GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1241/2015

Ementa: Altera o art. 1º. no item 03 da Lei nº. 1.229/2015, que “Altera a Lei nº. 1.180/2015, do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação dos cargos em Comissão da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV,V e VII do artigo 65 da  Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei ;

Art. 1º. - Modifica o Anexo II, Atribuições Básicas dos Cargos da Administração, no seu item 03 - SECRETÁRIO DE FINANÇAS, da Lei nº. 1.229/2015, passando a vigorar com a seguinte redação.

01 - .............................................

02 - ..............................................

“03 – SECRETÁRIO DE FINANÇAS:

 - Prestar assessoria econômica e financeira ao Primeiro Secretário;

- Elaborar estudos e pesquisas para previsão das receitas e despesas;

- Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de orçamento, finanças e contabilidade, bem como, assinar, juntamente com o Primeiro Secretário, empenhos, cheques, convênios e outros;

- Emitir parecer;

- Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Primeiro Secretário no tocante as atividades de orçamento, finanças e contabilidade.”

Art. 2.º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, em 16 de novembro de 2015.

Elias Gomes da Silva

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO

  DECRETO N.º 171/2015 EMENTA: Estabelece LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes em respeito às vitimas dos atentados terroristas praticados em Paris, França, em 13/11/2015 e dá outras providências.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os lamentáveis atentados terroristas ocorridos na sexta feira (13/11/2015), na cidade de Paris, França, cuja autoria foi atribuída ao Estado Islâmico, os quais geraram consternação geral; CONSIDERANDO que Terrorismo é o uso de violência, física ou psicológica, por meio de ataques localizados a elementos ou instalações de uma população governada, de modo a incutir medo, terror generalizados e assim obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das vítimas, incluindo o resto da população do território e do globo. CONSIDERANDO que os atos terroristas são utilizados por instituições como forma de alcançar seus objetivos, mas no contexto democrático apresenta-se como forma ilegítima, ilegal, reprovável e abusiva; CONSIDERANDO que o Estado Brasileiro é laico e não professa nenhuma crença religiosa, e não pode compactuar com atos terroristas cuja origem seja a disseminação do ódio entre os povos e religiões; CONSIDERANDO que os atos terroristas são reprováveis e configuram crime contra a humanidade por incutir o medo e fomentar o ódio nas populações, devendo ser repudiado por aqueles que buscam uma vida humana digna para si e para os seus concidadãos; CONSIDERANDO que a população jaboatonense repudia todo e qualquer ato terrorista que possa por em risco a estabilidade democrática;   D E C R E T A:   Art. 1^o. Fica decretado Luto Oficial pelo período de 03 (três) dias, no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes, em respeito às vitimas dos atentados terroristas praticados em Paris, França, em 13/11/2015, e como forma de repúdio aos atos terroristas que incutem medo e disseminam o ódio nos povos. Art. 2^o. As Bandeiras Oficiais do Município do Jaboatão dos Guararapes, do Estado de Pernambuco e do Brasil deverão ser hasteadas em meio mastro nas repartições públicas municipais durante o período de Luto Oficial. Art. 3^o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro  de 2015.  

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

Júlio Cesar Cassimiro Corrêa

Secretário de Assuntos Jurídicos

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

  PORTARIA Nº.856/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. Considerando requerimento protocolo sob nº.1748/15 datado de 08.10.2015, Parecer nº 139/2015-AJUR/SEADGEP e Protocolo 2561052015. R E SO L V E:                             AUTORIZAR O AFASTAMENTO, da servidora PAULA MARIA RODRIGUES DE BARROS CORREA DAMAZIO, cargo de Medico I, matricula nº. 16.366-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, no período de 26 a 28.11.2015, para participar do  Congresso 20º RADESP, em conformidade com o art. 133, § 1º e 2º  da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.                                                                           

 Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.859/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.   Considerando solicitação da servidora através do Oficio nº 262/2015-SEINFRA/CGP, datado de 23.10.2015 e protocolo de nº. 2568152015;   R E SO L V E:                             CANCELAR os efeitos da Licença Premio concedida através da Portaria nº 595/15 datada de 13.08.2015, a partir de 01.11.2015, referente a servidora LUCIENE DOS SANTOS, mat. 12.184-3, lotada na Secretaria de Serviços Urbanos.  

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência    

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº .897/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015 CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO, CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs. 968/15 e 1024/15-GAB/SEE, datadas de 26.05.2015 e 03.06.2015.            RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

  Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro   de 2015 ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência  

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.898/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015 CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO. CONSIDERANDO solicitação através da CI nº. 1023/15-GAB/SEE, datada de 03.06.2015.            RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

  Jaboatão dos Guararapes, 09   de novembro de 2015 ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência  

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

  PORTARIA Nº 899/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015 CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO, CONSIDERANDO solicitação através da CI nº.1080/15-GAB/SEE, datada de 11.06.2015.            RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro   de 2015     ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência  

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº .900/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015 CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO, CONSIDERANDO solicitação através da CI nº.1099/15-GAB/SEE, datada de 15.06.2015.            RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

  Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro   de 2015 ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e previdência  

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 901/2015    A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015. CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO            CONSIDERANDO AS CIS 696/2015 E 700/2015-SEE, DATADAS DE 15.04.2015

           RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos   Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2015. ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência  

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 902/2015    A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015. CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO            CONSIDERANDO A CI 7842015-SEE, DATADA DE 05.05.2015

           RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos   Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro   de 2015. ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.903 /2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015. CONSIDERANDO O ART. 38 DA LEI 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008, DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINSTRATIVO DO MAGISTERIO. CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO CONSIDERANDO A CI 783/2015-SEE, DATADA DE 06.05.2015

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE ao servidor abaixo listado no cargo conforme, os efeitos financeiros retroagirão a data do requerimento   Jaboatão dos Guararapes, 09   de novembro   de 2015.   ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.904 /2015    A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015. CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO            CONSIDERANDO A CI 8322015-SEE, DATADA DE 08.05.2015

           RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos   Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro   de 2015. ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência  

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.905/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados, Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) R E SO L V E: CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Jaboatão dos Guararapes, 10   de novembro   de 2015.   ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência  

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.906/2015  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.  R E SO L V E:   Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:  

  Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação   Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015  ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 907/2015  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.   Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de recebimento do Bônus referente ao ano de 2013, conforme Parecer nº.510/2015 – Assessoria Jurídica/SEE da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação   Jaboatão dos Guararapes, 10  de novembro de 2015  ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência  

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.908/2015  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. R E SO L V E:                                    RETIFICAR a portaria de nº. 785/2015, datada de 16.10.2015, que concedeu Enquadrar por Escolaridade a servidora NIVEN FERREIRA LAGO DE CASTRO, mat 14.814-8 onde se lê: Professor 2, leia-se: Professor 1, lotada na Secretaria Executiva de Educação. Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015. ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.909/2015  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.   Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 197/2015. R E SO L V E:                            CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo de Agente em Manutenção e Infra Estrutura Escolar III D, NILTON PEDRO GOMES, mat. nº 16.677-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 28.07.2015.

 Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.910/2015  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.  Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 273/2015.  R E SO L V E:                            CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, MARIA DE FATIMA DA SILVA, mat. 17.585-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 22.10.2015.  

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência  

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.911/2015  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.  Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2567572015. R E SO L V E:                                CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 21.10.2015 a 19.11.2015, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora EVANDRA MARIA GOMES DA MATA, matrícula nº. 17.951-5, cargo de Professor 1 classe II 1A, lotada na Secretaria de Educação.

 Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.912/2015  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.  Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 019/2015. R E SO L V E:                                                                                   CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo de Professor 1 classe III 3E, ADRIANA SOARES DE AZEVEDO SILVA, mat. nº 16.572-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 11.04.2015.  

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 913/2015 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. Considerando a CI nº 183/2015, datada de 05.11.2015. R E SO L V E:                            LOTAR o servidor ISRAEL FAGUNDES DA SILVA, mat. 9657-1, cargo Técnico de Suporte a Gestão I, na Secretaria da Fazenda e Planejamento, a partir de 09.11.2015.  

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.914/2015  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. R E SO L V E:                                    RETIFICAR a portaria de nº. 849/2015, datada de 03.11.2015, que concedeu Enquadrar por Tempo de serviço, a servidora ANITA DOS SANTOS SILVA, mat 16.785-1, onde se lê: classe IV nível C, leia-se: classe IV nível D, lotada na Secretaria Executiva de Educação.  

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência  

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.915/2015  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.  Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2568552015. R E SO L V E:                              CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 20.10.2015 a 18.11.2015, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora RIVANY FELICIANO DA SILVA, matrícula nº. 14.098-8, cargo de Agente Alimentação Escolar V-G, lotada na Secretaria de Educação.  

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência    

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

  PORTARIA Nº 075/2015 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010, na Lei Complementar 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015, bem como o Ato nº 5.188 de 01/10/2015; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0065/2015 – CG/2ª CPIA, de 14 de outubro de 2015, expedido pela Presidente da 2ª CPIA, através do qual solicita à Secretaria Executiva de Educação, indicação de um servidor para atuar nos autos do presente Inquérito como Defensor Dativo, tudo em conformidade com o art. 189 da Lei 224/1996; CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício nº 1932/2015 – GAB/SEE, de 23 de outubro de 2015, oriundo da Secretaria Executiva de Educação, indicando a servidora MARIA DE LOURDES CAVALCANTI NETA, matrícula nº 15.276-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para atuar como defensora dativa nos autos do inquérito conforme abaixo mencionado; RESOLVE: Nomear a servidora acima relacionada, para exercer, nos autos do Inquérito Administrativo nº 0007/2015-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 037/2015, de 25 de agosto de 2015, o encargo de DEFENSOR DATIVO, da servidora Norma Valéria Barbosa Vinhas, matrícula nº 15.232-3, cuja revelia foi declarada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – 2ª CPIA. No exercício do encargo que ora lhe é atribuído, deverá a servidor envidar todo o empenho e dedicação, indispensáveis ao acompanhamento do Inquérito Administrativo e formulação de defesa, praticando todos os atos que, no seu entender, se mostrem necessários ao exercício da ampla defesa.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de outubro de 2015.

  CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município  

JABOATÃO PREV

 PORTARIA Nº 232, de 13 de novembro de 2015. A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria especial do magistério a SARAY PERGENTINO DE SANTANA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.588-1, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.  

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente  

 PORTARIA Nº 233, de 13 de novembro de 2015. A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA, no cargo de Técnico de Suporte a Gestão, Especialidade Motorista, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12.007-3, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.  

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente  

 PORTARIA Nº 234, de 13 de novembro de 2015. A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA VERA DOS SANTOS SILVA, no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.642-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente    

PORTARIA Nº 235, de 13 de novembro de 2015. A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA CRISTINA CHAVES DOS SANTOS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 10.763-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.  

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente  

 PORTARIA Nº 236, de 13 de novembro de 2015. A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA HELENA VERÇOSA SARAIVA DE SÁ, no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 8, Referência P, matrícula n° 7056-4, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.  

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente  

 PORTARIA Nº 237, de 13 de novembro de 2015. A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a GILDA GOMES DOS SANTOS, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 6958-2, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente  

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

  COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES   AVISO DE LICITAÇÃO   (Contratação com cota reservada do objeto, a serem destinados às Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Micro Empreendedor Individual – MEI, nos termos do art. 49 da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2015 – Natureza do Objeto: Compra. Objeto Descr.: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FITAS PARA ROTULADORES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas nos Anexos deste Edital. Valor máximo aceitável de R$ 123.970,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e setenta reais), sendo para cada lote: LOTE 01: R$ 92.977,50; LOTE 02: R$ 30.992,50. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30/11/2015 às 09:30hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/11/2015 às 9:45hs. INÍCIO DA DISPUTA: 30/11/2015 às 11:30 hs. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 609184. Outras informações: [email protected]. Fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 08h00min às 13h00min.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2015.

Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.                   

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

       COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA - CINFRA AVISO DE LICITAÇÃO   PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 040/2015 - CONCORRÊNCIA Nº. 015/2015 -Natureza do Objeto: Serviço. Objeto Descr.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS: JESUS DE NAZARÉ, ESTHER CAMPELO E ALMIRANTE TAMANDARÉ E DAS ESCOLAS PROINFÂNCIA TIPO B DE BARRA DE JANGADA E CAJUEIRO SECO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Aceitável para o LOTE I: R$ 6.301.183,03 (seis milhões, trezentos e um mil, cento e oitenta e três reais e três centavos) e para LOTE II: R$ 3.211.615,03 (três milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e quinze reais e três centavos). Data de Abertura 18/12/2015 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres - Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo e-mail: licitacoesinfra.pjg@gmail.com, Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2015.

Carla Cunha - Presidente.   

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

   EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 009/2015. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 002/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de complementação das obras de Construção da Praça dos Esportes e da Cultura de Dois Carneiros, no Município de Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 088/2015 - SEDEMS. Contratado: Porto  da Construção Ltda EPP. CNPJ/MF sob o nº 03.965.980/0001-55. Valor contratado: R$ 2.252.788,96 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos). Prazo: 270 (duzentos e setenta) dias, a ser contados a partir da assinatura do Contrato.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.  

Marcus Vinicius Sanchez Lima.

Secretaria Executiva de Esporte e Lazer.  

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 EXTRATO DE CONTRATO

  Processo Administrativo nº 067/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Dispensa nº 019/2015. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr: Locação de imóvel situado na Rua Manoel Rabelo, nº 43, Engenho Velho, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social Contrato nº 084/2015 - SEDEMS. Locador: Severino Campelo de Farias. CPF/MF sob o nº 548.933.564-53. Valor mensal do Contrato: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2015.   Maria do Socorro Santos de Araújo Secretaria Executiva de Assistência Social.   Processo Administrativo nº 072/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Pregão Presencial nº 010/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr: Prestação de serviços continuo de preparação e fornecimento de alimentação individual “Tipo Quentinha” (café da manhã, almoço e lanche, ambos com suco) incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição no Centro de Referência especializado na Assistência Social para população  em situação de rua Centro POP. Contrato nº 090/2015 - SEDEMS. Contratado: C & A Nascimento de Alimentação Ltda - ME. CNPJ/MF sob o nº 13.211.037/0001-00. Valor contratado: R$ 206.424,00 (duzentos e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

Jaboatão dos Guararapes,29 de outubro de 2015.  

Maria do Socorro Santos de Araújo.

Secretaria Executiva de Assistência Social.  

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

   EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇO  Processo Administrativo nº 063/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Pregão Eletrônico nº 022/2015 Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, telefonia, lógica e marcenaria, visando atender as necessidades dos Programas Vinculados a Secretaria Executiva de Assistência Social do Município do Jaboatão dos Guararapes, (Lotes 01, 05, 07, 08, 10, 11, 12 e 15). Ata de Registro de Preços n° 006/2015 - SEDEMS. Fornecedor: C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. CNPJ/MF sob nº 15.289.720/0001-96. Valor total estimado: R$ 78.094,35 (setenta e oito mil, noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos). LOTE 01

TOTAL LOTE 01: R$ 4.389,35 (quatro mil trezentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos)   LOTE 05

TOTAL LOTE 05 R$ 3.380,00 (três mil trezentos e oitenta reais)   LOTE 07

Total Lote 07: R$ 2.675,00 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais)   LOTE 08

Total lote 08: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)     LOTE 10

Total lote 10: R$ 2.260,00 (dois mil duzentos e sessenta reais)     LOTE 11

Total lote 11: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)     LOTE 12

Total lote 12: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)   LOTE 15

Total  lote 15; R$ 22.690,00 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa reais). Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2015   Maria do Socorro Santos de Araújo Secretaria Executiva de Assistência Social  

 SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

  EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 047/2012. Comissão de Licitação Infraestrutura. Concorrência nº 015/2012. Objeto Nat.: Obras ou Serviços de Engenharia. Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para construção da Escola Municipal e Creche Medalha Milagrosa no Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 009/2013 - SEDES. Contratado: SBC Sociedade Brasileira de Construções Ltda. CNPJ/MF sob o nº 11.864.311/0001-15. Termo de Rerratificação. Objeto do Termo de Rerratificação: Retificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2013 – SEDES, referente ao número da anulação da Nota de Empenho, nos seguintes termos: Onde se Lê: Considerando a anulação da Nota de Empenho nº 0449051: Leia-se: Considerando a anulação da Nota de Empenho nº 00771. DAS DEMAIS CONDIÇÕES CONTRATAUIS: Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições contratuais que não tenham sito alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.  

Francisco José Amorim de Brito.

Secretaria Executiva de Educação.  

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 078/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Presencial nº 014/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr: Fornecimento e instalação de novas divisórias e remanejamento de divisórias já instaladas nas Unidades de Saúde da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 051/2015 - SESAU. Contratado: CONSPLAN Construções Eireli - ME. CNPJ/MF sob o nº 22.295.264/0001-52. Valor contratado: R$ 75.997,00 (setenta e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais). Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato. Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2015.   Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.   EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO  Convênio nº 002/2009. Objeto Descr: O presente Termo Aditivo tem como objeto a redução do Recurso Financeiro destinado ao custeio de 20 (vinte) leitos de Retaguarda - Programa. SOS Emergência – Trauma Ortopedia que ficará no montante de R$ 1.861.500,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil e quinhentos reais). Primeiro Convenente: Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Segundo Convenente: Instituto Alcides D’ Andrade Lima – Hospital Memorial Guararapes. CNPJ/MF sob o nº 10.072.296/0003-71. Décimo Sétimo Termo Aditivo.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2014.    

Gessyanne Vale Paulino.

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.  

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

 SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 036/2015. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Pregão Eletrônico nº 014/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr: Aquisição de suprimentos de informática (cartucho e tonner) para Impressora HP Office JET 7610– Lote I. Contrato nº 011/2015 - SEDURBS Contratado: Milkma Comércio e Serviços Ltda - ME. CNPJ/MF sob o nº 35.416.437/0001-95. Valor contratado: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2015.  

Carlos Sampaio de Alencar.

Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana.  

SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO  Processo Administrativo nº 060/2014. Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades. Pregão Eletrônico: 024/2014. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr: Contratação de empresa para locação de máquinas e equipamentos (copiadora e impressoras), para uso nas Unidades de Atendimento ao Trabalhador no Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 040/2014 - SEPLAG. Contratado: Solivetti Comércio e Serviços  Ltda. CNPJ/MF sob o nº 40.904.492/0001-64. Valor contratado: R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais), sendo R$ 43.680,00 (quarenta e três mil, seiscentos e oitenta reais) para o Lote 01, e R$ 45.120,00 (quarenta e cinco mil, cento e vinte reais) para o Lote 02. Primeiro Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2015.  

Reginaldo Sydney Filho.

Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação, e Empreendedorismo.   

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 EXTRATO DE TERMO ADITIVO  Processo Administrativo n.º 061/2009. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 007/2009. Objeto Nat: Prestação de Serviços. Objeto Descr.:  Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de poda de arvores nos canteiros centrais, Ruas e Avenidas, Praças Públicas e Órgão Municipais do Município de Jaboatão dos Guararapes. Contrato n.º 012/2010 - SESUHS. Contratado: Universo Empreendimentos EIRELI. CNPJ/MF n.º 03.446.513/0001-19. Valor atual do Contrato: R$ 457.563,96 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos). Oitavo Termo Aditivo. Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 09 (nove) meses. Prazo Acrescido Acumulado: 60 (sessenta) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de Outubro de 2015.  

Diana Cavalcante Silva.

Secretaria Executiva de Serviços Urbanos.  

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

PORTARIA Nº.  023/2015    INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA O MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU, ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU E TÉCNICO DE ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA SAMU LOTADOS NA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 949 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010 bem como observando a conveniência da Administração, determina que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU deve funcionar em regime de plantão ; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 949/2013, de 20 de novembro de 2013, que institui o Sub-Grupo Ocupacional Estratégia da Saúde da Família - ESF e o Sub-Grupo Ocupacional Assistência Social, cria cargos no âmbito da Administração Direta, no Grupo Ocupacional da Saúde e no Grupo Ocupacional Políticas Socais e Econômicas e no Grupo Ocupacional Suporte à Gestão; altera dispositivos da Lei Municipal nº 430, de 06 de agosto de 2010, revoga a Lei Municipal nº 201, de 17 de junho de 2003, dispões sobre a execução de atividades em regime de plantão no âmbito do Grupo Ocupacional Saúde e Grupo Ocupacional Políticas Sociais  e Econômico e dá outras providências; CONSIDERANDO também o parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal nº 949/2013, para efeito de aplicação desta Portaria, entende-se por regime de plantão a forma especial de organização do serviço nas atividades da administração que exigem do servidor o cumprimento de jornada de trabalho diferenciada, em turnos que revezem no mesmo local de prestação de serviço, que deve ser ininterrupta, dia e noite;   RESOLVE:  Art. 1º. A carga horária do profissional Médico Intervencionista SAMU, Enfermeiro Intervencionista SAMU e Técnico de Enfermagem Intervencionista do SAMU e submetidos ao regime de plantão fica assim disciplinada:   I- Para o profissional Médico Intervencionista do SAMU que trabalha em regime de plantão diurno e/ou noturno, esse deve ser em turno de revezamento de 12(doze) horas de serviço, com descanso de 72(setenta e duas) horas;   II- Para o profissional Enfermeiro Intervencionista do SAMU e Técnico de Enfermagem Intervencionista do SAMU, que trabalham em regime de plantão diurno ou noturno, esse deve ser em turno de revezamento de 12(doze) horas de serviço, com descanso de 36(trinta e seis) horas;   Art.2º - O valor a ser pago aos profissionais Médico Intervencionista do SAMU, Enfermeiro Intervencionista do SAMU e Técnico de Enfermagem Intervencionista  do SAMU  que trabalham em regime de plantão será conforme previsto no Anexo VII, da Lei nº 949, de 20, de novembro de 2013.   Art.3º - As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta das dotações orçamentárias próprias;   Art.4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2015.        

GESSYANNE VALE PAULINO

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE  

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SECRETÁRIA EXECUTIVA

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

  PORTARIA CONJUNTA N.º 21/2015- SEAS/SEADGEP A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;  CONSIDERANDO a necessidade do município em garantir com maior qualidade os atendimentos na de assistência social e o reforço nas especialidades convocadas através do Concurso Público de Edital nº 001/2015; CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município. R E S O L V E M:   I – Fica DEFERIDO o pedido de Fim de Fila, do nome abaixo relacionado, conforme requerimento de número de protocolo 256391/2015: CARGO: ANALISTA DE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS - ASSISTENTE SOCIAL -  

  II– Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Prorrogação de Posse dos nomes abaixo relacionados, conforme requerimentos de números, 256389/2015 e 257454/2015:  

III - Publique-se e cumpra-se.    Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2015.   CARMELÚCIA GALVÃO COELHO Secretária Executiva de Assistência Social Em exercício   ADRIANA ALVES ARAÚJO Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência     A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA ERRATA PORTARIA 18/2015 - SESAU/SEADGEP Fica DEFERIDO o pedido de Prorrogação de Posse da candidata SÓRIA LEOPOLDO LIMA DE ALENCAR, em virtude do nascimento do filho, já que a posse não asseguraria a prestação de serviços imediatos ante licença maternidade constitucionalmente prevista, pelo prazo de 180 dias, a contar do dia 21 de outubro de 2015.

ADRIANA ALVES ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência  

GESSYANNE VALE PAULINO

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE