SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMDDCA/JG .
RESOLUÇÃO Nº 12/2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90, Lei Municipal nº 122/91, e a Lei Municipal nº 1038/2014.
CONSIDERANDO o Edital de convocação para escolha das organizações representativas da Sociedade Civil para o Biênio de 2024-2026, publicado através da Resolução n° 15/2023 – CMDDCS/JG;
CONSIDERANDO a realização do processo eleitoral para escolha dos membros representantes da Sociedade Civil no dia 18 de dezembro de 2023, a fim de compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo assim a paridade deste órgão deliberativo; que apesar do chamamento público, e pelo número de inscritos concorrentes, não foi possível complementar as vagas destinadas às suplências da Sociedade Civil, conforme determina o Art. 3º da Resolução nº 11/2014 – CMDDCA/JG; tendo a necessidade ocupar as vacâncias em relação ao quadro de Entidades representativas da Sociedade Civil, possibilitando a complementação dessas vagas;
CONSIDERANDO tratar-se de uma situação excepcional, sendo enquadrada nos casos omissos, dispostos no Art. 35 da Resolução n° 11/2014 – CMDDCA, e por deliberação do Pleno em 15 de fevereiro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar as Instituições da Sociedade Civil que desejam concorrer as 07 (sete) vagas de suplência do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDDCA/JG para o Biênio de 2024/2026:
Art. 2º – Poderão concorrer as Instituições que estejam registradas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes, com pelo menos 06 meses de atuação e registro no CMDDCA/JG, e que:
- Possuam registro, devidamente atualizado, segundo os critérios estabelecidos pelo recadastramento, conforme a Resolução n° 021/2022 do CMDDCA/JG;
b) Não tenham pendências administrativas e/ou financeiras no âmbito Municipal, Estadual e Federal, comprovadas através da documentação apresentada no recadastramento 2023;
Art. 3º – As Instituições inscritas deverão encaminhar a carta de intenção para o cargo de suplência ao CMDDCA-JG até 20 de setembro de 2024, onde serão avaliadas pela comissão de políticas públicas;
Art. 4º – As Instituições que concorrerem as suplências, serão analisadas por ordem de inscrição .
Art. 5º – Caso não haja complementação das 7 (sete) vagas, as Instituições concorrentes, estando em conformidade com os critérios estabelecidos por esta Resolução, serão submetidas ao pleno do CMDDCA/JG e empossadas por aclamação .
Art. 6° – Em caso de mais de 07 (sete) Instituições inscritas para o cargo de suplência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, será obedecido o que dispõe o Art. 7° da Resolução 11/2014 – CMDDCA/JG, que regulamenta o processo de escolha das organizações representativas da sociedade civil junto ao Conselho.
Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 8º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2024.
Raphael José de Araújo Real Martins
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 260/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n. º 0731/2024.
CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora abaixo indicada para, com observância da legislação vigente, atuar como gestora das Atas de Registro de Preços, celebradas entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresas a seguir enunciadas:
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 021/2024 – SME
REGISTRADA: DISTRIBUIDORA UNIMAR BRASIL LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E PRODUTOS FARMACOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO SEGMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
DATA DE ASSINATURA: 30/08/2024.
VIGÊNCIA: 03/09/2024 A 03/09/2025.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 026/2024 – SME
REGISTRADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E PRODUTOS FARMACOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO SEGMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 10, 12, 18, 20 E 24.
DATA DE ASSINATURA: 06/09/2024.
VIGÊNCIA: 06/09/2024 A 06/09/2025.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 027/2024 – SME
REGISTRADA: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E PRODUTOS FARMACOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO SEGMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 16, 21, 22, 23 E 25.
DATA DE ASSINATURA: 06/09/2024.
VIGÊNCIA: 06/09/2024 A 06/09/2025.
GESTOR: Amanda Christina Gomes Pereira Falcão.
MATRÍCULA Nº: 18.416-0
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de assinatura das atas acima especificadas.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2024.
Mônica Maria de Oliveira Andrade
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2024–SME
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de Dispensa de Licitação decorrente do Chamamento Público nº 020/2024-SME, publicado no Diário Oficial do Município nº 162, em 03 de setembro de 2024 pela Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais. Objeto: Aquisição de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no decorrer do ano letivo de 2024 em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e art. 10 do Decreto Municipal nº 08/2023. Termos do parecer nº 867/2024-AJUR. Contratada: PROMÁXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.538.909/0001-38. Valor total da contratação: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 09 de Setembro de 2024. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA N° 164, de 09 de setembro de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 072, editada em 02 de maio de 2024, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 12/01/2024 a ANA MARIA VIEIRA DA SILVA, beneficiária do ex-servidor EDILSON JOAQUIM DA SILVA, matrícula n° 12.773-6 falecido em 19/02/2015, que ocupou o cargo de Guarda Municipal, enquadrado pela Lei 430/2010 como Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal II, Padrão de vencimento 1, nos termos o art. 40, §7º, inciso II, da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o art. 9°, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21 inciso II e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal 108/01, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o art. 21, ganhou nova redação dada pela Lei Municipal 1.334/2017.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 12/01/2024 (data do requerimento)
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 165 de 09 de setembro de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 167, editada em 01 de setembro de 2022, no sentido de conceder aposentadoria especial do magistério a JOSELMA CARVALHO DA SILVA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 13.276-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 18, incisos I a V, §1º e§ 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 03/09/2022.
Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 13 de março de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.
Natureza do objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de medicamentos, a fim de promover ações e a manutenção de proteção e defesa da saúde e bem-estar animal do programa municipal de saúde animal e bem-estar animal para uso em atendimentos desta Secretaria Executiva.
Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Contratado: DROGAFONTE LTDA (DROGAFONTE) inscrita no CNPJ sob o n°: 08.778.201/0001-26; localizada à RDV BR 101 NORTE, SN, JARDIM PAULISTA, PAULISTA, CEP: 53409260 para os itens:
DIAZEPAM 10 MG (5MG/ML) / Injetável, Caixa com 50 ampolas de 2ml – 4 Unidades
ACIDO TRANEXÂMICO 50MG/ML / VEÍCULO 1ML /AMPOLA 5ml / Injetável, Caixa com 100 ampolas – 1 unidade
EPINEFRINA 1MG/ VEÍCULO Q.S.P. 1ML / Injetável, Caixa com 100 ampolas de 1ml – 1 Unidade
FUROSEMIDA 20MG / Injetável, Caixa com 100 ampolas de 2ml – 1 Unidade
GLICOSE 50% / 500MG/ML / Injetável, Caixa com 200 ampolas de 10 ml – 1 Unidade
Valor total: R$ 998,18 (Novecentos e noventa e oito reais e dezoito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2024. Bruno Dantas Reis. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 13 de março de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.
Natureza do objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de medicamentos, a fim de promover ações e a manutenção de proteção e defesa da saúde e bem-estar animal do programa municipal de saúde animal e bem-estar animal para uso em atendimentos desta Secretaria Executiva.
Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Contratado: DROGAVET RECIFE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (DROGAVET) inscrita no CNPJ sob o n°: 23.935.088/0001-39; localizada à AVENIDA GENERAL MAC ARTHUR, 1623, IMBIRIBEIRA, RECIFE, CEP: 51160-280 para o item:
IOIMBINA 2MG/ML / USO VETERINÁRIO / MANIPULADO / Injetável, Frasco ampola 100 ml, 20 Unidades
Valor total: R$ 3.130,00 (Três mil, cento e trinta reais). Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2024. Bruno Dantas Reis. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 13 de março de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.
Natureza do objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de medicamentos, a fim de promover ações e a manutenção de proteção e defesa da saúde e bem-estar animal do programa municipal de saúde animal e bem-estar animal para uso em atendimentos desta Secretaria Executiva.
Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Contratado: ATIVA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (ATIVA) inscrita no CNPJ sob o n° 14.438.570/0001-72; localizada à Rua Comissario Othon Couceiro, S/N, Galpao 00S/N 0003, IMBIRIBEIRA, RECIFE, CEP: 51170-360 para os itens:
CLORIDRATO DE KETAMINA 11,6% (= 10% DE KETAMINA BASE) / Injetável/ USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 50 ml – 24 Unidades
CLORIDRATO DE XILAZINA (EQUIVALENTE A 2,0G DE XILAZINA BASE ) 2,3G / Q.S.P. 100ml/Injetável/USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 30ml – 40 Unidades
Valor total: R$ 7.134,08 (Sete mil cento e trinta e quatro reais e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2024. Bruno Dantas Reis. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 13 de março de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.
Natureza do objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de medicamentos, a fim de promover ações e a manutenção de proteção e defesa da saúde e bem-estar animal do programa municipal de saúde animal e bem-estar animal para uso em atendimentos desta Secretaria Executiva.
Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Contratado: RANCHO ALEGRE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (RANCHO ALEGRE) inscrita no CNPJ sob o n° 12.798.443/0001-59, localizada à Avenida Pio Xii 57/67 Bloco B, Centro – Pesqueira – PE, CEP 55200-00 para os itens:
ACEPROMAZINA 1.0 MG/ VEÍCULO Q.S.P 100ML/Injetável/ USOVETERINÁRIO, Frasco-ampola 20ml – 5 unidades;
SULFATO DE ATROPINA 0,10G /ÁGUA BIDESTILADA Q.S.P 10,00ML / Injetável/ USO VETERINÁRIO, frasco-ampola 10 ml – 12 unidades
DIPIRONA SÓDICA 500MG/VEÍCULO AQUOSO QSP 1ML / INJETÁVEL / USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 50 ml – 7 unidades
BENZIL PENICILINA G PROCAINA 10.000.000 UI /BENZIL PENICILINA G BENZATINA 10.000.000 UI / DIIDROESTREPTO MICINA (SULFATO) 200G VEÍCULO Q.S.P 1000ML / Injetável/USO VETERINÁRIO, Frasco 50 ml – 20 unidades
MELOXICAM 2,0 G / EXCIPENTE Q.S.P 100,0 ML / Injetável / USO VETERINÁRIO, Frasco 50 ml – 5 unidades
PENICILINA G BENZATINA 1.250.000 UI / PENICILINA G PROCAÍNA 1.250.000 UI / DIHIDROESTREPTOMICINA (SULFATO) 1,25 G / UREIA 2,50 G / EXCIPIENTE Q.S.P 50G / USO VETERINÁRIO, Bisnaga 50g – 20 unidades
DEXAMETASONA (FOSFATO DE SÓDIO) 0,25% (250MG POR 100ML) / Injetável/ USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 50ml – 30 unidades
VITAMINA B1 10MG/ VITAMINA B2 50MG / VITAMINA B6 10MG/ NICOTINAMIDA 1000MG/PANTOTENATO DE CÁCIL 150MG/METIONINA 1500MG / CLORETO DE SÓDIO 2750MG/CLORETO DE POTÁSSIO 185MG/CLORETO DE MAGNÉSIO 150MG/ CLORETO DE CÁLCIO 150MG/DEXTROSE 25G/VEÍCULO Q.S.P 497ML/ AMPOLA DE VITAMINA B12 (10.000MCG) 3ML / CORRESPONDENTE A 321MG DO CLORETO DE MAGNÉSIO HEXAHIDRATADO/ Injetável/ USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola de plástico de 500 ml – 9 unidades
CLORETO DE SÓDIO 0,9% / Injetável/ SISTEMA FECHADO, Frasco-ampola de plástico 1000 ml – 36 unidades
Ceftiofur (cloridrato) 6,3g/ Injetável/ uso veterinário, Frasco-ampola 25ml, 14 unidades
Amoxilina triidratada 15,0g Veículo q.s.p 100,0 mL/ Injetável/ uso veterinário, Frasco-ampola 50ml – 8 unidades
Acetil D/L Metionina 6,00 g /Cloreto de Colina 4,00 g /Cloridrato de Piridoxina 0,20 g/Riboflavina 5 fosfato de sódio 0,02g/ Nicotinamida 0,50g/ Dextrose 20,00 g/ Álcool Benzílico 2,00 g/ Veículo q.s.p 100 ml/ FRASCO 100ml/ USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 100 ml – 5 unidades
Doramectina 1,00 g, Veículo q.s.p. 100,00 mL/ Injetável/ USO VETERINÁRIO, Frasco ampola de vidro âmbar 200ml – 3 unidades
Ivermectina 1,0 g /Injetável/ USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 10 ml – 2 unidades
Dipropionato de imidocarb 12 g / Vitamina B12 0,016g / Veículo q.s.p. 100 mL. Injetável/USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 15ml – 4 unidades
Sulfametoxazol 10,0g/ Trimetoprim 2,00g/ Cloridrato de Bromexina 0,25 g/Veículo q.s.p. 50,00ML/ Injetável/ USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 50 ml – 5 unidades
Ácido Bórico 200g/Permetrina 0 0,5g/Óxido de Zinco 27,0g/ Excipiente q.s.p 100,00g/ Tópico/ USO VETERINÁRIO, Pote 200g – 1 unidade
Enrofloxacina 10g Veículo q.s.p 100,0mL/Injetável/ USO VETERINÁRIO, Frasco-ampola 500ml – 3 unidades
Valor total: R$ 6.814,32 (Seis mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2024. Bruno Dantas Reis. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153.2024.DISP.016-SPF
Visto os autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153.2024.DISP.016-SPF, atesto que o mesmo encontra-se em consonância com a Lei Nº 14.133/21, sugerindo desta feita a sua Ratificação.
Em, 06 de setembro de 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 153.2024.DISP.016-SPF. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de plataforma de compartilhamento de base de dados oriundos da Receita Federal do Brasil-RFB, com o uso de uma rede blockchain permissionada, através de certificação digital específica de equipamento, para uso no B-Cadastros, Fornecedor: Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07. Fundamentação legal: Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21. Valor: R$ 29.244,80 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2024.
FABIANA DA SILVEIRA XAVIER
Secretária Executiva da Receita – SEREC
Termo de Ratificação
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 013.2024.AD.013.EPC-SMS – ADESÃO Nº 013/2024 – OBJETO: Adesão da Ata de Registro de Preços para Aquisição de veículos automotores do tipo ambulâncias B, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, oriundo do Processo Administrativo Licitatório Eletrônico ”e-PAL” nº. 000018/2024, Ata de Registro de Preços n°. 24CIN000545 – CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA, realizada através de Pregão eletrônico n° 016/2024, com amparo na Lei nº 14.133/21, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023, conforme o Parecer Jurídico nº 154/2024 – ASJUR/SMS e parecer de Conformidade de nº 142/2024 – GCON/SULIC. Contratada: RENOVO MOTORS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.111.920/0001-27. Valor Global de R$ R$ 2.384.000,00 (Dois milhões e trezentos e oitenta e quatro mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 09 de Setembro de 2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde.
