Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 324, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal n° 1.638, de 26/09/2025, LDO/2026, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO

04 122 3002 2.156	– GESTÃO DE PESSOAL
FNT 1.500.0000.0000	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	1.250.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.250.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ

04 122 3002 2.164	GESTÃO DE PESSOAL
FNT 1.500.0000.0000	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	1.250.000,00

TOTAL ANULAÇÃO R$ 1.250.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE

Secretário Municipal de Governo

ORLANDO MORAIS NETO

Procurador Geral do Município

318198

ATOS DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2026

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato n.º 1110/2026 – Designar o servidor FAGNER RAMOS DE ARAÚJO, matrícula nº 0.0591123.5, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Defesa Civil, no período de 23/11/2026 a 07/12/2026, durante o afastamento do titular Elton Ferreira De Moura, para gozo de férias.

Ato n.º 1111/2026 – Designar a servidora ADRIANA MARINHO CAMPOS DE SOUZA MOREIRA, matrícula nº 4.0591929.4, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Mobilidade, a partir de 03/11/2026 até ulterior deliberação.

Ato n.º 1112/2026 Designar a servidora LARISSA PESSOA DE ANDRADE QUEIROZ, matrícula nº 4.0592313.4, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Governo Estratégico, no período de 13/11/2022 a 20/11/2022, durante o afastamento, para participação no módulo internacional presencial do Curso de Formação de Lideranças Femininas em Finanças Públicas (Insper/Banco do Brasil/Secretaria do Tesouro Nacional) — Harvard University (DCE – Women in Leadership), da Secretária Executiva Norma Selene Silva Guimarães.

Ato n.º 1113/2026 – Designar a servidora LARISSA PESSOA DE ANDRADE QUEIROZ, matrícula nº 4.0592313.4, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Governo Estratégico, no período de 23/11/2026 a 30/11/2026, durante o afastamento da titular Norma Selene Silva Guimaraes, para gozo de férias.

Ato nº 1114/2026 – Exonerar RHEMO ANTONIO GUEDES DA SILVA, matrícula nº 4.9104945.2, do cargo em comissão de DIRETOR, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 10 de novembro de 2026.

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 1109/2026:

Onde se lê: Exonerar TEREZA CARLA LIMA OLIVEIRA (…)

Leia-se: Exonerar a pedido TEREZA CARLA LIMA OLIVEIRA (…).

Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2026

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE

RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO E HABILITAÇÃO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SETQE

A SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E JUVENTUDE – SETQE, por meio da Comissão de Seleção e Habilitação, instituída pelo art. 3º da Retificação do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, publicada em 3 de outubro de 2026, no exercício das atribuições previstas no item 11.2 do edital original, publicado em 2 de setembro de 2026, torna público o RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO, após a análise dos recursos administrativos interpostos pelos empreendedores cujas inscrições foram inicialmente consideradas não habilitadas, referente ao processo de seleção para participação no Projeto Feirinha da Gente, contemplando a relação definitiva dos candidatos habilitados e não habilitados, em conformidade com os critérios e requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

1.A habilitação contempla a participação nas modalidades permanente e itinerante da Feirinha da Gente, observadas a programação, a disponibilidade de vagas e a organização definida pela Gestão Municipal, conforme relação apresentada a seguir:

QNT.	NOME COMPLETO	ATIVIDADE PRODUTIVA	CPF
1	ADEMILDE LEITE DA SILVA SOARES	ARTESANATO	*.976.664-
2	ADRIANA CARLA DA SILVA GOMES	ALIMENTAÇÃO	*.229.354-
3	ADRIANA LEMOS DA SILVA SANTOS	ALIMENTAÇÃO	*.457.974-
4	ADRIANA LÚCIA DA SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.914.294-
5	ALEX HERMÍNIO DA SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.342.374-
6	ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA SALOMÉ OLÍMPIO	ALIMENTAÇÃO	*.457.204-
7	AMANDA GONSALO DA SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.926.344-
8	ANA CLÁUDIA DIAS DA SILVA FREITAS	ALIMENTAÇÃO	*.359.674-
9	ANA CLÁUDIA MIRANDA PER4EIRA DE SANTANA	ALIMENTAÇÃO	*.921.044-
10	ANA CLEIDE OLIVEIRA DE LIMA	ARTESANATO	*.289.464-
11	ANA CLEIDE SANTOS DE LIMA	ARTESANATO	*.951.094-
12	ANA LÚCIA DO NASCIMENTO	ARTESANATO	*.590.814-
13	ANA LÚCIA SANTIAGO	ARTESANATO	*.940.084-
14	ANA PAULA BARBOSA DE ARAÚJO	ALIMENTAÇÃO	*.944.884-
15	ANA TEREZINHA DE OLIVEIRA CAMELO	ARTESANATO	*.644.614-
16	ANDERSON DOS SANTOS SOARES	ALIMENTAÇÃO	*.803.224-
17	ANDREIA MARIA LEMOS PEDROSA CALDAS	ALIMENTAÇÃO	*.900.024-
18	ANDRÉIA MARIA PAIXÃO DO NASCIMENTO	ALIMENTAÇÃO	*.017.954-
19	ANE ROSE SILVA DE BARROS	ARTESANATO	*.988.354-
20	ÂNGELA MARIA DOS SANTOS	ECONOMIA CRIATIVA	*.083.654-
21	ÂNGELA MARIA FERREIRA DOSS SANTOS	ECONOMIA CRIATIVA	*.732.634-
22	ANNA ALLYCIA CORREIA BARBOSA LIRA DA SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.823.504-
23	ANTONIO VICENTE ALVES	ARTESANATO	*.658.534-
24	ARGÉLIA DE BRITO CEDRIM COSTA	ARTESANATO	*.976.004-
25	BRUNA AMARAL SOBRAL	ALIMENTAÇÃO	*.025.034-
26	CACILDA MESQUITA DA SILVA	ECONOMIA CRIATIVA	*.754.474-
27	CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO	ECONOMIA CRIATIVA	*.207.994-
28	CILENE MESSIAS COSTA	ARTESANATO	*.527.904-
29	CLÁUDIA SOARES DA SILVA	ARTESANATO	*.499.464-
30	CLEIDE LOPES DA SILVA	ARTESANATO	*.218.074-
31	CLEMENTINA MARIA DO NASCIMENTO	ARTESANATO	*.894.204-
32	CONSUELO TRINDADE DE LIMA	ALIMENTAÇÃO	*.089.767-
33	CREONICE JERÔNIMO DA SILVA PESSOA	ECONOMIA CRIATIVA	*.030.184-
34	CRISTIANE BATISTA DA SILVA	ECONOMIA CRIATIVA	*.202.084-
35	DANIELA VIEIRA DA SILVA	ARTESANATO	*.180.218-
36	DANIELE GONÇALVES DA SILVA FERNANDES	ALIMENTAÇÃO	*.915.162-
37	DANIELLE MARIA CARVALHO DA SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.416.524-
38	DAYANE LUCAS DOS SANTOS SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.450.824-
39	DIANA BEZERRA DA SILVA	ECONOMIA CRIATIVA	*.844.574-
40	DOLOURES MARIA NUNES DE AQUINO	ALIMENTAÇÃO	*.162.194-
41	EDILENE MARIA DA SILVA LIMA	ALIMENTAÇÃO	*.180.874-
42	EDINEIDE MARIA DO NASCIMENTO	ALIMENTAÇÃO	*.197.554-
43	EDLENE BEZEERRA MATIAS DA SILVA	ARTESANATO	*.951.314-
44	EDNA SUELY SILVA JUCENE DOS SANTOS	ALIMENTAÇÃO	*.433.264-
45	EDNEIDE SEVERINO DOMINGOS CAMPOS	ARTESANATO	*.063.754-
46	ELAINE CRISTINA NASCIMENTO ANDRÉ	ECONOMIA CRIATIVA	*.912.108-
47	ELIANE DE LIMA BRAZ CEDRIM	ARTESANATO	*.438.084-
48	ELIANE SANTANA DE LIMA	ALIMENTAÇÃO	*.972.034-
49	ELIANETE GOMES DA SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.721.944-
50	ELIER JOSEFA DA SILVA SEVERINO (ELI)	ARTESANATO	*.167.148-
51	ELISÂNGELA PEREIRA DOS SANTOS	ALIMENTAÇÃO	*.778.904-
52	ELIZÂNGELA XAVIER DA SILVA	ARTESANATO	*.053.604-
53	EMERSON PEDRO DOS SANTOS	ARTESANATO	*.094.284-
54	ERIKA PEREIRA DE SIQUEIRA	ALIMENTAÇÃO	*.574.544-
55	ERINALVA MIRANDA DE SANTANA	ARTESANATO	*.120.914-
56	EVA MARIA PEREIRA DE SOUZA	ARTESANATO	*.399.644-
57	EVELYN JAMILLE ALVES GONÇALVES	ECONOMIA CRIATIVA	*.774.524-
58	FABIANA RODRIGUES DA SILVA	ARTESANATO	*.920.024-
59	FLÁVIA PEREIRA DA SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.518.804-
60	FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA	ARTESANATO	*.827.504-
61	FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE OLIVEIRA	ECONOMIA CRIATIVA	*.945.564-
62	GENI MARIA NUNES	ARTESANATO	*.426.704-
63	GILVANEIDE CELMA DE ARAÚJO	ARTESANATO	*.937.834-
64	GISLENE DE LIMA SILVA	ECONOMIA CRIATIVA	*.949.454-
65	GRACE KELLYS NETO DE OLIVEIRA CAMPOS	ALIMENTAÇÃO	*.531.664-
66	HELGA RAFAELA DA SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.158.254-
67	HELOÍSA CLÁUDIA DE SOUZA	ARTESANATO	*.946.484-
68	HUGGO MARCOS FALCÃO DE CASTRO	ALIMENTAÇÃO	*.527.014-
69	IVÂNA CAMPOS DE MORAIS	ARTESANATO	*.471.484-
70	IVONE ALVES DA SILVA	ARTESANATO	*.402.864-
71	JACIRA PEREIRA FACURY	ECONOMIA CRIATIVA	*.263.684-
72	JACIRLENE MARIA DE SALES SANTOS	COSTURA/CONFECÇÃO	*.795.264-
73	JACKSON MENEZES PENA	ALIMENTAÇÃO	*.756.108-
74	JADEILZA PEREIRA DE AANDRADE	ARTESANATO	*.943.364-
75	JANAÍNA MARIA DOS SANTOS	ECONOMIA CRIATIVA	*.708.144-
76	JÉSSICA BEZERRA DOS SANTOS PACHECO	ALIMENTAÇÃO	*.850.924-
77	JOANA MARIA DA SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.959.614-
78	JOÃO BATISTA JÚNIOR	ALIMENTAÇÃO	*.453.864-
79	JOÃO FÉLIX DE LIMA FILHO	ALIMENTAÇÃO	*.165.034-
80	JOSELEDA ALVES PERES DA SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.398.324-
81	JOSELI DE BRITO CEDRIM (LILI CROCHET)	ARTESANATO	*.822.584-
82	JOSINEIDE ANA DA SILVA	ARTESANATO	*.639.294-
83	JULIANA PATRÍCIA BEZERRA RODRIGUES	ECONOMIA CRIATIVA	*.727.914-
84	JULIANA SOARES DE LIMA SILVA	ARTESANATO	*.722.434-
85	JUSSARA DOMINGOS SOARES	ARTESANATO	*.370.692-
86	JUSSARA DOS SANTOS SEBASTIÃO	ARTESANATO	*.415.704-
87	KATIANY CORREIA DE ARAÚJO	ARTESANATO	*.086.894-
88	LARISSA BEATRIZ SIQUEIRA PEREIRA	ALIMENTAÇÃO	*.533.814-
89	LENILDA PEREIRA DA SILVA	ARTESANATO	*.156.264-
90	LENYSSA TRINDADE DE LIMA	ALIMENTAÇÃO	*.949.294-
91	LETÍCIA TRINDADE DE LIMA	ALIMENTAÇÃO	*.782.757-
92	LÍDIA DA SILVA ROCHA	ARTESANATO	*.795.194-
93	LINDALVA BARBOSA DA SILVA	ECONOMIA CRIATIVA	*.398.194-
94	LINDINALVA FONTOURA DA SILVA	ARTESANATO	*.499.224-
95	LOANY ELOAR SANTOS DO AMARAL	ALIMENTAÇÃO	*.936.934-
96	LÚCIA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO	ARTESANATO	*.761.504-
97	LÚCIA SOARES DOS SANTOS	ECONOMIA CRIATIVA	*.741.124-
98	LUCIANE MARIA DA SILVA	ECONOMIA CRIATIVA	*.824.704-
99	LUCIANE PATRÍCIO DE LIMA	ARTESANATO	*.817.254-
100	LUCINEIDE MARIA SOUZA DA SILVA	ARTESANATO	*.662.364-
101	LUCY DE OLIVEIRA LIRA	ECONOMIA CRIATIVA	*.382.484-
102	LUISA MARIA DA SILVA ALMEIDA	ARTESANATO	*.393.244-
103	LUIZ CELSO ALMEIDA DOS SANTOS	ALIMENTAÇÃO	*.805.234-
104	LUZIMAR MARIA DOS SANTOS	ALIMENTAÇÃO	*.607.284-
105	MACILÉA MACIEL DA SILVA	ARTESANATO	*.687.114-
106	MALBA LEMES DE SOUZA	ARTESANATO	*.835.724-
107	MARCILENE LAURENTINO DA COSTA	ECONOMIA CRIATIVA	*.910.384-
108	MARIA ABIGAIL DOS SANTOS	ARTESANATO	*.280.764-
109	MARIA AUXILIADORA BARBOSA	ALIMENTAÇÃO	*.873.554-
110	MARIA BATISTA DA SILVA	COSTURA/CONFECÇÃO	*.259.214-
111	MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA	ECONOMIA CRIATIVA	*.968.334-
112	MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA CINTRA	ARTESANATO	*.911.935-
113	MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BARROS	ALIMENTAÇÃO	*.304.334-
114	MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE LUCENA	ARTESANATO	*.031.134-
115	MARIA DA GLÓRIA PAES SILVA	ECONOMIA CRIATIVA	*.296.094-
116	MARIA DAS DÔRES FEIJÓ SILVESTRE	ARTESANATO	*.924.104-
117	MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA	ARTESANATO	*.433.104-
118	MARIA DE FÁTIMA AIRES DA SILVA	ECONOMIA CRIATIVA	*.644.504-
119	MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE SOUZA	ARTESANATO	*.460.884-
120	MARIA DE FÁTIMA GOMES SOUZA	ARTESANATO	*.299.024-
121	MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA	ARTESANATO	*.870.364-
122	MARIA DE JESUS DE MELO SOUZA	AGRICULTURA FAMILIAR	*.235.464-
123	MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DE MELO	ARTESANATO	*.737.064-
124	MARIA DE LOURDES LIRA DA FONSECA (CIGANA)	ECONOMIA CRIATIVA	*.425.004-
125	MARIA DE LOURDES TAINÁ PORFÍRIO DA SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.637.654-
126	MARIA DE LOURDES TRURY OLIVEIRA	ARTESANATO	*.934.142-
127	MARIA DO SOCORRO BARBOSA	ARTESANATO	*.380.074-
128	MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE	ALIMENTAÇÃO	*.797.404-
129	MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA	ARTESANATO	*.301.454-
130	MARIA DOS REMÉDIOS FÉLIX LIMA	ARTESANATO	*.420.904-
131	MARIA GORETTE ALMEIDA ASSUNÇÃO	ALIMENTAÇÃO	*.164.684-
132	MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA	AGRICULTURA FAMILIAR	*.974.174-
133	MARIA HENRIQUE DE LUCENA MATOS	COSTURA/CONFECÇÃO	*.747.834-
134	MARIA IVONETE SANTOS DE OLIVEIRA	ALIMENTAÇÃO	*.038.234-
135	MARIA IZABEL DA SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.466.784-
136	MARIA JOSÉ DA SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.854.024-
137	MARIA JOSÉ DA SILVA MAIA (DONA LIA)	ECONOMIA CRIATIVA	*.275.124-
138	MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (MOCINHA)	ECONOMIA CRIATIVA	*.341.444-
139	MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.159.964-
140	MARIA LUCÉLIA PATRIOTA	ARTESANATO	*.700.274-
141	MARIA LÚCIA CABRAL DE ANDRADE	ARTESANATO	*.689.444-
142	MARIA LÚCIA DOS SANTOS ALVES	ARTESANATO	*.503.464-
143	MARIA PAULA SANTOS DA SILVA	ARTESANATO	*.083.884-
144	MARIA RILDA DOS SANTOS SILVA	ARTESANATO	*.279.124-
145	MARIA SOCORRO MELO DA SILVA	ECONOMIA CRIATIVA	*.685.344-
146	MARIA VERÔNICA DA SILVA	ARTESANATO	*.082.464-
147	MARILEIDE SOARES CADETE	ARTESANATO	*.574.894-
148	MARÍLIA GOMES DE SOUZA	ALIMENTAÇÃO	*.202.164-
149	MARINALVA ANA DA SILVA	ARTESANATO	*.955.694-
150	MARTA MARIA DOS SANTOS	ARTESANATO	*.998.584-
151	MAURICÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO	ARTESANATO	*.397.884-
152	MIRIAN LUZIA DO NASCIMENTO	ARTESANATO	*.762.124-
153	MÔNICA MARIA DA SILVA BRITO	ALIMENTAÇÃO	*.104.564-
154	MÔNICA PATRÍCIA DA SILVA SANTOS	ALIMENTAÇÃO	*.167.624-
155	MÔNICA SANTANA BENTO	ECONOMIA CRIATIVA	*.214.704-
156	NAIRA CALINE CAVALCANTE DA SILVA	ARTESANATO	*.739.094-
157	NEUSA DA SILVA CAMPOS	ARTESANATO	*.802.084-
158	NILVANA MARIA SOUZA DO RÊGO BARROS	ARTESANATO	*.889.044-
159	NORMA MARIA DO NASCIMENTO FÉLIX	ALIMENTAÇÃO	*.166.324-
160	PALOMA AMÉLIA RUBINO DE OLIVEIRA	ALIMENTAÇÃO	*.106.104-
161	PALOMA TAINÁ RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA	ARTESANATO	*.630.074-
162	PATRÍCIA ANTONIA ALBUQUERQUE DE ARAÚJO	ECONOMIA CRIATIVA	*.270.604-
163	PATRÍCIA CLARA LEYENDECKER BRITO	ALIMENTAÇÃO	*.467.944-
164	PATRÍCIA DOS SANTOS LIMA DE MELO	ALIMENTAÇÃO	*.971.064-
165	PAULA CRISTINA DA SILVA LIMA	ALIMENTAÇÃO	*.701.504-
166	PAULA FRASSINETTE DA SILVA OLIVEIRA	ARTESANATO	*.545.114-
167	RAISSA THAYNARA DOS SANTOS	ECONOMIA CRIATIVA	*.435.274-
168	REGINA CELLY RAMOS	ALIMENTAÇÃO	*.741.684-
169	REJANE MARIA DA SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.753.644-
170	RENATA RAFAELA DOS SANTOS FERREIRA	ECONOMIA CRIATIVA	*.963.924-
171	RENILDA MARIA GOUVEIA DOS SANTOS	ARTESANATO	*.695.964-
172	ROBERTA AGATA SANTOS DE FARIAS SANTANA	ARTESANATO	*.342.834-
173	ROSA CLÁUDIA ALCÂNTARA E SILVA	ARTESANATO	*.741.844-
174	ROSA CRISTINA DE JESUS FERREIRA	ARTESANATO	*.344.834-
175	ROSALINA BRAZ DE LIMA	ECONOMIA CRIATIVA	*.634.964-
176	ROSIMERY PEREIRA NEVES	ALIMENTAÇÃO	*.021.504-
177	ROSINEIDE MARIA DE LIMA	ECONOMIA CRIATIVA	*.884.934-
178	ROSSANDRA MARIA MELO DE OLIVEIRA	ARTESANATO	*.478.704-
179	ROZENILDA BARBOSA DE MELO (ROSINHA)	ALIMENTAÇÃO	*.987.084-
180	SANDRA LIMA DE OLIVEIRA	ARTESANATO	*.416.744-
181	SANDRA MARIA DA PAZ	ECONOMIA CRIATIVA	*.707.084-
182	SANDRA MARIA DE FREITAS	ECONOMIA CRIATIVA	*.781.204-
183	SANDRA REJANE SOUZA DA COSTA	ALIMENTAÇÃO	*.155.104-
184	SANDRIELLE SOARES DA SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.511.174-
185	SARA CRISTINA GOMES DE SANTANA	ALIMENTAÇÃO	*.076.118-
186	SEBASTIANA BEZERRA DA SILVA (TÂNIA ARTES)	ARTESANATO	*.572.604-
187	SEBASTIÃO FRANCISCO FARIAS FILHO	ARTESANATO	*.859.384-
188	SELMA MARIA DE ALBUQUERQUE SALGUEIRO	ARTESANATO	*.266.634-
189	SELZA GARCIA DE BRITO	ECONOMIA CRIATIVA	*.470.914-
190	SEVERINA ALVES DE BARROS	ECONOMIA CRIATIVA	*.977.724-
191	SHEILA KARLA FERREIRA GOMES DE ALBUQUERQUE	ARTESANATO	*.840.744-
192	SHIRLEY MOREIRA LOPES	ARTESANATO	*.756.584-
193	SÍLVIA REGINA SCHWARZ	ARTESANATO	*.030.720-
194	SÔNIA MARIA HERMÍNIO DA LUZ	ARTESANATO	*.001.674-
195	SUSANNE DA SILVA OLIVEIRA	ALIMENTAÇÃO	*.073.934-
196	TAÍSE DA SILVA ARAÚJO LOPES	ECONOMIA CRIATIVA	*.900.904-
197	TATIANA NADIEGLA PEREIRA DE OLIVEIRA	ECONOMIA CRIATIVA	*.046.054-
198	THAINÁ CRISTINA DE CARVALHO COSTA	ALIMENTAÇÃO	*.708.974-
199	THAYS FERREIRA MARINHO	ALIMENTAÇÃO	*.366.204-
200	THIAGO RODRIGUES AMÂNCIO PINA	ECONOMIA CRIATIVA	*.350.834-
201	VALNEIDE FREIRE DA SILVA	ALIMENTAÇÃO	*.449.384-
202	VANESSA KAROLINE DOS SANTOS SOUZA	ALIMENTAÇÃO	*.487.478-
203	VANUZA DE ARAÚJO SILVA	ARTESANATO	*.604.294-
204	VERA LÚCIA ALVES BALIN	ARTESANATO	*.705.634-
205	VERÔNICA BIAS LYRA	ECONOMIA CRIATIVA	*.438.534-
206	VERÔNICA IOLANDA DOS SANTOS SOUZA	ALIMENTAÇÃO	*.577.004-
207	VICTÓRIA GABRIELA ALVES CORDEIRO	ALIMENTAÇÃO	*.435.784-
208	VITÓRIA RÉGIA DE MORAIS	ARTESANATO	*.079.374-
209	WASHINGTON FRANCISCO DA SILVA	ARTESANATO	*.533.074-
210	ZILDA MAGALHÃES ALVES	ARTESANATO	*.262.714-
211	ZORILDA CARNEIRO DE ALMEIDA	ECONOMIA CRIATIVA	*.320.154-

2. Os números de CPF são divulgados de forma parcialmente ocultada, em observância ao princípio da necessidade previsto no art. 6º, inciso III, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Jaboatão dos Guararapes, data da publicação.

ADRIANA SANTANA DE VASCONCELOS

Membro da Comissão de Seleção e Habilitação

BRUNO MAURICIO DE CARVALHO QUEIROZ

Membro da Comissão de Seleção e Habilitação

WALKÍRIA MOREIRA NAVARRO DE MORAIS

Membro da Comissão de Seleção e Habilitação

317897

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 014.2026.DISP.014.EPC.SDU

Contratação Direta em Razão do Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

Aquisição de equipamentos de sonorização, vídeo, captação de imagem e apoio audiovisual, acessórios, estruturas de suporte, proteção, organização e armazenamento, destinados ao atendimento de pequenos eventos institucionais da Secretaria.

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

12/11/2026 à 16/11/2026 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ%3d%3d&l=7C7007F5-B436-41C3-9265-4A0E3A4866B8

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN%2b8bMNVHfwuuVyoURBXaA%3d%3d&l=.7C7007F5-B436-41C3-9265-4A0E3A4866B8

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

https://sgijaboatao.septemcompliance.com/attachments/0/TR_Equipamento_audiovisuais_assinado_1_202611101013166866102.pdf

317532

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1506/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Agente Comunitário de Saúde ocupado pela servidora ANA PETULIA DE FRANCA, matrícula 001736491, em virtude do seu falecimento ocorrido em 27 de outubro de 2026, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de outubro de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°1507/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais concedidas pelo art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.

CONSIDERANDO os termos da CI n°1199933-SMS-GAB/SMS-SEGAF/SMS-DGSUS/SMS-GPLAN/SMS-CIG;

CONSIDERANDO que as Funções de Apoio e Supervisão – FAS obedecem a símbolos, valores e quantitativos de acordo com o art. 28 da Lei Complementar nº 50/2024, alterada pela Lei Complementar nº 51/2025.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o(a) servidor(a) listada abaixo da Funções de Apoio e Supervisão – FAS:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO
009126751	ADRIELLE RODRIGUES DOS SANTOS	Municipal de Saúde	01.11.2026	FAS-2

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

317767

PORTARIA Nº 1508/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Considerando a solicitação através do requerimento pessoal nº26.17.000015117-2, datado de 23.09.2026.

RESOLVE:

Art. 1º. RETORNAR da Licença para Curso, o servidor LUIZ HENRIQUE BERNARDO DA SILVA, matricula nº 002028511 Cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10.06.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1509/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 29.10.2026, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MARIA AMELIA DOS SANTOS WANDERLEY QUEIROZ matrícula 091889171, cargo Auxiliar Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29.10.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1510/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a 02.11.2026, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA matrícula 001684671, cargo Agente em Alimentação Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.11.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1511/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 02.11.2026, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ABINESIA DA SILVA SANTOS matrícula 091888471, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.11.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

317813

PORTARIA Nº 005/2026 – CEC/SAD

A Comissão Especial de Credenciamento, constituída pela Portaria SAD nº 002/2026 – SEGOP/SAD, no uso das atribuições que lhe foram conferidas:

CONSIDERANDO o Edital de Credenciamento – Chamamento Público nº 005/2026 – SEGEP/SAD, que tem como objeto o credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para operar a concessão de empréstimo pessoal, empréstimo consignado e/ou cartão de crédito com consignação em folha de pagamento aos servidores ativos, inativos, aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares do Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 10/2026, que disciplina as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO os pareceres emitidos pela Comissão Especial de Credenciamento após análise da documentação apresentada pelas instituições participantes, em conformidade com os critérios estabelecidos no Edital e na legislação aplicável;

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, o resultado da Quarta Chamada do Edital de Credenciamento – Chamamento Público nº 005/2026 – SEGEP/SAD, conforme disposto no Anexo Único.

Art. 2º. Os interessados poderão ter vista dos autos e interpor recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da efetiva publicação do extrato deste julgamento. Não havendo interposição de recurso, o processo será encaminhado à autoridade competente para ratificação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2026.

Víviam Minervino Gomes Fonseca
Matrícula nº 91.622-0

Manuela Araújo de Andrade Cunha
Matrícula nº 91.364-6

Eduardo Rodrigues de Melo

Matrícula nº 0.0167703.1

ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 – SEGEP/SAD

4ª CHAMADA PARA CREDENCIAMENTO:

RAZÃO SOCIAL	CNPJ	SITUAÇÃO
VIP CARD LTDA	54.384.331/0001-00	INABILITADO
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE PERNAMBUCO – SICOOB PERNAMBUCO	03.732.359/0001-41	INABILITADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.	90.400.888/0001-42	HABILITADO
ITAU UNIBANCO S.A.	60.701.190/0001-04	HABILITADO

ANEXOS

Visualizar317884

SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Notificação para apresentação Defesa Administrativa nº 026/2026-SECOP

Contrato: N° 070/2022 – SAD

Ata de Registro de Preços: nº 047/2022-SAD

Processo Licitatório: Nº 095.2021.PE.063.SAD.CPL1

Notificada: Worldnet Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações LTDA

CNPJ:05.773.360/0001-40

PAAP: 007/2026

Notificação:

Fica a empresa Worldnet Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações LTDA, CNPJ nº 05.773.360/0001-40, intimada para, querendo, apresentar Defesa Administrativa no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após o recebimento desta intimação, nos termos do art. 25, inciso I, do Decreto Municipal nº 35/2019, acerca da instauração do PAAP n° 007/2026, em razão de possíveis descumprimentos contratuais.

A defesa será dirigida a essa Comissão no endereço: Complexo Administrativo – estrada da batalha, n° 120 Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes, Pe, CEP:54315-470, e-mail:comissao.cp.jaboatao@gmail.com, considerando a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no decreto municipal n°35/2019. A empresa intimada poderá obter vistas dos autos no endereço indicado para apresentação da defesa, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Jaboatão dos Guararapes,11 de novembro de 2026.

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES

317880

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 101/2026 – SMS

Contratação Direta em Razão do Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

Aquisição de mobiliário e equipamentos para atendimento das necessidades dos Centros de Reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde a fim de estruturar a Rede de Atenção Especializada da Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

12/11/2026 à 18/11/2026 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ%3d%3d&l=035E02FD-2E72-48CF-ACEB-260F813EB653

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN%2b8bMNVHfwuuVyoURBXaA%3d%3d&l=.035E02FD-2E72-48CF-ACEB-260F813EB653

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

https://sgijaboatao.septemcompliance.com/attachments/0/TR___mobiliAC2A1rio___reabilitaAC2A7AC2A3o___ATUALIZADO_assi_202610221312414000651.pdf

317940

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

REUNIÃO DO PLENO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Edital nº 24/2026

A Secretaria Municipal da Fazenda, através do Conselho de Recursos Fiscais – CRF, devidamente representado por seu Presidente, Sr. Cesar Antônio dos Santos Barbosa, CONVOCA, pelo presente Edital, os conselheiros: Luciana Monteiro de Morais Medeiros – Conselheira titular; João Henrique da Silva Marinho – Conselheiro titular; Eduardo Carlos Pessoa de Amorim – Conselheiro suplente; Murilo Bandeira de Souza Ribeiro – Conselheiro suplente, para reunião ordinária do Pleno do CRF, que será realizada na sala do Conselho, localizada no Palácio da Batalha na Avenida General Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, às 09:00 horas, do dia 23 de novembro de 2026, com a seguinte ordem do dia:

1. Aprovação da Ata da reunião realizada em 29/10/2026

2. Julgamento dos processos distribuídos, conforme Pauta de Julgamento nº 24/2026-CRF, abaixo

3. Distribuição dos processos para julgamento.

4. Agendamento da próxima reunião

5. Assuntos Gerais.

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 024/2026 – CRF

Em cumprimento ao disposto art. 34 do Decreto 153/2024 (regulamento do CRF) ficam as partes interessadas cientes de que se encontram em pauta para Julgamento, os seguintes processos:

Data 23/11/2026 – 09:00 HORAS

PROCESSO:Nº 2021/009498.7 RECURSO VOLUNTÁRIO

CONTRIBUINTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO.

JULGADOR 1ª INS: ANA PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA

RELATOR:MURILO BANDEIRA DE SOUZA RIBEIRO

PROCESSONº 2022/014634.3 RECURSO VOLUNTÁRIO
CONTRIBUINTE: BRIFORT – TERMINAIS LOGÍSTICOS JMF LTDA

JULGADOR 1ª INST: ANA PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA
RELATOR: MURILO BANDEIRA DE SOUZA RIBEIRO

PROCESSONº 2023/031851.1 RECURSO VOLUNTÁRIO
CONTRIBUINTE: PEGASO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

JULGADOR 1ª INST: ANA PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA
RELATOR: LUCIANA MONTEIRO DE MORAIS MEDEIROS

Obs.: A sessão será realizada na sala de reunião do Conselho de Recursos Fiscais na Av. Barreto de Menezes, 1648, térreo – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE

Jaboatão dos Guararapes, em 10 de novembro de 2026

Cesar Antonio dos Santos Barbosa

Presidente

317966

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS

PORTARIA Nº PORTARIA Nº 016/2026 – SDU/SEGPU -EPC

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: RECONSTRUCOES LTDA

OBJETO: Contratação de empresa para execução de reforma da Associação de Moradores do Corrego do Balaio

CONTRATO: 008/2026 – SDU

DATA DE ASSINATURA: 23/10/2026

VIGÊNCIA: 23/10/2026 a 23/10/2027

GESTOR: Amanda Gessica Barreto Marcelino

MATRÍCULA N°: 59270-3

FISCAL ADMINISTRATIVO: Lucas Albuquerque Bastos

MATRÍCULA N°: 91.138-5

FISCAL TÉCNICO: ADILSON CHAVES DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 409184041

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Novembro de 2026.

ROBERTO ALVES DOS SANTOS .

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS

318016

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 760/2026 – SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: MARIA ALICE CAVALCANTI DE MORAIS LTDA

OBJETO: Contratação de empresas para o fornecimento de combustível(gasolina, diesel e aditivo arla), garantindo o abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Sáude do município de Jaboatão dos Guararapes- PE.

CONTRATO: 023/2025 – SMS

DATA DE ASSINATURA: 31/07/2026

VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/09/2026

FISCAL ADMINISTRATIVO: DAMARIS FELIX LIMA

MATRÍCULA N°: 49105054.1

FISCAL TÉCNICO: Claudio Henrique Pessoa Braga

MATRÍCULA N°: 911702-4

GESTOR: DAVID HENRY DE MELO

MATRÍCULA N°: 491050231