GABINETE DO PREFEITO
AVISO
Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 28 de março de 2024, quinta-feira, véspera da Sexta-feira da Paixão, FERIADO MUNICIPAL, conforme Lei nº 1247/2015, de 15 de dezembro de 2015, será ponto facultativo mediante compensação de horas, a cargo de cada Secretário Municipal e/ou Chefe do órgão, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão, em comemoração à Semana Santa.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2024
ROGERIO WALACE POVOA DE AGUIAR
Chefe de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 447/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
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01.000549/2024-70 |
ANA LÚCIA COSTA DE LIMA |
0.0164089.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2004/2014 |
11.03.2024 a 07.08.2024 |
|
04.001766/2023-76 |
CRISTINA VIEIRA ALBUQUERQUE |
0.0146447.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
03/13 e 13/23 |
13.03.2024 a 10.06.2024 |
|
01.000700/2024-70 |
ERICA ALEXANDRA AZEVEDO PEREIRA |
0.0184730.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
05.000689/2024-16 |
ELIZABETE MARIA DE LIMA LADISLAU |
0.0174416.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
04.000440/2023-21 |
FRANCISCA GONÇALVES DE LIRA |
0.0151580.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
11.03.2024 a 09.05.2024 |
|
04.000432/2023-85 |
GEREMIAS FERREIRA DA SILVA |
0.0150894.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
01.03.2024 a 27.08.2024 |
|
04.000074/2024-91 |
JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA |
0.0165948.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2004/2014 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
04.001757/2023-85 |
LUCIANO RODRIGUES DA SILVA |
0.0152250.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
01.03.2024 a 29.04.2024 |
|
05.002823/2023-24 |
MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA |
0.0175986.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
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05.002399/2023-18 |
MARIA EMÍLIA DE BARROS C. ZORRILLA |
0.0136069.1 |
Municipal de Saúde |
1995/2005 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
01.000716/2024-82 |
MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS |
0.0111678.1 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
1997/2007 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
05.001701/2024-00 |
NARA REGINA DE ALBUQUERQUE S. ARAÚJO |
0.0169501.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 458/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença para Acompanhar Cônjuge, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho – Secretaria Municipal de Saúde, da servidora abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
05.000807/2023-05 |
IZABELLA CECILIA LIMA DE ALMEIDA |
0.0171751.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 476/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DA SILVA, mat. 0.0200840.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de abril de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 477/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 04.002390/2024-06 e o Parecer nº. 0157/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 01.03.2024.
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor JOÃO VINICIUS GONDIM FEITOSA matricula nº. 0.0205338.2, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Prorrogação de Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em História, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 19.04.2024 a 18.04.2026, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 19 de abril de 2024.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 479/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 04.001751/2024-99 e o Parecer nº. 0073/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 02.02.2024.
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor RILDO VERAS MARTINS matricula nº. 0.0912014.1, cargo Professor 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.03.2024 a 28.02.2026, na FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 486/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Assistente em Saúde por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora EMANUELA MACENA BARBOSA, mat. 0.0196622.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº487/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 19/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora LINDINALVA ALVES DA SILVA, mat. 0.0198390.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 26.01.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº489/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 12/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora MARIA DO CARMO TEIXEIRA CABRAL FILHA, mat. 0.0916819.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 05.02.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 491/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
04.002367/2024-11 |
ANTÔNIA FERNANDA DA LUZ SILVA |
0.0165190.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2004/2014 |
01.04.2024 a 30.05.2024 |
|
05.002940/2024-79 |
ALEXANDRA RAPOSO DE SANTANA |
0.0189448.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
05.001839/2023-10 |
ALCIANA LOPES NÓBREGA |
0.0173410.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
05.001685/2024-47 |
ANNA KATARINA WANDERLEY CALUMBI |
0.0189707.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
04.001662/2023-61 |
ADRIANA MARIA CORDEIRO LIMA |
0.0133230.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
11.03.2024 a 06.09.2024 |
|
01.000818/2024-06 |
CRISTIANA VIEIRA DE LIMA SILVA |
0.0189944.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
05.000934/2024-87 |
CARMEN LÚCIA MONTEIRO LAURENTINO |
0.0136158.1 |
Municipal de Saúde |
1995/2005 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
05.002650/2023-44 |
ISMERAI BATISTA DO NASCIMENTO |
0.0178713.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
16.000154/2024-16 |
IRANY MENDES DE SOUSA |
0.0160709.1 |
Secretaria de Defesa Civil |
2013/2023 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
05.000740/2024-81 |
MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E SÁ |
0.0171921.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
01.000790/2024-07 |
MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA HOLMES |
0.0150452.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
03/13 e 13/23 |
25.03.2024 a 23.05.2024 |
|
05.002256/2023-14 |
ROSANA NEVES DA SILVA |
0.0192384.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.03.2024 a 30.03.2024 |
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 492/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 04.001751/2024-99 e o Parecer nº. 0073/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 02.02.2024.
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor RILDO VERAS MARTINS matricula nº. 0.0912014.1, cargo Professor 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.03.2024 a 28.02.2026, na FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 493/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Ofício n°2024.0254.000009/SEC.JUD do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora LIVIA MARIA DA SILVA, matrícula nº. 0.0212709.1 Cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurada nas sessões de julgamento na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº494/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 40/2024
RESOLVE
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor ELIEZIR TAVARES NOBREGA, mat. 0.0211915.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 21.11.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 495/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer n°. 026/2024 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor(a) |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|
05.0004.004375/2024-94 |
IRANA RAMOS BRITTO DA SILVA |
0.0127310.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
01.03.2023 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes,21 de março de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 86/2024, datada de 10.01.2024, publicada no D.O nº 10 de 17.01.2024 que concedeu licença prêmio a servidora RUBIA LOPES MIGNAC mat. 0.0192538.1.
Portaria 86/2024
Onde se lê: Período de Gozo 02.01.2024 a 31.01.2024
Leia-se: Período de Gozo 01.03.2024 a 30.03.2024
Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº445/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO/ FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
01 |
MATHEUS RAMOS MARANHÃO |
8.0917590.1 |
Guarda-Vidas |
Médio |
3303/2023 |
01.11.2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº446/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 0164/2024, 0168/2024, 0131/2024, 0148/2024, 136/2024, 0144/2024, 0143/2024, 0112/2024, 0167/2024, 0102/2024– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 04.03.2024, 23.02.2024. 28.02.2024, 26.02.2024, 19.02.2024, 16.02.2024.
RESOLVE:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0762351.5 |
ANDREA HENRIQUE FERREIRA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
19.09.2023 |
I |
III |
|
02 |
0.0167592.1 |
DAYSE ROUSY FARIAS SILVA |
PROFESSOR 1 |
21.09.2023 |
II |
III |
|
03 |
0.0911853.1 |
EVANIELY SAYONARA DOS SANTOS COSTA G. DE SA |
PROFESSOR 2 |
06.08.2023 |
I |
III |
|
04 |
0.0911906.1 |
ERLANE PEREIRA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
16.11.2023 |
I |
II |
|
05 |
0.0172260.1 |
EDNA DE LIMA |
PROFESSOR 1 |
15.02.2024 |
I |
II |
|
06 |
0.0214361.1 |
JAMERSON KLEBER FRANÇA DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
24.01.2024 |
II |
III |
|
07 |
0.0213519.1 |
JÚLIO CÉSAR SOUZA DE LIMA |
PROFESSOR 2 |
27.11.2023 |
I |
II |
|
08 |
0.0201715.1 |
SHAMARA ANGELICA CASSIANO DA PAZ |
PROFESSOR 1 |
08.02.2024 |
III |
IV |
|
09 |
0.0745936.4 |
TATIANA VIEIRA DO NASCIMENTO ARAÚJO |
PROFESSOR 1 |
04.08.2023 |
I |
III |
|
10 |
0.0911841.1 |
WELMA SINTHIA LIMA DE OLIVEIRA |
PROFESSOR 2 |
26.12.2023 |
I |
II |
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 452/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação sob requerimento n°05.003661/2024-22 datado de 01.03.2024.
Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, ao servidor ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA matrícula nº. 0.0160229.1 Cargo Analista em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 02.03.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 455/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº0121411/2024 – SDU-SEORP, de 14de março de 2024.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR o servidor(a) listado abaixo da Função Gratificada – FGS :
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0138258.1 |
MOISES MANOEL DOS SANTOS |
Exec. de Ordem Publica e Mobilidade |
01.03.2024 |
FGS-1 |
80% |
Art.2º CONCEDER ao servidor(a) listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0127710.1 |
ROBERTO BATISTA DE SANTANA |
Exec. de Ordem Publica e Mobilidade |
01.03.2024 |
FGS-1 |
80% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 459/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação sob parecer nº 0014/2024, datado de 18.01.2024.
Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, a servidora EVANIELY SAYONARA DOS SANTOS COSTA GUALBERTO DE SÁ matrícula nº. 0.0911853.1 Cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por um período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 12.03.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 450/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 01/2024, de 02 de janeiro de 2024, publicada no D.O.M n° 04, do dia 06.01.2024, no que concerne a servidora MICHELLE NUNES DO AMARAL, matrícula 0.0188239.1.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 456/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
04.002196/2023-31 |
ANA MARIA FRAGA F.DE ALMEIDA |
0.0145700.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
1998/2008 |
01.04.2024 a 27.09.2024 |
|
05.000596/2024-83 |
CRISTIANE DA CONCEIÇÃO DOS S. ROCHA |
0.0189952.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
05.001613/2024-08 |
IRINEIA MARIA DOS SANTOS |
0.0174785.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
07.000757/2024-19 |
MAURÍCIO FIRMINO DA HORA |
0.0099643.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
1996/2006 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
01.000816/2024-17 |
NADJANE LUCAS NUNES |
0.0192023.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
01.000728/2024-15 |
NADJANE NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE |
0.0100994.1 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
2006/2016 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
04.000690/2024-42 |
PATRÍCIA GOMES CAVALCANTI |
0.0161888.2 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
18.03.2024 a 16.05.2024 |
|
01.000794/2024-87 |
ROSIANE PEREIRA DA SILVA LUNA |
0.0192457.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
04.000412/2023-12 |
SUELI DE FÁTIMA SILVA |
0.0132675.2 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
01.03.2024 a 27.08.2024 |
|
01.000051/2024-15 |
SANDRA VALENTINA DAMÁSIO DA SILVA |
0.0126144.1 |
Municipal de Saúde |
2000/2010 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
05.002726/2023-31 |
SÔNIA MARIA DOS SANTOS |
0.0177091.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
04.001052/2024-49 |
VILMA AMORELLI VIALLET SILVA |
0.0188174.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2012/2022 |
01.04.2024 a 30.05.2024 |
|
04.000318/2023-55 |
VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA MORAES |
0.0130893.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2010/2020 |
01.04.2024 a 30.05.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 465/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
07.000447/2023-13 |
DOUGLAS DE FIGUEIREDO ARAÚJO |
0.0142840.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
2007/2017 |
01.02.2024 a 01.03.2024 |
|
05.001301/2023-13 |
EDIVALDO ALVES DE ALMEIDA |
0.0113590.1 |
Municipal de Saúde |
2008/2018 |
01.02.2024 a 01.03.2024 |
|
07.000402/2023-49 |
ELIAS PEREIRA DE SENA |
0.0114529.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
2009/2019 |
01.02.2024 a 01.03.2024 |
|
05.001891/2024-57 |
ELIZABETE MARIA DE LIMA LADISLAU |
0.0174416.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
07.000771/2024-12 |
EDVALDO DE CASTRO RIBEIRO |
0.0128678.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
2001/2011 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
01.00084/2024-57 |
ETIENE CRISTINA LEITE DE SOUZA |
0.0144975.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
1998/2008 |
01.04.2024 a 30.05.2024 |
|
05.001829/2023-84 |
EDILENE XAVIER LIRA HENRIQUE |
0.0174122.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
25.03.2024 a 23.04.2024 |
|
01.000812/2024-21 |
ERIVÂNIA MARIA DA SILVA |
0.0174491.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
04.002280/2023-55 |
GILMARA DA SILVA MELO |
0.0148610.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
11.03.2024 a 08.07.2024 |
|
05.002327/2023-71 |
JONAS LUCIANO COSTA |
0.0160474.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.03.2003 a 30.03.2013 |
|
05.000273/2024-90 |
MÁRCIA MARIA DA SILVA |
0.0175617.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
07.000617/2023-60 |
MARIA JUSELY DOS SANTOS |
0.0128783.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
2011/2021 |
01.02.2024 a 01.03.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 474/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 04.002902/2024-26 e o Parecer nº. 0127/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 23.02.2024.
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora ISABELLA CHRISTINA DA SILVA FARIAS matricula nº. 0.0214795.1, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Prorrogação de Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Letras, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.04.2024 a 31.07.2024, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE ARTES E COMUNICAÇÃO DEPARTAMENTO DE LETRAS com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 478/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 04.002978/2024-51 e o Parecer nº. 0118/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 20.02.2024.
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor ABIAS SERAFIM DE SANTANA matricula nº. 0.0213322.1, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação Matemática e Tecnológica, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 04.03.2024 a 03.03.2026, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de março de 2024.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº484/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 28/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MANOELA DE FATIMA NUNES DE SOUZA, mat. 0.0162698.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Agente em Manutenção e Infraestrutura escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 28.01.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 490/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 04.002393/2024-31 e o Parecer nº. 0117/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 20.02.2024.
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor CHARBELE JULIA FERREIRA LINS matricula nº. 0.0761074.3, cargo Professor 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Prorrogação de Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.04.2024 a 27.09.2024, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº496/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 14/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora SANDRA CLARA DA SILVA, mat. 0.0146676.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 26.02.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº497/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a Homologação da Junta Médica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora TACIANA MENDONÇA SANTOS, mat. 0.0214132.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 15.01.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº498/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 17/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ALEXSANDRA COSME DA SILVA, mat. 0.0210234.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 04.01.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº499/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 15/2024.
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora DEBORA MATIAS DE ARAÚJO, mat.0.0212458.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 05.01.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº500/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 14/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora SANDRA CLARA DA SILVA, mat. 0.0146676.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 26.02.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº501/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 13/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, mat. 0.0145211.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 04.11.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº502/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 21/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora KEIVE FRANCISCA DA SILVA, mat. 0.0749179.3 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 01.02.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº503/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 32/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora JANAINA VIANNA DA SILVA ARAÚJO, mat. 0.0166545.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Agente Manutenção Infraestrutura Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 05.09.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°505/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 0171/2024, 0145/2024, 0150/2024, 0174/2024, 0181/2024, 0146/2024, 0149/2024– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 05.03.2024, 28.02.2024, 29.02.2024, 07.03.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0912439.1 |
AMELIA GALDINO RIBEIRO |
PROFESSOR 2 |
29.09.2023 |
I |
IV |
|
02 |
0.0911904.1 |
FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES C. PASMO |
PROFESSOR 1 |
22.01.2024 |
I |
II |
|
03 |
0.0165735.1 |
GUSTAVO JAIME FILIZOLA |
PROFESSOR 2 |
20.02.2024 |
III |
IV |
|
04 |
0.0911865.1 |
GABRIELLE SILVA DE HOLANDA DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
16.08.2023 |
I |
III |
|
05 |
0.0147060.1 |
KATIENE CELINA DE SOUSA |
PROFESSOR 1 |
14.09.2023 |
I |
II |
|
06 |
0.0912040.1 |
RAQUEL CRISTIANE MESSIAS DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
20.02.2024 |
I |
III |
|
07 |
0.0911966.1 |
REJANE ALVES DE FREITAS |
PROFESSOR 2 |
01.09.2023 |
I |
II |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 508/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 025/2024 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
04.004013/2024-01 |
ABEL SOTERO DE SOUZA JÚNIOR |
0.0131431.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 361/2024, datada de 28.02.2024, publicada no D.O nº 40 de 02.03.2024 que concedeu licença prêmio a servidora SILVIA DE SOUSA AZEVEDO ARAGÃO mat. 0.0151270.1.
Portaria 361/2024
Onde se lê: Período de Gozo 01.03.2024 a 30.03.2024
Leia-se: Período de Gozo 07.03.2024 a 05.04.2024
Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
PORTARIA Nº 013/2024 – SDE
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO CULTURA E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo e Lazer do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 009/2023 – SDE
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, COM VISTAS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
DATA DE ASSINATURA: 14/06/2024.
VIGÊNCIA: 14/06/2022 a 16/06/2024.
FISCAL: Anna Maria Moura Wicks de Oliveira
MATRÍCULA Nº: 592014.3
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 26/03/2024
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2024.
Francisco Antônio Souza Papaléo
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESEVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 003/2024 – SDU
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0784/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. Artigo 117 da Lei nº 14.133;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATO Nº: 010/2022 – SDU
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DE FROTAS DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, PARA GESTÃO DE FROTA COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP OU TECNOLOGIARADIO FREQUENCY IDENTIFICATION (RFID), EM PORTUGUÊS, “IDENTIFICAÇÃO POR RADIO FREQUÊNCIA”, VISANDO O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE COMUM DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
DATA DE ASSINATURA: 20/06/2022.
VIGÊNCIA: 20/06/2022 a 20/06/2023.
GESTOR: LUIZ CARLOS BRAGA NETTO
MATRÍCULA Nº: 592795
FISCAL: ROBERTO FERREIRA PINHEIRO
MATRÍCULA: 59279-8
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:
– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
PERÍODO: a partir de 20/06/2022
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2024.
EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JÚNIOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2024 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10, §1º , convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de Ventiladores de Parede, para suprir a necessidade nas unidades escolares e prédios Administrativos da Secretaria de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 28/03/2024: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 25 de março de 2024. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLITICAS EDUCACIONAIS
ANEXOS
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 009/2024 – SME PREÂMBULO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
Retificação do Objeto do Chamamento Público n° 006/2024 – SEORP
Republicação do Objeto do Chamamento Público n° 006/2024 – SEORP, publicado no Diário Oficial do Município em 23 de março de 2024, onde se lê “… Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual para os Agentes de Trânsito e Transporte …”, leia-se “Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual para os Motopatrulheiros da Guarda Civil Municipal do Município do Jaboatão dos Guararapes”.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2024.
Luiz Carlos Braga Netto
Gerente – SEORP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento no art. 75, da Lei 14.133 de 2021, Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021 e Decreto Municipal nº 08/2023 convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa emergencial de licitação. OBJETO: Aquisição de medicamento não padronizado (Inibidor de C1 Esterase derivado de plasma humano – pó liofilizado para injetável 500UI – 1ml) para atender a demanda judicial de usuária da Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes em caráter emergencial, conforme especificações e quantitativos constantes em anexo, para o período de 180 (cento e oitenta) dias.O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 25 de março de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, da Lei 14133 de 2021, Decreto Municipal nº 08/2023 e Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021 objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
|
OBJETO: Aquisição de medicamento não padronizado (Inibidor de C1 Esterase derivado de plasma humano – pó liofilizado para injetável 500UI – 1ml) para atender a demanda judicial de usuário da Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes em caráter emergencial, conforme especificações e quantitativos constantes em anexo, para o período de 180 (cento e oitenta) dias. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/04/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
|
RESPONSÁVEL: Kamila Manoela |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133 de 2021 E Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021 e Decreto Municipal nº 08/2023 |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
|
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
QUANTITATIVO |
|
01 |
Inibidor de C1 Esterase derivado de plasma humano – Pó Liofilizado para injetável 500UI – 1ml |
UND |
06 |
ANEXOS
TR
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021, Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (fralda geriátrica) para cumprimento de decisão judicial 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 25de março de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no
10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021,e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
|
OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (fralda geriátrica) para cumprimento de decisão judicial 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência. |
|
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/04/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023. |
|
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
|
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
|
ITEM |
CATMAT |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
QUANTIDADE PARA 3 MESES |
|
1 |
BR0425356 |
Fralda descartável anatômico extragrande acima de 16 kg flocos de gel, abas antivazamento,faixa ajustável, fitas adesivas multiajustáveis. |
Pacote |
360 unidades |
ANEXOS
TR
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DISPENSA Nº 09/2024 – LEI Nº 14.133
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Chamada Publica Constitui objeto contratação de Empresa especializada para fornecimento de itens de EPI´S, para atender as necessidades da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE, da Prefeitura municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 28/03 às 13 horas
A proposta de Preços deverá ser entregue na Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE do Jaboatão dos Guararapes, Setor de licitações, sito a Av. Gal. Barreto de Menezes nº 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP.:54.330-900, no horário de 08:00 às 14:00, em dias úteis ou pelo E-mail:licitacaoregional.jaboatao@gmail.com até a data limite.O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível do através do E-mail licitacaoregional.jaboatao@gmail.com
Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2024.
Daniel Pessoa – Secretário Especial de Regionalização da Gestão.
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 047.2024.DISP.004.EPC-SAS. Objeto: Aquisição do item 2 – PAD de assinatura (Item fracassado) que compõe o Kit de Biometria Civil (Kit de Identificação Civil) para a prestação do serviço de emissão de carteiras de identidade nos postos de atendimento a serem abertos no Município do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei 14.133/2021. Contratado: Empresa M.I MONTREAL INFORMÁTICA S.A. CNPJ/MF: 42.563.692/0023-31. Valor Global Total: R$ 22.310,48 (vinte e dois mil trezentos e dez reais e quarenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 25 de Março de 2024. Autoridade Competente: ERIC MONTES SANTOS. Secretário Executivo de Direitos Humanos, da Família, e de Política Sobre Drogas.
