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13 DE AGOSTO DE 2024 – XXXIII – Nº 147 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 30 /2024 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 178, de 22/10/2002, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

Considerando o Edital do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município nº 36, edição do dia 18 de fevereiro de 2023, para provimento de 627 (seiscentos e vinte e sete) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

Considerando a Portaria nº 472/2023 – SME, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicada no Diário Oficial do Município n° 225 em 25 de novembro de 2023;

Considerando o Ofício nº 282/2024 – SME-GGP, de 13/06/2024, e Anexos, que solicitam a nomeação e convocação de Professores 1 aprovados no Concurso Público 2023, do Cadastro de Reserva (CR), para preenchimento das vagas de candidatos nomeados pela Portaria nº 08/2024 – GP, de 05/03/2024, que tiveram suas nomeações declaradas sem efeito, por decurso de prazo legal para a posse, por decurso de prazo legal para o exercício ou pedidos de reclassificação;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para cargos efetivos de Professor 1, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo Único desta Portaria, no seguinte quantitativo:

Cargo	Carga Horária	AC	PCD	Total
PROFESSOR 1	180 H/A	16	1	17
Total		16	1	17

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ANEXO ÚNICO

Cargo: PROFESSOR 1
QTD	Classificação	Nome	Matrícula	PCD		Nota
1	518º	VITÓRIA HELLEN TAVARES DE ANDRADE	456034468		NAO	84,60
2	519º	JESSICA MAYARA DE LIMA	456015406		NAO	84,60
3	520º	JOYCE BEZERRA DE SOUZA	456006155		NAO	84,60
4	521º	FERNANDA LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA ALENCAR	456019104		NAO	84,60
5	522º	ÍCARO AUGUSTO MELO DE SOUSA	456027235		NAO	84,60
6	523º	SILVANA SOUZA DA SILVA ALVES	456028612		NAO	84,40
7	524º	DANIELA KEYLA GOMES DA SILVA	456001679		NAO	84,40
8	525º	CARLA REGINA SIQUEIRA CAMPOS LIRA	456006455		NAO	84,40
9	526º	PATRICIA MARIA SILVA DOS SANTOS	456018461		NAO	84,40
10	527º	FELIPE DE SOUSA CHAVES	456039498		NAO	84,40
11	528º	ILKA ARICELE FERREIRA DA SILVA	456030290		NAO	84,40
12	529º	CINTIA SUZANA DE LIMA ARAÚJO BATISTA	456029648		NAO	84,40
13	530º	NATALIA MARIANA DA SILVA CHAGAS	456028869		NAO	84,40
14	531º	ROSA AMELIA FRANCISCA NASCIMENTO DO VALE	456000262		NAO	84,40
15	532º	TAMIRES MARIA DE OLIVERIA	456019799		NAO	84,40
16	533º	BRUNA NATALIA DE FREITAS MACENA	456021335		NAO	84,40

Cargo: PROFESSOR 1 (Pessoa com Deficiência)
QTD	Classificação		Nome	Matrícula	PCD	Nota
QTD	PCD	Geral	Nome	Matrícula	PCD	Nota
1	29º	2328º	EMERSON FERREIRA PINTO	456029054	SIM	66,40

98770

ANEXO ÚNICO

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PORTARIA Nº 31 / 2024 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 178, de 22/10/2002, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei Municipal nº 371, de 22/12/2009, pela Lei Municipal nº 1.449, de 09/09/2020, e pela Lei Municipal nº 1.543, de 22/12/2022;

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município nº 36, edição do dia 18 de fevereiro de 2023, para provimento de 627 (seiscentos e vinte e sete) vagas, sob o regime estatutário, do seu quadro de pessoal, bem como formação de Cadastro de Reserva (CR);

CONSIDERANDO a Portaria nº 472/2023 – SME, que publica e homologa o resultado final e classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Município n° 225 em 25 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO os Ofícios nº 273/2024 – SME/GGP e nº 296/2024 – SME/GGP, de 12/06/2024e26/06/2024, respectivamente, e Anexos, que solicitam a nomeação e convocação de Professores1 e de Professores 2 aprovados no Concurso Público 2023, do Cadastro de Reserva (CR), para preenchimento das vagas de candidatos nomeados pela Portaria nº 72/2023 – GP, de 26/12/2023, que tiveram suas nomeações declaradas sem efeito por decurso de prazo legal para a posse, por decurso de prazo legal para o exercício, por pedidos de reclassificação ou pedidos de exoneração;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para cargos efetivos de Professor 1 e Professor 2, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos seguintes quantitativos:

CARGO	CARGA HORÁRIA	AC	PCD	Total
PROFESSOR 1	180 H/A	20	1	21
PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS	210 H/A	9	0	9
PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA	210 H/A	2	0	2
PROFESSOR 2 – HISTÓRIA	210 H/A	3	1	4
PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA	200 H/A	6	0	6
PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA	230 H/A	6	1	7
PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA	230 H/A	9	2	11
TOTAL		55	5	60

Art. 2º – CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 31 / 2024 – GP

ANEXO ÚNICO

CARGO: PROFESSOR I (PCD)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	NOTA
1	30º	2329º	OSVALDO XAVIER DA ROCHA	456030095	SIM	62,00

CARGO: PROFESSOR I
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	NOTA
1	534º	ANNE ELLEN FELIX DE LIMA SOUSA	456023522	NAO	84,40
2	535º	RAQUEL MARIA SILVA OLIVEIRA	456003181	NAO	84,40
3	536º	EDUARDO CARLOS ALMEIDA DE LIMA	456014032	NAO	84,40
4	537º	JESSICA LOBO SOBREIRA	456014517	NAO	84,40
5	538º	RAPHAEL LUIZ DE CARVALHO BARBOSA	456022786	NAO	84,40
6	539º	NATHALLY ARIADNY FERNANDES COSTA	456016151	NAO	84,40
7	540º	ADRIANI CAVALCANTE AZEVEDO	456008936	NAO	84,40
8	541º	AILANE LUIZ LOPES DE SOUZA	456012875	NAO	84,40
9	542º	GISELE PEREIRA DA SILVA	456007460	NAO	84,40
10	543º	GLEICE KELLY FERREIRA DA SILVA CAMPELO	456014084	NAO	84,40
11	544º	ELISAMA VANESSA TORRES SILVA DE ALMEIDA	456023642	NAO	84,40
12	545º	JÉSSICA LARANJEIRA GUERREIRO DE CASTRO	456027052	NAO	84,40
13	546º	TATIANA SOARES BRANDÃO DA SILVA	456031319	NAO	84,40
14	547º	ADALBERTO CARLOS DO MONTE DIAS	456028381	NAO	84,40
15	548º	ANIELE FERREIRA DA SILVA	456000707	NAO	84,40
16	549º	MARIA ALICE DA CRUZ E SILVA	456018696	NAO	84,40
17	550º	POLIANA MARIA FARIAS DE ARRUDA	456014021	NAO	84,20
18	551º	ERICA SABRINA DE LIRA BARBOSA	456018090	NAO	84,20
19	552º	GIRLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO	456021112	NAO	84,20
20	553º	AURISTELA PEREIRA DE SOUZA NETA ARAÚJO	456025864	NAO	84,20

CARGO: PROFESSOR II – CIÊNCIAS
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	NOTA
1	45º	PEDRO HENRIQUE DA SILVA	456015761	NAO	75,40
2	46º	RENATO CESAR ARAÚJO DA SILVA	456022776	NAO	75,20
3	47º	JOSÉ JONATHAN RODRIGUES DA SILVA	456019990	NAO	75,00
4	48º	JOSÉ IVYRSON DE PAULA	456039260	NAO	75,00
5	49º	SIDARTA SERRA CURRALO	456011594	NAO	75,00
6	50º	JERFESSON SANTOS DE OLIVEIRA	456004994	NAO	75,00
7	51º	JOÃO VICTOR DA SILVA NUNES	456034540	NAO	75,00
8	52º	CHIRLANE CASTRO DA SILVA	456012627	NAO	74,80
9	53º	JOSEFA LUANA DE AGUIAR SILVA	456000519	NAO	74,60

CARGO: PROFESSOR II – GEOGRAFIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	NOTA
1	16º	JOSE CHARRIERE GOMES PEREIRA	456037961	NAO	82,80
2	17º	ANDERSON BEZERRA CANDIDO	456028763	NAO	82,60

CARGO: PROFESSOR II – HISTÓRIA (PCD)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	NOTA
1	2º	125º	EMERSON MELQUIADES RIBEIRO	456037595	SIM	69,60

CARGO: PROFESSOR II – HISTÓRIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	NOTA
1	13º	KAROLINA BEATRIZ BARROS CAVALCANTI	456012849	NAO	83,00
2	14º	JÚLIA MARIA DE ARAUJO LISBOA	456025330	NAO	83,00
3	15º	LUIZ FELIPE SANTOS DA SILVA	456026819	NAO	83,00

CARGO: PROFESSOR II – LÍNGUA INGLESA
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	NOTA
1	12º	ELISA REGINA DAS CHAGAS ARAÚJO	456034554	NAO	91,60
2	13º	ANA VITÓRIA GOMES DE BARROS	456017307	NAO	91,00
3	14º	MARIANA GOMES BARBOZA	456009198	NAO	91,00
4	15º	LARISSA CARLA ALVES DA SILVA	456024787	NAO	91,00
5	16º	EUDES SILVA DE OLIVEIRA	456027237	NAO	90,80
6	17º	LEONARDO HENRIQUE ARAÚJO SILVA	456032964	NAO	90,80

CARGO: PROFESSOR II – LÍNGUA PORTUGUESA (PCD)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	NOTA
1	5º	505º	ARY BEZERRA FLORENTINO	456037306	SIM	60,60

CARGO: PROFESSOR II – LÍNGUA PORTUGUESA
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	NOTA
1	59º	JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS	456036090	NAO	80,40
2	60º	ANTONIELE BALDEZ CARVALHO	456028874	NAO	80,20
3	61º	ISAAC NERY DA COSTA CAVALCANTI	456010921	NAO	80,20
4	62º	ESTEVÃO EDUARDO CAVALCANTE CARMO	456028509	NAO	80,20
5	63º	ANA MARIA DA SILVA	456027100	NAO	80,00
6	64º	ALINE CRISTINA DA SILVA	456018551	NAO	80,00

CARGO: PROFESSOR II – MATEMÁTICA (PCD)
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	NOTA
1	6º	492º	JEREMIAS DA COSTA SANTOS	456028623	SIM	51,80
2	7º	571º	MARCIO ANDRE ALVES DA SILVA	456022124	SIM	69,40

CARGO: PROFESSOR II – MATEMÁTICA
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	NOTA
1	74º	JOSE GENIVAL DOS SANTOS	456020005	NAO	65,40
2	75º	GUSTHAVO ROQUE DOS SANTOS QUEIROZ	456029794	NAO	65,40
3	77º	HARMANDO RODRIGO COUTINHO DA ROCHA	456008905	NAO	65,40
4	78º	CLÉBER FERNANDO NÓBREGA RODRIGUES DA SILVA	456023836	NAO	65,40
5	79º	ALISON HENRIQUE BARBOSA	456023703	NAO	65,40
6	80º	ISRAEL DE JESUS SILVA REGO	456037293	NAO	65,40
7	81º	VICTÓRIA CRISTINA ISRAEL DE SOUZA SILVA	456023472	NAO	65,40
8	82º	THIAGO ANDRADE LINS CUNHA	456024600	NAO	65,40
9	83º	ANGELINA RODRIGUES SANTIAGO	456008027	NAO	65,20

98781

ANEXO ÚNICO

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PORTARIA Nº 32 /2024 – GP

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes (COMSEA-JG) para definir sua composição e designar seus membros, biênio 2023-2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.346, de 15/09/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo III – Do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional / Seção III – Do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, artigos 13 a 18, da Lei Municipal nº 840, de 13/12/2012, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes (COMSEA-JG), publicado no Diário Oficial nº 24, edição de 05/02/2015;

CONSIDERANDO a Assembleia realizada no dia 6 de setembro de 2023 para escolha das organizações da Sociedade Civil que comporão o COMSEA-JG, para o biênio 2023 a 2025;

CONSIDERANDO a Assembleia realizada no dia 1º de dezembro de 2023, para validação das indicações dos representantes formalizadas artravés de expedientes das entidades da Sociedade Civil e órgãos Governamentais que comporão o Conselho, no biênio 2023 a 2025;

CONSIDERANDO o Ofício nº 45/2023 – COMSEA-JG, de 19/10/2023, relativo à composição da representação da sociedade civil no Conselho, bem como da necessidade de se regularizar o processo de designação e posse dos membros, titulares e suplentes;

CONSIDERANDO o Análise Jurídica, da Assessoria Jurídica da Secretria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), datada de 26/07/2024, relativa às considerações da PGM / SUPGEST, no processo SEI 08.000296/2023-93, em 9/4/2024;

RESOLVE:

Art. 1º O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/JG), para o biênio dezembro/2023 a novembro/2025, será composto por representantes das seguintes entidades:

I – Representação da Sociedade Civil:

a) Associação Abrigo Santa Luzia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.797.342/0001-96;

b) Associação dos Moradores Comunidade Carolinas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.024.921.0001-61;

c) Associação Filantrópica Cristã Fé para Vencer, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.450.847/0001-78;

d) Centro de Idosos de Jaboatão dos Guararapes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 35.327.154/0001-77;

e) Coletivo de Mulheres do Jaboatão dos Guararapes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.045.181/0001-84;

f) Colônia dos Pescadores de Jaboatão dos Guararapes Z-25, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.561.590/0001-10;

g) Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região – CRN-6, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.674.272/0001-93;

h) FEPAS- Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da CIBI (Convenção das Igrejas Batistas Independentes / Projeto Fé Cidadã), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.686.852/0001-03;

i) Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes – FMSAN/JG;

j) Instituto Terra e Mar – Instituto de Desenvolvimento Social e Sustentável de Jaboatão dos Guararapes;

k) Ministério Internacional de Misericórdia- MIM SOCIAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 21.362.399/0001-20;

l) Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco- SINTEPE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.027.265/0001-08;

m) Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes- SINPROJA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.245.294/0001-01;

n) União dos Moradores de Santo Aleixo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.379.826/0001-00;

II – Representação Governamental:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS);

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer (SDE);

c) Secretaria Municipal de Educação (SME);

d) Secretaria Municipal de Saúde (SMS);

e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDU);

f) Secretaria Executiva da Mulher (SEMUL);

g) Secretaria Executiva de Direitos Humanos, da Família e de Política sobre Drogas (SEDHU).

Art. 2º Ficam designados para compor o COMSEA-JG, para um mandato de 2 (dois) anos, de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2025, como Membros Titulares e Membros Suplentes, representantes das entidades e dos órgão relacionados nos incisos do art. 1º, as seguintes pessoas:

I – Representantes da Sociedade Civil:

Membros Titulares	Membros Suplentes
a) Associação brigo Santa Luzia
GENI LINS DE ARAÚJO CPF nº 270.788.504-59	EMANUEL JANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS CPF nº 016.207.084-50
b) Associação dos Moradores Comunidade Carolinas
MARCOS LUIZ DO NASICMENTO CPF nº 362.812.804-82	SEBASTIÃO FRANCISCO FARIAS FILHO CPF nº 857.859.384-72
c) Associação Filantrópica Cristã Fé para Vencer
SAMUEL DE LIMA SILVA CPF nº 849.768.884-87	FABIA FERREIRA DA SILVA CPF nº 088.420.854-05
d) Centro de Idosos de Jaboatão dos Guararapes
ONEIDE DORNELAS PODRATZ CPF nº 899.697.074-34	ANA ALEXANDRE PEREIRA CPF nº 197.125.534-34
e) Coletivo de Mulheres do Jaboatão dos Guararapes
ALDA LISIANE DE ARANTES CPF nº 021.363.914-96	MARIA NEUMA VIEIRA DE ARAUJO CPF nº 287.911.504-21
f) Colônia dos Pescadores de Jaboatão dos Guararapes Z-25
MARIA APARECIDA SANTANA (recondução) CPF nº 822.366.744-49	JANAI TRAJANO DA SILVA CPF nº 990.259.814-53
g) Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região – CRN-6
THALLYNE PRISCILLA MACIEL PEREIRA CPF nº 101.293.954-55	KÁTIA CRISTINA DA SILVA CPF nº 530.277.954-49
h) FEPAS- Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da CIBI
WILSON DE MELO SILVA CPF nº 818.943.334-20	ATIANY CORREIA ARAÚJO CPF nº 063.086.894-83
i) Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes – FMSAN/JG
GILBERTO PEDRO DE LIMA (recondução) CPF nº 897.057.854-49	ANDRÉA OLIVEIRA DA SILVA CPF nº 990.259.814-53
j) Instituto Terra e Mar- Instituto de Desenvolvimento Social e Sustentável de Jaboatão dos Guararapes
CLEITON JÚLIO FERREIRA CPF nº 062.256.444-74	ANA PAULA MATILDE DO NASCIMENTO CPF nº 041.360.574-40
k) Ministério Internacional de Misericórdia- MIM SOCIAL
REBECA DE ANDRADE ITAPARICA DA PENHA CPF nº 045.574.034-84	FELIPE PEREIRA DA SILVA CPF nº 708.108.034-02
l) Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernabuco- SINTEPE
MÁRCIA DOS SANTOS SILVA CPF nº 042.358.924-52	FRANCISCO SALES DA COSTA CPF nº 252.427.334-20
m) Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes- SINPROJA
RITA DE CÁSSIA LOPES (recondução) CPF nº: 509.823.624-04	AMANDA MARQUES DE CARVALHO GONDIM CPF nº 041.607.494-45
n) União dos Moradores de Santo Aleixo
LETÍCIA FERREIRA DE CARVALHO CPF nº: 075.929.734-72	NAILSON FRANCISCO DA SILVA CPF nº 617.005.844-72

Membros Titulares

Membros Suplentes

a) Associação brigo Santa Luzia

GENI LINS DE ARAÚJO

CPF nº 270.788.504-59

EMANUEL JANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF nº 016.207.084-50

b) Associação dos Moradores Comunidade Carolinas

MARCOS LUIZ DO NASICMENTO

CPF nº 362.812.804-82

SEBASTIÃO FRANCISCO FARIAS FILHO

CPF nº 857.859.384-72

c) Associação Filantrópica Cristã Fé para Vencer

SAMUEL DE LIMA SILVA

CPF nº 849.768.884-87

FABIA FERREIRA DA SILVA

CPF nº 088.420.854-05

d) Centro de Idosos de Jaboatão dos Guararapes

ONEIDE DORNELAS PODRATZ

CPF nº 899.697.074-34

ANA ALEXANDRE PEREIRA

CPF nº 197.125.534-34

e) Coletivo de Mulheres do Jaboatão dos Guararapes

ALDA LISIANE DE ARANTES

CPF nº 021.363.914-96

MARIA NEUMA VIEIRA DE ARAUJO

CPF nº 287.911.504-21

f) Colônia dos Pescadores de Jaboatão dos Guararapes Z-25

MARIA APARECIDA SANTANA (recondução)

CPF nº 822.366.744-49

JANAI TRAJANO DA SILVA

CPF nº 990.259.814-53

g) Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região – CRN-6

THALLYNE PRISCILLA MACIEL PEREIRA

CPF nº 101.293.954-55

KÁTIA CRISTINA DA SILVA

CPF nº 530.277.954-49

h) FEPAS- Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da CIBI

WILSON DE MELO SILVA

CPF nº 818.943.334-20

ATIANY CORREIA ARAÚJO

CPF nº 063.086.894-83

i) Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes – FMSAN/JG

GILBERTO PEDRO DE LIMA (recondução)

CPF nº 897.057.854-49

ANDRÉA OLIVEIRA DA SILVA

CPF nº 990.259.814-53

j) Instituto Terra e Mar- Instituto de Desenvolvimento Social e Sustentável de Jaboatão dos Guararapes

CLEITON JÚLIO FERREIRA

CPF nº 062.256.444-74

ANA PAULA MATILDE DO NASCIMENTO

CPF nº 041.360.574-40

k) Ministério Internacional de Misericórdia- MIM SOCIAL

REBECA DE ANDRADE ITAPARICA DA PENHA

CPF nº 045.574.034-84

FELIPE PEREIRA DA SILVA

CPF nº 708.108.034-02

l) Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernabuco- SINTEPE

MÁRCIA DOS SANTOS SILVA

CPF nº 042.358.924-52

FRANCISCO SALES DA COSTA

CPF nº 252.427.334-20

m) Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes- SINPROJA

RITA DE CÁSSIA LOPES (recondução)

CPF nº: 509.823.624-04

AMANDA MARQUES DE CARVALHO GONDIM

CPF nº 041.607.494-45

n) União dos Moradores de Santo Aleixo

LETÍCIA FERREIRA DE CARVALHO

CPF nº: 075.929.734-72

NAILSON FRANCISCO DA SILVA

CPF nº 617.005.844-72

II – Representantes Governamentais:

Membros Titulares	Membros Suplentes
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS)
HORTÊNCIA RÉGIS PEREIRA DA. SILVA CPF nº 866.368.204-20	RENATA ALVES R. N. GERMANO CPF nº 104.910.264-98
b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer (SDE)
ROBERTA DA FONTE MACIEL CPF nº 025.470.464-66	HENRIQUE JOSÉ DE PAULA NORONHA E MENEZES CPF nº 509.924.144-15
c) Secretaria Municipal de Educação (SME)
SIMARA MARIA LOPES DE ARAÚJO CPF nº 082.342.164-30	MAYRA JÉSSICA DOS SANTOS CORREIA CPF nº 095.643.364-22
d) Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
ANA LÚCIA OTAVIANO DANTAS CPF nº 771.099.704-00	ELLEN KRISTINA NUNES LEAL CPF nº 115.680.244-01
e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDU)
LÍDIA JORDÃO MARREIRA CPF nº 880.165.444-87	NAYANE LAISA DE LIMA CAVALCANTE CPF nº 097.840.854-37
f) Secretaria Executiva da Mulher (SEMUL)
ASTANILSEN DUARTE DE LIMA MACHADO CPF nº 126.890.254-34	LUCIANA CARLA BUARQUE DA SILVA FERREIRA CPF nº 054.458.164-43
g) Secretaria Executiva de Direitos Humanos, da Família e de Política sobre Drogas (SEDHU)
MANUEL SIMÃO PASSOS DE MELO CPF nº 048.327.684-76	ERIK ANDRÉ PEREIRA DA SILVA CPF nº 047.899.864-38

Membros Titulares

Membros Suplentes

a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS)

HORTÊNCIA RÉGIS PEREIRA DA. SILVA

CPF nº 866.368.204-20

RENATA ALVES R. N. GERMANO

CPF nº 104.910.264-98

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer (SDE)

ROBERTA DA FONTE MACIEL

CPF nº 025.470.464-66

HENRIQUE JOSÉ DE PAULA NORONHA E MENEZES

CPF nº 509.924.144-15

c) Secretaria Municipal de Educação (SME)

SIMARA MARIA LOPES DE ARAÚJO

CPF nº 082.342.164-30

MAYRA JÉSSICA DOS SANTOS CORREIA

CPF nº 095.643.364-22

d) Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

ANA LÚCIA OTAVIANO DANTAS

CPF nº 771.099.704-00

ELLEN KRISTINA NUNES LEAL

CPF nº 115.680.244-01

e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SDU)

LÍDIA JORDÃO MARREIRA

CPF nº 880.165.444-87

NAYANE LAISA DE LIMA CAVALCANTE

CPF nº 097.840.854-37

f) Secretaria Executiva da Mulher (SEMUL)

ASTANILSEN DUARTE DE LIMA MACHADO

CPF nº 126.890.254-34

LUCIANA CARLA BUARQUE DA SILVA FERREIRA

CPF nº 054.458.164-43

g) Secretaria Executiva de Direitos Humanos, da Família e de Política sobre Drogas (SEDHU)

MANUEL SIMÃO PASSOS DE MELO

CPF nº 048.327.684-76

ERIK ANDRÉ PEREIRA DA SILVA

CPF nº 047.899.864-38

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de dezembro de 2023.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

98789

ATOS DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0696/2024 – NOMEAR MARCOS COSTA LIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2024.

Ato n.º 0697/2024 – EXONERAR VIVIANE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 4.0918650.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 12 de agosto 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

98801

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 233/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0615/2024;

CONSIDERANDO o SEI nº 24.17.000000530-2 da Coordenação de Gestão Democrática e Direitos Humanos, contendo denúncias sobre supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque;

CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.

RESOLVE:

I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à informações sobre supostos fatos ocorridos na Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque;

II – DESIGNAR os servidores CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula n° 18.499-3, ADA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 20.252-5, FLÁVIA TERESA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 20.990-2, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação e Esportes;

III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Agosto de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

98732

PORTARIA Nº 234/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0615/2024;

CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a CI N° 008634 – SME-GAB/SME-SEGAE/SME-GNUT datada de 05 de agosto de 2024, que solicita a substituição do fiscal Gabriel Galdino da Silva Campelo dos contratos.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar em substituição a servidora abaixo indicada para, com observância da legislação vigente, atuar como fiscal dos contratos celebrados com a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes, segundo tabela abaixo:

NÚMERO CONTRATO	CONTRATADA	ATO DE NOMEAÇÃO ANTERIOR	VIGÊNCIA
042/2023 – SME	R B COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	Portaria n° 283/2023 de 24/05/23	08/11/2024
046/2023 – SME	DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI	Portaria n° 281/2023 de 11/05/23	08/11/2024
049/2023 – SME	POLAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA	Portaria n° 284/2023 de 24/05/23	08/11/2024
052/2023 – SME	J J ALIMENTOS & CONVENIÊNCIAS LTDA	Portaria n° 305/2023 de 20/05/23	12/11/2024
056/2023 – SME	POLAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA	Portaria n° 319/2023 de 31/05/23	25/11/2024
066/2023 – SME	DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI	Portaria n° 351/2023 de 15/07/23	29/12/2024
006/2024 – SME	J M C SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA	Portaria n° 36/2024 de 31/01/24	26/01/2025
009/2024 – SME	COODAPIS – Cooperativa da Agricultura Familiar Indigena e Assentados do Nordeste Brasileiro	Portaria n° 69/2024 de 20/02/24	08/02/2025

FISCAL: Jeycianne Katherin da Costa Silva

MATRÍCULA Nº: 917761

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data 19 de julho de 2024.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2024.

Mônica Maria de Oliveira Andrade

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

98755

PORTARIA Nº 0235/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0615/2024;

Considerando a CI. Comunicação Interna (CI) Nº 0012966 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-SUPEG/SME-GGP/SME-NBDEJAB de 08/08/2024

Considerando a necessidade de publicar a relação complementar para a Portaria nº 324/2018 contempladas no BDEJAB COLETIVO 2018, ano referência 2017.

Considerando que para a progressão pelo bônus os servidores necessitam da publicação da Portaria.

Considerando que a publicação da Portaria de nº 324/2018 de 02/10/2018 que apresenta a relação nominal dos Professores Titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretario Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2018, ano referência 2017, conforme a Lei nº 1059/2014; Decreto nº187/2014, Decreto nº165/2015, fazendo jus ao BDEJAB 2018, referência 2017, não incluiu o nome dos servidores constante no Anexo.

Considerando que os servidores em anexo, atendem aos critérios estabelecidos na Lei 1059/2017 e Decreto nº187/2014, Decreto Municipal nº165/2015, fazem jus ao Bdejab Coletivo 2018, ano referencia 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar da Portaria nº 324/2018, de 02/10/2018, ano referência 2017 a complementação da relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento e Servidores Administrativos Educacionais, contemplado com o BDEJAB COLETIVO 2018, ano referência 2017, conforme a Lei 1059/2014 e no Decreto nº 153/2013, Decreto Municipal 165/2015, conforme lista em anexo parte integrante desta

MATRICULA N°

SERVIDOR

LOTAÇÃO ANO REFERENCIA 2017

193771

Pietro Manoel da Silva –

Professor 2

CENTRO EDUCACIONAL NOVA VISÃO

Art. 2º. As demais informações constante na Portaria 324/2018 permanecem inalteradas

Art.3º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Agosto de 2024.

MONICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

98758

PORTARIA Nº 225 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0615/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 26/2024, do dia 29/07/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar,na Escola Municipal Estelita Maria Mendes, e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar, na Escola Municipal Poeta Manuel Bandeira, a professora GILMARA DA SILVA MELO, matrícula n° 14.861-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a professora, GILMARA DA SILVA MELO, matrícula n°14.861-0, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Estelita Maria Mendes, com efeito a partir de 22 de julho de 2024.

NOMEAR, a professora, GILMARA DA SILVA MELO, matrícula n°14.861-0, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Poeta Manuel Bandeira, com efeito a partir de 23 de julho de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

98775

PORTARIA Nº 226 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0615/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 27/2024, do dia 29/07/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Secretária Escolar,na Escola Municipal Alice Vilar de Aquino, a professora ANGELA MARIA OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula n° 21.157-5;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Secretária Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a professora, ANGELA MARIA OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula n°21.157-5, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Alice de Aquino, com efeito a partir de 22 de julho de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

98785

PORTARIA Nº 228/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0615/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 29/2024, do dia 31/07/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Secretário Escolar,na Escola Municipal Porto da Cidadania, e NOMEAÇÃO na função Vice-Diretor Escolar Pró-Tempore, na Escola Municipal Porto da Cidadania, o professor EDUARDO MARQUES DA SILVA GOMES, matrícula n° 20.288-6;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Secretário Escolar e NOMEAÇÃO na função Vice-Diretor Escolar Pró-Tempore;

RESOLVE:

EXONERAR, o professor, EDUARDO MARQUES DA SILVA GOMES, matrícula n°20.288-6 na função de Secretário Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Porto da Cidadania, com efeito a partir de 16 de julho de 2024.

NOMEAR, o professor, EDUARDO MARQUES DA SILVA GOMES, matrícula n°20.288-6, na função de Vice-Diretor Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal Porto da Cidadania, com efeito a partir de 17 de julho de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

98786

PORTARIA Nº 227/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0615/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 28/2024, do dia 29/07/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar,na Escola Municipal Dom Bosco, e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar, na Escola Municipal Judith Figueiroa, a professora VERÔNICA MARQUES DA SILVA, matrícula n° 14.825 -3;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a professora, VERÔNICA MARQUES DA SILVA, matrícula n°14.825 -3 na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Dom Bosco, com efeito a partir de 22 de julho de 2024.

NOMEAR, a professora, VERÔNICA MARQUES DA SILVA, matrícula n°14.861-0, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Judith Figueiroa, com efeito a partir de 23 de julho de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

98787

PORTARIA Nº 229/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0615/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 30/2024, do dia 29/07/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar,na Escola Municipal Porto da Cidadania, e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar, na Escola Municipal Porto da Cidadania, a professora CAROLINA DE MEDEIROS BARBOSA, matrícula n° 16.412-7;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a professora, CAROLINA DE MEDEIROS BARBOSA, matrícula n°16.412-7 na função de Vice-Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Porto da Cidadania, com efeito a partir de 15 de julho de 2024.

NOMEAR, a professora, CAROLINA DE MEDEIROS BARBOSA, matrícula n°16.412-7, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Porto da Cidadania, com efeito a partir de 16 de julho de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

98790

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023

Edital nº 012/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 203/2023 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2023.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação e Esportes em Exercício

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM APOIO PEDAGOGICO
QTD	COLOCACAO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	994 º	MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA	1132	NAO	19/08/2024	08:30
2	995 º	ALESSANDRA HEITOR DE ALBUQUERQUE FARIAS	502	NAO	19/08/2024	08:30
3	996 º	ROSECLEIDE MARIA TEIXEIRA DA COSTA SILVA	1324	NAO	19/08/2024	08:45
4	997 º	KATIA FERNANDA DE LIMA	3164	NAO	19/08/2024	08:45
5	998 º	ROSANGELA FERREIRA GOMES DE ALMEIDA	1640	NAO	19/08/2024	09:00
6	999 º	JOSE RICARDO MENDES DE SOUZA	3277	NAO	19/08/2024	09:00
7	1000 º	SUELY PEREIRA DA SILVA	2067	NAO	19/08/2024	09:15
8	1001 º	MARIA EDILEUSA DA SILVA	681	NAO	19/08/2024	09:15
9	1002 º	JOSEANE MADALENA DE LIMA	2837	NAO	19/08/2024	09:30
10	1003 º	MARCELO JOSE PEREIRA DOS SANTOS	871	NAO	19/08/2024	09:30
11	1004 º	RAQUEL TOME DUARTE	1671	NAO	19/08/2024	09:45
12	1005 º	SHEILA DOMINGOS DA SILVA SANTANA	1460	NAO	19/08/2024	09:45
13	1006 º	ELIZANGELA SILVA MARINHO	1387	NAO	19/08/2024	10:00
14	1007 º	RAQUEL PEDROSA BERNARDO DE LIRA	3083	NAO	19/08/2024	10:00
15	1008 º	PATRICIA ALEXANDRINA BARBOSA	1504	NAO	19/08/2024	10:15
16	1009 º	MONICA RODRIGUES DA SILVA	999	NAO	19/08/2024	10:15
17	1010 º	IVANETE PEREIRA DA SILVA ALVES	3242	NAO	19/08/2024	10:30
18	1011 º	KATIA FELICIANO GOMES DA SILVA	2857	NAO	19/08/2024	10:30
19	1012 º	FLAVIA ANUNCIADA DOS SANTOS COSTA	1926	NAO	19/08/2024	11:00
20	1013 º	EDINEIDE FERREIRA DIAS DA SILVA	2174	NAO	19/08/2024	11:00
21	1014 º	ROSELY ALVES DE MEDEIROS	2170	NAO	19/08/2024	11:15
22	1015 º	GENILDA PEREIRA DA SILVA	1844	NAO	19/08/2024	11:15
23	1016 º	ELIANE ELIAS DA SILVA	3445	NAO	19/08/2024	11:30
24	1017 º	EDLENE MARIA DA SILVA	807	NAO	19/08/2024	11:30

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

98778

ANEXOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2024

Edital de Convocação nº 003/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2024, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme o Decreto Nº 81/2024 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação e Esportes em Exercício

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
QTD	CLASSIFICAÇÃO	NOME	MATRICULA	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1	80 º	JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO	772	NÃO	19/08/2024	08:30
2	81 º	ANA PAULA GONÇALVES DE SANTANA	801	NÃO	19/08/2024	08:30
3	82 º	ANDREIA ALVES DA SILVA	60	NÃO	19/08/2024	09:00
4	83 º	MARCICLEIDE AGUIAR GOMES	1042	NÃO	19/08/2024	09:00
5	84 º	IVANILSON IVANILDO DA SILVA	268	NÃO	19/08/2024	09:30
6	85 º	SUELI ALMEIDA DA SILVA	310	NÃO	19/08/2024	09:30
7	86 º	FLÁVIA ESTÉFANE SEABRA DA SILVA	1216	NÃO	19/08/2024	10:00
8	87 º	JOYCE MARIA MACIEL RUFINO	501	NÃO	19/08/2024	10:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Cédula de Identidade (original e cópia);
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

98779

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE

ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 09/2024 DE 07 DE AGOSTO DE 2024,

CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMTER/JG

ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 09/2024 DE 07 DE AGOSTO DE 2024, QUE APROVA O PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO SINE, REFERENTE AO BLOCO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE UNIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE

Onde se lê (…) referente ao exercício de 2024

Leia-se (…) referente ao exercício de 2025

Albérico Matos de Luna

Presidente do CMTER/Jaboatão dos Guararapes

98754

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 027/2024 – CG

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 045/2023, publicada no DOM nº 063 em 01/04/2023, como também, no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 003/2024 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 009/2024-CG/CPIA, publicada no DOM Nº 059, de 03 de abril de 2024;

CONSIDERANDO o despacho emitido pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

RESOLVE:

PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, contados a partir de 14 de agosto de 2024, no Processo Administrativo Disciplinar, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 003/2024 – CG/CPIA, instaurado em desfavor da servidora ANDREZZA CARNEIRO E SILVA TEIXEIRA CHAVES, matrícula nº 0.0912791.1.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2024.

ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES

Corregedora Geral do Município

98774

PORTARIA Nº 028/2024 – CG

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 004/2024 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 010/2024-CG/CPIA, publicada no DOM Nº 059, de 03 de abril de 2024;

CONSIDERANDO o despacho emitido pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

RESOLVE:

PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, contados a partir de 14 de agosto de 2024, no Processo Administrativo Disciplinar, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 004/2024 – CG/CPIA, instaurado em desfavor da servidora SILONI TEREZA DE LIMA, matrícula nº 0.0075736.1.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2024.

ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES

Corregedora Geral do Município

98776

PORTARIA Nº 029/2024 – CG

Resolve: designar JESSIKA DE SANTANA BORGES, matrícula 4.0918181.1 – PRESIDENTE; CLETO JOSE MENDES FILHO, matrícula 15.210-2, MEMBRO TITULAR; ANDREA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula n° 19.802-1, MEMBRO TITULAR; ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, Matrícula n° 15.400-8, MEMBRO TITULAR; MAUNIERE SILVEIRA DA SILVA, Matrícula n° 15.463-6, MEMBRO TITULAR; CEZAR RIBEIRO DA SILVA, Matrícula 16.628-6 MEMBRO TITULAR. Todos Integrantes da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, conforme Portaria 005/2024 – CGM, publicada no D.O.M. n° 035, de 24/02/2024 para instaurar INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/1996, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo n° 012/2024 – CG/CPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art.2° Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2024.

ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES

Corregedora Geral do Município

98771

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO

EDITAL Nº 04/2024 – CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS

A Procuradora Geral do Município, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e o Secretário Municipal de Administração, no uso das suas Atribuições, e tendo em vista os Editais nº 01, nº 02 e nº 03/2024 – De Abertura de Inscrições, publicados no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 30.05.2024, CONVOCA os candidatos inscritos, para prestarem as Provas, de acordo com as seguintes orientações:

1. DATA, HORÁRIO, DURAÇÃO DAS PROVAS

Data: 25/08/2024 (Domingo)

PERÍODO: MANHÃ (HORÁRIO LOCAL)

Horário de Apresentação: 7h30min

Horário de Fechamento dos Portões: 8h00

CARGO	PROVA	DURAÇÃO DA PROVA
01 – Procurador	Prova Objetiva	5h00 (Permanência mínima: 3 h)
02 – Agente de Trânsito e Transporte	Prova Objetiva	4h30min (Permanência mínima: 3 h)
02 – Agente de Trânsito e Transporte	Prova Discursiva – Redação	4h30min (Permanência mínima: 3 h)
04 – Analista em Políticas Sociais e Econômicas – Advogado; 05 – Analista em Saúde – Assistente Social – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); 06 – Analista em Saúde – Enfermeiro Intervencionista – SAMU; 07 – Analista em Saúde – Enfermeiro Plantonista – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); 08 – Analista em Saúde – Enfermeiro – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); 09 Analista em Saúde – Farmacêutico Bioquímico; 10 – Analista em Saúde – Cirurgião Dentista Exclusivo da Estratégia de Saúde da Família (ESF); 11 – Analista em Saúde – Educador Físico Exclusivo da Estratégia de Saúde da Família (ESF); 12 – Analista em Saúde – Enfermeiro Exclusivo da Estratégia de Saúde da Família (ESF); 13 – Médico Generalista Exclusivo da Estratégia de Saúde da Família (ESF)	Prova Objetiva	3h00 (Permanência mínima: 2 h)
14 – Fiscal de Defesa do Consumidor	Prova Objetiva	5h00 (Permanência mínima: 3 h)
15 – Auditor Fiscal Tributário	Prova Objetiva	5h00 (Permanência mínima: 3 h)
49 – Agente de Combate às Endemias; 50 – Assistente em Suporte à Gestão; 51 – Assistente em Políticas Sociais e Econômicas – Educador Cuidador; 52 – Assistente em Políticas Sociais e Econômicas – Educador Social; 53 – Assistente em Saúde – Atendente de Farmácia; 54 – Auxiliar Educacional – Auxiliar de Apoio Pedagógico; 55 – Auxiliar Educacional – Auxiliar de Educação Infantil; 56 – Auxiliar Educacional – Cuidador Educacional; 57 – Assistente em Saúde – Auxiliar de Saúde Bucal Exclusivo da Estratégia de Saúde da Família (ESF); 58 – Técnico em Saúde -Técnico de Enfermagem Exclusivo da Estratégia de Saúde da Família (ESF); 59 – Técnico em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações.	Prova Objetiva	3h00 (Permanência mínima: 2 h)

PERÍODO: TARDE (HORÁRIO LOCAL)

Horário de Apresentação: 14h30min

Horário de Fechamento dos Portões: 15h00

CARGO	PROVA	DURAÇÃO DA PROVA
01 – Procurador	Prova Discursiva	4h00 (Permanência mínima: 3 h)
03 – Guarda Civil	Prova Objetiva	4h30min (Permanência mínima: 3 h)
03 – Guarda Civil	Prova Discursiva – Redação	4h30min (Permanência mínima: 3 h)
16 – Orientador Social de Proteção e Defesa Civil; 17 – Analista de Suporte à Gestão – Apoio Jurídico; 18 – Analista Educacional – Nutricionista; 19 – Analista em Políticas Sociais e Econômicas – Assistente Social; 20 – Analista em Políticas Sociais e Econômicas – Pedagogo; 21 – Analista em Políticas Sociais e Econômicas – Psicólogo; 22 – Analista em Saúde – Assistente Social; 23 – Analista em Saúde – Biomédico; 24 – Analista em Saúde – Enfermeiro; 25 – Analista em Saúde – Farmacêutico; 26 – Analista em Saúde – Nutricionista; 27– Analista em Saúde – Odontólogo/Bucal-Maxilo-Facial; 28 – Analista em Saúde – Odontólogo/Endodontista; 29 – Analista em Saúde – Odontólogo/Protesista; 30 – Analista em Saúde – Odontólogo/Periodontista; 31 – Analista em Saúde – Psicólogo; 32 – Analista em Saúde – Químico; 33 – Analista em Saúde – Sanitarista; 34 – Engenheiro Civil; 35 – Geólogo.	Prova Objetiva	3h00 (Permanência mínima: 2 h)
36 – Analista em Gestão da Receita	Prova Objetiva	5h00 (Permanência mínima: 3 h)
37 – Médico – Cardiologista; 38 – Médico – Clínico Geral; 39 – Médico – Do Trabalho; 40 – Médico – Gineco-Obstetra; 41 – Médico – Infectologista; 42 – Médico – Intervencionista – SAMU; 43 – Médico – Neurologista; 44 – Médico – Ortopedista/Traumatologista; 45 – Médico – Pediatra; 46 – Médico – Pneumologista; 47 – Médico – Psiquiatria Adulto; 48 – Médico – Psiquiatria Infantil; 60 – Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem; 61 – Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem Intervencionista – SAMU; 62 – Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); 63 – Assistente em Saúde – Auxiliar de Saúde Bucal	Prova Objetiva	3h00 (Permanência mínima: 2 h)

2. LOCAIS DE PROVAS

2.1 As provas serão realizadas no Município do Jaboatão dos Guararapes, e também na cidade de Recife, no Estado de Pernambuco.

2.2 Os candidatos serão informados quanto ao local de prova por meio do Cartão Informativo, que será enviado por e-mail, e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br.

2.2.1 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, para verificar o local de realização de sua prova.

2.2.2 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e no local constantes no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.

2.2.3 É importante levar o Cartão Informativo no dia da prova, pois ele contém dados necessários para melhor orientação do candidato.

2.3 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver devidamente identificado, nos termos do item 7.10, Capítulo 7 dos Editais nº 01, 02 e 03/2024.

2.4 Por medida de segurança do certame poderão ser utilizados, a qualquer momento, detectores de metais nas salas de prova aleatoriamente selecionadas e em qualquer dependência do local de prova.

2.5 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos Editais nº 01, 02 e 03/2024 de Abertura de Inscrições, especialmente as dispostas no Capítulo da Prestação das Provas, nas retificações posteriores e neste Edital de Convocação.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 12 de agosto de 2024.

Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana

Procuradora Geral do Município

Edson Cavalcante de Queiroz Júnior

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Municipal de Administração

98752

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº1099/ 2024 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação através do requerimento pessoal nº24.18.000000612-8, datado de 12.07.2024.

RESOLVE:

Art. 1º. RETORNAR da Vacância, a servidora CINDY AVANI SILVA CEISSLER, matricula nº 0.0217441.1 Cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.08.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1100/ 2024 -SEGEP

Considerando a solicitação através do requerimento pessoal nº24.18.000000621-7, datado de 01.08.2024.

RESOLVE:

Art. 1º. RETORNAR da Licença para Acompanhar Cônjuge, a servidora VANESSA LAIS LEÃO RAPOSO MARQUES, matricula nº 0.0199087.1 Cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.08.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1101/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
24.11.000000010-2	ARLINDO PEREIRA ALVES	0.0114324.1	Exec. de Gestão e Planej. Urbanos e Habitação	2003/2013	01.08.2024 a 29.09.2024
24.18.000000554-7	ANDRÉIA RIBEIRO DA CRUZ	0.0189634.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000276-9	CÉLIA MARIA DE MENEZES	0.0189839.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000289-0	CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS	0.0179094.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000302-1	DEELIEL BARBOSA RIO TINTO	0.0174041.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000557-1	ELIANE MARIA DA SILVA	0.0190292.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000580-6	ELTON SOUZA VILA NOVA DA COSTA	0.0190390.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000294-7	GLEICE KELLY XAVIER DA SILVA	0.0190683.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000228-9	ILKA BRANDÃO BARBOZA	0.0137057.1	Municipal de Saúde	1995/2005	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000568-7	IRACEMA DE LIMA BARROS O. CAMPOS	0.0171131.1	Municipal de Saúde	2006/2016	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000521-0	JANETE TEREZA DE ARAÚJO	0.0190926.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000287-4	KATIA REJANE DA SILVA	0.0178020.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000283-1	MARCELO JOSÉ RAMOS	0.0175587.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.08.2024 a 30.08.2024

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1102/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 03/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora MARIA APARECIDA DA COSTA mat 0.0193429.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.04.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA N° 1103/2024-SEGEP

CONSIDERANDO os termos da CI nº035- GETRAN, de 24 de julho de 2024.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o servidor(a) listado abaixo da Função Gratificada – FGS :

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO	PERCENTUAL
0.0195740.1	FABIANO VIEIRA LEITE	Executiva de Ordem Publica e Mobilidade	01.07.2024	FGS-3	20%

Art.2º CONCEDER o servidor(a) listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO	PERCENTUAL
0.0197548.1	RODRIGO HENRIQUE DA SILVA PAULINO	Executiva de Ordem Publica e Mobilidade	01.07.2024	FGS-3	20%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2024.

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1104/ 2024 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº24.19.000000096-8.

Considerando o Parecer nº 070/2024 – GEPOP/ SEGEP, datado de 05.08.2024.

RESOLVE:

CONCEDER a Licença para Desempenho de Mandato Classista no Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no cargo de Presidente, o servidor WALTER FRANCISCO DE SOUZA, matrícula 0.0145513.1, lotado na Secretaria Executiva da Receita, pelo período de 03 (três) anos, no período de 19.03.2024 a 31.01.2027 referente ao mandato de 2024/2027. De acordo com o art. 99 e seus incisos da Lei 224/96 (nova redação dada pela Lei nº 0086/2000).

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2024.

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1105/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
24.18.000000292-0	ÂNGELA MARIA DA SILVA RIBEIRO BELISÁRIO	0.0189677.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000279-3	JANETE TEREZA DE ARAÚJO	0.0190926.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000362-5	JOSEILSON ANGELINO VILELA SÁ BARRETO	0.0160091.1	Municipal de Saúde	2003/2013	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000553-9	JANIELE GOMES DE SOUZA	0.0190934.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000574-1	MARIA DE FÁTIMA MARTINS DE QUEIROZ	0.0175900.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000286-6	MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA	0.0175730.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000283-1	MARCELO JOSÉ RAMOS	0.0175587.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000296-3	MARÍLIA CLÁUDIA DO NASCIMENTO	0.0191868.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000282-3	MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA	0.0175986.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000095-2	MARIA JOSÉ SANTANA DOS SANTOS	0.0181285.1	Municipal de Saúde	2011/2021	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000281-5	NAIR MARIA VITOR MARCOS	0.0176486.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000299-8	OZILENE SANTOS DA SILVA FERREIRA	0.0170402.1	Municipal de Saúde	2006/2016	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000576-8	SYLVIA MARIA ALMEIDA A. MICHALEWICZ	0.0159638.1	Municipal de Saúde	2012/2022	01.08.2024 a 30.08.2024

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1106/ 2024 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Guarda Municipal por posse em outro cargo inacumulável, pelo servidor RAFAEL TAVARES DA LUZ SILVA, mat. 0.0195448.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.

Art.2° Ocorrendo a inabilitação do referido servidor no estágio probatório relativo ao outro Cargo, o servidor será reconduzido ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitado em outro Cargo ou posto em disponibilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2024.

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1107/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERC[ICIO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 159/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor JUAREZ RIBEIRO FILHO, mat. 0.0188417.2 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.05.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1108/2024-SEGEP

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 158/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora SIMONE MONTEIRO TORRES , mat. 0.0913415.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos 25.06.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1109/2024-SEGEP

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 151/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor CARLOS ALBERTO BARBOSA, mat. 0.0152080.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.06.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1110/2024-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 06/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora ESTELA MARIA DE SOUZA MELO mat 0.0190454.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17.05.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1111/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
24.18.000000063-4	ALEXANDRE BERNARDO DE LUCENA	0.0179957.1	Municipal de Saúde	2011/2021	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000290-4	ANGELA MARIA DE M. VASCONCELOS	0.0092703.1	Municipal de Saúde	1996/2006	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000560-1	CLÁUDIA VALENTIM DOS SANTOS	0.0189898.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000372-2	GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO DE LIMA	0.0162400.1	Municipal de Saúde	2003/2013	01.08.2024 a 30.08.2024
24.17.000000079-3	IANE MARIA PEREIRA ALVES	0.0184292.1	Municipal de Educação e Esportes	2011/2021	05.08.2024 a 03.10.2024
24.17.000000080-7	JOSÉ MARCOS FERREIRA DA SILVA	0.0150363.1	Municipal de Educação e Esportes	2013/2023	30.07.2024 a 28.08.2024
24.18.000000284-0	KATIA DAS NEVES DE LEMOS SILVA	0.0175285.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000561-0	LUCIENNE LEITÃO PEREIRA DA COSTA	0.0160784.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.08.2024 a 30.08.2024
24.17.000000081-5	LUCIANA ALVES GOMES	0.0144924.1	Municipal de Educação e Esportes	1998/2008	01.08.2024 a 28.12.2024
24.18.000000090-1	MARIA JOSÉ PRAZERES DO NASCIMENTO	0.0181277.1	Municipal de Saúde	2011/2021	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000562-2	MARIA JOSÉ MONTEIRO DA SILVA	0.0191809.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000506-7	OZILENE SANTOS DA SILVA FERREIRA	0.0170402.1	Municipal de Saúde	2006/2016	01.08.2024 a 30.08.2024
24.17.000000087-4	VANDINAURA CORREA F. DO NASCIMENTO	0.0164615.1	Municipal de Educação e Esportes	2004/2014	01.08.2024 a 30.08.2024
24.18.000000562-8	WYLANEIDE FERNANDES COSTA	0.0178969.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.08.2024 a 30.08.2024

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1112/2024-SEGEP

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 162/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ERIKA OLIVEIRA QUEIROZ DE BARROS, mat. 0.0166448.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Agente em Manutenção Infraestrutura Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.07.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1113/2024-SEGEP

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 154/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora SILVETE MARIA CARNEIRO, mat. 0.0177016.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25.06.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1114/2024-SEGEP

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 165/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor LUCAS FRANÇA DA SILVA, mat. 0.0912044.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29.06.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1115/2024-SEGEP

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 163/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora ANDRESA WANDERLEY DE FREITAS, mat. 0.0159220.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18.06.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1116/2024-SEGEP

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 146/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora ANA KATARINA SALES DE LIMA, mat. 0.0167584.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13.06.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1120/2024-SEGEP

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 04/2024

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidor ROBSON RAMALHO DA SILVA mat 0.0163980.1 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07.06.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2024

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98707

PORTARIA Nº1128/2024-SEGEP

CONSIDERANDO a concessão da prorrogação de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da Portaria nº752/2022 – SEGEP, no período de 10.08.2022 até 09.08.2024.

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 04.018077/2024-54, datado de 10.06.2024.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a licença para trato de interesse particular concedida a servidora MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO matrícula nº. 0.0135038.1 Cargo Professor 1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por um período de 02 dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir 10.08.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2024.

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

98740

PORTARIA N°. 1132 / 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria N°: 40/2024-SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datada de 08 de janeiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 5, em 09 de janeiro de 2024 que renovou a cessão para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º0 0012110/2024 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 07 de agosto de 2024, que comunicou o término da cessão.

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora deste Município ELIANE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº: 0.0207101.1, Professora, em 01/08/2024, a qual se encontrava cedida com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora JOYCE BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº: 113496-1 , Professora, da PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.

Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes a partir de 02/08/2024;

Art. 3º – LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos à 01/08/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2024.

HORÁCIO FERREIRA DE MELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98777

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 143, de 09 de agosto de 2024

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO os termos do art. 25, § 2º, do Decreto Municipal nº 08/2023;

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 028.2024.PE.012.EPC.SAD;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato nº 025/2024 – SAD, celebrado entre este Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 025/2024 – SAD

CONTRATADA: COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na Locação de Aparelhos de Ar Condicionado do Tipo Split e do Tipo Janela, Novos, incluindo Instalação e Desinstalação Completa, Higienização, Manutenção Preventiva e Corretiva, com Troca de Peças para atendimento das necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.

DATA DE ASSINATURA: 07/08/2024.

VIGÊNCIA: 08/08/2024 a 08/08/2025.

GESTOR: EDILSON DE SÁ JUNIOR

MATRÍCULA Nº: 91662-6

FISCAL: ICARO ANTONIO DE LIMA SANTOS

MATRÍCULA Nº: 91855-6

Art. 2ª – Cabe ao Gestor do Contrato:

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada.

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente.

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada.

d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3ª – Cabe ao Fiscal do Contrato:

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços.

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas,

assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da Contratante quanto da Contratada.

C) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato.

d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos.

e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.

f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado.

g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração.

h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa.

i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º – São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do contrato acima especificado.

Art. 6º – Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2024.

Lucileide ferreira lopes

Presidente

98683

PORTARIA N° 144, de 09 de agosto de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 013, editada em 06 de janeiro de 2023, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 11/12/2022 a WAMBERTO RODRIGUES MARQUES, beneficiário da ex-servidora ANA DAYSE BARRETO DA SILVA MARQUES matrícula n° 1.821-0, falecida em 11/12/2022, que ocupou o cargo de Professor 1, Classe I, Nível 7, Referência N, nos termos do art. 40, § 7º da CF/88, com a redação da EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I, art. 23, §2º, inciso I, art. 25, inciso I, art. 29, inciso II, “f”, todos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 11/12/2022 (data do óbito).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE inscrito no CNPJ sob o nº 04.811.561/0001-21, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75 e no Decreto Municipal nº 008/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria e serviços técnicos para auxiliar na manutenção e regularização do CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, emitido pelo Ministério da Previdência, para atender a necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jaboatão dos Guararapes, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 16/08/2024 EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicojabprev@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de agosto de 2024. LUCILEIDE FERREIRA LOPES. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, nos termos do art.75, inciso II, da Lei no 14.133/2021, a Dispensa de Licitação nº 001/2024 através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer a aquisição de materiais de limpeza para atender as demandas ordinárias relacionadas à Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento Município do Jaboatão dos Guararapes. Adjudicando seu objeto à empresa:

A empresa ANA PAULA DE SENA QUEIROZ sob o no de CNPJ 38.850.082/0001-00 a mesma apresentou folders e especificações conforme as exigências do Termo de Referência do item 01. Totalizando assim, o valor do item de R$3.200,00 (Três mil e duzentos reais) para o item. A empresa MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA sob o no de CNPJ 19.355.594/0001-01, a mesma apresentou folders e especificações conforme as exigências do Termo de Referência do item 02. Totalizando assim, o valor do item de R$8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais) para o item. Totalizando assim, o valor global da dispensa de R$12.000,00 (Doze mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 09 de Agosto de 2024. Francisco Antonio Souza Papaleo – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer.

98688

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Nº	NOME	PERIODO	SEQUENCIAL	PROCESSO
01	ESPÓLIO DE EDMUNDO GURGEL	2019 a 2023	1.201031.6	2022.026334-0
02	ESPÓLIO DE ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE	2019 a 2023	1.431562.9 1.204635.3	2022.026334-0
03	ESPÓLIO DE RICARDO FERREIRA FIUZA	2019 a 2023	1.033308.8	2022.026334-0
04	ESPOLIO DE ANTONIO COLACO DA SILVA	2024	1.226800.3	2023.019504-5
05	ESPÓLIO DE ODILIA CICERA QUEIROZ	2019 a 2024	1.486000.7	2024.015237-3
06	MARIA DE FATIMA SENA DE ARRUDA	2023	1.529607.5	2022.023197-9
07	LUCIANO RUFINO DOS SANTOS	2022 a 2024	1.538911.1	2024.007068-7
08	ANTONIO JOSE DA SILVA	2024	1.019411.8	2024.007068-7
09	GILVAN MENDES CAU	2019 a 2024	1.208311.9	2024.008818-7
10	MANOEL CORREIA DE MELO	2020 a 2023	1.201780.9	2019.028808-0
11	MAVIAEL DOS SANTOS MELO	2020 a 2023	1.488717.7 1.488716.9 1.489375.4	2019.028808-0
12	VADEILDO BRITO SILVA	2020 a 2023	1.497166.6	2019.028808-0
13	MARIA DAS DORES DOS SANTOS	2020 a 2023	1.456972.8	2019.028808-0
14	MANOEL ANTÔNIO PEREIRA	2020 a 2023	1.201776.0	2019.028808-0
15	ESPOLIO DE FERNANDES DORNELAS CAMARA PAES	2019 a 2022	1.003725.0	2023.007176-1
16	REGINA MARIA DA CONCEICAO	2019 a 2023	1.258270.0	2023.028102-2

O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2024.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro

Coordenador de Tributos Imobiliários

Auditor Fiscal Tributário

Matrícula: 17.333-9

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NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

N°	NOME	PERIODO	SEQUENCIAL	PROCESSO
1	MARCELINA CARVALHO FALCÃO	2019,2020 2021,2022 2023 e 2024	1204739-2	2023017013-1
2	AERCIO ANTONIO DE LIMA	2019,2020 2021,2022 2023 e 2024	1539232-5	2023010965-3
3	AERCIO ANTONIO DE LIMA	2019,2020 2021,2022 2023 e 2024	1539233-3	2023010965-3
4	ESPÓLIO DE LEOCADIO FRANCISCO DOS SANTOS	2019,2020 2021,2022 e 2024	1019399-5	2024006487-3
5	ESPÓLIO DE DIONISIO AUGUSTO DA SILVA	2019,2020 2021,2022 2023 e 2024	1002031-4	2024008326-6
6	ESPÓLIO DE GALBA PORTO LINS	2019	1007569-0	2024008962-0
7	ESPÓLIO DE GERCINA MARIA DOS SANTOS	2019,2020 2021,2022 2023 e 2024	1279248-9	2024005339-1
8	ESPÓLIO DE REGINALDO BARBOSA DE LIMA	2019,2020 2021,2022 2023 e 2024	1421039-8	2024008212-0
9	MANOEL TAVARES DA SILVA	2019,2020, 2021,2022, 2023 E 2024	1462045-6	2024.002612-2
10	MARLUCE FELICIANO DA SILVA	2024	1271465-8	2024.003862-7

O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação Conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2024.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro

Coordenador de Tributos Imobiliários

Auditor Fiscal Tributário

Matrícula: 17.333-9

98704

CONTRATAÇÕES DIRETAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 123.2024.INEX.063.EPC-SAD. Nº . Natureza do Objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA OPERAREM COM AMORTIZAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS COM CARTÃO DE CRÉDITO COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS (COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS), INATIVOS, PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES BEM COMO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamentação legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021. Contratado: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CNPJ/MF: 45.745.537/0001-19. Valor Global Total: R$0,0.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Julho de 2024.

HORÁCIO FERREIRA DEMELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98177

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 122.2024.INEX.062.EPC-SAD. Nº . Natureza do Objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA OPERAREM COM AMORTIZAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS COM CARTÃO DE CRÉDITO COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS (COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS), INATIVOS, PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES BEM COMO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamentação legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021. Contratado: QISTA S.A. – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. CNPJ/MF: 36.583.700/0001-01. Valor Global Total: R$ 0,0.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Julho de 2024.

HORÁCIO FERREIRA DEMELO NETO

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício

98767

LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de chamamento nº 11/2024. Natureza do Objeto: Serviço. Objeto: Constitui objeto desta Chamada Publica Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais elétricos para utilizar na manutenção dos prédios das 07 (sete) regionais, para atender as necessidades da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE, da Prefeitura municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Contratado: CLEAN UP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA CNPJ/MF:: 07.674.616/0001-97. Valor global de R$ 49.883,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais).
Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2024.
Daniel Pessoa – Secretário Especial de Regionalização da Gestão.

98773

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ