GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 74, DE 10 DE MAIO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, no valor de R$ 9.209.784,78 (Nove milhões, duzentos e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS
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08 244 2041 1.062 |
– ACESSUAS – PROGRAMA ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO |
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Red. 0962 FNT 2.660.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
306.038,89 |
|
– ATENDIMENTO EMERGENCIAL E PROVISÓRIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO |
|||
|
Red. 0963 FNT 2.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.000.000,00 |
|
Red. 0964 FNT 2.665.0000.0200 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
308.124,76 |
|
04 244 2041 1.064 |
– FOMENTO ÀS AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA COM FOCO NA GERAÇÃO DE RENDA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES |
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|
Red. 0965 FNT 2.665.0000.0200 |
3.3.30.00 |
– Outras Despesas Correntes |
147.396,25 |
|
– GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
|||
|
Red. 0966 FNT 2.660.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.000.000,00 |
|
Red. 0967 FNT 2.660.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
141.194,44 |
|
– GESTÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – PRIMEIRA INFÂNCIA DE 0 A 3 ANOS DE IDADE |
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Red. 0968 FNT 2.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
360.000,00 |
|
Red. 0969 FNT 2.660.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
28.964,03 |
|
04 244 2041 1.067 |
– PROGRAMA BCP NA ESCOLA |
||
|
Red. 0970 FNT 2.660.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
42.818,84 |
|
04 244 2041 1.070 |
– PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
||
|
Red. 0971 FNT 2.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
400.000,00 |
|
Red. 0982 FNT 2.660.3110.1044 |
3.3.20.00 |
– Outras Despesas Correntes |
36.151,23 |
|
04 244 2041 1.071 |
– PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
||
|
Red. 0972 FNT 2.660.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.554,07 |
|
Red. 0973 FNT 2.665.0000.0200 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
61.140,48 |
|
– QUALIFICAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA |
|||
|
Red. 0974 FNT 2.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
300.000,00 |
|
Red. 0983 FNT 2.660.3110.1045 |
3.3.20.00 |
– Outras Despesas Correntes |
11.641,04 |
|
– QUALIFICAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE |
|||
|
Red. 0975 FNT 2.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
|
04 122 3003 2.228 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMAS |
||
|
Red. 0976 FNT 2.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.818.723,32 |
|
08 121 1008 2.229 |
– APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS |
||
|
Red. 0977 FNT 2.660.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
88.015,45 |
|
08 244 2041 2.269 |
– GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
||
|
Red. 0978 FNT 2.660.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
496.816,94 |
|
Red. 0979 FNT 2.665.0000.0200 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
185.540,06 |
|
08 244 2041 2.270 |
– GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
||
|
Red. 0980 FNT 2.660.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
313.428,36 |
|
Red. 0981 FNT 2.665.0000.0200 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
61.236,62 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 9.209.784,78
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2023, recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), sendo:
I – Recursos não Vinculados (FNT 2.500.0000.0000);
II – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS (FNT 2.660.0000.0000);
III – Transferências de Recursos do FNAS – Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, referente à Política Pública nº 55901260790202101-2021 (2.660.3110.1044) e Emenda nº 202010740009-2020 (2.660.3110.1045); e,
IV – Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social – Administração Indireta, referente à Portaria da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) nº 82, de 06 de junho de 2023 (2.665.0000.0200).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
|
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
||
DECRETO Nº 75, DE 10 DE MAIO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de R$ 588.084,75 (Quinhentos e oitenta e oito mil, oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), na dotação abaixo discriminada:
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|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 451 1017 2.254 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL |
||
|
Red. 0993 FNT 2.700.0000.1016 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
588.084,75 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 588.084,75
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2023, referente ao saldo de recursos oriundos de Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, conforme Contrato de Repasse nº 902.812/2020.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
|
DECRETO Nº 76, DE 10 DE MAIO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
CONSIDERANDO o repasse que será realizado nos termos Emenda Constitucional nº 127 de 22/12/2022, da Portaria GM/MS nº 3.662, de 25/04/2024, do Ministério da Saúde, e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 DF;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.572/2023 de 05/10/2023, que autoriza o poder executivo a repassar o recurso da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, instituído pela Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de 1.472.860,30 (Hum milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e trinta centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
|
|
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10 122 2020 2.108 |
– GESTÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE |
||
|
Red. 876 FNT 1.605.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
31.574,86 |
|
10 301 2005 2.112 |
– GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS |
||
|
Red. 877 FNT 1.605.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
259.221,61 |
|
10 302 2033 2.118 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
||
|
Red. 878 FNT 1.605.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
17.229,71 |
|
Red. 879 FNT 1.605.0000.0000 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.064.926,79 |
|
10 302 2033 2.119 |
– GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
||
|
Red. 880 FNT 1.605.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
92.298,41 |
|
10 305 2051 2.132 |
– GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
||
|
Red. 881 FNT 1.605.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
7.608,92 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.472.860,30
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos da transferência da União, modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal da Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 3.622, de 25 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, não previsto no orçamento.
|
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
|
1.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS CORRENTES |
1.472.860,30 |
|
1.7.0.0.00.0.000 |
Transferências Correntes |
1.472.860,30 |
|
1.7.1.0.00.0.000 |
Transferências da União e de suas Entidades |
1.472.860,30 |
|
1.7.1.3.00.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
1.472.860,30 |
|
1.7.1.3.50.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde |
1.472.860,30 |
|
1.7.1.3.50.5.000 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS |
1.472.860,30 |
|
1.7.1.3.50.5.103 |
Complemento piso enfermagem |
1.472.860,30 |
TOTAL R$ 1.472.860,30
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde |
||
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
|||
ATOS DO DIA 10 DE MAIO DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0354/2024 – DESIGNAR a servidora DANIELE DE FRANÇA RODRIGUES, matrícula nº 4.0591845.3, para responder cumulativamente pelo expediente da gerência de planejamento orçamentário e financeiro da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no período de 01/05/2024 a 30/05/2024, durante o afastamento da titular ALEXSANDRA FERREIRA LYRA DE LIMA, para gozo de férias.
Ato n.º 0355/2024 – NOMEAR SEVERINO RAMOS DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, com efeito a partir de 06 de maio de 2024.
Ato n.º 0356/2024 – NOMEAR NIW LEYVSON PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, com efeito a partir de 06 de maio de 2024.
Ato n.º 0357/2024 – EXONERAR A PEDIDO KYLMA SIMONE DOS SANTOS, matrícula n° 4.0592042.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 11 de maio de 2024.
Ato n.º 0358/2024 – EXONERAR A PEDIDO ALEF GOMES DO CARMO, matrícula n° 4.0910996.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 11 de maio de 2024.
Ato n.º 0359/2024 – NOMEAR JOÃO VITOR VARELA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 13 de maio de 2024.
Ato n.º 0360/2024 – EXONERAR A PEDIDO THAISA VERONICA DE SOUZA, matrícula n° 4.0916669.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 11 de maio de 2024.
Ato n.º 0361/2024 – NOMEAR TIMÓTEO SAMUEL MOREIRA DE BARROS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 13 de maio de 2024.
Ato n.º 0362/2024 – NOMEAR JOSÉ ALBÉRICO SANTANA BARBOSA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de maio de 2024.
Ato n.º 0363/2024 – EXONERAR A PEDIDO ELIEL SILVA DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 4.0592024.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 11 de maio de 2024.
Ato n.º 0364/2024 – NOMEAR CREANE GOMES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 13 de maio de 2024.
Ato n.º 0365/2024 – EXONERAR A PEDIDO LUCIANA GONÇALVES FERREIRA SILVANO, matrícula n° 4.0916897.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 11 de maio de 2024.
Ato n.º 0366/2024 – NOMEAR VIRGINIA PEDROSA CASÉ DE ALMEIDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 13 de maio de 2024.
Ato n.º 0367/2024 – EXONERAR A PEDIDO CARLOS MAGNO RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 4.0591955.5, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 11 de maio de 2024.
Ato n.º 0368/2024 – NOMEAR SUZI GOMES DE ARAÚJO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 13 de maio de 2024.
Ato n.º 0369/2024 – NOMEAR EMELY ALVES DE SANTANA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 13 de maio de 2024.
Ato n.º 0370/2024 – EXONERAR A PEDIDO WLADEMY FREITAS DE BARROS, matrícula n° 4.0592291.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 02 de maio de 2024.
Ato n.º 0371/2024 – NOMEAR JOSÉ SEVERINO DA SILVA NETO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 13 de maio de 2024.
Ato n.º 0372/2024 – ALTERAR o Órgão de Superintendência Especial de Licitações e Contratos para SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, a partir de 06 de maio de 2024, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL 4 / símbolo CAA-4, relativo à nomeação de WARTUI PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA, Ato n° 1181/2022, de 19/04/2022, e alteração posterior (Ato n.º 0337/2023, de 14 de março de 2023).
Ato n.º 0373/2024 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0325/2024.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0330/2024, de JOSÉ JAILSON OLIVEIRA DA SILVA:
Onde se lê: (…) na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, (…).;
Leia-se: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER (…);
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0331/2024, de DANIEL ELI DA SILVA:
Onde se lê: (…) no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (…).;
Leia-se: (…) no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER (…).
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 749/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 0360/2024, 0365/2024, 0363/2024, 0396/2024– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 02.05.2024, 06.05.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0911879.1 |
ALEXSANDRO RAMOS DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
12.02.2023 |
II |
III |
|
02 |
0.0912437.1 |
JOSE RAMIRO DE SOUZA NETO |
PROFESSOR 2 |
19.10.2023 |
I |
II |
|
03 |
0.0214396.1 |
JULIA CRISTINA NASCIMENTO MACIEL |
PROFESSOR 2 |
20.02.2024 |
I |
II |
|
04 |
0.0912007.1 |
QUEILA POLIANA BEZERRA |
PROFESSOR 1 |
27.09.2023 |
I |
III |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 760/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
04.004037/2024-52 |
ADRIANA CARLA DA SILVA CORDEIRO |
0.0186252.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
03.05.2024 a 01.06.2024 |
|
04.000517/2023-63 |
ADRIANA CIRINO GOMES |
0.0188042.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2012/2022 |
03.06.2024 a 02.07.2024 |
|
05.003013/2024-76 |
ADRIANA FALCÃO DO RÊGO B. PEREIRA |
0.0145440.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
03.06.2024 a 02.07.2024 |
|
05.004212/2024-00 |
ADRYANA CARVALHO DE MENDONÇA |
0.0163058.1 |
Municipal de Saúde |
2004/2014 |
03.06.2024 a 02.07.2024 |
|
05.001033/2024-11 |
ILMA FRANCISCA DE MOURA |
0.0135950.1 |
Municipal de Saúde |
1995/2005 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
|
04.003440/2024-64 |
FERNANDO SIQUEIRA RIBAS |
0.0134295.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2005/2015 |
02.05.2024 a 30.06.2024 |
|
05.000523/2024-91 |
ROSINEIDE SEVERINA SANTANA DE SIQUEIRA |
0.0192490.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
|
05.003975/2024-25 |
RENATA KELLI SANTANA DE SOUZA ANDRADE |
0.0169675.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
03.06.2024 a 02.07.2024 |
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°761/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 0397/2024, 401/2024 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 06.05.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO os servidores abaixo:
|
Item |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
EFEITO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
|
||
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Classe |
Nível |
|
|
01 |
0.0150290.1 |
JOSUEL COSTA DE MELO |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
03.05.2024 |
III |
G |
III |
H |
|
|
02 |
0.0168181.1 |
RONALDO HERCULANO DO NASCIMENTO |
AG. MAN. INF. ESCOLAR |
20.01.2024 |
IV |
F |
IV |
G |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 762/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Redução de Carga Horária em 30%, sem redução dos seus vencimentos e vantagens de acordo com o parecer n° 0345/2024 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, do servidor abaixo:
|
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|---|---|---|---|
|
ANTONIO HENRIQUE SANTOS DE MOURA |
0.0911741.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
27.03.2024 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes,08 de maio de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 763/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados na Analise Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|
|
04.000880/2024-60 |
MARCELY MUNIQUE TRINDADE MAIA |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°764/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença para Curso, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome da Servidora |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
04.005948/2024-05 |
BIANCA GABRIELLE CUNHA DA HORA |
0.0212857.1 |
Municipal de Educação e Esporte |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 765/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 041/2024 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
01.001447/2024-71 |
LAURIANO GOMES FERREIRA |
0.0091588.1 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°766/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença para Curso, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome da Servidora |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
04.003877/2024-06 |
LAIS RODRIGUES DE ARAUJO |
0.0911956.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 767/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a 02.05.2024, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA matrícula 0.0168467.1, cargo Agente em Alimentação Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.05.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 768/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 698/2024, de 25 de abril de 2024, publicada no D.O.M n° 76, do dia 27.04.2024, no que concerne a servidora ROSELY FERREIRA RAMOS, matrícula 0.0192414.1.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 769/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença sem vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Saúde, da servidora abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
05.005356/2024-75 |
CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO |
0.0196576.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 770/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 0409/2024, 438/2024, 0408/2024, 0428/2024, 434/2024, 0445/2024, 0442/2024, 0439/2024, 414/2024-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 06.05.2024, 09.05.2024, 07.05.2024, 08.05.2024.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
01 |
0.0185973.1 |
ADELINE FERREIRA DA COSTA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
02 |
0.0164771.2 |
ALESSANDRA TEODORO DA CUNHA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
03 |
0.0189065.1 |
DAVID GABRIEL GUIMARAES DE FONTES |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
2 |
D |
II |
3 |
E |
|
04 |
0.0164780.1 |
EDNALVA MARIA DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
|
05 |
0.0182680.1 |
GIRLAINI FERNANDES DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
06 |
0.0187593.1 |
EURIDES BOMFIM DE MELO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
07 |
0.0183814.1 |
ELIAS ZACARIAS DA SILVA JÚNIOR |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
2 |
D |
II |
3 |
E |
|
08 |
0.0147648.1 |
FLAVIA SANTOS DE ARRUDA MOTA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
|
09 |
0.0131415.1 |
HIPOLITO SORIANO LIRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2019 |
I |
5 |
J |
I |
6 |
L |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 771/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 0445/2024, 0416/2024, 0435/2024, 0437/2024, 0443/2024, 0441/2024, 0430/2024, 0440/2024, 0429/2024 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 09.05.2024, 07.05.2024.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
01 |
0.0206962.1 |
JOEL MARQUES COELHO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
I |
1 |
A |
I |
1 |
B |
|
02 |
0.0165387.1 |
JULIANA APARECIDA MARQUES BARRETO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
03 |
0.0202932.1 |
LUIZ HENRIQUE BEZERRA GAUDENCIO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
04 |
0.0189227.1 |
MARIA ZELIA ARAUJO DE SOUSA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
2 |
D |
II |
3 |
E |
|
05 |
0.0193445.1 |
MARIA GORETE BITENCOURT |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
06 |
0.0130311.1 |
MARIA DE FATIMA SOUZA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
IV |
6 |
M |
IV |
6 |
L |
|
07 |
0.0189219.1 |
NANCI MARIA DE SOUZA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
08 |
0.0138738.1 |
TEOFILO RIBEIRO CAMPOS DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
7 |
N |
II |
7 |
O |
|
09 |
0.0214132.1 |
TACIANA MENDONÇA SANTOS |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 772/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 0431/2024, 0432/2024-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 07.05.2024.
RESOLVE:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
0.0149900.1 |
VALDERLANDIA LINS DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
02 |
0.0149160.1 |
VANIA FAUSTINO SANTOS DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, as servidoras abaixo:
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 773/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº00364/2023 – SME-SEGPE/SME-SUPER/SME-GGP/SME-NAP, de 03 de maio de 2024.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR a servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada – FGS :
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0148296.1 |
ZAIRA DE OLIVEIRA LIMA |
Municipal de Educação e Esportes |
01.05.2024 |
FGS-1 |
80% |
Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITO RETROATIVO A |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0183075.1 |
BRUNA CAROLINA SOUZA DE AZEVEDO |
Municipal de Educação e Esportes |
01.05.2024 |
FGS-1 |
80% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes,10 de maio de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 774/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 0454/2024, 0448/2024, 0447/2024, 0452/2024, 0449/2024-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 09.05.2024.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
01 |
0.0193860.1 |
ALERIANE RANGEL COSTA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
02 |
0.0186899.1 |
FERNANDA PEREIRA G. MENDONÇA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
03 |
0.0161489.1 |
MARCIA MELO DOS REIS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
04 |
0.0188387.1 |
MARILIA FERNANDA A. CORDEIRO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
05 |
0.0152412.1 |
WASHINGTON GONÇALVES DE LIMA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
4 |
G |
II |
4 |
H |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 775/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 22.04.2024, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ADRIANA ALCOFORADO DE MELO E SOUZA matrícula 0.0209503.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22.04.2024.
Jaboatão dos Guararapes,10 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 776/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres n°s 0446/2024, 0436/2024 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, das servidoras abaixo:
|
Nº Processo |
Nome da Servidora |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
04001905/2024-42 |
MARCELO MORENO DO NASCIMENTO |
0.0213470.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
|
04.000040/2024-05 |
MIRIAM SANTOS SOUZA |
0.0187275.2 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 777/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 450/2024, 0411/2024, 0455/2024– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 09.05.2024, 06.05.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0911914.1 |
AMANDA CORREIA DE ALMEIDA |
PROFESSOR 2 |
18.08.2023 |
I |
III |
|
02 |
0.0187399.1 |
JOÃO CARLOS FERRAZ |
PROFESSOR 1 |
26.04.2024 |
II |
III |
|
03 |
0.0911992.1 |
PRISCILA PAULA NUNES DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
03.05.2024 |
II |
III |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 138 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 0186982, do dia 02/05/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Supervisor(a) Escolar, a professora ELISA DA PAZ MEDEIROS BELO DE MENDONÇA, matrícula n° 14.948-9;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor(a) Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora, ELISA DA PAZ MEDEIROS BELO DE MENDONÇA, matrícula n° 14.948-9, da função de Supervisor(a) Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Maria de Lourdes Ramos, com efeito a partir do dia 30 de abril de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 0149/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0019/2023;
Considerando a CI. COMUNICAÇÃO INTERNA – CI Nº 0164832- SME-SEGPE/SME-SUPEG/SME-GGP/SME-NBDEJAB DE 12/04/2024
Considerando a necessidade de publicar a relação complementar para a Portaria nº 354/2018 contempladas no BDEJAB INDIVIDUAL 2018, ano referência 2017.
Considerando que para a progressão pelo bônus os servidores necessitam da publicação da Portaria.
Considerando que a publicação da Portaria de nº 354/2018 de 31/10/2018 que apresenta a relação nominal dos Professores Titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretario Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB 2018, ano referencia 2017 não incluiu o nome dos servidores constante no Anexo.
Considerando a necessidade de publicar a complementação da relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento e Servidores Administrativos Educacionais, contemplado com o BDEJAB INDIVIDUAL 2018, ano referência 2017, conforme a Lei nº 1059/2014; Decreto nº187/2014, Decreto nº165/2015, fazendo jus ao BDEJAB 2018, referência 2017.
Considerando que os servidores em anexo, atendem aos critérios estabelecidos na Lei 1059/2017 e Decreto nº187/2014, Decreto Municipal nº165/2015, fazem jus ao Bdejab Individual 2018, ano referencia 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar da Portaria nº 354/2018, de 31/10/2018, ano referência 2017 a complementação da relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento e Servidores Administrativos Educacionais, contemplado com o BDEJAB INDIVIDUAL 2018, ano referência 2017, conforme a Lei 1059/2014 e no Decreto nº 153/2013, Decreto Municipal 165/2015, conforme lista em anexo parte integrante desta
|
MATRICULA N° |
SERVIDOR |
LOTAÇÃO ANO REFERENCIA 2015 |
|
0164542 |
Esteliana Barra Nova Pereira – professor 1 |
ESCOLA PROFESSORA CANDIDO DE ANDRADE MACIEL |
Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de Maio de 2024.
IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 155/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 06/2024-GPOF do Núcleo de Contabilidade Pública, informando pendências de documentos imprescindíveis para análise, conclusão e envio da Prestação ao FNDE, referente à Prestação de Contas dos Programas PDDE e ações integradas – Exercício 2023, das referidas unidades educacionais: Escola Municipal Albenice Maria da Silva, Escola Municipal Benjamin Constant, Escola Municipal Costa Pinto, Escola Municipal Nina de Oliveira, Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, Escola Municipal Judith Figueiroa, Escola Municipal Oscar Moura, Escola Municipal Paulino Menelau e Escola Municipal Pedro Alvares Cabral;
CONSIDERANDO a gravidade dos fatos e ser imprescindível a apuração das responsabilidades e das autorias dos mesmos;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração dos casos acima noticiados, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar as autorias dos fatos em epígrafe.
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação às possíveis irregularidades de ausência de documentos imprescindíveis para a análise da Prestação de contas da Escola Municipal Albenice Maria da Silva, Escola Municipal Benjamin Constant, Escola Municipal Costa Pinto, Escola Municipal Nina de Oliveira, Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, Escola Municipal Judith Figueiroa, Escola Municipal Oscar Moura, Escola Municipal Paulino Menelau e Escola Municipal Pedro Alvares Cabral, referente ao exercício do ano de 2023;
II – DESIGNAR os servidores CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula n° 18.499-3, ADA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 20.252-5, FLÁVIA TERESA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 20.990-2, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente aos fatos supracitados, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de Maio de 2024.
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 137 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 0187142, do dia 02/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Supervisor(a) Escolar,na Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque e Nomeação na função de Vice-Diretor(a) Escolar Pró-Tempore, na Escola Municipal Maria José Bezerra, a professora GENILDA AMARA CORDEIRO BARBOSA, matrícula n° 17.911-6;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor(a) Escolar e Nomeação na função de Vice-Diretor(a) Escolar Pró-Tempore;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora GENILDA AMARA CORDEIRO BARBOSA, n° 17.911-6, da função de Supervisor(a) Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, com efeito a partir de 03 de abril de 2024.
NOMEAR, a professora, GENILDA AMARA CORDEIRO BARBOSA, matrícula n° 17.911-6, na função de Vice-Diretor(a) Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal Maria José Bezerra, com efeito a partir de 04 de abril de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 139 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 0187062, do dia 02/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação na função de Coordenador Educacional da SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), o professor MARCELO ANDERSON BARBOSA DA SILVA, matrícula n° 13.185-7;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a Nomeação na função de Coordenador Educacional da SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais);
RESOLVE:
NOMEAR, o professor, MARCELO ANDERSON BARBOSA DA SILVA, matrícula n°13.185-7, na função de Coordenador Educacional da SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito a partir de 27 de fevereiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 140 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 0177793, do dia 24/04/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Diretora Escolar,na Creche Municipal Alayde Maria da Conceição e Nomeação na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga, a professora CYNTHIA MARIA BENEVIDES, matrícula n° 14.496-7;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Diretora Escolar e Nomeação na função de Supervisora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora CYNTHIA MARIA BENEVIDES, n° 14.496-7, da função de Diretora Escolar, com 200 h/a, na Creche Municipal Alayde Maria da Conceição, com efeito a partir de 22 de abril de 2024.
NOMEAR, a professora, CYNTHIA MARIA BENEVIDES, matrícula n° 14.496-7, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga, com efeito a partir de 23 de abril de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 144 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 0188658, do dia 02/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação na função de Supervisora Escolar, a professora RENATA CIBELLY OLIVEIRA SILVA DE ARAÚJO, matrícula n° 91.269-6;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a Nomeação na função de Supervisora Escolar;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, RENATA CIBELLY OLIVEIRA SILVA DE ARAÚJO, matrícula n° 91.269-6, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Cândida de Andrade Maciel, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 146 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 0189772 , do dia 03/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Coordenadora Educacional da SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais).
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Coordenadora Educacional da SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais).
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora BRUNA CAROLINA SOUZA DE AZEVEDO, n° 18.307-5, da função de Coordenadora Educacional da SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com 200 h/a, na com efeito a partir de 30 de abril de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 147 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 0189671, do dia 03/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Supervisora,na Escola Municipal Nova Visão e Nomeação na função de Vice-Diretora Escolar Pró Tempore, na Escola Municipal Nova Visão, a professora LUCIANA FRANCISCA ALEMÃO, matrícula n° 21.189-3;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora e Nomeação na função de Vice-Diretora Escolar Pró Tempore;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora LUCIANA FRANCISCA ALEMÃO, n° 21.189-3, da função de Supervisora, com 200 h/a, na Escola Municipal Nova Visão, com efeito a partir de 30 de abril de 2024.
NOMEAR, a professora, LUCIANA FRANCISCA ALEMÃO, matrícula n° 21.189-3, na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal Nova Visão, com efeito a partir de 02 de maio de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 152 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 0189715, do dia 03/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação na função de Inspetora Escolar, a professora RAQUEL CRISTIANE MESSIAS DA SILVA, matrícula n° 91.204-0;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a Nomeação na função de Inspetora Escolar da SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais);
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, RAQUEL CRISTIANE MESSIAS DA SILVA, matrícula n°91.204-0, na função de Inspetora Escolar,na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais),com 200h/a,com efeito a partir de 02 de maio de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
PORTARIA Nº 031/2024 – SPF
EMENTA: NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 012/2023 – SPF.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, neste ato representada por seu respectivo titular, que no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o contrato administrativo Nº 012/2023 – SPF, originado do Processo Administrativo nº 163.2023.DISP.007.EPC-SPF, firmado entre a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, por intermédio da Secretaria Executiva Finanças e Convênios e a empresa Banco do Brasil S/A, cujo objeto é a contratação de instituição financeira para a prestação de serviços de processamento da movimentação das contas correntes da Administração Direta e Fundos Municipais da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, bem como a realização de aplicações financeiras destas disponibilidades e centralização do pagamento dos fornecedores de bens, serviços e insumos, sem exclusividade, nos moldes do ANEXO I, vinculado ao presente contrato;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores do contrato nº 012/2023 – SPF:
GESTOR: Geísa Zerbone Alves de Albuquerque
MATRÍCULA Nº: 91.761-4
Art. 2º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como fiscais do contrato nº 012/2023 – SPF:
FISCAL: Rafaela Leite da Silva Viegas
MATRÍCULA N°: 59.262-9
Art. 3º – São atribuições do gestor do contrato:
I – Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
II – Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
III – Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
IV – Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
V – Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
VI – Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
VII – Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
VIII – Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
IX – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
X – Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 4º – São atribuições do fiscal do contrato:
I – Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;
II – Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
III – Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
IV – Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
V – Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
VI – Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
VII – Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
VIII – Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2024.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão do Guararapes, 10 de maio de 2024.
Plínio Serrano de Andrade Júnior
Secretário Executivo de Finanças e Convênios
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
PORTARIA nº 002/2024 – SEREC/SPF
EMENTA: Dispõe sobre a Portaria 021/2023 – SEREC/SPF, de 21 de setembro de 2023 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, considerando o disposto da Lei Complementar nº 45/2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe foram delegadas;
CONSIDERANDO a Portaria nº. 05/2021 – SEREC/SPF, datada de 24/09/2021, que normatiza e padroniza os procedimentos a serem adotados pela Secretaria Executiva da Receita – SEREC, no âmbito de sua competência, para cancelar créditos fiscais em face do instituto da prescrição tributária;
CONSIDERANDO a Portaria nº. 021/2023 – SEREC/SPF, datada de 21 de setembro de 2023, que designou servidores municipais responsáveis por operacionalizar o cancelamento de créditos fiscais no Sistema de arrecadação Tributária no âmbito da competência da Secretaria Executiva da Receita, ao passo que revogou a Portaria nº. 019/2023 – SEREC/SPF;
CONSIDERANDO a COMUNICAÇÃO INTERNA – CI Nº 0120334 – SPF-SEREC/SPF-SUREC/SPF-GTIAD/SPF, de 7 de março de 2024, que solicita, por competência, a inclusão do Servidor ADELSON DE PAULA DA SILVA, matrícula nº. 91390-5, para compor o conjunto de servidores com a competência prevista na Portaria nº. 05/2021 – SEREC/SPF;
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria modifica a Portaria nº 021/2023 – SEREC/SPF, de 21 de setembro de 2023, por meio da qual foram designados servidores municipais responsáveis por operacionalizar o cancelamento de créditos fiscais, em aberto no sistema de arrecadação tributária, no âmbito de competência da Secretaria Executiva da Receita (SEREC), nos termos da Portaria nº. 05/2021 – SEREC/SPF, e deu outras providências.
Art. 2º Em face do disposto no art. 1º, o art. 2º da Portaria nº 021/2023 – SEREC/SPF passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (…):
|
NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
|
ALEXSANDRO NUNES VIANA |
153745 |
|
CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA |
913606 |
|
JULIANE FERREIRA DA SILVA |
217719 |
|
MANOEL PEDRO VIEIRA FILHO |
208051 |
|
MARIA DO SOCORRO CHAVES MACHADO |
169153 |
|
NADJA JÚLIA DE MELO |
205915 |
|
NATÉRCIA GORETE SARAIVA LINS |
591657 |
|
PRISCILA KARLA FERREIRA DA SILVA |
217727 |
|
VALDENICE FERREIRA DE MELO |
208094 |
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ADELSON DE PAULA DA SILVA (AC) |
913905 (AC) |
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Art. 3º As atribuições e responsabilidades, conforme previsto no art. 1º da Portaria nº 021/2023 SEREC/SPF, relativamente ao servidor ADELSON DE PAULA DA SILVA, matrícula nº 91390-5, têm aplicação prática com a publicação desta Portaria, restando mantidas as responsabilidades e atribuições para os demais servidores, nos termos da referida Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2024.
FABIANA DA SILVEIRA XAVIER
Secretária Executiva da Receita – SEREC
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, a contratação direta por dispensa, decorrente do processo de chamamento público nº 004.2024 – SUDE, publicado em 30 de abril de 2024. Natureza do Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível, Óleo Diesel S10, Óleo Hidráulico, Graxa e Bomba Manual para Graxa, por demanda, para utilização nas máquinas agrícolas, conforme Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08 de 10 de fevereiro de 2023.
Contratada:
FCJ COMBUSTIVEIS LTDA
CNPJ: 20.700.989/0001-53
Valor total de R$ 59.886,40 (cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos)
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.
RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de maio de 2024.
Francisco Papaléo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, de Cultura e de Lazer
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017.2024.PE.010.EPC.SAD – OBJETO: Formação de registro de preços corporativo para aquisição de copos descartáveis, com capacidade para 180ml, acondicionados em embalagem com no mínimo 100 unidades, a fim de atender as necessidades das secretarias e órgãos integrantes do poder executivo municipal, pelo período de 12 meses, conforme especificado no termo de referência do edital. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e homologação do seu objeto as empresas vencedoras do certame: 1) BA REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 35.961.397/0001-62, para o ITEM: 01, com o valor total de R$ 162,035,55 (cento e sessenta e dois mil, trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) e 2) MARKET – COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA – CNPJ Nº 24.486.986/0001-10, para o ITEM 02, com o valor total de R$ 53.875,80 (cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). O valor total da licitação é de R$ 215.911,35 (duzentos e quinze mil, novecentos e onze reais e trinta e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2024. João Alves Timóteo Neto – Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023 – SAS. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 2,905% no contrato de locação de veículo sem motorista e sem combustível. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA ME – CNPJ: 11.855.138/0001-99.VALOR ACRESCIDO: R$ 15.127,20 (quinze mil e cento e vinte e sete reais e vinte centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 535.788,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e setecentos e oitenta e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2024 a 09/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 09/05/2024. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes . Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022 – SMS. OBJETO: Renovação de contrato para a realização de procedimentos com finalidades de diagnósticos e consultas médicas. CONTRATADA: Ergocardio Medicina Ltda – CNPJ: 70.223.771/0001-23.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 474.720,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e setecentos e vinte reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/02/2024 a 01/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/02/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2022 – SAS. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de gerenciamento de frotas de veículos. CONTRATADA: – CNPJ: 05.340.639/0001-30.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 145.046,35 (cento e quarenta e cinco mil e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2024 a 09/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 09/05/2024. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes . Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023 – SPF. OBJETO: Renovação do Contrato da empresa para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos e outras receitas municipais, através de documentos de arrecadação municipal DAM, em padrão FEBRABAN. CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ: 00.360.305/0001-04.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 361.974,00 (trezentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2024 a 09/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 09/05/2024. FABIANA SILVEIRA XAVIER. Secretária Executiva da Receita.
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento do anexo da Escola Municipal Almirante Tamandaré. . CONTRATADA: LUCINEI MARIA DA SILVA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 37.892,64 (trinta e sete mil e oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/07/2024 a 28/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.
