GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 126, DE 05 DE JULHO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.608, de 19 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, que autoriza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, previsto na Emenda Parlamentar Individual nº 35390001;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10 301 2005 2.111 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
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Red. 1060 FNT 1.631.3110.1059 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
300.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos oriundos de Transferência Fundo a Fundo de recursos do SUS – Governo Federal – Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes, oriundos de Emenda Parlamentar, provenientes do incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária, conforme proposta de incremento PAP nº 36000586849202400, não previsto no orçamento.
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
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1.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS CORRENTES |
300.000,00 |
|
1.7.0.0.00.0.000 |
Transferências Correntes |
300.000,00 |
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1.7.1.0.00.0.000 |
Transferências da União e de suas Entidades |
300.000,00 |
|
1.7.1.3.00.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
300.000,00 |
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1.7.1.3.50.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde |
300.000,00 |
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1.7.1.3.50.1.000 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária |
300.000,00 |
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1.7.1.3.50.1.128 |
Incre. Temporario Ao Custeio Dos Serv. De Atenção Primaria em Saúde. Port. N 3608/24 |
300.000,00 |
TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°1023/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs0715/2024, 0604/2024, 0713/2024, 0688/2024, 0681/2024, 0693/2024, 0602/2024– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 01.07.2024, 05.06.2024, 19.06.2024, 18.06.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
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ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
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01 |
0.0912693.1 |
ANDRE LUIZ TORRES DE SANTANA |
PROFESSOR 2 |
19.06.2024 |
I |
II |
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02 |
0.0214140.1 |
DIEGO LUIZ ALVES DE CERQUEIRA |
PROFESSOR 2 |
15.03.2024 |
I |
II |
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03 |
0.0912460.1 |
LAERSON GUILHERME DE AZEVEDO SOBRINHO |
PROFESSOR 2 |
01.04.2024 |
I |
II |
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04 |
0.0912006.1 |
MANUELA FREITAS DE OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
06.06.2024 |
I |
IV |
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05 |
0.0912038.1 |
MARIA CLEUDENORA CASSIA MORORO |
PROFESSOR 1 |
11.06.2024 |
IV |
V |
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06 |
0.0912028.1 |
SUELI MARIA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
06.05.2024 |
I |
III |
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07 |
0.0911892.1 |
WALDICLEIDY LIMA DE OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
03.06.2024 |
I |
III |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de julho de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1045/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação da servidora através do requerimento n°05.010395/2024-94 datado de 02 de julho de 2024;
Considerando os termos da Análise Jurídica, de 04 de julho de 2024.
RESOLVE:
CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora ADVANY MARIA BASILIO FARIAS, matrícula nº 0.0189375.1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde a partir de 06.07.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 1052 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria N°: 57/2024-SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datada de 08 de janeiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 5, em 09 de janeiro de 2024 que autorizou a cessão para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 00450/2024 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 03 de julho de 2024, que comunicou o término da cessão.
RESOLVE:
Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora deste Município MÁRCIA VIEIRA BARBOSA, matrícula nº: 0.0147176.1, Professora, em 05/07/2024, a qual se encontrava cedida com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, matrícula nº: 63123 , Professora, da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA.
Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes a partir de 06/07/2024;
Art. 3º – LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2024.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 1053 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria N°: 92/2024-SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datada de 11 de janeiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 8, em 12 de janeiro de 2024 que autorizou a cessão para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 00450/2024 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 03 de julho de 2024, que comunicou o término da cessão.
RESOLVE:
Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora deste Município LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, matrícula nº: 0.0164836.1, Professora, EM 05/07/2024, a qual se encontrava cedida com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, matrícula nº: 15467, Professora, da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA.
Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes a partir de 06/07/2024.
Art. 3º – LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2024.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
EMLUME
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES
EXTRATO DE ATA</p style=”text-align:justify;”>
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 30.04.2024, às 15:30 horas, o presidente da EMLUME, Sr.Paulo Roberto Sales Lages, com a participação dos Conselheiros Carlos Alberto de Araújo Silva, Daniel Nascimento Pereira Júnior, Roberto Alves dos Santos, Raphaella Maria Valois Krauss, Alexandre Menezes de M. Filho e da Conselheira Tacyana Rose Mendes de A. Sales, com a participação ainda do membro do Conselho Fiscal, Sr. Plínio Serrano Júnior, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: 1)APROVAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE MARÇO/2024; 2) ATUALIZAÇÃO DO STATUS DA PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 3) DEMANDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 4) APROVAÇÃO DO PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (ORLA, ESCADARIAS, BR 101, BR 101 ANTIGA); 5) OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS. Submetido ao Conselho de Administração da EMLUME a matéria em referência. DECISÃO: O Conselho de Administração aprovou os demonstrativos financeiros referentes ao mês de março/2024. O Conselho foi atualizado do status da modernização do parque de IP do município, onde foram eficientizados 44.863 pontos, representando 93,87% do quantitativo de pontos do parque (base 30.04.2024). Ato contínuo, foi informado que foram atendidas 3.397 solicitações de manutenções, no período de 01.03.2024 à 30.03.2024. Ato contínuo, o Conselho de Administração aprovou o início do processo para contratação das obras de iluminação pública em determinadas escadarias das comunidades do município, na BR 101, na BR 101 antiga e nos trechos 1 e 4 da orla de Jaboatão dos Guararapes (Piedade e Barra de Jangada). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 01 de junho de 2024.
EMLUME
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES
EXTRATO DE ATA</p style=”text-align:justify;”>
Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 30.04.2024, às 16:30 horas, sob a presidência do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Rogério Walace Povoa de Aguiar, da Conselheira Fiscal Paulla Marynna Ferreira T.Silva, do Conselheiro Andryu Antonio Lemos S. Júnior e do Conselheiro Plínio Serrano de Andrade Júnior, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos:1) OPINATIVO PARA APROVAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE MARÇO/24; 2)ATUALIZAÇÃO DO STATUS DA PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 3)DEMANDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 4)OPINATIVO ACERCA DA APROVAÇÃO DO PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA(ORLA, ESCADARIAS, BR 101 E BR 101 ANTIGA); 6) OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS. O presidente do conselho submeteu aos membros do Conselho Fiscal a matéria em referência. DECISÃO: Iniciada a reunião os membros do Conselho Fiscal exararam OPINATIVO FAVORÁVEL pela aprovação dos demonstrativos financeiros da EMLUME, referentes ao mês de março/2024. O Conselho foi cientificado do status da modernização do parque, com 44.863 pontos eficientizados, representando 93,97% do parque de IP. Foram atendidas 3.397 demandas de manutenção, no período de 01/03/2024 à 30/03/2024. O Conselho opinou favoravelmente à aprovação do início do processo para contratação das obras de iluminação pública, em determinadas escadarias das comunidades do município, na BR 101 antiga e nos trechos 1 e 4 da orla de Jaboatão (Piedade e Barra de Jangada). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 03 de junho de 2024.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 203 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 0254319, do dia 25/06/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar PRÓ–TEMPORE, a professora SUZANA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula n° 20.975-9;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar PRÓ – TEMPORE;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, SUZANA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula n° 20.975-9, na função de Vice-Diretora Escolar PRÓ – TEMPORE, com 200 h/a, na Escola Municipal Santa Catherine Labourê, com efeito a partir de 18 de junho de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 208 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 0256058, do dia 26/06/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Secretária Escolar, na Escola Municipal Maria José Bezerra, e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar, na Escola Municipal Medalha Milagrosa, a professora MARIA VÂNIA ANA DA SILVA, matrícula n° 21.217-2;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Secretária Escolar e NOMEAÇÃO na função de Supervisora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a professora, MARIA VÂNIA ANA DA SILVA, matrícula n° 21.217-2, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Maria José Bezerra, com efeito a partir de 25 de junho de 2024.
NOMEAR, a professora, MARIA VÂNIA ANA DA SILVA, matrícula n° 21.217-2, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Medalha Milagrosa, com efeito a partir de 26 de junho de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 210 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 0262896, do dia 02/07/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Secretária Escolar, a professora ADRIANA CIRINO GOMES, matrícula n° 18.804-2
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função de Secretária Escolar;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, ADRIANA CIRINO GOMES, matrícula n° 18.804-2, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professor Roberto Inácio, com efeito a partir de 03 de junho de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 211 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a CI nº 0261974, do dia 02/07/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Secretária Escolar,na Escola Municipal Odette Pereira Carneiro, e NOMEAÇÃO na função Coordenadora Educacional, na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a professora GIRLEIDE PEREIRA VIEIRA DE MELO, matrícula n° 20.981-3;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Secretária Escolar e NOMEAÇÃO na função Coordenadora Educacional;
RESOLVE:
EXONERAR, a professora, GIRLEIDE PEREIRA VIEIRA DE MELO, matrícula n° 20.981-3, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Odette Pereira Carneiro, com efeito a partir de 28 de junho de 2024.
NOMEAR, a professora, GIRLEIDE PEREIRA VIEIRA DE MELO, matrícula n° 20.981-3, na função de Coordenadora Educacional, com 200 h/a, na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, com efeito a partir de 01 de julho de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2024.
IANY JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
EXTRATO DE INTENÇÃO DE REGISTRO PREÇOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das suas atribuições e na competência de Órgão Gerenciador, conforme prevê o art. 8 do Decreto Municipal nº 24/2024, vem publicar, a intenção de Registro de Preços, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, do processo abaixo relacionado:
Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar Ofício de manifestação de interesse para a Secretaria Municipal de Educação manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
I – Justificativa da necessidade;
II – Quantitativo estimado
O prazo para manifestação de interesse em participar dos Registros de Preços vence às 17h do dia 12/07/2024. Demais informações relativa aos processos deverão ser solicitadas através do e-mail intencaoderegistrodepreco@educacao.jaboatao.pe.gov.br
Jaboatão dos Guararapes, 05 de Julho de 2024.
Reginaldo Araújo de Lima
Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal De Educação e Esportes.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
PORTARIA Nº 019/2024–CGCMJG/SEORP
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições legais previstas no Artigo 8º – F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela Portaria nº 07/2024 – GP, datada de 23/02/2024, publicada no D.O.M. nº 35, datado de 24/02/2024.
CONSIDERANDO a solicitação contida na CI Nº 0262538-SDU-SEORP/SDU-CGCM/SDU-CPIA, datada de 02 de julho de 2024, da lavra do Presidente da CPIA/CGCM;
CONSIDERANDO decisão judicial contida no Mandado de Segurança nº 0064196-37.2023.8.17.2810,
RESOLVE:
DESSOBRESTAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 082/2023–CPIA/CGCM, instaurado através da Portaria nº 037/2023-Corregedoria/GCMJG, datada em 24 de novembro de 2023, publicada no D.O.M. 228, datada em 30 de novembro de 2023.
Luiz Martins de Oliveira
Inspetor/Corregedor
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA N° 017
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
ANEXOS
Termo de Referência
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS 143/2024
Alterar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, a Comissão Técnica de Acompanhamento Interno dos Instrumentos Legais firmados com Organizações Sociais e o Núcleo de Contratos de Gestão com as Organizações Sociais a portaria Nº033/2024-SMS
CONSIDERANDO que através da Portaria nº 033/2024-SMS publicada no Diário Oficial do Município de 18 de janeiro de 2024 foi instituída Comissão de análise documental para o chamamento público para gerenciamento do Centro de Parto Normal (CPN);
CONSIDERANDO que a servidora Jacileide Cândida Lima Schmid solicitou exoneração, conforme Ato n.º 193/2024 publicada no Diário Oficial do Município de 27 de março de 2024;
CONSIDERANDO que o servidor Gustavo Henrique Silva Valença solicitou exoneração, conforme Ato n.º 0211/2024, publicado no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes de 04 de abril de 2024;
RESOLVE:
NOMEAR os servidores MARCELO NUNES CÂNDIDO, Matrícula 4.0917044.2 – Lotação: Superintendência de Atenção à Saúde – SAS como membro da Comissão Técnica de Acompanhamento Interno dos Instrumentos Legais firmados com Organizações Sociais e o Núcleo de Contratos de Gestão com as Organizações Sociais e Felipe José Mendes, Matrícula 59.214.7, Gerente de apoio às licitações lotado na SULIC – Superintendência Especial de Licitações como Membro da Comissão de Análise documental para gerenciamento do Centro de Parto Normal (CPN) .
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
Jaboatão dos Guararapes, 05 de Julho de 2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2022 – SMS
Edital de Convocação nº 008/2024 – SMS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 261/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2022.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2024.
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
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SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900 |
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CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA |
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QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
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1 |
71 º |
KELLY REGINA SILVA DA CUNHA |
7541 |
NAO |
10/07/2024 |
09:00 |
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CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA |
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QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
91 º |
FABIANA TOSCANOO DA ROCHA FLORENCIO |
4879 |
NAO |
10/07/2024 |
09:20 |
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CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA (PCD) |
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QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
MATRÍCULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
6 º |
435 º |
JESSICA BARBOSA DA SILVA |
2974 |
SIM |
10/07/2024 |
09:40 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 112.2024.PE.033.EPC-SAS. Pregão Eletrônico 033/2024. Natureza do Objeto: Aquisição. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DEMAIS UTENSÍLIOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFÊRÊNCIA E SEUS ANEXOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.433.862,43 (um milhão. Quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data da Sessão de Abertura e Limite de Envio de Propostas: 17/07/2024, às 09:00h. Sistema Eletrônico Utilizado: Licitar Digital. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br) e pela plataforma do licitar digital (www.licitardigital.com.br). Demais informações pelo E-mail: claudemir.melo@jaboatao.pe.gov.br ou através do Telefone: (81) 9 9975-1797, no horário de 8:00h às 15h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 5 de julho de 2024. Claudemir Gomes – Agente de Contratação.
