SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.770/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio a servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2561932015 | TEREZA CRISTINA SOUZA ALVES DA SILVA | 10.381-0 | Executiva de Assistência Social | 1996/2006 | 13.10.2015 a 11.11.2015 |
| 2558142015 | ESTELIANA BARRA NOVA PEREIRA | 16.454-2 | Executiva de Educação | 2004/2014 | 01.10.2015 a 29.12.2015 |
| 2558362015 | ARLEIDE SANTANA VIEIRA | 13.361-2 | Executiva de Educação | 1995/2005 | 01.10.2015 a 29.12.2015 |
Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.771/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2555912015.
R E SO L V E:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 22.09.2015 a 21.10.2015, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora SUZANNE BRANDÃO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 16.154-9, cargo de Professor 1 classe III – 3E, lotada na Secretaria Executiva de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.772/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2561712015.
R E SO L V E:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90(noventa) dias, a partir de 03.10.2015 a 31.12.2015, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ELIANE FRANCISCA DE ARAÚJO, matrícula nº. 11.230-5, cargo de Assistente de Suporte a Gestão I, lotada na Secretaria de Ordem Publica e Segurança Cidadã.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 773/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, conforme Parecer nº 301/2015/Assessoria Juridica/SEE, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2460722015 | MARIA DE LOURDES PINHEIRO DA SILVA | 8966-4 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº. 774/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimento protocolo sob nº.1504/15 datado de 18.08.2015 e protocolo 2534922015.
R E SO L V E:
CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 837/2014, datada de 14.10.2014, da servidora SILVIA MARINA DE MOURA SILVA FERREIRA, matricula nº. 16.929-3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 01.11.2015.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.775/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
RETIFICAR a portaria de nº. 641/2015, datada de 31.08.2015, que concedeu Enquadrar por Escolaridade o servidor JEAN MARCEL CORDEIRO DUARTE, onde se lê: matricula 69107, leia-se: matricula nº 18.363-6, lotado na Secretaria Executiva de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.776/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 191/2015.
R E SO L V E:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 classe I- 1A, HATIENE BARBOSA DA SILVA, mat. nº 18.459-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 18.07.2015.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.777/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 253/2015.
R E SO L V E:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo de Assistente de Suporte a Gestão I, IVANILDA MARIA BARBOSA, mat. 10.953-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 24.09.2015.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.778/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.
CONSIDERANDO solicitação através da CI nº. 1841/14-GAB/SEE, datada de 04.12.2014.
RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO
| Item | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | Nº DO PROTOCOLO | DATA | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||
| PROFESSORES | Nível | Ref. | Nível | Ref. | |||||||
| 01 | 10.406-0 | ANA MARIA DE ARAUJO REGO | 16.06.1986 | 62256 | 28.08.2013 | 27.01.2011 | II | 6L | II | 7N | |
| 02 | 14.837-7 | ANDREA DE KASSIA DOS SANTOS SILVA | 11.03.2003 | 64416 | 16.10.2013 | 12.03.2011 | III | 2C | III | 3E | |
| 03 | 12.711-6 | MARIA ADRIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE | 21.02.1991 | 64416 | 16.10.2013 | 22.02.2011 | II | 5I | II | 6L | |
| 04 | 09.563-0 | CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUSA | 28.05.1986 | 59998 | 01.07.2013 | 15.11.2010 | III | 6L | III | 7N | |
| 05 | 12.509-1 | EDLEUZA PAZ DO AMARAL | 05.03.1990 | 78868 | 06.08.2014 | 22.03.2010 | III | 5I | III | 6L | |
| 06 | 14.024-4 | EDSON BARBOSA SILVA | 29.04.1996 | 79234 | 13.08.2014 | 21.05.2012 | II | 4G | II | 5I | |
| 07 | 16.447-0 | EDINANE BARBOSA DE SANTANA | 12.02.2004 | 72297 | 13.03.2014 | 13.02.2012 | II | 2C | III | 3E | |
| 08 | 13.060-5 | FATIMA MARIA SANTOS LEITE DO NASCIMENTO | 25.05.1992 | 79205 | 13.08.2014 | 09.12.2009 | III | 4G | III | 5I | |
| 09 | 13.060-5 | FATIMA MARIA SANTOS LEITE DO NASCIMENTO | 25.05.1992 | 79205 | 13.08.2014 | 26.05.2012 | III | 5I | III | 6L | |
Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.779/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015
CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.
CONSIDERANDO solicitação através da CI nº. 1892/14-GAB/SEE, datada de 15.12.2014.
RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO
| Item | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | Nº DO PROTOCOLO | DATA | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||
| PROFESSORES | Nível | Ref. | Nível | Ref. | |||||||
| 01 | 16.426-7 | TANIA MARIA DA SILVA | 11.02.2004 | 81984 | 30.10.2014 | 12.02.2012 | III | 2D | III | 3E | |
| 02 | 11.118-0 | ROSIMERE BANDEIRA DE QUEIROZ BARBOSA | 23.10.1987 | 82575 | 13.11.2014 | 29.10.2011 | III | 6M | III | 7N | |
| 03 | 14.983-7 | ROSINEIDE DA SILVA DANTAS | 12.03.2003 | 82681 | 18.11.2014 | 05.01.2010 | III | 1A | III | 2C | |
| 04 | 16.469-0 | ANTONIO VAGNER DE ALMEIDA | 11.02.2004 | 81758 | 22.10.2014 | 16.02.2012 | III | 2D | III | 3E | |
| 05 | 12.489-3 | MARIA JURANDIR GOMES CANDIDO | 19.03.1990 | 81689 | 21.10.2014 | 21.03.2010 | III | 5J | III | 6L | |
| 06 | 13.986-6 | FATIMA MARIA SANTOS LEITE DO NASCIMENTO | 28.02.1996 | 79207 | 13.08.2014 | 17.03.2012 | II | 4G | II | 5I | |
| 07 | 17.234-0 | MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES | 10.04.2007 | 82078 | 31.10.2014 | 11.04.2011 | III | 1B | III | 2C | |
Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.780 /2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO
CONSIDERANDO A CI 1900/2014-SEE, DATADA DE 16.12.2014
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | CARGO EMPREGO | N.º PROTO | DATA DO REQUER. | De Classe para Classe | ||
| 01 | 18.356-3 | RILDO OLIVEIRA BANDEIRA DE VASCONCELOS | 01.02.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 73674 | 02.04.2014 | I | PARA | II |
| 02 | 18.435-7 | ERLANIA ANDREIA DOS SANTOS LIMA | 01.03.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 80744 | 23.09.2014 | I | PARA | III |
| 03 | 18.529-9 | ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA | 19.04.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 75551 | 13.05.2014 | I | PARA | II |
| 04 | 18.510-8 | ANA PAULA GOMES DE ARAÚJO | 25.04.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 75954 | 21.05.2014 | I | PARA | III |
| 05 | 18.516-7 | CLAUDIA MIRIAM DA SILVA | 25.04.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 76243 | 28.05.2014 | I | PARA | II |
| 06 | 18.533-7 | PAULO FERNANDO GOMES DE LIMA | 25.04.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 76807 | 06.06.2014 | I | PARA | II |
| 07 | 18.557-4 | NAYANA PEDROSA CARNEIRO LEAO SILVA | 10.06.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 76872 | 10.06.2014 | I | PARA | II |
| 08 | 18.548-5 | CAROLINE CANDY DANTAS DA SILVA | 09.06.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 77213 | 19.06.2014 | I | PARA | III |
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos
Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.781 /2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015. CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO
CONSIDERANDO A CI 1921/2014-SEE, DATADA DE 23.12.2014
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | CARGO EMPREGO | N.º PROTO | DATA DO REQUER. | De Classe para Classe | ||
| 01 | 18.452-7 | PATRICIA GOMES CAVALCANTI | 03.03.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 81250 | 07.10.2014 | I | PARA | II |
| 02 | 18.499-3 | CAROLINE NUNES PROCOPIO | 25.04.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 81483 | 14.10.20144 | I | PARA | III |
| 03 | 18.401-2 | ELIZANGELA FERNANDES DOS SANTOS | 01.03.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 79668 | 26.08.2014 | I | PARA | III |
| 04 | 18.236-2 | JACIARA BANDEIRA DA SILVA | 01.02.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 69372 | 05.02.2014 | I | PARA | III |
| 05 | 18.347-4 | FLAVIANO ASSIS DOS SANTOS | 01.02.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 69471 | 06.02.2014 | I | PARA | II |
| 06 | 15.077-0 | CICLEIDE MARIA DA COSTA LIRA | 14.03.2003 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 68130 | 23.01.2014 | II | PARA | III |
| 07 | 18.553-1 | MONICA MARIA DA SILVA | 08.06.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – II 1A | 80067 | 04.09.2014 | I | PARA | II |
| 08 | 18.649-0 | AMANDA MARQUES DE CARVALHO GONDIM | 19.09.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 81878 | 24.10.2014 | I | PARA | III |
| 09 | 16.538-7 | JULIANA APARECIDA MARQUES BARRETO | 13.02.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 71485 | 26.02.2014 | II | PARA | III |
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos
Jaboatão dos Guararapes,16 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.782 /2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015. CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO
CONSIDERANDO A CI 1921/2014-SEE, DATADA DE 23.12.2014
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | CARGO EMPREGO | N.º PROTO | DATA DO REQUER. | De Classe para Classe | ||
| 01 | 18.482-9 | ROSEANE RODRIGUES AGUIAR | 25.04.2011 | PROFESSOR1 CLASSE – I 1A | 75473 | 12.05.2014 | I | PARA | III |
| 02 | 18.506-0 | POLLYANA DA SILVA LUCENA PATRIOTA | 25.04.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 81484 | 14.10.2014 | I | PARA | III |
| 03 | 18.239-7 | SILVANIA DOS RAMOS SILVA LIMA | 01.02.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 81315 | 08.10.2014 | I | PARA | III |
| 04 | 18.572-8 | VANIA BARROS SABINO PINHO | 19.07.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 81857 | 23.10.2014 | I | PARA | II |
| 05 | 18.645-7 | VALDECIO PEDRO DA SILVA | 19.09.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 81398 | 09.10.2014 | I | PARA | II |
| 06 | 18.377-6 | GLAYCE EMANUELLE DO NASCIMENTO SILVA | 01.03.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 73233 | 26.03.2014 | I | PARA | II |
| 07 | 18.424-1 | WILMA CANDIDO DE OLIVIRA | 02.03.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 77638 | 03.07.2014 | I | PARA | III |
| 08 | 18.317-2 | JOÃO SILVA ROCHA | 01.02.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 69755 | 12.02.2014 | I | PARA | III |
| 09 | 18.515-9 | FABIOLA GOMES DA SILVA | 25.04.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 75896 | 20.05.2014 | I | PARA | III |
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos
Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.783 /2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015. CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO
CONSIDERANDO A CI 1921/2014-SEE, DATADA DE 23.12.2014
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | CARGO EMPREGO | N.º PROTO | DATA DO REQUER. | De Classe para Classe | ||
| 01 | 18.489-6 | GIANE VIANA DE OLIVEIRA SILVA | 25.04.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 78782 | 05.08.2014 | I | PARA | II |
| 02 | 18.591-4 | FERNANDA FARIAS RODRIGUES | 17.08.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 80178 | 09.09.2014 | I | PARA | II |
| 03 | 18.569-8 | PAULINE DA SILVA DOS SANTOS | 18.07.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 78941 | 06.08.2014 | I | PARA | II |
| 04 | 18.400-4 | ERICA CARVALHO DA SILVA | 01.03.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 78963 | 06.08.2014 | I | PARA | II |
| 05 | 18.257-5 | JANE TEIXEIRA GOMES TORRES | 01.02.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 77826 | 10.07.2014 | I | PARA | III |
| 06 | 18.493-4 | LINDILENE MARIA GOMES | 25.04.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 79633 | 25.08.2014 | I | PARA | III |
| 07 | 18.255-9 | RAFAELA OLIVEIRA SILVA | 01.02.2011 | PROFESSOR12 CLASSE – I 1A | 69374 | 05.02.2014 | I | PARA | III |
| 08 | 18.281-8 | LEONILDO LEAL GOMES | 01.02.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 69928 | 12.02.2014 | I | PARA | II |
| 09 | 17.970-1 | MIRIAM PAULA DE SOUZA | 27.08.2010 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 77570 | 03.07.2014 | I | PARA | III |
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos
Jaboatão dos Guararapes,16 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.783 /2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015. CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO
CONSIDERANDO A CI 1921/2014-SEE, DATADA DE 23.12.2014
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | CARGO EMPREGO | N.º PROTO | DATA DO REQUER. | De Classe para Classe | ||
| 01 | 18.489-6 | GIANE VIANA DE OLIVEIRA SILVA | 25.04.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 78782 | 05.08.2014 | I | PARA | II |
| 02 | 18.591-4 | FERNANDA FARIAS RODRIGUES | 17.08.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 80178 | 09.09.2014 | I | PARA | II |
| 03 | 18.569-8 | PAULINE DA SILVA DOS SANTOS | 18.07.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 78941 | 06.08.2014 | I | PARA | II |
| 04 | 18.400-4 | ERICA CARVALHO DA SILVA | 01.03.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 78963 | 06.08.2014 | I | PARA | II |
| 05 | 18.257-5 | JANE TEIXEIRA GOMES TORRES | 01.02.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 77826 | 10.07.2014 | I | PARA | III |
| 06 | 18.493-4 | LINDILENE MARIA GOMES | 25.04.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 79633 | 25.08.2014 | I | PARA | III |
| 07 | 18.255-9 | RAFAELA OLIVEIRA SILVA | 01.02.2011 | PROFESSOR12 CLASSE – I 1A | 69374 | 05.02.2014 | I | PARA | III |
| 08 | 18.281-8 | LEONILDO LEAL GOMES | 01.02.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 69928 | 12.02.2014 | I | PARA | II |
| 09 | 17.970-1 | MIRIAM PAULA DE SOUZA | 27.08.2010 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 77570 | 03.07.2014 | I | PARA | III |
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos
Jaboatão dos Guararapes,16 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.784 /2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015. CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO
CONSIDERANDO A CI 1921/2014-SEE, DATADA DE 23.12.2014
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | CARGO EMPREGO | N.º PROTO | DATA DO REQUER. | De Classe para Classe | ||
| 01 | 18.222-2 | ELIANE DA SILVA SANTOS | 01.02.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 78797 | 05.08.2014 | I | PARA | III |
| 02 | 18.552-3 | MARZIL BAADE ARAUJO CORREIA | 08.06.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 77706 | 8.07.2014 | I | PARA | II |
| 03 | 18.476-4 | SHEILA CRISTINA DA SILVA BARROS | 01.03.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 75803 | 19.05.2014 | I | PARA | III |
| 04 | 18.265-6 | MARIA FREIRE DA SILVA DE SOUZA | 01.02.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 72987 | 24.03.2014 | I | PARA | III |
| 05 | 14.360-0 | INEZ MARIA GUERRA SILVA | 05.02.1997 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 3E | 78588 | 29.07.2014 | I | PARA | II |
| 06 | 15.022-3 | INEZ MARIA GUERRA SILVA | 13.03.2033 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 2C | 78589 | 29.07.2014 | I | PARA | II |
| 07 | 18.216-8 | TAMARA MARQUES DA SILVA GOMES | 01.02.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 72219 | 13.03.2014 | I | PARA | IV |
| 08 | 17.978-7 | LUCIANA DE ALMEIDA BARROSO | 13.10.2010 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 77653 | 04.07.2014 | I | PARA | II |
| 09 | 18.409-8 | RIELDA KARYNA DE ALBUQUERQUE | 01.03.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 76881 | 10.06.2014 | I | PARA | III |
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos
Jaboatão dos Guararapes,16 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.785 /2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015. CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO
CONSIDERANDO A CI 1921/2014-SEE, DATADA DE 23.12.2014
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ADMISSÃO | CARGO EMPREGO | N.º PROTO | DATA DO REQUER. | De Classe para Classe | ||
| 01 | 18.497-7 | MONICA ENEDINA DE MELO | 25.04.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 77895 | 10.07.2014 | I | PARA | III |
| 02 | 18.449-7 | KARLLA ALVES CAVALCANTI | 01.032011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 77943 | 11.07.2014 | I | PARA | III |
| 03 | 18.412-8 | ALBA REGINA ALVES NAGIPE | 02.03.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 78485 | 24.07.2014 | I | PARA | II |
| 04 | 14.812-1 | NELBE LOPES SIQUEIRA | 10.03.2003 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 3F | 77514 | 02.07.2014 | I | PARA | II |
| 05 | 18.357-1 | PUBLIO GOMES FLORENCIO JUNIOR | 01.02.2011 | PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A | 73977 | 08.04.2014 | I | PARA | II |
| 06 | 18.546-9 | MARIA SOLANGE WAKED DE ARAÚJO | 08.06.2011 | PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A | 78408 | 23.07.2014 | I | PARA | II |
| 07 | 14.814-8 | NIVEN FERREIRA LAGO DE CASTRO | 10.03.2003 | PROFESSOR 2 CLASSE – II 1A | 81997 | 30.10.2014 | II | PARA | III |
| 08 | 15.043-6 | MARIA CLAUDIA DE MELO PINHEIRO | 13.03.2003 | PROFESSOR 1 CLASSE – II 3F | 79785 | 28.08.2014 | II | PARA | III |
| 09 | 09.453-6 | MARLENE BUREGIO DE LIMA | 12.05.01986 | PROFESSOR 1 CLASSE – IV 6L | 80197 | 09.09.2014 | IV | PARA | V |
RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos
Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.788/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº.130/2015 – Assessoria Jurídica/SEADGEP da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2555122015 | LUCINEIA RIBEIRO DE ALMEIDA | 8024-1 | Executiva de Promoção da Saúde | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.789/2015
A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº
021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008.
R E S O L V E:
CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional aos servidores abaixo listados (as), que passam a perceber suas gratificações discriminadas na tabela a seguir, a partir das datas indicadas.
| Nº. |
NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
SECRETARIA | DATA DO REQUERIMENTO | PARECER Nº. |
| 01 | Anderson Humberto Rafael Pereira | 15.400-8 | Agente Adm. Escolar III D | Executiva de Educação | 20.05.2015 | 341/2015 |
| 02 | Fatima Maria da Mota Santana | 16.605-7 | Agente Adm. Escolar III D | Executiva de Educação | 20.05.2015 | 350/2015 |
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.790/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimento protocolo sob nº 1683/15, datado de 23.09.2015 e protocolo 2553552015, e Parecer nº.132/2015-Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 14.10.2015.
R E SO L V E:
CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora ROBERTA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, cargo de Assistente em Saude I, matrícula nº 16.927-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, em conformidade com o artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, nos períodos de 28 a 30.09.2015 e 01 e 02.10.2015.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.792/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 239/2015.
R E SO L V E:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 classe II- 4G, VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA, mat. nº 13.089-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 08.09.2015.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.793/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 218/2015.
R E SO L V E:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 120(cento e vinte) dias, por motivo de saúde, cargo de Agente Alimentação Escolar III E, ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA, mat. nº 15.533-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 21.07.2015.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.794/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 249/2015.
R E SO L V E:
CONCEDER Readaptação de função Definitiva, ao servidor IZAIAS ALVES DA CRUZ, mat. nº 14.612-9, cargo de Professor 2 classe II 2C, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 28.09.2015.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.795/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2553792015.
R E SO L V E:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 16.09.2015 a 15.10.2015, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora NEIDE MARIA DOS SANTOS, matrícula nº. 16.200-0, cargo de Professor 1 classe III 3F, lotada na Secretaria de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.796/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando CI nº 187/2015, datada de 14.10.2015.
R E SO L V E:
LOTAR na Secretaria Municipal de Ordem Publica e Segurança Cidadã, o servidor ANDRE LUIZ DE MOURA, mat. 16.894-7, cargo de Assistente de Suporte a Gestão I, para exercer suas funções na Junta de Serviço Militar de Prazeres, a partir de 15.10.2015.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.797/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio as servidoras indicadas na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2560662015 | MARCELIA MARIA DA SILVA LIRA | 10.350-0 | Exec. de Meio Amb.e Gestão Urbana | 1986/1996 | 03.11.2015 a 01.01.2016 |
| 2556962015 | MARIA DA GLORIA ANDRADE LOPES | 9638-5 | Executiva da Receita | 1996/2006 | 03.11.2015 a 30.04.2016 |
| 2547552015 | RENILDE ALVES GOMES DE OLIVEIRA | 9180-4 | Executiva de Promoção da Saúde | 1986/1996 | 03.11.2015 a 02.12.2015 |
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.756/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
RETIFICAR a portaria de nº. 732/2015, datada de 28.09.2015, que concedeu licença prêmio, a servidora, onde se lê: MARIA LUCIA XAVIER ALVES, leia-se: MARILUCIA MARIA XAVIER ALVES, lotada na Secretaria Executiva de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
(Republicada por incorreção na original)
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº.803/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimento protocolo sob nº 1708/15, datado de 30.09.2015 e protocolo 2558742015, e Parecer nº.131/2015-Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 14.10.2015.
R E SO L V E:
CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora REJANE LIMA DE OLIVEIRA, cargo de Agente Comunitário de Saúde I, matrícula nº 19.228-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, em conformidade com o artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 09 a 19.10.2015.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL
PORTARIA Nº 070/2015 – CG/1ª CPIA
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 21/2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO o teor da CI nº 062/2015 – 1ª CPIA, datada de 19 de outubro de 2015.
R E S O L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei nº 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Secretaria, em desfavor do servidor ELIEL HELENO DE OLIVEIRA, matrícula nº 11.980-6, Técnico de Suporte à Gestão I, lotado na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, para fins de apuração de suposta infração ABANDONO DE EMPREGO, tipificada no inciso II c/c do parágrafo único do art. 163, da Lei Municipal nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL
PORTARIA Nº 071/2015 – CG/1ª CPIA
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 21/2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO o teor da CI nº 066/2015 – 1ª CPIA, datada de 19 de outubro de 2015.
R E S O L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei nº 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Secretaria, em desfavor do servidor LEONARDO VILARIM DA SILVA JORDÃO, matrícula nº 16.337-6, Auxiliar de Suporte à Gestão I, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, para fins de apuração de suposta infração ABANDONO DE EMPREGO, tipificada no inciso II c/c do parágrafo único do art. 163, da Lei Municipal nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL
PORTARIA Nº 072/2015 – CG/1ª CPIA
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 21/2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO o teor da CI nº 064/2015 – 1ª CPIA, datada de 19 de outubro de 2015.
R E S O L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei nº 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Secretaria, em desfavor do servidor ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA, matrícula nº 15.425-3, Agente em Manutenção de Infraestrutura Escolar, lotado na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração de suposta infração ABANDONO DE EMPREGO, tipificada no inciso II c/c do parágrafo único do art. 163, da Lei Municipal nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL
PORTARIA Nº 074/2015- CG/2ª CPIA
O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015;
Considerando o teor da CI nº 1743/2015 – GAB/SEE, datada de 23 de setembro de 2015;
R E SO L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Corregedoria Geral, para a apuração dos fatos narrados no referido documento, que caracterizam a ocorrência da infração funcional, especificada no inciso XIII do art. 163, da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), em desfavor do servidor EULÂMPIO MUNIZ DE ANDRADE, matrícula nº 14.109-7, lotado na Secretaria Executiva de Educação, ocupante do cargo de Agente de Manutenção Infra-estrutura Escolar – III-E.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de outubro de 2015.
CLÁUDIO CARRALY
Corregedor Geral
