DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
20 DE NOVEMBRO DE 2026 – XXXV – Nº 219 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 008/2026
Contratação Direta em Razão do Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de apoio logístico, fornecimento de materiais gráficos e personalizados, decoração, catering (alimentação e hidratação), insumos da Conferência Lúdica e sistematização/ diagramação documental destinados à realização da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes/PE
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
24/11/2026 à 26/11/2026 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ%3d%3d&l=FA486C6A-3BD7-4624-B87C-120FD20F06D0
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN%2b8bMNVHfwuuVyoURBXaA%3d%3d&l=FA486C6A-3BD7-4624-B87C-120FD20F06D0
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 33/2025 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
https://sgijaboatao.septemcompliance.com/attachments/0/TERMO_DE_REFERENCIA___X_CONFERENCIA_CMDDCA__ASSINADO_assinad_20261119103156301946.pdf
PORTARIA Nº 192/2026
A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
REGISTRADA: MANGAIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis para atender às necessidades da Secretaria executiva de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes
CONTRATO: 014/2026- SASC
DATA DE ASSINATURA: 01/10/2026
VIGÊNCIA: 18/05/2026 a 18/05/2027
GESTOR: IZABEL ÁUREA FERREIRA E ARAUJO CAVALCANTI
MATRÍCULA N°: 59.296-7
FISCAL ADMINISTRATIVO: Wêidma Pereira de Moura
MATRÍCULA N°: 409170432
FISCAL TÉCNICO: Sérgio Robson Lins do Nascimento
MATRÍCULA N°: 4910406310
Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:
a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;
e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:
a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;
b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;
c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;
e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;
f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.
Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:
Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;
Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;
Lançar documentação em sistema para pagamento;
Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.
Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.
Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de Novembro de 2026.
KATIUSKA LOPES DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 011/2026–CGCM/SESC/SEGOV
Instaura Processo Administrativo na Modalidade Sindicância.
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições legais previstas no art. 8º-F da Lei Municipal nº 225, de 7 de março de 1996, incluído pela Lei Municipal nº 1.268, de 1º de abril de 2016, na redação promovida pela Lei Municipal nº 1.322, de 20 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº 197, de 24 de outubro de 2017, e designado pela Portaria nº 14/2026 – GP, de 13 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município nº 30, de 14 de fevereiro de 2026,
CONSIDERANDO o inteiro teor dos documentos que integram o Processo SEI nº 26.21.000007040-0, notadamente o que consta na Comunicação Interna (CI) Nº 1209183 – SEGOV-GAB/SEGOV-SESC/SEGOV-DSEG/SEGOV-CMDGM/SEGOV-ARMC, de 12 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à coleta de elementos comprobatórios de possível transgressão disciplinar cometida, em tese, por integrante da Guarda Civil Municipal;
RESOLVE:
I – INSTAURAR processo administrativo, na modalidade Sindicância, com fulcro nos artigos 169 e 171 da Lei Municipal nº 224, de 7 de março de 1996 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes), a fim de investigar possível infração estatutária imputável a servidor da Guarda Civil Municipal, por violação, em tese, do art. 54 da Lei Municipal nº 225, de 7 de março de 1996, na redação dada pela Lei Municipal nº 1.268, de 1º de abril de 2016.
II – DESIGNAR o Inspetor KILDER FRANCISCO DA SILVA, matrícula 0.0143049.1, e os Subinspetores JOSÉ EDSON SOUTO MAIOR, matrícula 0.0141852.1, e EVANDRO CARLOS ROCHA DOS SANTOS, matrícula 0.0142280.1, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Sindicante encarregada de proceder à Sindicância Investigativa ora instaurada, tombada sob o nº 004/2026, a ser concluída no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período, nos termos do parágrafo único do art. 172 da Lei Municipal n° 224, de 7 de março de 1996.
III- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2026.
INSPETOR PAULO SÉRGIO LEMOS
Corregedor
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 1520/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão do despacho da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO a servidora abaixo:
|
Item |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
EFEITO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
|||
|
Classe |
Nível |
Classe |
Nível |
||||||
|
01 |
001668631 |
ROSILDA GUEDES DOS SANTOS |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
22.03.2022 |
III |
F |
III |
G |
|
|
02 |
001668631 |
ROSILDA GUEDES DOS SANTOS |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
29.08.2024 |
III |
G |
III |
H |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Republicada por Incorreção na Original)
PORTARIA Nº 1526/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
26.18.000019005-1 |
ANA CLAUDIA DOS ANJOS LIMA |
001800331 |
Municipal de Saúde |
2015/2025 |
01.12.2026 a 30.12.2026 |
|
26.18.000020337-4 |
ANDREA SOUSA DA SILVA |
001775391 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.12.2026 a 30.12.2026 |
|
26.16.000004208-2 |
CLAUDIA DOMINICIA DA S. CORDEIRO |
001940421 |
Mun. de Infraestrutura |
2014/2024 |
01.12.2026 a 29.01.2027 |
|
25.21.000007026-9 |
ERICON ANTONIO LIMA ALVES |
001949481 |
Exec. de Segurança Cidadã |
2015/2025 |
01.12.2026 a 30.12.2026 |
|
26.18.000019027-2 |
EVAMAYRE CARNEIRO DA S. SANTOS |
001805131 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
01.12.2026 a 30.12.2026 |
|
26.17.000013718-8 |
JOSENITA SENA SILVEIRA DA SILVA |
001597861 |
Municipal de Educação |
2013/2023 |
01.12.2026 a 30.12.2026 |
|
25.21.000007167-2 |
LUCIENE MARIA SILVA VILA NOVA |
001425901 |
Exec. de Segurança Cidadã |
2007/2017 |
01.12.2026 a 30.12.2026 |
|
26.18.000018641-0 |
MARCONI MULATINHO DE MORAES |
001320391 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
01.12.2026 a 30.12.2026 |
|
26.21.000002186-7 |
MARCONI ARAUJO DA SILVA |
001424501 |
Exec. de Segurança Cidadã |
1997/2007 |
01.12.2026 a 30.12.2026 |
|
26.16.000003715-1 |
MARCONDES LUIZ DE O. GALVÃO |
001943521 |
Exec. de Mobilidade |
2014/2024 |
01.12.2026 a 30.12.2026 |
|
26.11.000004264-7 |
MARIA ALINE DE ALENCAR O. PACHECO |
002007861 |
Exec. de Gestão e Planejamento Urbanos |
2016/2026 |
01.12.2026 a 29.01.2027 |
|
26.18.000018698-4 |
MARCO ANTONIO DE SA D. FILHO |
001715301 |
Municipal de Saúde |
2007/2027 |
01.12.2026 a 30.12.2026 |
|
26.18.000015496-9 |
WALTER TOME DANTAS |
001443391 |
Municipal de Saúde |
1998/2008 |
01.12.2026 a 30.12.2026 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1528/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
26.21.000003445-4 |
ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA |
001417201 |
Exec. de Segurança Cidadã |
2007/2017 |
04.01.2027 a 02.02.2027 |
|
26.18.000007000-5 |
CELESTE ALEXANDRE TAVARES |
001898201 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
04.01.2027 a 02.02.2027 |
|
26.16.000004079-9 |
FERNANDO DE A. SANTIAGO SILVA |
001941821 |
Executiva de Mobilidade |
2014/2024 |
04.01.2027 a 02.02.2027 |
|
26.21.000002865-9 |
KELLYTHA LINA DA SILVA SOUZA |
001953241 |
Exec. de Segurança Cidadã |
2015/2025 |
04.01.2027 a 02.02.2027 |
|
26.18.000020827-9 |
KARLA FABIANA F. LUNA DE MENEZES |
001731691 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
01.12.2026 a 30.12.2026 |
|
26.18.000019163-5 |
PETRONIO ROCHA PATRIOTA |
001715061 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
01.12.2026 a 30.12.2026 |
|
26.21.000000758-9 |
SEVERINO DOS RAMOS DE ARAUJO |
001280231 |
Exec. de Segurança Cidadã |
2004/2014 |
01.12.2026 a 30.12.2026 |
|
26.16.000002569-2 |
SILVANY FREITAS DE BARROS |
001945221 |
Executiva de Mobilidade |
2014/2024 |
04.01.2027 a 02.02.2027 |
|
26.11.000003824-0 |
SEVERINO SANTOS DE SANTANA |
001384441 |
Municipal de Saúde |
2015/2025 |
04.01.2027 a 03.04.2027 |
|
26.18.000014869-1 |
THAIS LISBOA MACIEL PINCOVSKY |
001999231 |
Municipal de Saúde |
2015/2025 |
04.01.2027 a 02.02.2027 |
|
26.6.000001751-8 |
TIAGO MAGGI DE SOUSA |
001733041 |
Procuradoria Geral do Município |
2009/2019 |
03.11.2026 a 02.12.2026 |
|
26.16.000004048-9 |
UILMA LOPES DE LIMA |
002009561 |
Executiva de Mobilidade |
2015/2025 |
01.12.2026 a 28.02.2027 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1530/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n° 26.21.000006676-3, datado de 29.10.2026.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) LUCAS PALMEIRA SANTOS matrícula nº 0.9189875.1 do Cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado (a) na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.11.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1531/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n° 26.17.000017386-9, datado de 12.11.2026.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) MAURO RAFAEL PEREIRA DA SILVA matrícula nº 0.9188879.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 27.11.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1532/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n°26.9.000004079-1, datado de 05.11.2026.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) JULIANA DE SANTANA NOGUEIRA matrícula nº 0.0753694.3 do Cargo efetivo de Assistente Políticas Sociais Econômicas, lotado (a) na Secretaria Executiva de Assistência Social de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05.11.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 1512/2026, datada de 11.11.2026, publicada no D.O nº 215 de 14.11.2026 que concedeu licença prêmio a servidora DAMIÃO DA SILVA BARBOSA mat. 0.0113344.1.
Portaria 1512/2026
Onde se lê: Período 03.11.2025 a 31.01.2026
Leia-se: Período 01.10.2025 a 28.01.2026
Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1533/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1386/2026, de 06 de outubro de 2026, publicada no D.O.M n°192, do dia 13.10.2026, que concedeu licença prêmio a servidora TARCIANA MARIA ROCHA VALENÇA, matrícula 0.0164500.1.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1534/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1482/2026, de 04 de novembro de 2026, publicada no D.O.M n° 211, do dia 10.11.2026, que concedeu licença prêmio ao servidor PAULO BATISTA DOS SANTOS, matrícula 0.0113727.1.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1535/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n° 26.18.00001064-8, datado de 05.11.2026.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) IRCEMIS DOS SANTOS FRANCO matrícula nº 0.0170100.1 do Cargo efetivo de Analista em Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05.11.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1536/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n° 26.18.000019647-5, datado de 13.10.2026.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) ANTONY CARLOS ALVES DE ALMEIDA matrícula nº 0.0913745.1 do Cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13.10.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1537/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação do servidor através do requerimento n° 26.17.0000176364-8, datado de 11.11.2026.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) LEVSON TIAGO PEREIRA GOMES DA SILVA matrícula nº 0.0209554.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09.11.2026.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2026.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1538/2026-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1258/2026, de 31 de agosto de 2026, publicada no D.O.M n° 167, do dia 05.09.2026, que concedeu licença prêmio ao servidor DAMIÃO JOSÉ DA SILVA, matrícula 0.0122823.1.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2026
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 320312
A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
REGISTRADA: Universidade Patativa Do Assaré
OBJETO: Contratação de Agente de Integração para a prestação de serviços de intermediação e promoção de integração entre a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e as instituições de ensino, objetivando a implementação de programa de estágio
CONTRATO: 008/2023 – SAD
DATA DE ASSINATURA: 01/10/2026
VIGÊNCIA: 30/03/2023 a 30/03/2027
FISCAL TÉCNICO: João Lucas Pinto de Santana
MATRÍCULA N°: 0.9188952.1
FISCAL ADMINISTRATIVO: Leandro Dutra de Andrade
MATRÍCULA N°: 0.9188954.1
GESTOR: Anita dos Santos Silva
MATRÍCULA N°: 1678511
FISCAL ADMINISTRATIVO: BRUNA LAIS NASCIMENTO LIMA
MATRÍCULA N°: 91889231
FISCAL ADMINISTRATIVO: Esther Lima Souza
MATRÍCULA N°: 091893691
FISCAL TÉCNICO: BRUNA LAIS NASCIMENTO LIMA
MATRÍCULA N°: 91889231
FISCAL TÉCNICO: Esther Lima Souza
MATRÍCULA N°: 091893691
FISCAL ADMINISTRATIVO: Silvia Souza Santos
MATRÍCULA N°: 16.600-6
FISCAL TÉCNICO: Silvia Souza Santos
MATRÍCULA N°: 16.600-6
FISCAL ADMINISTRATIVO: Fernanda Caroline Santos Sena
MATRÍCULA N°: 409176283
FISCAL TÉCNICO: Juliana Rafaela Andrade da Silva
MATRÍCULA N°: 20885001
FISCAL ADMINISTRATIVO: SUZYGLEICE COSTA DA SILVA
MATRÍCULA N°: 16.930-7
FISCAL TÉCNICO: SUZYGLEICE COSTA DA SILVA
MATRÍCULA N°: 16.930-7
Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:
a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;
e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:
a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;
b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;
c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;
e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;
f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.
Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:
Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;
Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;
Lançar documentação em sistema para pagamento;
Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.
Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.
Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de Novembro de 2026.
CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE BARROS
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 394 /2026 – SME
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES, A SER REALIZADO NO ÂMBITO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, A CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 078/2026;
CONSIDERANDO a Comunicação Interna (CI) Nº 1214822 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-DGP/SME-GGEN, emitida pela Gerência de Gestão de Democrática e Normatização, datada em 17/11/2026, através do SEI nº 26.17.000017618-3, solicitando a elaboração de portaria para as Eleições Unificadas dos Conselhos Escolares, das Unidades Educacionais Municipais do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que o regular funcionamento dos Conselhos Escolares, bem como sua adequação à Lei nº 1232/2015 é de competência da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o estabelecido na Lei nº 1232/2015, que reformula os critérios de criação e de regulamentação dos Conselhos Escolares no âmbito de cada escola municipal de educação básica da Rede Municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes e no Decreto nº 31/2016, que regulamenta o artigo 17 da Lei nº 1232/2015, de 20 de outubro de 2015, que reformula os critérios de criação e de regulamentação dos Conselhos Escolares no âmbito de cada escola municipal de educação básica da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, para instituir a unificação do período eleitoral para composição dos Conselhos Escolares das Unidades Educacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de realização do processo eleitoral unificado para a renovação dos mandatos dos Conselhos Escolares a ser empreendido no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR as Eleições Unificadas dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino abaixo relacionadas, com vigência até 01/01/2027, com fulcro no Decreto nº 031/2016.
|
Nº |
NOME DA ESCOLA |
DATA DE TÉRMINO |
|
01 |
CEMEI SANTO AMARO |
01/01/2027 |
|
02 |
CRECHE MUNICIPAL CIRANDA CIRANDINHA |
01/01/2027 |
|
03 |
ESCOLA MUNICIPAL ALICE VILAR DE AQUINO |
01/01/2027 |
|
04 |
ESCOLA MUNICIPAL ANÍBAL VAREJÃO |
01/01/2027 |
|
05 |
ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO PEIXOTO |
01/01/2027 |
|
06 |
ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT |
01/01/2027 |
|
07 |
ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO |
01/01/2027 |
|
08 |
ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ LEOPOLDINO |
01/01/2027 |
|
09 |
ESCOLA MUNICIPAL DR. LUIZ GONZAGA MARANHÃO |
01/01/2027 |
|
10 |
ESCOLA MUNICIPAL DR. MAURÍCIO MARTINS DE ALBUQUERQUE |
01/01/2027 |
|
11 |
ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS |
01/01/2027 |
|
12 |
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BOSCO DE SENA |
01/01/2027 |
|
13 |
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARNEIRO DE BARROS CAMPELO |
01/01/2027 |
|
14 |
ESCOLA MUNICIPAL JUDITH FIGUEIROA |
01/01/2027 |
|
15 |
ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA |
01/01/2027 |
|
16 |
ESCOLA MUNICIPAL LILIOSA RAMOS |
01/01/2027 |
|
17 |
ESCOLA MUNICIPAL MAL. CASTELO BRANCO |
01/01/2027 |
|
18 |
ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS |
01/01/2027 |
|
19 |
ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA |
01/01/2027 |
|
20 |
ESCOLA MUNICIPAL NOVA VISÃO |
01/01/2027 |
|
21 |
ESCOLA MUNICIPAL PADRE AURINO CARACCIOLO |
01/01/2027 |
|
22 |
ESCOLA MUNICIPAL PASTOR JOÃO ADALGISO |
01/01/2027 |
|
23 |
ESCOLA MUNICIPAL POETA MANUEL BANDEIRA |
01/01/2027 |
|
24 |
ESCOLA MUNICIPAL POETA VINÍCIUS DE MORAIS |
01/01/2027 |
|
25 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JÚNIOR |
01/01/2027 |
|
26 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO |
01/01/2027 |
|
27 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ROBERTO INÁCIO |
01/01/2027 |
|
28 |
ESCOLA MUNICIPAL RURAL ELIZABETH MENEZES |
01/01/2027 |
|
29 |
ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE |
01/01/2027 |
|
30 |
ESCOLA MUNICIPAL RURAL PAULO FREIRE |
01/01/2027 |
|
31 |
ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURÉ |
01/01/2027 |
|
32 |
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SÃO SEBASTIÃO |
01/01/2027 |
|
33 |
CEMEI PROFESSORA MARIA JOSÉ DA SILVA |
01/01/2027 |
|
34 |
CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA RITA LINS MARTINS |
01/01/2027 |
|
35 |
CEMEI LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ARCOVERDE |
01/01/2027 |
|
36 |
CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR |
01/01/2027 |
|
37 |
CRECHE ALAYDE MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE DA SILVA |
01/01/2027 |
|
38 |
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA AUGUSTA DUTRA |
01/01/2027 |
|
39 |
ESCOLA MUNICIPAL ALAÍDE PEDROSA |
01/01/2027 |
|
40 |
ESCOLA MUNICIPAL ALBENICE MARIA DA SILVA |
01/01/2027 |
|
41 |
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ALBERTO SANTOS DUMONT |
01/01/2027 |
|
42 |
ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO VIEIRA DE MELO |
01/01/2027 |
|
43 |
ESCOLA MUNICIPAL BELÉM DE JUDÁ |
01/01/2027 |
|
44 |
ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENÓRIO |
01/01/2027 |
|
45 |
ESCOLA MUNICIPAL D'EMERY CARNEIRO |
01/01/2027 |
|
46 |
ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO DE ALCÂNTARA |
01/01/2027 |
|
47 |
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR LUIZ REGUEIRA |
01/01/2027 |
|
48 |
ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS |
01/01/2027 |
|
49 |
ESCOLA MUNICIPAL ESTER CAMPELO |
01/01/2027 |
|
50 |
ESCOLA MUNICIPAL GILDO VERÍSSIMO |
01/01/2027 |
|
51 |
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS RIBEIRO |
01/01/2027 |
|
52 |
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CLAUDINO DA SILVA |
01/01/2027 |
|
53 |
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO |
01/01/2027 |
|
54 |
ESCOLA MUNICIPAL ODETTE PEREIRA CARNEIRO |
01/01/2027 |
|
55 |
ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC |
01/01/2027 |
|
56 |
ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ÁLVARES CABRAL |
01/01/2027 |
|
57 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ODETE GOMES DE MORAIS |
01/01/2027 |
|
58 |
ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR OTÁVIO MIRANDA |
01/01/2027 |
|
59 |
CRECHE PROFESSORA LÊDA MARIA QUEIROZ DO REGO BARROS |
01/01/2027 |
|
60 |
CEMEI EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA |
01/01/2027 |
|
61 |
CRECHE MUNDO ENCANTADO |
01/01/2027 |
|
62 |
ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA BRANDÃO |
01/01/2027 |
|
63 |
ESCOLA MUNICIPAL IRACI RODOVALHO |
01/01/2027 |
|
64 |
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOSEFA BATISTA DA SILVA |
01/01/2027 |
|
65 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NAZETE VIEIRA DE LIMA |
01/01/2027 |
|
66 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ORLANDO BRENO |
01/01/2027 |
|
67 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PINTO |
01/01/2027 |
|
68 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LENITA RIBEIRO DE CASTRO |
01/01/2027 |
|
69 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSÉ BEZERRA |
01/01/2027 |
|
70 |
CEMEI PROFESSORA MARINALVA MARIA VICENTE |
01/01/2027 |
|
71 |
CRECHE MARCOS FREIRE |
01/01/2027 |
|
72 |
ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO LUIZ RUSSO |
01/01/2027 |
|
73 |
ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA |
01/01/2027 |
|
74 |
ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DA MURIBECA (ECO) |
01/01/2027 |
|
75 |
ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA |
01/01/2027 |
|
76 |
ESCOLA MUNICIPAL ESTELITA MARIA MENDES |
01/01/2027 |
|
77 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TECLA TEIXEIRA DE ARRUDA |
01/01/2027 |
|
78 |
ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE |
01/01/2027 |
|
79 |
ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA FEIJÓ |
01/01/2027 |
|
80 |
ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE |
01/01/2027 |
|
81 |
CEMEI PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA |
01/01/2027 |
|
82 |
CEMEI SILVIA MARIA DE OLIVEIRA |
01/01/2027 |
|
83 |
CEMEI PROFESSORA LINDOMAR DOMINGOS DA SILVA ANJOS |
01/01/2027 |
|
84 |
CRECHE MARIA LUZIA RIO LIMA |
01/01/2027 |
|
85 |
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL NOSSA SENHORA APARECIDA |
01/01/2027 |
|
86 |
ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES |
01/01/2027 |
|
87 |
ESCOLA MUNICIPAL DIVINA PROVIDÊNCIA (ECO) |
01/01/2027 |
|
88 |
ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICÉRIO |
01/01/2027 |
|
89 |
ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL COSTA E SILVA |
01/01/2027 |
|
90 |
ESCOLA MUNICIPAL NATIVIDADE SALDANHA |
01/01/2027 |
|
91 |
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO |
01/01/2027 |
|
92 |
ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU |
01/01/2027 |
|
93 |
ESCOLA MUNICIPAL NOVA DIVINÉA |
01/01/2027 |
|
94 |
ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES |
01/01/2027 |
|
95 |
ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA ISIDORA |
01/01/2027 |
|
96 |
ESCOLA MUNICIPAL PORTO DA CIDADANIA |
01/01/2027 |
|
97 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GIANE FREITAS DE LIMA |
01/01/2027 |
|
98 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CÂNDIDA DE ANDRADE MACIEL |
01/01/2027 |
|
99 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAÚJO DE SOUZA |
01/01/2027 |
|
100 |
ESCOLA MUNICIPAL RURAL PROFESSOR AUGUSTO DE CASTRO |
01/01/2027 |
|
101 |
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL NÍCEA CAHÚ |
01/01/2027 |
|
102 |
ESCOLA MUNICIPAL VÂNIA LARANJEIRA |
01/01/2027 |
|
103 |
ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA |
01/01/2027 |
|
104 |
CEMEI MARLÚCIA EVANGELISTA |
01/01/2027 |
|
105 |
CEMEI PROFESSORA SIMONE PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA |
01/01/2027 |
|
106 |
CEMEI PROFESSORA LÍGIA DE ARAÚJO OLIVEIRA |
01/01/2027
|
|
107 |
ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARÉ |
01/01/2027 |
|
108 |
ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS |
01/01/2027 |
|
109 |
ESCOLA MUNICIPAL GALBA MATOS |
01/01/2027 |
|
110 |
ESCOLA MUNICIPAL MARÍZIA DOS SANTOS MELO |
01/01/2027 |
|
111 |
ESCOLA MUNICIPAL NINA DE OLIVEIRA |
01/01/2027 |
|
112 |
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO |
01/01/2027 |
|
113 |
ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE |
01/01/2027 |
|
114 |
ESCOLA MUNICIPAL OSCAR MOURA |
01/01/2027 |
|
115 |
ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU |
01/01/2027 |
|
116 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALMIR OLÍMPIO ALVES |
01/01/2027 |
|
117 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SÁLVIO SANTOS FARIAS |
01/01/2027 |
|
118 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL GOMES |
01/01/2027 |
|
119 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSÉ RIBEIRO JÚNIOR |
01/01/2027 |
|
120 |
ESCOLA MUNICIPAL SANTA EDWIRGES |
01/01/2027 |
|
121 |
ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE ÁVILA (ECO) |
01/01/2027 |
|
122 |
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL VIDAL DE NEGREIROS |
01/01/2027 |
|
123 |
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOSÉ RODOVALHO |
01/01/2027 |
|
124 |
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL NOSSA ESCOLA |
01/01/2027 |
|
125 |
ESCOLA MUNICIPAL UBALDINO FIGUEIRÔA (ECO) |
01/01/2027 |
|
126 |
ESCOLA MUNICIPAL VISCONDE DE SUASSUNA |
01/01/2027 |
|
127 |
ESCOLA MUNICIPAL WALFRIDO COELHO |
01/01/2027 |
|
128 |
CRECHE MÉRCIA DE ALBUQUERQUE |
01/01/2027 |
|
129 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SÍLVIO ROMERO VIEIRA |
01/01/2027 |
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130 |
CEMEI ELIEL EUSTÁQUIO DA SILVA |
01/01/2027 |
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131 |
CEMEI PROFESSORA RAKELLY NOGUEIRA DO NASCIMENTO |
01/01/2027 |
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132 |
ESCOLA MUNICIPAL CLÁUDIO AGRÍCIO |
01/01/2027 |
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133 |
ESCOLA MUNICIPAL DJALMA FARIAS |
01/01/2027 |
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134 |
ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO |
01/01/2027 |
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135 |
ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS |
01/01/2027 |
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136 |
ESCOLA MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES (ECO) |
01/01/2027 |
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137 |
ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARÉ |
01/01/2027 |
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138 |
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FERNANDES VIEIRA |
01/01/2027 |
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139 |
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA |
01/01/2027 |
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140 |
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS PRAZERES |
01/01/2027 |
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141 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ACHILES SALES DA SILVA |
01/01/2027 |
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142 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA |
01/01/2027 |
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143 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EUNICE FELIX SILVA |
01/01/2027 |
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144 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIANA MARIA PEREIRA DA SILVA |
01/01/2027 |
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145 |
ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO |
01/01/2027 |
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146 |
ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ANTÔNIO JANUÁRIO (ECO) |
01/01/2027 |
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147 |
CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA SILVIA CRISTINA SILVIA BOTELHO |
01/01/2027 |
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148 |
ESCOLA MUNICIPAL DOM CARLOS COELHO |
01/01/2027 |
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149 |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MARCONIEDSON RODRIGUES MOREIRA |
01/01/2027 |
Art. 2º TORNAR PÚBLICO, conforme §1º e §2º do art.1º, do Decreto nº 031/2016, o Cronograma do Processo Eleitoral Unificado para constituição dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal, conforme quadro abaixo:
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CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL |
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ASSEMBLEIA GERAL PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL |
30/11/2026 |
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PUBLICAÇÃO DO EDITAL E REGIMENTO |
01/12/2026 |
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INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS NAS UNIDADES DE ENSINO |
02/12/2026 a 04/12/2026 |
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CAMPANHAS DOS CANDIDATOS NAS UNIDADES DE ENSINO |
07/12/2026 a 09/12/2026 |
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ELEIÇÃO UNIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR |
10/12/2026 |
Parágrafo único – O Processo Eleitoral obedecerá ao cronograma de que trata o caput deste artigo e ocorrerá no mesmo período em todas as Unidades de Ensino da Rede Municipal com Conselhos Escolares vigentes até 01/01/2027, com exceção às unidades educacionais com vigência diversa.
Art. 3º Ficam convocados a candidatar-se ao pleito eleitoral, conforme art. 11 da Lei nº 1232/15:
Servidores administrativos educacionais integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério de Jaboatão dos Guararapes e profissionais do Magistério, ocupantes dos cargos de Professor 1 e Professor 2, em exercício nas Escolas da Rede Municipal;
Pai, mãe ou responsável por estudantes com idade inferior a 14 (quatorze) anos, matriculados e frequentando regularmente as aulas nas Escolas da Rede Municipal;
Estudantes com 14 (quatorze) anos completos, matriculados e frequentando regularmente as aulas nas Escolas da Rede Municipal;
Representantes de entidades organizadas de bairros, nos termos do inciso III, do parágrafo quarto, do art. 1º, da Lei nº 1232/15.
Art. 4º Após a inscrição, os candidatos passarão a reger-se pela Lei nº 1232/2015 e pelo Decreto nº 31, de 17 de março de 2016.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de Novembro de 2026.
Michely Almeida
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PORTARIA Nº 191/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do(a) Contrato celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
REGISTRADA: B H Servicos Em Sonorizacao Ltda ME
OBJETO: Contrato de prestação de serviços de planejamento operacional, produção, execução, organização, fornecimento de infraestrutura, apoio logístico de eventos, fornecimento de bens e recursos técnicos, materiais e humanos, a ser utilizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e suas Secretarias Executivas
CONTRATO: 029/2025 – SASC
DATA DE ASSINATURA: 03/11/2026
VIGÊNCIA: 26/12/2025 a 26/12/2026
FISCAL ADMINISTRATIVO: EMILLY VITÓRIA GOMES DE LIMA
MATRÍCULA N°: 491038251
FISCAL TÉCNICO: EMILLY VITÓRIA GOMES DE LIMA
MATRÍCULA N°: 491038251
GESTOR: SUE ANN DIAS DE AZEVEDO MARINHO
MATRÍCULA N°: :5.74155-2
Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:
a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;
e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:
a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;
b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;
c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;
e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;
f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.
Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:
Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;
Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;
Lançar documentação em sistema para pagamento;
Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.
Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.
Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de Novembro de 2026.
KATIUSKA LOPES DOS SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151.2026.PE.027.EPC-SAD. 027/2026. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MOTOFRETE, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS MOTOFRETISTAS E MOTOCICLETAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. REGISTRADA: QUALYSERV SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA (CNPJ: 10.327.952/0001-78). VALOR: R$ 3.349.889,28 (três milhões trezentos e quarenta e nove mil e oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos). VIGÊNCIA: 18/11/2026 a 18/11/2027. Jaboatão dos Guararapes, 18/11/2026. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2024 – SPF. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 4,576% no contato de prestação de serviços de Hosting e Armazenamento de dados em nuvem privada. CONTRATADA: A2M TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA (CNPJ: 11.678.913/0001-88). VALOR ACRESCIDO: R$ 2.879,64 (dois mil e oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 65.809,44 (sessenta e cinco mil e oitocentos e nove reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/11/2026 a 13/11/2027. Jaboatão dos Guararapes, 13/11/2026. Plínio Serrano de Andrade Junior .. Secretário Executivo de Finanças.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2023 – SIN. OBJETO: Renovação com reajuste no percentual aproximado de 4,22% em contrato de locação de impressoras e equipamento de digitalização. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 40.938.508/0001-50). VALOR ACRESCIDO: R$ 3.199,92 (três mil e cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 78.763,44 (setenta e oito mil e setecentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/11/2026 a 01/11/2027. Jaboatão dos Guararapes, 03/11/2026. Flávia cecília de melo Ribas.

