GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 186 /2015
EMENTA: Declara “Situação de Emergência” no Município do Jaboatão dos Guararapes, afetado por Epidemia de Dengue, Zica e Chicungunya transmitidos pelo mosquito aedes aegypti, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a alteração no padrão epidemiológico de ocorrências de microcefalias no Município e que a investigação local demanda uma resposta coordenada das ações de saúde de competência da vigilância e atenção á saúde, entre as três esferas de gestão do SUS;
CONSIDERANDO que o município do Jaboatão dos Guararapes, até o dia 21 de novembro, apresentou 7.170 casos notificados (notificações de casos de exantemáticas) de Dengue e 432 casos confirmados. Para a febre chikungunya o município apresentou até a mesma data, 07 casos confirmados, com relação à microcefalia, foram registrados 487 casos em Pernambuco, sendo 34 casos do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a complexidade do evento e a demanda de esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências e adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos;
CONSIDERANDO que esse evento está sendo observado massificadamente em Pernambuco, com considerável aumento dos registros no Município;
CONSIDERANDO a confirmação, pelo Ministério da Saúde, da relação entre o surto de microcefalia na Região Nordeste, especialmente no Estado de Pernambuco, e o Zica vírus, cujo mosquito transmissor é o Aedes aegypti;
CONSIDERANDO o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Ministério da Saúde, através da Portaria no 1.813, de 11 de novembro de 2015, que declarou situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por alteração do padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil, gerando a decretação de Estado de Pernambuco e pelas prefeituras da Região Metropolitana do Recife;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um plano de resposta ao evento e também para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte às gestantes, crianças e puérperas afetadas;
CONSIDERANDO, ainda, que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública com o efetivo combate aos criadouros e à proliferação do mosquito aedes aegypti, vetor da doença.
D E C R E T A:
Art. 1o Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” em razão da Epidemia por Doenças Infeciosas Virais (Dengue, Zica e Chicungunya) transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, por um período de 180 (cento e oitenta) dias.
Parágrafo único. A Situação de Emergência ora declarada autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta, por parte do Poder Público, à situação vigente.
Art. 2o A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social – SEDEMS, por meio da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde – SESAU, fica designada como coordenadora dos mecanismos de gestão municipal de resposta à emergência no âmbito Municipal, competindo-lhe:
I – planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas durante a Situação de Emergência, nos termos das diretrizes fixadas pelo Ministério da Saúde;
II – articular-se com os gestores federais e estaduais acerca do problema;
III – encaminhar ao Prefeito, regularmente ou a pedido, relatórios técnicos sobre a Situação de Emergência e as ações administrativas em curso;
IV – divulgar à população as informações relativas à Situação de Emergência;
V – propor, de forma justificada, a contratação temporária de profissionais, a aquisição de bens e a contratação de serviços necessários para a atuação na situação de emergência;
Parágrafo único. Além da adoção das medidas acima elencadas, caberá à SEDEMS, com o apoio das demais Secretarias Municipais, em especial da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade e da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, a implementação das seguintes ações:
I – Reativar o comitê intersetorial para o controle do Aedes Aegypti e enfrentamento da microcefalia no município;
II – Construção de um plano de enfrentamento da microcefalia e atualização do Plano de Contingencia ao A. aegypti frente às demandas das novas doenças;
III – Realização de mutirões de limpeza em todas as Regionais (início para dezembro de 2015);
IV – Recolocação e ampliação do número de ovitrampas (armadilhas para captura de ovos da fêmea do Aedes Aegypti);
V – Atividades de Mobilização e Educação em escolas, associações de moradores, rádio comunitária, Exército, Igrejas, dentre outros;
VI – Potencializar as ações já realizadas com os recursos existentes (ações integradas);
VII – Priorizar as ações de educação em saúde e mobilização nos bairros com maior risco de surto indicados pelo LIRAa;
VIII – Elaboração de lei que permita os Agentes de Controle de Endemias entrarem nos imóveis fechados e de multa para os domicílios reincidentes de foco de criadouros em conjunto com atores judiciais;
IX – Apresentar vídeo educativo sobre o controle ao mosquito Aedes Aegypti nos eventos da Secretaria Executiva de Educação;
X- Ocupar as redes sociais com mensagens de educação em saúde referente ao controle do mosquito;
Art. 3o – Autorizar a implantação de Força Tarefa o para o enfrentamento ao mosquito aedes aegypti, coordenada conforme determinado no presente decreto, mobilizando todos os órgãos municipais competentes.
Art. 4o Os demais Órgãos e Entidades Públicas municipais ficam corresponsáveis pelo adoção das medidas de enfrentamento e viabilização das ações de situação de emergência.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de novembro de 2015.
Elias Gomes da Silva
Prefeito Municipal
SECRETARIA EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 279/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
CONSIDERANDO a CI nº 029/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 30/09/2015, solicitando a exoneração da professora Arleide Santana Vieira, matrícula nº 13.361-2, da função de Supervisora Escolar, nos termos da Lei nº 849/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar de Escola de Tempo Integral.
RESOLVE:
EXONERAR, da função de Supervisora Escolar a professora Arleide Santana Vieira, matrícula nº 13.361-2, localizada na Escola Municipal José Rodovalho, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 01/10/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 280/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
CONSIDERANDO a CI nº 029/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 30/09/2015, solicitando a exoneração da professora Silvania Ferreira dos Santos, matrícula nº 8.196-5, da função de Supervisora Escolar, nos termos da Lei nº 849/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar de Escola de Tempo Integral.
RESOLVE:
EXONERAR, da função de Supervisora Escolar a professora Silvania Ferreira dos Santos, matrícula nº 8.196-5, localizada na Escola Municipal Humberto Barradas, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 01/10/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 281/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
CONSIDERANDO a CI nº 029/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 30/09/2015, solicitando a nomeação da professora Silvania Ferreira dos Santos, matrícula nº 13.933-5, na função de Supervisora Escolar, nos termos da Lei nº 849/2013;
CONSIDERANDO que a Lei nº 849/2013, de 07 de maio de 2013, que cria o Programa de Escolas de Tempo Integral, no âmbito no Município do Jaboatão dos Guararapes, vinculado à Secretaria Executiva de Educação, tem por objetivo estender e implantar, progressivamente, o quantitativo de 36 (trinta e seis) Escolas Municipais de Tempo Integral no período de 2013 a 2016;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 100/2013 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 101, datado do dia 01/06/2013, incluiu no Programa de Escolas de Tempo Integral, nos termos da Lei nº 849/2013, a Escola Municipal Vidal de Negreiros;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar em Escola de Tempo Integral.
RESOLVE:
NOMEAR, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, a professora Silvania Ferreira dos Santos, matrícula nº 13.933-5, ficando lotada na Secretaria Executiva de Educação e localizada na Escola Municipal Vidal de Negreiros, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 02/10/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 282/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
CONSIDERANDO a CI nº 029/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 30/09/2015, solicitando a exoneração da professora Maria Gorete Assis do Ó, matrícula nº 17.209-0, da função de Supervisora Escolar, nos termos da Lei nº 849/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar de Escola de Tempo Integral.
RESOLVE:
EXONERAR, da função de Supervisora Escolar a professora Maria Gorete Assis do Ó, matrícula nº 17.209-0, localizada na Escola Municipal Vidal de Negreiros, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 01/10/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 283/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;
CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 24/09/2015, solicitando a nomeação da professora Maria Gorete Torres, matrícula nº 12.486-9, na função de Supervisora Escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, a professora Maria Gorete Torres, matrícula nº 12.486-9, ficando lotada na Secretaria Executiva de Educação e localizada na Escola Municipal Dr. Maurício Martins de Albuquerque, com data retroativa ao dia 18/06/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 284/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;
CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 20/10/2015, solicitando a nomeação da professora Viviane Júlia de Araújo Soares, matrícula nº 18.831-0, na função de Supervisora Escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, a professora Viviane Júlia de Araújo Soares, matrícula nº 18.831-0, ficando lotada na Secretaria Executiva de Educação e localizada na Escola Municipal Antônio Vieira de Melo, com data retroativa ao dia 11/08/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 285/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
CONSIDERANDO a CI nº 053/2015 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 09/10/2015, solicitando a exoneração da professora Zilene de Freitas Santana, matrícula nº 13.512-7, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Iraci Rodovalho;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Iraci Rodovalho, a professora Zilene de Freitas Santana, matrícula nº 13.512-7, com data retroativa ao dia 25/10/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 286/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
CONSIDERANDO a CI nº 053/2015 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 09/10/2015, solicitando a nomeação da professora Zilene de Freitas Santana, matrícula nº 13.512-7, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Orlando Breno;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Orlando Breno, com 200 h/a, a professora Zilene de Freitas Santana, matrícula nº 13.512-7, com data retroativa ao dia 26/10/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 287/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
CONSIDERANDO a CI nº 053/2015 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 09/10/2015, solicitando a nomeação da professora Maria Tassiana Paes Feijó dos Santos, matrícula nº 17.229-4, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Iraci Rodovalho;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Iraci Rodovalho, com 200 h/a, a professora Maria Tassiana Paes Feijó dos Santos, matrícula nº 17.229-4, com data retroativa ao dia 26/10/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 288/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
CONSIDERANDO a CI nº 053/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 09/10/2015, solicitando a nomeação da professora Maria Tassiana Paes Feijó dos Santos, matrícula nº 17.229-4, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Iraci Rodovalho, nos termos da Lei nº 849/2013;
CONSIDERANDO que a Lei nº 849/2013, de 07 de maio de 2013, que cria o Programa de Escolas de Tempo Integral, no âmbito no Município do Jaboatão dos Guararapes, vinculado à Secretaria Executiva de Educação, tem por objetivo estender e implantar, progressivamente, o quantitativo de 36 (trinta e seis) Escolas Municipais de Tempo Integral no período de 2013 a 2016;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 100/2013 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 101, datado do dia 01/06/2013, incluiu no Programa de Escolas de Tempo Integral, nos termos da Lei nº 849/2013, a Escola Municipal José Rodovalho;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar em Escola de Tempo Integral.
RESOLVE:
NOMEAR, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal José Rodovalho, com 200 h/a, a professora Anna Paula Espíndola da Fonte, matrícula nº 13.968-8, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 02/10/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 289/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 20/10/2015, solicitando a nomeação da professora Maria de Fátima Cavalcante Fernandes, matrícula nº 15.925-5, na função de Supervisora Escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, a professora Maria de Fátima Cavalcante Fernandes, matrícula nº 15.925-5, ficando lotada na Secretaria Executiva de Educação e localizada na Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres, com data retroativa ao dia 17/09/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 290/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
CONSIDERANDO a CI nº 036/2015 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 09/11/2015, solicitando a nomeação do professor Everaldo Francisco Soares, matrícula nº 15.156-4, na função de Supervisor Escolar, nos termos da Lei nº 849/2013;
CONSIDERANDO que a Lei nº 849/2013, de 07 de maio de 2013, que cria o Programa de Escolas de Tempo Integral, no âmbito no Município do Jaboatão dos Guararapes, vinculado à Secretaria Executiva de Educação, tem por objetivo estender e implantar, progressivamente, o quantitativo de 36 (trinta e seis) Escolas Municipais de Tempo Integral no período de 2013 a 2016;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 100/2013 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 101, datado do dia 01/06/2013, incluiu no Programa de Escolas de Tempo Integral, nos termos da Lei nº 849/2013, a Escola Municipal Humberto Barradas;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar em Escola de Tempo Integral.
RESOLVE:
NOMEAR, na função de Supervisor Escolar, com 200 h/a, o professor Everaldo Francisco Soares, matrícula nº 15.156-4, ficando lotado na Secretaria Executiva de Educação e localizado na Escola Municipal Humberto Barradas, nos termos da Lei nº 849/2013, com data retroativa ao dia 09/11/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 291/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;
CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 24/09/2015, solicitando a nomeação da professora Danielle Mirelli da Silva Araújo, matrícula nº 14.693-5, na função de Supervisora Escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, a professora Danielle Mirelli da Silva Araújo, matrícula nº 14.693-5, ficando lotada na Secretaria Executiva de Educação e localizada na Escola Municipal Professora Eunice Felix da Silva, com data retroativa ao dia 20/08/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 066/2015 – SESAU – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Máximo aceitável: R$ 961.029,10 (NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL, VINTE E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 11/12/2015 às 09h30min. ABERTURA DAS PROPOSTAS:11/12/2015 às 09h30min. INÍCIO DA DISPUTA: 14/12/2015 às 10h00min. (Horários de Brasília). O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 612117). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de novembro de 2015
Maria do Carmo Pontual de Petribú
Pregoeira.
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
A Secretaria Executiva de Cultura, no uso de suas atribuições legais , considerando atender os interesses da Cultura do Município e verificando os prazos do V Prêmio Solano Trindade de Poesia Afro Brasileira, publicado no diário oficial nº 182, de 29 de setembro de 2015
RESOLVE:
PRORROGAR, até o dia 15/01/2016, o prazo de inscrição para o V Prêmio Solano Trindade de Poesia Afro Brasileira.
PRORROGAR a data de publicação dos poetas selecionados para o dia 25/01/2016.
PRORROGAR a data da Etapa final do Prêmio para os dias 28 e 29/01/2016.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de Novembro de 2015
Isaac de Luna Ribeiro
Secretário Executivo de Cultura
