DIÁRIO OFICIAL

PODER EXECUTIVO

13 DE NOVEMBRO DE 2026 – XXXV – Nº 214 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

Publicado no dia 13 de novembro de 2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 325, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Ementa:Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no valor de R$ 1.551.519,21 (hum milhão, quinhentos e cinquenta e um mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e um centavos) na dotação orçamentária abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 21.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL

15 452 2039 2.252

–  EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E PODAÇÃO DE ÁRVORES

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

745.175,82

FNT 1.501.0000.0030

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

806.343,39

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.551.519,21

Art. 2ºPara abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 21.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

04 122 3002 2.247

– GESTÃO ADMINISTRATIVA

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

18.732,27

21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 21.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL

15 451 2038 2.250

– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

202.293,75

15 451 2038 2.251

– MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS, EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

301.571,87

04 122 3002 2.254

– GESTÃO ADMINISTRATIVA

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

47.336,45

21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 21.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO

04 122 3002 2.260

– GESTÃO ADMINISTRATIVA

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

40.200,77

21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 21.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE

26 451 2041 2.263

– SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E GRÁFICA NAS VIAS

FNT 1.501.0000.0030

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

806.343,39

04 122 3002 2.265

– GESTÃO ADMINISTRATIVA

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

56.402,07

21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 21.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL

06 182 2042 2.267

– EXECUTAR INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS E NÃO ESTRUTURAIS DE CARÁTER MITIGADOR, PREVENTIVO E PREPARATÓRIO

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

36.915,15

06 182 2042 2.268

– EXECUTAR AÇÕES DE RESPOSTA E RECUPERAÇÃO PARA FORTALECIMENTO DA RESILIÊNCIA DO MUNICÍPIO

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

637,33

04 122 3002 2.269

– GESTÃO ADMINISTRATIVA

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

41.086,16

TOTAL ANULAÇÃO R$ 1.551.519,21

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS

Secretária Municipal de Infraestrutura

ORLANDO MORAIS NETO

Procurador Geral do Município

318724

DECRETO Nº 326, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Ementa:Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 329.887,83 (trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos) na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 301 2014 2.133

– MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

FNT 2.500.0000.0044

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

329.887,83‬

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 329.887,83

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2025, recursos referente à Emenda Impositiva nº 102/2024.

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2026

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ORLANDO MORAIS NETO

Procurador Geral do Município

318737

DECRETO Nº 327, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Ementa:Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

CONSIDERANDO a necessidade do ajuste contábil relacionado ao Superávit Financeiro vinculado ao Contrato de Repasse nº 939680/2022;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, no valor de R$ 14.855,65 (Quatorze mil, oitocentos e cinquenta e cinto mil e sessenta e cinco centavos) na dotação orçamentária abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 21.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO

15 451 2038 2.256

–  EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL

FNT 2.700.0000.1005

4.4.90.00

– Investimentos

14.855,65

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 14.855,65

Art. 2ºPara abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPOTES E LAZER

27 813 2027 2.202

– REALIZAÇÃO DE ESTÍMULO A PRÁTICA DE ESPORTE

FNT 2.700.0000.1005

4.4.90.00

– Investimentos

14.855,65

TOTAL ANULAÇÃO R$ 14.855,65

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS

Secretária Municipal de Infraestrutura

ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes

ORLANDO MORAIS NETO

Procurador Geral do Município

318751

DECRETO Nº 328, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Ementa:Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no valor de R$ 1.920.000,00 (Hum milhão, novecentos e vinte mil reais), na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

21.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

21.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL

15 452 2039 2.252

– EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E PODAÇÃO DE ÁRVORES

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.920.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.920.000,00

Art. 2ºPara abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL

20.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

16 482 2037 1.026

 - VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.920.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.920.000,00

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2026

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental

FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS

Secretária Municipal de Infraestrutura

ORLANDO MORAIS NETO

Procurador Geral do Município

318779

DECRETO Nº 329, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Ementa:Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO – R$

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 243 1006 2.042

– OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

45.000,00

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

14.602 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08 244 2009 2.085

– GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

15.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 60.000,00

Art. 2ºPara abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

18.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

04 122 3002 2.171

– GESTÃO ADMINISTRATIVA

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

30.000,00

18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

18.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

04 122 3002 2.184

– GESTÃO ADMINISTRATIVA

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

25.000,00

18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

18.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO

04 122 3002 2.186

- GESTÃO ADMINISTRATIVA

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

5.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 60.000,00

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2026

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ORLANDO MORAIS NETO

Procurador Geral do Município

318780

DECRETO Nº 330, DE 12 DE NOVBEMBRO DE 2026

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.638, de 26/09/2025 – LDO 2026, e na Lei Municipal nº 1.653, de 29/12/2025 – LOA 2026.

CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal n° 1.638, de 26/09/2025, LDO/2026, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

22.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

22.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04 122 3002 2.280

– GESTÃO DE PESSOAL

FNT 2.500.0000.0043

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

70.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 70.000,00

Art. 2ºPara abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos parciais provenientes de Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2025, recursos não vinculados.

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2026

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ORLANDO MORAIS NETO

Procurador Geral do Município

318783

PORTARIA Nº 66 / 2026 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 430, de 6 de agosto de 2010, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024, para provimento de 1.460 (um mil, quatrocentos e sessenta) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 26.17.000013027-2, que trata da solicitação e autorização para nomeação de candidatos para os cargos de Auxiliar Educacional – Aux. De Apoio Pedagógico e Auxiliar Educacional – Aux. De Educação Infantil;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para os cargos efetivos de Auxiliar Educacional – Aux. De Apoio Pedagógico e Auxiliar Educacional – Aux. De Educação Infantil os candidatos aprovados, relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes quantitativos:

CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VAGAS

AC

PCD

Total

AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE APOIO PEDAGÓGICO

40

353

9

362

AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL

40

82

0

82

TOTAL GERAL

435

9

444

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 66 / 2026 – GP

ANEXO ÚNICO

CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE APOIO PEDAGÓGICO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

109

WELLINGTON MIGUEL DA SILVA

0019042b

NÃO

193,00

2

110

MARIA CRISTINA DA CONCEICAO SEABRA

0017546i

NÃO

193,00

3

111

IZABELE INES DA COSTA

0019067g

NÃO

193,00

4

112

LUANA SANTOS DE OLIVEIRA

0030571g

NÃO

193,00

5

113

PEDRO HENRIQUE MARINHO DO VALE

0019618g

NÃO

193,00

6

114

WELRIKAR INNGRA GOMES DE MOURA

0012924a

NÃO

193,00

7

115

MARCELO DE CARVALHO RAMOS

0017544e

NÃO

193,00

8

116

DEBORAH MARIA DE MELO BARRETO

0019054i

NÃO

193,00

9

117

ANA PAULA CARVALHO DO NASCIMENTO

0017264j

NÃO

192,53

10

118

ADRICA CAMILA VIANA DE AMORIM

0019683g

NÃO

192,53

11

119

VINICIUS FERNANDO DE FRANCA SILVA

0019040i

NÃO

192,53

12

120

MARIA EDUARDA DOS SANTOS LIMA

0018971g

NÃO

192,53

13

121

ANA BEATRIZ ANDRADA DO VALE

0019576f

NÃO

191,93

14

122

MARIA DAS NEVES VASCONCELOS GUIMARAES

0018565g

NÃO

191,46

15

123

HOZANITA SANTANA MARQUES DE LIMA

0017765j

NÃO

191,46

16

124

ROSANGELA RIGUEIRA GOMES DA SILVA

0030973e

NÃO

191,46

17

125

VALERIA BEZERRA FERREIRA DE LIMA

0019039b

NÃO

191,46

18

126

RENAN JOSE FERNANDES DA SILVA

0017725i

NÃO

191,46

19

127

RAYANE DA SILVA TAVARES

0019463d

NÃO

191,46

20

128

GIDERLAYNE CLEMENTE DO NASCIMENTO SANTOS

0019333b

NÃO

191,46

21

129

TATIANE DRIELE FRAZAO DA SILVA FERREIRA

0017957h

NÃO

191,46

22

130

LUANA MIRELLA MARQUES DE LIMA

0018143c

NÃO

191,46

23

131

JHONATAN RAFAEL DA SILVA AQUINO

0019389g

NÃO

191,46

24

132

GABRIEL PAULIRAN DE SANTANA

0012764e

NÃO

191,46

25

133

MARIA JOSE SILVA PACIENCIA

0017780f

NÃO

190,99

26

134

TATIANE MARIA MARTINS LEOTERIO

0018433a

NÃO

190,99

27

135

JAIR VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR

0012799b

NÃO

190,99

28

136

SARA OLIVEIRA DA SILVA

0030809c

NÃO

190,99

29

137

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA

0018395h

NÃO

190,99

30

138

CARLOS BELARMINO DE FARIAS JUNIOR

0017227d

NÃO

190,99

31

139

AILTON JOSE SALES DA SILVA

0012890j

NÃO

190,99

32

140

ANNA BEATRIZ LEAL SANTOS

0018942k

NÃO

190,99

33

141

LAYSA NALLANDA DE LIMA FERREIRA

0018070b

NÃO

190,99

34

142

LARYSSA GABRIELE DA SILVA SOUZA

0030955c

NÃO

190,99

35

143

ADRIANA TAVORA BESSA MARTINS

0017180d

NÃO

190,50

36

144

NIELIA MARIA DOS SANTOS SILVA

0019243a

NÃO

190,50

37

145

SUZANA MARIA DA SILVA

0030480d

NÃO

190,50

38

146

ROSIDAIANE MARIA DA CONCEICAO

0030584e

NÃO

190,50

39

147

KARINA RIBEIRO MARQUES MENEZES

0018361b

NÃO

190,50

40

148

LARISSA DANIELI CANDIDO DE SOUZA

0017506h

NÃO

190,50

41

149

LUANA RAYZA DA SILVA SANTOS

0030353h

NÃO

190,50

42

150

SAMARA ARAUJO DA SILVA

0030752k

NÃO

190,50

43

151

ANA LUIZA MATIAS DA SILVA MOTTA

0019577h

NÃO

190,04

44

152

DANIELE MOREIRA LINS

0030551a

NÃO

190,04

45

153

MARIA DO CARMO DA CONCEICAO ALMEIDA

0018219j

NÃO

190,04

46

154

GILVANIZE DE LIMA VASCONCELOS CAVALCANTE

0017977c

NÃO

190,04

47

155

SANDRA MICHELLE MONTEIRO DA COSTA

0017681d

NÃO

190,04

48

156

JOSE DANIEL BARBOSA DE SANTANA

0019706d

NÃO

190,04

49

157

CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

0030494d

NÃO

189,92

50

158

PAULO FILIPE SOUZA CORREIA

0017990f

NÃO

189,92

51

159

TANIA NASCIMENTO DE LIMA

0018987k

NÃO

189,43

52

160

LUANA CLECIA DA SILVA

0017199c

NÃO

189,43

53

161

ADRIELLY STRAYCE AMORIM DOS SANTOS

0012820k

NÃO

189,43

54

162

LARISSA DA SILVA SANTOS

0018068d

NÃO

189,43

55

163

SILVIA GABRIELA MARQUES MONTEIRO

0017514g

NÃO

188,97

56

164

FLAVIANA MARIA DA SILVA

0030345i

NÃO

188,97

57

165

JEFFERSON DOMINGOS NASCIMENTO DE SOUZA

0017707g

NÃO

188,97

58

166

AYLA PEROLA DE SANTANA SILVA

0018888i

NÃO

188,97

59

167

SUENIA MARIA DE MELO NASCIMENTO

0019145a

NÃO

188,97

60

168

LETICIA ARAUJO DE SANTANA

0017711i

NÃO

188,97

61

169

VICTOR CAVALCANTI BELEM DE ARAUJO

0012783i

NÃO

188,97

62

170

GABRIEL VITOR FERNANDES DA SILVA

0030455e

NÃO

188,97

63

171

AMANDA LACERDA GOMES

0018539f

NÃO

188,97

64

172

GILBERTO MELO SILVA SANCHES

0018321a

NÃO

188,97

65

173

GILIARD GEFFTE MASCULINO DA SILVA

0018790c

NÃO

188,97

66

174

ANNE VITORIA LEITE XAVES

0012894g

NÃO

188,97

67

175

RAFAELA DA SILVASATURNINO

0018293k

NÃO

188,97

68

176

KARLA RENATA NOGUEIRA DA SILVA

0017196h

NÃO

188,50

69

177

HUMBERTO SEVERINO DE SOUZA

0031000b

NÃO

188,50

70

179

MARIA CAROLINA DE MELO MACHADO

0018072f

NÃO

188,50

71

180

JULIANA DA SILVA CARVALHO

0019606k

NÃO

188,50

72

181

ELIZABETE COSME DA SILVA

0019750g

NÃO

188,50

73

182

MERCIA FERREIRA DA SILVA

0017835e

NÃO

188,50

74

183

OLIVIA MANUELLE REINALDO GOMES DA SILVA

0018082i

NÃO

188,50

75

184

KATIA DE MELO SILVA

0017152j

NÃO

188,50

76

185

GABRYEL VICTOR PEIXOTO CORDEIRO

0019538i

NÃO

188,50

77

186

MARCOS ANTONIO LOPES LEITE FILHO

0017290k

SIM

188,50

78

187

SONIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA

0030479h

NÃO

188,01

79

188

GILMARA DA CUNHA MARQUES SILVA

0030834b

NÃO

188,01

80

189

JOZIANE MELO DA SILVA

0030463d

NÃO

188,01

81

190

STEFANE CAROLINE ROCHA DA SILVA

0030865b

NÃO

188,01

82

191

WESLEY ALVES DA SILVA

0030871h

NÃO

188,01

83

192

JAQUELINE SEVERINA DA SILVA

0018673j

NÃO

188,01

84

193

THIFANY VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA

0017848c

NÃO

188,01

85

194

DANILO BEZERRA LOS

0018239e

NÃO

187,89

86

195

MARIA ADRIANE DA SILVA

0017885i

NÃO

187,54

87

196

ALCIONE LUCIA DA SILVA

0031037c

NÃO

187,54

88

197

VILMA CARLA BRANDAO DA SILVA

0018465c

NÃO

187,54

89

198

MARIA LUIZA DE SIQUEIRA DO AGUIAR

0018972i

NÃO

187,54

90

199

JESSICA MARIA GOMES FRANCISCO DE LUCENA

0019487g

NÃO

187,43

91

200

JOSE WASHINGTON DOS SANTOS OLIVEIRA

0012805d

NÃO

187,43

92

201

LETICIA MACIEL FERREIRA

0012807h

NÃO

187,43

93

202

MARCIA DA SILVA

0018719h

NÃO

187,07

94

203

JULIANA DE OLIVEIRA PENA

0012910a

NÃO

186,94

95

204

CRISTIANO CESAR FERREIRA

0030339c

NÃO

186,94

96

205

SHIRLEY SUELEN DOS SANTOS

0031026i

NÃO

186,94

97

206

ALINE DAISE DOS SANTOS SILVA

0019152i

NÃO

186,94

98

207

JOAO VICTOR NUNES DOS SANTOS

0030238h

NÃO

186,94

99

208

EWERTON FELYPE PADILHA DE LIRA

0012762a

NÃO

186,94

100

209

JOSILDA MARIA DA SILVA

0018613c

NÃO

186,94

101

210

BIANCA BREDER DE SOUZA MACIEL

0019210h

NÃO

186,94

102

211

BRENO HENRIQUE DA SILVA SOARES

0030277g

NÃO

186,94

103

212

PEDRO VINICIUS DA SILVA

0018921c

NÃO

186,94

104

213

PAULO MATEUS DA SILVA

0019459b

NÃO

186,94

105

214

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE FERNANDES

0018824e

NÃO

186,94

106

215

JEANE SOUZA DA SILVA

0017533k

NÃO

186,47

107

216

ISABEL CRISTINA GONCALVES DA COSTA

0018420c

NÃO

186,47

108

217

INALDO DA SILVA FRAGA NETO

0019601a

NÃO

186,47

109

218

LIVIA CECILIA VIEIRA SOARES

0012767k

NÃO

186,47

110

219

JOSE ANCHIETA ALEXANDRE DOS SANTOS

0018713g

NÃO

186,47

111

220

AMANDA DE VASCONCELOS SEVERO SANTOS

0017743k

NÃO

186,47

112

221

ALLAN KELWIN PESSOA DA SILVA

0017262f

NÃO

186,47

113

222

PAULLYANDRA CHAAGAS SILVA

0016748e

NÃO

186,47

114

223

MATEUS HENRIQUE DE MELO LIMA

0017834c

NÃO

186,47

115

224

BEATRIZ SIMONE MONTEIRO DO NASCIMENTO

0019155d

NÃO

186,47

116

225

ERIVELTON ANTONIO DOS SANTOS SILVA

0018242e

NÃO

186,47

117

226

KASSIA KELLY SALES DE MENDONCA CORREA

0019343e

NÃO

186,47

118

227

DANIEL PEREIRA DA SILVA

0030722b

NÃO

186,47

119

228

RICARDO SILVA DESOUZA

0017300j

NÃO

186,00

120

229

TARCIANA DO ESPIRITO SANTO

0018341g

NÃO

186,00

121

230

ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO

0019686b

NÃO

186,00

122

231

EDVANIO CALIXTO BORGES

0019273j

NÃO

186,00

123

232

CAROLINE RIBEIRO MONTEIRO

0019159a

NÃO

186,00

124

233

SABRINA NATALINY DE OLIVEIRA NASCIMENTO

0017996g

NÃO

186,00

125

234

FRANCISLAINE SILVA DE CASTRO

0018320j

NÃO

186,00

126

235

RYAN OTAVIO DA SILVA

0018850f

NÃO

186,00

127

236

JOAO GUILHERME SILVA PAIVA

0018906g

NÃO

186,00

128

237

LETICIA VIANA DE ALMEIDA CAHU SOARS

0017661i

NÃO

186,00

129

238

CLAUDENICE SOARES DA SILVA

0019375g

NÃO

185,52

130

239

MAYARA MONIQUE DAMASIO DA SILVA

0018188c

NÃO

185,52

131

240

GLEICY KELLY DA SILVA LIMA

0017325d

NÃO

185,52

132

241

DAIANA KELY DA SILVA NASCIMENTO

0018387i

NÃO

185,52

133

242

LETICIA GABRIELLY DA COSTA AMORIM

0019555i

NÃO

185,40

134

243

HUANN VICENTE VASCONCELOS SILVA

0030459b

NÃO

185,40

135

244

JASSIARA NUNES DA SILVA

0030561d

NÃO

185,05

136

245

WATUZI CABRAL FERNANDES

0018933j

NÃO

185,05

137

246

ELISANGELA LIMA DE ARAUJO

0030726j

NÃO

184,93

138

247

ARTUR DA SILVA FERREIRA

0030768d

NÃO

184,93

139

248

JAMILLY ALVES MARQUES

0030894i

NÃO

184,93

140

249

GUSTAVO ALVES CORREIA DE FREITAS

0018765d

NÃO

184,93

141

250

DANIELE DA CONCEICAO CAETANO

0017268g

NÃO

184,58

142

251

CYNTHIA BEZERRA AQUINO

0018059c

NÃO

184,45

143

252

CARLA FERNANDA FELIX MARTINS

0030387c

NÃO

184,45

144

253

XENIA CAROLINE CORREIA DINIZ LINS

0030486e

NÃO

184,45

145

254

ELIANE SEVERINA DOS SANTOS

0030776c

NÃO

184,45

146

256

MARIA DA CONCEICAO FIRMINO DO VALE

0018969i

NÃO

184,45

147

257

MARILANGELA SILVA DE OLIVEIRA COUTINHO

0030576f

NÃO

184,45

148

258

ARTHUR FILIPE FERREIRA PEQUENO

0018306e

NÃO

184,45

149

259

ZAYNEANNDRA SUMIE CONSTANTINO DA SILVA

0017906b

NÃO

184,45

150

260

ANDRE ANDERSON PEREIRA DA SILVA

0018886e

NÃO

184,45

151

261

FLAVIA VITORIA ANDRADE SILVA

0019332k

NÃO

184,45

152

262

MARTHA CAROLINA DE MEDEIROS CAVALCANTI

0018915h

NÃO

184,45

153

263

BRUNA EMYLLY BARBOSA DA SILVA

0030933d

NÃO

184,45

154

264

EMILLY CAMILLY DE AGUIAR PEREIRA SILVA

0018667d

NÃO

184,45

155

265

YASMIN GABRIELA LIMA DO NASCIMENTO

0019519e

NÃO

184,45

156

266

PAULO CESAR DA SILVA EMILIANO

0016749g

NÃO

184,45

157

267

MARIA GLEYCE DA SILVA FERREIRA

0030743j

NÃO

183,98

158

268

RICARDO LUIZ NUNES

0018729k

NÃO

183,98

159

269

DENISE MENDES PINHEIRO

0018896h

NÃO

183,98

160

270

JOSELMA MARIA DOS SANTOS MELO

0019549c

NÃO

183,98

161

271

CYBELLE MEDEIROS DE ALMEIDA

0019270d

NÃO

183,98

162

272

CARLA DEIZIANE LEAL DA CRUZ OLIVEIRA

0019372a

NÃO

183,98

163

273

JULIANA MARIA DE BRITO

0030899h

NÃO

183,98

164

274

MARIA JOSE DA SILVA

0017717j

NÃO

183,98

165

275

CYBELLE LUCIANA DE OLIVEIRA

0018583i

NÃO

183,98

166

276

ADRIANO AUGUSTO DA SILVA

0012787f

NÃO

183,98

167

277

JAMILLY VITTORIA SILVA DE OLIVEIRA

0018448c

NÃO

183,98

168

278

MARIA LUIZA TORRES CORDEIRO

0017247j

NÃO

183,98

169

279

GILVANETE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

0017703j

NÃO

183,51

170

280

LEDA FREITAS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

0030468c

NÃO

183,51

171

281

FABIANA BRAGA DA SILVA

0018319c

NÃO

183,51

172

282

DIEGGO BIANCHINI RODRIGUES DE LIMA

0017364c

NÃO

183,51

173

283

SUNAMITA KARLA DE ARRUDA BARROS

0030371j

NÃO

183,51

174

284

KEILA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

0017536f

NÃO

183,51

175

285

MIKAELLA DE ANDRADE DOS SANTOS DIAS

0017836g

NÃO

183,51

176

286

CAROLINE LOURENCO BATISTA

0030490g

NÃO

183,51

177

287

ANA JESSICA DA SILVA RODRIGUES

0019631j

NÃO

183,51

178

288

MILENA MARIA CAROLINO

0018746k

NÃO

183,51

179

289

AMANDA ROBERTA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

0018233d

NÃO

183,51

180

290

EVERTON SOBRAL DE SALES BARROS

0017417i

NÃO

183,51

181

291

GISELLE DA SILVA BEZERRA

0018278d

NÃO

183,51

182

292

LARISSA ALEXANDRA DE SOUZA MENEZES

0016699g

NÃO

183,51

183

293

CLEYTON MORAES DE SANTANA

0016684e

NÃO

183,51

184

294

FABIELE BENICIANO DO NASCIMENTO

0030231e

NÃO

183,51

185

295

JAMYLLE CABRAL DO NASCIMENTO

0017934g

NÃO

183,51

186

296

NICOLLE RODRIGUES DE CARVALHO

0030253d

NÃO

183,51

187

297

LUCAS GOMES DA SILVA

0012769d

NÃO

183,37

188

298

DIEGO LEANDRO DA ANUNCIACAO ALMEIDA

0018011h

NÃO

183,02

189

299

CAMILLY NERI DA SILVA

0017690e

NÃO

182,91

190

300

MARINALVA ALVES DE AZEVEDO

0018222j

NÃO

182,55

191

301

SARA SUZIELY LIMA DE JESUS

0018826i

NÃO

182,55

192

302

TANIA MARIA FERREIRA BARROS

0018926b

NÃO

182,44

193

303

ROMERIA MARIA DOS SANTOSFERREIRA

0030534a

NÃO

182,44

194

304

REBECA DO NASCIMENTO RPDRIGUES

0019509b

NÃO

182,44

195

305

RAFAELA PEREIRA MORAES BARBOSA

0019723d

NÃO

182,44

196

306

RAFAEL BRAGA DE SOUZA

0018084b

NÃO

182,44

197

307

MIKAELA ANDRADE DA SILVA

0019563h

NÃO

182,44

198

308

GRAZIELA BEZERRA DA SILVA

0018556f

NÃO

182,09

199

309

GECILENE GOMES DOS ANJOS

0030346k

NÃO

181,95

200

310

ERCILIA ANUNCIADA BARROS

0018175e

NÃO

181,95

201

311

JOAO PAULO SOUZA BARBOSA

0019604g

NÃO

181,95

202

312

MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

0018677g

NÃO

181,95

203

313

ANDREA VASCONCELOS DE SANTANA

0019633c

NÃO

181,95

204

314

AMANDA LETICYA FERRAZ MELO

0017962a

NÃO

181,95

205

315

MELISSA GABRIELLY DE LIMA TORRES

0019811a

NÃO

181,95

206

316

WALBERTO VIANA TAVARES E SILVA

0017516k

NÃO

181,48

207

317

RAFAELA ROBERTA DOS SANTOS SILVA

0019298d

NÃO

181,48

208

318

MIZAILSON BEZERRA DA SILVA

0012842j

NÃO

181,48

209

319

MARIA JOSE FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA

0017718a

NÃO

181,48

210

320

IZABELA JOSE INACIO

0030674f

NÃO

181,48

211

321

FELLIPE MEIRELES DE OLIVEIRA

0030669b

NÃO

181,48

212

322

ANDRESSA LUANA DA HORA

0018696k

NÃO

181,48

213

323

IASMIM MARIA DA SILVA

0018738a

NÃO

181,48

214

324

MAURO GUSTAVO DE FRANCA NASCIMENTO

0030416f

NÃO

181,48

215

325

SUZANNY DA SILVA BARROSO

0017845h

NÃO

181,48

216

326

LUCIANA FRANCISCO LIRA DA ROCHA

0030958i

NÃO

181,02

217

327

GIRLANE ALVES DA SILVA

0030673d

NÃO

181,02

218

328

VANILA HELENA LEMOS DE CARVALHO

0017794f

NÃO

181,02

219

329

FABIANA DA SILVA FERREIRA

0017575e

NÃO

181,02

220

330

MARIA MICHELLE MARTINS BARBOSA DA COSTA

0030850k

NÃO

181,02

221

331

LUCIANA DE SOUZA GALINDO DE ARAUJO

0019611d

NÃO

181,02

222

332

MARLENE OLIMPIO DA SILVA FERNANDES

0019353h

NÃO

181,02

223

333

MARILIA FERREIRA DE GOES

0017832j

NÃO

181,02

224

334

AMANDA FELIX DE LIMA

0018808g

NÃO

181,02

225

335

STEPHANY KAROLINE MARQUES SCARPA

0016753i

NÃO

181,02

226

336

LEIA SANTANA DOS PRAZERES

0017538j

NÃO

181,02

227

337

RAMA LEI LURDES SILVA DE PAULA

0030807j

NÃO

181,02

228

338

QUEITEWANE ALVES SOUZA DA SILVA

0019033a

NÃO

181,02

229

339

JACKSON TAYLON SILVA CARVALHO

0018671f

NÃO

181,02

230

340

JEYSIANE LUCIANA GOMESMARIANO

0030953j

NÃO

181,02

231

341

BRENDA STEPHANY DO NASCIMENTO DE PAULA

0030547j

NÃO

181,02

232

342

ISNAEL REYNAN SILVA FERREIRA DE LIMA

0018354e

NÃO

181,02

233

343

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA NETO

0017608e

NÃO

181,02

234

344

LARYSSA RAIANE SILVA DE SANTANA DIAS

0019287j

NÃO

181,02

235

345

RAYSA MIRELE LOURDES DE SOUZA

0030643f

NÃO

181,02

236

346

CAIO HENRIQUE SANTANA CHAVES

0018166d

NÃO

180,88

237

347

ANDRE DE SOUSA WANDERLEI

0018009j

NÃO

180,53

238

348

REBECA MARIA DE FRANCA OLIVEIRA XIMENES

0017342d

NÃO

180,41

239

349

DIEGO HENRIQUE BEZERRA ALVES

0012792j

NÃO

180,41

240

350

WALLACE MARINHO FERREIRA

0030816k

NÃO

180,41

241

351

NATALIA AGUIAR DE ALMEIDA

0019502j

NÃO

180,41

242

352

RYAN ARRUDA DE PAULA

0019779i

NÃO

180,41

243

353

MANUELLY MENDES RAMOS

0018771j

NÃO

180,41

244

354

HELENNE DUARTE FILUSZTEK NOTARI

0019437c

NÃO

180,06

245

355

KADJA LUCIA DE ARAUJO COSTA

0019652g

NÃO

179,95

246

356

SIMONE VALERIA DA SILVA SANTANA

0019470a

NÃO

179,95

247

357

JOSEANE GOMES DE OLIVEIRA SOUZA SILVA

0031053a

NÃO

179,95

248

358

LUCIVANIA FEITOSA DE SANTANA

0018031c

NÃO

179,95

249

359

NAYANE PRISCILA MELO DE SOUZA

0017158k

NÃO

179,95

250

360

ELISON CLARINDO SILVA DOS SANTOS

0017528g

NÃO

179,95

251

361

NATALIA THAMIRES SILVA DE SENA

0030580h

NÃO

179,95

252

362

RENATA LEMOS DA SILVA

0017600k

NÃO

179,95

253

363

JOSE HENRIQUE DA SILVA

0019488i

NÃO

179,95

254

364

EMANOEL ALBUQUERQUE DA SILVA

0019592d

NÃO

179,95

255

365

ANA AGGATHA GOMES DUARTE COUTINHO

0019207h

NÃO

179,95

256

366

PATRICIA DE FATIMA COSTA

0019458k

NÃO

179,46

257

367

ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA

0017217a

NÃO

179,46

258

368

TARCIANA BEZERRA PEREIRA

0017172e

NÃO

179,46

259

369

JOSYCLAUDIA ALBUQUERQUE DE SALES SOUZA

0018769a

NÃO

179,46

260

370

IZABELA DA SILVA MORAIS

0019177c

NÃO

179,46

261

371

PALOMA NATALIA NASCIMENTO NUNES

0012844c

NÃO

179,46

262

372

GLAYDSON THALES DE ALBUQUERQUE RODRIGUES

0019277g

NÃO

179,46

263

373

DAYSIANE ANTONIA FERREIRA

0017695d

NÃO

179,46

264

375

YASMIM CRISTINA BARROS DE LIMA

0030431b

NÃO

179,46

265

376

MAURICIO RICARDO RODRIGUES

0017596b

NÃO

179,46

266

377

SARA RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO

0031081f

NÃO

179,46

267

378

MARIA EDUARDA SOUZA TAVARES

0018848h

NÃO

179,46

268

379

REMERSOM JOAQUIM DE ARAUJO MOREIRA

0017553f

NÃO

179,46

269

380

ELLEN LOUYSE DE ARAUJO SANTOS

0018837c

NÃO

179,46

270

380

MELLYSSA LIMA DE ANDRADE

0019668k

NÃO

179,46

271

382

CAUA FILIPE FRANCA DOS SANTOS

0019052e

NÃO

179,46

272

383

RAYANE MIRELA DE LIMA

0017993a

NÃO

179,46

273

384

KAYLANE LIMA DE SENA

0017940b

NÃO

179,46

274

6

385

JULIANA MAGALHAES AMORIM SILVA

0019020c

SIM

178,99

275

386

MARCOS PAULO MARCELINO DE MOURA

0030741f

NÃO

178,99

276

387

DANIELA LUIZA LEMOS MACHADO

0018996a

NÃO

178,99

277

388

MARILIA DA PURIFICACAO SOUZA

0017831h

NÃO

178,99

278

389

DIANA ARAUJO DA SILVA

0017697h

NÃO

178,99

279

390

MARCIA MARIA DE LIMA RAMOS

0030572i

NÃO

178,99

280

391

ROSALIA CRISTINA ANDRADE SILVA

0030367h

NÃO

178,99

281

392

ISABELA LUNA DE OLIVEIRA

0018792g

NÃO

178,99

282

393

LARISSA VITORIA GOMES BEZERRA

0019184k

NÃO

178,99

283

394

EMILLY EDUARDA CAVALCANTI DA SILVA

0018174c

NÃO

178,99

284

395

CRISTIANE DOS SANTOS SILVA

0030662j

NÃO

178,52

285

396

CRISTIANE LEITE DE LIMA

0019788j

NÃO

178,52

286

397

ANA ANGELICA NUNES DA SILVA SANTOS

0030542k

NÃO

178,52

287

398

CLEONICE SARAIVA DE SOUZA SILVA

0019479h

NÃO

178,52

288

399

AMANDA EVELY DA SILVA

0030874c

NÃO

178,52

289

400

MARCELA KARINE DA SILVA

0017543c

NÃO

178,52

290

401

THAIS NAYARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE DA SILVA

0018853a

NÃO

178,52

291

402

THAMYRES GABRYELA DE ALBUQUERQUE CABRAL

0017559g

NÃO

178,52

292

403

AILTON SANTANA DA SILVA

0018688a

NÃO

178,52

293

7

404

ISA VITORIA LIMA RODRIGUES DE ALMEIDA

0030400b

SIM

178,52

294

405

THAIS DE LIMA TAVARES

0030868h

NÃO

178,52

295

406

SAMUEL SEVERINO DE OLIVEIRA

0017165h

NÃO

178,39

296

407

VINICIUS MAIA ANTERO

0019731c

NÃO

178,39

297

408

VERA LUCIA MACIEL DE SANTANA LABORDA CRUZ

0019365d

NÃO

178,03

298

409

ADRIANA ALEXANDRE DA SILVA

0017123c

NÃO

178,03

299

410

GABRIELA BARBOZA DA SILVA SANTANA

0030998j

NÃO

178,03

300

411

LUCAS BENJAMIM GUEDES VASCONCELOS

0017540h

NÃO

178,03

301

412

ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA MARQUES

0018383a

NÃO

177,92

302

413

WANESSA FERNANDES CORDEIRO DE MELO

0030595j

NÃO

177,92

303

414

RAFAEL CARNEIRO DE OLIVEIRA

0012777c

SIM

177,92

304

415

GISELE COSTA OLIVEIRA

0018866j

NÃO

177,92

305

416

GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA SILVA

0017236e

NÃO

177,92

306

417

JOAO DOUGLAS SANTOS FREITAS

0018905e

NÃO

177,92

307

418

MARCIO JOSE MONTEIRO DE BARROS

0031064f

NÃO

177,92

308

419

JAVAN GABRIEL PONTES DE SOUZA

0017655c

NÃO

177,92

309

420

ANA JULIA MONTEIRO SILVA

0019102e

NÃO

177,92

310

421

LUIZ CARLOS PEREIRA DE MELO JUNIOR

0017590a

NÃO

177,45

311

422

LIGIA FERNANDA SOUZA DO VALE

0019346k

NÃO

177,45

312

423

DEISE CASSIANA DA SILVA SANTOS

0018585b

NÃO

177,45

313

424

BETANIA NASCIMENTO QUEIROZ FIGUEIROA

0018603k

NÃO

177,45

314

425

JAILSON GOMES SOARES

0018246b

NÃO

177,45

315

426

RAFAELLA RAMOS PEDROSA

0017162b

NÃO

177,45

316

427

SERGIO EDUARDO MIGUEL RAMOS ANDRADE

0018375b

NÃO

177,45

317

428

MARIA EDUARDA MARQUES DE ARAUJO

0030633c

NÃO

177,45

318

429

KATTARINY SUZANNY DA SILVA MELO

0017331j

NÃO

177,45

319

430

YOLANDA VYTORIA DA SILVA OLIVEIRA

0018856g

NÃO

177,45

320

431

LANNA CAROLLINE RODRIGUES DOS SANTOS

0018590f

NÃO

177,45

321

432

ANDREA FREITAS CAZER

0019632a

NÃO

176,96

322

433

JACKELINE MARILIA FEIJO RODRIGUES

0018960b

NÃO

176,96

323

434

LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA

0018618b

NÃO

176,96

324

435

ALDILENE GOMES DA SILVA

0030817b

NÃO

176,96

325

436

ELIZABETH NIVIA DE AGUIAR NASCIMENTO

0019221b

NÃO

176,96

326

437

ANA KARINA DE LIMA

0017354k

NÃO

176,96

327

438

GLEICILENE ROSA DA SILVA

0019599g

NÃO

176,96

328

439

LANDILEIDE RAMOS DE LIMA TEIXEIRA

0018213i

NÃO

176,96

329

440

TALITA DE ANDRADE FERREIRA

0018046e

NÃO

176,96

330

441

MARCELA GONCALVES FERREIRA

0017714d

NÃO

176,96

331

442

LUIS CARLOS BARRETO JUNIOR

0018910i

NÃO

176,96

332

443

ERIKA DA SILVA JUVENAL

0012795e

NÃO

176,96

333

444

DEBORA CASSIA FERREIRA

0030227c

NÃO

176,96

334

445

WANESSA HORRANA FRANCISCA DA SILVA

0019518c

NÃO

176,96

335

446

FILIPE RAFAEL ALVES DA SILVA FEITOSA

0012831e

NÃO

176,96

336

447

ANAKAROLAINE SANTOS DA COSTA

0017182h

NÃO

176,96

337

448

KAMILLA VIRGINIA SILVA GOMES

0019489k

NÃO

176,96

338

449

GUILHERME BRAGA DE BARROS

0017275d

NÃO

176,96

339

450

YASMIM RODRIGUES DO AMARAL

0018756c

NÃO

176,96

340

451

BRUNA MIRANDA DA SILVA

0017966i

NÃO

176,96

341

452

FLAVIA ROBERTA PEIXOTO DE LIMA

0019060d

NÃO

176,50

342

453

ANA CRISTINA FERREIRA DOS PASSOS

0018993f

NÃO

176,50

343

454

GRAZIELA FERREIRA BRAYNER DE LIMA

0030558d

NÃO

176,50

344

455

ROSIMAR MARIA DA SILVA

0017679f

NÃO

176,50

345

456

MAXMONE MARIA CARNEIRO ALVES BEZERRA

0017491j

NÃO

176,50

346

457

LIDIA CORREIA DOS SANTOS

0017285g

NÃO

176,50

347

458

VALERIA BATISTA DE OLIVEIRA

0018408b

NÃO

176,50

348

459

ANDIARA BRASILINO SOARES

0017408h

NÃO

176,50

349

460

RENATO CELESTINO DE ARAUJO SILVA

0030366f

NÃO

176,50

350

461

LUCIANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA

0019235b

NÃO

176,50

351

462

KASSYA KAMYLLA BATISTA DE MOURA

0017151h

NÃO

176,50

352

463

JOSIELE SANTOS DE ARAUJO

0018907i

NÃO

176,50

353

464

STEFFANY CAROLINY LIRA DE SOUSA

0030976k

NÃO

176,50

354

465

RAFAELA MARIA ALBUQUERQUE ROCHA

0019461k

NÃO

176,50

355

466

KASSIA VASCONCELOS MARQUES DA SILVA SANTANA

0019122k

NÃO

176,50

356

8

474

LUCIANA MARIA DA SILVA

0018216d

SIM

176,03

357

9

711

JESSICA ALANE BEZERRA CAVALCANTI

0030562f

SIM

169,48

358

10

715

DIEGO HENRIQUE VIDAL DOS SANTOS

0018314d

SIM

169,48

359

11

785

VANESKA PALOMA DE LIMA SILVA

0019781g

SIM

167,48

360

12

972

COSMA JOSEFA DA SILVA

0019323j

SIM

162,96

361

13

1133

AUGUSTO FELIX DE SOUSA

0030384h

SIM

158,44

362

14

1264

MARIA DOS PRAZERES BATISTA DA SILVA

0018743e

SIM

155,47

CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

59

ROSANGELA DA SILVA DANTAS

0016149e

NÃO

193,28

2

60

ALINE SILVA DOS SANTOS

0031479b

NÃO

193,28

3

61

SUELANY MARIA DA SILVA

0015792c

NÃO

193,28

4

62

IWANE ALVES FALCAO DA SILVA

0031774d

NÃO

193,28

5

63

MARCIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

0015932d

NÃO

192,42

6

64

ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA

0031146h

NÃO

192,42

7

65

IWARA ELISA DIAS BARRETO

0031222i

NÃO

192,42

8

66

JULIANA DE ANDRADE MONTEIRO

0016200a

NÃO

192,42

9

67

SIMARA MARIA LOPES DE ARAUJO

0031635a

NÃO

192,30

10

68

TAMIRES VIEIRA ALVES DE OLIVEIRA

0016521j

NÃO

192,30

11

69

KARLA LUIZA OLIVEIRA ANDRADE

0031167e

NÃO

191,58

12

70

KETULA KRISTAYNA AMORIM LEITE

0013013i

NÃO

191,58

13

71

GEAN PEREIRA DA SILVA

0015700e

NÃO

190,85

14

72

JANAINA OLEGARIO DA SILVA NASCIMENTO

0031333g

NÃO

190,85

15

73

MARIA JACIARA DOS SANTOS SILVA

0031460c

NÃO

190,85

16

74

ISABELA CONCEICAO PEREIRA QUEIROZ

0031555c

NÃO

190,85

17

75

REBECA MARQUES SANTOS

0015827g

NÃO

190,74

18

76

JOSELI MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA

0016199i

NÃO

190,00

19

77

LUCIANA PAULA DE LIMA SANTOS

0015666i

NÃO

190,00

20

78

NATASCHA WERUSKA MEDEIROS DE ARAUJO

0031130d

NÃO

190,00

21

79

ADILZA SITINETA LIMA

0031421d

NÃO

190,00

22

80

JACQUELINE GUEDES DE LIRA

0016337f

NÃO

190,00

23

81

ANDRIELLE MARIA ALCANTARA DE LIMA

0016486a

NÃO

190,00

24

82

HYLANA KARINA FERREIRA DE BARROS

0031273d

NÃO

189,88

25

83

ORLANDO FERNANDES DE SOUZA NETO

0016557i

NÃO

189,88

26

84

RENATA DA SILVA LEITE

0031302g

NÃO

189,27

27

85

FLORA MARIA BOTELHO NOVELLINO DO NASCIMENTO

0031388j

NÃO

189,16

28

86

RAPHAEL GONZAGA DA SILVA

0015981f

NÃO

189,16

29

87

ROSANA LIMA MUNIZ DE FARIAS LIRA

0016435f

NÃO

189,16

30

88

ALBERTINA VIEIRA DE MELO

0016291h

NÃO

189,16

31

89

ELOYSE KALLINE FONSECA DE AGUIAR

0016133a

NÃO

189,16

32

90

DAYANE BEZERRA DE ARRUDA

0012932k

NÃO

189,04

33

91

MARIA BETANIA DOS SANTOS

0016348k

NÃO

188,43

34

92

RHADILA JANAINA GOMES BECK

0031303i

NÃO

188,43

35

93

VALDIRENE MARIA DOS SANTOS

0031199g

NÃO

188,43

36

94

MARIA CAROLINA DO NASCIMENTO NUNES

0016025i

NÃO

188,43

37

95

MIRELLA KARINA LIMA DA SILVA

0031183c

NÃO

188,32

38

96

ANDERSON THOMAS DE SA GREGORIO

0012963k

NÃO

188,32

39

97

HILDEGARD PAULA ALVES CUNHA DE ALCANTARA PEREIRA

0016336d

NÃO

187,57

40

98

EDLA BARBOSA DE SANTANA

0016372h

NÃO

187,57

41

99

JULIA LARISSA DE MELO SANTOS

0016653e

NÃO

187,57

42

100

CARINA DE OLIVEIRA CERQUEIRA

0031377e

NÃO

187,57

43

101

MARIA VITORIA DA SILVA TEIXEIRA

0016623g

NÃO

187,57

44

102

CHRISTIAN LUCAS SILVA SANTANA

0012930g

NÃO

187,57

45

103

MARIA DE FATIMA FIRMINO CRESPO

0031345c

NÃO

187,46

46

104

JULIANA KEYLA LIRA DA SILVA

0016654g

NÃO

186,74

47

105

ALEXANDRA ARRUDA DE JESUS

0016635c

NÃO

186,74

48

106

EDUARDA KARLA SANTOS DO NASCIMENTO

0031433k

NÃO

186,74

49

107

VICTORIA DE FATIMA LIMA E SILVA

0015716i

NÃO

186,74

50

108

BRENDA RAYSSA SILVA TORRES

0016157d

NÃO

186,74

51

109

ANA CLARA SILVA DOS SANTOS

0012927g

NÃO

186,74

52

110

MARCIA SOARES DE VASCONCELOS PEREIRA

0031172i

NÃO

186,01

53

111

MABEZIA MARIA DOS SANTOS

0016550f

NÃO

186,01

54

112

NAJILA BEZERRA DA SILVA

0031298i

NÃO

186,01

55

113

MARCELE TAYANE PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA

0016267k

NÃO

186,01

56

114

DANNYEL LINALDO DE OLIVEIRA

0016160d

NÃO

185,90

57

115

AMARA JAQUELINE DA SILVA

0015801k

NÃO

185,90

58

116

VERONICA BEZERRA JATOBA

0031583h

NÃO

185,90

59

117

FABIANA MANUELLE ALVES DE SANTANA

0012939c

NÃO

185,90

60

118

RAFAEL RODRIGO MOREIRA

0016119g

NÃO

185,90

61

119

REGINA MARIA DE ARAUJO

0015680c

NÃO

185,90

62

120

JESSICA PRISCILA CERQUEIRA BARBOSA MENDES

0016338h

NÃO

185,90

63

121

ELIANA DE PAULA SANTOS

0031107i

NÃO

185,15

64

122

JOELICE MARIA DA SILVA

0031448b

NÃO

185,15

65

123

ORTENCIA OLIVEIRA CORREIA DE LIMA

0016275j

NÃO

185,15

66

124

JULIANA CORREIA DE FREITAS

0031779c

NÃO

185,04

67

125

BEATRIZ STEFFANIE GOMES DA SILVA

0031315e

NÃO

185,04

68

126

PAMELLA VICTORIA DE MELO VEZERRA DOS SANTOS

0031520f

NÃO

185,04

69

127

CELIA MARIA DA SILVA

0015751k

NÃO

184,43

70

128

EUNICE DE SOUZA TORRES CABRAL

0016013b

NÃO

184,31

71

129

DANIELLE PEREIRA DE ARAUJO

0015843e

NÃO

184,31

72

130

LILIAN HOFFMANN LEAO DE LUNA

0016308j

NÃO

184,20

73

131

ANNARA MAELY DE LIRA MARINHO

0015999c

NÃO

184,20

74

132

LEILANE PEREIRA DA SILVA

0016659f

NÃO

184,20

75

133

BRUNA BRAZ DA SILVA

0031207b

NÃO

184,20

76

134

LUCIVANIA VAZ DE OLIVEIRA

0031401i

NÃO

183,59

77

135

LEANDRO LEONEL DE FREITAS

0012947b

NÃO

183,59

78

136

WANESSA VITORIANA DA SILVA SANTOS

0015993b

NÃO

183,59

79

137

YASMIN VITORIA DOS SANTOS SILVA

0016403d

NÃO

183,59

80

138

RAFAELLA GOMES DE OLIVEIRA

0031738k

NÃO

183,48

81

139

AGAMERCIA MARIA DA SILVA

0015799f

NÃO

183,48

82

140

TAYZA OLIVEIRA DA SILVA

0031140g

NÃO

183,48

ANEXOS

ANEXO UNICO
Visualizar318771

PORTARIA Nº 67/ 2026 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 430, de 6 de agosto de 2010, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 98, edição do dia 30 de maio de 2024, para provimento de 1.460 (um mil, quatrocentos e sessenta) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 7/2025 – GP, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 28 em 6 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargos efetivos para atendimento às demandas da Administração Pública Municipal, especificamente dos cargos de Analista Em Saúde – Assistente Social, Analista Em Saúde – Enfermeiro, Analista Em Saúde – Nutricionista, Analista Em Saúde – Psicólogo, Assistente Em Suporte À Gestão, Médico – Clínico Geral, Médico – Ortopedista/Traumatologista, Médico – Psiquiatria Adulto e Técnico Em Saúde – Técnico Em Enfermagem;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 26.8.000003532-4, que trata da solicitação e autorização para nomeação de candidatos para os cargos de Assistente Em Suporte À Gestão, Engenheiro Civil, Orientador Social De Proteção E Defesa Civil e Téc. Plan. Infra. Meio Ambiente – Téc. Edificações;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 26.18.000013190-0, que trata da nomeação de candidato, em SUBSTITUIÇÃO a servidor exonerado, para o cargo de Assistente Em Suporte À Gestão;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 26.8.000002607-4, que trata da nomeação de candidatos para o cargo de Assistente Em Suporte À Gestão;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 26.20.000001116-3, que trata da solicitação e da autorização para nomeação de candidato em razão da RECLASSIFICAÇÃO A PEDIDO de candidato anteriormente convocado para o cargo de Engenheiro Civil, bem como do TERMO DE RENÚNCIA ANTECIPADA apresentado pelo candidato Lucas Nascimento de Melo e Silva, inscrição nº 0058459J, classificado em 7ª (sétima) colocação;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 26.8.000001815-2, que trata da RECLASSIFICAÇÃO A PEDIDO de candidato nomeado por meio da Portaria nº 040/2026 — GP, publicada no Diário Oficial do Município nº 98, de 28 de maio de 2026, para o cargo de Analista em Saúde – Farmacêutico, conforme publicação da Portaria nº 990/2026, no Diário Oficial nº 126, de 10 de julho de 2026;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 26.8.000003391-7, que trata da RENÚNCIA AO DIREITO DE NOMEAÇÃO por DECURSO DE PRAZO LEGAL PARA A POSSE de candidato nomeado por meio da Portaria nº 040/2026 — GP, publicada no Diário Oficial do Município nº 98, de 28 de maio de 2026, para o cargo de Analista em Saúde – Farmacêutico, conforme publicação da Portaria nº 61/2026 – GP, no Diário Oficial nº 199, de 22 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 26.18.000015275-3, que trata da EXONERAÇÃO A PEDIDO de servidor ocupante do cargo de Analista em Saúde – Farmacêutico Bioquímico;

CONSIDERANDO os Processos SEI nº 26.8.000003119-1, nº 26.8.000003120-5, nº 26.8.000003123-0, nº 26.8.000003125-6, nº 26.8.000003126-4, nº 26.8.000003127-2, nº 26.8.000003128-0, que tratam da RECLASSIFICAÇÃO A PEDIDO de candidatos nomeados por meio da Portaria nº 047/2026 — GP, publicada no Diário Oficial do Município nº 136, de 24 de julho de 2026, para os cargos de Analista Em Saúde – Enfermeiro, Analista Em Saúde – Enfermeiro (Esf), Assistente Em Suporte À Gestão, Engenheiro Civil, Médico – Do Trabalho, Médico Generalista (Esf), Técnico Em Saúde – Técnico De Enfermagem (Esf), conforme publicação da Portaria nº 1328/2026 – SEGEP, no Diário Oficial nº 176, de 19 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 26.8.000003015-2, que trata da RENÚNCIA AO DIREITO DE NOMEAÇÃO por DECURSO DE PRAZO LEGAL PARA A POSSE de candidatos nomeados por meio da Portaria nº 047/2026 — GP, publicada no Diário Oficial do Município nº 136, de 24 de julho de 2026, para os cargos de Agente De Combate Às Endemias, Analista De Suporte À Gestão – Apoio Jurídico, Analista Em Saúde – Enfermeiro (ESF), Analista Em Saúde – Psicólogo, Assistente Em Saúde – Aux. De Saúde Bucal (Esf), Assistente Em Suporte À Gestão, Auxiliar Educacional – Aux. De Educação Infantil, Médico – Clínico Geral, Médico Generalista (Esf), Técnico Em Saúde – Téc.Enfer.Intervencionista-Samu e Técnico Em Saúde – Técnico De Enfermagem (Esf), conforme publicação da Portaria 55/2026 – GP, Diário Oficial do Município nº 172, de 15 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 26.8.000003391-7, que trata da RENÚNCIA AO DIREITO DE NOMEAÇÃO por DECURSO DE PRAZO LEGAL PARA A POSSE de candidatos nomeados por meio da Portaria nº 047/2026 — GP, publicada no Diário Oficial do Município nº 136, de 24 de julho de 2026, para o cargo de Assistente Em Suporte À Gestão, conforme publicação da Portaria 61/2026 – GP, Diário Oficial do Município nº 199, de 22 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 26.18.000020075-8, que trata da nomeação de candidatos em SUBSTITUIÇÃO a servidores para os cargos de Analista Em Saúde – Assistente Social – (Raps), Analista Em Saúde – Enfermeiro, Analista Em Saúde – Enfermeiro (Raps), Analista Em Saúde – Enfermeiro (Esf), Assistente Em Saúde – Atendente De Farmácia, Assistente Em Saúde – Aux. De Saúde Bucal (Esf), Assistente Em Suporte À Gestão, Médico – Intervencionista (Samu), Técnico Em Saúde – Técnico De Enfermagem (Esf) e Técnico Em Saúde – Técnico Em Enfermagem;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para os cargos efetivos de Agente De Combate Às Endemias, Analista De Suporte À Gestão – Apoio Jurídico, Analista Em Saúde – Assistente Social, Analista Em Saúde – Assistente Social – (Raps), Analista Em Saúde – Enfermeiro, Analista Em Saúde – Enfermeiro (Esf), Analista Em Saúde – Enfermeiro (Raps), Analista Em Saúde – Farmacêutico, Analista Em Saúde – Farmacêutico Bioquímico, Analista Em Saúde – Nutricionista, Analista Em Saúde – Psicólogo, Assistente Em Saúde – Atendente De Farmácia, Assistente Em Saúde – Aux. De Saúde Bucal (Esf), Assistente Em Suporte À Gestão, Auxiliar Educacional – Aux. De Educação Infantil, Engenheiro Civil, Médico – Clínico Geral, Médico – Do Trabalho, Médico – Intervencionista (Samu), Médico – Ortopedista/Traumatologista, Médico – Psiquiatria Adulto, Médico Generalista (Esf), Orientador Social De Proteção E Defesa Civil, Téc. Plan. Infra. Meio Ambiente – Téc. Edificações, Técnico Em Saúde – Téc.Enfer.Intervencionista-Samu, Técnico Em Saúde – Técnico De Enfermagem (Esf) e Técnico Em Saúde – Técnico Em Enfermagem os candidatos aprovados, relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes quantitativos:

CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VAGAS

AC

PCD

Total

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

40

1

2

3

ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO – APOIO JURÍDICO

30

1

0

1

ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL

30

2

0

2

ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL – (RAPS)

40

1

0

1

ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO

30

3

0

3

ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO – (RAPS)

40

1

0

1

ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO (ESF)

40

6

0

6

ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO

30

1

1

2

ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

30

1

0

1

ANALISTA EM SAÚDE – NUTRICIONISTA

30

1

0

1

ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO

30

4

0

4

ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA

30

2

0

2

ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF)

40

2

0

2

ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO

30

36

0

36

AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL

40

2

0

2

ENGENHEIRO CIVIL

30

2

0

2

MÉDICO – CLÍNICO GERAL

20

3

0

3

MÉDICO – DO TRABALHO

20

1

0

1

MÉDICO – INTERVENCIONISTA – SAMU

20

1

0

1

MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA

20

1

0

1

MÉDICO – PSIQUIATRIA ADULTO

20

1

1

2

MÉDICO GENERALISTA (ESF)

40

3

0

3

ORIENTADOR SOCIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

40

3

0

3

TÉC. PLAN. INFRA. MEIO AMBIENTE – TÉC. EDIFICAÇÕES

30

11

0

11

TÉCNICO EM SAÚDE – TÉC.ENFER.INTERVENCIONISTA-SAMU

30

2

0

2

TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)

40

5

0

5

TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

30

1

1

2

TOTAL GERAL

98

5

103

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2026.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 67 / 2026 – GP

ANEXO ÚNICO

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

133

RAYANE CORREIA SOARES

0014464c

NÃO

211,51

2

9

459

JONAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

0010586h

SIM

200,30

3

10

542

RENATA DUARTE ROMAGUERA MACEDO

0001687b

SIM

198,23

CARGO: ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO – APOIO JURÍDICO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

56

THIAGO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA

0059845i

NÃO

192,71

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

4

LUCIANA CARLA FERREIRA DA ROCHA

0053739b

NÃO

193,58

2

5

GLENDA ISIS CAMARA MACIEL

0057492c

NÃO

192,92

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL – (RAPS)

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

2

LETICIA CRISTINA MONTEIRO DE ASSIS

0038534h

NÃO

200,45

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

34

NAYANE SARAH NERY COUTO

0054699j

NÃO

211,21

2

35

EMMANUELA KETHULLY MOTA DOS SANTOS

0058927f

NÃO

211,21

3

36

QUEZIA TENORIO FERREIRA

0041840h

NÃO

209,21

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO – (RAPS)

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

3

TELMA CRISTINA VIANA DAS CHAGAS

0038598a

NÃO

202,80

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO (ESF)

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

60

ANA CLARA UCHOA BARBOSA

0033056f

NÃO

200,90

2

61

MIKAELY NEVES DA SILVA

0041027f

NÃO

200,90

3

62

GLEYCE MARIA DOS SANTOS

0038121e

NÃO

200,80

4

63

IZABELITA FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

0033071b

NÃO

200,41

5

64

ACLEYDNA FERNANDES DE GUSMAO FERRO

0032938b

NÃO

200,41

6

65

MAYRA CAVALCANTI DE MELO

0039845h

NÃO

200,41

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

11

TADEU JOSE DA SILVA PEIXOTO SOBRINHO

0061977c

NÃO

205,08

2

2

PRISCILLA KARINE NASCIMENTO DE CARVALHO SOUZA

0060507e

SIM

176,14

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

5

DYEGO REVOREDO DE CARVALHO SILVA

0033335j

NÃO

193,55

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – NUTRICIONISTA

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

2

IVANILDO RIBEIRO DOMINGOS JUNIOR

0058140j

NÃO

214,38

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

16

CONCEICAO DE MARIA VAZ RODRIGUES COELHO DA SILVA

0061027g

NÃO

194,12

2

17

BRUNA LETICIA NORONHA DE OLIVEIRA

0062155j

NÃO

194,12

3

18

GRAZIELLE SERAFIM DOS SANTOS

0061031i

NÃO

192,30

4

19

JANAINA CAROLINE CAVALCANTI DA SILVA

0054783j

NÃO

191,85

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

16

LILIAN DE MORAIS BISPO

0012728a

NÃO

180,47

2

17

MARIA LAURA DE QUEIROZ MELO

0040604b

NÃO

180,47

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF)

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

32

ANA PAULA RAMOS DA SILVA

0032006h

NÃO

178,48

2

33

SELMA CRISTINA DA SILVA

0015917h

NÃO

177,09

CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

147

BRUNA PRICILLA DE AZEVEDO ALBUQUERQUE

0012478d

NÃO

186,85

2

148

BITINIA ARIEL CARVALHO SILVA

0020101h

NÃO

186,85

3

149

LUCAS MENOR VASCONCELOS CABRAL

0012567c

NÃO

186,85

4

150

LUCAS ADRIEL DO NASCIMENTO ARRUDA

0019911e

NÃO

186,85

5

151

ADRIANO ELOY JUSTINO DA SILVA

0020369f

NÃO

186,85

6

152

IVANISE DA SILVA SANTOS

0040427f

NÃO

186,23

7

153

MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO

0012600h

NÃO

186,23

8

154

SAMARA GOMES DA SILVA

0020290d

NÃO

186,23

9

155

CLAUDIO AUGUSTO DA ROCHA CAVALCANTI

0020334i

NÃO

185,88

10

156

IVANILDO CANDIDO COSTA DA SILVA

0020342h

NÃO

185,88

11

157

MATHEUS SILVA DE ANDRADE

0029020i

NÃO

185,88

12

158

JOSINEIDE CABRAL FRANCISCO DOS SANTOS

0029054d

NÃO

185,28

13

159

MANUELLA GUIMARAES DE QUEIROZ

0012599e

NÃO

185,28

14

160

TAMYRES GOMES CABRAL

0034307j

NÃO

185,28

15

161

GABRIEL LEONARDO DE SOUZA MARTINS

0012487e

NÃO

185,28

16

162

JULYENNE FRANKLIN SILVA DE LIMA

0020077d

NÃO

185,28

17

163

MARIA CLARA DA SILVA

0040291g

NÃO

185,28

18

164

PABLO HENRIQUE ALVES BARBOZA

0020440h

NÃO

185,28

19

165

THIAGO CHAGAS DE CARVALHO COUTINHO

0040309k

NÃO

184,68

20

166

MARIENNE FONSECA DE SOUZA BRAGA

0020118c

NÃO

184,68

21

167

MARIA DO CARMO GOMES MEDEIROS

0012497h

NÃO

184,68

22

168

LAURA ALMEIDA DA SILVA SANTOS

0028801j

NÃO

184,68

23

169

JOAO GABRIEL PEREIRA ALMEIDA

0020521h

NÃO

184,68

24

170

MARA MENDELSSOHN DIAS DE LIMA SILVA

0028962a

NÃO

184,68

25

171

ALANA DOS SANTOS ARAGAO

0028832j

NÃO

184,31

26

172

IZABELLE CARNEIRO SERAFIM

0028794f

NÃO

183,71

27

173

FLAVIO DA SILVA VIEIRA JUNIOR

0034255f

NÃO

183,71

28

174

WEDJA MACIEL DOS SANTOS

0027453h

NÃO

183,71

29

175

JULIO CEZAR ALVES DA SILVA

0020183c

NÃO

183,71

30

176

JESSYKA HELLEN SILVA MELO

0012562d

NÃO

183,11

31

177

PATRICIA CRISTINA SANTOS MONTE DA SILVA

0020315e

NÃO

183,11

32

178

BRUNA MARCELLE DA SILVA

0040913d

NÃO

183,11

33

179

NEYL ARMSTRONG PEREIRA DOS SANTOS

0033926k

NÃO

183,11

34

180

IGOR BARBOSA DE SOUZA

0020023c

NÃO

183,11

35

181

FELIPE SANTINO DA SILVA

0033908i

NÃO

183,11

36

182

KARINNA RODRIGUES DA SILVA

0028854i

NÃO

182,50

CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

57

PATRICIA HELENA SANTOS DO NASCIMENTO

0016067c

NÃO

194,00

2

58

SIMONE ARAUJO DA SILVA

0016123i

NÃO

193,28

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

8

MANOEL ALVES DE SOUZA NETO

0060841f

NÃO

207,90

2

9

DIEGO VICTOR SIQUEIRA REIS E SILVA

0056044d

NÃO

206,82

CARGO: MÉDICO – CLÍNICO GERAL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

16

MATHEUS AVILA MATTOS GOMES

0062457d

NÃO

195,11

2

17

ARION SARAIVA REISDORFER

0058544a

NÃO

194,82

3

18

FELIPE DE SOUZA ARAUJO

0062479c

NÃO

194,06

CARGO: MÉDICO – DO TRABALHO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

6

DANILO AFONSO MENDES ALVES

0058497g

NÃO

164,65

CARGO: MÉDICO – INTERVENCIONISTA – SAMU

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

9

ODARA MARIA SOARES MOLLGAARD

0055571k

NÃO

173,88

CARGO: MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

2

MATEUS MUNIZ DE LIRA SA LEITAO

0055566g

NÃO

175,84

CARGO: MÉDICO – PSIQUIATRIA ADULTO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

1

13

ANA BEATRIZ MAGALHAES PEREIRA DE LIRA

0055529a

SIM

199,78

2

14

ADRIANA ANDRADE RIBEIRO PESSOA QUEIROZ

0058485k

NÃO

186,88

CARGO: MÉDICO GENERALISTA (ESF)

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

44

THAYSA AMARAL FRANCA

0034210f

NÃO

174,71

2

45

ALEXANDRE PARENTE PINHEIRO BANDEIRA DE GODOY

0034181c

NÃO

174,58

3

46

LUIZA GOMES DANTAS GURGEL

0034076f

NÃO

174,58

CARGO: ORIENTADOR SOCIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

17

HACSA PRISCILA SOARES DE OLIVEIRA

0057173i

NÃO

183,91

2

18

JULIANA SATURNINA SILVA CAVALCANTE

0057180f

NÃO

180,92

3

19

SUZY LUNA NOBRE GONCALVES FERREIRA

0059809e

NÃO

178,97

CARGO: TÉC. PLAN. INFRA. MEIO AMBIENTE – TÉC. EDIFICAÇÕES

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

28

GABRIELA SANTOS PEREIRA

0015315b

NÃO

174,64

2

29

EZEQUIEL JOSE DE LIMA JUNIOR

0032124c

NÃO

173,56

3

30

EDILMA FERREIRA DA SILVA

0032120f

NÃO

173,02

4

31

BRUNO LUIS SANTANA DA SILVA SANTOS

0032115b

NÃO

173,02

5

32

JOSE CEZARIO DE ANDRADE JUNIOR

0040872e

NÃO

170,86

6

33

EZEQUIEL FERREIRA DE MELO

0026748k

NÃO

170,32

7

34

SALES BALBINO FERREIRA

0032155c

NÃO

170,32

8

35

ENZO ARAUJO DE ANDRADE

0032123a

NÃO

170,32

9

36

JULIANO JUSTO DA SILVA

0040874i

NÃO

168,70

10

37

RODRIGO CARNEIRO CICERO

0015334f

NÃO

168,16

11

38

ALINE KARINA PIMENTEL ARAUJO

0032111e

NÃO

168,16

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉC.ENFER.INTERVENCIONISTA-SAMU

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

15

JESSIKA LUANA DE BENEVIDES LEITE

0053978i

NÃO

197,79

2

16

SEVERINO SILVIO CAVALCANTI

0061649h

NÃO

195,29

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

45

LETICIA CLARINDO BEZERRA DO NASCIMENTO

0029710a

NÃO

193,35

2

46

ANA PAULA CORDEIRO DA SILVA SANTOS

0029866j

NÃO

192,96

3

47

DANIELA REGINA PEREIRA DA SILVA

0029951a

NÃO

192,96

4

48

MICHELE DA SILVA TAVARES

0015411i

NÃO

191,83

5

49

JEAN ALMEIDA FELIX DA SILVA

0029985g

NÃO

191,83

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

NOTA

PCD

AMPLA

1

33

VANESSA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

0055522i

NÃO

211,28

2

3

FABIANO MARACAJA PESSOA FILHO

0061679f

SIM

178,59

ANEXOS

ANEXO UNICO
Visualizar318773

SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO

PORTARIA Nº 152

A SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: MULTISET ENGENHARIA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 202527180004 – PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-087218.

CONTRATO: 015/2026 – SIN

DATA DE ASSINATURA:  10/11/2026

VIGÊNCIA:  21/07/2026 a 21/05/2026

GESTOR: ADILSON CHAVES DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 409184041

FISCAL ADMINISTRATIVO: MARCIO CLEITON JUSTINO DA SILVA

MATRÍCULA N°: 59167-1

FISCAL TÉCNICO: MARCIO CLEITON JUSTINO DA SILVA

MATRÍCULA N°: 59167-1

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Novembro de 2026.

EDUARDO TORRES CAVALCANTI

SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO

318749

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

PORTARIA Nº 189/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: SUMMER WATER PARK LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento ordinário, sob demanda, de gêneros alimentícios destinados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), ACESSUAS Trabalho, Centro POP Guararapes e Projeto Lazer sem Barreiras (Diretoria do Diretio da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida).

CONTRATO: 034/2026 – SASC

DATA DE ASSINATURA:  04/11/2026

VIGÊNCIA:  04/11/2026 a 04/03/2027

GESTOR: IZABEL ÁUREA FERREIRA E ARAUJO CAVALCANTI

MATRÍCULA N°: 59.296-7

FISCAL ADMINISTRATIVO: ANDRYUS JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 409186921

FISCAL ADMINISTRATIVO: Pedro Lucas da Silva Nascimento

MATRÍCULA N°: 491038241

FISCAL ADMINISTRATIVO: Andreza Priscila Lima SIlva

MATRÍCULA N°: 409183601

FISCAL ADMINISTRATIVO: Camilla Cristina de Santana

MATRÍCULA N°: 091892241

FISCAL TÉCNICO: Melina Regis

MATRÍCULA N°: 59309-5

FISCAL TÉCNICO: ANDRYUS JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 409186921

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Novembro de 2026.

MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

318765

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL

PORTARIA Nº 048/2026 – SDU/SEMBA/EPC

A SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: CS BRASIL FROTAS S.A.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO HATCH SEM COMBUSTÍVEL ESEMMOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONTRATO: 012/2026 – SDU

DATA DE ASSINATURA:  05/11/2026

VIGÊNCIA:  05/11/2026 a 05/11/2028

GESTOR: Gleydson Breno Alves Cabral Silva

MATRÍCULA N°: 409176833

FISCAL ADMINISTRATIVO: José Nilson da Silva de Moura

MATRÍCULA N°: 4.0592158.2

FISCAL TÉCNICO: José Nilson da Silva de Moura

MATRÍCULA N°: 4.0592158.2

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Novembro de 2026.

EVANIL CESAR BELEM DOS SANTOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL

318323

SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PORTARIA Nº 190/2026

A SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Ata de Registro de Preços celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: CAMPOS NASCIMENTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em produção gráfica para a confecção e fornecimento das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (CIPTEA) e a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPDC) e respectivos cordões de identificação

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 001/2026 – SASC

DATA DE ASSINATURA:

VIGÊNCIA:  26/10/2026 a 26/10/2027

GESTOR: Lauriceia Tomaz da Silva Gomes

MATRÍCULA N°: 592771

FISCAL ADMINISTRATIVO: ANDRYUS JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 409186921

FISCAL TÉCNICO: ANDRYUS JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS

MATRÍCULA N°: 409186921

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Novembro de 2026.

SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA

318399

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 391/2026 – SME

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: J S DE ALENCAR LTDA

OBJETO: Fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis para atendimento das creches da rede municipal de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes

CONTRATO: 037/2026 – SME

DATA DE ASSINATURA:  10/11/2026

VIGÊNCIA:  10/11/2026 a 10/11/2027

GESTOR: SIMARA MARIA LOPES DE ARAÚJO

MATRÍCULA N°: 91.302-7

FISCAL TÉCNICO: Cinthia de Souza Araújo

MATRÍCULA N°: 809156921

FISCAL ADMINISTRATIVO: Rozeane Cristina Pereira Belo dos Santos

MATRÍCULA N°: 49103851

FISCAL ADMINISTRATIVO: JEYCIANNE KATHERIN DA COSTA SILVA

MATRÍCULA N°: 917161

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Novembro de 2026.

KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

318477

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

Agendamento de entrega de chaves e formalização do distrato – Contrato de Locação nº 012/2018 – SME

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2026.

Referência: Contrato de Locação nº 012/2018 – SME Processo SEI nº 26.17.000010183-3

Objeto: Locação do imóvel situado na Rua José Nunes da Cunha, nº 4479, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.440-030 (Sequencial 1.006043.0), destinado ao funcionamento da Coordenação de Assistência à Saúde dos Profissionais da Educação.

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 10.377.679/0001-96, com sede na Estrada da Batalha, nº 1200, Galpão N – Jardim Jordão / Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP 54315-570, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Michely Mendonça do Nascimento de Almeida.

NOTIFICADA: COMUNE PATRIMONIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 46.088.701/0001-25, na pessoa de sua administradora, Sra. Manoela Nogueira Betto, CPF nº 013.314.134-94, com endereço na Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 3256, Edifício Acqua Prince, Apto. 1101, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.410-010 – e-mail: manoelanb@gmail.com.

Assunto: Convocação para vistoria final, entrega das chaves e assinatura dos instrumentos de encerramento da locação.

Prezada Senhora,

Cumprimentando-a cordialmente, o Município do Jaboatão dos Guararapes, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, em continuidade à Notificação de Rescisão Contratual encaminhada a essa empresa em 18 de junho de 2026, vem, pela presente, comunicar e requerer o que segue.

Conforme é de conhecimento de Vossa Senhoria, em 29 de setembro de 2026, por ocasião da reunião designada para a entrega do imóvel, o Sr. Rafael Nogueira Betto, atuando em nome dessa LOCADORA, apontou a necessidade de reparos pontuais no bem, razão pela qual o Termo de Recebimento de Chaves e Imóvel então lavrado não foi assinado. Em atenção a essa solicitação, foi realizada nova vistoria em 01 de outubro de 2026, com a participação do Engenheiro Civil Wellington Gonçalves de Lima Júnior, e esta Secretaria providenciou a execução dos ajustes solicitados, a saber:

a) recomposição e acabamento das algumas instalações elétricas com fiação aparente, com instalação de caixas, espelhos, tomadas e interruptores;

b) substituição da tampa danificada da caixa de inspeção da área externa;

c) ajuste na aréa da maçaneta;

d) ajuste de PVC no teto de uma das salas;

e) ajuste na descarga do vaso sanitário;

f) um trecho do canteiro do jardim;

g) fechamento de alguns buracos em algumas paredes, devido ao ar condicionado;

h) demais ajustes conforme print de conversa entre o engenheiro reponsável e representante da proprietária, Sr. Rafael Nogueira Betto a completar.

Concluídos os serviços, fica Vossa Senhoria, ou representante com poderes para o ato, devidamente NOTIFICADA a comparecer no dia 16 de novembro de 2026 (segunda-feira), às 10h00, no imóvel objeto da locação, situado na Rua José Nunes da Cunha, nº 4479, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, para:

I – realização de vistoria conjunta final, para constatação dos ajustes executados;

II – entrega das chaves e restituição da posse direta do imóvel, com assinatura do Segundo Termo de Recebimento de Chaves e Imóvel; e

III – ciência e assinatura do Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Locação nº 012/2018 – SME, ou, caso ainda pendente a autorização da autoridade competente exigida pelo art. 79, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, agendamento da data para sua assinatura.

Seguem anexas as minutas dos referidos instrumentos, para prévia análise de Vossa Senhoria. Caso o ato seja praticado por representante, solicita-se a apresentação de procuração com poderes específicos para receber as chaves, dar quitação e firmar os termos de encerramento da locação.

Solicita-se, ainda, a confirmação de presença até as 17h do dia 13 de novembro de 2026 (sexta-feira), por resposta ao e-mail simonelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br, ou pelo telefone (81) 99738-2503 e/ou (81) 8171-5475, junto ao Núcleo de Locação de Imóveis – NLOC e/ou Engenheiro Civil Wellington Gonçalves de Lima Júnior.

Por fim, ressalta-se que, conforme consignado na notificação de 18 de junho de 2026, a exigibilidade do aluguel e dos encargos locatícios perdura até a data da efetiva entrega das chaves. Desse modo, uma vez colocadas as chaves à disposição dessa LOCADORA na data e hora acima designadas, eventual ausência ou recusa injustificada em recebê-las não poderá gerar ônus ao Município quanto a aluguéis e encargos relativos a período posterior, autorizando esta Administração a adotar as medidas legais cabíveis, inclusive a consignação judicial das chaves, à luz do que dispõe o art. 400 do Código Civil:

“Art. 400. A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.” (Lei Federal nº 10.406/2002 – Código Civil)

Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Michely Almeida

Secretária Municipal de Educação

Manoela Nogueira Betto

Comune Patrimonial Ltda. – NOTIFICADA

318607

LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 234.2025.PE.045.EPC-SMF – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2025 – OBJETO: Contratação de instituição financeira para realizar a prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Município de Jaboatão dos Guararapes, por intermédio do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX (BR CODE), a fim de atender às necessidades da Secretaria Executiva da Receita, conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, e seus anexos. O VALOR MÁXIMO ESTIMADO é de R$ 233.577,90 (duzentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa centavos). Após o processamento do Pregão e constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório e a ADJUDICAÇÃO do seu objeto à empresa vencedora do Certame BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, para o LOTE ÚNICO do Certame, no VALOR TOTAL DE R$ 0,00 (zero real). VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO é de R$ 0,00 (zero real).

Jaboatão dos Guararapes, novembro de 2026.

Akemi Ivana Morimura Garrido

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

318682

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025 - SDU. OBJETO: RENOVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM RECOLHIMENTO, CAPTURA, TRANSPORTE, GUARDA, ALOJAMENTO, ALIMENTAÇÃO, ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO, INCLUSIVE COM MEDICAÇÃO E EXAMES QUANDO NECESSÁRIOS, DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE ENCONTRADOS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, TERRENOS BALDIOS E OUTROS ESPAÇOS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 24HRS/DIA, COM CAPACIDADE PARA 50 (CINQUENTA) ANIMAIS/MÊS. CONTRATADA: RABICHOS LTDA (CNPJ: 54.556.020/0001-72). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.749.898,92 (um milhão setecentos e quarenta e nove mil e oitocentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 04/11/2026 a 04/11/2027. Jaboatão dos Guararapes, 04/11/2026. EVANIL CESAR BELEM DOS SANTOS .. Secretário Executivo.

318316

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2024 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis para atendimento das creches da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: POLAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 29.446.528/0001-70). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.308.980,29 (um milhão trezentos e oito mil e novecentos e oitenta reais e vinte e nove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/09/2026 a 03/09/2027. Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO .. Secretária Executiva.

317389
Prefeitura de Jaboatão

PODER EXECUTIVO

PREFEITO

LUIZ MEDEIROS

VICE-PREFEITA

JOSABETE MARIA DA SILVA

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

LAURENT LICARI

PROCURADOR GERAL

ORLANDO MORAIS NETO

CONTROLADORA GERAL

PRICYLLA LOPES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

DANIEL PESSOA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ROBERTO SALOMÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

FLÁVIA RIBAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MICHELY ALMEIDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

MILEANE AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL

FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

ROBERTO ABREU E LIMA

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Palácio da Batalha
Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres
Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.310-310

Complexo Administrativo
Estr. da Batalha, 1200 – Jardim Jordão
Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54315-570

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