14 DE MAIO DE 2024 – XXXIII – Nº 86 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMAS/JG.

RESOLUÇÃO Nº 007/2024

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES doravante denominado CMAS/JG – Gestão 2022/2025, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96 – Art. 2º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 17.556/2021, e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando, a Reunião da Comissão de Finanças, realizada no dia 18/04/2024 para aprovação a a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Quadrimestral – Recursos Fundo a Fundo (FAF), do período de setembro a dezembro/2023;

Considerando, o Parecer CFCR nº 005/2024 de análise a a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Quadrimestral – Recursos Fundo a Fundo (FAF), do período de setembro a dezembro/2023 – 3º Quadrimestre, pela Equipe Financeira da SAS, Sra. Adriana Magalhães, e os Conselheiros(as): Isabela Novaes, Astanilsen Duarte, Geroneide Farias e Elias Queiroz.;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR ”Ad Referendum” a Prestação de Contas do 3º Quadrimestre, período de setembro a dezembro de 2023, dos Recursos Fundo a Fundo (FAF) do Governo do Estado de Pernambuco.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2024.

Isabela Novaes

Presidente do CMAS/JG

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PORTARIA Nº 031/2024 – SETUC

A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura E de LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 30 de Abril de 2024;

Resolve:

Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados e inabilitados na 17º fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com a Planilha de Resultados Abaixo:

ANEXO I

EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO

DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 17ª FASE

CREDENCIAMENTO/2024

Comissão de Avaliação Artística:

Lays Helena Pinto da Silva

Matricula: 4.0915990-1

Josinaldo Firmino de Andrade

Matricula: 9979-1

Geraldo José de Almeida Melo Júnior

Matrícula: 59.242-6

Eduardo Mendes Valença

Matricula: 4.0911342-2

Pedro Henrique de Carvalho

Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

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PORTARIA Nº 153 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 0187033, do dia 02/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação do professor FLÁVIO RÔMULO ALEXANDRE DO RÊGO BARROS – matrícula nº 21.481-7, na função de Coordenador Educacional da SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais);

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação do(a) servidor(a).

RESOLVE:

NOMEAR a pedido, o professor, FLÁVIO RÔMULO ALEXANDRE DO RÊGO BARROS – matrícula nº 21.481-7, na função de Coordenador Educacional da SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com 200 h/a, com efeito retroativo ao dia: 25 de março de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2024.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

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PORTARIA Nº 156 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº  0200722 , do dia 13/05/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Vice-Diretora Escolar, a professora DANIELLE DE FREITAS SILVA, Matrícula 21.032-3, na Escola Municipal Ubaldino Figueiroa;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Vice-Diretora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora DANIELLE DE FREITAS SILVA, Matrícula   21.032-3, da função de Vice-Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Ubaldino Figueiroa com efeito a partir de 09 de maio de 2024.  

Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2024.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

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EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n°008/2024 – OBJETO: A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei 13.019/2014 e no art. 25, do Decreto Municipal n°138/2020 com o ABRIGO CRISTO REDENTOR, inscrito sob o CNPJ nº 10.424.810/0002-00, em razão da parceria ser oriunda de Emenda Parlamentar Nº 103 (subação 1148), através do Fundo Municipal de Assistência Social, com destinação definida ao ABRIGO CRISTO REDENTOR através da PPA 2022-2025 no Valor Global: R$ 60.000,00(sessenta mil reais). Vigência 02 (dois) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, na forma do art. 32, §2o, da Lei Federal 13.019/2014. Maria Gentila Guedes. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Jaboatão dos Guararapes/PE.

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EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n°009/2024 – OBJETO: A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei 13.019/2014 e no art. 25, do Decreto Municipal n°138/2020 com o ASSOCIAÇÃO ABRIGO SANTA LUZIA, inscrito sob o CNPJ nº 08.797.342/0001-96, em razão da parceria ser oriunda de Emenda Parlamentar Nº 104 (subação 1148), através do Fundo Municipal de Assistência Social, com destinação definida ao ABRIGO SANTA LUZIA através da PPA 2022-2025 no Valor Global: R$ 60.000,00(sessenta mil reais). Vigência: 03 (três) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, na forma do art. 32, §2o, da Lei Federal 13.019/2014. Maria Gentila Guedes. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Jaboatão dos Guararapes/PE.

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EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n°007/2024 – OBJETO: A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei 13.019/2014 e no art. 25, do Decreto Municipal n°138/2020 com o FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE MUAY THAI , CNPJ: 09.664.460/0001-99, em razão da parceria ser oriunda de Emenda Parlamentar Nº 142 (sub-ação 1187), através do Fundo Municipal de Assistência Social, com destinação definida ao ABRIGO SANTA LUZIA através da PPA 2022-2025 no Valor Global: R$ 256.365,82 (duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Vigência: 06(seis) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, na forma do art. 32, §2o, da Lei Federal 13.019/2014. Maria Gentila Guedes. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Jaboatão dos Guararapes/PE.

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AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

Processo Licitatório nº 168.2023.PE.075.EPC-SME. Pregão Eletrônico nº 075.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER OS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS E EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO da abertura da sessão do presente Processo Licitatório, que ocorreria em 14/05/2024. O adiamento se dá em razão de alteração do edital e seus anexos. A nova data da sessão será publicada no Diário Oficial do Município a nova data da sessão. Demais informações pelo e-mail: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e Fone: (81) 99975-1797.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2024.

Amanda Barreto 

Agente de Contratação

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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021.2024.PE.011.EPC.SME – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com fornecimento de material, de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados e necessários a execução dos serviços, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto aos vencedores do certame: CONSTRUTORA SBM LTDA, inscrita no CNPJ 02.908.931/0001-18, para o lote 01, no valor de R$ 9.535.579,49 (Nove milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos.), e para o lote 03, no valo de R$ 6.512.282,25 (Seis milhões, quinhentos e doze mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos.) e KONEX INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.533.565/0001-58, para o lote 02, no valor de: R$ 5.473.965,33 (Cinco milhões, quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Perfazendo o valor global do processo licitatório de R$ 21.521.827,10 (Vinte e um milhões, quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e dez centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2024

MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

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ANEXO

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