GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1217/2015, 29 de Setembro de 2015.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito Internacional com a Corporação Andina de Fomento – CAF para a execução do Programa de Mobilidade Urbana e Reurbanização da Orla Jaboatão dos Guararapes/PE, a oferecer garantias e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV,V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito internacional junto a Corporação Andina de Fomento – CAF, até o valor de US$ 57.292.926,00 (cinquenta e sete milhões, duzentos e noventa e dois mil e novecentos e vinte seis Dólares Americanos) para a execução do Programa de Mobilidade Urbana e Reurbanização da Orla Jaboatão dos Guararapes/PE.
Parágrafo Único A contrapartida a ser aplicada pelo município na execução do Programa, com recursos próprios, deverá ser, no mínimo, o equivalente ao valor do financiamento definido no caput.
Art. 2o Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação do financiamento a ser contratado, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais.
Art.3o Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contrapartida à garantia da União as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 158 e 159 complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 156, todos da Constituição Federal, nos termos de seu §4o , do art. 167, bem como outras garantias em direito admitidas.
Art.4º Fica criada, na estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, a Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), com atribuições de coordenação e acompanhamento das atividades relativas ao crédito contratado, sem custos para o Município, composta de:
I – Gerência Geral;
II – Coordenação Técnica;
III – Coordenação Administrativo-Financeira
IV – Núcleo de Acompanhamento de Obras ;
V – Núcleo de Apoio Administrativo-Financeira
Parágrafo único. O funcionamento da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) será regulamentado por decreto do Poder Executivo.
Art.5o Fica o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7o Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de Setembro de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
DECRETO N.º 146/2015
Ementa: Dispõe sobre o Cadastro de Reserva para Alvarás de Autorização para prestação do serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel – Modalidade Mototáxi, previsto na Concorrência Pública nº 01/2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o resultado final da Concorrência Pública nº 001/2014, publicado no DOM nº 162, de 29/08/2015, onde consta o Anexo III – Relação dos licitantes habilitados e classificados para Cadastro de Reserva;
CONSIDERANDO a proporção estabelecida no Art. 3º, da Lei nº 928/2013, de 30 de outubro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º – A Secretaria Executiva de Mobilidade – SEMOBIL adotará todas as providências necessárias para viabilizar a outorga de Alvarás de Autorização para os 222 (duzentos e vinte e dois) licitantes do Cadastro de Reserva, observando o resultado final da Concorrência Pública nº 001/2014, publicado no DOM nº 162, de 29/08/2015.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de Setembro de 2015.
Elias Gomes da Silva
Prefeito
PORTARIA Nº 62/2015-GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, pelo artigo 41, § 4º da Constituição Federal e,
Considerando a Resolução SEE nº 001/2011, publicada em D.O nº 246 de 29/12/2011 e Portaria nº 204/2013-SEE publicada em D.O. nº 169 de 06/09/2013;
Considerando a CI nº 1689/2015-GAB/SEE, que trata dos resultados da Avaliação de Desempenho dos Professores em Estagio Probatório.
RESOLVE:
I – HOMOLOGA A ESTABILIDADE no cargo de Professor, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuada por comissão instituída para tal fim, de acordo com respectivas Classes e Níveis constantes na relação anexa, retroagindo seus efeitos a partir das datas indicadas na mesma.
II – Publique-se e Cumpra-se
ANEXO
| Nº | MAT | NOME | PROFESSOR | ADM | SITUAÇÃO | A PARTIR |
| 1 | 18.795-0 | SIMONE BARBOSA MENDES LEAL | PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A | 01.02.2012 | APROVADO(A) | 27.05.2015 |
| 2 | 18.653-8 | ANA PAULA FELIX DE ARRUDA | PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A | 07.11.2011 | APROVADO(A) | 09.06.2015 |
| 3 | 18.797-6 | JOCELIA GUILHERME DE SOUZA | PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A | 01.02.2012 | APROVADO(A) | 04.08.2015 |
| 4 | 18.829-8 | RAFAELA JANAINA DE ALMEIDA | PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A | 01.02.2012 | APROVADO(A) | 30.07.2015 |
| 5 | 18.773-9 | VANDETE FELIX DE SOUZA | PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A | 01.02.2012 | APROVADO(A) | 30.07.2015 |
| 6 | 18.618-0 | ALINE KUNISCKI MONTEIRO DE ALBUQUERQUE LINDOZO | PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A | 19.09.2011 | APROVADO(A) | 01.09.2015 |
| 7 | 18.691-0 | NOEMIA BEATRIZ DE MELO BEZERRA | PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A | 14.11.2011 | APROVADO(A) | 15.07.2015 |
| 8 | 18.792-5 | DAYSE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA ARAÚJO | PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A | 01.02.2012 | APROVADO(A) | 06.08.2015 |
| 9 | 18.791-7 | MILENA FERNANDES ARAGÃO | PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A | 01.02.2012 | APROVADO(A) | 01.08.2015 |
| 10 | 18.800-0 | DAIANA BARBOZA CORREA LIMA DO CARMO | PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A | 01.02.2012 | APROVADO(A) | 02.08.2015 |
| 11 | 18.755-0 | RENATA GOMES SANTANA | PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A | 01.02.2012 | APROVADO(A) | 06.08.2015 |
| 12 | 18.892-1 | SYLVIA NEUSA DE SOUZA MAGINA | PROFESSOR 2 – CLASSE-I1A | 01.06.2012 | APROVADO(A) | 21.07.2015 |
| 13 | 18.909-0 | KELLY CRISTINE MARTINS DOS SANTOS | PROFESSOR 2 – CLASSE-I1A | 25.06.2012 | APROVADO(A) | 14.07.2015 |
Jaboatão dos Guararapes, 23 de Setembro 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
ATOS DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º 5106/2015– Exonerar Deise Holanda dos Santos, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, com efeito, a partir de 31 de agosto de 2015.
Ato n.º5107/2015 – Exonerar Karane Silva Leite, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva da Mulher, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º5108/2015– Exonerar Yure Allyson Santos do Nascimento, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva da Mulher, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º5109/2015– Exonerar Glauce Patrícia Cunha Barbosa, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Atendimento e Retaguarda a Mulher Vítima de Violência, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva da Mulher, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º 5110/2015 – Exonerar Fernando Augusto Henriques de Araújo, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gestor de Projetos, símbolo CDG-3, da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5111/2015 – Nomear Fernando Augusto Henriques de Araújo, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5112/2015 – Exonerar Renan Arruda Pereira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva da Receita, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º5113/2015 – Nomear Renan Arruda Pereira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4B, no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º 5114/2015 – Exonerar Luciana Jatobá Lobo, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5115/2015– Exonerar Mônica Gominho Cardoso, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º 5116/2015 – Nomear Mônica Gominho Cardoso, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5117/2015 – Exonerar A PEDIDO Jorge Rocha Leite Junior, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico de Inclusão Digital, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º 5118/2015– Exonerar Ângelo Manasses dos Santos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Governo, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º 5119/2015– Nomear Ângelo Manasses dos Santos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Governo, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º5120/2015 – Exonerar Camila de Barros Lins, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA6, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º 5121/2015 – Exonerar Crisly Andreanni de Castro Lima, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5122/2015– Exonerar Roberta Roque Feitosa, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Unidade Básica de Saúde, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º 5123/2015– Exonerar Fábio Glei Lins da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento Coordenador de Políticas Culturais, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5124/2015 – Exonerar Nildo Alfredo Barbosa, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente do Patrimônio Histórico e Equipamentos Culturais, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5125/2015 – Exonerar Natanael José de Lima Júnior, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5126/2015 – Exonerar Maria Antônia Cavalcanti Advincula, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Difusão Cultural, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5127/2015 – Exonerar Marcilio Dantas Brandão, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5128/2015 – Nomear Marcilio Dantas Brandão, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5129/2015 – Exonerar Raquel Mona Reis Miranda, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Políticas Sobre Drogas, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5130/2015 – Nomear Raquel Mona Reis Miranda, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5131/2015 – Exonerar Mariana Bezerra Lyra, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Juventude, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5132/2015 – Nomear Mariana Bezerra Lyra, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5133/2015 – Exonerar Anna Patricia Carneiro Paes Barreto, do Cargo de Direção e Gerenciamneto de Chefe de Núcleo de Acesso a Documentação Civil e Enfrentamento ao Subregistro, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos Politica Sobre Drogas e Juventude Formação, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5134/2015 – Nomear Anna Patricia Carneiro Paes Barreto, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5135/2015– Exonerar Abraão Joaquim do Nascimento Irmão, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5136/2015 – Nomear Abraão Joaquim do Nascimento Irmão, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5137/2015 – Exonerar Janaína dos Santos Vaz Manso, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5138/2015 – Exonerar Marlene Soares, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5139/2015 – Exonerar Ivan Rodrigo Ximenes Bezerra, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5140/2015– Exonerar Poliana Maria de Sousa Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5141/2015– Exonerar Clementino Eufázio Tavares, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5142/2015– Exonerar Ellen Cristine Bandim Bezerra, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5143/2015– Exonerar Cynthia Gonçalves Silva Barbosa, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5144/2015– Exonerar Ana Maria Tinoco Machado de Albuquerque, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5145/2015– Exonerar Ângela Regina de Souza Freire, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Coleta e Acompanhamento de Convênios do Eixo da Habitabilidade, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5146/2015 – Exonerar Mirella Marjorie Enéas de Nazaré, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5147/2015 – Exonerar Arilene Maria de Araújo, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5148/2015 – Nomear Arilene Maria de Araújo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5149/2015– Nomear Elaine Cristina Monteiro da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5150/2015– Nomear Mauro Brandão Silva de Arruda, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5151/2015 – Nomear Ivan Rodrigo Ximenes Bezerra, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria de Comunicação e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5152/2015 – Exonerar Aline Regina Mesquita da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5153/2015 – Nomear Aline Regina Mesquita da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Companhia de Abastecimento Público, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5154/2015 – Exonerar Maria de Fátima Tigre Leão de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente de Projetos, símbolo CDG-2, da Secretaria Executiva de Projetos Especiais, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5155/2015 – Nomear Maria de Fátima Tigre Leão de Oliveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente, símbolo CDG-2, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5156/2015– Exonerar A PEDIDO Suely Arruda da Silva matricula 14.442-8, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Controlador Geral, símbolo CDG-1A, da Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5157/2015 – Nomear Suely Arruda da Silva Matricula 14.442-8, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Cobrança, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva da Receita, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5158/2015 – Exonerar Gina Gouveia Pires de Castro, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Jurídico, símbolo CAA-4B, do Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 01de outubro de 2015.
Ato n.º 5159/2015 – Nomear Gina Gouveia Pires de Castro, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 01de outubro de 2015.
Ato n.º5160/2015 – Exonerar Josibias Moura Domingues, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5161/2015 – Nomear Josibias Moura Domingues, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5162/2015– Exonerar Vera Cristina de Souza Leão Tenório, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente de Análise e Licenciamento, símbolo CDG-2, da Secretaria Executiva de Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5163/2014 – Exonerar Luiz Henrique Farias Guerra de Morais, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5164/2015 – Nomear Luiz Hernrique Farias Guerra de Morais, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Jurídico, símbolo CAA4B, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5165/2015 – Exonerar Eromir Moura Borba Junior, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente, símbolo CDG-2, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5166/2015 – Nomear Eromir Moura Borba Junior, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Jurídico, símbolo CAA4B, na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5167/2015– Exonerar Akacia Nascimento Nejaim, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5168/2015 – Exonerar Marilene Felipe Santiago, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Estudos Ambientais, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5169/2015 – Nomear Marilene Felipe Santiago, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5170/2015– Exonerar Edson Magnata Neto, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5171/2015– Exonerar Renata Celly Araújo de Medeiros, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5172/2015– Nomear Renata Celly Araújo de Medeiros, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5173/2015 – Exonerar Manoel Tabosa Júnior, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5174/2015 – Exonerar Edite Constantino da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5175/2015 – Exonerar Rivaldo José de Oliveira, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5176/2015– Exonerar Eduardo Henrique Correia, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5177/2015– Exonerar Gabriel Batista da Hora Filho, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5178/2015– Exonerar Virgínia Cunha Andrade Neves Baptista, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Jurídico, símbolo CAA-4B, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5179/2015 – Exonerar Rafaella Poliana Rafael da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico de Captação de Recursos, símbolo CAA-4A, da Secretaria de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5180/2015 – Nomear Rafaella Poliana Rafael da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5181/2015 – Exonerar Eldene Francisco da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Governo, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5182/2015– Exonerar Marcionilo Ribeiro Guimarães, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5183/2015– Exonerar Severino José de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5184/2015– Nomear Severino José de Oliveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5185/2015– Exonerar Ângela Marinho de Andrade, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º 5186/2015– Nomear Fernanda Vasconcelos Ferreira Filha, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Ato n.º5187/2015– Exonerar Rachel Pontes de Morais, do Cargo Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG5A, da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015
Ato n.º 5188/2015 – Designar Claudio Carraly Araújo de Menezes, Corregedor, para responder cumulativamente pelo cargo de Controlador Geral do Município, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2015.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
JABOATÃO PREV
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO nº 075/2015 – INEXIGIBILIDADE nº. 006/2015, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA PROCESSAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, BEM COMO AUTOMAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHO VIA WEB, a ser efetivada com a empresa PSAL – PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 08.636.920/0001-02 com endereço à Rua Humberto de Lima Mendes, nº. 225, Casa Caiada, Olinda/PE CEP- 53.130-090. O valor estimado da contratação é de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais). Fundamento legal: art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2015. Derval Barbosa da Silva Júnior. Presidente Interino – INSTITUTO JABOATÃO PREV.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE REVOGAÇÃO
Revogo o Processo 105/2014 – Pregão Eletrônico 020/2014, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE MATÉRIAIS ELETROELETRÔNICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS (CRAS, CREAS, CASA DE ACOLHIDA, BOLSA FAMÍLIA, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, PRONATEC E ESTAÇÃO DIGITAL) DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamento Legal Art. 49, da Lei 8.666/93, por razões de interesse público, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa. Jaboatão dos Guararapes, 25 de setembro de 2015. Carmelúcia Galvão – Secretária Executiva de Assistência Social (em exercício).
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 253/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a nomeação do Agente em Administração Escolar Hedirlan Arruda do Nascimento, matrícula nº 16.765-7, na função de Secretário Escolar da Escola Municipal Olavo Bilac;
CONSIDERANDO a CI nº 045/2015 – SGE, emitida pela Superintendência de Gestão da Educação, datada do dia 17/09/2015, solicitando a retificação da Portaria n° 204/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial do Jaboatão dos Guararapes nº 156 do dia 21/08/2015;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar Portaria.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria n° 204/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial do Jaboatão dos Guararapes nº 156, do dia 21/08/2015;
Onde se lê: “com data retroativa ao dia 08/07/2015”;
Leia-se: “com data retroativa ao dia 07/07/2015”;
Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 254/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;
CONSIDERANDO a CI nº 049/2015 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 16/09/2015, solicitando a exoneração da professora Maria de Fátima Cavalcanti de Souza, matrícula nº 13.031-1, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Novo Horizonte;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Novo Horizonte, a professora Maria de Fátima Cavalcanti de Souza, matrícula nº 13.031-1, com data retroativa ao dia 23/08/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 255/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;
CONSIDERANDO a CI nº 044/2015 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 02/09/2015, solicitando a nomeação da professora Maria de Fátima Cavalcanti de Souza, matrícula nº 13.031-1, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Novo Horizonte;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Novo Horizonte, com 200 h/a, a professora Maria de Fátima Cavalcanti de Souza, matrícula nº 13.031-1, com data retroativa ao dia 24/08/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 256/2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;
CONSIDERANDO o despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 03/09/2015, solicitando a nomeação da professora Cynthia Maria Benevides, matrícula nº 14.496-7, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Costa Pinto;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Costa Pinto, com 200 h/a, a professora Cynthia Maria Benevides, matrícula nº 14.496-7, com data retroativa ao dia 01/09/2015.
PORTARIA Nº 257/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
Considerando que conforme o artigo 5º, §1º, inciso II, alínea “a” da Lei nº 10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB COLETIVO será atribuído às Unidades de Ensino que alcançarem entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno;
Considerando a necessidade de publicar a relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos ímpares;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos ímpares.
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação nominal das Unidades de Ensino contempladas com o BDEJAB COLETIVO, referência 2014, conforme ANEXO ÚNICO, que se constitui parte integrante desta Portaria.
Art. 2º. O valor correspondente ao BDEJAB COLETIVO, será o Piso Salarial Nacional, para os professores titulares dos Cargos Efetivos de Professor 1 e Professor 2, bem como, o valor do Salário Mínimo Nacional Vigente, para os Servidores Administrativos Educacionais em efetivo exercício nas Unidades de Ensino constantes no Anexo Único, conforme artigo 8º da Lei nº 10.059/2014.
Art. 3º. Terão direito a percepção do BDEJAB COLETIVO os Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2 em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar e Servidores Administrativos Educacionais, localizados e em efetivo exercício de no mínimo 06 (seis) meses de permanência, no ano de 2014, ano de referência do Bônus, nas Unidades de Ensino constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO – Portaria nº 257/2015 – SEE
(BDEJAB COLETIVO – UNIDADES DE ENSINO CONTEMPLADAS)
CATEGORIA: Unidades de Ensino
ANO DE REFERÊNCIA DO BDEJAB COLETIVO: 2014
ANO DE REFERÊNCIA DO PAGAMENTO: 2014
| ENSINO FUNDAMENTAL | COD INEP | FLUXO GERAL |
| ESCOLA MUNICIPAL VIDAL DE NEGREIROS | 26109905 | 100 |
| ESCOLA MUNICIPAL NICEA CAHÚ | 26111292 | 100 |
| ESCOLA MUNICIPAL RURAL PROFESSORA MENININHA BATISTA | 26138719 | 100 |
| ESCOLA MUNICIPAL PORTO DA CIDADANIA | 26171457 | 100 |
| ESCOLA MUNICIPAL ALAIDE PEDROSA | 26171554 | 100 |
| ESCOLA MUNICIPAL ESTHER CAMPELO | 26174707 | 100 |
| ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALMIR OLIMPIO ALVES | 26137755 | 99.6 |
| ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS | 26109956 | 98.9 |
| ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO | 26155036 | 98.9 |
| ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA | 26109620 | 98.8 |
| ESCOLA BARTOLOMEU DE GUSMAO | 26133765 | 98.7 |
| ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA IZIDORA | 26147610 | 98.6 |
| ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO SANTOS DUMONT | 26109972 | 98.5 |
| ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARE | 26109328 | 98.3 |
| ESCOLA MUNICIPAL DR LUIZ REGUEIRA | 26541734 | 98 |
| ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA | 26111080 | 98 |
| ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR | 26109280 | 97.8 |
| ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA | 26111381 | 97.8 |
| ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO | 26110326 | 98.8 |
| ESCOLA NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL | 26111578 | 97.6 |
| ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA | 26111330 | 97.1 |
| COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS | 26108593 | 97 |
| ESCOLA MUNICIPAL GALBA MATOS | 26109476 | 96.9 |
| ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS | 26111110 | 96.6 |
| ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENORIO | 26110156 | 96.5 |
| ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO | 26139987 | 96.5 |
| ESCOLA MUNICIPAL DR LUIZ GONZAGA MARANHAO | 26108909 | 96.1 |
| ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA | 26109247 | 95.9 |
| ESCOLA MUNICIPAL RURAL PAULO FREIRE | 26178052 | 95.4 |
| ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA | 26109344 | 94.9 |
| ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE | 26109190 | 94.9 |
| ESCOLA DIVINA PROVIDENCIA | 26111659 | 94.8 |
| ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO | 26144689 | 94.7 |
| ESCOLA MUNICIPAL RURAL BENTO LUIZ DE FIGUEIROA | 26109522 | 94.7 |
| ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA | 26182246 | 94.6 |
| ESCOLA MUNICIPAL NOVA DIVINEA | 26111152 | 94.6 |
| ESCOLA MUNICIPAL LILIOSA RAMOS | 26109603 | 94.5 |
| ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO | 26108763 | 94.2 |
| ESCOLA MUNICIPAL NINA DE OLIVEIRA | 26155044 | 94.1 |
| ESCOLA MUNICIPAL JUDITH FIGUEIROA | 26111373 | 94 |
| ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NAZETE VIEIRA DE LIMA | 26215209 | 93.8 |
| ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES | 26109581 | 93.6 |
| ESCOLA DR MUNICIPAL JOSE LEOPOLDINO | 26110962 | 93.5 |
| ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO | 26177595 | 93.2 |
| ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EUNICE FELIX SILVA | 26183137 | 93.2 |
| ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO | 26108895 | 93.1 |
| ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSE RIBEIRO JUNIOR | 26183110 | 93 |
| ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC | 26177579 | 92.9 |
| ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO PEIXOTO | 26110873 | 92.9 |
| ESCOLA MUNICIPAL DR MAURICIO MARTINS DE ALBUQUERQUE | 26109026 | 92.9 |
| ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TECLA TEIXEIRA DE ARUUDA | 26179563 | 92.6 |
| CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR | 26177560 | 92.6 |
| ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS | 26111446 | 92.5 |
| ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA | 26145146 | 92.4 |
| ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA | 26108461 | 92.3 |
| ESCOLA MUNICIPAL DEMERY CARNEIRO | 26110334 | 92.3 |
| ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE | 26174731 | 92.2 |
| ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO | 26174758 | 92.1 |
| ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU | 26111179 | 92 |
| ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIANA MARIA PEREIRA | 26183145 | 91.7 |
| ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO | 26109220 | 91.6 |
| ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL GOMES | 26177528 | 91.6 |
| ESCOLA PROFESSOR COSTA PINTO | 26108992 | 91.5 |
| ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA | 26137747 | 91.4 |
| ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO | 26109000 | 90.9 |
| ESCOLA MUNICIPAL DR JOSE QUEIROZ | 26109018 | 90.9 |
| ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR OTAVIO MIRANDA | 26177510 | 90.7 |
| ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE MARANHAO | 26109069 | 90.7 |
| ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES | 26109689 | 90.5 |
| ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU | 26109298 | 90.4 |
| ESCOLA BENJAMIN CONSTANT | 26109980 | 90 |
| COLEGIO MUNICIPAL JABOATAO DOS GUARARAPES | 26110547 | 90 |
| ESCOLA MUNICIPAL PADRE AURINO CARACCIOLO | 26108976 | 89.8 |
| EDUCAÇÃO INFANTIL | FLUXO GERAL | |
| CRECHE ALAYDE MARIA DA CONCEIÇÃO | 26109425 | 100 |
| CMEI – MARIA DE FÁTIMA DA SILVA | 26183838 | 100 |
| ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO | 26147840 | 100 |
| CEMEI- PROFESSORA SIMONE PATRICIA FERREIRA DA SILVA | 26137739 | 99 |
| CMEI – ELIEL EUSTÁQUIO DA SILVA | 26109255 | 98 |
| CEMEI- EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA | 26183374 | 97 |
| CEMEI- PROFESSORA MARINALVA MARIA VICENTE | 25137690 | 95 |
Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 258/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013 e nos termos dos Artigos 170, 171 e 172, todos da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que institui o Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências:
CONSIDERANDO a denúncia exarada no Ofício nº 57/2015, protocolado sob o nº 96938/2015, datado do dia 16/09/2015, bem como o Ofício nº 59/2015, exarados pelas Gestoras da Escola Municipal José Carlos Ribeiro que relatam supostas irregularidades funcionais no âmbito da referida Unidade de Ensino;
CONSIDERANDO que é dever da autoridade competente promover a apuração de irregularidade a que tiver ciência, conforme disciplina o Art. 169, da Lei nº 224/96, Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo na modalidade de Sindicância.
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo de Sindicância para apurar supostas irregularidades funcionais em face de Roseane Maria da Silva Oliveira, Mat. 16.555-7, gestora escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro.
II – Designar os servidores: I – Teresa Cristina Ribeiro e Silva, Professora, Matrícula nº 16.153-5, II – Henrique César Viana de Lira, Matrícula nº 58.729-5; III – Maria de Lourdes Cavalcanti Neta, Matrícula nº 15.276-5, para sob a Presidência da primeira, integrar a Comissão Sindicante destinada a apurar o caso, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante autorização expressa do Secretário Executivo de Educação;
III – Autorizar, quando necessária, a utilização de suporte institucional.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 259/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013 e nos termos dos Artigos 170, 171 e 172, todos da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que institui o Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências:
CONSIDERANDO a denúncia exarada no Ofício nº 57/2015, protocolado sob o nº 96938/2015, datado do dia 16/09/2015, bem como o Ofício nº 59/2015, exarados pelas Gestoras da Escola Municipal José Carlos Ribeiro que relatam supostas irregularidades funcionais no âmbito da referida Unidade de Ensino;
CONSIDERANDO que é dever da autoridade competente promover a apuração de irregularidade a que tiver ciência, conforme disciplina o Art. 169, da Lei nº 224/96, Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo na modalidade de Sindicância.
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo de Sindicância para apurar supostas irregularidades funcionais em face de Marinalva Lima de Melo, Mat. 16.533-6, gestora escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro.
II – Designar os servidores: I – Teresa Cristina Ribeiro e Silva, Professora, Matrícula 16.153-5, II – Henrique César Viana de Lira, Matrícula 58.729-5; III – Maria de Lourdes Cavalcanti Neta, Matrícula nº 15.276-5, para sob a Presidência da primeira, integrar a Comissão Sindicante destinada a apurar o caso, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante autorização expressa do Secretário Executivo de Educação;
III – Autorizar, quando necessária, a utilização de suporte institucional.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.723/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimento protocolo sob nº. 1617/15 datado de 11.09.2015 e protocolo 2547782015.
R E SO L V E:
CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 683/2013, datada de 10.09.2013, da servidora KARLA MARQUES DE SA, matricula nº. 14.614-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01.10.2015.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº.724/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 2551442015 | WALTSON FLORENCIO GUIMARÃES | 3417-7 | Executiva de Meio Ambiente e Gestão urbana | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir julho 2017 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº.725/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2523902015 | JAZIEL PEDRO DA SILVA | 13.818-5 | Executiva de Segurança Cidadã | 2005/2015 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2531412015 | ELEDJACE LAZARO DA SILVA | 13.476-7 | Executiva de Segurança Cidadã | 1995/2005 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2540222015 | SANDRA HELENA DA SILVA CORREIA | 8735-1 | Executiva de Segurança Cidadã | 1985/1995 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2540212015 | PAULO GERMANO GOUVEIA DE LIMA | 6792-0 | Executiva de Segurança Cidadã | 2001/2011 | 01.10.2015 a 29.11.2015 |
| 2534822015 | MARINEIDE CONCEIÇÃO DOS SANTOS | 11.479-0 | Executiva de Segurança Cidadã | 1998/2008 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2534842015 | FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA BRAYNER | 13.522-4 | Executiva de Segurança Cidadã | 2005/2015 | 01.10.2015 a 29.11.2015 |
| 2534832015 | MARCOS ANTONIO DA SILVA | 10.451-5 | Executiva de Segurança Cidadã | 2005/2015 | 01.10.2015 a 29.11.2015 |
| 2551822015 | MARIA LUIZA DA SILVA | 13.490-2 | Exec.Adm.Gestão de Pessoas e Prev. | 1995/2005 | 05.10.2015 a 04.12.2015 |
| 2540772015 | NILZA GOMES DE MEDEIROS | 12.302-1 | Exec. de Des. Econ. e Turismo | 2000/2010 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2553042015 | RINALDO BARBOSA DA SILVA | 12.697-7 | Exec. de Meio Amb.e Gestão Urbana | 1991/2001 | 01.10.2015 a 29.12.2015 |
| 2535972015 | SANDRA ALVES DOS SANTOS | 13.855-0 | Executiva de Promoção da Saúde | 1995/2005 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2491842015 | HEITOR OSCAR DA SILVA JUNIOR | 16.324-4 | Executiva de Promoção da Saúde | 2004/2014 | 01.10.2015 a 29.11.2015 |
| 2518692015 | LEONARDO ANDRE XAVIER TENORIO | 15.679-5 | Executiva de Promoção da Saúde | 2003/2013 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2524032015 | MARCONI MULATINHO DE MORAES | 13.203-9 | Executiva de Promoção da Saúde | 2003/2013 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2537152015 | SUELY COSTA DA SILVA | 10.532-5 | Executiva de Promoção da Saúde | 1997/2007 | 01.10.2015 a 29.11.2015 |
| 2532132015 | IZABEL CRISTINA ARAÚJO DE SIQUEIRA | 10.939-8 | Executiva de Promoção da Saúde | 1997/2007 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2536102015 | MARIA DE JESUS CRUZ SOUZA | 7987-1 | Executiva de Promoção da Saúde | 2004/2014 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº.726/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2533592015 | EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ | 13.174-1 | Executiva de Promoção da Saúde | 1997/2007 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2518672015 | ANA LUIZA ALVES DE SOUZA | 13.653-0 | Executiva de Promoção da Saúde | 1995/2005 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2518702015 | LUISA MARIA LITRENTO CADETE | 12.662-4 | Executiva de Promoção da Saúde | 1990/2000 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2523952015 | SEBASTIÃO JOSE DA SILVA | 12.288-2 | Executiva de Promoção da Saúde | 90/00 e 00/10 | 01.10.2015 a 29.11.2015 |
| 2521562015 | ROSA MARIA BARBOSA RODRIGUES | 8923-0 | Executiva de Promoção da Saúde | 1996/2006 | 01.10.2015 a 29.11.2015 |
| 2508812015 | SANDRA MARIA FRAGA DA SILVA | 8846-3 | Executiva de Promoção da Saúde | 1995/2005 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº.729/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação da servidora através do requerimento 1666/15, datado de 21.09.2015 e protocolo de nº. 2553212015;
Considerando que a junta medica homologou a prorrogação da Licença Medica por mais 45 dias, a partir de 12.09.015.
R E SO L V E:
CANCELAR os efeitos da Licença Premio concedida através da Portaria 611/15 e da portaria de retificação nº 694/2015, datada de 15.09.2015, a partir de 12.09.2015, referente a servidora CLEMENTINA LUIGINA MARGHERITA QUERINI, mat. 12.918-6, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de setembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº.730/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimento protocolo sob nº. 95253/15, datado de 11.08.2015, Protocolo 2531372015 e Parecer nº. 460/2015-AJUR/SEE.
R E SO L V E:
CONCEDER PRORROGAÇÃO, da Licença para realização de curso de Doutorado em Educação, concedida através da Portaria nº 776/2013, a Professora ANA PAULA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA, matricula nº 17.961-2, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02.10.2015 a 30.06.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de setembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº.731/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2538982015 | LUCIA MARIA TAVARES DA SILVA | 9595-8 | Executiva de Promoção da Saúde | 1996/2006 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2527982015 | RENATO CARLOS PEIXOTO DE LIMA | 6745-8 | Executiva de Promoção da Saúde | 1983/1993 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2539062015 | CARLA GERLUCE DE CARVALHO MARTINS | 12.547-4 | Executiva de Promoção da Saúde | 2000/2010 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2527162015 | MARIA DO PERPETUOSOCORRO COSTA E ALVIM | 13.065-6 | Executiva de Promoção da Saúde | 2002/2012 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2578942015 | ILMA COSTA MERGULHÃO | 8372-0 | Executiva de Promoção da Saúde | 2005/2015 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2527222015 | KASSIA POLLYANE GOMES MEDEIROS | 15.674-4 | Executiva de Promoção da Saúde | 2003/2013 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2542822015 | CANDIDO DODO SILVA FILHO | 4550-0 | Executiva da Receita | 1990/2010 | 01.10.2015 a 29.12.2015 |
| 2521152015 | GISLEYDE KELLY PONTES DA SILVA | 12.749-3 | Executiva de Educação | 2001/2011 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2451682015 | LUCINEIDE MOREIRA SANTOS DE LIMA | 16.120-9 | Executiva de Educação | 2003/2013 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2538002015 | MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA | 8671-1 | Executiva de Educação | 85/95 e 95/05 | 01.10.2015 a 28.03.2016 |
| 2513052015 | MARIA DOS ANJOS VASCOCELOS NEGREIROS | 12.342-0 | Executiva de Educação | 2003/2013 | 01.10.2015 a 28.03.2016 |
| 2527922015 | MARIA BERNARBETE FERREIRA DE MELO | 9858-2 | Executiva de Educação | 1996/2006 | 01.10.2015 a 29.12.2015 |
| 2527942015 | ANA ISABEL VERAS DE SOUSA | 13.443-0 | Executiva de Educação | 2005/2015 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2507672015 | JOANA DARC JORGE DOS SANTOS SILVA | 8719-0 | Executiva de Educação | 1995/2005 | 01.10.2015 a 29.11.2015 |
| 2514082015 | ANTONIO GILBERTO DIAS SOARES | 15.489-0 | Executiva de Educação | 2003/2013 | 01.10.2015 a 29.12.2015 |
| 2503352015 | EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS | 15.085-1 | Executiva de Educação | 2003/2013 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2514072015 | ELISABETE CAETANO VENCESLAU DA SILVA | 14.754-0 | Executiva de Educação | 2003/2013 | 01.10.2015 a 29.12.2015 |
Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº.732/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2491082015 | SONIA MARIA GOMES DE BRITO | 15.851-8 | Executiva de Educação | 2003/2013 | 13.10.2015 a 12.11.2015 |
| 2553062015 | ROMUALDO ATAIDE CAVALCANTI | 13.139-3 | Executiva de Educação | 2002/2012 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2507692015 | LUCIANA COSTA COUTO | 12.525-3 | Executiva de Educação | 2002/2012 | 01.10.2014 a 29.11.2015 |
| 2520052015 | MARIA MARTA DE OLIVEIRA | 13.147-4 | Executiva de Educação | 2003/2013 | 01.10.2015 a 30.10.2015 |
| 2527142015 | LUCIA CELIA BASTOS SANTANA | 12.443-5 | Executiva de Educação | 2000/2010 | 01.10.2015 a 29.11.2015 |
| 2537812015 | ANA MARIA GOMES | 12.580-6 | Executiva de Educação | 2000/2010 | 01.10.2015 a 29.11.2015 |
| 2505012015 | SEVERINA BARBOSA DE QUEIROZ | 9637-7 | Executiva de Educação | 1996/2006 | 01.10.2015 a 29.12.2015 |
| 2527112015 | MARIA LUCIA XAVIER ALVES | 12.348-0 | Executiva de Educação | 2000/2010 | 01.10.2015 a 29.11.2015 |
| 2521162015 | ARIZETE VICENTE DO VALE | 12.724-8 | Executiva de Educação | 1991/2001 | 01.10.2015 a 29.11.2015 |
| 2524342015 | ELISAME HELENA MUNIZ ROCHA | 12.003-0 | Executiva de Educação | 1999/2009 | 01.10.2015 a 29.11.2015 |
| 2550192015 | JOÃO DA SILVA VIEIRA | 11.923-7 | Executiva de Educação | 1999/2009 | 01.10.2015 a 29.11.2015 |
| 2534282015 | MARIA JOSE ALBUQUERQUE DA CUNHA | 10.452-3 | Executiva de Educação | 86/96 e 96/06 | 01.10.2015 a 28.03.2016 |
| 2514092015 | IVALDO BATISTA COSTA | 8710-6 | Executiva de Educação | 2005/2015 | 01.10.2015 a 28.03.2016 |
| 2534262015 | CELEIDE MARIA VERA CRUZ | 11.901-6 | Executiva de Educação | 89/99 e 99/09 | 01.10.2015 a 28.03.2016 |
| 2528852015 | EDILEUZA PAZ DO AMARAL | 12.509-1 | Executiva de Educação | 2000/2010 | 01.10.2015 a 29.12.2015 |
| 2453762015 | ROSINEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA | 12.734-5 | Executiva de Educação | 2001/2011 | 01.10.2015 a 29.12.2015 |
| 2453752015 | DAYANA MENDES DE MOURA | 15.211-0 | Executiva de Educação | 2003/2013 | 01.10.2015 a 29.12.2015 |
Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº.733/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio as servidoras indicadas na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2547992015 | LEILA MARIA DIAS DE OLIVEIRA | 8185-0 | Executiva de Educação | 2005/2015 | 01.10.2015 a 28.03.2016 |
| 2527122015 | MARIA ISABEL SOARES DA SILVA | 14.885-7 | Executiva de Educação | 2003/2013 | 25.10.2015 a 24.12.2015 |
Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº.734/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 2528062015 | GERLUCE GOMES DE ALMEIDA | 9750-0 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir junho 2016 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
