GABINETE DO PREFEITO
COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO AEDES AEGYPTI
Após a primeira semana de funcionamento do Comitê Intersetorial de Mobilização, Prevenção e Controle aos criadouros do Aedes Aegypti, os representantes do grupo se reuniram para discutir os avanços e fazer novos encaminhamentos.
GABINETE DO PREFEITO
Lei n.º 1247/2015
EMENTA: Estabelece os feriados municipais, revoga as Leis Municipais nº 140/95 e nº 202/2003 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV,V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei;
Art. 1° Ficam considerados feriados, de acordo com a tradição local, além da Sexta-feira da Paixão, os dias 04 de maio (Data da Fundação do Município), 24 de junho (Dia de São João) e as datas referentes às comemorações de Santo Amaro, dia 15 de janeiro, e Nossa Senhora dos Prazeres (data móvel).
Art. 2° O Chefe do Poder Executivo poderá decretar ponto facultativo na data referente à comemoração NOSSA SENHORA DE LOURDES.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais 140/95 e 202/03.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA
RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2015 – CONCORRÊNCIA Nº 014/2015-OBJ.:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE CAVALEIRO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresas classificadas: 1º classificada: PLÍNIO CAVALCANTI & CIA LTDA, com valor de R$ 6.271.342,87 (Seis milhões, duzentos e setenta e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos); 2º classificada: SANTA CRUZ CONSTRUÇÕES LTDA, com valor de R$ 6.329.816,23 (seis milhões, trezentos e vinte nove mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de dezembro de 2015
Carla Cunha
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº. 995 /2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio a servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2586452015 | ELIZABETE ARAÚJO SILVA DE OLIVEIRA | 6588-9 | Executiva de Promoção da Saúde | 1992/2002 | 03.12.2015 a 01.02.2016 |
Jaboatão dos Guararapes, 30 de novembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 996/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
RETIFICAR a portaria de nº. 740/2011, datada de 12.09.2011, que concedeu Enquadrar por Tempo de serviço, a servidora TELMA LUCIA GOUVEIA DA SILVA, mat. 12.501-6, onde se lê: nível 4G – 6L leia-se: nível 4G – 5I.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 997/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
RETIFICAR a portaria de nº. 951/2015, datada de 18.11.15, que concedeu licença prêmio, a servidora, onde se lê: JACILENE SOARES PAULA SILVA leia-se: JECILANE SOARES PAULA SILVA, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 998/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio a servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2587932015 | MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO | 7.566-3 | Executiva de Educação | 2004/2014 | 01.12.2015 a 28.05.2016 |
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 999/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimentos protocolos sob nº 98180/15, datado de 22.10.2015 e protocolo 2586732015, e Parecer nº. 524/2015-Assessoria Jurídica/SEE, datado de 28.10.2015.
R E SO L V E:
CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora ROBERTA GOMES DA SILVA, cargo Agente em Alimentação Escolar – III – E, matrícula nº. 15.117-3, lotado na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 25/11/15; 26/11/15; 27/11/15; 30/11/15; 01/12/15 e 02/12/15.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1000/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação através do requerimento nº. 2116/15, datada de 30.11.2015 e protocolo nº. 2587432015.
R E SO L V E:
INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 511/2014, datada 27.06.2014, da servidora GLACIETE MAIRA ACIOLI DA CUNHA, matricula nº. 15.936-0, Cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão I, para exercer suas funções no Centro de Fisioterapia, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 02.01.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1001/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº. 2585062015.
R E SO L V E:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60(sessenta) dias, a partir de 23.11.2015 a 21.01.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, o servidor JORGE BERNARDINO DE MACEDO, matrícula nº. 14.476-2 cargo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1002 /2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº. 2584832015.
R E SO L V E:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 13.11.2015 a 12.12.2015, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JACQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS, matrícula nº. 18.190-0 cargo de Professor 1 Classe – III 1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1003/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 290/2015.
R E SO L V E:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 95(noventa e cinco) dias, por motivo de saúde, cargo de Agente de Manutenção Infra Escolar III D, NOEMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA, mat. nº 15.390-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 18.10.2015.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1004/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 303/2015.
R E SO L V E:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo de Agente de Combate a Endemias I, JOSEFA MARIA DA PAZ, mat. nº 17.794-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 09.11.2015.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1006/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 2º, da Lei Complementar nº. 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 262/2015.
R E SO L V E:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 6L, ROSANE ROCHA DE ALBUQUERQUE, mat. nº 12.736-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 02.10.2015.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1007/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
RETIFICAR as portarias de nºs. 947/2015 e 949/2015, datadas de 17.11.2015, que lotou os Guardas Municipais, onde se lê: Secretaria de Ordem Publica e Segurança Cidadã leia-se: Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1008/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 2530772015 | VERONICA PEREIRA MACHADO | 14.731-1 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 2022 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1009/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a solicitação através do requerimento protocolo nº. 2585992015 datada de 26.11.2015
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE EM SAUDE I, a servidora LUCIANA PIMENTEL LINS, mat. 19.660-6, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 26.11.2015.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1010/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, conforme Parecer nº. 180/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2421172015 | EDVAN GOMES DE OLIVEIRA | 16.640-5 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1011/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio a servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2590072015 | ZELIA FERREIRA DE SOUSA | 9.470-6 | Exec.Adm.Gestão de Pessoas e Prev. | 1986/1996 | 07.12.2015 a 06.03.2016 |
Jaboatão dos Guararapes, 07 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1012/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimento protocolo sob nº.1776/15 datado de 19.10.2015 e protocolo 2572952015.
R E SO L V E:
CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 059/2014, datada de 21.01.2014, da servidora ELISABETE MARIA DE FRANÇA, matricula nº. 17.002-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 02.01.201
Jaboatão dos Guararapes, 07 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1013/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando o comunicado da Gerência Organizacional de Gestão de Pessoas, datado de 04.11.2015.
R E SO L V E:
LOTAR o servidor PAULO SERGIO DOURADO, mat. 12.274-2, cargo Auxiliar de Suporte a Gestão I, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, a partir de 05.11.2015.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1014/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando o comunicado da Gerência Organizacional de Gestão de Pessoas, datado de 03.12.2015.
R E SO L V E:
LOTAR o servidor IVANILDO CARLOS DE FRANÇA, mat. 11.454-5, cargo Auxiliar de Suporte a Gestão I, na Secretaria Executiva de Cultura, a partir de 03.12.2015.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1015/2015
A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº
021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008.
R E S O L V E:
CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional ao servidor, que passa a perceber sua gratificação discriminada na tabela a seguir, a partir da data indicada.
| Nº. |
NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
SECRETARIA | DATA DO REQUERIMENTO | PARECER Nº. |
| 01 | Débora Gomes Soares da Silva | 15.292-7 | Agente Alim. Escolar III D | Executiva de Educação | 08.04.2014 | 531/2015 |
| 02 | Hedirlan Arruda do Nascimento | 16.765-7 | Agente Adm. Escolar IV C | Executiva de Educação | 04.06.2015 | 349/2015 |
Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1016/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei
Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
CONSIDERANDO OS TERMOS DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006.
CONSIDERANDO solicitação através do Oficio nº. 1593/2015-Procuradoria Geral datado de 01.12.2015.
RESOLVE: ENQUADRAR PROGRESSÃO FUNCIONAL DO PROCURADOR, CONFORME PLANILHA ABAIXO
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | ORGÃO | A PARTIR | CATEGORIA | ||
| 01 | 17.330-4 | TIAGO MAGGI DE SOUSA | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 29.10.2015 | 2 | PARA | 3 |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2015
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1017/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimentos protocolos sob nº. 99627/15, datado de 20.11.2015 e protocolo 2591902015, e Parecer nº. 554/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 25.11.2015.
R E SO L V E:
CONCEDER Afastamento para Realização de Provas o servidor JOSE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, cargo Agente em Administração Escolar – III – C, matrícula nº. 16.594-8, lotado na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 07/12/15; 08/12/15; 09/12/15; 10/12/15; 14/12/15 e 15/12/15.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1018/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimentos protocolos sob nº. 99348/15, datado de 12.11.2015 e protocolo 2591912015, e Parecer nº. 551/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 20.11.2015.
R E SO L V E:
CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora DORALICE PEREIRA DE SANTANA PAZ, cargo Professor 2 Classe – III 4H, matrícula nº. 14.119-4, lotado na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 07/12/2015 a 11/12/15
Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1019/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2570282015 | IVANILDA FERREIRA DA SILVA | 10.961-4 | Executiva de Promoção da Saúde | 1987/1997 | 04.01.2016 a 03.03.2016 |
| 2555112015 | JOAQUINA SOLANGE LIMA DA SILVA | 10.120-6 | Executiva de Promoção da Saúde | 1996/2006 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2553222015 | HELOISA MARIA CARDOSO LIMA | 13.598-4 | Executiva de Promoção da Saúde | 1998/2008 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2582492015/2580652015 | IVAN MARQUES CAVALCANTI | 13.175-0 | Executiva de Promoção da Saúde | 1993/2003 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2547832015 | TARCISIO PEREIRA CUNHA | 14.609-9 | Executiva de Promoção da Saúde | 2000/2010 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2587952015 | MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI | 13.256-0 | Exec. Adm., Gestão de Pessoas e Prev. | 1995/2005 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2586372015 | GLORIA MARIA GOMES BARRETO | 8.827-7 | Executiva de Cultura | 95/05 e 05/15 | 04.01.2016 a 01.07.2016 |
| 2589942015 | DELMARIO INACIO FRANCISCO | 11.618-1 | Executiva de Serviços Urbanos | 1997/2007 | 04.01.2016 a 02.04.2016 |
| 2586352015 | RENILDA GOMES VIRGOLINO DE SOUZA | 9.491-9 | Municipal de Assuntos Jurídicos e Adm. | 86/96 e 96/06 | 04.01.2016 a 02.04.2016 |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1020/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2544342015 | ELIAS GOMES DE LIMA | 11.403-0 | Municipal de Desenv. Urbano e Sustent. | 1988/1998 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2587592015 | ROMILDO OLIVEIRA SALES | 14.435-5 | Executiva da Receita | 1998/2008 | 04.01.2016 a 03.03.2016 |
| 2584172015 | GILVAN ROMAO DA SILVA | 14.158-5 | Executiva de Fiscal. Urbana e Ambiental | 1997/2007 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2584242015 | ELSON MENDES DA SILVA | 14.184-4 | Executiva de Segurança Cidadã | 1997/2007 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2584182015 | WALKIRIA LIMA DA SILVA | 8.422-0 | Executiva de Segurança Cidadã | 1995/2005 | 04.01.2016 a 01.07.2016 |
| 2499002015 | NILZA SOARES DE ALMEIDA | 14.260-3 | Executiva de Segurança Cidadã | 1997/2007 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2498942015 | NELMA PASCOAL SILVA DE AZEVEDO | 14.261-1 | Executiva de Segurança Cidadã | 1997/2007 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2498952015 | MARCIA ALESSANDRA SANTANA DO NASCIMENTO | 14.211-5 | Executiva de Segurança Cidadã | 1997/2007 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1021/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
RETIFICAR a portaria de nº. 767/2015 datada de 13.10.2015, que enquadra por escolaridade, a servidora JULIANA CAROLINE FONSECA FERREIRA, onde se Lê: matrícula 18.468-5 leia-se: matrícula 18.498-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1022/2015
A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº
021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008.
R E S O L V E:
CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional a servidora, que passa a perceber sua gratificação discriminada na tabela a seguir, a partir da data indicada.
| Nº. |
NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
SECRETARIA | DATA DO REQUERIMENTO | PARECER Nº. |
| 01 | Fernanda Alexandre Peixoto | 16.609-0 | Agente Alim. Escolar III C | Executiva de Educação | 02.07.2014 | 367/2015 |
Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1023/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 2517382015 | PAULO ARAUJO DE ALMEIDA | 14.248-4 | Executiva de Segurança Cidadã | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 29.07.2016 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1024/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Prorrogação da Licença para Curso de Mestrado, conforme Parecer nº. 356/15,-Assessoria Jurídica/SEE da servidora, indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2591922015 | ROBERTA LIMA DE OLIVEIRA | 15.053-3 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1025/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
RETIFICAR a portaria de nº. 974/15, datada de 25.11.15, que concedeu licença prêmio, a servidora MARIA DE LOURDES LEMOS SOUZA mat. 7.551-5, onde se lê: período de 01.12.2015 a 30.12.2015 leia-se: período de 03.12.2015 a 02.01.2016, lotado na Secretaria Executiva de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1026/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a retificação nas informações referente ao decênio 2001/2011 do servidor que faz jus a licença prêmio.
R E SO L V E:
1 – TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de nº. 937/2015, datada de 16.11.2015, que indeferiu o pedido de Licença Prêmio ao servidor, FREDERICO JOSE TINOCO BEZERRA BRANDÃO, mat. 12.910-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
2 – CONCEDER licença prêmio ao servidor, referente ao decênio 2001/2011 no período de 14.12.2015 a 13.01.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1027/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, das servidoras indicadas na tabela abaixo, conforme pareceres 360/15, 363/15, 364/15, 365/15 e 371/15 – AJUR/SEE, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 2449992015 | ANALICE ALBUQUERQUE BARBOSA | 16.525-5 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de outubro de 2023 |
| 2451672015 | DJALVA MARIA LIRA DE FREITAS | 16.300-7 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 01.09.2023 |
| 2503422015 | HELENA LUCIA FRANÇA DA SILVA | 12.714-0 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 11.09.2020 |
| 2482442015 | ADRIANA KELLY DE SANTANA | 15.201-3 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 11.12.2020 |
| 2433272015 | ELIANE MARIA ADRIANO DOS SANTOS | 9.556-7 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 28.05.2016 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1028/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Falta, conforme Parecer nº. 353/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2591792015 | SILVANIA MARTINS ARAUJO | 17.923-0 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1029/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2570292015 | ANA LUCIA DE OLIVEIRA PONTES | 13.169-5 | Executiva de Promoção da Saúde | 1993/2003 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2573462015 | VIVIANE MORAES DE MENDONÇA SOUZA | 13.624-7 | Executiva de Promoção da Saúde | 1995/2005 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2570272015 | ROBERTO MARINHO JORDAO | 14.817-2 | Executiva de Promoção da Saúde | 2003/2013 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2566242015 | MARIA DA GLORIA DA SILVA CURSINO GOMES CRUZ | 16.338-4 | Executiva de Promoção da Saúde | 2004/2014 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2566292015 | VERONESSA CORREIA TAVARES | 10.992-4 | Executiva de Promoção da Saúde | 1987/1997 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2570222015 | MARLUCE ALVES DE LUNA ANDRADE | 15.698-1 | Executiva de Promoção da Saúde | 2003/2013 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2560722015 | SONIA REJANE BONIFACIO RIBEIRO | 15.570-5 | Executiva de Promoção da Saúde | 2003/2013 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2550862015 | ERIKA RODRIGUES DE ALMEIDA BRAZ | 16.062-8 | Executiva de Promoção da Saúde | 2003/2013 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2553202015 | MARIA DA CONCEIÇAO BATISTA MONTEIRO DA SILVA | 16.032-6 | Executiva de Promoção da Saúde | 2003/2013 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2557052015 | MARIA ALDENIZA SILVA SOUZA | 15.789-9 | Executiva de Promoção da Saúde | 2003/2013 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2558832015 | ELISABETH DE LIMA VIEIRA | 15.935-2 | Executiva de Promoção da Saúde | 2003/2013 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2574432015 | SEVERINA MARIA DE JESUS | 7.284-2 | Executiva de Promoção da Saúde | 1993/2003 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2574442015 | CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO | 9.481-1 | Executiva de Promoção da Saúde | 1996/2006 | 04.01.2016 a 02.05.2016 |
| 2578222015 | ROZELMA DOS SANTOS MENDES | 10.800-6 | Executiva de Promoção da Saúde | 1997/2007 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2577272015 | MARIA JOSE DA CONCEIÇAO DE MELO | 12.185-1 | Executiva de Promoção da Saúde | 2000/2010 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2577312015 | IRIA MARIA GUEDES BEZERRA | 13.869-0 | Executiva de Promoção da Saúde | 2005/2015 | 04.01.2016 a 03.03.2016 |
Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1030/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2572922015 | ROSIMERE DO REGO BARROS | 9.445-5 | Executiva de Promoção da Saúde | 1986/1996 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2570262015 | LUISA MARIA LITRENTO CADETE | 12.662-4 | Executiva de Promoção da Saúde | 1990/2000 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2566302015 | MIRIAM MARIA DE LIMA | 12.592-0 | Executiva de Promoção da Saúde | 1994/2004 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2572962015 | ELISABETH SANTIAGO DREYER | 13.630-1 | Executiva de Promoção da Saúde | 2001/2011 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2570232015 | SILVIA MARCIA CANDIDA LINS DE SOUZA | 13.183-0 | Executiva de Promoção da Saúde | 1993/2003 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2560702015 | ELIANE MARTINS DE SOUZA | 7.486-1 | Executiva de Promoção da Saúde | 2004/2014 | 04.01.2016 a 03.03.2016 |
| 2577292015 | MARCOS ANDRE NUNES PEREIRA | 16.049-0 | Executiva de Promoção da Saúde | 2003/2013 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2578212015 | MARILENE MARIA DE OLIVEIRA | 15.942-5 | Executiva de Promoção da Saúde | 2003/2013 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2577252015 | SEVERINA ALAIDE DE OLIVEIRA SOUZA | 15.999-9 | Executiva de Promoção da Saúde | 2003/2013 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2578202015 | ANDRE LUIZ DA SILVA | 15.612-4 | Executiva de Promoção da Saúde | 2003/2013 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2570242015 | JANAINA XAVIER DE SOUZA | 16.045-8 | Executiva de Promoção da Saúde | 2003/2013 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2572932015 | RENATA DORNELAS MITCHELL DE ALMEIDA | 15.724-4 | Executiva de Promoção da Saúde | 2003/2013 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1031/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2555172015 | ELBA DE ANDRADE LIMA | 10.556-2 | Executiva de Segurança Cidadã | 2003/2013 | 04.01.2016 a 01.07.2016 |
| 2567582015 | ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO | 14.067-8 | Executiva de Segurança Cidadã | 1996/2006 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2523992015 | ROBERVAL TIMOTEO DOS SANTOS | 6.748-2 | Executiva de Segurança Cidadã | 1983/1993 | 04.01.2016 a 03.03.2016 |
| 2593332015 | NYTHALMAR DIAS FERREIRA | 14.246-8 | Executiva de Segurança Cidadã | 1997/2007 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2450832015 | ROSINETE SOBREIRA DE LIMA | 12.782-5 | Executiva de Segurança Cidadã | 2001/2011 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2575132015 | SEVERINO SANTOS DE SANTANA | 13.844-4 | Exec.de Desenvolvimento Econômico | 1995/2005 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2592232015 | JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO | 12.118-5 | Exec. de Fiscaliz. Urbana e Ambiental | 1999/2009 | 04.01.2016 a 03.03.2016 |
| 2575102015 | JOSE ALEXANDRE DA SILVA | 12.187-8 | Municipal da Fazenda e Planejamento | 2000/2010 | 04.01.2016 a 02.04.2016 |
| 2574412015 | MARIA CRISTINA MENDES DE FIGUEIREDO | 11.277-1 | Exec. de Meio Amb. e Gestão Estratégica | 1998/2008 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2565782015 | MARIA DA GRAÇA PINTO VIEIRA | 14.438-0 | Executiva da Receita | 1998/2008 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1032/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
RETIFICAR a portaria de nº. 208/2014, datada de 20.03.2014, que concedeu licença prêmio, a servidora ELISABETH SANTIAGO DREYER, mat. 13.630-1 onde se lê: decênio 1995/2005 leia-se: decênio 2001/2011, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1033/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
RETIFICAR a portaria de nº. 565/2009, datada de 19.10.2009, que concedeu licença prêmio, a servidora ELBA DE ANDRADE LIMA, mat. 10.556-2 onde se lê: decênio 1997/2007 leia-se: decênio 1993/2003, lotada na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1034 /2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 2566192015 | VALDILENE ALVES DA SILVA | 11.259-3 | Executiva de Promoção da Saúde | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 23.12.2017 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1035/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
RETIFICAR a portaria de nº. 900/2015, datada de 09.11.2015, que concedeu Enquadrar por Tempo de serviço, o servidor JULIO TELES DE LIMA mat. 14.874-1, onde se lê: Classe III Nível D leia-se: Classe III Nível E.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1036 /2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Progressão Vertical, conforme Pareceres nº.372/15 e 373/15 – Assessoria Jurídica/SEE, datados de 28.07.2015, das servidoras indicadas na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2344992014 | GISLENE FREITAS DE LIMA GOMES | 18.200-1 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2445182015 | LUCIANA XUXA DE OLIVEIRA FERNANDES | 18.833-6 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1037/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
RETIFICAR a portaria de nº. 926/2015, datada de 13.11.2015, que concedeu Enquadrar por Tempo de serviço, a servidora SILVIA CRISTINA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE mat. 15.539-0, onde se lê: Classe III leia-se: Classe IV.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1038/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
RETIFICAR a portaria de nº. 933/2015, datada de 16.11.2015, que concedeu Enquadrar por Tempo de serviço, o servidor GUILHERME ALVES RAMOS FILHO mat. 15.090-8, onde se lê: Classe III leia-se: Classe II.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO
RATIFICO o Processo n.º 108/2015 – Dispensa nº. 013/2015. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de LARVICIDAS BIOLÓGICOS (sorotipo H-14 / Formulação WGD / Potência de 3.000 Bt UTI/MG e do Sorotipo H-14 / Formulação G / Potência de 200 Bt UTI/MG) para Realização das Ações da Coordenação de Vigilância Ambiental e da Coordenação de Vigilância e Controle do Mosquito Aeds Aegypti da Gerência de Vigilância em Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes. PERÍODO: 12 (doze) meses. EMPRESA: Multiave Ltda – CNPJ nº 01.320.430/0001-53, situada à Avenida Caxangá, nº 5034 – Caxangá – CEP: 50.800-000. VALOR GLOBAL: R$ 830.595,00 (Oitocentos e Trinta Mil e Quinhentos e Noventa e Cinco Reais), com fundamento ao artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de dezembro de 2015
Gessyanne Vale Paulino
Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2015 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÂO PERECÍVEIS), PARA ATENDER A CASA DE ACOLHIDA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ESTAÇÃO FELIZ DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.Valor máximo aceitável R$ 311.389,12 ( trezentos e onze mil, trezentos e oitenta e nove reais e doze centavos). Sendo para o Lote 01: R$ 73.449,36; Lote 02: R$ 11.247,60; Lote 03: R$ 7.586,40; Lote 04: 11.462,17: Lote 05: 20.987,88; Lote 06: 9.391,20; Lote 07: R$ 35.461,44; Lote 08: R$ 30.924,00; Lote 09: R$ 3.205,44; Lote 10: R$ 3.814,32; Lote 11: 75.341,92 e Lote 12: 28.517,39. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora do certame:NUTRINE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, (LOTES: 01 a 12) inscrita sob o CNPJ Nº 11.030.605/0001-41, com endereço na Av. Maria Irene,1090 – anexo 02 – Jordão – Recife/PE – CEP: 51.250-020, que ofertou os valores globais para cada lote de: R$ 73.064,16 (setenta e três mil, sessenta e quatro reais e dezesseis centavos); R$ 11.046,00 (onze mil e quarenta e seis reais); R$ 7.516,80 (sete mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos); R$ 11.418,97 (onze mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e sete centavos); R$ 20.918,88 (vinte mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos); R$ 9.030,00 (nove mil e trinta reais); R$ 35.245,44 (trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); R$ 30.924,00 (trinta mil, novecentos e vinte e quatro reais), R$ 3.119,04 (três mil, cento e dezenove reais e quatro centavos); R$ 3.664,80 (três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos); R$ 75.002,80 (setenta e cinco mil, dois reais e oitenta centavos); R$ 28.276,19 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), respectivamente. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2015
Marise Cavalcanti de Melo
Pregoeira
Carmelúcia Galvão
Secretária Executiva de Assistência Social (em Exercício).
