DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
18 DE NOVEMBRO DE 2026 – XXXV – Nº 217 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE
PORTARIA Nº 016-2026
A SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
REGISTRADA: LOC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
CONTRATO: 023/2025 – SIN
DATA DE ASSINATURA: 12/05/2026
VIGÊNCIA: 26/09/2025 a 26/09/2027
FISCAL ADMINISTRATIVO: Roberto Ferreira Pinheiro
MATRÍCULA N°: 59279-8
FISCAL TÉCNICO: Roberto Ferreira Pinheiro
MATRÍCULA N°: 59279-8
GESTOR: Luiz Carlos Braga Netto
MATRÍCULA N°: 592795
Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:
a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;
e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:
a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;
b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;
c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;
e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;
f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.
Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:
Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;
Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;
Lançar documentação em sistema para pagamento;
Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.
Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.
Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de Novembro de 2026.
ADRIANA MARINHO CAMPOS DE SOUZA MOREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE
PORTARIA Nº 015/2026
A SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
REGISTRADA: ANDRADE BARROS LOGISTICA E SERVICOS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEMCOMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOSGUARARAPES
CONTRATO: 022/2025 – SIN
DATA DE ASSINATURA: 15/10/2026
VIGÊNCIA: 19/09/2025 a 19/09/2027
FISCAL ADMINISTRATIVO: Roberto Ferreira Pinheiro
MATRÍCULA N°: 59279-8
FISCAL TÉCNICO: Roberto Ferreira Pinheiro
MATRÍCULA N°: 59279-8
GESTOR: Luiz Carlos Braga Netto
MATRÍCULA N°: 592795
Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:
a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;
e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:
a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;
b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;
c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;
e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;
f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.
Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:
Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;
Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;
Lançar documentação em sistema para pagamento;
Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.
Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.
Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de Novembro de 2026.
ADRIANA MARINHO CAMPOS DE SOUZA MOREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE
PORTARIA Nº 14/2026
A SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
REGISTRADA: Colortel Locação e Administração de Bens Próprios Ltda
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada de Locação de Aparelhos de Ar Condicionado do Tipo Split e do Tipo Janela, Novos, incluindo Instalação e Desinstalação Completa, Higienização, Manutenção Preventiva e Corretiva, com Troca de Peças
CONTRATO: 029/2025 – SIN
DATA DE ASSINATURA: 10/11/2026
VIGÊNCIA: 10/11/2025 a 10/11/2027
FISCAL ADMINISTRATIVO: Roberto Ferreira Pinheiro
MATRÍCULA N°: 59279-8
FISCAL TÉCNICO: Roberto Ferreira Pinheiro
MATRÍCULA N°: 59279-8
GESTOR: Luiz Carlos Braga Netto
MATRÍCULA N°: 592795
Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:
a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;
e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:
a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;
b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;
c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;
e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;
f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.
Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:
Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;
Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;
Lançar documentação em sistema para pagamento;
Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.
Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.
Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de Novembro de 2026.
ADRIANA MARINHO CAMPOS DE SOUZA MOREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 319682
A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
REGISTRADA: POWERMAQ MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de manutenção preventiva e corretiva em geradores, incluindo o fornecimento de peças, insumos e mão de obra qualificada
CONTRATO: 050/2026 – SAD
DATA DE ASSINATURA: 13/11/2026
VIGÊNCIA: 13/11/2026 a 13/03/2027
GESTOR: Gabriel Marques
MATRÍCULA N°: 912356
FISCAL TÉCNICO: Wallace Cavalcante
MATRÍCULA N°: 491039791
FISCAL ADMINISTRATIVO: Wallace Cavalcante
MATRÍCULA N°: 491039791
Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:
a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;
e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:
a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;
b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;
c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;
e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;
f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.
Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:
Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;
Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;
Lançar documentação em sistema para pagamento;
Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.
Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.
Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de Novembro de 2026.
JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PORTARIA Nº 018/2026
A DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
REGISTRADA: MACHADO ARMARINHOS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
CONTRATO: 011/2026 – PGM
DATA DE ASSINATURA: 12/11/2026
VIGÊNCIA: 12/11/2026 a 12/11/2027
FISCAL ADMINISTRATIVO: Leandro Dutra de Andrade
MATRÍCULA N°: 0.9188954.1
FISCAL TÉCNICO: João Lucas Pinto de Santana
MATRÍCULA N°: 0.9188952.1
GESTOR: Jaciana Chagas Camara Lima
MATRÍCULA N°: 405917433
Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:
a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;
e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:
a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;
b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;
c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;
e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;
f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.
Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:
Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;
Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;
Lançar documentação em sistema para pagamento;
Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.
Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.
Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de Novembro de 2026.
TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES
DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 393/2026 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;
Considerando a COMUNICAÇÃO INTERNA (CI) Nº 1211958 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-DGP/SME-GGP/SME-NBDEJAB
Considerando a Publicação da Portaria nº 386/2026 – BDEJAB Coletivo 2026 (ano de referência 2025). que publicou a relação dos servidores contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2026, ano de referência 2025
Considerando que alguns servidores não tiveram seus nomes publicados na portaria , uma vez que os servidores foram contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2026, ano de referência 2025, atendendo aos critérios estabelecidos na Lei Municipal 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2014
Considerando que para receber o pagamento do Bônus, os servidores necessitam da publicação de Portaria
Considerando a necessidade de publicar a complementação à relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2026, ano de referência 2025.
Considerando que os servidores em anexo, atendem aos critérios estabelecidos na Lei 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2014
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar a Portaria nº 386/2026 , do BDEJAB COLETIVO 2026, ano de referência 2025, complementando a relação nominal dos titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2026, ano de referência 2025, conforme ANEXO que constitui parte integrante desta Portaria .
Art. 2º. As demais informações constante na Portaria 386/2026 permanecem inalteradas
Art.3º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de Novembro de 2026.
Michely Almeida
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXOS
Anexo da portaria nº 393/2026
VisualizarPORTARIA Nº 392 / 2026 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º078 / 2026;
Considerando a CI Nº 1211453 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-DGP/SME-GGP/SME-NBDEJAB , datada do dia 13/11/2026 do setor do BDEJAB que solicita a publicação através de portaria em cumprimento a Lei Municipal nº1059/2014, conforme o artigo 5º,§1º, inciso I, alínea “a” e artigo 2º, §3º, inciso I, II e III ambos da Lei Municipal 10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do programa de Bônus por Desempenho Educacional- BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB INDIVIDUAL será atribuído as Unidades Educacionais que não alcançarem as metas de projeção de crescimento do IDEJAB.
Considerando a necessidade de publicar a relação nominal dos professores titulares de cargo efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, conforme Lei 1059/2014 e Decreto 187/2014, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2026, ano de referência 2025;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de relação nominal dos servidores por Unidades Educacional contemplados no BDEJAB INDIVIDUAL 2026, ano de referencia 2025.
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação nominal dos professores titulares de cargo efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, conforme Lei 1059/2014 e Decreto 187/2014, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2026, ano de referência 2025, conforme listagem anexa parte integrante deste;
Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de Novembro de 2026.
Michely Almeida
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXOS
aNEXO DA PORTARIA Nº 392/2026
VisualizarEDITAL Nº 01/2026 – SME/JG
EDITAL CONVOCATÓRIO DO CADASTRO RESERVA PARA ETAPA DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR do Processo Interno de Seleção PARA DIRETOR E VICE- DIRETOR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1536 de 21 de Outubro 2022, Lei Municipal nº 267, de 14 de setembro de 2004, Lei Municipal n 178, de 22 de outubro de 2002, torna pública a abertura das inscrições para participação na ETAPA DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR do Processo Interno de Seleção, em conformidade com a Portaria nº 272/2025, visando democratizar o preenchimento de vagas para as funções de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Educacionais no âmbito da rede municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos das normas constantes neste Edital e seus Anexos.
1. DO OBJETO
1.1 O presente Edital tem por objeto regulamentar a Etapa de Eleição Suplementar para preenchimento de vagas na função de Diretor e/ou Vice-Diretor das Unidades Educacionais da rede municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1536 de 21 de Outubro 2022, que prevê:
Art. 42. Os professores e professoras aprovados que fazem parte da Lista de Cadastro de Reserva, de que trata o § 2º do art. 37 desta Lei, dentre outras hipóteses legais, poderão ser convocados para se candidatar para nova etapa Eleição por meio de edital Convocatório específico, para a função de Diretor ou Vice-Diretor que se encontrar vaga, nos seguintes casos:
I – nas Unidades Educacionais:
recém-instaladas até novo Processo de Seleção;
construídas após a realização do Processo de Seleção;
criadas ou municipalizadas, em período intermediário entre uma e outra eleição.
II – nos casos em que o percentual de votos ou votantes não atinja o mínimo exigido, observados o parágrafo único do art. 35 desta Lei;
III – em Unidades Educacionais que não tenham chapas registradas; IV – na hipótese da vacância simultânea das funções de Diretor e Vice-Diretor de determinada Unidade Educacional.
[…]
Art. 53. Os casos omissos deverão ser resolvidos em primeira instância pela CEM e em última instância pela Secretaria Municipal de Educação.
1.2. Serão submetidas a este edital o preenchimento de todas as vacâncias nos cargos de Diretor e Vice-Diretor Escolar existentes até o momento de publicação deste.
DOS REQUISITOS
Para preenchimento das vacâncias de Diretor e Vice-Diretor Escolar:
Ter sido habilitado a participar da etapa de eleição, conforme relação publicada no Diário Oficial nº 187 de 02 de outubro de 2025.
estar em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes;
não ter sofrido penalidade administrativa decorrente de processos administrativos disciplinares, nem penalidades criminais com sentença penal transitada em julgado, últimos 5 (cinco) anos;
apresentar por meio de Declaração disponibilidade de 6 (seis) horas e 40 (quarenta) minutos, para o ensino regular, e 8 (oito) horas para Escolas Municipais de Tempo Integral, e compatibilidade para o exercício da respectiva função;
não estar licenciado ou cedido a outras instituições no respectivo vínculo
DO NÚMERO DE VAGAS POR UNIDADE EDUCACIONAL
Segue abaixo a relação das Unidades Educacionais com vacância e seus respectivos cargos:
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ESCOLA |
CARGO |
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CEMEI Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde |
Vice-diretor |
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CEMEI Professora Simone Patrícia Ferreira da Silva |
Vice-diretor |
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Creche Ciranda Cirandinha |
Diretor e Vice-diretor |
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Escola Municipal Alaíde Pedrosa |
Vice-diretor |
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Creche Lêda Maria Queiroz do Rego Barros |
Diretor e Vice-diretor |
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CEMEI Marcos Freire |
Diretor e Vice-diretor |
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Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga |
Vice-diretor |
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Escola Municipal Dr. Maurício Martins de Albuquerque |
Vice-diretor |
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Escola Municipal Dom Carlos Coelho |
Vice-diretor |
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Escola Municipal Poeta Castro Alves |
Vice-diretor |
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Escola Municipal Walfrido Coelho |
Vice-diretor |
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Escola Municipal Pedro Álvares Cabral |
Vice-diretor |
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Escola Municipal Professora Tecla Teixeira de Arruda |
Vice-diretor |
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Escola Municipal Professor Sálvio Santos Farias |
Vice-diretor |
3.2 Unidades Educacionais novas
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ESCOLA |
CARGO |
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CEMEI Professora Jardelina Maria da Luz |
Diretor e Vice-diretor |
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CEMEI Professora Rosenilda Correia Oliveira |
Diretor e Vice-diretor |
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Escola Municipal Professor Renato Francisco Diniz |
Diretor e Vice-diretor |
DA INSCRIÇÃO
As inscrições serão realizadas por chapa quando as vacâncias na Unidade Educacional forem nas funções de Direção e Vice-Direção Escolar e individual, por candidato, quando a vaga disponível for apenas para o cargo de Vice-Direção
As inscrições serão recebidas pela Comissão Eleitoral Escolar – CEE, presencialmente nas respectivas unidades de Ensino, que deverão remetê-las à Comissão Eleitoral Municipal – CEM para homologação, através do endereço eletrônico: cem@educacao.jaboatao.pe.gov.br
DA ORGANIZAÇÃO DA ELEIÇÃO
A Comissão Eleitoral Municipal (CEM) é responsável pela coordenação e acompanhamento da Eleição, conforme estabelecido na Lei de Nº 1536/2022.
A Comissão Eleitoral Escolar (CEE) será constituída em Assembleia Extraordinária do Conselho Escolar, com registro em ata, e terá por finalidade a organização, coordenação e fiscalização do Processo de Seleção em cada Unidade Educacional, com composição conforme o Art. 23 da Lei Municipal N 1536/2022
§ 1º. A CEE terá um presidente, um vice-presidente e um secretário, escolhidos namesma Assembleia que os constituiu.
§ 2º. A Presidência da CEE deverá enviar expediente à CEM encaminhando cópia da Ata da Assembleia que a constituiu e a elegeu.
§ 3º. A CEE será integrada pelos seguintes membros, todos escolhidos por seus pares:
a) 2 (dois) professores;
b) 1 (um) servidor administrativo educacional;
c) 1 (um) estudante com idade a partir de 16 anos;
d) 1 (um) pai, mãe ou responsável por estudante.
§ 4º. Nas Unidades Educacionais onde não existir a representação a que se refere as alíneas “b” e “c” do § 3º, o segmento ficará sem representação.
§ 5º. Estão impedidos de compor a CEE, os parentes de candidatos até 3º grau e o Diretor e Vice-Diretor Escolar da Unidade Educacional em exercício no período eleitoral.
Os processos serão baseados no cronograma anexo deste edital e as orientações à CEE, para a execução de cada etapa, serão emitidas pela CEM através de e-mail específico.
A eleição será por chapa nas Unidades Educacionais, conforme previsto no Art. 42 da Lei Municipal n.º 1536/2022.
A eleição será individual nos casos de vacância apenas no cargo de Vice-diretor e nas Escolas de Tempo Integral.
No ato da inscrição deverá ser entregue o Plano de Gestão da chapa/candidato, disponível no Anexo IV deste edital.
Nos casos de inscrição individual para preenchimento de cargo de vice-diretor não é necessária a apresentação do Plano de Gestão.
À CEE compete analisar documentações dos candidatos e validá-las para posterior encaminhamento à CEM.
À CEE deve encaminhar a inscrição dos candidatos de suas respectivas Unidades Educacionais, conforme datas e horários estabelecidos no Anexo III, no prédio da Secretaria Municipal de Educação situado à Av. Gen. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54325-040 e/ou através do e-mail institucional da CEM e CEE.
O Processo Eleitoral ocorrerá de forma concomitante às atividades letivas, sendo proibida a suspensão de aulas nesse período.
Só será permitida a inscrição de candidato ou chapa para 01 (uma) única Unidade Educacional.
Não será admitida inscrição de candidato que esteja no exercício do cargo de Diretor ou Vice-Diretor, com mandato vigente em outra unidade de ensino.
Cada chapa inscrita será composta por 02 (duas) pessoas habilitadas para esta etapa;
5.11 A inscrição será efetivada após deferimento da Comissão Eleitoral Municipal – CEM.
5.12 A lista dos candidatos/chapas homologadas aptos à Eleição será divulgada conforme datas estabelecidas no Anexo III deste edital.
Cada chapa ou candidatura individual poderá indicar 01(um) fiscal por seção eleitoral.
As cédulas de votação serão produzidas pela Secretaria Municipal de Educação, devendo ser entregues à CEE em até 48h antes do dia da eleição.
O quantitativo de eleitores aptos deve ser comunicado pela CEE à CEM conforme as datas estabelecidas no Anexo III.
A Unidade Educacional estará suspensa de participar do processo eleitoral, se a Comissão Eleitoral Escolar não enviar à CEM, até o dia previsto no edital, toda a documentação necessária para a realização de eleição.
Os servidores que não sagraram-se vencedores, permanecerão na Lista de Cadastro de Reserva até que seja realizado o próximo Processo de Seleção, e poderão, nos casos de vacância das funções de Diretor e Vice-Diretor previstas na Lei nº 1536/2022, ser convocados a se candidatar para nova etapa Eleição (3ª Etapa).
DOS RECURSOS
Serão admitidos recursos à CEM, a ser submetido através do através do endereço eletrônico: cem@educacao.jaboatao.pe.gov.br,sem efeito suspensivo, interposto e arrazoado por qualquer votante, inclusive candidato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do motivo que o originou, conforme disposto no Artigo nº 38 da Lei nº 1536/2022, de 21 de outubro de 2022, devendo, a CEM, realizar julgamento no prazo de até 72h, sem direito a novo recurso.
Serão de conhecimento do público as decisões dos recursos, através do endereço eletrônico da Comissão Eleitoral Municipal – CEM < cem@educacao.jaboatao.pe.gov.br >.
DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
Acarretará na eliminação do candidato, em qualquer fase do Processo Interno de Seleção, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer dos dispositivos definidos neste Edital.
7.2 A inexatidão ou irregularidades constatadas no decorrer do processo e ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato da eleição, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição a qualquer tempo.
7.3 O resultado final da Eleição será homologado pela Secretária Municipal de Educação e Esportes e divulgado no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes.
7.4 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de resultado da Eleição, valendo, para esse fim, a homologação divulgada no Diário Oficial do município.
7.5 O candidato deverá manter atualizados seus dados cadastrais junto à Comissão Eleitoral Municipal – CEM, enquanto estiver participando do Processo Eleitoral. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dos mesmos.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Interno de Eleição contido neste Edital.
A inscrição do candidato implicará conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Processo Interno de Eleição, tais como se acham estabelecidas neste Edital, comunicados e instruções específicas para realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos e comunicados referentes a este Processo Interno de Eleição no Diário Oficial Municipal.
Todas as datas indicadas no presente Edital poderão sofrer alteração em função da quantidade de candidatos inscritos no Processo Interno de Eleição e/ou da ocorrência de imprevistos.
Caso ocorra alteração de datas, a mudança será divulgada em comunicado a ser disponibilizado no Diário Oficial Municipal.
Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em aviso a ser publicado no Diário Oficial Municipal.
Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão decididos pela Comissão Eleitoral Municipal – CEM, em consonância com a Secretaria Municipal de Educação.
ANEXOS: ANEXO I
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QUADRO DE VAGAS POR UNIDADE EDUCACIONAL |
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FUNÇÃO |
VAGAS POR UNIDADE EDUCACIONAL |
CARGA HORÁRIA DIÁRIA |
GRATIFICAÇÃO No que tange à gratificação dos diretores aplica-se para Escolas Municipais de Tempo Integral, o que dispõe a Lei Municipal nº 849/2013; Para Escolas Regulares, o que dispõe a Lei Municipal nº 1536/2022 |
REQUISITOS MÍNIMOS |
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DIRETOR DE UNIDADE EDUCACIONAL (TEMPO INTEGRAL) |
01 |
8H |
1,7 (um vírgula sete), calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, os quais terão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas em 05 (cinco) dia e nomeados em unidades de ensino integral com até 300 (trezentos) alunos matriculados. 1,9 (um vírgula nove), calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, os quais terão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas em 05 (cinco) dias e nomeados em unidades de ensino integral com mais de 300 (trezentos) alunos matriculados. |
I – ser ocupante do cargo de Professor 1 ou Professor2, estável, integrantedo Grupo Ocupacional do Magistériodo Município; |
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II–ter habilitaçãoem cursode Licenciatura Plena, reconhecido pelo MEC, para os ocupantesdo cargode Professor 1; |
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III – estar em efetivo exercício naRede Municipal de Ensinodo Jaboatão dos Guararapes; |
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IV – não ter sofrido penalidade administrativa decorrentede processos administrativos disciplinares, nem penalidades criminaiscom sentençapenal transitadaem |
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DIRETORDE UNIDADE EDUCACIONAL (ENSINO REGULAR) |
01 |
6:40H |
Até 300 estudantes matriculados: R$ 1.600,00; De 301 a 600: R$ 2.000,00; De 601 a 900: R$ 2.400,00; Acima de 900: R$ 2.800,00. |
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VICE-DIRETOR (ENSINO REGULAR) |
01 |
6:40H |
Até 300 estudantes matriculados: R$ 1.200,00; De 301 a 600: R$ 1.400,00; De 601 a 900: R$ 1.800,00; Acima de 900: R$ 2.200,00. |
julgado,nos últimos 5 (cinco) anos, observandoo que dispõe os artigos 162 e 169 daLeinº 224/1996- Estatutodo Servidordo Jaboatãodos Guararapes; |
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V – apresentar pormeiode Declaração disponibilidade de 6 (seis) horas e 40 (quarenta) minutos, para as Unidades Educacionais ensino regular, e 8 (oito) horas, para Escolas Municipais de Tempo Integral, e compatibilidade para o exercício da respectiva função; |
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VI – não estar licenciadoou cedido a outras instituiçõesno respectivo vínculo. |
ANEXO II – Atribuições do Professor 1 e do Professor 2, na função de Diretor Escolar e de Vice-Diretor Escolar
– Diretor Escolar
participar do processo de avaliação e do desenvolvimento das ações planejadas em articulação com a comunidade escolar.
manter-se atualizado acerca da legislação educacional vigente;
elaborareacompanharaexecuçãodoprojetoPolítico-pedagógicodo Estabelecimento de Ensino com a equipe técnico-administrativo-pedagógica;
supervisionar e avaliar o trabalho exercido pela equipe técnico-administrativo- pedagógica da Escola,
convocar e presidir as reuniões do Conselho de Classe;
elaborar e executar projetos administrativos e pedagógicos da Unidade Educacional, com a técnico-administrativo-pedagógica;
coordenar o processo de elaboração do calendário escolar interno, de acordo com Instrução da Secretaria Municipal de Educação, adaptando-o a realidade sazonal da Unidade Educacional;
coordenar todo o processo de matrícula e de formação de turmas;
estabelecer os horários da equipe técnico-administrativo-pedagógica,
promover articulação entre a escola e a família, visando uma maior participação entre os segmentos;
organizar e presidir reuniões de pais e mestres e administrativo-pedagógicas;
divulgar as informações de interesse da Escola;
organizar as atividades administrativo-pedagógicas da Unidade Educacional;
representar a Unidade Educacional em reuniões e eventos educacionais;
colaborar na garantia do suporte pedagógico para o fortalecimento e efetividade das práticas de atendimento à demanda educacional;
providenciar e supervisionar o cumprimento das obrigações pertinentes ao fornecimento da merenda escolar, visando o bem-estar do aluno e a sua necessidade básica alimentar;
atuar conforme as orientações e determinações funcionais e legais da Secretaria Municipal de Educação, repassadas inclusive nas formações dos diretores escolares;
atender aos interesses da comunidade escolar, nos termos legais;
atuar conforme padrões éticos, vedada a promoção pessoal ou de terceiro;
assegurar a democratização do ambiente escolar e do ensino público na forma desta Lei e da legislação do Sistema de Ensino;
atuar na garantia do processo de ensino aprendizagem;
prestar contas dos programas, bens, fundos e recursos decorrentes de programas federais, estaduais e municipais;
exercer outras atribuições previstas em Lei ou Regulamento;
– Vice-Diretor Escolar
assessorar e assistir o Diretor Escolar em suas funções e em todos os processos e procedimentos requeridos para atendimento à demanda escolar e dos recursos humanos, materiais, infraestrutura de pessoal, suporte pedagógico e de docência para o fortalecimento das práticas de atendimento à demanda educacional;
atuar conforme as orientações e determinações funcionais e legais da Secretaria Municipal de Educação, repassadas inclusive nas formações dos diretores escolares;
atender aos interesses da comunidade escolar, nos termos legais;
atuar conforme padrões éticos, vedada a promoção pessoal ou de terceiro;
assegurar a democratização do ambiente escolar e do ensino público na forma desta Lei e da legislação do Sistema de Ensino;
atuar na garantia do processo de ensino aprendizagem;
prestar contas dos programas, bens, fundos e recursos decorrentes de programas federais, estaduais e municipais;
exercer outras atribuições previstas em Lei ou Regulamento;
ANEXO III- CRONOGRAMA DO PROCESSO INTERNO DE SELEÇÃO
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Processo – Eleição suplementar |
Período de execução |
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Publicação do edital |
14/11/2026 |
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InformeàsUnidadessobrea Composiçãoda Comissão Eleitoral Escolar – CEE. |
14/11/26 até 17/11/26 |
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Envio da ata da assembleia que constituiu e elegeu a Comissão Eleitoral Escolar – CEE à Comissão Eleitoral Municipal – CEM. |
23/11/26 |
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Realização de inscrição das chapas/candidatos pela Comissão Eleitoral Escolar – CEE. |
27/11 a 01/12/26 |
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Envio das inscrições das chapas/candidatos pela CEE para homologação da Comissão Eleitoral Municipal – CEM. |
02/12/26 a 03/12/2026 |
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Organização da lista de eleitores aptos à votação, pela CEE e envio para conferência da CEM. |
27/11/26 até 07/12/26 |
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Realização da impressão das atas necessárias ao processo de eleição (Atas de assinatura dos eleitores, ata de urna zerada, ata de resultado final) pela CEM. |
27/11/26 até 07/12/26 |
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Publicação das chapas homologadas Realização do sorteio do número dos candidatos pela CEE. |
08/12/26 09/12/26 |
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CEE Realizar credenciamento de fiscais e mesários. |
09/12/26 até 11/12/26 |
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Período para a CEE definir com os candidatos as atividades de divulgação de suas propostas, |
09/12/26 até 11/12/26 |
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Período de campanha dos candidatos |
14/12/2026 |
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Exposição do plano de gestão na Unidade Educacional ,de cada chapa, em folha de papel A4 a ser disponibilizado em local acessível, com organização e local definido pela CEE. |
07/12/26 até 11/12/2026 |
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Dia da eleição em cada Unidade Educacional. |
15/12/2026 |
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CEE realizar a apuração dos votos emitir e enviar mapa com o resultado à CEM com cópia para o Conselho Escolar |
15/12/2026 (ao final da votação) 16/12/2026 |
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Publicação do resultado das eleições em Diário Oficial Municipal com a indicação das chapas vencedoras. |
22/12/2026 |
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Publicação de portaria de nomeação. |
29/12/2026 |
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Posse |
12/02/2027 |
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Transição entre a direção eleita e a direção em fim de mandato que deve culminar com um relatório do acervo documental, inventário patrimonial dos materiais e bens, prestação de contas dos recursos financeiros da Unidade Educacional. |
11 a 29/01/2027 |
ANEXO IV- PLANO DE GESTÃO
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UNIDADE EDUCACIONAL |
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IDENTIFICAÇÃO DA CHAPA |
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INTEGRANTES DA CHAPA |
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POTENCIALIDADES INTERNAS IDENTIFICADAS DA U.E : |
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POTENCIALIDADES EXTERNAS IDENTIFICADAS DA U.E: |
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FRAGILIDADES INTERNAS IDENTIFICADAS DA U.E: |
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FRAGILIDADES EXTERNAS IDENTIFICADAS DA U.E: |
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CONCEPÇÃO PEDAGÓGICA QUE FUNDAMENTA A ATUAÇÃO DA CHAPA |
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PROPOSTAS DA CHAPA À U.E MEDIANTE O CENÁRIO APONTADO: |
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Para construção, fazer uso também dos resultados das avaliações externas da Unidade Educacional.
Jaboatão dos Guararapes,17 de novembro de 2026
Michely Almeida
Secretária Municipal de Educação
(Republicado por Incorreção na Original)
SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 319520/2026
A SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
REGISTRADA: H. LIRA & CIA LTDA
OBJETO: Locação de veículos sem motorista e sem combustível. Item 06
CONTRATO: 002/2023 – GAB
DATA DE ASSINATURA: 16/03/2026
VIGÊNCIA: 13/03/2023 a 16/03/2027
FISCAL ADMINISTRATIVO: EDGARD DE SOUZA LISBOA NETO
MATRÍCULA N°: 409130862
FISCAL TÉCNICO: EDGARD DE SOUZA LISBOA NETO
MATRÍCULA N°: 409130862
GESTOR: Ana Carolina Borba Montibelo
MATRÍCULA N°: 4.0910633-3
Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:
a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;
e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:
a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;
b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;
c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;
e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;
f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.
Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:
Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;
Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;
Lançar documentação em sistema para pagamento;
Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.
Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.
Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de Novembro de 2026.
CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA
SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1513/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 21.10.2026, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora EVANDA CAVALCANTI DE ARAUJO matrícula 001589411, cargo Agente Manutenção e Infraestrutura Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.10.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1514/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 360/2026
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA, mat. 002073061 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.10.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1515/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 361/2026
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARIAMELIA AGRA DOS SANTOS, mat. 001504101 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28.10.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1516/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 363/2026
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora LUCIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA CHAGAS, mat. 002153501 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18.10.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1517/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 364/2026
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor MARCELO ANDERSON BARBOSA DA SILVA, mat. 001318571 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09.10.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1518/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 359/2026
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor WALDEMIR LOPES DE ALMEIDA, mat. 001818461 lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.11.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1519/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulados pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Progressão por Tempo de Serviço, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, do servidor abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
26.17.000015292-6 |
EDMILSON MARTINS DE LIMA |
001628841 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1520/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 352/2026, 336/2026, 330/2026- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 24.07.2026, 21.07.2026, 20.07.2026.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO os servidores abaixo:
|
Item |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
EFEITO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
|||
|
Classe |
Nível |
Classe |
Nível |
||||||
|
01 |
001608221 |
MARIA DA CONCEICAO SOBRAL DA SILVA |
AG. ALIM. ESCOLAR |
11.06.2024 |
V |
G |
V |
H |
|
|
02 |
001668391 |
RICARDO FURTADO XAVIER DA SILVA |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
20.02.2025 |
III |
G |
III |
H |
|
|
03 |
001669011 |
SERGIO FERNANDES DE MENEZES |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
26.02.2025 |
III |
G |
III |
H |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1521/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 26.17.000014583-0 e o Despacho- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação.
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora ROSANA DOS SANTOS SILVA matricula nº. 009130421, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Educação Inclusiva, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 06.10.2026 a 31.03.2027, na UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO CAMPUS MATA NORTE com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2026.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1522/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer n°. 132/2026 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor(a) |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|
26.19.000001231-2 |
JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA |
001444011 |
Executiva da Receita |
23.10.2026 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1523/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas da servidora abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
26.18.000018251-2 |
REJANE MARIA DE OLIVEIRA |
001765911 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1524/2026-SEGEP
Dispõe sobre a majoração da jornada de trabalho de servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor, de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, nos termos da Lei Municipal nº 1.597/2024.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei Municipal nº 430, de 18 de junho de 2010, que estabelece, como regra geral, a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os servidores abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I e no § 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.597, de 05 de abril de 2024, que estabelece para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor a jornada de 30 (trinta) horas semanais, com possibilidade de opção por jornada de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, mediante solicitação do servidor e observada a discricionariedade da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o deferimento da majoração da jornada constitui ato discricionário da Administração Pública Municipal, condicionado à análise do interesse e da necessidade do serviço público, bem como da disponibilidade orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO os requerimentos apresentados pelos servidores e as manifestações favoráveis dos respectivos órgãos de lotação quanto à necessidade do serviço.
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR a majoração da jornada de trabalho dos servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo efetivo de Fiscal de Defesa do Consumidor, passando de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais:
|
Nº |
NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
|
1 |
JULIANA SOARES DA COSTA |
091894761 |
|
2 |
RUBENS BARBOSA LAURIANO |
091895131 |
Art. 2º Em decorrência da majoração da jornada de trabalho, os servidores relacionados no art. 1º passarão a perceber os vencimentos correspondentes à Tabela de Vencimentos de 40 (quarenta) horas semanais, prevista no Anexo V da Lei Municipal nº 430/2010, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.597/2024, mantida a posição atual de cada servidor na carreira.
Art. 3º A majoração da jornada de trabalho de que trata esta Portaria não implica alteração da posição dos servidores na carreira, permanecendo preservados o nível e o padrão de vencimento em que atualmente se encontram, ressalvadas as eventuais evoluções funcionais a que fizerem jus nos termos da legislação aplicável.
Art. 4º Nos termos do inciso IV do § 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.597/2024, a jornada de 40 (quarenta) horas semanais passará a constituir a jornada dos servidores na carreira, não sendo admitido o retorno à jornada de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de novembro de 2026.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1525/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CNSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO/ FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
ELIZABETH LOUISY MARQUES SOARES DA SILVA SELVA |
091897991 |
CIRURGIÃO DENTISTA |
Máximo |
8049/2026 |
26.10.2026 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1527/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas do servidor abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
26.21.000006031-5 |
ESDRAS FRANCISCO VELOSO DA SILVA |
001289291 |
Executiva de Segurança Cidadã |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 003/2024-SAD
EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 010/2026 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 50/2024, publicada em 01 de janeiro de 2025, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações previstas na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público no Edital 003/2024, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante as nomeações realizadas através das Portarias nº 66/2026 – GP e nº 67/2026 – GP, publicadas em 13/11/2026, no Diário Oficial do Município nº 214.
Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima, na Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015, na data e horário indicado no Anexo I deste edital, munidos das documentações previstas no Anexo II deste edital de convocação.
Os exames médicos e laboratoriais, constantes no Anexo III deste Edital de convocação, serão apresentados na Junta Médica, para emissão do Atestado de Saúde Operacional. Os candidatos receberão a Guia de Encaminhamento para junta médica no momento da entrega dos documentos.
Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital 003/2024 – SAD, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 12.11 e 13.20 do referido edital.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
|
Secretaria Municipal de Administração Local de apresentação: Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima. Endereço: Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015 |
|
CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
133 |
RAYANE CORREIA SOARES |
0014464c |
NÃO |
23/11/2026 |
09:00 |
|
|
2 |
9 |
459 |
JONAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA |
0010586h |
SIM |
23/11/2026 |
09:00 |
|
3 |
10 |
542 |
RENATA DUARTE ROMAGUERA MACEDO |
0001687b |
SIM |
23/11/2026 |
09:00 |
|
CARGO: ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO – APOIO JURÍDICO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
56 |
THIAGO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA |
0059845i |
NÃO |
23/11/2026 |
09:00 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
4 |
LUCIANA CARLA FERREIRA DA ROCHA |
0053739b |
NÃO |
23/11/2026 |
09:00 |
|
|
2 |
5 |
GLENDA ISIS CAMARA MACIEL |
0057492c |
NÃO |
23/11/2026 |
09:00 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL – (RAPS) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
2 |
LETICIA CRISTINA MONTEIRO DE ASSIS |
0038534h |
NÃO |
23/11/2026 |
09:00 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
34 |
NAYANE SARAH NERY COUTO |
0054699j |
NÃO |
23/11/2026 |
09:00 |
|
|
2 |
35 |
EMMANUELA KETHULLY MOTA DOS SANTOS |
0058927f |
NÃO |
23/11/2026 |
09:00 |
|
|
3 |
36 |
QUEZIA TENORIO FERREIRA |
0041840h |
NÃO |
23/11/2026 |
09:00 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO – (RAPS) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
3 |
TELMA CRISTINA VIANA DAS CHAGAS |
0038598a |
NÃO |
23/11/2026 |
09:25 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO (ESF) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
60 |
ANA CLARA UCHOA BARBOSA |
0033056f |
NÃO |
23/11/2026 |
09:25 |
|
|
2 |
61 |
MIKAELY NEVES DA SILVA |
0041027f |
NÃO |
23/11/2026 |
09:25 |
|
|
3 |
62 |
GLEYCE MARIA DOS SANTOS |
0038121e |
NÃO |
23/11/2026 |
09:25 |
|
|
4 |
63 |
IZABELITA FELIPE FERREIRA DOS SANTOS |
0033071b |
NÃO |
23/11/2026 |
09:25 |
|
|
5 |
64 |
ACLEYDNA FERNANDES DE GUSMAO FERRO |
0032938b |
NÃO |
23/11/2026 |
09:25 |
|
|
6 |
65 |
MAYRA CAVALCANTI DE MELO |
0039845h |
NÃO |
23/11/2026 |
09:25 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
11 |
TADEU JOSE DA SILVA PEIXOTO SOBRINHO |
0061977c |
NÃO |
23/11/2026 |
09:25 |
|
|
2 |
2 |
PRISCILLA KARINE NASCIMENTO DE CARVALHO SOUZA |
0060507e |
SIM |
23/11/2026 |
09:25 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
5 |
DYEGO REVOREDO DE CARVALHO SILVA |
0033335j |
NÃO |
23/11/2026 |
09:25 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – NUTRICIONISTA |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
2 |
IVANILDO RIBEIRO DOMINGOS JUNIOR |
0058140j |
NÃO |
23/11/2026 |
09:50 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
16 |
CONCEICAO DE MARIA VAZ RODRIGUES COELHO DA SILVA |
0061027g |
NÃO |
23/11/2026 |
09:50 |
|
|
2 |
17 |
BRUNA LETICIA NORONHA DE OLIVEIRA |
0062155j |
NÃO |
23/11/2026 |
09:50 |
|
|
3 |
18 |
GRAZIELLE SERAFIM DOS SANTOS |
0061031i |
NÃO |
23/11/2026 |
09:50 |
|
|
4 |
19 |
JANAINA CAROLINE CAVALCANTI DA SILVA |
0054783j |
NÃO |
23/11/2026 |
09:50 |
|
CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
16 |
LILIAN DE MORAIS BISPO |
0012728a |
NÃO |
23/11/2026 |
09:50 |
|
|
2 |
17 |
MARIA LAURA DE QUEIROZ MELO |
0040604b |
NÃO |
23/11/2026 |
09:50 |
|
CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
32 |
ANA PAULA RAMOS DA SILVA |
0032006h |
NÃO |
23/11/2026 |
09:50 |
|
|
2 |
33 |
SELMA CRISTINA DA SILVA |
0015917h |
NÃO |
23/11/2026 |
09:50 |
|
CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
147 |
BRUNA PRICILLA DE AZEVEDO ALBUQUERQUE |
0012478d |
NÃO |
23/11/2026 |
09:50 |
|
|
2 |
148 |
BITINIA ARIEL CARVALHO SILVA |
0020101h |
NÃO |
23/11/2026 |
10:15 |
|
|
3 |
149 |
LUCAS MENOR VASCONCELOS CABRAL |
0012567c |
NÃO |
23/11/2026 |
10:15 |
|
|
4 |
150 |
LUCAS ADRIEL DO NASCIMENTO ARRUDA |
0019911e |
NÃO |
23/11/2026 |
10:15 |
|
|
5 |
151 |
ADRIANO ELOY JUSTINO DA SILVA |
0020369f |
NÃO |
23/11/2026 |
10:15 |
|
|
6 |
152 |
IVANISE DA SILVA SANTOS |
0040427f |
NÃO |
23/11/2026 |
10:15 |
|
|
7 |
153 |
MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO |
0012600h |
NÃO |
23/11/2026 |
10:15 |
|
|
8 |
154 |
SAMARA GOMES DA SILVA |
0020290d |
NÃO |
23/11/2026 |
10:15 |
|
|
9 |
155 |
CLAUDIO AUGUSTO DA ROCHA CAVALCANTI |
0020334i |
NÃO |
23/11/2026 |
10:15 |
|
|
10 |
156 |
IVANILDO CANDIDO COSTA DA SILVA |
0020342h |
NÃO |
23/11/2026 |
10:15 |
|
|
11 |
157 |
MATHEUS SILVA DE ANDRADE |
0029020i |
NÃO |
23/11/2026 |
10:15 |
|
|
12 |
158 |
JOSINEIDE CABRAL FRANCISCO DOS SANTOS |
0029054d |
NÃO |
23/11/2026 |
10:40 |
|
|
13 |
159 |
MANUELLA GUIMARAES DE QUEIROZ |
0012599e |
NÃO |
23/11/2026 |
10:40 |
|
|
14 |
160 |
TAMYRES GOMES CABRAL |
0034307j |
NÃO |
23/11/2026 |
10:40 |
|
|
15 |
161 |
GABRIEL LEONARDO DE SOUZA MARTINS |
0012487e |
NÃO |
23/11/2026 |
10:40 |
|
|
16 |
162 |
JULYENNE FRANKLIN SILVA DE LIMA |
0020077d |
NÃO |
23/11/2026 |
10:40 |
|
|
17 |
163 |
MARIA CLARA DA SILVA |
0040291g |
NÃO |
23/11/2026 |
10:40 |
|
|
18 |
164 |
PABLO HENRIQUE ALVES BARBOZA |
0020440h |
NÃO |
23/11/2026 |
10:40 |
|
|
19 |
165 |
THIAGO CHAGAS DE CARVALHO COUTINHO |
0040309k |
NÃO |
23/11/2026 |
10:40 |
|
|
20 |
166 |
MARIENNE FONSECA DE SOUZA BRAGA |
0020118c |
NÃO |
23/11/2026 |
10:40 |
|
|
21 |
167 |
MARIA DO CARMO GOMES MEDEIROS |
0012497h |
NÃO |
23/11/2026 |
10:40 |
|
|
22 |
168 |
LAURA ALMEIDA DA SILVA SANTOS |
0028801j |
NÃO |
23/11/2026 |
11:05 |
|
|
23 |
169 |
JOAO GABRIEL PEREIRA ALMEIDA |
0020521h |
NÃO |
23/11/2026 |
11:05 |
|
|
24 |
170 |
MARA MENDELSSOHN DIAS DE LIMA SILVA |
0028962a |
NÃO |
23/11/2026 |
11:05 |
|
|
25 |
171 |
ALANA DOS SANTOS ARAGAO |
0028832j |
NÃO |
23/11/2026 |
11:05 |
|
|
26 |
172 |
IZABELLE CARNEIRO SERAFIM |
0028794f |
NÃO |
23/11/2026 |
11:05 |
|
|
27 |
173 |
FLAVIO DA SILVA VIEIRA JUNIOR |
0034255f |
NÃO |
23/11/2026 |
11:05 |
|
|
28 |
174 |
WEDJA MACIEL DOS SANTOS |
0027453h |
NÃO |
23/11/2026 |
11:05 |
|
|
29 |
175 |
JULIO CEZAR ALVES DA SILVA |
0020183c |
NÃO |
23/11/2026 |
11:05 |
|
|
30 |
176 |
JESSYKA HELLEN SILVA MELO |
0012562d |
NÃO |
23/11/2026 |
11:05 |
|
|
31 |
177 |
PATRICIA CRISTINA SANTOS MONTE DA SILVA |
0020315e |
NÃO |
23/11/2026 |
11:05 |
|
|
32 |
178 |
BRUNA MARCELLE DA SILVA |
0040913d |
NÃO |
23/11/2026 |
11:30 |
|
|
33 |
179 |
NEYL ARMSTRONG PEREIRA DOS SANTOS |
0033926k |
NÃO |
23/11/2026 |
11:30 |
|
|
34 |
180 |
IGOR BARBOSA DE SOUZA |
0020023c |
NÃO |
23/11/2026 |
11:30 |
|
|
35 |
181 |
FELIPE SANTINO DA SILVA |
0033908i |
NÃO |
23/11/2026 |
11:30 |
|
|
36 |
182 |
KARINNA RODRIGUES DA SILVA |
0028854i |
NÃO |
23/11/2026 |
11:30 |
|
CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE APOIO PEDAGÓGICO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
109 |
WELLINGTON MIGUEL DA SILVA |
0019042b |
NÃO |
23/11/2026 |
11:30 |
|
|
2 |
110 |
MARIA CRISTINA DA CONCEICAO SEABRA |
0017546i |
NÃO |
23/11/2026 |
11:30 |
|
|
3 |
111 |
IZABELE INES DA COSTA |
0019067g |
NÃO |
23/11/2026 |
11:30 |
|
|
4 |
112 |
LUANA SANTOS DE OLIVEIRA |
0030571g |
NÃO |
23/11/2026 |
11:30 |
|
|
5 |
113 |
PEDRO HENRIQUE MARINHO DO VALE |
0019618g |
NÃO |
23/11/2026 |
11:30 |
|
|
6 |
114 |
WELRIKAR INNGRA GOMES DE MOURA |
0012924a |
NÃO |
23/11/2026 |
13:00 |
|
|
7 |
115 |
MARCELO DE CARVALHO RAMOS |
0017544e |
NÃO |
23/11/2026 |
13:00 |
|
|
8 |
116 |
DEBORAH MARIA DE MELO BARRETO |
0019054i |
NÃO |
23/11/2026 |
13:00 |
|
|
9 |
117 |
ANA PAULA CARVALHO DO NASCIMENTO |
0017264j |
NÃO |
23/11/2026 |
13:00 |
|
|
10 |
118 |
ADRICA CAMILA VIANA DE AMORIM |
0019683g |
NÃO |
23/11/2026 |
13:00 |
|
|
11 |
119 |
VINICIUS FERNANDO DE FRANCA SILVA |
0019040i |
NÃO |
23/11/2026 |
13:00 |
|
|
12 |
120 |
MARIA EDUARDA DOS SANTOS LIMA |
0018971g |
NÃO |
23/11/2026 |
13:00 |
|
|
13 |
121 |
ANA BEATRIZ ANDRADA DO VALE |
0019576f |
NÃO |
23/11/2026 |
13:00 |
|
|
14 |
122 |
MARIA DAS NEVES VASCONCELOS GUIMARAES |
0018565g |
NÃO |
23/11/2026 |
13:00 |
|
|
15 |
123 |
HOZANITA SANTANA MARQUES DE LIMA |
0017765j |
NÃO |
23/11/2026 |
13:00 |
|
|
16 |
124 |
ROSANGELA RIGUEIRA GOMES DA SILVA |
0030973e |
NÃO |
23/11/2026 |
13:25 |
|
|
17 |
125 |
VALERIA BEZERRA FERREIRA DE LIMA |
0019039b |
NÃO |
23/11/2026 |
13:25 |
|
|
18 |
126 |
RENAN JOSE FERNANDES DA SILVA |
0017725i |
NÃO |
23/11/2026 |
13:25 |
|
|
19 |
127 |
RAYANE DA SILVA TAVARES |
0019463d |
NÃO |
23/11/2026 |
13:25 |
|
|
20 |
128 |
GIDERLAYNE CLEMENTE DO NASCIMENTO SANTOS |
0019333b |
NÃO |
23/11/2026 |
13:25 |
|
|
21 |
129 |
TATIANE DRIELE FRAZAO DA SILVA FERREIRA |
0017957h |
NÃO |
23/11/2026 |
13:25 |
|
|
22 |
130 |
LUANA MIRELLA MARQUES DE LIMA |
0018143c |
NÃO |
23/11/2026 |
13:25 |
|
|
23 |
131 |
JHONATAN RAFAEL DA SILVA AQUINO |
0019389g |
NÃO |
23/11/2026 |
13:25 |
|
|
24 |
132 |
GABRIEL PAULIRAN DE SANTANA |
0012764e |
NÃO |
23/11/2026 |
13:25 |
|
|
25 |
133 |
MARIA JOSE SILVA PACIENCIA |
0017780f |
NÃO |
23/11/2026 |
13:25 |
|
|
26 |
134 |
TATIANE MARIA MARTINS LEOTERIO |
0018433a |
NÃO |
23/11/2026 |
13:50 |
|
|
27 |
135 |
JAIR VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR |
0012799b |
NÃO |
23/11/2026 |
13:50 |
|
|
28 |
136 |
SARA OLIVEIRA DA SILVA |
0030809c |
NÃO |
23/11/2026 |
13:50 |
|
|
29 |
137 |
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA |
0018395h |
NÃO |
23/11/2026 |
13:50 |
|
|
30 |
138 |
CARLOS BELARMINO DE FARIAS JUNIOR |
0017227d |
NÃO |
23/11/2026 |
13:50 |
|
|
31 |
139 |
AILTON JOSE SALES DA SILVA |
0012890j |
NÃO |
23/11/2026 |
13:50 |
|
|
32 |
140 |
ANNA BEATRIZ LEAL SANTOS |
0018942k |
NÃO |
23/11/2026 |
13:50 |
|
|
33 |
141 |
LAYSA NALLANDA DE LIMA FERREIRA |
0018070b |
NÃO |
23/11/2026 |
13:50 |
|
|
34 |
142 |
LARYSSA GABRIELE DA SILVA SOUZA |
0030955c |
NÃO |
23/11/2026 |
13:50 |
|
|
35 |
143 |
ADRIANA TAVORA BESSA MARTINS |
0017180d |
NÃO |
23/11/2026 |
13:50 |
|
|
36 |
144 |
NIELIA MARIA DOS SANTOS SILVA |
0019243a |
NÃO |
23/11/2026 |
14:15 |
|
|
37 |
145 |
SUZANA MARIA DA SILVA |
0030480d |
NÃO |
23/11/2026 |
14:15 |
|
|
38 |
146 |
ROSIDAIANE MARIA DA CONCEICAO |
0030584e |
NÃO |
23/11/2026 |
14:15 |
|
|
39 |
147 |
KARINA RIBEIRO MARQUES MENEZES |
0018361b |
NÃO |
23/11/2026 |
14:15 |
|
|
40 |
148 |
LARISSA DANIELI CANDIDO DE SOUZA |
0017506h |
NÃO |
23/11/2026 |
14:15 |
|
|
41 |
149 |
LUANA RAYZA DA SILVA SANTOS |
0030353h |
NÃO |
23/11/2026 |
14:15 |
|
|
42 |
150 |
SAMARA ARAUJO DA SILVA |
0030752k |
NÃO |
23/11/2026 |
14:15 |
|
|
43 |
151 |
ANA LUIZA MATIAS DA SILVA MOTTA |
0019577h |
NÃO |
23/11/2026 |
14:15 |
|
|
44 |
152 |
DANIELE MOREIRA LINS |
0030551a |
NÃO |
23/11/2026 |
14:15 |
|
|
45 |
153 |
MARIA DO CARMO DA CONCEICAO ALMEIDA |
0018219j |
NÃO |
23/11/2026 |
14:15 |
|
|
46 |
154 |
GILVANIZE DE LIMA VASCONCELOS CAVALCANTE |
0017977c |
NÃO |
23/11/2026 |
14:40 |
|
|
47 |
155 |
SANDRA MICHELLE MONTEIRO DA COSTA |
0017681d |
NÃO |
23/11/2026 |
14:40 |
|
|
48 |
156 |
JOSE DANIEL BARBOSA DE SANTANA |
0019706d |
NÃO |
23/11/2026 |
14:40 |
|
|
49 |
157 |
CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA |
0030494d |
NÃO |
23/11/2026 |
14:40 |
|
|
50 |
158 |
PAULO FILIPE SOUZA CORREIA |
0017990f |
NÃO |
23/11/2026 |
14:40 |
|
|
51 |
159 |
TANIA NASCIMENTO DE LIMA |
0018987k |
NÃO |
23/11/2026 |
14:40 |
|
|
52 |
160 |
LUANA CLECIA DA SILVA |
0017199c |
NÃO |
23/11/2026 |
14:40 |
|
|
53 |
161 |
ADRIELLY STRAYCE AMORIM DOS SANTOS |
0012820k |
NÃO |
23/11/2026 |
14:40 |
|
|
54 |
162 |
LARISSA DA SILVA SANTOS |
0018068d |
NÃO |
23/11/2026 |
14:40 |
|
|
55 |
163 |
SILVIA GABRIELA MARQUES MONTEIRO |
0017514g |
NÃO |
23/11/2026 |
14:40 |
|
|
56 |
164 |
FLAVIANA MARIA DA SILVA |
0030345i |
NÃO |
23/11/2026 |
15:05 |
|
|
57 |
165 |
JEFFERSON DOMINGOS NASCIMENTO DE SOUZA |
0017707g |
NÃO |
23/11/2026 |
15:05 |
|
|
58 |
166 |
AYLA PEROLA DE SANTANA SILVA |
0018888i |
NÃO |
23/11/2026 |
15:05 |
|
|
59 |
167 |
SUENIA MARIA DE MELO NASCIMENTO |
0019145a |
NÃO |
23/11/2026 |
15:05 |
|
|
60 |
168 |
LETICIA ARAUJO DE SANTANA |
0017711i |
NÃO |
23/11/2026 |
15:05 |
|
|
61 |
169 |
VICTOR CAVALCANTI BELEM DE ARAUJO |
0012783i |
NÃO |
23/11/2026 |
15:05 |
|
|
62 |
170 |
GABRIEL VITOR FERNANDES DA SILVA |
0030455e |
NÃO |
23/11/2026 |
15:05 |
|
|
63 |
171 |
AMANDA LACERDA GOMES |
0018539f |
NÃO |
23/11/2026 |
15:05 |
|
|
64 |
172 |
GILBERTO MELO SILVA SANCHES |
0018321a |
NÃO |
23/11/2026 |
15:05 |
|
|
65 |
173 |
GILIARD GEFFTE MASCULINO DA SILVA |
0018790c |
NÃO |
23/11/2026 |
15:05 |
|
|
66 |
174 |
ANNE VITORIA LEITE XAVES |
0012894g |
NÃO |
23/11/2026 |
15:30 |
|
|
67 |
175 |
RAFAELA DA SILVASATURNINO |
0018293k |
NÃO |
23/11/2026 |
15:30 |
|
|
68 |
176 |
KARLA RENATA NOGUEIRA DA SILVA |
0017196h |
NÃO |
23/11/2026 |
15:30 |
|
|
69 |
177 |
HUMBERTO SEVERINO DE SOUZA |
0031000b |
NÃO |
23/11/2026 |
15:30 |
|
|
70 |
179 |
MARIA CAROLINA DE MELO MACHADO |
0018072f |
NÃO |
23/11/2026 |
15:30 |
|
|
71 |
180 |
JULIANA DA SILVA CARVALHO |
0019606k |
NÃO |
23/11/2026 |
15:30 |
|
|
72 |
181 |
ELIZABETE COSME DA SILVA |
0019750g |
NÃO |
23/11/2026 |
15:30 |
|
|
73 |
182 |
MERCIA FERREIRA DA SILVA |
0017835e |
NÃO |
23/11/2026 |
15:30 |
|
|
74 |
183 |
OLIVIA MANUELLE REINALDO GOMES DA SILVA |
0018082i |
NÃO |
23/11/2026 |
15:30 |
|
|
75 |
184 |
KATIA DE MELO SILVA |
0017152j |
NÃO |
23/11/2026 |
15:30 |
|
|
76 |
185 |
GABRYEL VICTOR PEIXOTO CORDEIRO |
0019538i |
NÃO |
23/11/2026 |
15:55 |
|
|
77 |
186 |
MARCOS ANTONIO LOPES LEITE FILHO |
0017290k |
SIM |
23/11/2026 |
15:55 |
|
|
78 |
187 |
SONIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA |
0030479h |
NÃO |
23/11/2026 |
15:55 |
|
|
79 |
188 |
GILMARA DA CUNHA MARQUES SILVA |
0030834b |
NÃO |
23/11/2026 |
15:55 |
|
|
80 |
189 |
JOZIANE MELO DA SILVA |
0030463d |
NÃO |
23/11/2026 |
15:55 |
|
|
81 |
190 |
STEFANE CAROLINE ROCHA DA SILVA |
0030865b |
NÃO |
23/11/2026 |
15:55 |
|
|
82 |
191 |
WESLEY ALVES DA SILVA |
0030871h |
NÃO |
23/11/2026 |
15:55 |
|
|
83 |
192 |
JAQUELINE SEVERINA DA SILVA |
0018673j |
NÃO |
23/11/2026 |
15:55 |
|
|
84 |
193 |
THIFANY VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA |
0017848c |
NÃO |
23/11/2026 |
15:55 |
|
|
85 |
194 |
DANILO BEZERRA LOS |
0018239e |
NÃO |
23/11/2026 |
15:55 |
|
|
86 |
195 |
MARIA ADRIANE DA SILVA |
0017885i |
NÃO |
24/11/2026 |
09:00 |
|
|
87 |
196 |
ALCIONE LUCIA DA SILVA |
0031037c |
NÃO |
24/11/2026 |
09:00 |
|
|
88 |
197 |
VILMA CARLA BRANDAO DA SILVA |
0018465c |
NÃO |
24/11/2026 |
09:00 |
|
|
89 |
198 |
MARIA LUIZA DE SIQUEIRA DO AGUIAR |
0018972i |
NÃO |
24/11/2026 |
09:00 |
|
|
90 |
199 |
JESSICA MARIA GOMES FRANCISCO DE LUCENA |
0019487g |
NÃO |
24/11/2026 |
09:00 |
|
|
91 |
200 |
JOSE WASHINGTON DOS SANTOS OLIVEIRA |
0012805d |
NÃO |
24/11/2026 |
09:00 |
|
|
92 |
201 |
LETICIA MACIEL FERREIRA |
0012807h |
NÃO |
24/11/2026 |
09:00 |
|
|
93 |
202 |
MARCIA DA SILVA |
0018719h |
NÃO |
24/11/2026 |
09:00 |
|
|
94 |
203 |
JULIANA DE OLIVEIRA PENA |
0012910a |
NÃO |
24/11/2026 |
09:00 |
|
|
95 |
204 |
CRISTIANO CESAR FERREIRA |
0030339c |
NÃO |
24/11/2026 |
09:00 |
|
|
96 |
205 |
SHIRLEY SUELEN DOS SANTOS |
0031026i |
NÃO |
24/11/2026 |
09:25 |
|
|
97 |
206 |
ALINE DAISE DOS SANTOS SILVA |
0019152i |
NÃO |
24/11/2026 |
09:25 |
|
|
98 |
207 |
JOAO VICTOR NUNES DOS SANTOS |
0030238h |
NÃO |
24/11/2026 |
09:25 |
|
|
99 |
208 |
EWERTON FELYPE PADILHA DE LIRA |
0012762a |
NÃO |
24/11/2026 |
09:25 |
|
|
100 |
209 |
JOSILDA MARIA DA SILVA |
0018613c |
NÃO |
24/11/2026 |
09:25 |
|
|
101 |
210 |
BIANCA BREDER DE SOUZA MACIEL |
0019210h |
NÃO |
24/11/2026 |
09:25 |
|
|
102 |
211 |
BRENO HENRIQUE DA SILVA SOARES |
0030277g |
NÃO |
24/11/2026 |
09:25 |
|
|
103 |
212 |
PEDRO VINICIUS DA SILVA |
0018921c |
NÃO |
24/11/2026 |
09:25 |
|
|
104 |
213 |
PAULO MATEUS DA SILVA |
0019459b |
NÃO |
24/11/2026 |
09:25 |
|
|
105 |
214 |
PEDRO HENRIQUE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE FERNANDES |
0018824e |
NÃO |
24/11/2026 |
09:25 |
|
|
106 |
215 |
JEANE SOUZA DA SILVA |
0017533k |
NÃO |
24/11/2026 |
09:50 |
|
|
107 |
216 |
ISABEL CRISTINA GONCALVES DA COSTA |
0018420c |
NÃO |
24/11/2026 |
09:50 |
|
|
108 |
217 |
INALDO DA SILVA FRAGA NETO |
0019601a |
NÃO |
24/11/2026 |
09:50 |
|
|
109 |
218 |
LIVIA CECILIA VIEIRA SOARES |
0012767k |
NÃO |
24/11/2026 |
09:50 |
|
|
110 |
219 |
JOSE ANCHIETA ALEXANDRE DOS SANTOS |
0018713g |
NÃO |
24/11/2026 |
09:50 |
|
|
111 |
220 |
AMANDA DE VASCONCELOS SEVERO SANTOS |
0017743k |
NÃO |
24/11/2026 |
09:50 |
|
|
112 |
221 |
ALLAN KELWIN PESSOA DA SILVA |
0017262f |
NÃO |
24/11/2026 |
09:50 |
|
|
113 |
222 |
PAULLYANDRA CHAAGAS SILVA |
0016748e |
NÃO |
24/11/2026 |
09:50 |
|
|
114 |
223 |
MATEUS HENRIQUE DE MELO LIMA |
0017834c |
NÃO |
24/11/2026 |
09:50 |
|
|
115 |
224 |
BEATRIZ SIMONE MONTEIRO DO NASCIMENTO |
0019155d |
NÃO |
24/11/2026 |
09:50 |
|
|
116 |
225 |
ERIVELTON ANTONIO DOS SANTOS SILVA |
0018242e |
NÃO |
24/11/2026 |
10:15 |
|
|
117 |
226 |
KASSIA KELLY SALES DE MENDONCA CORREA |
0019343e |
NÃO |
24/11/2026 |
10:15 |
|
|
118 |
227 |
DANIEL PEREIRA DA SILVA |
0030722b |
NÃO |
24/11/2026 |
10:15 |
|
|
119 |
228 |
RICARDO SILVA DESOUZA |
0017300j |
NÃO |
24/11/2026 |
10:15 |
|
|
120 |
229 |
TARCIANA DO ESPIRITO SANTO |
0018341g |
NÃO |
24/11/2026 |
10:15 |
|
|
121 |
230 |
ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO |
0019686b |
NÃO |
24/11/2026 |
10:15 |
|
|
122 |
231 |
EDVANIO CALIXTO BORGES |
0019273j |
NÃO |
24/11/2026 |
10:15 |
|
|
123 |
232 |
CAROLINE RIBEIRO MONTEIRO |
0019159a |
NÃO |
24/11/2026 |
10:15 |
|
|
124 |
233 |
SABRINA NATALINY DE OLIVEIRA NASCIMENTO |
0017996g |
NÃO |
24/11/2026 |
10:15 |
|
|
125 |
234 |
FRANCISLAINE SILVA DE CASTRO |
0018320j |
NÃO |
24/11/2026 |
10:15 |
|
|
126 |
235 |
RYAN OTAVIO DA SILVA |
0018850f |
NÃO |
24/11/2026 |
10:40 |
|
|
127 |
236 |
JOAO GUILHERME SILVA PAIVA |
0018906g |
NÃO |
24/11/2026 |
10:40 |
|
|
128 |
237 |
LETICIA VIANA DE ALMEIDA CAHU SOARS |
0017661i |
NÃO |
24/11/2026 |
10:40 |
|
|
129 |
238 |
CLAUDENICE SOARES DA SILVA |
0019375g |
NÃO |
24/11/2026 |
10:40 |
|
|
130 |
239 |
MAYARA MONIQUE DAMASIO DA SILVA |
0018188c |
NÃO |
24/11/2026 |
10:40 |
|
|
131 |
240 |
GLEICY KELLY DA SILVA LIMA |
0017325d |
NÃO |
24/11/2026 |
10:40 |
|
|
132 |
241 |
DAIANA KELY DA SILVA NASCIMENTO |
0018387i |
NÃO |
24/11/2026 |
10:40 |
|
|
133 |
242 |
LETICIA GABRIELLY DA COSTA AMORIM |
0019555i |
NÃO |
24/11/2026 |
10:40 |
|
|
134 |
243 |
HUANN VICENTE VASCONCELOS SILVA |
0030459b |
NÃO |
24/11/2026 |
10:40 |
|
|
135 |
244 |
JASSIARA NUNES DA SILVA |
0030561d |
NÃO |
24/11/2026 |
10:40 |
|
|
136 |
245 |
WATUZI CABRAL FERNANDES |
0018933j |
NÃO |
24/11/2026 |
11:05 |
|
|
137 |
246 |
ELISANGELA LIMA DE ARAUJO |
0030726j |
NÃO |
24/11/2026 |
11:05 |
|
|
138 |
247 |
ARTUR DA SILVA FERREIRA |
0030768d |
NÃO |
24/11/2026 |
11:05 |
|
|
139 |
248 |
JAMILLY ALVES MARQUES |
0030894i |
NÃO |
24/11/2026 |
11:05 |
|
|
140 |
249 |
GUSTAVO ALVES CORREIA DE FREITAS |
0018765d |
NÃO |
24/11/2026 |
11:05 |
|
|
141 |
250 |
DANIELE DA CONCEICAO CAETANO |
0017268g |
NÃO |
24/11/2026 |
11:05 |
|
|
142 |
251 |
CYNTHIA BEZERRA AQUINO |
0018059c |
NÃO |
24/11/2026 |
11:05 |
|
|
143 |
252 |
CARLA FERNANDA FELIX MARTINS |
0030387c |
NÃO |
24/11/2026 |
11:05 |
|
|
144 |
253 |
XENIA CAROLINE CORREIA DINIZ LINS |
0030486e |
NÃO |
24/11/2026 |
11:05 |
|
|
145 |
254 |
ELIANE SEVERINA DOS SANTOS |
0030776c |
NÃO |
24/11/2026 |
11:05 |
|
|
146 |
256 |
MARIA DA CONCEICAO FIRMINO DO VALE |
0018969i |
NÃO |
24/11/2026 |
11:30 |
|
|
147 |
257 |
MARILANGELA SILVA DE OLIVEIRA COUTINHO |
0030576f |
NÃO |
24/11/2026 |
11:30 |
|
|
148 |
258 |
ARTHUR FILIPE FERREIRA PEQUENO |
0018306e |
NÃO |
24/11/2026 |
11:30 |
|
|
149 |
259 |
ZAYNEANNDRA SUMIE CONSTANTINO DA SILVA |
0017906b |
NÃO |
24/11/2026 |
11:30 |
|
|
150 |
260 |
ANDRE ANDERSON PEREIRA DA SILVA |
0018886e |
NÃO |
24/11/2026 |
11:30 |
|
|
151 |
261 |
FLAVIA VITORIA ANDRADE SILVA |
0019332k |
NÃO |
24/11/2026 |
11:30 |
|
|
152 |
262 |
MARTHA CAROLINA DE MEDEIROS CAVALCANTI |
0018915h |
NÃO |
24/11/2026 |
11:30 |
|
|
153 |
263 |
BRUNA EMYLLY BARBOSA DA SILVA |
0030933d |
NÃO |
24/11/2026 |
11:30 |
|
|
154 |
264 |
EMILLY CAMILLY DE AGUIAR PEREIRA SILVA |
0018667d |
NÃO |
24/11/2026 |
11:30 |
|
|
155 |
265 |
YASMIN GABRIELA LIMA DO NASCIMENTO |
0019519e |
NÃO |
24/11/2026 |
11:30 |
|
|
156 |
266 |
PAULO CESAR DA SILVA EMILIANO |
0016749g |
NÃO |
24/11/2026 |
13:00 |
|
|
157 |
267 |
MARIA GLEYCE DA SILVA FERREIRA |
0030743j |
NÃO |
24/11/2026 |
13:00 |
|
|
158 |
268 |
RICARDO LUIZ NUNES |
0018729k |
NÃO |
24/11/2026 |
13:00 |
|
|
159 |
269 |
DENISE MENDES PINHEIRO |
0018896h |
NÃO |
24/11/2026 |
13:00 |
|
|
160 |
270 |
JOSELMA MARIA DOS SANTOS MELO |
0019549c |
NÃO |
24/11/2026 |
13:00 |
|
|
161 |
271 |
CYBELLE MEDEIROS DE ALMEIDA |
0019270d |
NÃO |
24/11/2026 |
13:00 |
|
|
162 |
272 |
CARLA DEIZIANE LEAL DA CRUZ OLIVEIRA |
0019372a |
NÃO |
24/11/2026 |
13:00 |
|
|
163 |
273 |
JULIANA MARIA DE BRITO |
0030899h |
NÃO |
24/11/2026 |
13:00 |
|
|
164 |
274 |
MARIA JOSE DA SILVA |
0017717j |
NÃO |
24/11/2026 |
13:00 |
|
|
165 |
275 |
CYBELLE LUCIANA DE OLIVEIRA |
0018583i |
NÃO |
24/11/2026 |
13:00 |
|
|
166 |
276 |
ADRIANO AUGUSTO DA SILVA |
0012787f |
NÃO |
24/11/2026 |
13:25 |
|
|
167 |
277 |
JAMILLY VITTORIA SILVA DE OLIVEIRA |
0018448c |
NÃO |
24/11/2026 |
13:25 |
|
|
168 |
278 |
MARIA LUIZA TORRES CORDEIRO |
0017247j |
NÃO |
24/11/2026 |
13:25 |
|
|
169 |
279 |
GILVANETE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO |
0017703j |
NÃO |
24/11/2026 |
13:25 |
|
|
170 |
280 |
LEDA FREITAS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA |
0030468c |
NÃO |
24/11/2026 |
13:25 |
|
|
171 |
281 |
FABIANA BRAGA DA SILVA |
0018319c |
NÃO |
24/11/2026 |
13:25 |
|
|
172 |
282 |
DIEGGO BIANCHINI RODRIGUES DE LIMA |
0017364c |
NÃO |
24/11/2026 |
13:25 |
|
|
173 |
283 |
SUNAMITA KARLA DE ARRUDA BARROS |
0030371j |
NÃO |
24/11/2026 |
13:25 |
|
|
174 |
284 |
KEILA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS |
0017536f |
NÃO |
24/11/2026 |
13:25 |
|
|
175 |
285 |
MIKAELLA DE ANDRADE DOS SANTOS DIAS |
0017836g |
NÃO |
24/11/2026 |
13:25 |
|
|
176 |
286 |
CAROLINE LOURENCO BATISTA |
0030490g |
NÃO |
24/11/2026 |
13:50 |
|
|
177 |
287 |
ANA JESSICA DA SILVA RODRIGUES |
0019631j |
NÃO |
24/11/2026 |
13:50 |
|
|
178 |
288 |
MILENA MARIA CAROLINO |
0018746k |
NÃO |
24/11/2026 |
13:50 |
|
|
179 |
289 |
AMANDA ROBERTA NASCIMENTO DE OLIVEIRA |
0018233d |
NÃO |
24/11/2026 |
13:50 |
|
|
180 |
290 |
EVERTON SOBRAL DE SALES BARROS |
0017417i |
NÃO |
24/11/2026 |
13:50 |
|
|
181 |
291 |
GISELLE DA SILVA BEZERRA |
0018278d |
NÃO |
24/11/2026 |
13:50 |
|
|
182 |
292 |
LARISSA ALEXANDRA DE SOUZA MENEZES |
0016699g |
NÃO |
24/11/2026 |
13:50 |
|
|
183 |
293 |
CLEYTON MORAES DE SANTANA |
0016684e |
NÃO |
24/11/2026 |
13:50 |
|
|
184 |
294 |
FABIELE BENICIANO DO NASCIMENTO |
0030231e |
NÃO |
24/11/2026 |
13:50 |
|
|
185 |
295 |
JAMYLLE CABRAL DO NASCIMENTO |
0017934g |
NÃO |
24/11/2026 |
13:50 |
|
|
186 |
296 |
NICOLLE RODRIGUES DE CARVALHO |
0030253d |
NÃO |
24/11/2026 |
14:15 |
|
|
187 |
297 |
LUCAS GOMES DA SILVA |
0012769d |
NÃO |
24/11/2026 |
14:15 |
|
|
188 |
298 |
DIEGO LEANDRO DA ANUNCIACAO ALMEIDA |
0018011h |
NÃO |
24/11/2026 |
14:15 |
|
|
189 |
299 |
CAMILLY NERI DA SILVA |
0017690e |
NÃO |
24/11/2026 |
14:15 |
|
|
190 |
300 |
MARINALVA ALVES DE AZEVEDO |
0018222j |
NÃO |
24/11/2026 |
14:15 |
|
|
191 |
301 |
SARA SUZIELY LIMA DE JESUS |
0018826i |
NÃO |
24/11/2026 |
14:15 |
|
|
192 |
302 |
TANIA MARIA FERREIRA BARROS |
0018926b |
NÃO |
24/11/2026 |
14:15 |
|
|
193 |
303 |
ROMERIA MARIA DOS SANTOSFERREIRA |
0030534a |
NÃO |
24/11/2026 |
14:15 |
|
|
194 |
304 |
REBECA DO NASCIMENTO RPDRIGUES |
0019509b |
NÃO |
24/11/2026 |
14:15 |
|
|
195 |
305 |
RAFAELA PEREIRA MORAES BARBOSA |
0019723d |
NÃO |
24/11/2026 |
14:15 |
|
|
196 |
306 |
RAFAEL BRAGA DE SOUZA |
0018084b |
NÃO |
24/11/2026 |
14:40 |
|
|
197 |
307 |
MIKAELA ANDRADE DA SILVA |
0019563h |
NÃO |
24/11/2026 |
14:40 |
|
|
198 |
308 |
GRAZIELA BEZERRA DA SILVA |
0018556f |
NÃO |
24/11/2026 |
14:40 |
|
|
199 |
309 |
GECILENE GOMES DOS ANJOS |
0030346k |
NÃO |
24/11/2026 |
14:40 |
|
|
200 |
310 |
ERCILIA ANUNCIADA BARROS |
0018175e |
NÃO |
24/11/2026 |
14:40 |
|
|
201 |
311 |
JOAO PAULO SOUZA BARBOSA |
0019604g |
NÃO |
24/11/2026 |
14:40 |
|
|
202 |
312 |
MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA |
0018677g |
NÃO |
24/11/2026 |
14:40 |
|
|
203 |
313 |
ANDREA VASCONCELOS DE SANTANA |
0019633c |
NÃO |
24/11/2026 |
14:40 |
|
|
204 |
314 |
AMANDA LETICYA FERRAZ MELO |
0017962a |
NÃO |
24/11/2026 |
14:40 |
|
|
205 |
315 |
MELISSA GABRIELLY DE LIMA TORRES |
0019811a |
NÃO |
24/11/2026 |
14:40 |
|
|
206 |
316 |
WALBERTO VIANA TAVARES E SILVA |
0017516k |
NÃO |
24/11/2026 |
15:05 |
|
|
207 |
317 |
RAFAELA ROBERTA DOS SANTOS SILVA |
0019298d |
NÃO |
24/11/2026 |
15:05 |
|
|
208 |
318 |
MIZAILSON BEZERRA DA SILVA |
0012842j |
NÃO |
24/11/2026 |
15:05 |
|
|
209 |
319 |
MARIA JOSE FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA |
0017718a |
NÃO |
24/11/2026 |
15:05 |
|
|
210 |
320 |
IZABELA JOSE INACIO |
0030674f |
NÃO |
24/11/2026 |
15:05 |
|
|
211 |
321 |
FELLIPE MEIRELES DE OLIVEIRA |
0030669b |
NÃO |
24/11/2026 |
15:05 |
|
|
212 |
322 |
ANDRESSA LUANA DA HORA |
0018696k |
NÃO |
24/11/2026 |
15:05 |
|
|
213 |
323 |
IASMIM MARIA DA SILVA |
0018738a |
NÃO |
24/11/2026 |
15:05 |
|
|
214 |
324 |
MAURO GUSTAVO DE FRANCA NASCIMENTO |
0030416f |
NÃO |
24/11/2026 |
15:05 |
|
|
215 |
325 |
SUZANNY DA SILVA BARROSO |
0017845h |
NÃO |
24/11/2026 |
15:05 |
|
|
216 |
326 |
LUCIANA FRANCISCO LIRA DA ROCHA |
0030958i |
NÃO |
24/11/2026 |
15:30 |
|
|
217 |
327 |
GIRLANE ALVES DA SILVA |
0030673d |
NÃO |
24/11/2026 |
15:30 |
|
|
218 |
328 |
VANILA HELENA LEMOS DE CARVALHO |
0017794f |
NÃO |
24/11/2026 |
15:30 |
|
|
219 |
329 |
FABIANA DA SILVA FERREIRA |
0017575e |
NÃO |
24/11/2026 |
15:30 |
|
|
220 |
330 |
MARIA MICHELLE MARTINS BARBOSA DA COSTA |
0030850k |
NÃO |
24/11/2026 |
15:30 |
|
|
221 |
331 |
LUCIANA DE SOUZA GALINDO DE ARAUJO |
0019611d |
NÃO |
24/11/2026 |
15:30 |
|
|
222 |
332 |
MARLENE OLIMPIO DA SILVA FERNANDES |
0019353h |
NÃO |
24/11/2026 |
15:30 |
|
|
223 |
333 |
MARILIA FERREIRA DE GOES |
0017832j |
NÃO |
24/11/2026 |
15:30 |
|
|
224 |
334 |
AMANDA FELIX DE LIMA |
0018808g |
NÃO |
24/11/2026 |
15:30 |
|
|
225 |
335 |
STEPHANY KAROLINE MARQUES SCARPA |
0016753i |
NÃO |
24/11/2026 |
15:30 |
|
|
226 |
336 |
LEIA SANTANA DOS PRAZERES |
0017538j |
NÃO |
24/11/2026 |
15:55 |
|
|
227 |
337 |
RAMA LEI LURDES SILVA DE PAULA |
0030807j |
NÃO |
24/11/2026 |
15:55 |
|
|
228 |
338 |
QUEITEWANE ALVES SOUZA DA SILVA |
0019033a |
NÃO |
24/11/2026 |
15:55 |
|
|
229 |
339 |
JACKSON TAYLON SILVA CARVALHO |
0018671f |
NÃO |
24/11/2026 |
15:55 |
|
|
230 |
340 |
JEYSIANE LUCIANA GOMESMARIANO |
0030953j |
NÃO |
24/11/2026 |
15:55 |
|
|
231 |
341 |
BRENDA STEPHANY DO NASCIMENTO DE PAULA |
0030547j |
NÃO |
24/11/2026 |
15:55 |
|
|
232 |
342 |
ISNAEL REYNAN SILVA FERREIRA DE LIMA |
0018354e |
NÃO |
24/11/2026 |
15:55 |
|
|
233 |
343 |
ANTONIO CARLOS SIQUEIRA NETO |
0017608e |
NÃO |
24/11/2026 |
15:55 |
|
|
234 |
344 |
LARYSSA RAIANE SILVA DE SANTANA DIAS |
0019287j |
NÃO |
24/11/2026 |
15:55 |
|
|
235 |
345 |
RAYSA MIRELE LOURDES DE SOUZA |
0030643f |
NÃO |
24/11/2026 |
15:55 |
|
|
236 |
346 |
CAIO HENRIQUE SANTANA CHAVES |
0018166d |
NÃO |
25/11/2026 |
09:00 |
|
|
237 |
347 |
ANDRE DE SOUSA WANDERLEI |
0018009j |
NÃO |
25/11/2026 |
09:00 |
|
|
238 |
348 |
REBECA MARIA DE FRANCA OLIVEIRA XIMENES |
0017342d |
NÃO |
25/11/2026 |
09:00 |
|
|
239 |
349 |
DIEGO HENRIQUE BEZERRA ALVES |
0012792j |
NÃO |
25/11/2026 |
09:00 |
|
|
240 |
350 |
WALLACE MARINHO FERREIRA |
0030816k |
NÃO |
25/11/2026 |
09:00 |
|
|
241 |
351 |
NATALIA AGUIAR DE ALMEIDA |
0019502j |
NÃO |
25/11/2026 |
09:00 |
|
|
242 |
352 |
RYAN ARRUDA DE PAULA |
0019779i |
NÃO |
25/11/2026 |
09:00 |
|
|
243 |
353 |
MANUELLY MENDES RAMOS |
0018771j |
NÃO |
25/11/2026 |
09:00 |
|
|
244 |
354 |
HELENNE DUARTE FILUSZTEK NOTARI |
0019437c |
NÃO |
25/11/2026 |
09:00 |
|
|
245 |
355 |
KADJA LUCIA DE ARAUJO COSTA |
0019652g |
NÃO |
25/11/2026 |
09:00 |
|
|
246 |
356 |
SIMONE VALERIA DA SILVA SANTANA |
0019470a |
NÃO |
25/11/2026 |
09:25 |
|
|
247 |
357 |
JOSEANE GOMES DE OLIVEIRA SOUZA SILVA |
0031053a |
NÃO |
25/11/2026 |
09:25 |
|
|
248 |
358 |
LUCIVANIA FEITOSA DE SANTANA |
0018031c |
NÃO |
25/11/2026 |
09:25 |
|
|
249 |
359 |
NAYANE PRISCILA MELO DE SOUZA |
0017158k |
NÃO |
25/11/2026 |
09:25 |
|
|
250 |
360 |
ELISON CLARINDO SILVA DOS SANTOS |
0017528g |
NÃO |
25/11/2026 |
09:25 |
|
|
251 |
361 |
NATALIA THAMIRES SILVA DE SENA |
0030580h |
NÃO |
25/11/2026 |
09:25 |
|
|
252 |
362 |
RENATA LEMOS DA SILVA |
0017600k |
NÃO |
25/11/2026 |
09:25 |
|
|
253 |
363 |
JOSE HENRIQUE DA SILVA |
0019488i |
NÃO |
25/11/2026 |
09:25 |
|
|
254 |
364 |
EMANOEL ALBUQUERQUE DA SILVA |
0019592d |
NÃO |
25/11/2026 |
09:25 |
|
|
255 |
365 |
ANA AGGATHA GOMES DUARTE COUTINHO |
0019207h |
NÃO |
25/11/2026 |
09:25 |
|
|
256 |
366 |
PATRICIA DE FATIMA COSTA |
0019458k |
NÃO |
25/11/2026 |
09:50 |
|
|
257 |
367 |
ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA |
0017217a |
NÃO |
25/11/2026 |
09:50 |
|
|
258 |
368 |
TARCIANA BEZERRA PEREIRA |
0017172e |
NÃO |
25/11/2026 |
09:50 |
|
|
259 |
369 |
JOSYCLAUDIA ALBUQUERQUE DE SALES SOUZA |
0018769a |
NÃO |
25/11/2026 |
09:50 |
|
|
260 |
370 |
IZABELA DA SILVA MORAIS |
0019177c |
NÃO |
25/11/2026 |
09:50 |
|
|
261 |
371 |
PALOMA NATALIA NASCIMENTO NUNES |
0012844c |
NÃO |
25/11/2026 |
09:50 |
|
|
262 |
372 |
GLAYDSON THALES DE ALBUQUERQUE RODRIGUES |
0019277g |
NÃO |
25/11/2026 |
09:50 |
|
|
263 |
373 |
DAYSIANE ANTONIA FERREIRA |
0017695d |
NÃO |
25/11/2026 |
09:50 |
|
|
264 |
375 |
YASMIM CRISTINA BARROS DE LIMA |
0030431b |
NÃO |
25/11/2026 |
09:50 |
|
|
265 |
376 |
MAURICIO RICARDO RODRIGUES |
0017596b |
NÃO |
25/11/2026 |
09:50 |
|
|
266 |
377 |
SARA RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO |
0031081f |
NÃO |
25/11/2026 |
10:15 |
|
|
267 |
378 |
MARIA EDUARDA SOUZA TAVARES |
0018848h |
NÃO |
25/11/2026 |
10:15 |
|
|
268 |
379 |
REMERSOM JOAQUIM DE ARAUJO MOREIRA |
0017553f |
NÃO |
25/11/2026 |
10:15 |
|
|
269 |
380 |
ELLEN LOUYSE DE ARAUJO SANTOS |
0018837c |
NÃO |
25/11/2026 |
10:15 |
|
|
270 |
380 |
MELLYSSA LIMA DE ANDRADE |
0019668k |
NÃO |
25/11/2026 |
10:15 |
|
|
271 |
382 |
CAUA FILIPE FRANCA DOS SANTOS |
0019052e |
NÃO |
25/11/2026 |
10:15 |
|
|
272 |
383 |
RAYANE MIRELA DE LIMA |
0017993a |
NÃO |
25/11/2026 |
10:15 |
|
|
273 |
384 |
KAYLANE LIMA DE SENA |
0017940b |
NÃO |
25/11/2026 |
10:15 |
|
|
274 |
6 |
385 |
JULIANA MAGALHAES AMORIM SILVA |
0019020c |
SIM |
25/11/2026 |
10:15 |
|
275 |
386 |
MARCOS PAULO MARCELINO DE MOURA |
0030741f |
NÃO |
25/11/2026 |
10:15 |
|
|
276 |
387 |
DANIELA LUIZA LEMOS MACHADO |
0018996a |
NÃO |
25/11/2026 |
10:40 |
|
|
277 |
388 |
MARILIA DA PURIFICACAO SOUZA |
0017831h |
NÃO |
25/11/2026 |
10:40 |
|
|
278 |
389 |
DIANA ARAUJO DA SILVA |
0017697h |
NÃO |
25/11/2026 |
10:40 |
|
|
279 |
390 |
MARCIA MARIA DE LIMA RAMOS |
0030572i |
NÃO |
25/11/2026 |
10:40 |
|
|
280 |
391 |
ROSALIA CRISTINA ANDRADE SILVA |
0030367h |
NÃO |
25/11/2026 |
10:40 |
|
|
281 |
392 |
ISABELA LUNA DE OLIVEIRA |
0018792g |
NÃO |
25/11/2026 |
10:40 |
|
|
282 |
393 |
LARISSA VITORIA GOMES BEZERRA |
0019184k |
NÃO |
25/11/2026 |
10:40 |
|
|
283 |
394 |
EMILLY EDUARDA CAVALCANTI DA SILVA |
0018174c |
NÃO |
25/11/2026 |
10:40 |
|
|
284 |
395 |
CRISTIANE DOS SANTOS SILVA |
0030662j |
NÃO |
25/11/2026 |
10:40 |
|
|
285 |
396 |
CRISTIANE LEITE DE LIMA |
0019788j |
NÃO |
25/11/2026 |
10:40 |
|
|
286 |
397 |
ANA ANGELICA NUNES DA SILVA SANTOS |
0030542k |
NÃO |
25/11/2026 |
11:05 |
|
|
287 |
398 |
CLEONICE SARAIVA DE SOUZA SILVA |
0019479h |
NÃO |
25/11/2026 |
11:05 |
|
|
288 |
399 |
AMANDA EVELY DA SILVA |
0030874c |
NÃO |
25/11/2026 |
11:05 |
|
|
289 |
400 |
MARCELA KARINE DA SILVA |
0017543c |
NÃO |
25/11/2026 |
11:05 |
|
|
290 |
401 |
THAIS NAYARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE DA SILVA |
0018853a |
NÃO |
25/11/2026 |
11:05 |
|
|
291 |
402 |
THAMYRES GABRYELA DE ALBUQUERQUE CABRAL |
0017559g |
NÃO |
25/11/2026 |
11:05 |
|
|
292 |
403 |
AILTON SANTANA DA SILVA |
0018688a |
NÃO |
25/11/2026 |
11:05 |
|
|
293 |
7 |
404 |
ISA VITORIA LIMA RODRIGUES DE ALMEIDA |
0030400b |
SIM |
25/11/2026 |
11:05 |
|
294 |
405 |
THAIS DE LIMA TAVARES |
0030868h |
NÃO |
25/11/2026 |
11:05 |
|
|
295 |
406 |
SAMUEL SEVERINO DE OLIVEIRA |
0017165h |
NÃO |
25/11/2026 |
11:05 |
|
|
296 |
407 |
VINICIUS MAIA ANTERO |
0019731c |
NÃO |
25/11/2026 |
11:30 |
|
|
297 |
408 |
VERA LUCIA MACIEL DE SANTANA LABORDA CRUZ |
0019365d |
NÃO |
25/11/2026 |
11:30 |
|
|
298 |
409 |
ADRIANA ALEXANDRE DA SILVA |
0017123c |
NÃO |
25/11/2026 |
11:30 |
|
|
299 |
410 |
GABRIELA BARBOZA DA SILVA SANTANA |
0030998j |
NÃO |
25/11/2026 |
11:30 |
|
|
300 |
411 |
LUCAS BENJAMIM GUEDES VASCONCELOS |
0017540h |
NÃO |
25/11/2026 |
11:30 |
|
|
301 |
412 |
ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA MARQUES |
0018383a |
NÃO |
25/11/2026 |
11:30 |
|
|
302 |
413 |
WANESSA FERNANDES CORDEIRO DE MELO |
0030595j |
NÃO |
25/11/2026 |
11:30 |
|
|
303 |
414 |
RAFAEL CARNEIRO DE OLIVEIRA |
0012777c |
SIM |
25/11/2026 |
11:30 |
|
|
304 |
415 |
GISELE COSTA OLIVEIRA |
0018866j |
NÃO |
25/11/2026 |
11:30 |
|
|
305 |
416 |
GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA SILVA |
0017236e |
NÃO |
25/11/2026 |
11:30 |
|
|
306 |
417 |
JOAO DOUGLAS SANTOS FREITAS |
0018905e |
NÃO |
25/11/2026 |
13:00 |
|
|
307 |
418 |
MARCIO JOSE MONTEIRO DE BARROS |
0031064f |
NÃO |
25/11/2026 |
13:00 |
|
|
308 |
419 |
JAVAN GABRIEL PONTES DE SOUZA |
0017655c |
NÃO |
25/11/2026 |
13:00 |
|
|
309 |
420 |
ANA JULIA MONTEIRO SILVA |
0019102e |
NÃO |
25/11/2026 |
13:00 |
|
|
310 |
421 |
LUIZ CARLOS PEREIRA DE MELO JUNIOR |
0017590a |
NÃO |
25/11/2026 |
13:00 |
|
|
311 |
422 |
LIGIA FERNANDA SOUZA DO VALE |
0019346k |
NÃO |
25/11/2026 |
13:00 |
|
|
312 |
423 |
DEISE CASSIANA DA SILVA SANTOS |
0018585b |
NÃO |
25/11/2026 |
13:00 |
|
|
313 |
424 |
BETANIA NASCIMENTO QUEIROZ FIGUEIROA |
0018603k |
NÃO |
25/11/2026 |
13:00 |
|
|
314 |
425 |
JAILSON GOMES SOARES |
0018246b |
NÃO |
25/11/2026 |
13:00 |
|
|
315 |
426 |
RAFAELLA RAMOS PEDROSA |
0017162b |
NÃO |
25/11/2026 |
13:00 |
|
|
316 |
427 |
SERGIO EDUARDO MIGUEL RAMOS ANDRADE |
0018375b |
NÃO |
25/11/2026 |
13:25 |
|
|
317 |
428 |
MARIA EDUARDA MARQUES DE ARAUJO |
0030633c |
NÃO |
25/11/2026 |
13:25 |
|
|
318 |
429 |
KATTARINY SUZANNY DA SILVA MELO |
0017331j |
NÃO |
25/11/2026 |
13:25 |
|
|
319 |
430 |
YOLANDA VYTORIA DA SILVA OLIVEIRA |
0018856g |
NÃO |
25/11/2026 |
13:25 |
|
|
320 |
431 |
LANNA CAROLLINE RODRIGUES DOS SANTOS |
0018590f |
NÃO |
25/11/2026 |
13:25 |
|
|
321 |
432 |
ANDREA FREITAS CAZER |
0019632a |
NÃO |
25/11/2026 |
13:25 |
|
|
322 |
433 |
JACKELINE MARILIA FEIJO RODRIGUES |
0018960b |
NÃO |
25/11/2026 |
13:25 |
|
|
323 |
434 |
LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA |
0018618b |
NÃO |
25/11/2026 |
13:25 |
|
|
324 |
435 |
ALDILENE GOMES DA SILVA |
0030817b |
NÃO |
25/11/2026 |
13:25 |
|
|
325 |
436 |
ELIZABETH NIVIA DE AGUIAR NASCIMENTO |
0019221b |
NÃO |
25/11/2026 |
13:25 |
|
|
326 |
437 |
ANA KARINA DE LIMA |
0017354k |
NÃO |
25/11/2026 |
13:50 |
|
|
327 |
438 |
GLEICILENE ROSA DA SILVA |
0019599g |
NÃO |
25/11/2026 |
13:50 |
|
|
328 |
439 |
LANDILEIDE RAMOS DE LIMA TEIXEIRA |
0018213i |
NÃO |
25/11/2026 |
13:50 |
|
|
329 |
440 |
TALITA DE ANDRADE FERREIRA |
0018046e |
NÃO |
25/11/2026 |
13:50 |
|
|
330 |
441 |
MARCELA GONCALVES FERREIRA |
0017714d |
NÃO |
25/11/2026 |
13:50 |
|
|
331 |
442 |
LUIS CARLOS BARRETO JUNIOR |
0018910i |
NÃO |
25/11/2026 |
13:50 |
|
|
332 |
443 |
ERIKA DA SILVA JUVENAL |
0012795e |
NÃO |
25/11/2026 |
13:50 |
|
|
333 |
444 |
DEBORA CASSIA FERREIRA |
0030227c |
NÃO |
25/11/2026 |
13:50 |
|
|
334 |
445 |
WANESSA HORRANA FRANCISCA DA SILVA |
0019518c |
NÃO |
25/11/2026 |
13:50 |
|
|
335 |
446 |
FILIPE RAFAEL ALVES DA SILVA FEITOSA |
0012831e |
NÃO |
25/11/2026 |
13:50 |
|
|
336 |
447 |
ANAKAROLAINE SANTOS DA COSTA |
0017182h |
NÃO |
25/11/2026 |
14:15 |
|
|
337 |
448 |
KAMILLA VIRGINIA SILVA GOMES |
0019489k |
NÃO |
25/11/2026 |
14:15 |
|
|
338 |
449 |
GUILHERME BRAGA DE BARROS |
0017275d |
NÃO |
25/11/2026 |
14:15 |
|
|
339 |
450 |
YASMIM RODRIGUES DO AMARAL |
0018756c |
NÃO |
25/11/2026 |
14:15 |
|
|
340 |
451 |
BRUNA MIRANDA DA SILVA |
0017966i |
NÃO |
25/11/2026 |
14:15 |
|
|
341 |
452 |
FLAVIA ROBERTA PEIXOTO DE LIMA |
0019060d |
NÃO |
25/11/2026 |
14:15 |
|
|
342 |
453 |
ANA CRISTINA FERREIRA DOS PASSOS |
0018993f |
NÃO |
25/11/2026 |
14:15 |
|
|
343 |
454 |
GRAZIELA FERREIRA BRAYNER DE LIMA |
0030558d |
NÃO |
25/11/2026 |
14:15 |
|
|
344 |
455 |
ROSIMAR MARIA DA SILVA |
0017679f |
NÃO |
25/11/2026 |
14:15 |
|
|
345 |
456 |
MAXMONE MARIA CARNEIRO ALVES BEZERRA |
0017491j |
NÃO |
25/11/2026 |
14:15 |
|
|
346 |
457 |
LIDIA CORREIA DOS SANTOS |
0017285g |
NÃO |
25/11/2026 |
14:40 |
|
|
347 |
458 |
VALERIA BATISTA DE OLIVEIRA |
0018408b |
NÃO |
25/11/2026 |
14:40 |
|
|
348 |
459 |
ANDIARA BRASILINO SOARES |
0017408h |
NÃO |
25/11/2026 |
14:40 |
|
|
349 |
460 |
RENATO CELESTINO DE ARAUJO SILVA |
0030366f |
NÃO |
25/11/2026 |
14:40 |
|
|
350 |
461 |
LUCIANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA |
0019235b |
NÃO |
25/11/2026 |
14:40 |
|
|
351 |
462 |
KASSYA KAMYLLA BATISTA DE MOURA |
0017151h |
NÃO |
25/11/2026 |
14:40 |
|
|
352 |
463 |
JOSIELE SANTOS DE ARAUJO |
0018907i |
NÃO |
25/11/2026 |
14:40 |
|
|
353 |
464 |
STEFFANY CAROLINY LIRA DE SOUSA |
0030976k |
NÃO |
25/11/2026 |
14:40 |
|
|
354 |
465 |
RAFAELA MARIA ALBUQUERQUE ROCHA |
0019461k |
NÃO |
25/11/2026 |
14:40 |
|
|
355 |
466 |
KASSIA VASCONCELOS MARQUES DA SILVA SANTANA |
0019122k |
NÃO |
25/11/2026 |
14:40 |
|
|
356 |
8 |
474 |
LUCIANA MARIA DA SILVA |
0018216d |
SIM |
25/11/2026 |
15:05 |
|
357 |
9 |
711 |
JESSICA ALANE BEZERRA CAVALCANTI |
0030562f |
SIM |
25/11/2026 |
15:05 |
|
358 |
10 |
715 |
DIEGO HENRIQUE VIDAL DOS SANTOS |
0018314d |
SIM |
25/11/2026 |
15:05 |
|
359 |
11 |
785 |
VANESKA PALOMA DE LIMA SILVA |
0019781g |
SIM |
25/11/2026 |
15:05 |
|
360 |
12 |
972 |
COSMA JOSEFA DA SILVA |
0019323j |
SIM |
25/11/2026 |
15:05 |
|
361 |
13 |
1133 |
AUGUSTO FELIX DE SOUSA |
0030384h |
SIM |
25/11/2026 |
15:05 |
|
362 |
14 |
1264 |
MARIA DOS PRAZERES BATISTA DA SILVA |
0018743e |
SIM |
25/11/2026 |
15:05 |
|
CARGO: AUXILIAR EDUCACIONAL – AUX. DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
57 |
PATRICIA HELENA SANTOS DO NASCIMENTO |
0016067c |
NÃO |
25/11/2026 |
15:05 |
|
|
2 |
58 |
SIMONE ARAUJO DA SILVA |
0016123i |
NÃO |
25/11/2026 |
15:05 |
|
|
3 |
59 |
ROSANGELA DA SILVA DANTAS |
0016149e |
NÃO |
25/11/2026 |
15:05 |
|
|
4 |
60 |
ALINE SILVA DOS SANTOS |
0031479b |
NÃO |
25/11/2026 |
15:30 |
|
|
5 |
61 |
SUELANY MARIA DA SILVA |
0015792c |
NÃO |
25/11/2026 |
15:30 |
|
|
6 |
62 |
IWANE ALVES FALCAO DA SILVA |
0031774d |
NÃO |
25/11/2026 |
15:30 |
|
|
7 |
63 |
MARCIA MARIA VIEIRA DE SOUZA |
0015932d |
NÃO |
25/11/2026 |
15:30 |
|
|
8 |
64 |
ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA |
0031146h |
NÃO |
25/11/2026 |
15:30 |
|
|
9 |
65 |
IWARA ELISA DIAS BARRETO |
0031222i |
NÃO |
25/11/2026 |
15:30 |
|
|
10 |
66 |
JULIANA DE ANDRADE MONTEIRO |
0016200a |
NÃO |
25/11/2026 |
15:30 |
|
|
11 |
67 |
SIMARA MARIA LOPES DE ARAUJO |
0031635a |
NÃO |
25/11/2026 |
15:30 |
|
|
12 |
68 |
TAMIRES VIEIRA ALVES DE OLIVEIRA |
0016521j |
NÃO |
25/11/2026 |
15:30 |
|
|
13 |
69 |
KARLA LUIZA OLIVEIRA ANDRADE |
0031167e |
NÃO |
25/11/2026 |
15:30 |
|
|
14 |
70 |
KETULA KRISTAYNA AMORIM LEITE |
0013013i |
NÃO |
25/11/2026 |
15:55 |
|
|
15 |
71 |
GEAN PEREIRA DA SILVA |
0015700e |
NÃO |
25/11/2026 |
15:55 |
|
|
16 |
72 |
JANAINA OLEGARIO DA SILVA NASCIMENTO |
0031333g |
NÃO |
25/11/2026 |
15:55 |
|
|
17 |
73 |
MARIA JACIARA DOS SANTOS SILVA |
0031460c |
NÃO |
25/11/2026 |
15:55 |
|
|
18 |
74 |
ISABELA CONCEICAO PEREIRA QUEIROZ |
0031555c |
NÃO |
25/11/2026 |
15:55 |
|
|
19 |
75 |
REBECA MARQUES SANTOS |
0015827g |
NÃO |
25/11/2026 |
15:55 |
|
|
20 |
76 |
JOSELI MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA |
0016199i |
NÃO |
25/11/2026 |
15:55 |
|
|
21 |
77 |
LUCIANA PAULA DE LIMA SANTOS |
0015666i |
NÃO |
25/11/2026 |
15:55 |
|
|
22 |
78 |
NATASCHA WERUSKA MEDEIROS DE ARAUJO |
0031130d |
NÃO |
25/11/2026 |
15:55 |
|
|
23 |
79 |
ADILZA SITINETA LIMA |
0031421d |
NÃO |
25/11/2026 |
15:55 |
|
|
24 |
80 |
JACQUELINE GUEDES DE LIRA |
0016337f |
NÃO |
26/11/2026 |
09:00 |
|
|
25 |
81 |
ANDRIELLE MARIA ALCANTARA DE LIMA |
0016486a |
NÃO |
26/11/2026 |
09:00 |
|
|
26 |
82 |
HYLANA KARINA FERREIRA DE BARROS |
0031273d |
NÃO |
26/11/2026 |
09:00 |
|
|
27 |
83 |
ORLANDO FERNANDES DE SOUZA NETO |
0016557i |
NÃO |
26/11/2026 |
09:00 |
|
|
28 |
84 |
RENATA DA SILVA LEITE |
0031302g |
NÃO |
26/11/2026 |
09:00 |
|
|
29 |
85 |
FLORA MARIA BOTELHO NOVELLINO DO NASCIMENTO |
0031388j |
NÃO |
26/11/2026 |
09:00 |
|
|
30 |
86 |
RAPHAEL GONZAGA DA SILVA |
0015981f |
NÃO |
26/11/2026 |
09:00 |
|
|
31 |
87 |
ROSANA LIMA MUNIZ DE FARIAS LIRA |
0016435f |
NÃO |
26/11/2026 |
09:00 |
|
|
32 |
88 |
ALBERTINA VIEIRA DE MELO |
0016291h |
NÃO |
26/11/2026 |
09:00 |
|
|
33 |
89 |
ELOYSE KALLINE FONSECA DE AGUIAR |
0016133a |
NÃO |
26/11/2026 |
09:00 |
|
|
34 |
90 |
DAYANE BEZERRA DE ARRUDA |
0012932k |
NÃO |
26/11/2026 |
09:25 |
|
|
35 |
91 |
MARIA BETANIA DOS SANTOS |
0016348k |
NÃO |
26/11/2026 |
09:25 |
|
|
36 |
92 |
RHADILA JANAINA GOMES BECK |
0031303i |
NÃO |
26/11/2026 |
09:25 |
|
|
37 |
93 |
VALDIRENE MARIA DOS SANTOS |
0031199g |
NÃO |
26/11/2026 |
09:25 |
|
|
38 |
94 |
MARIA CAROLINA DO NASCIMENTO NUNES |
0016025i |
NÃO |
26/11/2026 |
09:25 |
|
|
39 |
95 |
MIRELLA KARINA LIMA DA SILVA |
0031183c |
NÃO |
26/11/2026 |
09:25 |
|
|
40 |
96 |
ANDERSON THOMAS DE SA GREGORIO |
0012963k |
NÃO |
26/11/2026 |
09:25 |
|
|
41 |
97 |
HILDEGARD PAULA ALVES CUNHA DE ALCANTARA PEREIRA |
0016336d |
NÃO |
26/11/2026 |
09:25 |
|
|
42 |
98 |
EDLA BARBOSA DE SANTANA |
0016372h |
NÃO |
26/11/2026 |
09:25 |
|
|
43 |
99 |
JULIA LARISSA DE MELO SANTOS |
0016653e |
NÃO |
26/11/2026 |
09:25 |
|
|
44 |
100 |
CARINA DE OLIVEIRA CERQUEIRA |
0031377e |
NÃO |
26/11/2026 |
09:50 |
|
|
45 |
101 |
MARIA VITORIA DA SILVA TEIXEIRA |
0016623g |
NÃO |
26/11/2026 |
09:50 |
|
|
46 |
102 |
CHRISTIAN LUCAS SILVA SANTANA |
0012930g |
NÃO |
26/11/2026 |
09:50 |
|
|
47 |
103 |
MARIA DE FATIMA FIRMINO CRESPO |
0031345c |
NÃO |
26/11/2026 |
09:50 |
|
|
48 |
104 |
JULIANA KEYLA LIRA DA SILVA |
0016654g |
NÃO |
26/11/2026 |
09:50 |
|
|
49 |
105 |
ALEXANDRA ARRUDA DE JESUS |
0016635c |
NÃO |
26/11/2026 |
09:50 |
|
|
50 |
106 |
EDUARDA KARLA SANTOS DO NASCIMENTO |
0031433k |
NÃO |
26/11/2026 |
09:50 |
|
|
51 |
107 |
VICTORIA DE FATIMA LIMA E SILVA |
0015716i |
NÃO |
26/11/2026 |
09:50 |
|
|
52 |
108 |
BRENDA RAYSSA SILVA TORRES |
0016157d |
NÃO |
26/11/2026 |
09:50 |
|
|
53 |
109 |
ANA CLARA SILVA DOS SANTOS |
0012927g |
NÃO |
26/11/2026 |
09:50 |
|
|
54 |
110 |
MARCIA SOARES DE VASCONCELOS PEREIRA |
0031172i |
NÃO |
26/11/2026 |
10:15 |
|
|
55 |
111 |
MABEZIA MARIA DOS SANTOS |
0016550f |
NÃO |
26/11/2026 |
10:15 |
|
|
56 |
112 |
NAJILA BEZERRA DA SILVA |
0031298i |
NÃO |
26/11/2026 |
10:15 |
|
|
57 |
113 |
MARCELE TAYANE PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA |
0016267k |
NÃO |
26/11/2026 |
10:15 |
|
|
58 |
114 |
DANNYEL LINALDO DE OLIVEIRA |
0016160d |
NÃO |
26/11/2026 |
10:15 |
|
|
59 |
115 |
AMARA JAQUELINE DA SILVA |
0015801k |
NÃO |
26/11/2026 |
10:15 |
|
|
60 |
116 |
VERONICA BEZERRA JATOBA |
0031583h |
NÃO |
26/11/2026 |
10:15 |
|
|
61 |
117 |
FABIANA MANUELLE ALVES DE SANTANA |
0012939c |
NÃO |
26/11/2026 |
10:15 |
|
|
62 |
118 |
RAFAEL RODRIGO MOREIRA |
0016119g |
NÃO |
26/11/2026 |
10:15 |
|
|
63 |
119 |
REGINA MARIA DE ARAUJO |
0015680c |
NÃO |
26/11/2026 |
10:15 |
|
|
64 |
120 |
JESSICA PRISCILA CERQUEIRA BARBOSA MENDES |
0016338h |
NÃO |
26/11/2026 |
10:40 |
|
|
65 |
121 |
ELIANA DE PAULA SANTOS |
0031107i |
NÃO |
26/11/2026 |
10:40 |
|
|
66 |
122 |
JOELICE MARIA DA SILVA |
0031448b |
NÃO |
26/11/2026 |
10:40 |
|
|
67 |
123 |
ORTENCIA OLIVEIRA CORREIA DE LIMA |
0016275j |
NÃO |
26/11/2026 |
10:40 |
|
|
68 |
124 |
JULIANA CORREIA DE FREITAS |
0031779c |
NÃO |
26/11/2026 |
10:40 |
|
|
69 |
125 |
BEATRIZ STEFFANIE GOMES DA SILVA |
0031315e |
NÃO |
26/11/2026 |
10:40 |
|
|
70 |
126 |
PAMELLA VICTORIA DE MELO VEZERRA DOS SANTOS |
0031520f |
NÃO |
26/11/2026 |
10:40 |
|
|
71 |
127 |
CELIA MARIA DA SILVA |
0015751k |
NÃO |
26/11/2026 |
10:40 |
|
|
72 |
128 |
EUNICE DE SOUZA TORRES CABRAL |
0016013b |
NÃO |
26/11/2026 |
10:40 |
|
|
73 |
129 |
DANIELLE PEREIRA DE ARAUJO |
0015843e |
NÃO |
26/11/2026 |
10:40 |
|
|
74 |
130 |
LILIAN HOFFMANN LEAO DE LUNA |
0016308j |
NÃO |
26/11/2026 |
11:05 |
|
|
75 |
131 |
ANNARA MAELY DE LIRA MARINHO |
0015999c |
NÃO |
26/11/2026 |
11:05 |
|
|
76 |
132 |
LEILANE PEREIRA DA SILVA |
0016659f |
NÃO |
26/11/2026 |
11:05 |
|
|
77 |
133 |
BRUNA BRAZ DA SILVA |
0031207b |
NÃO |
26/11/2026 |
11:05 |
|
|
78 |
134 |
LUCIVANIA VAZ DE OLIVEIRA |
0031401i |
NÃO |
26/11/2026 |
11:05 |
|
|
79 |
135 |
LEANDRO LEONEL DE FREITAS |
0012947b |
NÃO |
26/11/2026 |
11:05 |
|
|
80 |
136 |
WANESSA VITORIANA DA SILVA SANTOS |
0015993b |
NÃO |
26/11/2026 |
11:05 |
|
|
81 |
137 |
YASMIN VITORIA DOS SANTOS SILVA |
0016403d |
NÃO |
26/11/2026 |
11:05 |
|
|
82 |
138 |
RAFAELLA GOMES DE OLIVEIRA |
0031738k |
NÃO |
26/11/2026 |
11:05 |
|
|
83 |
139 |
AGAMERCIA MARIA DA SILVA |
0015799f |
NÃO |
26/11/2026 |
11:05 |
|
|
84 |
140 |
TAYZA OLIVEIRA DA SILVA |
0031140g |
NÃO |
26/11/2026 |
11:30 |
|
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
8 |
MANOEL ALVES DE SOUZA NETO |
0060841f |
NÃO |
26/11/2026 |
11:30 |
|
|
2 |
9 |
DIEGO VICTOR SIQUEIRA REIS E SILVA |
0056044d |
NÃO |
26/11/2026 |
11:30 |
|
CARGO: MÉDICO – CLÍNICO GERAL |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
16 |
MATHEUS AVILA MATTOS GOMES |
0062457d |
NÃO |
26/11/2026 |
11:30 |
|
|
2 |
17 |
ARION SARAIVA REISDORFER |
0058544a |
NÃO |
26/11/2026 |
11:30 |
|
|
3 |
18 |
FELIPE DE SOUZA ARAUJO |
0062479c |
NÃO |
26/11/2026 |
11:30 |
|
CARGO: MÉDICO – DO TRABALHO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
6 |
DANILO AFONSO MENDES ALVES |
0058497g |
NÃO |
26/11/2026 |
11:30 |
|
CARGO: MÉDICO – INTERVENCIONISTA – SAMU |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
9 |
ODARA MARIA SOARES MOLLGAARD |
0055571k |
NÃO |
26/11/2026 |
11:30 |
|
CARGO: MÉDICO – ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
2 |
MATEUS MUNIZ DE LIRA SA LEITAO |
0055566g |
NÃO |
26/11/2026 |
11:30 |
|
CARGO: MÉDICO – PSIQUIATRIA ADULTO |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
1 |
13 |
ANA BEATRIZ MAGALHAES PEREIRA DE LIRA |
0055529a |
SIM |
26/11/2026 |
11:30 |
|
2 |
14 |
ADRIANA ANDRADE RIBEIRO PESSOA QUEIROZ |
0058485k |
NÃO |
26/11/2026 |
13:00 |
|
CARGO: MÉDICO GENERALISTA (ESF) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
44 |
THAYSA AMARAL FRANCA |
0034210f |
NÃO |
26/11/2026 |
13:00 |
|
|
2 |
45 |
ALEXANDRE PARENTE PINHEIRO BANDEIRA DE GODOY |
0034181c |
NÃO |
26/11/2026 |
13:00 |
|
|
3 |
46 |
LUIZA GOMES DANTAS GURGEL |
0034076f |
NÃO |
26/11/2026 |
13:00 |
|
CARGO: ORIENTADOR SOCIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
17 |
HACSA PRISCILA SOARES DE OLIVEIRA |
0057173i |
NÃO |
26/11/2026 |
13:00 |
|
|
2 |
18 |
JULIANA SATURNINA SILVA CAVALCANTE |
0057180f |
NÃO |
26/11/2026 |
13:00 |
|
|
3 |
19 |
SUZY LUNA NOBRE GONCALVES FERREIRA |
0059809e |
NÃO |
26/11/2026 |
13:00 |
|
CARGO: TÉC. PLAN. INFRA. MEIO AMBIENTE – TÉC. EDIFICAÇÕES |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
28 |
GABRIELA SANTOS PEREIRA |
0015315b |
NÃO |
26/11/2026 |
13:00 |
|
|
2 |
29 |
EZEQUIEL JOSE DE LIMA JUNIOR |
0032124c |
NÃO |
26/11/2026 |
13:00 |
|
|
3 |
30 |
EDILMA FERREIRA DA SILVA |
0032120f |
NÃO |
26/11/2026 |
13:00 |
|
|
4 |
31 |
BRUNO LUIS SANTANA DA SILVA SANTOS |
0032115b |
NÃO |
26/11/2026 |
13:25 |
|
|
5 |
32 |
JOSE CEZARIO DE ANDRADE JUNIOR |
0040872e |
NÃO |
26/11/2026 |
13:25 |
|
|
6 |
33 |
EZEQUIEL FERREIRA DE MELO |
0026748k |
NÃO |
26/11/2026 |
13:25 |
|
|
7 |
34 |
SALES BALBINO FERREIRA |
0032155c |
NÃO |
26/11/2026 |
13:25 |
|
|
8 |
35 |
ENZO ARAUJO DE ANDRADE |
0032123a |
NÃO |
26/11/2026 |
13:25 |
|
|
9 |
36 |
JULIANO JUSTO DA SILVA |
0040874i |
NÃO |
26/11/2026 |
13:25 |
|
|
10 |
37 |
RODRIGO CARNEIRO CICERO |
0015334f |
NÃO |
26/11/2026 |
13:25 |
|
|
11 |
38 |
ALINE KARINA PIMENTEL ARAUJO |
0032111e |
NÃO |
26/11/2026 |
13:25 |
|
CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉC.ENFER.INTERVENCIONISTA-SAMU |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
15 |
JESSIKA LUANA DE BENEVIDES LEITE |
0053978i |
NÃO |
26/11/2026 |
13:25 |
|
|
2 |
16 |
SEVERINO SILVIO CAVALCANTI |
0061649h |
NÃO |
26/11/2026 |
13:25 |
|
CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
45 |
LETICIA CLARINDO BEZERRA DO NASCIMENTO |
0029710a |
NÃO |
26/11/2026 |
13:50 |
|
|
2 |
46 |
ANA PAULA CORDEIRO DA SILVA SANTOS |
0029866j |
NÃO |
26/11/2026 |
13:50 |
|
|
3 |
47 |
DANIELA REGINA PEREIRA DA SILVA |
0029951a |
NÃO |
26/11/2026 |
13:50 |
|
|
4 |
48 |
MICHELE DA SILVA TAVARES |
0015411i |
NÃO |
26/11/2026 |
13:50 |
|
|
5 |
49 |
JEAN ALMEIDA FELIX DA SILVA |
0029985g |
NÃO |
26/11/2026 |
13:50 |
|
CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
33 |
VANESSA DO NASCIMENTO OLIVEIRA |
0055522i |
NÃO |
26/11/2026 |
13:50 |
|
|
2 |
3 |
FABIANO MARACAJA PESSOA FILHO |
0061679f |
SIM |
26/11/2026 |
13:50 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo o previsto nos itens 12.5 e 12.6 no que trata “DO PROVIMENTO DO CARGO”, o candidato deve, na data de convocação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) Comprovante de PIS ou PASEP ou NIT ou NIS;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Cópia da página que contém a foto e verso com os dados pessoais. No caso da carteira digital, imprimir a parte dos dados cadastrais);
e) Certidão de Nascimento, (se solteiro). Certidão de Casamento/Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia). Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito do cônjuge (original e cópia); se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia);
f) Comprovar estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino (original e cópia). Ex: Certificado de Reservista, Carta Patente, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certidão de Situação Militar, etc;
g) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
h) Registro Civil e CPF dos filhos menores de 18 anos, se houver (original e cópia);
i) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia). Ex: Ficha 19, diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia, certificado de conclusão de curso;
j) Comprovante de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
k) Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A. (estaremos com pessoal do Banco Itaú nos dias de apresentação para o candidato abrir a conta na hora);
l) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
m) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente (original e cópia) (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/);
Acrescentam-se aos documentos as seguintes certidões e declarações para posse e exercício:
a) Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)
b) Declaração de vínculo empregatício indicando a atividade pública que o candidato porventura exerça, mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública remunerada;
c) Declaração de Dependentes para IRRF;
d) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form);
e) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais ou https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);
f) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Estadual (https://www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes/public/pages/index.jsf);
g) Certidão da Justiça Estadual – 1ª Grau: Ações cíveis
(https://certidoesunificadas.app.tjpe.jus.br/);
h) Certidão da Justiça Estadual – 2ª Grau: Ações cíveis
(https://certidoesunificadas.app.tjpe.jus.br/);
i) Certidão da Justiça Estadual – 1ª e 2º Grau: Ações criminais
(https://certidoesunificadas.app.tjpe.jus.br/);
j) Certidão da Justiça Federal – 1º Grau
(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o JFPE ou do estado em que reside);
k) Certidão da Justiça Federal – 2º Grau
(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o TRF5);
l) Certidão da Justiça Eleitoral (crimes eleitorais)
(https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);
m) Certidão da Justiça Militar, para homens e mulheres
(https://www.stm.jus.br/servicos-ao-cidadao/atendimentoaocidadao/certidao-negativa);
n) Caso o candidato exerça atividade particular (CLT), e deseje continuar trabalhando no mesmo, deve apresentar declaração do vínculo trabalhista, mencionando local, função e horário de trabalho;
o) Especificamente para o cargo de Agente de Combate às Endemias, em conformidade com o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o candidato nomeado deverá apresentar, no ato da posse, o certificado de conclusão do curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas, o qual pode ser feito por meio do seguinte link: (https://avasus.ufrn.br/local/avasplugin/cursos/curso.php?id=29).
p) Para os cargos de Assistente em Suporte à Gestão e Analista de Suporte à Gestão – Apoio Jurídico o candidato deve entregar uma cópia do Currículum Vitae.
OBS 1: As certidões estaduais, deverão ser do local onde o candidato residiu nos últimos 5 anos.
OBS 2: Não aceitaremos entrega de documentação incompleta.
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também o resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
Hemograma completo;
Glicemia em jejum;
Sumário de Urina;
Eletrocardiograma com parecer cardiológico;
Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição.
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXOS
Visualizar Visualizar VisualizarSECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
PAAP: 004/2026 – SECOP
Empresa: Cirúrgica Montebello Ltda
CNPJ: 08.674.752/0001-40
Processo SEI n°: 25.18.000009262-3
Nº Processo Licitatório: 012.2025.PE.004.EPC-SM
Pregão n°: 004/2025
Ata de Registro de Preços n°:098/2025-SMS
Notificação:
Fica a empresa Cirúrgica Montebello Ltda CNPJ: 08.674.752/0001-40 ciente da Decisão proferida pela Secretária Municipal de Saúde – SMS, no âmbito Processo Administrativo nº 004/2026, instaurado em face da empresa Cirurgica Montebello Ltda CNPJ: 08.674.752/0001-40,em razão das irregularidades cometidas na Ata de Registro de Preços n°:098/2025-SMS que decide pela aplicação da penalidade: Advertência e Multa no percentual de 1,5%sobre valor da nota empenho nº 1882/2026, nos termos do art. 156, inciso I e II da Lei nº 14.133/2021, bem como no art. 4°, inciso I e II do Decreto Municipal no 161/2024, em razão do não cumprimento das cláusulas contratuais, levando em consideração os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade.
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PORTARIA Nº 001/2026 – SMF
EMENTA: Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela pelo inciso V, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 161, de 05 de setembro de 2024, que disciplina os procedimentos para aplicação das sanções administrativas aos licitantes e contratados, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO especialmente o disposto no art. 37 do referido Decreto Municipal, que estabelece a constituição da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidade, mediante designação por ato próprio do titular da Secretaria Municipal ou órgão equivalente;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com a seguinte composição:
|
NOME |
FUNÇÃO |
MATRÍCULA |
|
BRUNA BOTELHO DA SILVA CAVALCANTI |
Presidente |
4.0914463.2 |
|
PEDRO PAULO DA CRUZ LIMA CARVALHO |
Membro |
0.0911989.4 |
|
CAMILLA VERAS TEXEIRA |
Membro |
4.9103971.1 |
|
JOSE RUY MEDEIROS FERNANDES DA COSTA |
Membro |
4.0592892.4 |
|
ALCIONE GOMES DE MOURA |
Membro |
7.0592112.4 |
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP conduzir os procedimentos administrativos destinados à apuração de eventuais infrações administrativas praticadas por licitantes e contratados, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 161/2024.
Art. 3º Compete à Presidente da Comissão coordenar e gerenciar os trabalhos, orientar os demais membros e adotar as providências necessárias à regular instrução e ao prosseguimento dos processos administrativos de aplicação de penalidades.
Art. 4º Os membros da Comissão deverão observar os impedimentos estabelecidos no §2º do art. 37 do Decreto Municipal nº 161/2024, especialmente quanto à existência de relação jurídica anterior com os licitantes ou contratados envolvidos, participação na gestão ou fiscalização dos contratos relacionados aos fatos apurados ou aplicação anterior de penalidades no mesmo procedimento.
Art. 5º A condução de cada Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade – PAAP observará o disposto no art. 40 do Decreto Municipal nº 161/2024, cabendo à autoridade competente designar até 3 (três) agentes públicos, titulares de cargos ou empregos, para condução do respectivo processo.
Art. 6º Os trabalhos da Comissão deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, segregação de funções, razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa, assegurando o devido processo legal.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 2026.
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 226.2026.PE.048.EPC-SME. Objeto: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES DE PAREDE. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.096.160,00 (um milhão, noventa e seis mil, cento e sessenta reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data e horário da sessão pública: 02/12/2026 às 10h. Sistema eletrônico utilizado: Licitar Digital (www.licitardigital.com.br). Edital e anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br). Demais informações pelo e-mail autagmamjr.pmjg@gmail.com e através do telefone (81) 99975-1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2026. Autagmam Manoel Barbosa Silva Júnior – Agente de Contratação/Pregoeiro.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2025 – SME. OBJETO: Prorrogação do contrato de fornecimento para AQUISIÇÃO EVENTUAL DE ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS. CONTRATADA: MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 45.904.437/0001-98). PRAZO ACRESCIDO: 8 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/12/2026 a 17/08/2027. Jaboatão dos Guararapes, 11/11/2026. KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO .. Secretária Executiva.

