GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 42, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 498.507,30 (Quatrocentos e noventa e oito mil, quinhentos e sete reais e trinta centavos) na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
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15 451 2031 2.246 |
– MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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Red. 0900 FNT 2.749.0000.0010 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
498.507,30 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 498.507,30
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2023, referente ao saldo de recursos oriundos de “Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Situação Emergencial”, conforme Portaria nº 3235, de 9 de novembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional / Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, relativa ao Processo nº 59052.011403/2022-35.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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DECRETO Nº 43, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES no valor de R$ 116.658,56 (Cento e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
15.104 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES
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12 812 2053 2.287 |
– ESTÍMULO À PRÁTICA DE ESPORTES |
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Red. 0925 FNT 2.700.0000.1001 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
R$ 116.658,56 |
SUPLEMENTAÇÃO R$ 116.658,56
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2023, oriundo dos recursos recebidos não utilizados do Convênio n° 908014/2020 pactuado com o município.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
IANY MICHELE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM Secretária Municipal de Educação e Esportes |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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ATOS DO DIA 16 DE ABRIL DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0287/2024 – EXONERAR A PEDIDO MAYARA KARLA RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 4.0913528.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 19 de abril 2024.
Ato n.º 0288/2024 – EXONERAR ISABELA DE ARAUJO ALVARES, matrícula nº 4.0592970.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, com efeito a partir de 1º de abril 2024.
Ato n.º 0289/2024 – EXONERAR THAIS FERNANDA TEIXEIRA LEITE CORREIA DA SILVA, matrícula nº 4.0593114.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, com efeito a partir de 15 de abril 2024.
Ato n.º 0290/2024 – NOMEAR THAIS FERNANDA TEIXEIRA LEITE CORREIA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, com efeito a partir de 16 de abril 2024.
Ato n.º 0291/2024 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Executiva de Meio Ambiente para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 1º de abril de 2024, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente Técnico 1 / símbolo CAA-6, relativo à nomeação de PEDRO EDGARDO TABLADA CORRALES, Ato n° 0017/2024, de 12/03/2024.
Ato n.º 0292/2024 – NOMEAR EDNA MILENA FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 16 de abril 2024.
Ato n.º 0293/2024 – NOMEAR NAELSON DA SILVA RAMOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 16 de abril 2024.
Ato n.º 0294/2024 – EXONERAR A PEDIDO ANTONIEL JOSE DA SILVA, matrícula nº 4.0912868.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de abril 2024.
Ato n.º 0295/2024 – NOMEAR JULYANE FRANÇA BARBOZA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de abril 2024.
Ato n.º 0296/2024 – EXONERAR CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS CORREIA, matrícula nº 4.0592777.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de abril 2024.
Ato n.º 0297/2024 – NOMEAR EDMILSON VICENTE DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de abril 2024.
Ato n.º 0298/2024 – EXONERAR WELLINGTON VANDERLEI LINS, matrícula nº 4.0917404.1, do Cargo Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de abril 2024.
Ato n.º 0299/2024 – NOMEAR EVERTON KLEYTON NASCIMENTO CALDAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de abril 2024.
Ato n.º 0300/2024 – EXONERAR EDILMA VIDAL DO NASCIMENTO, matrícula nº 4.0917742.1, do Cargo Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 16 de abril 2024.
Ato n.º 0301/2024 – NOMEAR VERIDIANA PAULA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 17 de abril 2024.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0259/2024, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Onde se lê: NOMEAR MARIA GABRIELLE MONTEIRO NERI (…).;
Leia-se: NOMEAR MARÍLIA GABRIELLE MONTEIRO NERI (…).
ERRATA: No Ato de exoneração n.º 0265/2024, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO:
Onde se lê: EXONERAR JANAINA DA SILVA LIMA, (…) com efeito a partir de 11 de abril 2024.
Leia-se: EXONERAR A PEDIDO JANAINA DA SILVA LIMA, (…) com efeito a partir de 1º de abril 2024.
ERRATA: No Ato de exoneração n.º 0268/2024, de GENESIA TATIANE CORDEIRO DE COIMBRA:
Onde se lê: (…), matrícula nº 4.0916907.2, (…);
Leia-se: (…), matrícula nº 4.0916909.1, (…).
ERRATA: No Ato de exoneração n.º 0268/2024, de HORACIO FERREIRA DE MELO NETO:
Onde se lê: (…), matrícula nº 0.0205982.1, (…);
Leia-se: (…), matrícula nº 4.0912668.4, (…).
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
PORTARIA Nº 014/2024 – SDE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO que a COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB) é funcionalmente vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer, conforme art. 17 da mencionada Lei Complementar;
CONSIDERANDO a exigência no sentido de que seja providenciada a formal indicação do novo representante da COMAB autorizado a praticar os atos relacionados à abertura e movimentação de contas de titularidade da citada Companhia Municipal junto aos Bancos;
RESOLVE:
Art. 1º O servidor abaixo indicado, representante da COMAB, fica autorizado a praticar, junto ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú, os atos enumerados no parágrafo segundo, relacionados à abertura e movimentação de contas vinculadas ao CNPJ 18.533.492/0001-46, de titularidade da citada Companhia Municipal:
Banco do Brasil : conta corrente 48381-8, agência 1837-6.
Banco Itaú : conta corrente 93000-8, agência 0877.
HENRIQUE JOSÉ DE PAULA NORONHA E MENEZES
CPF – 509.924.144-15
CARGO – GERENTE
TIPO DE VÍNCULO: CARGO COMISSIONADO
Parágrafo primeiro. Os titulares dos cargos e os substitutos assinam conjuntamente no mínimo de dois, tanto em cheques como em operações online, conforme determinado pelo Regimento Interno da COMAB, instituído por meio do Decreto nº 80/2014.
Parágrafo segundo. São os seguintes os poderes conferidos aos representantes da COMAB, indicados no caput:
Emitir cheques;
Requisitar talonários de cheques;
Solicitar saldos e extratos;
Endossar cheques;
Receber, passar recibo e dar quitação;
Sustar ou contra-ordenar cheques;
Cancelar cheques;
Baixar cheques;
Efetuar resgates/aplicações financeiras;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar pagamentos e transferências;
Autorizar débitos em conta relativos às operações;
Retirar cheques devolvidos;
Abrir contas depósitos;
Administrar o sistema de autoatendimento do setor público;
Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
Encerrar contas de depósito;
Autorizar cobranças;
Autorizar pagamento de salários;
Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de Abril de 2024
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer
PORTARIA N°. 635 / 2024- SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 00106/2024 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 10 de abril de 2024;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 65/2024– GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 12 de abril de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º – AUTORIZAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, nas condições abaixo especificadas:
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SERVIDORA JABOATÃO DOS GUARARAPES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA CESSÃO |
SERVIDORA PERMUTANTE |
MATRÍCULA |
CARGO |
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MARISA FERREIRA DA SILVA MARIANO |
0.0912000.1 |
PROFESSOR |
02/05/2024 até 31/12/2024 |
JOCENILDA BARRETO DE SOUZA |
31576 |
PROFESSOR |
Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2024.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°626/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 44/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, o servidor FREDERICO FERREIRA DE BARROS, mat. 0.0216704.1 lotado na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação, no cargo de Auxiliar em P I Meio Ambiente para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 01.02.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº627/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 02/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora CRISTINA AQUINO TEIXEIRA mat 0.0174017.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23.02.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°628/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 40/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ELIEZIR TAVARES NÓBREGA, mat. 0.0211915.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 21.01.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº629/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 67/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARIA ISLANE ROSENDO DA SILVA, mat. 0.0201448.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 18.02.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº631/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 49/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o servidor GLAUCIO JOSÉ BORGES DA SILVA, mat. 0.0178705.1 lotado na Secretaria Municipal Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 21.02.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº632/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 56/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MILENA VIEIRA DO NASCIMENTO, mat. 0.0210552.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 11.03.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº633/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 53/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora SORAIA ROLDÃO BARROS DA SILVA, mat. 0.0911877.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 10.03.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 634/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, retroagindo seus efeitos a 25.11.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora SUELLEN WANESSA OLIVEIRA DA SILVA matrícula 00.0186406.1, cargo Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25.11.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA N° 050, de 01 de abril de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 209, editada em 11 de dezembro de 2023, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 04/12/2023 a MARIA SONIA SANTOS DE OLIVEIRA beneficiária do ex-servidor BRENO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula n° 12.685-3, falecido em 09/08/2023, que ocupou o cargo de Médico, Especialidade Psiquiatra, Classe I, Padrão de Vencimento 3 nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c art. 20, inciso I, art. 23, caput, art. 25, inciso II, art. 26, caput, art. 28, art.29, inciso II, “f” todos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 04/12/2023 (data do requerimento).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, a contratação direta por dispensa, decorrente do processo de chamamento público nº 003.2024 – SUDE, publicado em 10 de abril de 2024. Natureza do Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de lanches prontos, em pacote individualizado, incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição, para apoiar as ações desenvolvidas pela Superintendência Especial de Desenvolvimento Econômico em atividades com os agricultores e pescadores do município de Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08, de 10 de fevereiro de 2023.
Contratada:
RAFAEL PAES E DOCES LTDA
CNPJ: 36.096.656/0001-05
Valor total de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.
RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2024.
Francisco Papaléo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, de Cultura e de Lazer
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024. Natureza do objeto: Aquisição e instalação de piso vinílico no imóvel, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Blocos M e O, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes-PE, destinado a sede da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes e do Centro de Controle e Operações de Iluminação Pública do Município do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação: Art. 29, II da Lei 13.303/2016 e art. 38, II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME – RILIC. CONTRATADA: PERFIL COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS LTDA, inscrita no CNPJ: 10.483.586 / 0001-46. Valor Global: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2024. Paulo Roberto Sales Lages – Presidente da EMLUME.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO INTERNA JABOATÃO PREPARA
Edital nº 01/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, considerando o resultado final da Seleção interna objeto do Edital de nº 001/2023, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS A SEGUIR;
O candidato classificado deverá comparecer ao Espaço de Formação dos Profissionais de Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima, localizado na Av. Presidente Castelo Branco, 5677 Candeias – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.450-015, nos dias 18/04/2024 e 19/04/2024, nos horários das 8h às 12h e 13h às 16h para assinar encaminhamento de lotação;
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado.
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LISTA DE PROFESSORES APROVADOS |
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FUNÇÃO |
NOME |
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Professor de Língua Portuguesa |
Ana Karla Arantes |
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Professor de Língua Portuguesa |
Cleciane Ferreira Teodosio dos Santos |
Jaboatão, 16 de abril de 2024
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal de Educação e Esportes
