SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 01/2024
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes –
CMDDCA/JG.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes CMDDCA/JG , no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de Nº. 8069/90 e pelas Leis Municipais Nº 122/1991 e Nº 1038/2014.
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – CONANDA Nº231, de 28 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 1546/2023, que dispõe sobre Conselhos Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 122/91 que determina em seu art. 9º, inciso XI, como sendo de competência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente dar posse aos membros dos Conselhos Tutelares e conceder licença, nos termos do respectivo regulamento, bem como declarar vago o cargo por perda de mandato, nas hipóteses previstas nesta Lei.
CONSIDERANDO o resultado do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes 2023 publicado através da Resolução Nº013/2023 – CMDDCA/JG, em 20 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO a decisão judicial emitida em 09 de janeiro de 2024 frente ao Processo Nº 0060346-72.2023.8.17.2810.
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar como empossados os(as) Conselheiros(as) Tutelares eleitos no Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes 2023 e seus suplentes, e assim aptos ao exercício de suas funções durante o quadriênio 2024-2028, sendo estes:
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REGIONAL 1 – CENTRO |
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TITULARES |
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CRISTIANO VICENTE DE CARVALHO |
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DANIELLE PEREIRA BASILIO DE FARIAS |
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LUCAS RAMOS DE BRITTO |
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LUCIANA GULDE DE OLIVEIRA CARICCHIO |
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RAYANE RODRIGUES DE AGUIAR DA FONSECA |
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SUPLENTES |
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CEZAR GOMES DA SILVA |
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RICARDO GREGORIO DOS SANTOS |
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VALQUIRIA DOS SANTOS RODRIGUES |
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ALESSANDRO TIBURCIO PEDROSA |
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LÁURIA MARIA FERREIRA DE MELO BARBOSA |
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REGIONAL 2 – CAVALEIRO |
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TITULARES |
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ANDERSON JOSÉ DAS NEVES SILVA |
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EVALDO FONSECA |
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MARCO AURÉLIO DE CEZAR |
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SERGIO SILVA DE OLIVEIRA |
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ANA PAULA DA SILVA |
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SUPLENTES |
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ERICK NASCIMENTO DE CASTRO |
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RHALDNEY SILVA DE ASSIS |
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JEANE ARAUJO DE ALBUQUERQUE SILVA |
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ELENLUCE MORAIS DE SOUZA VASCONCELOS |
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GILMAR CARNEIRO DA SILVA |
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REGIONAL 3 – CURADO |
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TITULARES |
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JACKSON MARTINS DE ABREU |
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ALINE PEREIRA ASSUNCAO DE OLIVEIRA |
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DJALMA MIGUEL DA SILVA |
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EDGAR SEVERIANO DE OLIVEIRA |
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ILDEVANDO CORREIA AMORIM |
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SUPLENTES |
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NELSON GOMES BARBOSA FILHO |
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CAIO BATISTA ARRUDA DA SILVA |
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ALEXSANDRO DOS SANTOS BEZERRA |
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SAMUEL JOSE TAVARES DE OLIVEIRA |
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REGIONAL 4 – MURIBECA |
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TITULARES |
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HELVÉCIO TADEU DE OLIVEIRA MENDES |
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SUELLEN YASMIM DA SILVA VASCONCELOS |
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JOÃO BATISTA SOARES |
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RILDO BASILIO DE OLIVEIRA |
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MANOEL ALEX SANTOS DA COSTA |
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SUPLENTES |
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JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO JÚNIOR |
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JOSUÉ FRANCISCO DA SILVA |
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ALDALEA GOMES DA SILVA |
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ELIZEU DA SILVA SANTOS |
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SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA |
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REGIONAL 5 – PRAZERES |
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TITULARES |
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RAFAEL DE SOUZA LIMA |
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JOSÉ WELLISON SILVA DE SOUSA |
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JOSE FERNANDO JESUS SANTOS |
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THIAGO JOSE DE SANTANA |
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GILMAR FERNANDES BENEVIDES |
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SUPLENTES |
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IRACEMA VIANA ALMEIDA |
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DENNER PASSOS LIMA |
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EDENILDO ANDRÉ DA SILVA |
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MARCO ANTONIO RODRIGUES MIRANDA |
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EDILENE MARIA DA SILVA |
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REGIONAL 6 – PRAIAS |
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TITULARES |
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JASON CLEMENTE DE SOUSA |
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MARIA JOZIVÂNIA DE BRITO MENDONÇA |
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ENOQUE JOSE DA SILVA PEREIRA |
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LUCAS GLASNER COUTINHO |
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GENAQUITAN TAVARES SILVA DO BRASIL |
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SUPLENTES |
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MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEI PIMENTEL |
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MESSIAS EMANUEL SOBREIRA DOS SANTOS |
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JAIR MARIANO DA SILVA |
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JOSINEIDE FREITAS COSTA |
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JOSE ROBERTO DOS SANTOS |
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REGIONAL 7 – GUARARAPES |
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TITULARES |
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HUGO LEONARDO MOTA DA SILVA |
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ANDRE JOSE BARBOSA |
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WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA |
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MARCELO FAUSTINO DA SILVA |
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IZAIAS LOPES DE SOUZA |
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SUPLENTES |
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ROSANGELA MARIA JUSTINO DE SANTANA ALCANTARA |
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ROSEMARY CRISTINA DA SILVA |
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EDUARTE FABRICIO DOS SANTOS |
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MARIA JOSE DE SANTANA LIMA |
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WASHINGTON RODRIGUES CRUZ |
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 3º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de Janeiro de 2024.
MAYARA SANTOS BRITO
PRESIDENTE DO CMDDCA- JG
RESOLUÇÃO 02/2024
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão Dos Guararapes – CMDDCA/JG.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão Dos Guararapes, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº 8.069/90 e Leis Municipais Nº122/91 e Nº1038/2014, bem como pela Resolução Nº11/2014 do CMDDCA-JG delibera o que se segue:
CONSIDERANDO o Art. 4º, I da Lei 1038/2014 que trata da estrutura necessária ao funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 11/2014 que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDDCA/JG.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar recesso das atividades deste conselho de direitos entre os dias 11 de janeiro de 2024 e 09 de fevereiro de 2024, bem como definir que a primeira reunião ordinária do pleno deste conselho acontecerá em 15 de fevereiro de 2024;
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data;
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4º. Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de Janeiro de 2024.
MAYARA SANTOS BRITO
PRESIDENTE DO CMDDCA- JG
RESOLUÇÃO 03/2024
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão Dos Guararapes CMDDCA/JG.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão Dos Guararapes, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº 8.069/90 e Leis Municipais Nº122/91 e Nº1038/2014, bem como pela Resolução Nº11/2014 do CMDDCA-JG delibera o que se segue:
CONSIDERANDO o Inciso I do Art. 1º da Lei 1038/2014 que estabelece dentre as atribuições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente: Formular políticas públicas de proteção, promoção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, bem como coordenar, controlar e fiscalizar a sua execução;
CONSIDERANDO a garantia da paridade: Governo e Sociedade Civil, disposto do Art. 2º da Lei Municipal 1038/2014, e cumprindo as determinações doS §§ 5º e 6º do Art.6ª da mesma Lei, em conformidade com o Art. 4º da Resolução 11/2014 deste conselho deliberativo;
CONSIDERANDO o teor do ofício nº 001/2024, de 09 de janeiro de 2024, da Secretaria Mmunicipal de Assistência Social do município de Jaboatão dos Guararapes/PE, o qual indica nova representação neste conselho de direitos.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a Srta. ANIELLE CABRAL BURIL DE ALBUQUERQUE, MAT: 4091231-41, para representar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania na condição de conselheira de direito no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes/PE.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data;
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4º. Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de Janeiro de 2024.
MAYARA SANTOS BRITO
PRESIDENTE DO CMDDCA- JG
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
DIAGNÓSTICO TÉCNICO E PARTICIPATIVO
PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR
A Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação, torna público o Diagnóstico Técnico e Participativo do Município de Jaboatão dos Guararapes para a Revisão do Plano Diretor, cujo teor será discutido em Audiência Pública a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2024. O documento poderá ser acessado no endereço https://planodiretor.jaboatao.pe.gov.br/documentacao
O local e o horário da referida Audiência Pública será posteriormente indicado no site https://planodiretor.jaboatao.pe.gov.br
Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2024.
MARIANA LINS ARAGÃO BORGES
Secretária Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 88 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º: 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 1064/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 06 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 279/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura,com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, nas condições abaixo especificadas:
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SERVIDORA JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
SERVIDORA PERMUTANTE |
MATRÍCULA |
CARGO |
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ANA MANOELA SILVA DE MATOS SANTOS |
0.0179663.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
PATRÍCIA MARIA GOMES DE ANDRADE |
12038 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024.
Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
PORTARIA N°. 89 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 1000/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 27 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 279/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura,com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, nas condições abaixo especificadas:
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SERVIDORA JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
SERVIDORA PERMUTANTE |
MATRÍCULA |
CARGO |
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FABIANA BELO DOS SANTOS ALMEIDA |
0.0209872.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
GISELE GOMES DOS SANTOS LIRA |
14824 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024.
Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
PORTARIA N°. 90 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 1006/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 27 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 279/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura,com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, nas condições abaixo especificadas:
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SERVIDORA JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
SERVIDORA PERMUTANTE |
MATRÍCULA |
CARGO |
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IRANY HORÁCIO DE LIMA |
0.0164640.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
VANUZA DA SILVA SANTOS |
11340 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024.
Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
PORTARIA N°. 91 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 1001/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 27 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 279/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, nas condições abaixo especificadas:
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SERVIDORA JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
SERVIDORA PERMUTANTE |
MATRÍCULA |
CARGO |
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IRIS MARIA BARBOSA DA SILVA |
0.0211320.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
MAYARA CRISTINE DE MOURA MELO LIMA |
14423 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024.
Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
PORTARIA N°. 92 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 1002/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de datado de 27 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 279/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura,com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, nas condições abaixo especificadas:
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SERVIDORA JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
SERVIDORA PERMUTANTE |
MATRÍCULA |
CARGO |
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LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA |
0.0164836.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM |
15467 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024.
Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
PORTARIA N°. 93 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 1003/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de datado de 27 de outubro de 2023
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 279/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR a Cessão do servidor desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, nas condições abaixo especificadas:
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SERVIDOR JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
SERVIDORA PERMUTANTE |
MATRÍCULA |
CARGO |
|
MARCOS ANTÔNIO SOARES DA SILVA |
0.0912009.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
BRUNA DA SILVEIRA COSTA |
014335 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024.
Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
PORTARIA N°. 94 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 1004/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de datado de 27 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 279/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura,com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, nas condições abaixo especificadas:
|
SERVIDORA JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
SERVIDORA PERMUTANTE |
MATRÍCULA |
CARGO |
|
MARIA LUZANICE XAVIER FEITOSA |
0.0161713.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
FRANCISLENE GONÇALVES MARTINS SOUZA |
14364 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024.
.
Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
PORTARIA N°. 95 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 1152/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 06 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 279/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, nas condições abaixo especificadas:
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SERVIDORA JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
SERVIDORA PERMUTANTE |
MATRÍCULA |
CARGO |
|
OZIANE DA CRUZ LIMA ARAÚJO |
0.0911871.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
CICERA MARIA VERCOSA PEREIRA |
011233 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024.
Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
PORTARIA N°. 96 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 1147/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 06 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 279/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura,com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, nas condições abaixo especificadas:
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SERVIDORA JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
SERVIDORA PERMUTANTE |
MATRÍCULA |
CARGO |
|
RÉGEA MUNIZ DE FRANÇA SARUBA |
0.0188255.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
FRANCIRLENE RODRIGUES DE CARVALHO |
11334 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024.
Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
PORTARIA N°. 97 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 1005/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 27 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 279/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, nas condições abaixo especificadas:
|
SERVIDORA JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
SERVIDORA PERMUTANTE |
MATRÍCULA |
CARGO |
|
ROSINEIDE DA SILVA DANTAS VIEIRA |
0.0149837.1 |
PROFESSOR |
01/01/2024 até 31/12/2024 |
ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR |
11084 |
PROFESSOR |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024.
Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
PORTARIA Nº05/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 2009/2023, 2042/2023, 2011/2023, 2059/2023, 2058/2023, 2060/2023 e 2051/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 05.12.2023, 21.12.2023, 28.12.2023, 29.12.2023, 27.12.2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
01 |
0.0211478.2 |
LUCILIA MARIA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
02 |
0.0188867.1 |
MILENA ARAÚJO SENA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
3 |
E |
II |
3 |
F |
|
03 |
0.0149748.1 |
NATALICIA ROSA TRINDADE LEÃO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
04 |
0.0187054.1 |
RENATO MAGALHÃES DA SILVA RAMOS |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
05 |
0.0172111.1 |
SUELI DO CARMO SILVEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
06 |
0.0188280.1 |
SIDNEIDE FERREIRA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
07 |
0.0165360.1 |
VERALUCIA MARIA DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº07/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1280/2023, de 07 de novembro de 2023, publicada no D.O.M n° 213, do dia 08.11.2023, no que concerne ao servidor VALMIR CAVALCANTI DOS SANTOS, matrícula 0.0150584.1.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2024
Luiz Carlos Bayma
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
( Em Exercício )
PORTARIA Nº08/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 2048/2023, 2041/2023, 2057/2023, 2053/2023, 2043/2023 e 2024/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 26.12.2023, 21.12.2023, 28.12.2023, 27.12.2023, 12.12.2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, as servidoras abaixo:
|
01 |
0.0187585.1 |
ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
02 |
0.0183911.1 |
DENISE BATISTA DE LIRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
03 |
0.0148539.1 |
EDNA MIRANDA GONÇALVES DO VALE |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
04 |
0.0162027.2 |
LEILA MARIA DIAS DE OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
05 |
0.0182885.1 |
MARIA UBIRAILZA CORDEIRO DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
2 |
D |
II |
3 |
E |
|
06 |
0.0215066.2 |
MAYARA NUNES VITOR ANJOS |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
IV |
1 |
A |
IV |
1 |
B |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº09/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com o despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da servidora abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
01.000178/2023-45 |
GISELLE ALMEIDA TORRES NASCIMENTO |
0.0183628.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº13/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
01.000838/2023-98 |
EDSON MANOEL DE OLIVEIRA |
0.0145904.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000582/2023-19 |
LUCIENNE LEITÃO PEREIRA DA COSTA |
0.0160784.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000423/2023-14 |
LUCICLEA GONÇALVES DE L. NASCIMENTO |
0.0191361.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000428/2023-47 |
LUCIENE GOMES DA SILVA |
0.0191388.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000640/2023-12 |
LUCICLEIDE DE SANTANA |
0.0175480.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000543/2023-11 |
MERIELE MARIA DA SILVA |
0.0191922.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000805/2023-48 |
MÔNICA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA |
0.0176460.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000793/2023-51 |
OLÍMPIO ALVES MACIEL NETO |
0.0160512.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
05.002724/2023-42 |
SHIRLEY MARIA DO NASCIMENTO |
0.0179027.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000642/2023-01 |
SOCORRO ERMOGENES GALINDO CELESTINO |
0.0192694.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000895/2023-77 |
SIMONE MARIA GOMES DA SILVA |
0.0177040.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000679/2023-21 |
VALDETE GUEDES DO NASCIMENTO |
0.0178624.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº31/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
01.000889/2023-10 |
ADRIANA CARMO DE C. NASCIMENTO |
0.0189332.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000596/2023-32 |
ADRIANA FERREIRA DA COSTA |
0.0189359.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000720/2023-60 |
CLÁUDIA DA SILVA LIMA CARVALHO |
0.0189880.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000662/2023-74 |
DEELIEL BARBOSA RIO TINTO |
0.0174041.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000698/2023-58 |
ELAINE CRISTINA DA SILVA DINIZ |
0.0174289.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000810/2023-51 |
HELOÍSA MARIA CARDOSO LIMA |
0.0135984.1 |
Municipal de Saúde |
1995/2005 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000643/2023-48 |
IBÉRICA SALETE GOMES WANDERLEY |
0.0174700.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000794/2023-04 |
LAURA CRISTINA DOS SANTOS |
0.0191230.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000786/2023-50 |
MÔNICA MARIA GUIMARÃES DA COSTA |
0.0168807.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000678/2023-87 |
MARLI BATISTA DA SILVA |
0.0176354.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000792/2023-15 |
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA |
0.0175889.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
05.001720/2023-47 |
MARIA DAS NEVES FERNANDES DE SOUZA |
0.0132004.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.02.2024 a 29.07.2024 |
|
01.000449/2023-62 |
POLLYANNA MARIA ALCÂNTARA S. ALVES DE BRITO |
0.0192201.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000887/2023-21 |
REJANE LIMA DE OLIVEIRA |
0.0192287.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes,08 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº64/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017- SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 08/2023
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora SILVANA BORGES DE PAULA mat 0.0178934.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.12.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº66/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão do parecer 2020/2023 -da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 11.12.2023.
RESOLVE:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
0.0187232.1 |
SHIRLEY RACHEL DE SOUZA SILVA SOUTO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, a servidora abaixo:
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº67/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ALESSANDRA PAULINA DE MENDONÇA matrícula nº 0.0912565.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 29.12.2023
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2024.
LUIS CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXECÍCIO)
PORTARIA Nº68/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1ºEXONERAR a pedido a servidora NATHÁLIA THAYSE WANDERLEY COELHO matrícula nº 0.0913308.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 04.01.2024
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2024.
LUIS CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXECÍCIO)
PORTARIA Nº69/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º INTERROMPER a Licença para Trato de Interesse Particular, concedida através da Portaria de nº 314/2022, datada de 07.04.2022, da servidora DANIELA ALENCAR DA SILVA, mat. 0.0182184.1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, retroagindo a 31.12.2023.
Art.2º. EXONERAR a pedido a servidora DANIELA ALENCAR DA SILVA matrícula nº 0.0182184.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.01.2024
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº77/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Técnico em P I Meio Ambiente por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora ANATHYR NAZARIA RODRIGUES, mat. 0.0207462.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº78/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 15.10.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora GLÓRIA LÚCIA FIGUEIRÔA PAES BARRETO matrícula 0.0182338.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15.10.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCÍO)
PORTARIA Nº79/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, a servidora LUISA ARAGÃO COSTA DE FRANÇA MENDES matrícula nº. 0.0215449.1 Cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 01 (um) ano, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 03.01.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCÍO)
PORTARIA N°80/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.
CONSIDERANDO o Parecer nº. 1985/2023- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 27.11.2023.
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor GUILHERME DE OLIVEIRA BARBOSA matricula nº. 0.0214418.1, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Prorrogação de Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Doutorado em Linguística, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.01.2024 a 31.12.2025, na UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2024
LUIZ Carlos BAYMA
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº98/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
01.000660/2023-85 |
ANDREANA VIEIRA DE LIMA |
0.0189618.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
05.000064/2023-65 |
CARLAS MIRTES PAULO DE SANTANA |
0.0168564.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000882/2023-06 |
EDJA MAGALHÃES AGRELLI |
0.0172758.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000899/2023-55 |
EDNALVA CARLOS DA SILVA |
0.0174254.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000697/2023-11 |
FLÁVIA MARIA DA SILVA |
0.0174556.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000620/2023-33 |
GINA MARIA LINS TELES |
0.0171654.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000463/2023-66 |
GABRIELA CORDEIRO DA SILVA MACIEL |
0.0170070.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000894/2023-22 |
JOSEFA MARIA DA SILVA FILHA |
0.0175064.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
10.000091/2023-69 |
NAIRLÊ VERISSÍMO AMARAL |
0.0094900.1 |
Executiva da Receita |
2006/2016 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000814/2023-39 |
NEIDE MARIA DE MIRANDA LIRA |
0.0176494.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
01.000893/2023-88 |
ROSIANE FARIAS SILVA DOS SANTOS |
0.0176770.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
|
05.000714/2023-72 |
REJANE GUEDES ABSALÃO DA SILVA |
0.0192279.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.01.2024 a 31.01.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
ERRATA
Na portaria de nº. 681/2018, datada de 31.07.2018, publicada no D.O nº 134 de 09.08.2018 que concedeu licença prêmio a servidora PATRICIA ALVES DE PONTES DE ALBUQUERQUE mat. 0.0147214.1.
Portaria 681/2018
Onde se lê: Decênio 2006/2016
Leia-se: Decênio 2003/2013
Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS N° 012/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 218/2023 – SMS
CONTRATADO (A): PHARMAPLUS LTDA.
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material médico hospitalar Grupo 4 para atender à rede municipal de saúde do Jaboatão dos Guararapes. Lotes: 04 e 07
DATA DE ASSINATURA: 05/01/2024
VIGÊNCIA:05/01/2024 a 05/01/2025.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA Nº: 4.0916825.1
FISCAL TITULAR: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 17276691
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de Janeiro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 013/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 219/2023 – SMS
CONTRATADO (A): AGRESTEMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI.
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material médico hospitalar Grupo 4 para atender à rede municipal de saúde do Jaboatão dos Guararapes. Lotes: 02 e 03.
DATA DE ASSINATURA: 04/01/2024
VIGÊNCIA:04/01/2024 a 04/01/2025.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA Nº: 4.0916825.1
FISCAL TITULAR: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 17276691
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de Janeiro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 014/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 220/2023 – SMS
CONTRATADO (A): HOSPITALMED LTDA.
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material médico hospitalar Grupo 4 para atender à rede municipal de saúde do Jaboatão dos Guararapes. Lotes: 05,08,10,14,21 e 27
DATA DE ASSINATURA: 04/01/2024
VIGÊNCIA:04/01/2024 a 04/01/2025.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA Nº: 4.0916825.1
FISCAL TITULAR: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 17276691
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de Janeiro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
LICITAÇÕES E CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2023 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato de empresa para reconstrução da ponte no Engenho Santana no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: K TEK SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 29.871.297/0001-42.PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/01/2024 a 10/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 26/12/2023. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2022 – SMS. OBJETO: Renovação contratual de empresa especializada para serviço contínuo de ÁGUA POTÁVEL, acondicionada em caminhão pipa. CONTRATADA: MELO & MELO COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUA LTDA ME – CNPJ: 09.278.476/0001-63.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 322.100,80 (trezentos e vinte e dois mil e cem reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/01/2024 a 05/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 002/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093.2023.PE.041.SME.EPC. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de Gás de Cozinha GLP, Cargas de 13 Kg e Botijões de Gás de 13 Kg com Carga, Residencial, Dimensões Aproximada 360 x 460mm e Gás de Cozinha GLP, Cargas de 45 Kg e Botijões de Gás de 45 Kg com Carga, Composto de Propano e Butano. item 04. CONTRATADA: LAGOA REVENDEDORA DE GLP E ÁGUA LTDA – ME – CNPJ: 10.895.651/0001-40.VALOR: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 04/01/2024 a 04/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 04/01/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 217/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120.2023.PE.052.EPC.SMS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR GRUPO 04, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Lotes: 22, e 23. REGISTRADA: DNA MED BRASIL LTDA – CNPJ: 41.665.545/0001-02.VALOR: R$ 95.294,00 (noventa e cinco mil e duzentos e noventa e quatro reais). VIGÊNCIA: 10/01/2024 a 10/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 155.2023.PE.069.EPC-SDE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2023. OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM EXPERTISE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃO,FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO DE EVENTOS, ACOMPANHAMENTO E FORNECIMENTO DE BENS ALÉM DE PROVER RECURSOS TÉCNICOS, MATERIAIS
E HUMANOS PARA REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE PORTE VARIADOS,INCLUSIVE EXECUTIVOS, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após constatada a regularidade dos atos processuais,comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: BH SERVIÇOS EM SONORIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.288.236/0001-29, para o Lote 1 no valor global de R$ 4.800.000,00(quatro milhões e oitocentos mil reais), para o Lote 2 no valor global de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e para o Lote 4 no valor global de R$ 550.800,00(quinhentos e cinquenta mil e oitocentos reais). DUPORTO AGENCIA DE PUBLICIDADE EIRELI LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 29.128.731/0001-07, para o Lote 3 no valor global de R$ R$ 2.524.999,99 (dois milhões, quinhentos vinte e quatro mil e novecentos e noventa nove reais e noventa e nove centavos). STATUS SOM ENTRETENIMENTO DE PRODUCAO MUSICAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.139.305/0001-28 para o Lote 5 no valor global de R$ 2.457.994,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais). CONCAPE –EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA E AUDIOVISUAL LTDA, inscrita no CNPJ
nº – 09.246.068/0001-20 para o Lote 6 no valor global de R$ 5.229.999,91
(Cinco Milhões, duzentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e um centavos). Perfazendo o valor global do processo licitatório de R$ 17.063.793,90 (dezessete milhões, sessenta e três mil, setecentos e noventa e três reais e noventa centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2023
PEDRO HENRIQUE ARAUJO DE CARVALHO-SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO E DE CULTURA.
