DIÁRIO OFICIAL

PODER EXECUTIVO

18 DE NOVEMBRO DE 2026 – XXXV – Nº 217 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

Publicado no dia 18 de novembro de 2026

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE

PORTARIA Nº 016-2026

A SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: LOC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONTRATO: 023/2025 – SIN

DATA DE ASSINATURA:  12/05/2026

VIGÊNCIA:  26/09/2025 a 26/09/2027

FISCAL ADMINISTRATIVO: Roberto Ferreira Pinheiro

MATRÍCULA N°: 59279-8

FISCAL TÉCNICO: Roberto Ferreira Pinheiro

MATRÍCULA N°: 59279-8

GESTOR: Luiz Carlos Braga Netto

MATRÍCULA N°: 592795

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Novembro de 2026.

ADRIANA MARINHO CAMPOS DE SOUZA MOREIRA

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE

319754

PORTARIA Nº 015/2026

A SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: ANDRADE BARROS LOGISTICA E SERVICOS LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEMCOMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOSGUARARAPES

CONTRATO: 022/2025 – SIN

DATA DE ASSINATURA:  15/10/2026

VIGÊNCIA:  19/09/2025 a 19/09/2027

FISCAL ADMINISTRATIVO: Roberto Ferreira Pinheiro

MATRÍCULA N°: 59279-8

FISCAL TÉCNICO: Roberto Ferreira Pinheiro

MATRÍCULA N°: 59279-8

GESTOR: Luiz Carlos Braga Netto

MATRÍCULA N°: 592795

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Novembro de 2026.

ADRIANA MARINHO CAMPOS DE SOUZA MOREIRA

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE

319733

PORTARIA Nº 14/2026

A SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: Colortel Locação e Administração de Bens Próprios Ltda

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada de Locação de Aparelhos de Ar Condicionado do Tipo Split e do Tipo Janela, Novos, incluindo Instalação e Desinstalação Completa, Higienização, Manutenção Preventiva e Corretiva, com Troca de Peças

CONTRATO: 029/2025 – SIN

DATA DE ASSINATURA:  10/11/2026

VIGÊNCIA:  10/11/2025 a 10/11/2027

FISCAL ADMINISTRATIVO: Roberto Ferreira Pinheiro

MATRÍCULA N°: 59279-8

FISCAL TÉCNICO: Roberto Ferreira Pinheiro

MATRÍCULA N°: 59279-8

GESTOR: Luiz Carlos Braga Netto

MATRÍCULA N°: 592795

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Novembro de 2026.

ADRIANA MARINHO CAMPOS DE SOUZA MOREIRA

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE

319656

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA

PORTARIA Nº 319682

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: POWERMAQ MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de manutenção preventiva e corretiva em geradores, incluindo o fornecimento de peças, insumos e mão de obra qualificada

CONTRATO: 050/2026 – SAD

DATA DE ASSINATURA:  13/11/2026

VIGÊNCIA:  13/11/2026 a 13/03/2027

GESTOR: Gabriel Marques

MATRÍCULA N°: 912356

FISCAL TÉCNICO: Wallace Cavalcante

MATRÍCULA N°: 491039791

FISCAL ADMINISTRATIVO: Wallace Cavalcante

MATRÍCULA N°: 491039791

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Novembro de 2026.

JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA

319782

DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

PORTARIA Nº 018/2026

A DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: MACHADO ARMARINHOS LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONTRATO: 011/2026 – PGM

DATA DE ASSINATURA:  12/11/2026

VIGÊNCIA:  12/11/2026 a 12/11/2027

FISCAL ADMINISTRATIVO: Leandro Dutra de Andrade

MATRÍCULA N°: 0.9188954.1

FISCAL TÉCNICO: João Lucas Pinto de Santana

MATRÍCULA N°: 0.9188952.1

GESTOR: Jaciana Chagas Camara Lima

MATRÍCULA N°: 405917433

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Novembro de 2026.

TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES

DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

319801

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 393/2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;

Considerando a COMUNICAÇÃO INTERNA (CI) Nº 1211958 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-DGP/SME-GGP/SME-NBDEJAB

Considerando a Publicação da Portaria nº 386/2026 – BDEJAB Coletivo 2026 (ano de referência 2025). que publicou a relação dos servidores contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2026, ano de referência 2025

Considerando que alguns servidores não tiveram seus nomes publicados na portaria , uma vez que os servidores foram contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2026, ano de referência 2025, atendendo aos critérios estabelecidos na Lei Municipal 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2014

Considerando que para receber o pagamento do Bônus, os servidores necessitam da publicação de Portaria

Considerando a necessidade de publicar a complementação à relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2026, ano de referência 2025.

Considerando que os servidores em anexo, atendem aos critérios estabelecidos na Lei 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2014

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar a Portaria nº 386/2026 , do BDEJAB COLETIVO 2026, ano de referência 2025, complementando a relação nominal dos titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2026, ano de referência 2025, conforme ANEXO que constitui parte integrante desta Portaria .

Art. 2º. As demais informações constante na Portaria 386/2026 permanecem inalteradas

Art.3º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Novembro de 2026.

Michely Almeida

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXOS

Anexo da portaria nº 393/2026
Visualizar319730

PORTARIA Nº 392 / 2026 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º078 / 2026;

Considerando a CI Nº 1211453 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-DGP/SME-GGP/SME-NBDEJAB , datada do dia 13/11/2026 do setor do BDEJAB que solicita a publicação através de portaria em cumprimento a Lei Municipal nº1059/2014, conforme o artigo 5º,§1º, inciso I, alínea “a” e artigo 2º, §3º, inciso I, II e III ambos da Lei Municipal 10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do programa de Bônus por Desempenho Educacional- BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB INDIVIDUAL será atribuído as Unidades Educacionais que não alcançarem as metas de projeção de crescimento do IDEJAB.

Considerando a necessidade de publicar a relação nominal dos professores titulares de cargo efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, conforme Lei 1059/2014 e Decreto 187/2014, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2026, ano de referência 2025;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de relação nominal dos servidores por Unidades Educacional contemplados no BDEJAB INDIVIDUAL 2026, ano de referencia 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR a relação nominal dos professores titulares de cargo efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, conforme Lei 1059/2014 e Decreto 187/2014, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2026, ano de referência 2025, conforme listagem anexa parte integrante deste;

Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de Novembro de 2026.

Michely Almeida

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXOS

aNEXO DA PORTARIA Nº 392/2026
Visualizar319701

EDITAL Nº 01/2026 – SME/JG

EDITAL CONVOCATÓRIO DO CADASTRO RESERVA PARA ETAPA DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR do Processo Interno de Seleção PARA DIRETOR E VICE- DIRETOR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1536 de 21 de Outubro 2022, Lei Municipal nº 267, de 14 de setembro de 2004, Lei Municipal n 178, de 22 de outubro de 2002, torna pública a abertura das inscrições para participação na ETAPA DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR do Processo Interno de Seleção, em conformidade com a Portaria nº 272/2025, visando democratizar o preenchimento de vagas para as funções de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Educacionais no âmbito da rede municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos das normas constantes neste Edital e seus Anexos.

1. DO OBJETO

1.1 O presente Edital tem por objeto regulamentar a Etapa de Eleição Suplementar para preenchimento de vagas na função de Diretor e/ou Vice-Diretor das Unidades Educacionais da rede municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1536 de 21 de Outubro 2022, que prevê:

Art. 42. Os professores e professoras aprovados que fazem parte da Lista de Cadastro de Reserva, de que trata o § 2º do art. 37 desta Lei, dentre outras hipóteses legais, poderão ser convocados para se candidatar para nova etapa Eleição por meio de edital Convocatório específico, para a função de Diretor ou Vice-Diretor que se encontrar vaga, nos seguintes casos:

I – nas Unidades Educacionais:

recém-instaladas até novo Processo de Seleção;

construídas após a realização do Processo de Seleção;

criadas ou municipalizadas, em período intermediário entre uma e outra eleição.

II – nos casos em que o percentual de votos ou votantes não atinja o mínimo exigido, observados o parágrafo único do art. 35 desta Lei;

III – em Unidades Educacionais que não tenham chapas registradas; IV – na hipótese da vacância simultânea das funções de Diretor e Vice-Diretor de determinada Unidade Educacional.

[…]

Art. 53. Os casos omissos deverão ser resolvidos em primeira instância pela CEM e em última instância pela Secretaria Municipal de Educação.

1.2. Serão submetidas a este edital o preenchimento de todas as vacâncias nos cargos de Diretor e Vice-Diretor Escolar existentes até o momento de publicação deste.

DOS REQUISITOS

Para preenchimento das vacâncias de Diretor e Vice-Diretor Escolar:

Ter sido habilitado a participar da etapa de eleição, conforme relação publicada no Diário Oficial nº 187 de 02 de outubro de 2025.

estar em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes;

não ter sofrido penalidade administrativa decorrente de processos administrativos disciplinares, nem penalidades criminais com sentença penal transitada em julgado, últimos 5 (cinco) anos;

apresentar por meio de Declaração disponibilidade de 6 (seis) horas e 40 (quarenta) minutos, para o ensino regular, e 8 (oito) horas para Escolas Municipais de Tempo Integral, e compatibilidade para o exercício da respectiva função;

não estar licenciado ou cedido a outras instituições no respectivo vínculo

DO NÚMERO DE VAGAS POR UNIDADE EDUCACIONAL

Segue abaixo a relação das Unidades Educacionais com vacância e seus respectivos cargos:

ESCOLA

CARGO

CEMEI Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde

Vice-diretor

CEMEI Professora Simone Patrícia Ferreira da Silva

Vice-diretor

Creche Ciranda Cirandinha

Diretor e Vice-diretor

Escola Municipal Alaíde Pedrosa

Vice-diretor

Creche Lêda Maria Queiroz do Rego Barros

Diretor e Vice-diretor

CEMEI Marcos Freire

Diretor e Vice-diretor

Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga

Vice-diretor

Escola Municipal Dr. Maurício Martins de Albuquerque

Vice-diretor

Escola Municipal Dom Carlos Coelho

Vice-diretor

Escola Municipal Poeta Castro Alves

Vice-diretor

Escola Municipal Walfrido Coelho

Vice-diretor

Escola Municipal Pedro Álvares Cabral

Vice-diretor

Escola Municipal Professora Tecla Teixeira de Arruda

Vice-diretor

Escola Municipal Professor Sálvio Santos Farias

Vice-diretor

3.2 Unidades Educacionais novas

ESCOLA

CARGO

CEMEI Professora Jardelina Maria da Luz

Diretor e Vice-diretor

CEMEI Professora Rosenilda Correia Oliveira

Diretor e Vice-diretor

Escola Municipal Professor Renato Francisco Diniz

Diretor e Vice-diretor

DA INSCRIÇÃO

As inscrições serão realizadas por chapa quando as vacâncias na Unidade Educacional forem nas funções de Direção e Vice-Direção Escolar e individual, por candidato, quando a vaga disponível for apenas para o cargo de Vice-Direção

As inscrições serão recebidas pela Comissão Eleitoral Escolar – CEE, presencialmente nas respectivas unidades de Ensino, que deverão remetê-las à Comissão Eleitoral Municipal – CEM para homologação, através do endereço eletrônico: cem@educacao.jaboatao.pe.gov.br

DA ORGANIZAÇÃO DA ELEIÇÃO

A Comissão Eleitoral Municipal (CEM) é responsável pela coordenação e acompanhamento da Eleição, conforme estabelecido na Lei de Nº 1536/2022.

A Comissão Eleitoral Escolar (CEE) será constituída em Assembleia Extraordinária do Conselho Escolar, com registro em ata, e terá por finalidade a organização, coordenação e fiscalização do Processo de Seleção em cada Unidade Educacional, com composição conforme o Art. 23 da Lei Municipal N 1536/2022

§ 1º. A CEE terá um presidente, um vice-presidente e um secretário, escolhidos namesma Assembleia que os constituiu.

§ 2º. A Presidência da CEE deverá enviar expediente à CEM encaminhando cópia da Ata da Assembleia que a constituiu e a elegeu.

§ 3º. A CEE será integrada pelos seguintes membros, todos escolhidos por seus pares:

a) 2 (dois) professores;

b) 1 (um) servidor administrativo educacional;

c) 1 (um) estudante com idade a partir de 16 anos;

d) 1 (um) pai, mãe ou responsável por estudante.

§ 4º. Nas Unidades Educacionais onde não existir a representação a que se refere as alíneas “b” e “c” do § 3º, o segmento ficará sem representação.

§ 5º. Estão impedidos de compor a CEE, os parentes de candidatos até 3º grau e o Diretor e Vice-Diretor Escolar da Unidade Educacional em exercício no período eleitoral.

Os processos serão baseados no cronograma anexo deste edital e as orientações à CEE, para a execução de cada etapa, serão emitidas pela CEM através de e-mail específico.

A eleição será por chapa nas Unidades Educacionais, conforme previsto no Art. 42 da Lei Municipal n.º 1536/2022.

A eleição será individual nos casos de vacância apenas no cargo de Vice-diretor e nas Escolas de Tempo Integral.

No ato da inscrição deverá ser entregue o Plano de Gestão da chapa/candidato, disponível no Anexo IV deste edital.

Nos casos de inscrição individual para preenchimento de cargo de vice-diretor não é necessária a apresentação do Plano de Gestão.

À CEE compete analisar documentações dos candidatos e validá-las para posterior encaminhamento à CEM.

À CEE deve encaminhar a inscrição dos candidatos de suas respectivas Unidades Educacionais, conforme datas e horários estabelecidos no Anexo III, no prédio da Secretaria Municipal de Educação situado à Av. Gen. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54325-040 e/ou através do e-mail institucional da CEM e CEE.

O Processo Eleitoral ocorrerá de forma concomitante às atividades letivas, sendo proibida a suspensão de aulas nesse período.

Só será permitida a inscrição de candidato ou chapa para 01 (uma) única Unidade Educacional.

Não será admitida inscrição de candidato que esteja no exercício do cargo de Diretor ou Vice-Diretor, com mandato vigente em outra unidade de ensino.

Cada chapa inscrita será composta por 02 (duas) pessoas habilitadas para esta etapa;

5.11 A inscrição será efetivada após deferimento da Comissão Eleitoral Municipal – CEM.

5.12 A lista dos candidatos/chapas homologadas aptos à Eleição será divulgada conforme datas estabelecidas no Anexo III deste edital.

Cada chapa ou candidatura individual poderá indicar 01(um) fiscal por seção eleitoral.

As cédulas de votação serão produzidas pela Secretaria Municipal de Educação, devendo ser entregues à CEE em até 48h antes do dia da eleição.

O quantitativo de eleitores aptos deve ser comunicado pela CEE à CEM conforme as datas estabelecidas no Anexo III.

A Unidade Educacional estará suspensa de participar do processo eleitoral, se a Comissão Eleitoral Escolar não enviar à CEM, até o dia previsto no edital, toda a documentação necessária para a realização de eleição.

Os servidores que não sagraram-se vencedores, permanecerão na Lista de Cadastro de Reserva até que seja realizado o próximo Processo de Seleção, e poderão, nos casos de vacância das funções de Diretor e Vice-Diretor previstas na Lei nº 1536/2022, ser convocados a se candidatar para nova etapa Eleição (3ª Etapa).

DOS RECURSOS

Serão admitidos recursos à CEM, a ser submetido através do através do endereço eletrônico: cem@educacao.jaboatao.pe.gov.br,sem efeito suspensivo, interposto e arrazoado por qualquer votante, inclusive candidato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do motivo que o originou, conforme disposto no Artigo nº 38 da Lei nº 1536/2022, de 21 de outubro de 2022, devendo, a CEM, realizar julgamento no prazo de até 72h, sem direito a novo recurso.

Serão de conhecimento do público as decisões dos recursos, através do endereço eletrônico da Comissão Eleitoral Municipal – CEM < cem@educacao.jaboatao.pe.gov.br >.

DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS

Acarretará na eliminação do candidato, em qualquer fase do Processo Interno de Seleção, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer dos dispositivos definidos neste Edital.

7.2 A inexatidão ou irregularidades constatadas no decorrer do processo e ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato da eleição, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição a qualquer tempo.

7.3 O resultado final da Eleição será homologado pela Secretária Municipal de Educação e Esportes e divulgado no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes.

7.4 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de resultado da Eleição, valendo, para esse fim, a homologação divulgada no Diário Oficial do município.

7.5 O candidato deverá manter atualizados seus dados cadastrais junto à Comissão Eleitoral Municipal – CEM, enquanto estiver participando do Processo Eleitoral. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dos mesmos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Interno de Eleição contido neste Edital.

A inscrição do candidato implicará conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Processo Interno de Eleição, tais como se acham estabelecidas neste Edital, comunicados e instruções específicas para realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos e comunicados referentes a este Processo Interno de Eleição no Diário Oficial Municipal.

Todas as datas indicadas no presente Edital poderão sofrer alteração em função da quantidade de candidatos inscritos no Processo Interno de Eleição e/ou da ocorrência de imprevistos.

Caso ocorra alteração de datas, a mudança será divulgada em comunicado a ser disponibilizado no Diário Oficial Municipal.

Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em aviso a ser publicado no Diário Oficial Municipal.

Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão decididos pela Comissão Eleitoral Municipal – CEM, em consonância com a Secretaria Municipal de Educação.

ANEXOS: ANEXO I

QUADRO DE VAGAS POR UNIDADE EDUCACIONAL

FUNÇÃO

VAGAS POR UNIDADE EDUCACIONAL

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

GRATIFICAÇÃO

No que tange à gratificação dos diretores aplica-se para Escolas Municipais de Tempo Integral, o que dispõe a Lei Municipal nº 849/2013;

Para Escolas Regulares, o que dispõe a Lei Municipal nº 1536/2022

REQUISITOS MÍNIMOS

DIRETOR

DE UNIDADE EDUCACIONAL (TEMPO INTEGRAL)

01

8H

1,7 (um vírgula sete), calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, os quais terão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas em 05 (cinco) dia e nomeados em unidades de ensino integral com até 300 (trezentos) alunos matriculados.

1,9 (um vírgula nove), calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, os quais terão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas em 05 (cinco) dias e nomeados em unidades de ensino integral com mais de 300 (trezentos) alunos matriculados.

I – ser ocupante do cargo de Professor 1 ou

Professor2, estável, integrantedo Grupo Ocupacional do Magistériodo Município;

II–ter

habilitaçãoem

cursode

Licenciatura Plena, reconhecido pelo MEC, para os ocupantesdo

cargode

Professor 1;

III – estar em efetivo exercício naRede

Municipal de

Ensinodo

Jaboatão dos Guararapes;

IV – não ter sofrido penalidade administrativa decorrentede processos administrativos disciplinares, nem penalidades criminaiscom sentençapenal transitadaem

DIRETORDE UNIDADE EDUCACIONAL (ENSINO REGULAR)

01

6:40H

Até 300 estudantes matriculados:

R$ 1.600,00;

De 301 a 600: R$ 2.000,00;

De 601 a 900: R$ 2.400,00;

Acima de 900: R$ 2.800,00.

VICE-DIRETOR (ENSINO REGULAR)

01

6:40H

Até 300 estudantes matriculados: R$ 1.200,00;

De 301 a 600: R$ 1.400,00;

De 601 a 900: R$ 1.800,00;

Acima de 900: R$ 2.200,00.

julgado,nos últimos 5 (cinco) anos, observandoo que dispõe os artigos 162 e 169 daLeinº

224/1996-

Estatutodo

Servidordo

Jaboatãodos Guararapes;

V – apresentar pormeiode Declaração disponibilidade de 6 (seis) horas e 40 (quarenta) minutos, para as Unidades Educacionais ensino regular, e

8 (oito) horas, para Escolas Municipais de Tempo Integral, e compatibilidade para o exercício da respectiva função;

VI – não estar licenciadoou cedido a outras instituiçõesno respectivo vínculo.

ANEXO II – Atribuições do Professor 1 e do Professor 2, na função de Diretor Escolar e de Vice-Diretor Escolar

– Diretor Escolar

participar do processo de avaliação e do desenvolvimento das ações planejadas em articulação com a comunidade escolar.

manter-se atualizado acerca da legislação educacional vigente;

elaborareacompanharaexecuçãodoprojetoPolítico-pedagógicodo Estabelecimento de Ensino com a equipe técnico-administrativo-pedagógica;

supervisionar e avaliar o trabalho exercido pela equipe técnico-administrativo- pedagógica da Escola,

convocar e presidir as reuniões do Conselho de Classe;

elaborar e executar projetos administrativos e pedagógicos da Unidade Educacional, com a técnico-administrativo-pedagógica;

coordenar o processo de elaboração do calendário escolar interno, de acordo com Instrução da Secretaria Municipal de Educação, adaptando-o a realidade sazonal da Unidade Educacional;

coordenar todo o processo de matrícula e de formação de turmas;

estabelecer os horários da equipe técnico-administrativo-pedagógica,

promover articulação entre a escola e a família, visando uma maior participação entre os segmentos;

organizar e presidir reuniões de pais e mestres e administrativo-pedagógicas;

divulgar as informações de interesse da Escola;

organizar as atividades administrativo-pedagógicas da Unidade Educacional;

representar a Unidade Educacional em reuniões e eventos educacionais;

colaborar na garantia do suporte pedagógico para o fortalecimento e efetividade das práticas de atendimento à demanda educacional;

providenciar e supervisionar o cumprimento das obrigações pertinentes ao fornecimento da merenda escolar, visando o bem-estar do aluno e a sua necessidade básica alimentar;

atuar conforme as orientações e determinações funcionais e legais da Secretaria Municipal de Educação, repassadas inclusive nas formações dos diretores escolares;

atender aos interesses da comunidade escolar, nos termos legais;

atuar conforme padrões éticos, vedada a promoção pessoal ou de terceiro;

assegurar a democratização do ambiente escolar e do ensino público na forma desta Lei e da legislação do Sistema de Ensino;

atuar na garantia do processo de ensino aprendizagem;

prestar contas dos programas, bens, fundos e recursos decorrentes de programas federais, estaduais e municipais;

exercer outras atribuições previstas em Lei ou Regulamento;

– Vice-Diretor Escolar

assessorar e assistir o Diretor Escolar em suas funções e em todos os processos e procedimentos requeridos para atendimento à demanda escolar e dos recursos humanos, materiais, infraestrutura de pessoal, suporte pedagógico e de docência para o fortalecimento das práticas de atendimento à demanda educacional;

atuar conforme as orientações e determinações funcionais e legais da Secretaria Municipal de Educação, repassadas inclusive nas formações dos diretores escolares;

atender aos interesses da comunidade escolar, nos termos legais;

atuar conforme padrões éticos, vedada a promoção pessoal ou de terceiro;

assegurar a democratização do ambiente escolar e do ensino público na forma desta Lei e da legislação do Sistema de Ensino;

atuar na garantia do processo de ensino aprendizagem;

prestar contas dos programas, bens, fundos e recursos decorrentes de programas federais, estaduais e municipais;

exercer outras atribuições previstas em Lei ou Regulamento;

ANEXO III- CRONOGRAMA DO PROCESSO INTERNO DE SELEÇÃO

Processo – Eleição suplementar

Período de execução

Publicação do edital

14/11/2026

InformeàsUnidadessobrea Composiçãoda Comissão Eleitoral Escolar – CEE.

14/11/26 até 17/11/26

Envio da ata da assembleia que constituiu e elegeu a Comissão Eleitoral Escolar – CEE à Comissão Eleitoral Municipal – CEM.

23/11/26

Realização de inscrição das chapas/candidatos pela Comissão Eleitoral Escolar – CEE.

27/11 a 01/12/26

Envio das inscrições das chapas/candidatos pela CEE para homologação da Comissão Eleitoral Municipal – CEM.

02/12/26 a 03/12/2026

Organização da lista de eleitores aptos à votação, pela CEE e envio para conferência da CEM.

27/11/26 até 07/12/26

Realização da impressão das atas necessárias ao processo de eleição (Atas de assinatura dos eleitores, ata de urna zerada, ata de resultado final) pela CEM.

27/11/26 até 07/12/26

Publicação das chapas homologadas

Realização do sorteio do número dos candidatos pela CEE.

08/12/26

09/12/26

CEE Realizar credenciamento de fiscais e mesários.

09/12/26 até 11/12/26

Período para a CEE definir com os candidatos as atividades de divulgação de suas propostas,

09/12/26 até 11/12/26

Período de campanha dos candidatos

14/12/2026

Exposição do plano de gestão na Unidade Educacional ,de cada chapa, em folha de papel A4 a ser disponibilizado em local acessível, com organização e local definido pela CEE.

07/12/26 até 11/12/2026

Dia da eleição em cada Unidade Educacional.

15/12/2026

CEE realizar a apuração dos votos

emitir e enviar mapa com o resultado à CEM com cópia para o Conselho Escolar

15/12/2026 (ao final da votação)

16/12/2026

Publicação do resultado das eleições em Diário Oficial Municipal com a indicação das chapas vencedoras.

22/12/2026

Publicação de portaria de nomeação.

29/12/2026

Posse

12/02/2027

Transição entre a direção eleita e a direção em fim de mandato que deve culminar com um relatório do acervo documental, inventário patrimonial dos materiais e bens, prestação de contas dos recursos financeiros da Unidade Educacional.

11 a 29/01/2027

ANEXO IV- PLANO DE GESTÃO

UNIDADE EDUCACIONAL

IDENTIFICAÇÃO DA CHAPA

INTEGRANTES DA CHAPA

POTENCIALIDADES INTERNAS IDENTIFICADAS DA U.E :

POTENCIALIDADES EXTERNAS IDENTIFICADAS DA U.E:

FRAGILIDADES INTERNAS IDENTIFICADAS DA U.E:

FRAGILIDADES EXTERNAS IDENTIFICADAS DA U.E:

CONCEPÇÃO PEDAGÓGICA QUE FUNDAMENTA A ATUAÇÃO DA CHAPA

PROPOSTAS DA CHAPA À U.E MEDIANTE O CENÁRIO APONTADO:

Para construção, fazer uso também dos resultados das avaliações externas da Unidade Educacional.

Jaboatão dos Guararapes,17 de novembro de 2026

Michely Almeida

Secretária Municipal de Educação

(Republicado por Incorreção na Original)

319735

SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO

PORTARIA Nº 319520/2026

A SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

REGISTRADA: H. LIRA & CIA LTDA

OBJETO: Locação de veículos sem motorista e sem combustível. Item 06

CONTRATO: 002/2023 – GAB

DATA DE ASSINATURA:  16/03/2026

VIGÊNCIA:  13/03/2023 a 16/03/2027

FISCAL ADMINISTRATIVO: EDGARD DE SOUZA LISBOA NETO

MATRÍCULA N°: 409130862

FISCAL TÉCNICO: EDGARD DE SOUZA LISBOA NETO

MATRÍCULA N°: 409130862

GESTOR: Ana Carolina Borba Montibelo

MATRÍCULA N°: 4.0910633-3

Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:

Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;

Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;

Lançar documentação em sistema para pagamento;

Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.

Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.

Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de Novembro de 2026.

CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA

SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO

319680

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1513/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 21.10.2026, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora EVANDA CAVALCANTI DE ARAUJO matrícula 001589411, cargo Agente Manutenção e Infraestrutura Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.10.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1514/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 360/2026

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA, mat. 002073061 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.10.2026.

 Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1515/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 361/2026

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARIAMELIA AGRA DOS SANTOS, mat. 001504101 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28.10.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1516/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 363/2026

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora LUCIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA CHAGAS, mat. 002153501 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18.10.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1517/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 364/2026

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor MARCELO ANDERSON BARBOSA DA SILVA, mat. 001318571 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09.10.2026.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1518/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 359/2026

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor WALDEMIR LOPES DE ALMEIDA, mat. 001818461 lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.11.2026.

 Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1519/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulados pelo servidor abaixo discriminado.

  RESOLVE:                                                                                                                                   

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Progressão por Tempo de Serviço, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, do servidor abaixo:

          Nº Processo

Nome do Servidor

           Matrícula

           Secretaria de Origem

  26.17.000015292-6

 EDMILSON MARTINS DE LIMA

 001628841

Municipal de Educação

                    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°1520/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 352/2026, 336/2026, 330/2026- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 24.07.2026, 21.07.2026, 20.07.2026.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO os servidores abaixo:

Item

MATRÍCULA

NOME

CARGO

EFEITO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Classe

Nível

01

001608221

MARIA DA CONCEICAO SOBRAL DA SILVA

AG. ALIM. ESCOLAR

11.06.2024

V

G

V

H

02

001668391

RICARDO FURTADO XAVIER DA SILVA

AG. MAN. INF. ESCOLAR

20.02.2025

III

G

III

H

03

001669011

SERGIO FERNANDES DE MENEZES

AG. MAN. INF. ESCOLAR

26.02.2025

III

G

III

H

         Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1521/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 26.17.000014583-0 e o Despacho- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação.

R E S O L V E:

I – CONCEDER a servidora ROSANA DOS SANTOS SILVA matricula nº. 009130421, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Educação Inclusiva, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 06.10.2026 a 31.03.2027, na UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO CAMPUS MATA NORTE com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II –        A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2026.

III –       Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1522/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer n°. 132/2026 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:

      Nº Processo

Nome do Servidor(a)

Matrícula

Secretaria de Origem

Data do Requerimento

 26.19.000001231-2

   JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA

001444011

                                Executiva da Receita

          23.10.2026

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

PORTARIA Nº 1523/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas da servidora abaixo.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

26.18.000018251-2

REJANE MARIA DE OLIVEIRA

001765911

Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1524/2026-SEGEP

Dispõe sobre a majoração da jornada de trabalho de servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor, de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, nos termos da Lei Municipal nº 1.597/2024.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei Municipal nº 430, de 18 de junho de 2010, que estabelece, como regra geral, a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os servidores abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I e no § 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.597, de 05 de abril de 2024, que estabelece para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor a jornada de 30 (trinta) horas semanais, com possibilidade de opção por jornada de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, mediante solicitação do servidor e observada a discricionariedade da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o deferimento da majoração da jornada constitui ato discricionário da Administração Pública Municipal, condicionado à análise do interesse e da necessidade do serviço público, bem como da disponibilidade orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO os requerimentos apresentados pelos servidores e as manifestações favoráveis dos respectivos órgãos de lotação quanto à necessidade do serviço.

RESOLVE:

Art. 1º DEFERIR a majoração da jornada de trabalho dos servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo efetivo de Fiscal de Defesa do Consumidor, passando de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais:

Nº

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

1

JULIANA SOARES DA COSTA

091894761

2

RUBENS BARBOSA LAURIANO

091895131

Art. 2º Em decorrência da majoração da jornada de trabalho, os servidores relacionados no art. 1º passarão a perceber os vencimentos correspondentes à Tabela de Vencimentos de 40 (quarenta) horas semanais, prevista no Anexo V da Lei Municipal nº 430/2010, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.597/2024, mantida a posição atual de cada servidor na carreira.

Art. 3º A majoração da jornada de trabalho de que trata esta Portaria não implica alteração da posição dos servidores na carreira, permanecendo preservados o nível e o padrão de vencimento em que atualmente se encontram, ressalvadas as eventuais evoluções funcionais a que fizerem jus nos termos da legislação aplicável.

Art. 4º Nos termos do inciso IV do § 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.597/2024, a jornada de 40 (quarenta) horas semanais passará a constituir a jornada dos servidores na carreira, não sendo admitido o retorno à jornada de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de novembro de 2026.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1525/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CNSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidora abaixo discriminada;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº

NOME

MATRÍCULA

CARGO/ FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

ELIZABETH LOUISY MARQUES SOARES DA SILVA SELVA

091897991

CIRURGIÃO DENTISTA

Máximo

8049/2026

26.10.2026

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1527/2026-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas do servidor abaixo.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

26.21.000006031-5

ESDRAS FRANCISCO VELOSO DA SILVA

001289291

Executiva de Segurança Cidadã

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

319705

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 003/2024-SAD

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 010/2026 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 50/2024, publicada em 01 de janeiro de 2025, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações previstas na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público no Edital 003/2024, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante as nomeações realizadas através das Portarias nº 66/2026 – GP e nº 67/2026 – GP, publicadas em 13/11/2026, no Diário Oficial do Município nº 214.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima, na Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015, na data e horário indicado no Anexo I deste edital, munidos das documentações previstas no Anexo II deste edital de convocação.

Os exames médicos e laboratoriais, constantes no Anexo III deste Edital de convocação, serão apresentados na Junta Médica, para emissão do Atestado de Saúde Operacional. Os candidatos receberão a Guia de Encaminhamento para junta médica no momento da entrega dos documentos.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital 003/2024 – SAD, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 12.11 e 13.20 do referido edital.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2026.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Administração

Local de apresentação: Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima.

Endereço: Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

133

RAYANE CORREIA SOARES

0014464c

NÃO

23/11/2026

09:00

2

9

459

JONAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

0010586h

SIM

23/11/2026

09:00

3

10

542

RENATA DUARTE ROMAGUERA MACEDO

0001687b

SIM

23/11/2026

09:00

CARGO: ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO – APOIO JURÍDICO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

56

THIAGO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA

0059845i

NÃO

23/11/2026

09:00

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

4

LUCIANA CARLA FERREIRA DA ROCHA

0053739b

NÃO

23/11/2026

09:00

2

5

GLENDA ISIS CAMARA MACIEL

0057492c

NÃO

23/11/2026

09:00

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL – (RAPS)

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

2

LETICIA CRISTINA MONTEIRO DE ASSIS

0038534h

NÃO

23/11/2026

09:00

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

34

NAYANE SARAH NERY COUTO

0054699j

NÃO

23/11/2026

09:00

2

35

EMMANUELA KETHULLY MOTA DOS SANTOS

0058927f

NÃO

23/11/2026

09:00

3

36

QUEZIA TENORIO FERREIRA

0041840h

NÃO

23/11/2026

09:00

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO – (RAPS)

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

3

TELMA CRISTINA VIANA DAS CHAGAS

0038598a

NÃO

23/11/2026

09:25

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO (ESF)

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

60

ANA CLARA UCHOA BARBOSA

0033056f

NÃO

23/11/2026

09:25

2

61

MIKAELY NEVES DA SILVA

0041027f

NÃO

23/11/2026

09:25

3

62

GLEYCE MARIA DOS SANTOS

0038121e

NÃO

23/11/2026

09:25

4

63

IZABELITA FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

0033071b

NÃO

23/11/2026

09:25

5

64

ACLEYDNA FERNANDES DE GUSMAO FERRO

0032938b

NÃO

23/11/2026

09:25

6

65

MAYRA CAVALCANTI DE MELO

0039845h

NÃO

23/11/2026

09:25

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

11

TADEU JOSE DA SILVA PEIXOTO SOBRINHO

0061977c

NÃO

23/11/2026

09:25

2

2

PRISCILLA KARINE NASCIMENTO DE CARVALHO SOUZA

0060507e

SIM

23/11/2026

09:25

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

5

DYEGO REVOREDO DE CARVALHO SILVA

0033335j

NÃO

23/11/2026

09:25

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – NUTRICIONISTA

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

2

IVANILDO RIBEIRO DOMINGOS JUNIOR

0058140j

NÃO

23/11/2026

09:50

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

16

CONCEICAO DE MARIA VAZ RODRIGUES COELHO DA SILVA

0061027g

NÃO

23/11/2026

09:50

2

17

BRUNA LETICIA NORONHA DE OLIVEIRA

0062155j

NÃO

23/11/2026

09:50

3

18

GRAZIELLE SERAFIM DOS SANTOS

0061031i

NÃO

23/11/2026

09:50

4

19

JANAINA CAROLINE CAVALCANTI DA SILVA

0054783j

NÃO

23/11/2026

09:50

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

16

LILIAN DE MORAIS BISPO

0012728a

NÃO

23/11/2026

09:50

2

17

MARIA LAURA DE QUEIROZ MELO

0040604b

NÃO

23/11/2026

09:50

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF)

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

32

ANA PAULA RAMOS DA SILVA

0032006h

NÃO

23/11/2026

09:50

2

33

SELMA CRISTINA DA SILVA

0015917h

NÃO

23/11/2026

09:50

CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

147

BRUNA PRICILLA DE AZEVEDO ALBUQUERQUE

0012478d

NÃO

23/11/2026

09:50

2

148

BITINIA ARIEL CARVALHO SILVA

0020101h

NÃO

23/11/2026

10:15

3

149

LUCAS MENOR VASCONCELOS CABRAL

0012567c

NÃO

23/11/2026

10:15

4

150

LUCAS ADRIEL DO NASCIMENTO ARRUDA

0019911e

NÃO

23/11/2026

10:15

5

151

ADRIANO ELOY JUSTINO DA SILVA

0020369f

NÃO

23/11/2026

10:15

6

152

IVANISE DA SILVA SANTOS

0040427f

NÃO

23/11/2026

10:15

7

153

MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO

0012600h

NÃO

23/11/2026

10:15

8

154

SAMARA GOMES DA SILVA

0020290d

NÃO

23/11/2026

10:15

9

155

CLAUDIO AUGUSTO DA ROCHA CAVALCANTI

0020334i

NÃO

23/11/2026

10:15

10

156

IVANILDO CANDIDO COSTA DA SILVA

0020342h

NÃO

23/11/2026

10:15

11

157

MATHEUS SILVA DE ANDRADE

0029020i

NÃO

23/11/2026

10:15

12

158

JOSINEIDE CABRAL FRANCISCO DOS SANTOS

0029054d

NÃO

23/11/2026

10:40

13

159

MANUELLA GUIMARAES DE QUEIROZ

0012599e

NÃO

23/11/2026

10:40

14

160

TAMYRES GOMES CABRAL

0034307j

NÃO

23/11/2026

10:40

15

161

GABRIEL LEONARDO DE SOUZA MARTINS

0012487e

NÃO

23/11/2026

10:40

16

162

JULYENNE FRANKLIN SILVA DE LIMA

0020077d

NÃO

23/11/2026

10:40

17

163

MARIA CLARA DA SILVA

0040291g

NÃO

23/11/2026

10:40

18

164

PABLO HENRIQUE ALVES BARBOZA

0020440h

NÃO

23/11/2026

10:40

19

165

THIAGO CHAGAS DE CARVALHO COUTINHO

0040309k

NÃO

23/11/2026

10:40

20

166

MARIENNE FONSECA DE SOUZA BRAGA

0020118c

NÃO

23/11/2026

10:40

21

167

MARIA DO CARMO GOMES MEDEIROS

0012497h

NÃO

23/11/2026

10:40

22

168

LAURA ALMEIDA DA SILVA SANTOS

0028801j

NÃO

23/11/2026

11:05

23

169

JOAO GABRIEL PEREIRA ALMEIDA

0020521h

NÃO

23/11/2026

11:05

24

170

MARA MENDELSSOHN DIAS DE LIMA SILVA

0028962a

NÃO

23/11/2026

11:05

25

171

ALANA DOS SANTOS ARAGAO

0028832j

NÃO

23/11/2026

11:05

26

172

IZABELLE CARNEIRO SERAFIM

0028794f

NÃO

23/11/2026

11:05

27

173

FLAVIO DA SILVA VIEIRA JUNIOR

0034255f

NÃO

23/11/2026

11:05

28

174

WEDJA MACIEL DOS SANTOS

0027453h

NÃO

23/11/2026

11:05

29

175

JULIO CEZAR ALVES DA SILVA

0020183c

NÃO

23/11/2026

11:05

30

176

JESSYKA HELLEN SILVA MELO

0012562d

NÃO

23/11/2026

11:05

31

177

PATRICIA CRISTINA SANTOS MONTE DA SILVA

0020315e

NÃO

23/11/2026

11:05

32

178

BRUNA MARCELLE DA SILVA

0040913d

NÃO

23/11/2026

11:30

33

179

NEYL ARMSTRONG PEREIRA DOS SANTOS

0033926k

NÃO

23/11/2026

11:30

34

180

IGOR BARBOSA DE SOUZA

0020023c

NÃO

23/11/2026

11:30

35

181

FELIPE SANTINO DA SILVA

0033908i

NÃO

23/11/2026

11:30

36

182

KARINNA RODRIGUES DA SILVA

0028854i

NÃO

23/11/2026

11:30

CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE APOIO PEDAGÓGICO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

109

WELLINGTON MIGUEL DA SILVA

0019042b

NÃO

23/11/2026

11:30

2

110

MARIA CRISTINA DA CONCEICAO SEABRA

0017546i

NÃO

23/11/2026

11:30

3

111

IZABELE INES DA COSTA

0019067g

NÃO

23/11/2026

11:30

4

112

LUANA SANTOS DE OLIVEIRA

0030571g

NÃO

23/11/2026

11:30

5

113

PEDRO HENRIQUE MARINHO DO VALE

0019618g

NÃO

23/11/2026

11:30

6

114

WELRIKAR INNGRA GOMES DE MOURA

0012924a

NÃO

23/11/2026

13:00

7

115

MARCELO DE CARVALHO RAMOS

0017544e

NÃO

23/11/2026

13:00

8

116

DEBORAH MARIA DE MELO BARRETO

0019054i

NÃO

23/11/2026

13:00

9

117

ANA PAULA CARVALHO DO NASCIMENTO

0017264j

NÃO

23/11/2026

13:00

10

118

ADRICA CAMILA VIANA DE AMORIM

0019683g

NÃO

23/11/2026

13:00

11

119

VINICIUS FERNANDO DE FRANCA SILVA

0019040i

NÃO

23/11/2026

13:00

12

120

MARIA EDUARDA DOS SANTOS LIMA

0018971g

NÃO

23/11/2026

13:00

13

121

ANA BEATRIZ ANDRADA DO VALE

0019576f

NÃO

23/11/2026

13:00

14

122

MARIA DAS NEVES VASCONCELOS GUIMARAES

0018565g

NÃO

23/11/2026

13:00

15

123

HOZANITA SANTANA MARQUES DE LIMA

0017765j

NÃO

23/11/2026

13:00

16

124

ROSANGELA RIGUEIRA GOMES DA SILVA

0030973e

NÃO

23/11/2026

13:25

17

125

VALERIA BEZERRA FERREIRA DE LIMA

0019039b

NÃO

23/11/2026

13:25

18

126

RENAN JOSE FERNANDES DA SILVA

0017725i

NÃO

23/11/2026

13:25

19

127

RAYANE DA SILVA TAVARES

0019463d

NÃO

23/11/2026

13:25

20

128

GIDERLAYNE CLEMENTE DO NASCIMENTO SANTOS

0019333b

NÃO

23/11/2026

13:25

21

129

TATIANE DRIELE FRAZAO DA SILVA FERREIRA

0017957h

NÃO

23/11/2026

13:25

22

130

LUANA MIRELLA MARQUES DE LIMA

0018143c

NÃO

23/11/2026

13:25

23

131

JHONATAN RAFAEL DA SILVA AQUINO

0019389g

NÃO

23/11/2026

13:25

24

132

GABRIEL PAULIRAN DE SANTANA

0012764e

NÃO

23/11/2026

13:25

25

133

MARIA JOSE SILVA PACIENCIA

0017780f

NÃO

23/11/2026

13:25

26

134

TATIANE MARIA MARTINS LEOTERIO

0018433a

NÃO

23/11/2026

13:50

27

135

JAIR VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR

0012799b

NÃO

23/11/2026

13:50

28

136

SARA OLIVEIRA DA SILVA

0030809c

NÃO

23/11/2026

13:50

29

137

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA

0018395h

NÃO

23/11/2026

13:50

30

138

CARLOS BELARMINO DE FARIAS JUNIOR

0017227d

NÃO

23/11/2026

13:50

31

139

AILTON JOSE SALES DA SILVA

0012890j

NÃO

23/11/2026

13:50

32

140

ANNA BEATRIZ LEAL SANTOS

0018942k

NÃO

23/11/2026

13:50

33

141

LAYSA NALLANDA DE LIMA FERREIRA

0018070b

NÃO

23/11/2026

13:50

34

142

LARYSSA GABRIELE DA SILVA SOUZA

0030955c

NÃO

23/11/2026

13:50

35

143

ADRIANA TAVORA BESSA MARTINS

0017180d

NÃO

23/11/2026

13:50

36

144

NIELIA MARIA DOS SANTOS SILVA

0019243a

NÃO

23/11/2026

14:15

37

145

SUZANA MARIA DA SILVA

0030480d

NÃO

23/11/2026

14:15

38

146

ROSIDAIANE MARIA DA CONCEICAO

0030584e

NÃO

23/11/2026

14:15

39

147

KARINA RIBEIRO MARQUES MENEZES

0018361b

NÃO

23/11/2026

14:15

40

148

LARISSA DANIELI CANDIDO DE SOUZA

0017506h

NÃO

23/11/2026

14:15

41

149

LUANA RAYZA DA SILVA SANTOS

0030353h

NÃO

23/11/2026

14:15

42

150

SAMARA ARAUJO DA SILVA

0030752k

NÃO

23/11/2026

14:15

43

151

ANA LUIZA MATIAS DA SILVA MOTTA

0019577h

NÃO

23/11/2026

14:15

44

152

DANIELE MOREIRA LINS

0030551a

NÃO

23/11/2026

14:15

45

153

MARIA DO CARMO DA CONCEICAO ALMEIDA

0018219j

NÃO

23/11/2026

14:15

46

154

GILVANIZE DE LIMA VASCONCELOS CAVALCANTE

0017977c

NÃO

23/11/2026

14:40

47

155

SANDRA MICHELLE MONTEIRO DA COSTA

0017681d

NÃO

23/11/2026

14:40

48

156

JOSE DANIEL BARBOSA DE SANTANA

0019706d

NÃO

23/11/2026

14:40

49

157

CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

0030494d

NÃO

23/11/2026

14:40

50

158

PAULO FILIPE SOUZA CORREIA

0017990f

NÃO

23/11/2026

14:40

51

159

TANIA NASCIMENTO DE LIMA

0018987k

NÃO

23/11/2026

14:40

52

160

LUANA CLECIA DA SILVA

0017199c

NÃO

23/11/2026

14:40

53

161

ADRIELLY STRAYCE AMORIM DOS SANTOS

0012820k

NÃO

23/11/2026

14:40

54

162

LARISSA DA SILVA SANTOS

0018068d

NÃO

23/11/2026

14:40

55

163

SILVIA GABRIELA MARQUES MONTEIRO

0017514g

NÃO

23/11/2026

14:40

56

164

FLAVIANA MARIA DA SILVA

0030345i

NÃO

23/11/2026

15:05

57

165

JEFFERSON DOMINGOS NASCIMENTO DE SOUZA

0017707g

NÃO

23/11/2026

15:05

58

166

AYLA PEROLA DE SANTANA SILVA

0018888i

NÃO

23/11/2026

15:05

59

167

SUENIA MARIA DE MELO NASCIMENTO

0019145a

NÃO

23/11/2026

15:05

60

168

LETICIA ARAUJO DE SANTANA

0017711i

NÃO

23/11/2026

15:05

61

169

VICTOR CAVALCANTI BELEM DE ARAUJO

0012783i

NÃO

23/11/2026

15:05

62

170

GABRIEL VITOR FERNANDES DA SILVA

0030455e

NÃO

23/11/2026

15:05

63

171

AMANDA LACERDA GOMES

0018539f

NÃO

23/11/2026

15:05

64

172

GILBERTO MELO SILVA SANCHES

0018321a

NÃO

23/11/2026

15:05

65

173

GILIARD GEFFTE MASCULINO DA SILVA

0018790c

NÃO

23/11/2026

15:05

66

174

ANNE VITORIA LEITE XAVES

0012894g

NÃO

23/11/2026

15:30

67

175

RAFAELA DA SILVASATURNINO

0018293k

NÃO

23/11/2026

15:30

68

176

KARLA RENATA NOGUEIRA DA SILVA

0017196h

NÃO

23/11/2026

15:30

69

177

HUMBERTO SEVERINO DE SOUZA

0031000b

NÃO

23/11/2026

15:30

70

179

MARIA CAROLINA DE MELO MACHADO

0018072f

NÃO

23/11/2026

15:30

71

180

JULIANA DA SILVA CARVALHO

0019606k

NÃO

23/11/2026

15:30

72

181

ELIZABETE COSME DA SILVA

0019750g

NÃO

23/11/2026

15:30

73

182

MERCIA FERREIRA DA SILVA

0017835e

NÃO

23/11/2026

15:30

74

183

OLIVIA MANUELLE REINALDO GOMES DA SILVA

0018082i

NÃO

23/11/2026

15:30

75

184

KATIA DE MELO SILVA

0017152j

NÃO

23/11/2026

15:30

76

185

GABRYEL VICTOR PEIXOTO CORDEIRO

0019538i

NÃO

23/11/2026

15:55

77

186

MARCOS ANTONIO LOPES LEITE FILHO

0017290k

SIM

23/11/2026

15:55

78

187

SONIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA

0030479h

NÃO

23/11/2026

15:55

79

188

GILMARA DA CUNHA MARQUES SILVA

0030834b

NÃO

23/11/2026

15:55

80

189

JOZIANE MELO DA SILVA

0030463d

NÃO

23/11/2026

15:55

81

190

STEFANE CAROLINE ROCHA DA SILVA

0030865b

NÃO

23/11/2026

15:55

82

191

WESLEY ALVES DA SILVA

0030871h

NÃO

23/11/2026

15:55

83

192

JAQUELINE SEVERINA DA SILVA

0018673j

NÃO

23/11/2026

15:55

84

193

THIFANY VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA

0017848c

NÃO

23/11/2026

15:55

85

194

DANILO BEZERRA LOS

0018239e

NÃO

23/11/2026

15:55

86

195

MARIA ADRIANE DA SILVA

0017885i

NÃO

24/11/2026

09:00

87

196

ALCIONE LUCIA DA SILVA

0031037c

NÃO

24/11/2026

09:00

88

197

VILMA CARLA BRANDAO DA SILVA

0018465c

NÃO

24/11/2026

09:00

89

198

MARIA LUIZA DE SIQUEIRA DO AGUIAR

0018972i

NÃO

24/11/2026

09:00

90

199

JESSICA MARIA GOMES FRANCISCO DE LUCENA

0019487g

NÃO

24/11/2026

09:00

91

200

JOSE WASHINGTON DOS SANTOS OLIVEIRA

0012805d

NÃO

24/11/2026

09:00

92

201

LETICIA MACIEL FERREIRA

0012807h

NÃO

24/11/2026

09:00

93

202

MARCIA DA SILVA

0018719h

NÃO

24/11/2026

09:00

94

203

JULIANA DE OLIVEIRA PENA

0012910a

NÃO

24/11/2026

09:00

95

204

CRISTIANO CESAR FERREIRA

0030339c

NÃO

24/11/2026

09:00

96

205

SHIRLEY SUELEN DOS SANTOS

0031026i

NÃO

24/11/2026

09:25

97

206

ALINE DAISE DOS SANTOS SILVA

0019152i

NÃO

24/11/2026

09:25

98

207

JOAO VICTOR NUNES DOS SANTOS

0030238h

NÃO

24/11/2026

09:25

99

208

EWERTON FELYPE PADILHA DE LIRA

0012762a

NÃO

24/11/2026

09:25

100

209

JOSILDA MARIA DA SILVA

0018613c

NÃO

24/11/2026

09:25

101

210

BIANCA BREDER DE SOUZA MACIEL

0019210h

NÃO

24/11/2026

09:25

102

211

BRENO HENRIQUE DA SILVA SOARES

0030277g

NÃO

24/11/2026

09:25

103

212

PEDRO VINICIUS DA SILVA

0018921c

NÃO

24/11/2026

09:25

104

213

PAULO MATEUS DA SILVA

0019459b

NÃO

24/11/2026

09:25

105

214

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE FERNANDES

0018824e

NÃO

24/11/2026

09:25

106

215

JEANE SOUZA DA SILVA

0017533k

NÃO

24/11/2026

09:50

107

216

ISABEL CRISTINA GONCALVES DA COSTA

0018420c

NÃO

24/11/2026

09:50

108

217

INALDO DA SILVA FRAGA NETO

0019601a

NÃO

24/11/2026

09:50

109

218

LIVIA CECILIA VIEIRA SOARES

0012767k

NÃO

24/11/2026

09:50

110

219

JOSE ANCHIETA ALEXANDRE DOS SANTOS

0018713g

NÃO

24/11/2026

09:50

111

220

AMANDA DE VASCONCELOS SEVERO SANTOS

0017743k

NÃO

24/11/2026

09:50

112

221

ALLAN KELWIN PESSOA DA SILVA

0017262f

NÃO

24/11/2026

09:50

113

222

PAULLYANDRA CHAAGAS SILVA

0016748e

NÃO

24/11/2026

09:50

114

223

MATEUS HENRIQUE DE MELO LIMA

0017834c

NÃO

24/11/2026

09:50

115

224

BEATRIZ SIMONE MONTEIRO DO NASCIMENTO

0019155d

NÃO

24/11/2026

09:50

116

225

ERIVELTON ANTONIO DOS SANTOS SILVA

0018242e

NÃO

24/11/2026

10:15

117

226

KASSIA KELLY SALES DE MENDONCA CORREA

0019343e

NÃO

24/11/2026

10:15

118

227

DANIEL PEREIRA DA SILVA

0030722b

NÃO

24/11/2026

10:15

119

228

RICARDO SILVA DESOUZA

0017300j

NÃO

24/11/2026

10:15

120

229

TARCIANA DO ESPIRITO SANTO

0018341g

NÃO

24/11/2026

10:15

121

230

ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO

0019686b

NÃO

24/11/2026

10:15

122

231

EDVANIO CALIXTO BORGES

0019273j

NÃO

24/11/2026

10:15

123

232

CAROLINE RIBEIRO MONTEIRO

0019159a

NÃO

24/11/2026

10:15

124

233

SABRINA NATALINY DE OLIVEIRA NASCIMENTO

0017996g

NÃO

24/11/2026

10:15

125

234

FRANCISLAINE SILVA DE CASTRO

0018320j

NÃO

24/11/2026

10:15

126

235

RYAN OTAVIO DA SILVA

0018850f

NÃO

24/11/2026

10:40

127

236

JOAO GUILHERME SILVA PAIVA

0018906g

NÃO

24/11/2026

10:40

128

237

LETICIA VIANA DE ALMEIDA CAHU SOARS

0017661i

NÃO

24/11/2026

10:40

129

238

CLAUDENICE SOARES DA SILVA

0019375g

NÃO

24/11/2026

10:40

130

239

MAYARA MONIQUE DAMASIO DA SILVA

0018188c

NÃO

24/11/2026

10:40

131

240

GLEICY KELLY DA SILVA LIMA

0017325d

NÃO

24/11/2026

10:40

132

241

DAIANA KELY DA SILVA NASCIMENTO

0018387i

NÃO

24/11/2026

10:40

133

242

LETICIA GABRIELLY DA COSTA AMORIM

0019555i

NÃO

24/11/2026

10:40

134

243

HUANN VICENTE VASCONCELOS SILVA

0030459b

NÃO

24/11/2026

10:40

135

244

JASSIARA NUNES DA SILVA

0030561d

NÃO

24/11/2026

10:40

136

245

WATUZI CABRAL FERNANDES

0018933j

NÃO

24/11/2026

11:05

137

246

ELISANGELA LIMA DE ARAUJO

0030726j

NÃO

24/11/2026

11:05

138

247

ARTUR DA SILVA FERREIRA

0030768d

NÃO

24/11/2026

11:05

139

248

JAMILLY ALVES MARQUES

0030894i

NÃO

24/11/2026

11:05

140

249

GUSTAVO ALVES CORREIA DE FREITAS

0018765d

NÃO

24/11/2026

11:05

141

250

DANIELE DA CONCEICAO CAETANO

0017268g

NÃO

24/11/2026

11:05

142

251

CYNTHIA BEZERRA AQUINO

0018059c

NÃO

24/11/2026

11:05

143

252

CARLA FERNANDA FELIX MARTINS

0030387c

NÃO

24/11/2026

11:05

144

253

XENIA CAROLINE CORREIA DINIZ LINS

0030486e

NÃO

24/11/2026

11:05

145

254

ELIANE SEVERINA DOS SANTOS

0030776c

NÃO

24/11/2026

11:05

146

256

MARIA DA CONCEICAO FIRMINO DO VALE

0018969i

NÃO

24/11/2026

11:30

147

257

MARILANGELA SILVA DE OLIVEIRA COUTINHO

0030576f

NÃO

24/11/2026

11:30

148

258

ARTHUR FILIPE FERREIRA PEQUENO

0018306e

NÃO

24/11/2026

11:30

149

259

ZAYNEANNDRA SUMIE CONSTANTINO DA SILVA

0017906b

NÃO

24/11/2026

11:30

150

260

ANDRE ANDERSON PEREIRA DA SILVA

0018886e

NÃO

24/11/2026

11:30

151

261

FLAVIA VITORIA ANDRADE SILVA

0019332k

NÃO

24/11/2026

11:30

152

262

MARTHA CAROLINA DE MEDEIROS CAVALCANTI

0018915h

NÃO

24/11/2026

11:30

153

263

BRUNA EMYLLY BARBOSA DA SILVA

0030933d

NÃO

24/11/2026

11:30

154

264

EMILLY CAMILLY DE AGUIAR PEREIRA SILVA

0018667d

NÃO

24/11/2026

11:30

155

265

YASMIN GABRIELA LIMA DO NASCIMENTO

0019519e

NÃO

24/11/2026

11:30

156

266

PAULO CESAR DA SILVA EMILIANO

0016749g

NÃO

24/11/2026

13:00

157

267

MARIA GLEYCE DA SILVA FERREIRA

0030743j

NÃO

24/11/2026

13:00

158

268

RICARDO LUIZ NUNES

0018729k

NÃO

24/11/2026

13:00

159

269

DENISE MENDES PINHEIRO

0018896h

NÃO

24/11/2026

13:00

160

270

JOSELMA MARIA DOS SANTOS MELO

0019549c

NÃO

24/11/2026

13:00

161

271

CYBELLE MEDEIROS DE ALMEIDA

0019270d

NÃO

24/11/2026

13:00

162

272

CARLA DEIZIANE LEAL DA CRUZ OLIVEIRA

0019372a

NÃO

24/11/2026

13:00

163

273

JULIANA MARIA DE BRITO

0030899h

NÃO

24/11/2026

13:00

164

274

MARIA JOSE DA SILVA

0017717j

NÃO

24/11/2026

13:00

165

275

CYBELLE LUCIANA DE OLIVEIRA

0018583i

NÃO

24/11/2026

13:00

166

276

ADRIANO AUGUSTO DA SILVA

0012787f

NÃO

24/11/2026

13:25

167

277

JAMILLY VITTORIA SILVA DE OLIVEIRA

0018448c

NÃO

24/11/2026

13:25

168

278

MARIA LUIZA TORRES CORDEIRO

0017247j

NÃO

24/11/2026

13:25

169

279

GILVANETE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

0017703j

NÃO

24/11/2026

13:25

170

280

LEDA FREITAS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

0030468c

NÃO

24/11/2026

13:25

171

281

FABIANA BRAGA DA SILVA

0018319c

NÃO

24/11/2026

13:25

172

282

DIEGGO BIANCHINI RODRIGUES DE LIMA

0017364c

NÃO

24/11/2026

13:25

173

283

SUNAMITA KARLA DE ARRUDA BARROS

0030371j

NÃO

24/11/2026

13:25

174

284

KEILA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

0017536f

NÃO

24/11/2026

13:25

175

285

MIKAELLA DE ANDRADE DOS SANTOS DIAS

0017836g

NÃO

24/11/2026

13:25

176

286

CAROLINE LOURENCO BATISTA

0030490g

NÃO

24/11/2026

13:50

177

287

ANA JESSICA DA SILVA RODRIGUES

0019631j

NÃO

24/11/2026

13:50

178

288

MILENA MARIA CAROLINO

0018746k

NÃO

24/11/2026

13:50

179

289

AMANDA ROBERTA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

0018233d

NÃO

24/11/2026

13:50

180

290

EVERTON SOBRAL DE SALES BARROS

0017417i

NÃO

24/11/2026

13:50

181

291

GISELLE DA SILVA BEZERRA

0018278d

NÃO

24/11/2026

13:50

182

292

LARISSA ALEXANDRA DE SOUZA MENEZES

0016699g

NÃO

24/11/2026

13:50

183

293

CLEYTON MORAES DE SANTANA

0016684e

NÃO

24/11/2026

13:50

184

294

FABIELE BENICIANO DO NASCIMENTO

0030231e

NÃO

24/11/2026

13:50

185

295

JAMYLLE CABRAL DO NASCIMENTO

0017934g

NÃO

24/11/2026

13:50

186

296

NICOLLE RODRIGUES DE CARVALHO

0030253d

NÃO

24/11/2026

14:15

187

297

LUCAS GOMES DA SILVA

0012769d

NÃO

24/11/2026

14:15

188

298

DIEGO LEANDRO DA ANUNCIACAO ALMEIDA

0018011h

NÃO

24/11/2026

14:15

189

299

CAMILLY NERI DA SILVA

0017690e

NÃO

24/11/2026

14:15

190

300

MARINALVA ALVES DE AZEVEDO

0018222j

NÃO

24/11/2026

14:15

191

301

SARA SUZIELY LIMA DE JESUS

0018826i

NÃO

24/11/2026

14:15

192

302

TANIA MARIA FERREIRA BARROS

0018926b

NÃO

24/11/2026

14:15

193

303

ROMERIA MARIA DOS SANTOSFERREIRA

0030534a

NÃO

24/11/2026

14:15

194

304

REBECA DO NASCIMENTO RPDRIGUES

0019509b

NÃO

24/11/2026

14:15

195

305

RAFAELA PEREIRA MORAES BARBOSA

0019723d

NÃO

24/11/2026

14:15

196

306

RAFAEL BRAGA DE SOUZA

0018084b

NÃO

24/11/2026

14:40

197

307

MIKAELA ANDRADE DA SILVA

0019563h

NÃO

24/11/2026

14:40

198

308

GRAZIELA BEZERRA DA SILVA

0018556f

NÃO

24/11/2026

14:40

199

309

GECILENE GOMES DOS ANJOS

0030346k

NÃO

24/11/2026

14:40

200

310

ERCILIA ANUNCIADA BARROS

0018175e

NÃO

24/11/2026

14:40

201

311

JOAO PAULO SOUZA BARBOSA

0019604g

NÃO

24/11/2026

14:40

202

312

MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

0018677g

NÃO

24/11/2026

14:40

203

313

ANDREA VASCONCELOS DE SANTANA

0019633c

NÃO

24/11/2026

14:40

204

314

AMANDA LETICYA FERRAZ MELO

0017962a

NÃO

24/11/2026

14:40

205

315

MELISSA GABRIELLY DE LIMA TORRES

0019811a

NÃO

24/11/2026

14:40

206

316

WALBERTO VIANA TAVARES E SILVA

0017516k

NÃO

24/11/2026

15:05

207

317

RAFAELA ROBERTA DOS SANTOS SILVA

0019298d

NÃO

24/11/2026

15:05

208

318

MIZAILSON BEZERRA DA SILVA

0012842j

NÃO

24/11/2026

15:05

209

319

MARIA JOSE FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA

0017718a

NÃO

24/11/2026

15:05

210

320

IZABELA JOSE INACIO

0030674f

NÃO

24/11/2026

15:05

211

321

FELLIPE MEIRELES DE OLIVEIRA

0030669b

NÃO

24/11/2026

15:05

212

322

ANDRESSA LUANA DA HORA

0018696k

NÃO

24/11/2026

15:05

213

323

IASMIM MARIA DA SILVA

0018738a

NÃO

24/11/2026

15:05

214

324

MAURO GUSTAVO DE FRANCA NASCIMENTO

0030416f

NÃO

24/11/2026

15:05

215

325

SUZANNY DA SILVA BARROSO

0017845h

NÃO

24/11/2026

15:05

216

326

LUCIANA FRANCISCO LIRA DA ROCHA

0030958i

NÃO

24/11/2026

15:30

217

327

GIRLANE ALVES DA SILVA

0030673d

NÃO

24/11/2026

15:30

218

328

VANILA HELENA LEMOS DE CARVALHO

0017794f

NÃO

24/11/2026

15:30

219

329

FABIANA DA SILVA FERREIRA

0017575e

NÃO

24/11/2026

15:30

220

330

MARIA MICHELLE MARTINS BARBOSA DA COSTA

0030850k

NÃO

24/11/2026

15:30

221

331

LUCIANA DE SOUZA GALINDO DE ARAUJO

0019611d

NÃO

24/11/2026

15:30

222

332

MARLENE OLIMPIO DA SILVA FERNANDES

0019353h

NÃO

24/11/2026

15:30

223

333

MARILIA FERREIRA DE GOES

0017832j

NÃO

24/11/2026

15:30

224

334

AMANDA FELIX DE LIMA

0018808g

NÃO

24/11/2026

15:30

225

335

STEPHANY KAROLINE MARQUES SCARPA

0016753i

NÃO

24/11/2026

15:30

226

336

LEIA SANTANA DOS PRAZERES

0017538j

NÃO

24/11/2026

15:55

227

337

RAMA LEI LURDES SILVA DE PAULA

0030807j

NÃO

24/11/2026

15:55

228

338

QUEITEWANE ALVES SOUZA DA SILVA

0019033a

NÃO

24/11/2026

15:55

229

339

JACKSON TAYLON SILVA CARVALHO

0018671f

NÃO

24/11/2026

15:55

230

340

JEYSIANE LUCIANA GOMESMARIANO

0030953j

NÃO

24/11/2026

15:55

231

341

BRENDA STEPHANY DO NASCIMENTO DE PAULA

0030547j

NÃO

24/11/2026

15:55

232

342

ISNAEL REYNAN SILVA FERREIRA DE LIMA

0018354e

NÃO

24/11/2026

15:55

233

343

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA NETO

0017608e

NÃO

24/11/2026

15:55

234

344

LARYSSA RAIANE SILVA DE SANTANA DIAS

0019287j

NÃO

24/11/2026

15:55

235

345

RAYSA MIRELE LOURDES DE SOUZA

0030643f

NÃO

24/11/2026

15:55

236

346

CAIO HENRIQUE SANTANA CHAVES

0018166d

NÃO

25/11/2026

09:00

237

347

ANDRE DE SOUSA WANDERLEI

0018009j

NÃO

25/11/2026

09:00

238

348

REBECA MARIA DE FRANCA OLIVEIRA XIMENES

0017342d

NÃO

25/11/2026

09:00

239

349

DIEGO HENRIQUE BEZERRA ALVES

0012792j

NÃO

25/11/2026

09:00

240

350

WALLACE MARINHO FERREIRA

0030816k

NÃO

25/11/2026

09:00

241

351

NATALIA AGUIAR DE ALMEIDA

0019502j

NÃO

25/11/2026

09:00

242

352

RYAN ARRUDA DE PAULA

0019779i

NÃO

25/11/2026

09:00

243

353

MANUELLY MENDES RAMOS

0018771j

NÃO

25/11/2026

09:00

244

354

HELENNE DUARTE FILUSZTEK NOTARI

0019437c

NÃO

25/11/2026

09:00

245

355

KADJA LUCIA DE ARAUJO COSTA

0019652g

NÃO

25/11/2026

09:00

246

356

SIMONE VALERIA DA SILVA SANTANA

0019470a

NÃO

25/11/2026

09:25

247

357

JOSEANE GOMES DE OLIVEIRA SOUZA SILVA

0031053a

NÃO

25/11/2026

09:25

248

358

LUCIVANIA FEITOSA DE SANTANA

0018031c

NÃO

25/11/2026

09:25

249

359

NAYANE PRISCILA MELO DE SOUZA

0017158k

NÃO

25/11/2026

09:25

250

360

ELISON CLARINDO SILVA DOS SANTOS

0017528g

NÃO

25/11/2026

09:25

251

361

NATALIA THAMIRES SILVA DE SENA

0030580h

NÃO

25/11/2026

09:25

252

362

RENATA LEMOS DA SILVA

0017600k

NÃO

25/11/2026

09:25

253

363

JOSE HENRIQUE DA SILVA

0019488i

NÃO

25/11/2026

09:25

254

364

EMANOEL ALBUQUERQUE DA SILVA

0019592d

NÃO

25/11/2026

09:25

255

365

ANA AGGATHA GOMES DUARTE COUTINHO

0019207h

NÃO

25/11/2026

09:25

256

366

PATRICIA DE FATIMA COSTA

0019458k

NÃO

25/11/2026

09:50

257

367

ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA

0017217a

NÃO

25/11/2026

09:50

258

368

TARCIANA BEZERRA PEREIRA

0017172e

NÃO

25/11/2026

09:50

259

369

JOSYCLAUDIA ALBUQUERQUE DE SALES SOUZA

0018769a

NÃO

25/11/2026

09:50

260

370

IZABELA DA SILVA MORAIS

0019177c

NÃO

25/11/2026

09:50

261

371

PALOMA NATALIA NASCIMENTO NUNES

0012844c

NÃO

25/11/2026

09:50

262

372

GLAYDSON THALES DE ALBUQUERQUE RODRIGUES

0019277g

NÃO

25/11/2026

09:50

263

373

DAYSIANE ANTONIA FERREIRA

0017695d

NÃO

25/11/2026

09:50

264

375

YASMIM CRISTINA BARROS DE LIMA

0030431b

NÃO

25/11/2026

09:50

265

376

MAURICIO RICARDO RODRIGUES

0017596b

NÃO

25/11/2026

09:50

266

377

SARA RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO

0031081f

NÃO

25/11/2026

10:15

267

378

MARIA EDUARDA SOUZA TAVARES

0018848h

NÃO

25/11/2026

10:15

268

379

REMERSOM JOAQUIM DE ARAUJO MOREIRA

0017553f

NÃO

25/11/2026

10:15

269

380

ELLEN LOUYSE DE ARAUJO SANTOS

0018837c

NÃO

25/11/2026

10:15

270

380

MELLYSSA LIMA DE ANDRADE

0019668k

NÃO

25/11/2026

10:15

271

382

CAUA FILIPE FRANCA DOS SANTOS

0019052e

NÃO

25/11/2026

10:15

272

383

RAYANE MIRELA DE LIMA

0017993a

NÃO

25/11/2026

10:15

273

384

KAYLANE LIMA DE SENA

0017940b

NÃO

25/11/2026

10:15

274

6

385

JULIANA MAGALHAES AMORIM SILVA

0019020c

SIM

25/11/2026

10:15

275

386

MARCOS PAULO MARCELINO DE MOURA

0030741f

NÃO

25/11/2026

10:15

276

387

DANIELA LUIZA LEMOS MACHADO

0018996a

NÃO

25/11/2026

10:40

277

388

MARILIA DA PURIFICACAO SOUZA

0017831h

NÃO

25/11/2026

10:40

278

389

DIANA ARAUJO DA SILVA

0017697h

NÃO

25/11/2026

10:40

279

390

MARCIA MARIA DE LIMA RAMOS

0030572i

NÃO

25/11/2026

10:40

280

391

ROSALIA CRISTINA ANDRADE SILVA

0030367h

NÃO

25/11/2026

10:40

281

392

ISABELA LUNA DE OLIVEIRA

0018792g

NÃO

25/11/2026

10:40

282

393

LARISSA VITORIA GOMES BEZERRA

0019184k

NÃO

25/11/2026

10:40

283

394

EMILLY EDUARDA CAVALCANTI DA SILVA

0018174c

NÃO

25/11/2026

10:40

284

395

CRISTIANE DOS SANTOS SILVA

0030662j

NÃO

25/11/2026

10:40

285

396

CRISTIANE LEITE DE LIMA

0019788j

NÃO

25/11/2026

10:40

286

397

ANA ANGELICA NUNES DA SILVA SANTOS

0030542k

NÃO

25/11/2026

11:05

287

398

CLEONICE SARAIVA DE SOUZA SILVA

0019479h

NÃO

25/11/2026

11:05

288

399

AMANDA EVELY DA SILVA

0030874c

NÃO

25/11/2026

11:05

289

400

MARCELA KARINE DA SILVA

0017543c

NÃO

25/11/2026

11:05

290

401

THAIS NAYARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE DA SILVA

0018853a

NÃO

25/11/2026

11:05

291

402

THAMYRES GABRYELA DE ALBUQUERQUE CABRAL

0017559g

NÃO

25/11/2026

11:05

292

403

AILTON SANTANA DA SILVA

0018688a

NÃO

25/11/2026

11:05

293

7

404

ISA VITORIA LIMA RODRIGUES DE ALMEIDA

0030400b

SIM

25/11/2026

11:05

294

405

THAIS DE LIMA TAVARES

0030868h

NÃO

25/11/2026

11:05

295

406

SAMUEL SEVERINO DE OLIVEIRA

0017165h

NÃO

25/11/2026

11:05

296

407

VINICIUS MAIA ANTERO

0019731c

NÃO

25/11/2026

11:30

297

408

VERA LUCIA MACIEL DE SANTANA LABORDA CRUZ

0019365d

NÃO

25/11/2026

11:30

298

409

ADRIANA ALEXANDRE DA SILVA

0017123c

NÃO

25/11/2026

11:30

299

410

GABRIELA BARBOZA DA SILVA SANTANA

0030998j

NÃO

25/11/2026

11:30

300

411

LUCAS BENJAMIM GUEDES VASCONCELOS

0017540h

NÃO

25/11/2026

11:30

301

412

ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA MARQUES

0018383a

NÃO

25/11/2026

11:30

302

413

WANESSA FERNANDES CORDEIRO DE MELO

0030595j

NÃO

25/11/2026

11:30

303

414

RAFAEL CARNEIRO DE OLIVEIRA

0012777c

SIM

25/11/2026

11:30

304

415

GISELE COSTA OLIVEIRA

0018866j

NÃO

25/11/2026

11:30

305

416

GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA SILVA

0017236e

NÃO

25/11/2026

11:30

306

417

JOAO DOUGLAS SANTOS FREITAS

0018905e

NÃO

25/11/2026

13:00

307

418

MARCIO JOSE MONTEIRO DE BARROS

0031064f

NÃO

25/11/2026

13:00

308

419

JAVAN GABRIEL PONTES DE SOUZA

0017655c

NÃO

25/11/2026

13:00

309

420

ANA JULIA MONTEIRO SILVA

0019102e

NÃO

25/11/2026

13:00

310

421

LUIZ CARLOS PEREIRA DE MELO JUNIOR

0017590a

NÃO

25/11/2026

13:00

311

422

LIGIA FERNANDA SOUZA DO VALE

0019346k

NÃO

25/11/2026

13:00

312

423

DEISE CASSIANA DA SILVA SANTOS

0018585b

NÃO

25/11/2026

13:00

313

424

BETANIA NASCIMENTO QUEIROZ FIGUEIROA

0018603k

NÃO

25/11/2026

13:00

314

425

JAILSON GOMES SOARES

0018246b

NÃO

25/11/2026

13:00

315

426

RAFAELLA RAMOS PEDROSA

0017162b

NÃO

25/11/2026

13:00

316

427

SERGIO EDUARDO MIGUEL RAMOS ANDRADE

0018375b

NÃO

25/11/2026

13:25

317

428

MARIA EDUARDA MARQUES DE ARAUJO

0030633c

NÃO

25/11/2026

13:25

318

429

KATTARINY SUZANNY DA SILVA MELO

0017331j

NÃO

25/11/2026

13:25

319

430

YOLANDA VYTORIA DA SILVA OLIVEIRA

0018856g

NÃO

25/11/2026

13:25

320

431

LANNA CAROLLINE RODRIGUES DOS SANTOS

0018590f

NÃO

25/11/2026

13:25

321

432

ANDREA FREITAS CAZER

0019632a

NÃO

25/11/2026

13:25

322

433

JACKELINE MARILIA FEIJO RODRIGUES

0018960b

NÃO

25/11/2026

13:25

323

434

LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA

0018618b

NÃO

25/11/2026

13:25

324

435

ALDILENE GOMES DA SILVA

0030817b

NÃO

25/11/2026

13:25

325

436

ELIZABETH NIVIA DE AGUIAR NASCIMENTO

0019221b

NÃO

25/11/2026

13:25

326

437

ANA KARINA DE LIMA

0017354k

NÃO

25/11/2026

13:50

327

438

GLEICILENE ROSA DA SILVA

0019599g

NÃO

25/11/2026

13:50

328

439

LANDILEIDE RAMOS DE LIMA TEIXEIRA

0018213i

NÃO

25/11/2026

13:50

329

440

TALITA DE ANDRADE FERREIRA

0018046e

NÃO

25/11/2026

13:50

330

441

MARCELA GONCALVES FERREIRA

0017714d

NÃO

25/11/2026

13:50

331

442

LUIS CARLOS BARRETO JUNIOR

0018910i

NÃO

25/11/2026

13:50

332

443

ERIKA DA SILVA JUVENAL

0012795e

NÃO

25/11/2026

13:50

333

444

DEBORA CASSIA FERREIRA

0030227c

NÃO

25/11/2026

13:50

334

445

WANESSA HORRANA FRANCISCA DA SILVA

0019518c

NÃO

25/11/2026

13:50

335

446

FILIPE RAFAEL ALVES DA SILVA FEITOSA

0012831e

NÃO

25/11/2026

13:50

336

447

ANAKAROLAINE SANTOS DA COSTA

0017182h

NÃO

25/11/2026

14:15

337

448

KAMILLA VIRGINIA SILVA GOMES

0019489k

NÃO

25/11/2026

14:15

338

449

GUILHERME BRAGA DE BARROS

0017275d

NÃO

25/11/2026

14:15

339

450

YASMIM RODRIGUES DO AMARAL

0018756c

NÃO

25/11/2026

14:15

340

451

BRUNA MIRANDA DA SILVA

0017966i

NÃO

25/11/2026

14:15

341

452

FLAVIA ROBERTA PEIXOTO DE LIMA

0019060d

NÃO

25/11/2026

14:15

342

453

ANA CRISTINA FERREIRA DOS PASSOS

0018993f

NÃO

25/11/2026

14:15

343

454

GRAZIELA FERREIRA BRAYNER DE LIMA

0030558d

NÃO

25/11/2026

14:15

344

455

ROSIMAR MARIA DA SILVA

0017679f

NÃO

25/11/2026

14:15

345

456

MAXMONE MARIA CARNEIRO ALVES BEZERRA

0017491j

NÃO

25/11/2026

14:15

346

457

LIDIA CORREIA DOS SANTOS

0017285g

NÃO

25/11/2026

14:40

347

458

VALERIA BATISTA DE OLIVEIRA

0018408b

NÃO

25/11/2026

14:40

348

459

ANDIARA BRASILINO SOARES

0017408h

NÃO

25/11/2026

14:40

349

460

RENATO CELESTINO DE ARAUJO SILVA

0030366f

NÃO

25/11/2026

14:40

350

461

LUCIANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA

0019235b

NÃO

25/11/2026

14:40

351

462

KASSYA KAMYLLA BATISTA DE MOURA

0017151h

NÃO

25/11/2026

14:40

352

463

JOSIELE SANTOS DE ARAUJO

0018907i

NÃO

25/11/2026

14:40

353

464

STEFFANY CAROLINY LIRA DE SOUSA

0030976k

NÃO

25/11/2026

14:40

354

465

RAFAELA MARIA ALBUQUERQUE ROCHA

0019461k

NÃO

25/11/2026

14:40

355

466

KASSIA VASCONCELOS MARQUES DA SILVA SANTANA

0019122k

NÃO

25/11/2026

14:40

356

8

474

LUCIANA MARIA DA SILVA

0018216d

SIM

25/11/2026

15:05

357

9

711

JESSICA ALANE BEZERRA CAVALCANTI

0030562f

SIM

25/11/2026

15:05

358

10

715

DIEGO HENRIQUE VIDAL DOS SANTOS

0018314d

SIM

25/11/2026

15:05

359

11

785

VANESKA PALOMA DE LIMA SILVA

0019781g

SIM

25/11/2026

15:05

360

12

972

COSMA JOSEFA DA SILVA

0019323j

SIM

25/11/2026

15:05

361

13

1133

AUGUSTO FELIX DE SOUSA

0030384h

SIM

25/11/2026

15:05

362

14

1264

MARIA DOS PRAZERES BATISTA DA SILVA

0018743e

SIM

25/11/2026

15:05

CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

57

PATRICIA HELENA SANTOS DO NASCIMENTO

0016067c

NÃO

25/11/2026

15:05

2

58

SIMONE ARAUJO DA SILVA

0016123i

NÃO

25/11/2026

15:05

3

59

ROSANGELA DA SILVA DANTAS

0016149e

NÃO

25/11/2026

15:05

4

60

ALINE SILVA DOS SANTOS

0031479b

NÃO

25/11/2026

15:30

5

61

SUELANY MARIA DA SILVA

0015792c

NÃO

25/11/2026

15:30

6

62

IWANE ALVES FALCAO DA SILVA

0031774d

NÃO

25/11/2026

15:30

7

63

MARCIA MARIA VIEIRA DE SOUZA

0015932d

NÃO

25/11/2026

15:30

8

64

ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA

0031146h

NÃO

25/11/2026

15:30

9

65

IWARA ELISA DIAS BARRETO

0031222i

NÃO

25/11/2026

15:30

10

66

JULIANA DE ANDRADE MONTEIRO

0016200a

NÃO

25/11/2026

15:30

11

67

SIMARA MARIA LOPES DE ARAUJO

0031635a

NÃO

25/11/2026

15:30

12

68

TAMIRES VIEIRA ALVES DE OLIVEIRA

0016521j

NÃO

25/11/2026

15:30

13

69

KARLA LUIZA OLIVEIRA ANDRADE

0031167e

NÃO

25/11/2026

15:30

14

70

KETULA KRISTAYNA AMORIM LEITE

0013013i

NÃO

25/11/2026

15:55

15

71

GEAN PEREIRA DA SILVA

0015700e

NÃO

25/11/2026

15:55

16

72

JANAINA OLEGARIO DA SILVA NASCIMENTO

0031333g

NÃO

25/11/2026

15:55

17

73

MARIA JACIARA DOS SANTOS SILVA

0031460c

NÃO

25/11/2026

15:55

18

74

ISABELA CONCEICAO PEREIRA QUEIROZ

0031555c

NÃO

25/11/2026

15:55

19

75

REBECA MARQUES SANTOS

0015827g

NÃO

25/11/2026

15:55

20

76

JOSELI MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA

0016199i

NÃO

25/11/2026

15:55

21

77

LUCIANA PAULA DE LIMA SANTOS

0015666i

NÃO

25/11/2026

15:55

22

78

NATASCHA WERUSKA MEDEIROS DE ARAUJO

0031130d

NÃO

25/11/2026

15:55

23

79

ADILZA SITINETA LIMA

0031421d

NÃO

25/11/2026

15:55

24

80

JACQUELINE GUEDES DE LIRA

0016337f

NÃO

26/11/2026

09:00

25

81

ANDRIELLE MARIA ALCANTARA DE LIMA

0016486a

NÃO

26/11/2026

09:00

26

82

HYLANA KARINA FERREIRA DE BARROS

0031273d

NÃO

26/11/2026

09:00

27

83

ORLANDO FERNANDES DE SOUZA NETO

0016557i

NÃO

26/11/2026

09:00

28

84

RENATA DA SILVA LEITE

0031302g

NÃO

26/11/2026

09:00

29

85

FLORA MARIA BOTELHO NOVELLINO DO NASCIMENTO

0031388j

NÃO

26/11/2026

09:00

30

86

RAPHAEL GONZAGA DA SILVA

0015981f

NÃO

26/11/2026

09:00

31

87

ROSANA LIMA MUNIZ DE FARIAS LIRA

0016435f

NÃO

26/11/2026

09:00

32

88

ALBERTINA VIEIRA DE MELO

0016291h

NÃO

26/11/2026

09:00

33

89

ELOYSE KALLINE FONSECA DE AGUIAR

0016133a

NÃO

26/11/2026

09:00

34

90

DAYANE BEZERRA DE ARRUDA

0012932k

NÃO

26/11/2026

09:25

35

91

MARIA BETANIA DOS SANTOS

0016348k

NÃO

26/11/2026

09:25

36

92

RHADILA JANAINA GOMES BECK

0031303i

NÃO

26/11/2026

09:25

37

93

VALDIRENE MARIA DOS SANTOS

0031199g

NÃO

26/11/2026

09:25

38

94

MARIA CAROLINA DO NASCIMENTO NUNES

0016025i

NÃO

26/11/2026

09:25

39

95

MIRELLA KARINA LIMA DA SILVA

0031183c

NÃO

26/11/2026

09:25

40

96

ANDERSON THOMAS DE SA GREGORIO

0012963k

NÃO

26/11/2026

09:25

41

97

HILDEGARD PAULA ALVES CUNHA DE ALCANTARA PEREIRA

0016336d

NÃO

26/11/2026

09:25

42

98

EDLA BARBOSA DE SANTANA

0016372h

NÃO

26/11/2026

09:25

43

99

JULIA LARISSA DE MELO SANTOS

0016653e

NÃO

26/11/2026

09:25

44

100

CARINA DE OLIVEIRA CERQUEIRA

0031377e

NÃO

26/11/2026

09:50

45

101

MARIA VITORIA DA SILVA TEIXEIRA

0016623g

NÃO

26/11/2026

09:50

46

102

CHRISTIAN LUCAS SILVA SANTANA

0012930g

NÃO

26/11/2026

09:50

47

103

MARIA DE FATIMA FIRMINO CRESPO

0031345c

NÃO

26/11/2026

09:50

48

104

JULIANA KEYLA LIRA DA SILVA

0016654g

NÃO

26/11/2026

09:50

49

105

ALEXANDRA ARRUDA DE JESUS

0016635c

NÃO

26/11/2026

09:50

50

106

EDUARDA KARLA SANTOS DO NASCIMENTO

0031433k

NÃO

26/11/2026

09:50

51

107

VICTORIA DE FATIMA LIMA E SILVA

0015716i

NÃO

26/11/2026

09:50

52

108

BRENDA RAYSSA SILVA TORRES

0016157d

NÃO

26/11/2026

09:50

53

109

ANA CLARA SILVA DOS SANTOS

0012927g

NÃO

26/11/2026

09:50

54

110

MARCIA SOARES DE VASCONCELOS PEREIRA

0031172i

NÃO

26/11/2026

10:15

55

111

MABEZIA MARIA DOS SANTOS

0016550f

NÃO

26/11/2026

10:15

56

112

NAJILA BEZERRA DA SILVA

0031298i

NÃO

26/11/2026

10:15

57

113

MARCELE TAYANE PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA

0016267k

NÃO

26/11/2026

10:15

58

114

DANNYEL LINALDO DE OLIVEIRA

0016160d

NÃO

26/11/2026

10:15

59

115

AMARA JAQUELINE DA SILVA

0015801k

NÃO

26/11/2026

10:15

60

116

VERONICA BEZERRA JATOBA

0031583h

NÃO

26/11/2026

10:15

61

117

FABIANA MANUELLE ALVES DE SANTANA

0012939c

NÃO

26/11/2026

10:15

62

118

RAFAEL RODRIGO MOREIRA

0016119g

NÃO

26/11/2026

10:15

63

119

REGINA MARIA DE ARAUJO

0015680c

NÃO

26/11/2026

10:15

64

120

JESSICA PRISCILA CERQUEIRA BARBOSA MENDES

0016338h

NÃO

26/11/2026

10:40

65

121

ELIANA DE PAULA SANTOS

0031107i

NÃO

26/11/2026

10:40

66

122

JOELICE MARIA DA SILVA

0031448b

NÃO

26/11/2026

10:40

67

123

ORTENCIA OLIVEIRA CORREIA DE LIMA

0016275j

NÃO

26/11/2026

10:40

68

124

JULIANA CORREIA DE FREITAS

0031779c

NÃO

26/11/2026

10:40

69

125

BEATRIZ STEFFANIE GOMES DA SILVA

0031315e

NÃO

26/11/2026

10:40

70

126

PAMELLA VICTORIA DE MELO VEZERRA DOS SANTOS

0031520f

NÃO

26/11/2026

10:40

71

127

CELIA MARIA DA SILVA

0015751k

NÃO

26/11/2026

10:40

72

128

EUNICE DE SOUZA TORRES CABRAL

0016013b

NÃO

26/11/2026

10:40

73

129

DANIELLE PEREIRA DE ARAUJO

0015843e

NÃO

26/11/2026

10:40

74

130

LILIAN HOFFMANN LEAO DE LUNA

0016308j

NÃO

26/11/2026

11:05

75

131

ANNARA MAELY DE LIRA MARINHO

0015999c

NÃO

26/11/2026

11:05

76

132

LEILANE PEREIRA DA SILVA

0016659f

NÃO

26/11/2026

11:05

77

133

BRUNA BRAZ DA SILVA

0031207b

NÃO

26/11/2026

11:05

78

134

LUCIVANIA VAZ DE OLIVEIRA

0031401i

NÃO

26/11/2026

11:05

79

135

LEANDRO LEONEL DE FREITAS

0012947b

NÃO

26/11/2026

11:05

80

136

WANESSA VITORIANA DA SILVA SANTOS

0015993b

NÃO

26/11/2026

11:05

81

137

YASMIN VITORIA DOS SANTOS SILVA

0016403d

NÃO

26/11/2026

11:05

82

138

RAFAELLA GOMES DE OLIVEIRA

0031738k

NÃO

26/11/2026

11:05

83

139

AGAMERCIA MARIA DA SILVA

0015799f

NÃO

26/11/2026

11:05

84

140

TAYZA OLIVEIRA DA SILVA

0031140g

NÃO

26/11/2026

11:30

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

8

MANOEL ALVES DE SOUZA NETO

0060841f

NÃO

26/11/2026

11:30

2

9

DIEGO VICTOR SIQUEIRA REIS E SILVA

0056044d

NÃO

26/11/2026

11:30

CARGO: MÉDICO – CLÍNICO GERAL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

16

MATHEUS AVILA MATTOS GOMES

0062457d

NÃO

26/11/2026

11:30

2

17

ARION SARAIVA REISDORFER

0058544a

NÃO

26/11/2026

11:30

3

18

FELIPE DE SOUZA ARAUJO

0062479c

NÃO

26/11/2026

11:30

CARGO: MÉDICO – DO TRABALHO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

6

DANILO AFONSO MENDES ALVES

0058497g

NÃO

26/11/2026

11:30

CARGO: MÉDICO – INTERVENCIONISTA – SAMU

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

9

ODARA MARIA SOARES MOLLGAARD

0055571k

NÃO

26/11/2026

11:30

CARGO: MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

2

MATEUS MUNIZ DE LIRA SA LEITAO

0055566g

NÃO

26/11/2026

11:30

CARGO: MÉDICO – PSIQUIATRIA ADULTO

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

1

13

ANA BEATRIZ MAGALHAES PEREIRA DE LIRA

0055529a

SIM

26/11/2026

11:30

2

14

ADRIANA ANDRADE RIBEIRO PESSOA QUEIROZ

0058485k

NÃO

26/11/2026

13:00

CARGO: MÉDICO GENERALISTA (ESF)

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

44

THAYSA AMARAL FRANCA

0034210f

NÃO

26/11/2026

13:00

2

45

ALEXANDRE PARENTE PINHEIRO BANDEIRA DE GODOY

0034181c

NÃO

26/11/2026

13:00

3

46

LUIZA GOMES DANTAS GURGEL

0034076f

NÃO

26/11/2026

13:00

CARGO: ORIENTADOR SOCIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

17

HACSA PRISCILA SOARES DE OLIVEIRA

0057173i

NÃO

26/11/2026

13:00

2

18

JULIANA SATURNINA SILVA CAVALCANTE

0057180f

NÃO

26/11/2026

13:00

3

19

SUZY LUNA NOBRE GONCALVES FERREIRA

0059809e

NÃO

26/11/2026

13:00

CARGO: TÉC. PLAN. INFRA. MEIO AMBIENTE – TÉC. EDIFICAÇÕES

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

28

GABRIELA SANTOS PEREIRA

0015315b

NÃO

26/11/2026

13:00

2

29

EZEQUIEL JOSE DE LIMA JUNIOR

0032124c

NÃO

26/11/2026

13:00

3

30

EDILMA FERREIRA DA SILVA

0032120f

NÃO

26/11/2026

13:00

4

31

BRUNO LUIS SANTANA DA SILVA SANTOS

0032115b

NÃO

26/11/2026

13:25

5

32

JOSE CEZARIO DE ANDRADE JUNIOR

0040872e

NÃO

26/11/2026

13:25

6

33

EZEQUIEL FERREIRA DE MELO

0026748k

NÃO

26/11/2026

13:25

7

34

SALES BALBINO FERREIRA

0032155c

NÃO

26/11/2026

13:25

8

35

ENZO ARAUJO DE ANDRADE

0032123a

NÃO

26/11/2026

13:25

9

36

JULIANO JUSTO DA SILVA

0040874i

NÃO

26/11/2026

13:25

10

37

RODRIGO CARNEIRO CICERO

0015334f

NÃO

26/11/2026

13:25

11

38

ALINE KARINA PIMENTEL ARAUJO

0032111e

NÃO

26/11/2026

13:25

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉC.ENFER.INTERVENCIONISTA-SAMU

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

15

JESSIKA LUANA DE BENEVIDES LEITE

0053978i

NÃO

26/11/2026

13:25

2

16

SEVERINO SILVIO CAVALCANTI

0061649h

NÃO

26/11/2026

13:25

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

45

LETICIA CLARINDO BEZERRA DO NASCIMENTO

0029710a

NÃO

26/11/2026

13:50

2

46

ANA PAULA CORDEIRO DA SILVA SANTOS

0029866j

NÃO

26/11/2026

13:50

3

47

DANIELA REGINA PEREIRA DA SILVA

0029951a

NÃO

26/11/2026

13:50

4

48

MICHELE DA SILVA TAVARES

0015411i

NÃO

26/11/2026

13:50

5

49

JEAN ALMEIDA FELIX DA SILVA

0029985g

NÃO

26/11/2026

13:50

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

PCD

AMPLA

1

33

VANESSA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

0055522i

NÃO

26/11/2026

13:50

2

3

FABIANO MARACAJA PESSOA FILHO

0061679f

SIM

26/11/2026

13:50

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 12.5 e 12.6 no que trata “DO PROVIMENTO DO CARGO”, o candidato deve, na data de convocação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) Comprovante de PIS ou PASEP ou NIT ou NIS;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);

c) Cédula de Identidade (original e cópia);

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Cópia da página que contém a foto e verso com os dados pessoais. No caso da carteira digital, imprimir a parte dos dados cadastrais);

e) Certidão de Nascimento, (se solteiro). Certidão de Casamento/Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia). Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito do cônjuge (original e cópia); se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia);

f) Comprovar estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino (original e cópia). Ex: Certificado de Reservista, Carta Patente, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certidão de Situação Militar, etc;

g) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;

h) Registro Civil e CPF dos filhos menores de 18 anos, se houver (original e cópia);

i) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia). Ex: Ficha 19, diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia, certificado de conclusão de curso;

j) Comprovante de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;

k) Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A. (estaremos com pessoal do Banco Itaú nos dias de apresentação para o candidato abrir a conta na hora);

l) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

m) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente (original e cópia) (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/);

Acrescentam-se aos documentos as seguintes certidões e declarações para posse e exercício:

a) Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

b) Declaração de vínculo empregatício indicando a atividade pública que o candidato porventura exerça, mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública remunerada;

c) Declaração de Dependentes para IRRF;

d) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form);

e) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais ou https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);

f) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Estadual (https://www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes/public/pages/index.jsf);

g) Certidão da Justiça Estadual – 1ª Grau: Ações cíveis

(https://certidoesunificadas.app.tjpe.jus.br/);

h) Certidão da Justiça Estadual – 2ª Grau: Ações cíveis

(https://certidoesunificadas.app.tjpe.jus.br/);

i) Certidão da Justiça Estadual – 1ª e 2º Grau: Ações criminais

(https://certidoesunificadas.app.tjpe.jus.br/);

j) Certidão da Justiça Federal – 1º Grau

(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o JFPE ou do estado em que reside);

k) Certidão da Justiça Federal – 2º Grau

(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o TRF5);

l) Certidão da Justiça Eleitoral (crimes eleitorais)

(https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);

m) Certidão da Justiça Militar, para homens e mulheres

(https://www.stm.jus.br/servicos-ao-cidadao/atendimentoaocidadao/certidao-negativa);

n) Caso o candidato exerça atividade particular (CLT), e deseje continuar trabalhando no mesmo, deve apresentar declaração do vínculo trabalhista, mencionando local, função e horário de trabalho;

o) Especificamente para o cargo de Agente de Combate às Endemias, em conformidade com o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o candidato nomeado deverá apresentar, no ato da posse, o certificado de conclusão do curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas, o qual pode ser feito por meio do seguinte link: (https://avasus.ufrn.br/local/avasplugin/cursos/curso.php?id=29).

p) Para os cargos de Assistente em Suporte à Gestão e Analista de Suporte à Gestão – Apoio Jurídico o candidato deve entregar uma cópia do Currículum Vitae.

OBS 1: As certidões estaduais, deverão ser do local onde o candidato residiu nos últimos 5 anos.

OBS 2: Não aceitaremos entrega de documentação incompleta.

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também o resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

Hemograma completo;

Glicemia em jejum;

Sumário de Urina;

Eletrocardiograma com parecer cardiológico;

Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição.

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

ANEXOS

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SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

PAAP: 004/2026 – SECOP

Empresa: Cirúrgica Montebello Ltda

CNPJ: 08.674.752/0001-40

Processo SEI n°: 25.18.000009262-3

Nº Processo Licitatório: 012.2025.PE.004.EPC-SM

Pregão n°: 004/2025

Ata de Registro de Preços n°:098/2025-SMS

Notificação:

Fica a empresa Cirúrgica Montebello Ltda CNPJ: 08.674.752/0001-40 ciente da Decisão proferida pela Secretária Municipal de Saúde – SMS, no âmbito Processo Administrativo nº 004/2026, instaurado em face da empresa Cirurgica Montebello Ltda CNPJ: 08.674.752/0001-40,em razão das irregularidades cometidas na Ata de Registro de Preços n°:098/2025-SMS que decide pela aplicação da penalidade: Advertência e Multa no percentual de 1,5%sobre valor da nota empenho nº 1882/2026, nos termos do art. 156, inciso I e II da Lei nº 14.133/2021, bem como no art. 4°, inciso I e II do Decreto Municipal no 161/2024, em razão do não cumprimento das cláusulas contratuais, levando em consideração os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade.

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES

319674

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PORTARIA Nº 001/2026 – SMF

EMENTA: Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela pelo inciso V, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 161, de 05 de setembro de 2024, que disciplina os procedimentos para aplicação das sanções administrativas aos licitantes e contratados, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO especialmente o disposto no art. 37 do referido Decreto Municipal, que estabelece a constituição da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidade, mediante designação por ato próprio do titular da Secretaria Municipal ou órgão equivalente;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com a seguinte composição:

NOME

FUNÇÃO

MATRÍCULA

BRUNA BOTELHO DA SILVA CAVALCANTI

Presidente

4.0914463.2

PEDRO PAULO DA CRUZ LIMA CARVALHO

Membro

0.0911989.4

CAMILLA VERAS TEXEIRA

Membro

4.9103971.1

JOSE RUY MEDEIROS FERNANDES DA COSTA

Membro

4.0592892.4

ALCIONE GOMES DE MOURA

Membro

7.0592112.4

Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP conduzir os procedimentos administrativos destinados à apuração de eventuais infrações administrativas praticadas por licitantes e contratados, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 161/2024.

Art. 3º Compete à Presidente da Comissão coordenar e gerenciar os trabalhos, orientar os demais membros e adotar as providências necessárias à regular instrução e ao prosseguimento dos processos administrativos de aplicação de penalidades.

Art. 4º Os membros da Comissão deverão observar os impedimentos estabelecidos no §2º do art. 37 do Decreto Municipal nº 161/2024, especialmente quanto à existência de relação jurídica anterior com os licitantes ou contratados envolvidos, participação na gestão ou fiscalização dos contratos relacionados aos fatos apurados ou aplicação anterior de penalidades no mesmo procedimento.

Art. 5º A condução de cada Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade – PAAP observará o disposto no art. 40 do Decreto Municipal nº 161/2024, cabendo à autoridade competente designar até 3 (três) agentes públicos, titulares de cargos ou empregos, para condução do respectivo processo.

Art. 6º Os trabalhos da Comissão deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, segregação de funções, razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa, assegurando o devido processo legal.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 2026.

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal da Fazenda

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 226.2026.PE.048.EPC-SME. Objeto: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES DE PAREDE. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.096.160,00 (um milhão, noventa e seis mil, cento e sessenta reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data e horário da sessão pública: 02/12/2026 às 10h. Sistema eletrônico utilizado: Licitar Digital (www.licitardigital.com.br). Edital e anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br). Demais informações pelo e-mail autagmamjr.pmjg@gmail.com e através do telefone (81) 99975-1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2026. Autagmam Manoel Barbosa Silva Júnior – Agente de Contratação/Pregoeiro.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2025 – SME. OBJETO: Prorrogação do contrato de fornecimento para AQUISIÇÃO EVENTUAL DE ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS. CONTRATADA: MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 45.904.437/0001-98). PRAZO ACRESCIDO: 8 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/12/2026 a 17/08/2027. Jaboatão dos Guararapes, 11/11/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO .. Secretária Executiva.

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Prefeitura de Jaboatão

PODER EXECUTIVO

PREFEITO

LUIZ MEDEIROS

VICE-PREFEITA

JOSABETE MARIA DA SILVA

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

LAURENT LICARI

PROCURADOR GERAL

ORLANDO MORAIS NETO

CONTROLADORA GERAL

PRICYLLA LOPES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

DANIEL PESSOA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ROBERTO SALOMÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

FLÁVIA RIBAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MICHELY ALMEIDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

MILEANE AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL

FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

ROBERTO ABREU E LIMA

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