GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 28 , DE 12 DE MARÇO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
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15 543 1108 1.028 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS |
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Red. 0818 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
700.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
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15 451 1017 1.029 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL |
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Red. 0781 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
700.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 700.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, a Dispensa de Licitação nº. 002/2024 através do núcleo financeiro, para a contratação de empresas especializadas para o fornecimento de 02 (dois) microfones e 2 (dois) passadores de slides (apresentador multimídia), discriminados a seguir, mediante dispensa de licitação, para atendimento das necessidades da Controladoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes. Adjudicando seu objeto a empresa MIX MUSIC LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.526.700/0001-73, os 02 (dois) MICROFONES DE MÃO UHF SEM FIO), no valor total de R$ 1.120,00 (mil, cento e vinte reais) e a empresa TECHNOSPACE INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.470.258/0001-26, 2 (dois) passadores de slides (apresentador multimídia), no valor total no valor global da contratação R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2024. Carlos Montarroyos – Controlador Geral do Município.
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei no 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10°, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição, recargas, reposições de equipamentos e pintura de extintores de combate a incêndio com fornecimento de todo material e mão de obra para atender as necessidades da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de Março de 2024. COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 – COMAB
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº 003/2024 – COMAB/SDE, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Aquisição, recargas, reposições de equipamentos e pintura de extintores de combate a incêndio com fornecimento de todo material e mão de obra para atender as necessidades da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento. Conforme especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 20/03/2024 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensacomab@gmail.com |
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Responsável (a): Silvaneide Andrade Contato: (81) 98364-0921 |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 75, inciso II e Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 e Decreto Municipal nº 08/2023. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O termo de referência e seus anexos encontram-se disponíveis no link do DiárioOficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO cujo o Presidente é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXO ÚNICO |
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
PORTARIA Nº 016/2024 – SETUC
A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura E de LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;
Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 27 de Janeiro de 2024;
Resolve:
Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados, na 10º fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com Planilha de Resultados baixo:
ANEXO I
EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 10ª FASE
CREDENCIAMENTO/2024
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PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/10ª FASE ELIMINATÓRIA |
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Nº INSCRIÇÃO |
NOME/RAZÃO SOCIAL |
CPF/CNPJ |
ATRAÇÃO |
SITUAÇÃO |
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181/2024-WEB |
EDSON LOPES DA SILVA |
035.487.274-50 |
SANITY DESTROYED |
CLASSIFICADO |
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182/2024-WEB |
RAQUEL MELO PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
32.084.419/0001-65 |
FORRÓ DABBIA |
CLASSIFICADO |
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183/2024-WEB |
RAQUEL MELO PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
32.084.419/0001-65 |
MARY ROSA |
CLASSIFICADO |
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184/2024-WEB |
DANILO CAVALCANTI CAMELO |
059.482.874-08 |
RAÍZES PERDIDAS |
CLASSIFICADO |
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185/2024-WEB |
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO M.E. |
01.539.415/0001-09 |
BANDA AS FULÔ |
CLASSIFICADO |
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186/2024-WEB |
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO M.E. |
01.539.415/0001-09 |
BANDA VIBE |
CLASSIFICADO |
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187/2024-WEB |
W2 PROMOÇÕES, SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
34.163.880/0001-39 |
GEL E SEUS MANOS |
CLASSIFICADO |
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188/2024-WEB |
W2 PROMOÇÕES, SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
34.163.880/0001-39 |
CUBANA RASTA |
CLASSIFICADO |
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189/2024-WEB |
FLAVIO GOMES DE CARVALHO 02877698793 |
27.975.977/0001-80 |
DJ FABOLA |
CLASSIFICADO |
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183/2024-WEB |
RAQUEL MELO PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
32.084.419/0001-65 |
MARY ROSA |
CLASSIFICADO |
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014/2024-05 |
ANDRE LUIZ DE ARRUDA |
43.027.624/0001-05 |
SAGA HC |
CLASSIFICADO |
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015/2024-05 |
KLEBER ALVES DA PAZ ANDRADE |
062.002.934-06 |
SAGA HC |
CLASSIFICADO |
Jaboatão dos Guararapes, 12 de Março de 2024.
Comissão de Avaliação Artística:
Lays Helena Pinto da Silva
Matricula: 4.0915990-1
Josinaldo Firmino de Andrade
Matricula: 9979-1
Geraldo José de Almeida Melo Júnior
Matrícula: 59.242-6
Eduardo Mendes Valença
Matricula: 4.0911342-2
Pedro Henrique de Carvalho
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
(Republicado por incorreção)
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 – SEBAM, publicado no Diário Oficial do Município em 09 de março de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL. Objeto: Aquisição dos medicamentos descritos no termo de referencia do presente chamamento. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2024. Bruno Dantas Reis. Secretário Executivo de Bem-Estar Animal.
ANEXOS
Termo de Referência
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-JG
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Superintendência de Defesa do Consumidor, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Material de expediente, conforme especificação e quantidade descrita em Edital, para atender as necessidades da Superintendência de Defesa do Consumidor da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 13 de março de 2024 à 15 de março de 2024 até às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentoprocon@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.
Jaboatão dos dos Guararapes,11 de março de 2024.
ANNA MARIA MOURA WICKS DEOLIVEIRA GERENCIA ADMINISTRATIVA – PROCON/JG
SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/JG
Rua Estrada da Batalha, 1200–Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE
CEP:54.315-550|www.procon@jaboatao.pe.gov.br|Celular/WhatsApp (81) 9.9229-3326
ANEXOS
Edital do Chamamento Público
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 04/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de sistema de pesquisa de preços públicos, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as especificações previstas neste Termo de Referência, com vistas a garantir a otimização de tempo na pesquisa de preços, a transparência dos valores ofertados, garantindo a eficácia e eficiência nos procedimentos de licitação e contratação pública. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 12 de março de 2024, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96,
através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº. 08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de sistema de pesquisa de preços públicos, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, com vistas a garantir a otimização de tempo na pesquisa de preços, a transparência dos valores ofertados, garantindo a eficácia e eficiência nos procedimentos de licitação e contratação pública Municipal, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 20/03/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ITEM |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
QUANT. |
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01 |
Contratação de assinatura anual de empresa especializada para fornecimento e acesso a ferramenta para pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, com sistema de pesquisas baseado nas seguintes legislações: Lei 14.133/21, Lei 8.666/93, IN 73/2020, IN 65/21, Normativos do Sistema S, Estatais entre outros Decretos e Acórdãos do TCU. O sistema deve atender aos requisitos mínimos aqui citados: – Fontes de entes públicos diversificadas com no mínimo 600 fontes; – Compatível com Navegadores: Internet Explorer, Google Chrome e Mozila Firefox; – Compatibilidade com o sistema operacional Windows; – Disponibilizar no mínimo três acessos simultâneos; – Cotação com vários itens – lote; – Cálculo automático do valor unitário x quantidade; – Detalhamento de propostas e lances do pregão; – Seleção de preços manualmente; – Permita a aplicação da atualização automática dos preços pelo índice correspondente (Exemplo: IPCA, IPCA-E, INPC, IGP-M e demais), quando selecionado. |
UNID. Serviço |
1 |
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 043.2024.INEX.024.EPC-SAD. Nº . Natureza do Objeto: . Objeto: Inscrição de servidores no 1º Congresso Elo de Consultoria em Licitações Públicas Municipais;. Fundamentação legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. CNPJ/MF: 00.714.403/0001-00. Valor Global Total: R$ 10.680,00 (dez mil seiscentos e oitenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 11 de Fevereiro de 2024. João Alves Timóteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
