUCIA DOS SANTOS	23/02/1952	15/03/2000	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
253	100177521	MARIA LUCIA PASCOAL	13/01/1952	18/08/2000	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
254	109125691	MARIA LUCIA RIBEIRO VAREJAO	24/06/1949	11/12/2020	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
255	100469061	MARIA LUCIA SOARES	02/06/1951	22/12/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
256	100427061	MARIA LUSIANA PAES DA SILVA	19/03/1950	12/08/2005	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
257	101303031	MARIA LUZINETE FERREIRA DA SILVA	18/03/1950	23/02/2013	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
258	100194531	MARIA MIRIAM LOPES	05/02/1951	05/06/2003	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
259	100704241	MARIA NAZARE DE SOUZA SILVA	15/03/1952	12/09/2007	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
260	100630611	MARIA ROSA LIMA DA SILVA	15/07/1948	01/08/2003	Aposentadoria por Invalidez
261	100202731	MARIA ROSINA CALADO GONCALVES	11/05/1950	27/06/2000	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
262	101067471	MARIA SUELY FARIAS PIMENTEL	07/05/1950	31/01/2017	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
263	100200101	MARIA TAVARES DA SILVA	06/12/1949	16/12/2005	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
264	100608361	MARIA VALCIR DE SOUZA SILVA	05/08/1948	05/09/2007	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
265	101255471	MARIA VERONICA FIALHO DE ALMEIDA ANGEIRAS	26/09/1950	21/09/2013	Aposentadoria por Idade
266	100310541	MARIA VITORIANA DOS SANTOS	20/12/1949	27/06/2001	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
267	100205401	MARIA ZULEIDE PEREIRA DE ARAUJO	11/07/1949	27/04/2000	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
268	101355262	MARILEIDE BATISTA DA SILVA	14/04/1952	23/02/2021	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
269	100178841	MARILENA DE ALMEIDA CORREIA	01/04/1951	14/10/1999	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
270	101615002	MARILENE PEREIRA SOARES	28/02/1951	15/01/2022	Aposentadoria por Idade
271	101099751	MARILEYDE BARROS DA GUARDA	30/03/1951	31/10/2014	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
272	101099753	MARILEYDE BARROS DA GUARDA	30/03/1951	01/04/2022	Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição
273	101457692	MARINA MARIA DA SILVA SANTANA	19/10/1951	06/08/2019	Aposentadoria por Idade
274	100825621	MARINALVA DE ARAUJO COSTA	08/03/1948	09/07/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
275	001325601	MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI	27/02/1950	04/02/2025	Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição
276	100365791	MARINETE CAVALCANTI DA SILVA	05/05/1951	14/04/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
277	101257331	MARINETE FORTUNATA DE OLIVEIRA EFREM	17/03/1949	08/08/2013	Aposentadoria por Idade
278	101087071	MARIZA CLEMENTINO DE ARAUJO	08/05/1950	18/05/2006	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
279	100309291	MARIZA ROCHA PINTO	14/08/1948	01/04/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
280	100810431	MARLENE ALMEIDA MARTINS	13/10/1951	04/03/2008	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
281	100811911	MARLENE BERTO DA SILVA	30/12/1950	01/01/2000	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
282	101027841	MARLENE DOS SANTOS CAVALCANTE	22/04/1948	13/04/2012	Aposentadoria por Idade
283	100313301	MARLENE GOMES FALCAO	09/04/1951	30/07/2001	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
284	100495141	MARLI DE ASSIS PEDROZA PEREIRA	05/02/1950	04/01/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
285	100714551	MARLIETE RODRIGUES TENORIO DA SILVA	24/10/1950	16/03/2001	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
286	100153001	MARLINETE CAMPOS DE SOUZA	10/10/1949	01/09/2005	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
287	101094281	MARLUCE FRANCISCA DA SILVA	23/11/1950	14/12/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
288	100938231	MARLUCE FRANCISCA FERREIRA	15/06/1950	29/12/2017	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
289	100866651	MAUFIZA NERY DE MORAIS	17/03/1949	27/06/1996	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
290	100897021	MAURICEA MARIA DE FREITAS	20/07/1948	19/08/2005	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
291	100812721	MAURIZIA ALVES DA SILVA	01/07/1949	13/11/2006	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
292	100797742	MERCIA MARILIA DE ALBUQUERQUE MANGUINHO	03/10/1949	30/05/2019	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
293	101107951	MIRACI DA SILVA SIMOES	22/04/1950	11/12/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
294	100172301	MIRIAN ALVES DE MELO	27/03/1949	13/07/1999	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
295	100943581	MIRIAN DOS SANTOS AMARAL	25/02/1951	28/07/2011	Aposentadoria por Idade
296	100985231	MIRIAN TEIXEIRA DA SILVA	02/02/1949	11/10/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
297	100343391	NAIBEL DE LUCENA	01/08/1949	05/07/2005	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
298	101048681	NAIR BATISTA DE OLIVEIRA	15/04/1949	01/12/2005	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
299	100972842	NANCY JERONIMO DA SILVA	13/05/1950	24/01/2019	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
300	101072981	NATANAEL CARNEIRO DE FRANCA	12/03/1951	23/09/2008	Aposentadoria por Invalidez
301	001620001	NEIDE MAIA DOS SANTOS	09/05/1950	09/05/2025	Aposentadoria Compulsória
302	100491232	NEUMA MARIA DE ALBUQUERQUE	02/04/1952	28/02/2022	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
303	100671211	NILDA DOS PASSOS LEAL	27/11/1949	27/07/2009	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
304	100958001	NILZA MARIA DOS SANTOS PAIVA	12/07/1951	07/12/2016	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
305	109113311	NIRALDO DE MATOS BARBOSA	07/10/1948	02/04/2019	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
306	100346141	NOEL ANTONIO VICENTE	09/11/1949	11/12/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
307	101050581	ODETE GOMES DA SILVA	25/12/1949	17/08/2011	Aposentadoria por Idade
308	100625701	ODETE MARIA DE ALCANTARA	10/12/1950	02/06/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
309	101023261	ORISVALDO LIMA DA SILVA	09/01/1948	28/08/2008	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
310	100171831	OZENIRA CONCEICAO GALVAO DA SILVA SANTOS	07/12/1950	13/07/1999	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
311	100054361	PALMIRA LOPES DE SANTANA	03/06/1949	12/07/1994	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
312	100955401	QUITERIA INACIA DA SILVA	10/01/1948	06/08/1997	Aposentadoria por Invalidez
313	100207531	RAILDA MARIA DA HORA	30/03/1950	28/11/2005	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
314	100450391	RAQUEL ALVES DA SILVA	04/06/1948	01/12/2005	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
315	100054871	REGINA MARIA CAVALCANTI FRAGA	05/07/1949	14/05/2000	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
316	100747051	REGINALDO JOSE ANTONIO	18/10/1948	04/04/2014	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
317	100711961	REGINALDO ROMAO PESSOA	14/04/1950	17/08/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
318	100824221	REJANE MARIA NASCIMENTO DA SILVA	28/10/1948	27/09/1998	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
319	100949191	RENILDA GOMES VIRGOLINO DE SOUZA	02/05/1951	23/03/2017	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
320	100918042	RENILDE ALVES GOMES DE OLIVEIRA	09/06/1950	29/02/2020	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
321	101459552	RICARDO MONTEIRO SOARES	20/02/1949	12/12/2018	Aposentadoria por Idade
322	101213122	RISOMAR AMADEU DE ALBUQUERQUE	14/06/1948	02/07/2022	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
323	109100931	ROBERTO MOURA CAVALCANTI	25/07/1948	21/11/2013	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
324	100910651	ROSA HELENA DE QUEIROZ	28/10/1949	20/04/2017	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
325	101120541	ROSALIA MARIA GOMES DO NASCIMENTO	30/08/1949	09/07/2010	Aposentadoria por Idade
326	100166401	ROZAURA DE ALBUQUERQUE GONCALVES COSTA	26/06/1951	22/10/1998	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
327	101099671	RUBENITA DA SILVA LINS	01/01/1951	11/12/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
328	100714801	RUBENS SEVERINO DA SILVA	25/09/1950	06/08/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
329	101195981	SEBASTIAO JOAO DE SANTANA	06/07/1949	11/10/2014	Aposentadoria por Idade
330	100388651	SEVERINA ANA DE SANTANA	08/04/1949	08/05/2006	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
331	100761471	SEVERINA BEZERRA DE ALBUQUERQUE	24/06/1951	22/07/2009	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
332	101111121	SEVERINA CONCEICAO DA SILVA	01/03/1952	10/06/2014	Aposentadoria por Idade
333	101599801	SEVERINA DA SILVA COELHO	13/10/1949	15/08/2017	Aposentadoria por Idade
334	100311351	SEVERINA DOS RAMOS ALVES DA SILVA	24/04/1951	27/06/2001	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
335	101451062	SEVERINA JOSEFA DA SILVA	08/03/1949	22/08/2020	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
336	100922151	SEVERINA MARIA DA SILVA	16/04/1950	15/12/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
337	100896721	SEVERINA MARIA FERREIRA	14/06/1950	11/08/2011	Aposentadoria por Idade
338	101104421	SEVERINA PEREIRA DE LUNA	18/08/1949	03/02/1999	Aposentadoria por Invalidez
339	100322201	SEVERINA RITA DE SANTANA	02/09/1950	17/06/1996	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
340	101210962	SEVERINO BATISTA DE LIMA	20/01/1951	19/12/2018	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
341	100186351	SEVERINO PEDRO RAMOS DE SOUZA	15/01/1951	27/04/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
342	100143701	SEVERINO VICENTE DA SILVA FILHO	01/01/1950	05/06/2008	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
343	100207962	SILVIO ALEXANDRE NICEAS FRAGOSO	28/03/1949	22/01/2020	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
344	109100921	SINESIO PEREIRA DE SENA	07/02/1951	21/08/2001	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
345	100701221	SOFIA FRANCISCA DE ANDRADE	30/04/1948	18/09/2013	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
346	100172641	SOLANGE FREIRE DE RESENDE	13/06/1949	09/08/2000	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
347	101016802	SOLANGE LEITAO DE FARIAS	27/04/1951	08/05/2021	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
348	101064452	SONIA JOSEFA RODRIGUES DA SILVA	19/12/1949	27/03/2020	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
349	101537022	SONIA MARIA DA SILVA	15/01/1948	23/10/2021	Aposentadoria por Idade
350	101003231	SONIA MARIA DE LIMA TORRES	03/11/1951	27/04/2012	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
351	101450922	SONIA MARIA MACIEL MEDEIROS COSTA	04/10/1948	06/06/2023	Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição
352	101386142	STELITA LOPES DE SIQUEIRA	19/04/1951	30/11/2021	Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição
353	100912351	SUELI DOS SANTOS COSTA	25/10/1950	31/05/2011	Aposentadoria por Invalidez
354	101190081	SUELY ALVES RYERSON	09/10/1948	09/01/2015	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
355	100952901	TELMA FERNANDES DA SILVA	22/10/1948	18/05/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
356	101623612	TEREZA CRISTINA DE LIMA SANTOS	03/10/1951	27/07/2018	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
357	100335101	TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO	27/10/1949	10/01/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
358	001368081	TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DA FONSECA	05/06/1951	06/09/2025	Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição
359	100487711	TEREZA INES DA SILVA	23/09/1949	06/08/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
360	100600541	VALDECI CORREIA DE MELO COSTA	23/02/1951	19/03/2009	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
361	100406811	VALDECI JORGE DE LIMA	13/12/1950	06/09/2011	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
362	100185461	VALDEMIR LEONCIO DE FREITAS	21/08/1949	11/06/2008	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
363	101243381	VALDENICE OLIVEIRA DA ROCHA	13/02/1952	14/03/2008	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
364	100937501	VANIA AMORIM SILVA	21/08/1948	19/04/2013	Aposentadoria por Idade
365	100826941	VANIA MARIA VELOSO CARNEIRO	09/01/1952	14/04/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
366	100302101	VERA LUCIA ARAUJO ALVES	26/02/1948	24/03/1997	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
367	100366921	VERA LUCIA DA LUZ	18/12/1949	04/05/2010	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
368	100050291	VERA LUCIA FERREIRA DE SENA	08/06/1950	11/12/1995	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
369	101050071	VERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA	07/11/1948	18/09/2015	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
370	100945441	ZAURI JOSE DE SENA	14/11/1951	15/09/2017	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
371	100311781	ZELITA DE SOUZA ARCHANJO	10/08/1949	23/12/1999	Aposentadoria por Tempo de Contribuição
372	101364922	ZENAILDA CARVALHO DOS SANTOS	07/02/1951	06/01/2023	Aposentadoria por Idade
373	101275231	ZILDA SILVA SILVEIRA	29/02/1948	09/09/2016	Aposentadoria por Tempo de Contribuição

ANEXOS

ANEXO UNICO

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ATOS DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2124, de 31/12/2124, e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato n.º 931/2026 – DESIGNAR o gerente WILLIAMS ALBINO DE SOUZA, matrícula nº 405921333, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerente da Regional 1 da Secretaria Executiva de Regionalização, a partir de 17/08/2026 até ulterior deliberação.

Ato nº 932/2026 – Exonerar a pedido ADRIANO FERREIRA DUARTE, matrícula nº 4.0916326.3, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 24 de agosto de 2026.

Ato nº 933/2026 – Exonerar MAYRA RAYSSA DIAS DA SILVA, matrícula nº 4.0918622.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 24 de agosto de 2026.

Ato nº 934/2026 – Exonerar WANDERLEY ROCHA DA SILVA, matrícula nº 4.9103949.1, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 1, símbolo CAT-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 3 de agosto de 2026.

Ato nº 935/2026 – Exonerar ALINY CAROLINA DOS SANTOS, matrícula nº 4.0759603.7, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 3 de agosto de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ATOS DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Municipal n.º 1.373, de 12/09/2118, na alteração promovida pela lei Municipal nº 1.626, de 19/05/2125;

RESOLVE:

Ato nº 936/2026 – Nomear LAURO HENRIQUE CHRISTAKOU VIEIRA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (EMLUME), com efeito a partir de 3 de agosto de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2026

PARTES: MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES: CNPJ 10.337.679/0001-96, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER E ACADEMIA DE LETRAS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – ALJG, CNPJ 22.526326/0001-90. OBJETO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INSTITUCIONAL ENTRE A PREFEITURA E A ALJG PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DA LITERATURA, À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO LIVRO, À LEITURA E À ESCRITA, AO ESTÍMULO À PRODUÇÃO LITERÁRIA E AO FORTALECIMENTO DA CADEIA CRIATIVA E PRODUTIVA DO LIVRO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

VIGÊNCIA: 48 (QUARENTA E OITO) MESES.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2026.

MARCIO FERREIRA BEZERRA

SECRETÁRIO EXECUTIVO EM EXERCÍCIO

ANEXOS

PLANO DE TRABALHO

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TERMO ASSINADO

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SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ

Portaria Nº 007/2026-CGCM/SESC/SEGOV, DE 21 DE agosto DE 2026.

DESIGNA INTEGRANTES DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – CPIA.

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais previstas no art. 8º-F da Lei Municipal nº 225, de 7 de março de 1996, incluído pela Lei Municipal nº 1.268, de 01 de abril de 2016, na redação promovida pela Lei Municipal nº 1.322, de 20 de outubro de 2017, e designado pela Portaria nº 14/2026 – GP, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 30, de 14 de fevereiro de 2026,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do §3º, e no inciso I do §4º do art. 8º–F da Lei Municipal nº 225, de 07 de março de 1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.322, de 20 de outubro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, dentre os integrantes da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, o Inspetor Moisés Manoel dos Santos, matrícula n° 0.0138258.1, o Inspetor Kilder Francisco da Silva, matrícula nº 0.0143049.1, o Subinspetor Alexandre José do Nascimento, matrícula nº 0.0140678.1, o Subinspetor Márcio Alexandre de Morais Cavalcanti, matrícula nº 0.0141445.1, e a Subinspetora Márcia Alessandra Santana do Nascimento, matrícula nº 0.0142115.1, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (CPIA), incumbida de apurar infrações funcionais atribuídas aos integrantes da Guarda Civil Municipal, em conformidade com o disposto na referida Lei Municipal nº 225, de 07 de março de 1996, e alterações posteriores.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3º. Os efeitos desta Portaria contarão a partir de 1º de agosto de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2026.

INSPETOR PAULO SÉRGIO LEMOS

Corregedor da Guarda Civil Municipal

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Nº	NOME	PERIODO	SEQUENCIAL	PROCESSO
01	ESPOLIO DE FERNANDO AMARAL PEREIRA DE FARIAS	2024	1479408-0	2026.018573-0
02	ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DOS SANTOS	2021 a 2024	1267208-4	2026.018494-7
03	VICENTE JOÃO DE OLIVEIRA	2022, 2024 e 2025	1432114-9	2025.018694-7
04	JOSE ANTONIO BATISTA DE CARVALHO	2022 a 2025	1429658-6	2023.004965-0
05	ESPOLIO DE MARIA JACINTA DE LIMA BRANDAO OLIVEIRA	2021 a 2024	1008377-4	2026.017317-1
06	ESPOLIO DE MANOEL GALDINO FIGUEIREDO	2021 a 2025	1213078-8	2025.040543-6
07	JOSE CARLOS COSTA SOUTO MAIOR	2021 a 2026	1488132-2	2026.010220-7
08	EDELSON GOMES DA SILVA	2025 e 2026	15442446	2026.007597-8
09	RIO AVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA	2022 a 2026	15159736	2026.018897-7
10	ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA	2021 a 2026	10256067	2026.008091-2
11	ESPOLIO DE JOAO CUSTODIO DE ALMEIDA	2021 a 2025	12136808	2026.017938-2
12	JOSE FERNANDO XAVIER DE LIMA	2021	14417596	2026.017322-8
13	ESPOLIO DE JOSE EDVALDO DA SILVA	2021 a 2024	10103554	2026.019289-3
14	ESPOLIO DE MARIA IZABEL SOARES PEIXE	2023 e 2024	10178503	2026.018572-2
15	ESPÓLIO DE GIL CASTELO BRANCO ARAÚJO	2021 a 2025	12221686	2025.032069-4
16	ESPOLIO DE ARY DRUMMOND HAACK	2021 a 2025	14514940	2026.016870-4
17	MARBUQ – EMPREEDIMENTOS LTDA	2021 a 2026	14764326	2026.007075-5
18	WELLINGTON JOSE DA SILVA	2021 a 2026	15446794	2026.012226-7

O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2026.

Angerval Silva Dantas

Coordenador de Tributos Imobiliários

Auditor Fiscal Tributário

Matrícula: 17.298-7

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1230/2026-SEGEP

Divulga a relação e a classificação preliminar dos servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal que apresentaram requerimento para a majoração da jornada semanal de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas, e estabelece procedimentos para apresentação de manifestação administrativa e recurso.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no art 4º, parágrafo único, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar nº 50/2024, de 31 de dezembro de 2024,

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Municipal nº 1.597, de 5 de abril de 2024, que possibilitou aos atuais servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal, submetidos à jornada de 30 (trinta) horas semanais, requerer a majoração para 40 (quarenta) horas semanais, observadas as condições legais;

CONSIDERANDO que, nos termos dos §§ 1º a 5º do art. 8º da Lei Municipal nº 1.597/2024, o requerimento não assegura o deferimento da majoração, cuja análise compete à Administração, considerados o interesse e a necessidade do serviço público, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a relação de requerentes encaminhada à SEGEP por meio do Ofício nº 0092777 – SDU-GAB, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a reunião realizada em 14 de agosto de 2026, a pedido do Sindicato dos Servidores Municipais do Jaboatão dos Guararapes – SINSMUJG, com a participação de representantes da Gestão Municipal, do Sindicato e da categoria dos Guardas Municipais, na qual, foram abordadas questões relativas à relação dos requerentes à majoração da jornada e aos critérios utilizados em sua ordenação;

CONSIDERANDO os questionamentos apresentados pelo SINSMUJG e registrados em ata da reunião realizada em 14 de agosto de 2026, acerca de possíveis divergências quanto às datas e aos horários constantes dos requerimentos individuais e aqueles registrados na relação utilizada pela Administração;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1087525 – SAD-GAB/SAD-SEGEP/SAD-GEPOP, de 14 de agosto de 2026, pelo qual foi solicitada ao SINSMUJG a apresentação de documentos comprobatórios das divergências relatadas;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, isonomia, motivação, contraditório, ampla defesa, segurança jurídica e transparência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I desta Portaria, a relação e a classificação preliminar dos servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal que apresentaram requerimento para majoração da jornada semanal de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas, com fundamento no art. 8º da Lei Municipal nº 1.597/2024.

§ 1º A relação de que trata o caput tem origem nos dados encaminhados por meio do Ofício nº 0092777 – SDU-GAB e permanecerá sujeita a conferência, saneamento, complementação e eventual retificação pela SEGEP.

§ 2º A publicação da relação e da classificação preliminar não implica deferimento da majoração da jornada, reconhecimento de direito adquirido, convocação para início da jornada de 40 (quarenta) horas ou alteração remuneratória.

Art. 2º O servidor que se considerar prejudicado por omissão, erro material, divergência de data ou horário, duplicidade, incorreção de dados ou posição na classificação preliminar poderá apresentar manifestação administrativa à SEGEP no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta Portaria.

§ 1º A apresentação da manifestação prevista no caput será realizada exclusivamente por meio do link:

https://sites.google.com/view/majoracaoguardasjaboatao

§ 2º Para acesso ao formulário eletrônico, o interessado deverá informar seu CPF, para fins de identificação e acesso individualizado.

§ 3º O envio da manifestação por meio do sistema eletrônico será considerado válido para fins de comprovação de sua apresentação, observados o prazo e as condições estabelecidos nesta Portaria.

Art. 3º A manifestação administrativa deverá conter, no mínimo:

descrição objetiva do item ou situação contestada e indicação precisa da correção pretendida; e documentos comprobatórios legíveis, especialmente cópia integral do requerimento original, comprovante de envio, recibo ou outro documento que demonstre a data e a hora de apresentação.

§ 1º Após o preenchimento e envio da manifestação, será exibida mensagem automática de confirmação de recebimento, sendo disponibilizada ao requerente a possibilidade de salvar ou gerar em formato PDF a manifestação apresentada, para fins de comprovação da apresentação da manifestação, sem que a confirmação de recebimento implique o reconhecimento de mérito quanto às informações e documentos apresentados.

§ 2º Não serão apreciadas manifestações intempestivas, sem identificação do interessado ou desacompanhadas de elementos mínimos que permitam compreender e verificar a alegação, ressalvada a possibilidade de saneamento de falha formal, quando possível e desde que realizado dentro do prazo estabelecido nesta Portaria.

§ 3º Compete ao servidor o ônus da comprovação dos fatos alegados, não sendo admitida a juntada de documentos após o encerramento do prazo previsto no art. 2º, salvo quando requisitados pela SEGEP.

Art. 4º Encerrado o prazo previsto no art. 2º, a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas – SEGEP terá o prazo de até 30 (trinta) dias para análise das manifestações apresentadas e das respectivas documentações comprobatórias.

§ 1º A Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas – SEGEP poderá, no curso da análise das manifestações administrativas e dos recursos, em caráter excepcional, convocar o servidor para comparecimento pessoal, quando entender necessário, com a finalidade de dirimir dúvidas, solicitar a apresentação dos documentos originais, promover a conferência das informações prestadas ou requisitar esclarecimentos e documentos complementares indispensáveis à adequada instrução do processo, sob pena de não conhecimento da manifestação ou do recurso, ou de seu indeferimento, conforme o caso, em razão do não atendimento injustificado à convocação.

§ 2º A realização de diligências ou a solicitação de informações ou documentos complementares poderá suspender o prazo previsto no caput pelo período compreendido entre a data da solicitação e a data do respectivo atendimento.

§ 3º Concluída a análise prevista no caput, a SEGEP publicará nova relação e classificação preliminar dos servidores, contemplando, se for o caso, as alterações decorrentes da análise das manifestações administrativas, dos documentos apresentados e das demais verificações realizadas pela Administração.

§ 4º Após a publicação da nova relação e classificação preliminar, será assegurado aos interessados o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, na forma dos §§ 1º a 3º do art. 2º e no art. 3º desta Portaria, acompanhado da respectiva documentação comprobatória, exclusivamente quanto às alterações ou informações constantes da nova relação.

§ 5º Encerrado o prazo previsto no § 4º deste artigo, os recursos eventualmente apresentados serão analisados pela SEGEP no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, ao final do qual será publicada a classificação definitiva dos servidores considerados aptos à majoração da jornada, cuja implementação ficará condicionada aos critérios estabelecidos no art. 8º da Lei Municipal nº 1.597/2024.

Art. 5º O tratamento e a divulgação dos dados pessoais observarão a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), restringindo-se às informações estritamente necessárias ao atendimento da finalidade administrativa desta Portaria.

Art. 6º As situações omissas serão decididas pela SEGEP mediante ato motivado, observada a legislação aplicável.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXOS

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SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Notificação para apresentação de defesa nº 021/2026-SECOP

Número do Processo PAAP: 005/2026

Processo SEI n°: 24.18.000008028-0

Processo Licitatório nº: 134.2024.PE.040.EPC.SMS

Pregão Eletrônico: 040/2024

Ata de Registro de Preços n°:041/2024

Notificada: CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA

CNPJ nº 08.674.752/0001-40

Notificação:

Fica a empresa CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA,CNPJ nº 08.674.752/0001-40 intimada para apresentar defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após o recebimento desta intimação, nos termos do art.43 do Decreto Municipal n°161/2024, em razão do possível descumprimento das obrigações contratuais assumidas. A defesa será dirigida a esta Comissão no endereço: Complexo Administrativo, Estrada da Batalha, n°1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes, PE – CEP: 54315-470, e-mail: comissao.cp.jaboatao@gmail.com, considerando a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas na Lei Federal n° 14.133/21 e no Decreto Municipal n°161/2024.

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES

Complexo Administrativo PMJG Estrada da Batalha, nº 1.200 Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.315-570

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015.2026.PE.004.EPC.SDE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 – OBJETO: Registro de Preços Para Eventual Aquisição de Saco Plástico Para Lixo. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 430.440,75 (Quatrocentos e Trinta Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais e Setenta e Cinco Centavos). Após constatada a regularidade dos atos processuais e em conformidade com a legislação vigente, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2026, referente aos ITENS 01 e 02, os quais, após o regular prosseguimento do certame e a convocação dos licitantes remanescentes, restaram FRACASSADOS, não havendo licitantes habilitados e aptos à adjudicação dos respectivos itens. Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2026. Robson Araújo Costa – Presidente – COMAB.

ANEXOS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ASSINADO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RERRATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo n° 157.2026.INEX.104.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA OS EVENTOS COMUNITÁRIOS JULHO PARTE I 2026 – CONSAGRADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

Onde lê-se:

PRODUTORA	CNPJ / CPF	ATRAÇÃO	DATA	HORÁRIO	VALOR	DURAÇÃO SHOW	LOCAL
V S PRODUTORA E EVENTOS LTDA	45.818.828/0001-90	BANDA A RUIVA	18/07/2026	21:00:00	R$ 70.000,00	1H30	EVENTO COMUNITÁRIO CURADO

Leia-se:

PRODUTORA	CNPJ / CPF	ATRAÇÃO	DATA	HORÁRIO	VALOR	DURAÇÃO SHOW	LOCAL
V S PRODUTORA E EVENTOS LTDA	45.818.828/0001-90	BANDA A RUIVA	25/07/2026	21:00:00	R$ 70.000,00	1H30	EVENTO COMUNITÁRIO CURADO

Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2026

MARCIO FERREIRA BEZERRA

SECRETÁRIO EXECUTIVO EM EXERCÍCIO

ANEXOS

RERRATA ASSINADA

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Comunica-se a adjudicação e homologação, em todos os seus termos, do Processo Licitatório nº 081.2026.CONC.006.EPC-SIN. Concorrência Eletrônica nº 006.2026.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CANAIS DE DRENAGEM URBANA, CONTEMPLANDO INTERVENÇÕES NOS CANAIS MARIANA, RIACHO DA PRATA E TRÊS CARNEIROS, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, NO ÂMBITO DO NOVO PAC 2024 – TERMO DE COMPROMISSO N° 968548/2024

Após o processamento da Licitação, comunica-se a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do LOTE 1 à LICITANTE VENCEDORA: COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 03.006548/0001-37, pelo VALOR GLOBAL de R$ 44.999.825,02 (quarenta e quatro milhões e novecentos e noventa e nove mil e oitocentos e vinte e cinco reais e dois centavos), do LOTE 2 à LICITANTE VENCEDORA: CONSTRUTORA SAM LTDA, inscrita no CNPJ 11.520.665/0001-42, pelo VALOR GLOBAL de R$ 21.622.852,91 (Vinte e um milhões, seiscentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos) e do LOTE 3 à LICITANTE VENCEDORA: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA, inscrita no CNPJ 00.749.205/0001-74, pelo VALOR GLOBAL de R$ 8.760.604,73 (oito milhões, setecentos e sessenta mil, seiscentos e quatro reais e setenta e três centavos). O VALOR TOTAL Adjudicado e Homologado da Concorrência Eletrônica é R$ 75.383.282,66 (setenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2026.

Eduardo Torres Cavalcanti

Secretário Executivo de Obras e Saneamento

ATA DE JULGAMENTO DAS GARANTIAS- ENVELOPE 01

ANÁLISE DOS ENVELOPES 1 –

CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N.º 001/2026

Objeto: Concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura relativos à modernização, operação e manutenção da Rede de Atenção Primária à Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE.

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada pela Portaria n.º 002/2025 – SMS/SAD, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Item 14.5., do Edital, informa que, após analisada a regularidade dos ENVELOPES 1 – GARANTIA DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E DECLARAÇÃO DE DESEMPATE, apresentados pelas Proponentes: (1) CONSÓRCIO SAÚDE PRIMÁRIA GUARARAPES, composto pela empresa líder MPD Investimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ n.º 12.284.455/0001-65), e pelas empresas Suporte Sondagens e Investigações Ltda. (CNPJ n.º 13.677.502/0001-01), Afonso França Construções e Comércio Ltda. (CNPJ n.º 68.119.866/0001-50) e Supramed Saúde S/A (CNPJ n.º 31.131.837/0001-01); e (2) GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA., CNPJ n.º 00.780.851/0001-02, ambos foram aceitos, estando as Proponentes habilitadas.

A sessão pública em que serão abertos os ENVELOPES 2 – PROPOSTA COMERCIAL, das Proponentes supracitadas, ocorrerá no dia 31/08/2026, às 14h, no Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, situado na Estrada da Batalha, n.º 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE.

As demais informações e publicações referentes ao certame permanecem disponíveis no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico oficial (https://www.jaboatao.pe.gov.br/ppp).

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

Andryu Antônio Lemos da Silva Júnior – Presidente

Autagmam Manoel Barbosa Silva Junior – Membro

Rodrigo Torres Pimenta Cabral – Membro

Paulo Henrique dos Santos Cruz – Membro

Larissa Galiza de Alencar Lima – Membro

Ericka Christiane Lustosa Maia Holanda – Membro

CONTRATO Nº 006/2026 – PGM. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103.2024.PE.032.EPC.SAD. 032/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. GRUPO 05 E 06. CONTRATADA: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (CNPJ: 01.387.783/0001-70). VALOR: R$ 1.303,00 (UM MIL E TREZENTOS E TRÊS REAIS). VIGÊNCIA: 24/08/2026 A 24/08/2027. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 24/08/2026. TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES .. DIRETORA DO PROCON.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022 – SPF. OBJETO: renovação e reajuste no percentual aproximado de 4,64% do contrato de Instituição Financeira, por intermédio de suas agências, para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos e outras receitas municipais, através de Documentos de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAN, oriundo do Credenciamento nº 001/2022. CONTRATADA: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (CNPJ: 90.400.888/0001-42). VALOR ACRESCIDO: R$ 3.868,08 (três mil e oitocentos e sessenta e oito reais e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 87.207,98 (oitenta e sete mil e duzentos e sete reais e noventa e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/08/2026 a 22/08/2027. Jaboatão dos Guararapes, 20/08/2026. Akemi Ivana Morimura Garrido .. Secretária Executiva da Receita.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2025 – PGM. OBJETO: Renovação da contratação de posto de combustível para o fornecimento parcelado de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor. CONTRATADA: FCJ COMBUSTÍVEIS LTDA (CNPJ: 20.700.989/0001-53). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 45.432,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/08/2026 a 18/08/2027. Jaboatão dos Guararapes, 18/08/2026. TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES .. Diretora do PROCON.

DIÁRIO OFICIAL

PODER EXECUTIVO

25 DE AGOSTO DE 2026 – XXXV – Nº 158 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO UNICO

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

PLANO DE TRABALHO

TERMO ASSINADO

SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ASSINADO

RERRATA ASSINADA

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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ACESSIBILIDADE

NAVEGABILIDADE

ACOMPANHE-NOS

Palácio da Batalha
Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres
Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.310-310

Complexo Administrativo
Estr. da Batalha, 1200 – Jardim Jordão
Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54315-570

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PODER EXECUTIVO

25 DE AGOSTO DE 2026 – XXXV – Nº 158 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO UNICO

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

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