GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 200 /2015
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.935.000,00 (Dois milhões, novecentos e trinta e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00
32000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS
32601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 302 1038 1.066 | – ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE | ||
| Red. 00423 FNT 41 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 200.000 |
| 10 305 1016 2.163 | – VIGILÂNCIA DAS DST, AIDS E HEPATITES VIRAIS | ||
| Red. 00449 FNT 41 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 35.000 |
| 10 305 1016 2.171 | – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL E IMUNIZAÇÃO | ||
| Red. 00453 FNT 41 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 300.000 |
| 10 301 1080 2.372 | – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | ||
| Red. 00407 FNT 41 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 700.000 |
| 10 302 1038 2.376 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE | ||
| Red. 00430 FNT 41 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 300.000 |
| 10 303 1039 2.378 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | ||
| Red. 00438 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 300.000 |
| 10 122 2242 2.542 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS | ||
| Red. 00396 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.100.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.935.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ – 1,00
32000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS
32601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 301 1080 1.060 | – AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA | ||
| Red. 00403 FNT 41 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.535.000 |
| 10 122 2028 1.080 | – MODERNIZAR A SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| Red. 00389 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 700.000 |
| 10 302 1038 1.063 | – IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL | ||
| Red. 00419 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 700.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 2.935.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2015
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
DECRETO Nº. 201 /2015
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
| 12 368 2243 2.547 | – ENCARGOS COM O INSS DO PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| Red. 00356 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 600.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 600.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$ – 1,00
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
| 12 361 1013 1.072 | – AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE FÍSICA DA SECRETARIA | ||
| Red. 00339 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 600.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 600.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
ERRATA:
Na Portaria 69/15 de 20 de outubro de 2015:
Onde se lê: José Araújo Pereira Filho.
Leia-se: José de Araújo Pereira Filho
Jaboatão dos Guararapes, 16 de dezembro de 2015
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº. 1039/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2537182015 | IMNA MENEZES DE MIRANDA | 13.663-8 | Executiva de Promoção da Saúde | 2005/2015 | 04.01.2016 a 03.03.2016 |
| 2566162015 | CARLOS ROBERTO JOSE DOS SANTOS | 11.500-2 | Executiva de Promoção da Saúde | 1998/2008 | 04.01.2016 a 02.04.2016 |
| 2557062015 | MARIA DE FATIMA SANTOS DE ARAUJO | 9.560-5 | Executiva de Promoção da Saúde | 1996/2006 | 04.01.2016 a 01.07.2016 |
| 2554222015 | VALTENILDO GOMES DA SILVA | 8.414-0 | Executiva de Promoção da Saúde | 2005/2015 | 04.01.2016 a 03.03.2016 |
| 2584992015 | GISELLE CANTO MOTTA | 15.656-6 | Executiva de Promoção da Saúde | 2003/2013 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2553232015 | GERCILENE SILVA | 9.058-1 | Executiva de Promoção da Saúde | 1996/2006 | 04.01.2016 a 03.03.2016 |
| 2572982015 | ELINE RODRIGUES DE SOUSA | 16.317-1 | Executiva de Promoção da Saúde | 2004/2014 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2566232015 | JOSE GALDINO DE LEMOS FILHO | 11.513-4 | Executiva de Promoção da Saúde | 1988/1998 | 04.01.2016 a 03.03.2016 |
| 2588662015 | GILBERTO CARVALHO DO CARMO | 9.821-3 | Executiva de Cultura | 2004/2014 | 04.01.2016 a 01.06.2016 |
Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1040/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2567472015 | FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA BRAYNER | 13.522-4 | Executiva de Segurança Cidadã | 2005/2015 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2552052015 | JOSE JURANDIR DOS SANTOS | 10.115-0 | Executiva de Segurança Cidadã | 1996/2006 | 04.01.2016 a 03.03.2016 |
| 2573392015 | AILTON JOSE DE SANTANA | 14.296-4 | Executiva de Segurança Cidadã | 1997/2007 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2567542015 | CLEYDISON ALVES DA SILVA | 14.154-2 | Executiva de Segurança Cidadã | 1997/2007 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2498932015 | JOSE CARLOS BARROS DA ROCHA | 12.850-3 | Executiva de Segurança Cidadã | 1994/2004 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2561832015 | WELLINGTON GOMES DA SILVA | 10.643-7 | Exec. de Meio Amb. e Gestão Estratégica | 1997/2007 | 04.01.2016 a 02.02.2016 |
| 2562902015 | MARIZA FERREIRA DA SILVA | 8.687-8 | Exec. de Meio Amb. e Gestão Estratégica | 95/05 e 05/15 | 04.01.2016 a 01.07.2016 |
| 2551522015 | GLEICE MARIA PATRIOTA | 8.601-0 | Exec. de Meio Amb. e Gestão Estratégica | 1995/2005 | 04.01.2016 a 02.04.2016 |
Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1041/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 2559502015 | ELIENE MARIA DOS SANTOS MAURICIO | 11.413-8 | SEAS – Conselho Tutelar | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 01.09.2018 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1042/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
RETIFICAR a portaria de nº. 1285/2008, datada de 29.09.2008, que concedeu licença prêmio, a servidora ELIENE MARIA DOS SANTOS MAURICIO, mat. 11.413-8 onde se lê: decênio 1988/2008 leia-se: decênio 1998/2008, lotada na SEAS – Conselho Tutelar.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1043/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimentos protocolos sob nº. 99588/15, datado de 19.11.2015 e protocolo 2592842015, e Parecer nº. 553/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 25.11.2015.
R E SO L V E:
CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora VERÔNICA SILVA DA COSTA, cargo Professor 1 Classe- I 1A, matrícula nº. 18.757-7, lotado na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 07/12/15; 09/12/15; 10/12/15; e 11/12/15.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1044/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimento protocolo sob nº. 98331/15 datado de 28.10.2015, e Parecer nº. 563/2015-Assessoria Jurídica/SEE, datado de 15.11.2015.
R E SO L V E:
CONCEDER Licença para Curso de Pos-Graduação Strictu Sensu – Mestrado de Educação, na ALPHA EDUCAÇÃO E TREINAMENTOS, a servidora ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA, matricula nº 14.759-1, cargo de Professor 1 Classe-III 3F, lotada na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.12.2015 a 31.12.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1045/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Falta, conforme Parecer nº. 394/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2592832015 | LECIA SEVERINA DOS SANTOS SILVA | 76.019-7 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1046/2015
A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº
021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008.
R E S O L V E:
CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional ao servidor, que passa a perceber sua gratificação discriminada na tabela a seguir, a partir da data indicada.
| Nº. |
NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
SECRETARIA | DATA DO REQUERIMENTO | PARECER Nº. |
| 01 | Ricardo Jose dos Santos | 16.272-8 | Agente Manutenção Infra Escolar III – D | Executiva de Educação | 27.05.2015 | 377/2015 |
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1047/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
RETIFICAR a portaria de nº. 131/1998, datada de 17.03.1998, que concedeu licença prêmio, a servidora EDILEUZA MARIA DE SANTANA, mat. 10.321-7 onde se lê: decênio 1986/1996 leia-se: decênio 1991/2001, lotada na Secretaria Executiva da Receita.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1048/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Gratificação de Exercício, conforme Pareceres nº. 351/2015, 352/2015, 354/2015, 355/2015 e 366/2015- Assessoria Jurídica/SEE datados de 22.07.2015 e 24.07.2015 dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2507712015 | EDMILSON MARTINS DE LIMA | 16.288-4 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2474892015 | JACIRA MARIA SILVA DE SANTANA | 12.596-2 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2449072015 | MANOELA DE FATIMA NUNES DE SOUZA | 16.269-8 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2493722015 | CLAUDIA DIAS DA SILVA | 16.819-0 | Executiva de Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2276162014 | FLAVIO FERREIRA NUNES | 16.650-2 | Executiva de Educação | Por Falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 1049/2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2573032015 | MARIA ELIZABETE MEDEIROS DE LIMA SANTOS | 8.094-2 | Executiva de Educação | 1995/2005 | 04.01.2016 a 02.05.2016 |
| 2582002015 | MARIA DE LOURDES LEMOS SOUZA | 7.551-5 | Executiva de Educação | 94/04 e 04/14 | 04.01.2016 a 02.04.2016 |
| 2558942015 | GENILSON DOMINGUES DA SILVA | 8.679-7 | Executiva de Educação | 1995/2005 | 04.01.2016 a 02.05.2016 |
| 2569352015 | ANA MARIA LIRA PAIXAO | 8.654-1 | Executiva de Educação | 1999/2009 | 04.01.2016 a 02.04.2016 |
| 2569332015 | VERONICA NASCIMENTO DA SILVA ABREU | 14.675-7 | Executiva de Educação | 2003/2013 | 04.01.2016 a 03.03.2016 |
| 2491102015 | MARIA JOSE DA CRUZ | 9.957-0 | Executiva de Educação | 1996/2006 | 04.01.2016 a 01.07.2016 |
Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2015.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação de Políticas Sociais, a licitação PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2015, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE EVENTOS ESPORTIVOS PARA CONCEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES e ADJUDICO o objeto da licitação a empresa R M TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.465.222/0001-01, com endereço na Rua Alfredo de Carvalho, n.º 56 – CEP 52.021-040 – Bairro do Espinheiro – Recife – Pernambuco, que ofertou o valor global de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta e mil reais).
Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015
MARCUS SANCHEZ
Secretário Executivo de Esporte e Lazer.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO todos os termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 100/2015 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2015 – Objeto: PERMISSÃO DE ESPAÇO FÍSICO DE USO ONEROSO PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PARQUE DE DIVERSÃO PÚBLICA PARA AS FESTIVIDADES NATALINAS 2015 E FESTA DE SANTO AMARO 2016, NO PERÍODO DE 20/12/2015 ATÉ 15/01/2016, EM REGIONAIS DESTE MUNICÍPIO, e ADJUDICO o objeto à empresa vencedora: DIVERSÕES CENTER SUL LTDA – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.° 07.199.042/0001-42 com sede na Rua Florentino Olímpio dos Santos – nº 110- Afogados – Recife/PE, CEP: 50.830-470. Fundamento Legal: Art.8º, XXV do Decreto Municipal nº335/2006. Valor do Pagamento da Permissão de Uso Oneroso do Espaço Físico, R$ R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
Jaboatão dos Guararapes, 16 de dezembro de 2014
ISAAC DE LUNA RIBEIRO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA
JORGE AUGUSTO PEREIRA DE LEMOS
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 098/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 034/2015 – OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e descartáveis, visando o atendimento da rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes. A Comissão de Licitação de Políticas Sociais informa aos interessados que, com fulcro no relatório de julgamento anexo aos autos, decidiu pelo INDEFERIMENTO da impugnação interposta em face do Edital da Licitação em referência.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de dezembro de 2015
Marise Cavalcanti de Melo
Pregoeira
PORTARIA Nº 297/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013,
CONSIDERANDO os Termos de Audiências realizadas nos dias 15/10/2015, 06/11/2015 e 09/11/2015, os comprobatórios documentos anexados aos autos do Processo Administrativo Nº 006/2015, na modalidade de Sindicância, em especial, o Opinativo Técnico Financeiro emitido pelo Núcleo de Contabilidade da Secretaria Executiva de Educação – SEE, atestando a regularidade da prestação de contas dos Programas Atleta na Escola, PDDE, Acessibilidade, Mais Educação e PADE, executados pela Escola Municipal José Carlos Ribeiro nos anos de 2014 e 2015;
CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão de Sindicância da Secretaria Executiva de Educação nos autos do Processo Administrativo nº 006/2015, na modalidade de Sindicância, instaurado através da Portaria nº 258/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 184, do dia 01/10/2015;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para determinar arquivamento de Processo Administrativo na modalidade de Sindicância.
RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 006/2015, na modalidade de Sindicância, instaurado através da Portaria nº 258/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 184, do dia 01/10/2015, por perda de objeto, por não restar configurada nos autos a existência de conduta irregular praticada pela servidora Roseane Maria da Silva Oliveira, Matrícula 16.555-7, gestora escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 298/2015 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013 e nos termos dos Artigos 170, 171 e 172, todos da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que institui o Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências:
CONSIDERANDO os Termos de Audiências realizadas nos dias 15/10/2015, 06/11/2015 e 09/11/2015, os comprobatórios documentos anexados aos autos do Processo Administrativo Nº 006/2015, na modalidade de Sindicância, em especial, o Opinativo Técnico Financeiro emitido pelo Núcleo de Contabilidade da Secretaria Executiva de Educação – SEE, atestando a regularidade da prestação de contas dos Programas Atleta na Escola, PDDE, Acessibilidade, Mais Educação e PADE, executados pela Escola Municipal José Carlos Ribeiro nos anos de 2014 e 2015;
CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão de Sindicância da Secretaria Executiva de Educação nos autos do Processo Administrativo nº 006/2015, na modalidade de Sindicância, instaurado através da Portaria nº 259/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 184, do dia 01/10/2015;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para determinar arquivamento de Processo Administrativo na modalidade de Sindicância.
RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 006/2015, na modalidade de Sindicância, instaurado através da Portaria nº 259/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 184, do dia 01/10/2015, por perda de objeto, por não restar configurada nos autos a existência de conduta irregular praticada pela servidora Marinalva Lima de Melo. Matrícula. 16.533-6, gestora escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 299/2015 – SEE
O SECRETÁRIO, EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos legais para implementação do Programa de Escolas de Tempo Integral no Município do Jaboatão dos Guararapes, criado pela Lei nº 849/2013;
Considerando a necessidade de publicar o resultado final do Processo de Seleção Interna Simplificada conforme Edital N.º 005/2015 – SEE, publicado no Diário Oficial do Município Nº 213, do dia 14 de novembro de 2015, através da Portaria nº 264/2015 – SEE;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para divulgar Resultado Final de Seleção Interna Simplificada;
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO, o Resultado Final do Processo de Seleção Interna Simplificada, conforme Cronograma do Edital N.º 005/2015 – SEE, visando a inclusão de professores efetivos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério do Jaboatão dos Guararapes no Programa de Escolas de Tempo Integral, conforme relação a seguir:
ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS
| NOME | CPF | PONTUAÇÃO |
| Marília de Freitas Mota | 034.944.694-66 | 89,5 |
| Aldenice Marques da Silva | 773.393.044-87 | 86,5 |
| Norma Suely de Lima Silva | 576.282.894-87 | 85,0 |
| Edvânia Maria dos Santos | 921.213.494-72 | 84,5 |
| Ana Paula de Queiroz Apresentação | 542.149.394-68 | 84,0 |
| Ângela Cristina de Arruda Costa | 999.641.044-72 | 79,5 |
| Ana Lúcia de Lima Alves Santos | 834.963.514-20 | 79,0 |
| Maria Gorete Torres | 756.459.804-25 | 75,5 |
| Jaqueline da Cunha Cavalcanti | 070.635.444-38 | 75,0 |
| Márcia Maria do Nascimento Barros | 847.908.734-04 | 70,5 |
ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS
Educação Física
| NOME | CPF | PONTUAÇÃO |
| Jonathas Eduardo Luna Malta | 029.958.364-36 | 86,5 |
Português
| NOME | CPF | PONTUAÇÃO |
| Roberta Lima de Oliveira | 826.080.164-72 | 84,0 |
| Maria de Lourdes Alves dos Santos | 192.038.373-53 | 78,5 |
Jaboatão dos Guararapes, 17 de dezembro de 2015
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
