GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 175, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
CONSIDERANDO o repasse que será realizado nos termos Emenda Constitucional nº 127 de 22/12/2022, da Portaria GM/MS nº 5.424, de 24/09/2024, do Ministério da Saúde, e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 DF;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.572/2023 de 05/10/2023, que autoriza o poder executivo a repassar o recurso da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, instituído pela Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.283.868,75 (Hum milhão, duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10 122 2020 2.108 |
– GESTÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE |
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Red. 876 FNT 1.605.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
27.286,31 |
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10 301 2005 2.112 |
– GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE – APS |
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Red. 877 FNT 1.605.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
237.427,47 |
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10 302 2033 2.118 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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Red. 878 FNT 160500000000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
13.606,19 |
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Red. 879 FNT 1.605.0000.0000 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
895.465,24 |
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10 302 2033 2.119 |
– GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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Red. 880 FNT 1.605.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
102.065,98 |
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10 305 2051 2.132 |
– GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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Red. 881 FNT 1.605.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
8.017,56 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.283.868,75
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos da transferência da União, modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal da Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 5.424, 24 de setembro de 2024, do Ministério da Saúde, não previsto no orçamento.
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
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1.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS CORRENTES |
1.283.868,75 |
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1.7.0.0.00.0.000 |
Transferências Correntes |
1.283.868,75 |
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1.7.1.0.00.0.000 |
Transferências da União e de suas Entidades |
1.283.868,75 |
|
1.7.1.3.00.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
1.283.868,75 |
|
1.7.1.3.50.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos de Saúde |
1.283.868,75 |
|
1.7.1.3.50.5.000 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS |
1.283.868,75 |
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1.7.1.3.50.5.103 |
Complemento piso enfermagem |
1.283.868,75 |
TOTAL R$ 1.283.868,75
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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DECRETO Nº 176, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, o § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, no valor de R$ 711.871,96 (Setecentos e onze mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos)nas dotações abaixo discriminadas:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
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04 122 3003 2.191 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 0587 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
200.000,00 |
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26 452 2034 2.199 |
– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO |
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Red. 0610 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
400.000,00 |
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26 452 2034 2.201 |
– MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA |
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Red. 0613 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
111.871,96 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 711.871,96
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1°, serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação oriundos das Multas Previstas na Legislação de Trânsito, saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês de janeiro a agosto/2024, entre arrecadação prevista e realizada, bem como da remuneração do saldo em conta corrente existentes, conforme planilha apresentada pela Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (SEORP/SDU), não contemplados no orçamento em vigor:
I – da Remuneração de depósitos Bancários existentes conforme planilha e extrato bancário.
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
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1.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS CORRENTES |
72.224,21 |
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1.3.0.0.00.0.000 1.3.2.0.00.0.000 1.3.2.1.00.0.000 |
Receita Patrimonial Valores Mobiliários Juros e Correções Monetárias |
72.224,21 72.224,21 72.224,21 |
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1.3.2.1.01.0.000 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
72.224,21 |
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1.3.2.1.01.0.199 |
Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Vinculados |
72.224,21 |
TOTAL R$ 72.224,21
II – das Multas Previstas na Legislação de Trânsito, saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês de janeiro a agosto/2024.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
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1.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS CORRENTES |
639.647,75 |
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1.9.0.0.00.0.000 1.9.1.0.00.0.000 1.9.1.1.00.0.000 |
Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais |
639.647,75 639.647,75 639.647,75 |
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1.9.1.1.01.0.000 |
Multas Previstas em Legislação Específica |
639.647,75 |
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1.9.1.1.01.0.102 |
Multas Previstas na Legislação de Trânsito |
639.647,75 |
TOTAL R$ 639.647,75
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$$ 711.871,96
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JÚNIOR Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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ATO DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0801/2024 – NOMEAR ALBERTO FRANCISCO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, com efeito a partir de 07 de outubro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 297/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;
Considerando a solicitação constante no Ofício 0080788 – SME-GAB/SME-GAB-CMEJG, emitido pelo Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, datado de 09 de outubro de 2024, requerendo providências quanto à homologação referente ao Credenciamento da Escola da Rede Privada Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids para o atendimento a Educação Infantil;
Considerando o parecer n° 04/2024 CME/JG, aprovado em 08/10/2024; Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente ao Credenciamento da Escola da Rede Privada Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids para o atendimento a Educação Infantil.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 04/2024/CME/JG, aprovado em 08/10/2024, para o Credenciamento da Escola da Rede Privada Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids para o atendimento a Educação Infantil.
Art. 2º Determinar que esta portaria tenha efeito a partir de sua publicação no Diário Oficial Municipal.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2024.
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação e Esportes.
PORTARIA Nº 274 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;
CONSIDERANDO a CI nº 0078604, do dia 07/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar, no Escola Municipal Nova Divinéa, e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar, na Escola Municipal Henrique Dias, a professora ROBERTA RAFAELLA DE ALBUQUERQUE CUNHA , matrícula n° 18.622-8;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Supervisora Escolar e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora, ROBERTA RAFAELLA DE ALBUQUERQUE CUNHA , matrícula n° 18.622-8, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, no Escola Municipal Nova Divinéa, com efeito a partir de 02 de outubro de 2024.
NOMEAR, a professora, ROBERTA RAFAELLA DE ALBUQUERQUE CUNHA , matrícula n° 18.622-8, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Henrique Dias, com efeito a partir de 03 de outubro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2024.
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;
CONSIDERANDO a CI nº 0076578, do dia 04/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar,na Escola Municipal Doutor Maurício Martins de Albuquerque, a professora EDNA CARLA LIMA DA SILVA, matrícula n° 91.187-0;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a professora, EDNA CARLA LIMA DA SILVA, matrícula n° 91.187-0, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Doutor Maurício Martins de Albuquerque, com efeito a partir de 30 de setembro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2024.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;
CONSIDERANDO a CI nº 0076653, do dia 04/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Supervisora Escolar,na Escola Municipal Estelita Maria Mendes, a professora JOANA MARIA LUCENA DE ARAÚJO, matrícula n°91.335-5;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função de Supervisora Escolar;
RESOLVE:
NOMEAÇÃO, a professora, JOANA MARIA LUCENA DE ARAÚJO, matrícula n°91.335-5, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Estelita Maria Mendes, com efeito a partir de 27 de setembro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2024.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 294 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;
CONSIDERANDO a CI nº 0079517, do dia 08/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar, no Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza, e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar, na Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza, a professora DANIELLE FÉLIX TRINDADE DA SILVA , matrícula n° 15.149-1;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora, DANIELLE FÉLIX TRINDADE DA SILVA, matrícula n° 15.149-1, na função de Vice-Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza, com efeito a partir de 07 de outubro de 2024.
NOMEAR, a professora, DANIELLE FÉLIX TRINDADE DA SILVA, matrícula n° 15.149-1, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza, com efeito a partir de 08 de outubro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2024.
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 023/2024 – SME
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei Federal n° 14.133/2021, art. 75, II, §3 e no art. 10, §1º do Decreto Municipal nº 08/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de Token – Certificação Digital para Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no decorrer do ano de 2024, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 16/10/2024: E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 11 de Outubro de 2024.
Reginaldo Araújo de Lima.
Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
ANEXOS
Termo de Referência
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 021/2024-SME
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de Dispensa de Licitação decorrente do Chamamento Público nº 021/2024-SME, publicado no Diário Oficial do Município nº 183, em 02 de outubro de 2024 pela Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais. Objeto: Aquisição de portão automático e kit de automação, para suprir a necessidade do CDL (centro de distribuição logística) da Secretaria Municipal de Educação e Espostes, no decorrero do ano letivo de 2024. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e art. 10 do Decreto Municipal nº 08/2023. Termos do parecer nº 994/2024-AJUR. Contratada:21.686.292 SERGIO FERNANDES DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.686.292/0001-38. Valor total da contratação: R$ 34.802,32(trinta e quatro mil oitocentos e dois reais e trinta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 022/2024-SME
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de Dispensa de Licitação decorrente do Chamamento Público nº 022/2024-SME, publicado no Diário Oficial do Município nº 183, em 02 de outubro de 20244 pela Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais. Objeto: Contratação de empresa especializada em instalação e manutenção corretiva e preventiva com substituição de peças dos portões e kit de automação do CDL (centro de distribuição logística) da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes, no decorrer do ano letivo de 2024, Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e art. 10 do Decreto Municipal nº 08/2023. Termos do parecer nº 995/2024-AJUR. Contratada: 21.686.292 SERGIO FERNANDES DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.686.292/0001-38. Valor total da contratação: R$ 32.074,00 (trinta e dois mil e setenta e quatro reais).
Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024.
Reginaldo Araújo de Lima.
Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
– JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE –
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INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG |
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ASSUNTO: Credenciamento da Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids, da Rede Privada – Etapa Educação Infantil. |
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RELATORES: Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Severino de França Torres e Stefânia Pascalina Soares Santos |
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PROCESSO Nº: 04/2024 |
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PARECER/CME/JG Nº: 04/2024 |
APROVADO EM: 08/10/2024 |
I – RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, através do Ofício nº 02/2024 – SME/JG, datado do dia 21/05/2024, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG o Credenciamento da Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids, da Rede Privada – Etapa Educação Infantil, a fim de integrá-la ao Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes – SMEJG.
Acompanham o processo:
- Ofício n° 02/2024 – SME/JG, recebido pelo CME/JG no dia 06/06/2024 e anexos;
- Ofício nº 036/2024 – CME/JG, enviado à GEIN/SME/JG, em 20/06/2024;
- Ofício nº 29/2024 – GEIN/SME/JG, de 12/09/2024, recebido em 13/09/2024 e anexos.
II – ANÁLISE DO MÉRITO
Após leitura dos documentos em apenso e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Jaboatão dos Guararapes – CME/JG, expressa no Ofício n° 02/2024 – SME/JG, que solicita credenciamento da Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids, Etapa Educação Infantil, da Rede Privada e, com base no previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 211/1996, que cria o Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, bem como nas Resoluções nº 01/2011, 01/2017 e 01/2018 – CME/JG, as Câmaras de Educação Básica e de Legislação e Normas do Conselho Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes – CME/JG propõem o credenciamento da Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids, Etapa Educação Infantil, da Rede Privada, nos termos do presente Parecer.
III – VOTO DOS RELATORES
As CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CME/JG, após a análise do processo em tela, votam pela aprovação do credenciamento da Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids, Etapa Educação Infantil, da Rede Privada, conforme descrito a seguir:
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REGIONAL |
CÓDIGO DE CREDENCIAMENTO CME/JG |
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL |
ENDEREÇO |
ETAPA CREDENCIADA
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03 |
SMEJG/P117 |
ESCOLA E HOTELZINHO MEU PEZINHO KIDS |
RUA FRANCISCO SERPA, 320 – CURADO II JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE CEP: 54.220-640 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
RELATORES:
JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO
SEVERINO DE FRANÇA TORRES
STEFÂNIA PASCALINA SOARES SANTOS
Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2024.
IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Pleno do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG decide aprovar o presente Parecer nos termos dos votos dos Relatores.
Este parecer deve ser publicado no Diário Oficial Municipal, com portaria de homologação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2024.
Maria de Fátima Gomes Couto
Presidenta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2024 – SME
Edital de Convocação nº 005/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2024, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme o Decreto Nº 81/2024 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1.4 do Edital de nº 001/2024.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2024.
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação e Esportes
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
|
Secretaria Municipal de Educação e Esportes Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900 |
|
CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
96 º |
THAMIRYS RENATA CORREIA DE SANTANA |
149 |
NÃO |
16/10/2024 |
08:30 |
|
2 |
97 º |
DANIELA TIMOTEO DOS SANTOS |
1148 |
NÃO |
16/10/2024 |
08:45 |
|
3 |
98 º |
VILMA SIQUEIRA CAMPOS |
791 |
NÃO |
16/10/2024 |
09:00 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023 – SAS
Edital de Convocação nº 012/2024 – SAS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2023 – SAS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2024.
MARIA GENTILA GUEDES
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
|
SAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570. |
|
CARGO / FUNÇÃO: EDUCADOR CUIDADOR |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
51 º |
JULIANE MARIA DA ROCHA CAMELO |
2729 |
NAO |
16/10/2024 |
09:50 |
|
2 |
52 º |
ERICA DA SILVA CASSIMIRO |
2778 |
NAO |
16/10/2024 |
10:10 |
|
3 |
53 º |
JANAINA DA SILVA NUNES |
430 |
NAO |
16/10/2024 |
10:30 |
|
4 |
54 º |
REBECCA KARON GONCALVES DE OLIVEIRA |
853 |
NAO |
16/10/2024 |
10:50 |
|
5 |
55 º |
PATRICIA FRANCISCA DA SILVA |
3107 |
NAO |
16/10/2024 |
11:10 |
|
CARGO / FUNÇÃO: VISITADOR |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
147 º |
EDVANEIDE MARIA SILVA |
1801 |
NAO |
16/10/2024 |
11:30 |
|
CARGO / FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
14 º |
SERGIO PEREIRA DA SILVA |
3198 |
NAO |
16/10/2024 |
12:00 |
|
2 |
15 º |
GUTEMBERG GOMES SILVA |
2802 |
NAO |
16/10/2024 |
12:20 |
|
CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
49 º |
IRANETE ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO |
1841 |
NAO |
16/10/2024 |
14:00 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PEDAGOGO |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
11 º |
CLAUDIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA |
1423 |
NAO |
16/10/2024 |
14:20 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 004/2024 – SEPUR
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas na alínea “o” do inciso II do § 1º do art. 7º da Lei Complementar nº 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento da ADRIANA PAULA DE LIMA CORREIA, matrícula 0.0216690.1, com lotação na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, ao percentual de 100%, de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, no exercício da atividade descrita nos inciso II e III do art. 6º conforme lei Municipal de nº 692/2011.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2024.
Mariana Lins Aragão Borges
Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação
ANEXOS
PORTARIA Nº 005/2024 – SEPUR
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas na alínea “o” do inciso II do § 1º do art. 7º da Lei Complementar nº 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor LUCAS ALBUQUERQUE BASTOS, matricula 911385, com lotação na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, ao percentual de 90% de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, no exercício da atividade descrita no inciso II do art.5º conforme lei Municipal de nº 692/2011.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2024.
Mariana Lins Aragão Borges
Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR:
Os contribuintes abaixo relacionados, relativo ao lançamento do ISS:
|
Inscrição |
CNPJ/CPF |
Razão Social |
Sequencial elaboração |
|
– |
621.862.564-87 |
SEVERINA SOARES DA SILVA |
16.903/24-2 |
|
977.518-8 |
03.622.013/0001-90 |
L.L. IMOVEIS LTDA |
19.252/24-2 |
Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços –DMS:
|
Inscrição |
CNPJ |
Razão Social |
Sequencial elaboração |
|
101.882-5 |
40.032.713/0001-51 |
EDUARDO CORREIA DE LIMA LTDA |
19.693/24-9 |
|
107.355-9 |
43.851.202/0001-50 |
ACL ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA |
19.470/24-0 |
|
107.398-2 |
33.949.667/0001-94 |
ADENILDO BARBOSA DA SILVA |
19.691/24-6 |
|
108.030-0 |
44.366.951/0001-54 |
CURCURANA SERVICOS E VEICULOS LTDA |
19.796/24-2 |
|
112.203-7 |
46.276.190/0001-75 |
ILDETE CRISTIANE PAULO DE MENDONÇA LTDA |
19.798/24-5 |
|
115.082-0 |
46.790.756/0001-82 |
MARCELO B DO NASCIMENTO REPRESENTACOES COMERCIAIS |
19.875/24-0 |
|
126.204-1 |
48.225.493/0001-94 |
A. P. LEMOS REPRESENTAÇÃO LTDA |
19.886/24-0 |
|
129.154-8 |
49.590.131/0001-65 |
49.590.131 JADSON FERNANDES ARAUJO LIMA |
19.899/24-6 |
|
129.425-3 |
28.325.368/0001-49 |
G ALVES DE ARRUDA FILHO PANIFICADORA LTDA |
19.839/24-3 |
|
131.439-4 |
52.179.715/0001-57 |
NALUR CONTABILIDADE LTDA |
19.901/24-0 |
|
131.527-7 |
04.213.460/0001-59 |
CCS12 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES LTDA |
19.860/24-2 |
|
132.665-1 |
54.011.361/0001-62 |
M J DA C SALVIANO LTDA |
19.511/24-8 |
|
941.810-5 |
05.548.339/0001-40 |
RILDO GOMES DE LIMA |
19.792/24-7 |
|
953.436-9 |
08.960.366/0001-14 |
JOSE CLAUDINO DA SILVA AUTO ELETRICA TRANSPORTES |
19.863/24-1 |
|
956.492-6 |
10.543.417/0001-54 |
DANTAS E CIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA |
16.909/24-0 |
|
965.085-7 |
14.253.920/0001-26 |
RODRIGO B. DA SILVA AR CONDICIONADO ME |
19.864/24-8 |
|
968.891-9 |
15.712.787/0001-91 |
ROCHA E CIA LTDA – EPP |
19.684/24-0 |
|
972.758-2 |
18.904.042/0001-12 |
A L M CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA – ME |
19.790/24-4 |
|
985.709-5 |
27.629.543/0001-29 |
CLAUDIO JOSE DA SILVA |
19.898/24-0 |
|
987.795-9 |
28.788.280/0001-63 |
J M DA COSTA FONSECA SERVIÇOS LTDA |
19.883/24-2 |
|
988.068-2 |
15.613.563/0001-22 |
ALAN JONES PEREIRA ARAUJO |
19.874/24-3 |
|
989.207-9 |
29.636.080/0001-58 |
G A R MALZAC COMUNICACAO E CORRETORA DE SEGUROS |
19.800/24-0 |
|
990.393-3 |
16.977.499/0001-21 |
A J XIMENES SERRALHARIA |
19.781/24-5 |
|
993.541-0 |
32.655.678/0001-07 |
FARMÁCIA DO TRABALHADOR PRIME LTDA |
19.710/24-0 |
Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp
Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2024.
Diéliton Antonio Lopes de Oliveira
Coordenação de Fiscalização e Transferências
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE inscrito no CNPJ sob o nº 04.811.561/0001-21, no uso das suas atribuições e com fundamento no Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, e art. 8º do Decreto Municipal nº 167/2021, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição e instalação de SERVIDOR, TIPO TORRE, com ENTREGA ÚNICA, para atender a necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jaboatão dos Guararapes, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 16/10/2024. EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicojabprev@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 11 de outubro de 2024. LUCILEIDE FERREIRA LOPES. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
ANEXOS
TR CHAMAMENTO PÚBLICO
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
PORTARIA N° 049/2024
A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 6º, II da Lei Complementar Municipal nº 38/2021, e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021, e normativos municipais.
Considerando que, a Lei Federal 14.399, de 08 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Cultura (PNAB), encontra-se em execução na fase de inscrições dos proponentes nos editais propostos pela administração pública no Município;
Considerando que, é imprescindível fortalecer a implementação de políticas públicas voltadas ao fomento e valorização da cultura local, em consonância com os princípios da Política Nacional Aldir Blanc;
Considerando que, é importante garantir que todos os segmentos culturais tenham tempo adequado para elaborar e enviar suas propostas, assegurando a diversidade de expressões e a democratização do acesso aos recursos da PNAB/2024;
Considerando que, é necessário ampliar o prazo de inscrições nos editais PNAB Jaboatão 2024, devido número inferior a quantidade de vagas existentes para classificados nos respectivos editais;
Considerando que, é obrigação da administração pública executar suas políticas públicas com isonomia, imparcialidade e transparência.
RESOLVE:
Art. 1. Prorrogar o prazo de inscrições nos editais PNAB Jaboatão 2024, até o dia 18 de outubro de 2024.
Art. 2. Divulgar novo Calendário/Cronograma da Execução PNAB Jaboatão 2024, de acordo com o quadro abaixo:
|
Período de Inscrições |
12 a 18 de outubro de 2024 |
|
Período de Análise das Propostas Inscritas |
21 a 30 de outubro de 2024 |
|
Resultado da Propostas Inscritas (Fase Preliminar) |
01 de novembro de 2024 |
|
Período Recurso da Fase Preliminar |
04 a 08 de novembro de 2024 |
|
Resultado Final da Fase Preliminar |
11 de novembro de 2024 |
|
Período da Entrega Documental de Habilitação |
12 a 14 de novembro de 2024 |
|
Período Recurso da Fase Documental de Habilitação |
18 a 22 de novembro de 2024 |
|
Homologação do Resultado Final |
26 de novembro de 2024 |
|
Período de Assinatura de Recibo e/ou Termo de Execução Cultural |
27 a 29 de novembro de 2024 |
|
Período de Repasse dos Recursos as Propostas Classificadas |
02 a 28 de dezembro de 2024 |
Art. 3. Esta Portaria passa a valer a partir da data de sua assinatura.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024.
Pedro Henrique de Carvalho
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 010 / 2024 EMLUME. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de obras de reforma e adaptação de imóvel para a instalação da nova sede da EMLUME e Centro de Controle e Operações – CCO de Iluminação Pública do Município do Jaboatão dos Guararapes – PE. CONTRATADA: MENDONÇA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 07.497.184/0001-96. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 109.621,45 (cento e nove mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2024. Paulo Roberto Sales Lages. Presidente da EMLUME.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
PORTARIA Nº 004/2024 GAB/SEORP de 20 de setembro de 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, na qualidade de PRESIDENTE DAS JUNTAS DE SERVIÇO MILITAR DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, devidamente designado por delegação do Exmº Sr. Prefeito, através do Ato nº 0866/2023, de 03/07/2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 126, de 04/07/2023 e amparado pelo § 4º do art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
I: DISPENSAR da função de Secretário da 41ª Junta do Serviço Militar o Inspetor da Guarda Civil Municipal CLÁUDIO JOSÉ DE ANDRADE, matrícula nº 14.105-4.
II: DESIGNAR para função de Secretário da 41ª Junta do Serviço Militar o Inspetor da Guarda Civil Municipal WELLINGTON MARTINS, matrícula 0.0137740.1
III – Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de setembro de 2024.
Carlos Eduardo Gomes de Sá
Presidente das 41ª e 82ª Juntas de Serviço Militar
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
PORTARIA Nº 47 / 2024 – SPF
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0187/2022;
CONSIDERANDO o SEI nº 24.19.000000406-8, contendo denúncias sobre supostos fatos ocorridos no mês de setembro/2024;
CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do mesmo;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância a fim de apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe.
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar, identificar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação à informações sobre supostos fatos ocorridos no mês de setembro/2024 relatados detalhadamente junto a Comunicação Interna (CI) Nº 0077151 – SPF-GAB/SPF-SEREC/SPF-SUREC/SPF-GTIAD/SPF-CTI datada em 04/10/2024 e a Comunicação Interna (CI) Nº 0080073 – SPF-GAB/SPF-SEREC/SPF-SUREC/SPF-GTIAD/SPF-CTI datada em 08/10/2024;
II – DESIGNAR os servidores: Eduardo Teixeira de Araújo Leite, matrícula n° 0.0138797.1, Geovane Basílio da Silva, matrícula nº 0.0138800.1 e Eneida Montenegro Fagundes de Menezes Campos, matrícula nº 0.0083437.1, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa do Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda / SPF;
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024.
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA 204/2024 – SMS
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL N.º 001/2024– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
EMENTA: Homologa o Resultado Final do Processo de Seleção Simplificada prevista no EDITAL N.º 001/2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
CONSIDERANDO o Resultado Final da Seleção Simplificada nº 001/2024 divulgada pela ABDESM no dia 09/10/2024, para os cargos de médicos;
CONSIDERANDO o Cronograma Previsto no Edital da Seleção Simplificada nº 001/2024 quanto a Homologação do Resultado Final;
CONSIDERANDO que a divulgação do resultado final do cargo Tecnico de Radiologia foi suspenso, em conformidade a liminar oriunda do PROCESSO Nº: 0817358-55.2024.4.05.8300, que tramita perante a 10ª Vara Federal em Recife – PE;
RESOLVE: Art. 1º. Fica homologado o Resultado Final do Processo de Seleção Simplificada nº 001/2024, para a contratação de pessoal, para atuar no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, consoante anexo a esta publicação;
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
RESULTADO FINAL DOS CLASSIFICADOS
RESULTADO FINAL DOS NÃO CLASSIFICADOS
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 165.2024.INEX.079.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 079/2024 – OBJETO: Contratação de unidades hospitalares, com referência estadual e municipal, com a oferta de 120 leitos ativos de retaguarda clínica, clínica vascular e cirurgia vascular, registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES e integrados no Sistema Único de Saúde – SUS, em ambiente hospitalar, situados no Município do Jaboatão dos Guararapes, Fundamentação legal: art. 74, inciso IV, da Lei Federal N.º 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023. Nos termos do Parecer Jurídico nº 176/2024 – ASJUR/SMS. Contratada: Instituto Ricardo Selva, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.354.693/0001-30. Valor Total da Contratação: R$ 16.249.409,55 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 10 de Outubro de 2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa,
Secretária Municipal de Saúde.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 014/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068.2024.PE.019.EPC-SAD. OBJETO: aquisição de ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO SER CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO), a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CELSO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA FILHO – CNPJ: 21.014.987/0001-73.VALOR: R$ 48.125,00 (quarenta e oito mil e cento e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: 03/10/2024 a 03/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2023-SMS. OBJETO: Renovação da Ata de Registro de Preços para Aquisição de Insumos Odontológicos – Clínica Geral. REGISTRADA: BEMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA – CNPJ: 48.495.866/0001-47.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.225.870,50 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil e oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/10/2024 a 06/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 07/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2022 – SME. OBJETO: Renovação contratual dos itens 02 e 03 para AQUISIÇÃO DE NOVAS LICENÇAS DO APLICATIVO LIVOX E ATUALIZAÇÕES DAS LICENÇAS JÁ EXISTENTES PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. CONTRATADA: AGORA EU CONSIGO TECNOLOGIAS DE INCLUSÃO SOCIAL LTDA – EPP – CNPJ: 17.821.467/0001-03.VALOR SUPRIMIDO: R$ 86.800,00 (oitenta e seis mil e oitocentos reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 52.080,00 (cinquenta e dois mil e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 24 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/09/2024 a 16/09/2026. Jaboatão dos Guararapes, 16/09/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 024/2024-SAS. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho quanto ao valor destinado à Conta de Energia, ao valor destinado à remuneração da Assistente Social do projeto, bem como ao valor destinado ao Material de Expediente e Pedagógico. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Fundação Giácomo e Lúcia Perrone – CNPJ: 05.596.271/0001-75.Jaboatão dos Guararapes, 04/10/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.
CONTRATO Nº 025/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040.2024.PE.013.EPC-SME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços do tipo copeiro e cozinheiro, com a disponibilização de mão-de-obra, materiais e equipamentos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01.VALOR: R$ 404.246,40 (quatrocentos e quatro mil e duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 11/10/2024 a 11/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da Gestão administrativa e financeira da assistência.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2023 – SAS. OBJETO: Reajuste pelo pelo índice IGPM, no percentual de 3.823910% de Contrato de locação do imóvel para o funcionamento do CRAS Praias. CONTRATADA: ALJ NEGOCIOS IMOBILIARIOS E EMPREENDIMENTOS HOLDING LTDA – CNPJ: 27.754.192/0001-88.VALOR ACRESCIDO: R$ 2.064,96 (dois mil e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 56.064,96 (cinquenta e seis mil e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11/10/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.
CONTRATO Nº 007/2024 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068.2024.PE.019.EPC-SAD. OBJETO: aquisição de ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO SER CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO) e GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (VASILHAME) a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. LOTES 01, 03 e 04. CONTRATADA: MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 45.904.437/0001-98.VALOR: R$ 4.554,00 (quatro mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 02/10/2024 a 02/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 28/09/2024. FABIANA SILVEIRA XAVIER. Secretária Executiva da Receita.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2023 – SME. OBJETO: prorrogação do contrato de AQUISIÇÃO DE ENXOVAL para atendimento das Creches e CEMEIS ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Item 03. CONTRATADA: POTENZA CONFECÇÕES E COMERCIO EM GERAL LTDA – CNPJ: 17.039.110/0001-60.PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/12/2024 a 27/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 019/2024 – SAS. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho no Termo de Colaboração destinado aos SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDAS DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: LAR DE MARIA – CNPJ: 01.621.191/0001-71.Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 171/2023 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – CLINICA GERAL, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Item 32. REGISTRADA: MEDFIO IND. E COM. DE ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA – CNPJ: 06.923.493/0001-18.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 50.250,00 (cinquenta mil e duzentos e cinquenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/10/2024 a 06/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 07/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2023 – SDU. OBJETO: RENOVAÇÃO CONTRATUAL DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIGITALIZAÇÃO. CONTRATADA: SOLUÇÕES – SERVIÇOS DE LOCAÇÃODE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA – CNPJ: 07.759.174/0001-81.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS). PRAZO ACRESCIDO: 12 MESES. NOVA VIGÊNCIA: 03/10/2024 A 03/10/2025. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 03/10/2024. EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR . SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 169/2023 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS- CLINICA GERAL, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.. REGISTRADA: ABSOLUTA SAÚDE IMP. EXP E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – CNPJ: 30.082.076/0001-74.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 16.716,28 (dezesseis mil e setecentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/10/2024 a 09/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 174/2023 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS- CLINICA GERAL, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. 20, 21 e 22.. REGISTRADA: DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA – CNPJ: 44.223.526/0001-06.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 139.320,00 (cento e trinta e nove mil e trezentos e vinte reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/10/2024 a 09/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 032/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068.2024.PE.019.EPC-SAD. OBJETO: Aquisição de ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO SER CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO) e GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (VASILHAME), a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. LOTES 01, 03 e 04. CONTRATADA: MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 45.904.437/0001-98.VALOR: R$ 105.243,75 (cento e cinco mil e duzentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 09/10/2024 a 09/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 168/2023 – SMS. OBJETO: Renovação de Ata de Registro de Preços para Aquisição de Insumos Odontológicos -Clínica Especializada, a Fim de Dar Continuidade aos Atendimentos em Saúde Bucal na Rede de atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, ITENS: 01, 02, 04, 05, 06, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 38, 41, 42, 43, 47, 48, 52, 55 e 56. REGISTRADA: BEMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA – CNPJ: 48.495.866/0001-47.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 117.966,79 (cento e dezessete mil e novecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/10/2024 a 09/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 170/2023 -SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS – CLINICA GERAL, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Item 49 e 51.. REGISTRADA: DENTAL MARIA LTDA – CNPJ: 09.222.369/0001-13. VALOR: R$ 3.743,00 (três mil e setecentos e quarenta e três reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/10/2024 a 09/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 031/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068.2024.PE.019.EPC-SAD. OBJETO: aquisição de ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO SER CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO), a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. LOTE 02.. CONTRATADA: CELSO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA FILHO – CNPJ: 21.014.987/0001-73.VALOR: R$ 31.625,00 (trinta e um mil e seiscentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: 08/10/2024 a 08/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 048/2024 – SME. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação na fundamentação legal constante no trecho de qualificação das partes. Onde lê-se: “com observância das disposições contidas na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993″; Leia-se: “com observância das disposições contidas na Lei Federal n° 14.133/2021″. CONTRATADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 30.294.882/0001-06.Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 167/2023 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS- CLINICA GERAL, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. . REGISTRADA: DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA – CNPJ: 44.223.526/0001-06.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/10/2024 a 09/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 055/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070.2024.PE.020.EPC.SME. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene pessoal e produtos farmacológicos para atendimento das unidades educacionais do segmento da educação infantil da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Item 19.. CONTRATADA: M7 ACESSÓRIOS LTDA – CNPJ: 12.383.275/0001-30.VALOR: R$ 11.295,00 (onze mil e duzentos e noventa e cinco reais). VIGÊNCIA: 04/10/2024 a 04/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/10/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA DISTRIBUÍDOS EM 09 (NOVE) GRUPOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. LOTES 1 E 9. REGISTRADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 30.294.882/0001-06.VALOR: R$ 85.186,40 (oitenta e cinco mil e cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 08/10/2024 a 08/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/10/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 167.2024.INEX.080.EPC-SDE INEXIGIBILIDADE nº 080/2024. Natureza do Objeto: Serviço artístico. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para a Festa de Nossa Senhora de Fátima, e a Festa de Nossa Senhora do Carmo que serão realizadas nos dias 12 e 13 de Outubro de 2024, selecionadas através do credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.
Contratados:
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PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
ARTISTA/ATRAÇÃO |
VALOR |
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MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
BANDA FORRÓ QUENTINHO |
R$ 3.500,00 |
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MJ DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
TRIO 90 GRAUS |
R$ 3.500,00 |
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LUCAS MIGUEL ARAÚJO P DA SILVA |
085.615.634-51 |
SAMBAGAGEM |
R$ 3.500,00 |
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WM PRODUÇÕES LTDA |
11.224.273/0001-36 |
CONDINHO |
R$ 5.000,00 |
Valor total de R$15.500,00 (quize mil e quinhentos reais) Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024.
Pedro Henrique Carvalho de Araújo
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 163.2024.PE.058.EPC-SMS. Pregão Eletrônico Nº 058/2024. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO TIPO “B”, COM CILINDRO DE OXIGÊNIO COM FLUXOMETRO, MANÔMETRO E VÁLVULA REGULADORA, COM MACA E COM EQUIPE PARA COBERTURA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 239.898,94 (duzentos e trinta e nove mil,
oitocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos). Data da sessão de abertura e limite de envio de propostas: 28/10/2024 às 10:00h. Referência de Tempo: Horário de Brasília. Sistema Eletrônico Utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos na referida plataforma ou no Portal Nacional de Contratações Públicas: www.pncp.gov.br. Demais informações pelo E-mail: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 9.9975-1797, no horário de 8:00h às 15:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2024. João Mariano – Agente de Contratação.
