DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
10 DE OUTUBRO DE 2026 – XXXV – Nº 191 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2026
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato nº 1054/2026 – Exonerar TANIA MARIA FERREIRA BARROS, matrícula nº 4.9105046.1, do cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 9 de outubro de 2026.
Ato nº 1055/2026 – Exonerar CELSO JOSE AURELIANO VERAS DE VASCONCELOS, matrícula nº 4.0918773.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, com efeito a partir de 9 de outubro de 2026.
Ato nº 1056/2026 – Exonerar HARTHONYS TRAJANO DO NASCIMENTO, matrícula nº 4.9105039.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE, com efeito a partir de 9 de outubro de 2026.
Ato nº 1057/2026 – Exonerar THALLYS VINICIUS BASTOS AMORIM DE CARVALHO, matrícula nº 4.9105045.1, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 9 de outubro de 2026.
Ato nº 1058/2026 – Exonerar VIVIANNE DE ALBUQUERQUE SANTOS GUIMARAES, matrícula nº 4.9105070.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 9 de outubro de 2026.
Ato nº 1059/2026 – Exonerar SEVERINO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 4.9105044.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 9 de outubro de 2026.
Ato nº 1060/2026 – Nomear BERNARDO VITOR OLIVEIRA ALVES DE SOUZA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 5 de outubro de 2026.
Ato nº 1061/2026 – Nomear RAFAEL DE ANDRADE MACHADO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 5 de outubro de 2026.
Ato nº 1062/2026 – Nomear FELIPE ALEXANDRE PORTELA DE ARAUJO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 5 de outubro de 2026.
Ato nº 1063/2026 – Nomear ANDREA FEEBURG, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES, com efeito a partir de 5 de outubro de 2026.
Ato nº 1064/2026 – Exonerar a pedido JAMILLE MARIA FELIX BARBOSA, matrícula nº 4.0918700.3, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINSITRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL E PROCESSOS ESTRATÉGICOS, com efeito a partir de 1º de outubro de 2026.
Ato nº 1065/2026 – Nomear RUAN MATHEUS CEZAR DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINSITRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL E PROCESSOS ESTRATÉGICOS, com efeito a partir de 1º de outubro de 2026.
Ato nº 1066/2026 – Exonerar ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 4.0592222.8, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINSITRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL E PROCESSOS ESTRATÉGICOS, com efeito a partir de 1º de outubro de 2026.
Ato nº 1067/2026 – Nomear JOÃO VINICIOS DOMINGOS MIRANDA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINSITRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL E PROCESSOS ESTRATÉGICOS, com efeito a partir de 1º de outubro de 2026.
Ato nº 1068/2026 – Exonerar a pedido ARTUR BELTRÃO CAVALCANTI, matrícula nº 4.0918557.3, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINSITRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL E PROCESSOS ESTRATÉGICOS, com efeito a partir de 1º de outubro de 2026.
Ato nº 1069/2026 – Nomear RAIMUNDO CASSIANO CÉSAR GUEDES DANTAS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINSITRATIVO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL E PROCESSOS ESTRATÉGICOS, com efeito a partir de 1º de outubro de 2026.
Ato nº 1070/2026 – Nomear EMMANUELY RIBEIRO DE ASSIS LIMA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, com efeito a partir de 9 de outubro de 2026.
Ato n.º 1071/2026 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Governo Digital e Processos Estratégicos para SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, a partir de 1º de outubro de 2026, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1 / símbolo CAA-1, relativo à nomeação de ANA CAROLINA BORBA MONTIBELO, Ato n° 292/2025, de 08/01/2025.
Jaboatão dos Guararapes, 9 de outubro de 2026
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS
AUTO DE INTERDIÇÃO DE ATIVIDADE
CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de atividade irregular (estabelecimento “Império das Rações” funcionando sem alvará de localização e funcionamento), situada à Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 1104, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.250-000;
CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Municipal nº 1.360/2018 (que dispõe sobre os procedimentos destinados à fiscalização, às infrações e às sanções relativas ao cumprimento das normas urbanísticas municipais, e dá outras providências) quanto à interdição total de atividade que não disponha dos alvarás e licenças legalmente exigidos;
CONSIDERANDO o previsto no art. 5º da citada Lei Municipal nº 1.360/2018, quanto à Notificação que inicia o processo administrativo referente ao descumprimento das normas urbanísticas municipais, bem como o que dispõe o inciso III do art. 9º dessa mesma Lei, determinando que o infrator em lugar incerto e não sabido será cientificado da Notificação por publicação no Diário Oficial do Município;
Fica NOTIFICADA DA INTERDIÇÃO pela Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos, com Auto de Interdição número 0812, de 05.10.2026, lavrado pelo servidor William de Morais Santana, matrícula 91891931, Agente de Fiscalização Urbana, a responsável pelo supramencionado funcionamento, a empresa “Império das Rações”, inscrita no CNPJ sob o nº 37.974.567/0001-79, cujo responsável se encontra em local incerto e não sabido, a proceder com a paralisação imediata da atividade a partir dessa publicação, até a sua devida regularização, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis em razão do descumprimento desta Notificação, nos termos da legislação urbanística.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2026.
ROBERTO ALVES DOS SANTOS
Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbanos
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 009.2026.DISPENSA-EPC-SMF
Contratação Direta em Razão do Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão, disponibilização, ativação, suporte e demais procedimentos necessários à utilização de certificados Digitais e-CPF A3, com Token Criptográfico USB, e e-CNPJ A1, em arquivo eletrônico, ambos emitidos em conformidade com as normas e políticas da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
13/10/2026 à 16/10/2026 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ%3d%3d&l=95D80B95-E549-4415-9A46-7A4140763185
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN%2b8bMNVHfwuuVyoURBXaA%3d%3d&l=.95D80B95-E549-4415-9A46-7A4140763185
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
VisualizarSECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 001.2026.DISP.001.EPC-SIN
Contratação Direta em Razão do Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Aquisição de fardamento completo destinado aos funcionários que atuam nos cemitérios públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes, visando padronizar a vestimenta, garantir a identificação visual, a segurança e o conforto dos servidores durante a execução de suas atividades, conforme especificações definidas neste Termo de Referência.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
13/10/2026 à 15/10/2026 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ%3d%3d&l=860D2BF7-40B3-43AD-83C5-1B185897AFD9
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN%2b8bMNVHfwuuVyoURBXaA%3d%3d&l=.860D2BF7-40B3-43AD-83C5-1B185897AFD9
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
VisualizarSECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS
A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, por intermédio da Secretaria Executiva de Defesa Civil, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Chamamento Público para Apresentação de Orçamentos, com o objetivo de obter propostas comerciais de empresas especializadas para subsidiar a elaboração de estimativa de preços e a instrução de futuro processo de contratação pública.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Chamamento Público tem por objeto a obtenção de orçamentos para a contratação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE ALERTA DE DISTÚRBIOS ATMOSFÉRICOS, MODELO BTD-200-PC-E-AC, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, COMISSIONAMENTO E PARTIDA (START-UP) DA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO DE METEOROLOGISTA. A CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETIVO IDENTIFICAR CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS SEVERAS E SITUAÇÕES COM POTENCIAL RISCO DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS, CONTRIBUINDO PARA A PREVENÇÃO DE DESASTRES E O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO E RESPOSTA, CONFORME AS NECESSIDADES DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no Anexo I/Modelo de Proposta.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
2.1. As empresas interessadas poderão encaminhar seus orçamentos no período de 13/10/2026 a 15/10/2026 para o endereço eletrônico (propostas.defesacivil@gmail.com).
2.2. O orçamento deverá conter, no mínimo:
a) razão social e CNPJ da empresa; b) endereço, telefone e endereço eletrônico; c) descrição do objeto e dos serviços/produtos ofertados; d) quantitativos e respectivos valores unitários e totais; e) valor total da proposta, em moeda corrente nacional; f) prazo de validade do orçamento de 90 dias; g) data de emissão; h) nome e assinatura do responsável pela elaboração da proposta, quando aplicável.
2.3. Os valores apresentados deverão contemplar todos os custos, despesas, tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, seguros, fretes e demais despesas necessárias à execução integral do objeto.
3. DOS ESCLARECIMENTOS
3.1. Eventuais dúvidas ou solicitações de esclarecimentos acerca das especificações do objeto poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico (propostas.defesacivil@gmail.com), durante o período de recebimento dos orçamentos.
4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. O presente Chamamento Público tem caráter exclusivamente consultivo e visa subsidiar a formação de preços para eventual contratação, não implicando obrigação de contratação, aquisição ou indenização às empresas participantes.
4.2. A apresentação do orçamento não gera direito à contratação, tampouco assegura qualquer preferência ou vantagem à empresa participante em eventual procedimento licitatório ou contratação direta que venha a ser instaurado.
4.3. A Administração Pública poderá, a qualquer tempo, solicitar esclarecimentos ou informações complementares acerca dos orçamentos apresentados.
4.4. Os interessados deverão observar integralmente as especificações e condições estabelecidas no Anexo I deste Chamamento Público.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2026.
Elton Ferreira de Moura
Secretário Executivo de Defesa Civil
ANEXOS
VisualizarSECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL E PROCESSOS ESTRATÉGICOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 017/2026
Contratação Direta em Razão do Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL E PROCESSOS ESTRATÉGICOS, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de envio de e-mails SMTP transacional corporativo, incluindo disponibilização de plataforma de gerenciamento, monitoramento, geração de relatórios, suporte técnico especializado e integração por API, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
O prazo para recebimento das propostas será de 3 dias úteis contados 1 dia após a publicação até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA do ultimo dia do prazo.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ%3d%3d&l=2A06E4A4-4A8B-4665-B0FF-1023EA796445
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN%2b8bMNVHfwuuVyoURBXaA%3d%3d&l=.2A06E4A4-4A8B-4665-B0FF-1023EA796445
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL E PROCESSOS ESTRATÉGICOS, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
VisualizarLICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 204.2026.PE.041.EPC-SMS. Pregão Eletrônico Nº 041/2026. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 03), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 177.051,33 (cento e setenta e sete mil, cinquenta e um reais e trinta e três centavos.)Data da sessão de abertura e limite de envio de propostas: 29/10/2026 às 10:00h. Referência de Tempo: Horário de Brasília. Sistema Eletrônico Utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas: www.pncp.gov.br e no Sistema Eletrônico Licitar Digital: www.licitardigital.com.br. Demais informações pelo E-mail: sandrapavaosulicsad@gmail.com e através do Telefone: (81) 9.9975-1797, no horário de 8:00h às 17:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2026 Sandra Pavão – Agente de Contratação.1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2025 – SIN. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual de aproximadamente 24,91% em contrato de prestação de serviços de manutenção predial. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA (CNPJ: 02.908.931/0001-18). VALOR ACRESCIDO: R$ 734.662,40 (setecentos e trinta e quatro mil e seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 3.684.337,15 (três milhões seiscentos e oitenta e quatro mil e trezentos e trinta e sete reais e quinze centavos). Jaboatão dos Guararapes, 21/09/2026. Marconi Emanuel Madruga .. Secretária Executivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2024 – SPF. OBJETO: Renovação e reajuste do Período de 09/2024 a 08/2025, no percentual de 5,130500%, com efeitos a partir de setembro/2025. E do Período de 09/2025 a 08/2026, no percentual de 4,223450%, com efeitos prospectivos, ao contrato de prestação de serviço de plataforma de compartilhamento de base de dados oriundos da Receita Federal do Brasil-RFB, com o uso de uma rede blockchain permissionada, através de certificação digital específica de equipamento, para uso no B-Cadastros.. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (CNPJ: 33.683.111/0001-07). VALOR ACRESCIDO: R$ 113,06 (cento e treze reais e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.294,36 (um mil e duzentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/09/2026 a 24/09/2027. Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2026. Akemi Ivana Morimura Garrido .. Secretária Executiva da Receita.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2021 – SIN. OBJETO: Renovação, em caráter excepcional, em contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção de vias.. CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 00.739.106/0001-01). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 7.076.435,41 (sete milhões setenta e seis mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/09/2026 a 22/09/2027. Jaboatão dos Guararapes, 22/09/2026. Marconi Emanuel Madruga .. Secretária Executivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024 – SPF. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 4,223% ao contrato de prestação de serviço de plataforma de compartilhamento de base de dados oriundos da Receita Federal do Brasil-RFB, com o uso de uma rede blockchain permissionada, através de certificação digital específica de equipamento, para uso no B-Cadastros.. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (CNPJ: 33.683.111/0001-07). VALOR ACRESCIDO: R$ 1.240,60 (um mil e duzentos e quarenta reais e sessenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.614,64 (trinta mil e seiscentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/09/2026 a 18/09/2027. Jaboatão dos Guararapes, 18/09/2026. Akemi Ivana Morimura Garrido .. Secretária Executiva da Receita.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154.2026.PE.030.EPC-SAD. 030/2026. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de solução de conectividade à internet banda larga via satélite de órbita baixa (LEO – Low Earth Orbit), compreendendo o fornecimento, instalação, configuração, ativação, operação assistida, suporte técnico, manutenção e disponibilização, em regime de comodato, dos equipamentos necessários ao funcionamento da solução, destinados ao atendimento das unidades administrativas, operacionais, educacionais, assistenciais e demais órgãos integrantes da Administração Municipal do Jaboatão dos Guararapes localizados em áreas de baixa conectividade, incluindo, soluções de conectividade fixa e móvel veicular. REGISTRADA: RADIONET LTDA (CNPJ: 03.304.610/0001-77). VALOR: R$ 276.619,80 (duzentos e setenta e seis mil e seiscentos e dezenove reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 22/09/2026 a 22/09/2027. Jaboatão dos Guararapes, 22/09/2026. Daniella Cavalcanti Monteiro .. Secretaria Executiva de Governo Digital e Processos Estratégicos.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023 – SPF. OBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato de prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras demais receitas públicas do Município de Jaboatão dos Guararapes, com a respectiva prestação de contas, para solução de processamento por intermédio do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX(BRCODE), com vinculação às guias de arrecadação com código de barras padrão FEBRABAN. CONTRATADA: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (CNPJ: 90.400.888/0001-42). VALOR ACRESCIDO: R$ 28.350,00 (vinte e oito mil e trezentos e cinquenta reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 89.054,28 (oitenta e nove mil e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 07/10/2026. Akemi Ivana Morimura Garrido .. Secretária Executiva da Receita.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2024 – SME. OBJETO: Renovação do contrato para aquisição de materiais de higiene pessoal e produtos farmacológicos para atendimento das unidades educacionais do segmento da educação infantil da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 30.294.882/0001-06). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 161.057,63 (cento e sessenta e um mil e cinquenta e sete reais e sessenta e três centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/09/2026 a 24/09/2027. Jaboatão dos Guararapes, 23/09/2026. LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES .. .
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2024 – SAD. OBJETO: Prorrogação de contrato de aquisição de água mineral. CONTRATADA: MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 45.904.437/0001-98). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/09/2026 a 27/09/2027. Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2026. Lucileide Ferreira Lopes .. Presidente do Jaboatão-Prev.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025 – SMS. OBJETO: Renovação contratual de fornecimento de combustível.. CONTRATADA: MARIA ALICE CAVALCANTI DE MORAIS LTDA (CNPJ: 32.522.471/0001-56). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 199.519,63 (cento e noventa e nove mil e quinhentos e dezenove reais e sessenta e três centavos). PRAZO ACRESCIDO: 01 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 01/08/2026. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2025 – SME. OBJETO: acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 12,20% do contrato de empresa especializada na prestação de serviços de motorista de transporte escolar. CONTRATADA: JSP SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ: 13.258.693/0001-69). VALOR ACRESCIDO: R$ 596.038,80 (quinhentos e noventa e seis mil e trinta e oito reais e oitenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 5.483.556,96 (cinco milhões quatrocentos e oitenta e três mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 06/10/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO .. Secretária Executiva.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2026 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 177.2026.INEX.116.EPC-SAD. 116. OBJETO: Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para operar a concessão de empréstimo pessoal, empréstimo consignado e/ou cartão de crédito com consignação em folha de pagamento aos servidores ativos, inativos, aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares do Município do Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000.000/0001-91). VALOR: R$ 1 (um real). VIGÊNCIA: 05/10/2026 a 05/10/2036. Jaboatão dos Guararapes, 05/10/2026. Carlos Eduardo de albuquerque Barros .. Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.
CONVÊNIO Nº 004/2026 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº GM/MS Nº 9.760. . OBJETO: repasse, pela CONCEDENTE, de recursos financeiros à CONVENENTE, provenientes da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, destinado ao fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº15.233, de 7 de outubro de 2025, e ao atendimento do disposto na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024, para fins de cumprimento do art. 53, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: INSTITUTO GUARARAPES DE SAUDE (CNPJ: 10.072.296/0004-52). VALOR: R$ 812.336,78 (oitocentos e doze mil e trezentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 07/10/2026 a 31/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 07/10/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 162/2025 – SMS. OBJETO: Renovação de Ata de Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Alta Densidade Tecnológica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: FELIX MEDICAL HOSPITALAR LTDA (CNPJ: 37.313.045/0001-26). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 62.970,00 (sessenta e dois mil e novecentos e setenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/09/2026 a 10/09/2027. Jaboatão dos Guararapes, 10/09/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.
CONVÊNIO Nº 005/2026 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PORTARIA GM/MS Nº 9.760. . OBJETO: Repasse de recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, destinado ao fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, e ao atendimento do disposto na Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de2024, para fins de cumprimento do art. 53, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: INSTITUTO GUARARAPES DE SAUDE (CNPJ: 10.072.296/0003-71). VALOR: R$ 1.051.425,38 (um milhão cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos). VIGÊNCIA: 07/10/2026 a 31/12/2026. Jaboatão dos Guararapes, 07/10/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 171/2025 – SMS. OBJETO: Renovação de Ata de Registro de Preços para aquisição de equipamentos de alta densidade tecnológica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes – PE. REGISTRADA: GIGANTE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (CNPJ: 11.050.321/0001-17). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 114.480,00 (cento e quatorze mil e quatrocentos e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/09/2026 a 12/09/2027. Jaboatão dos Guararapes, 11/09/2026. Zelma de Fatima Chaves Pessôa .. Secretária Municipal de Saúde.
