GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 180, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal 1.570/2023, LDO/2024, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), na dotação abaixo discriminada:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
|
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.111 – SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
| 04 122 3003 2.281 | – GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 0065
FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 | – Pessoal e encargos sociais | 100.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.110 – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
| 04 122 3003 2.272 | – GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 0057
FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 | – Pessoal e encargos sociais | 100.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 100.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
| CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA
Procuradora Geral do Município |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75 inciso II, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de equipamento termo-higrômetro digital, para continuidade das funcionabilidades gerais dos dispensários farmacêuticos encontrados nas Unidades de Saúde do município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de referência e seus anexos . O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de outubro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Aquisição de Equipamento Termo-higrômetro digital, para continuidade das funcionabilidades gerais dos dispensários farmacêuticos encontrados nas Unidades de Saúde do município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de referência e seus anexos . |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/10/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 167, de 28 de dezembro de 2021. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ITEM |
CATMAT |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
QUANTIDADE PARA AQUISIÇÃO |
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01 |
343744 |
Aparelho TERMOHIGROMETO do tipo digital para medições de temperatura interna, externa e u m i d a d e ; Para medições internas: temperaturas máximas e mínima através de sonda (sensor), bem como, umidade relativa; Possui Cabo Extensor para medição de temperatura, Umidade relativa de 20 a 90%, Temperatura interna – 20+70º C. De Parede E Mesa, Display De Cristal Líquido. Fonte de Alimentação: Pilha De 1,5 V. |
UNIDADE |
120 |
ANEXOS
TR
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011.2024.DISP.007.EMLUME. DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024. Natureza do objeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada no órgão competente, para prestação de Serviços de Auditoria Independente de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com emissão de Parecer Técnico e o Relatório de Auditoria circunstanciado das referidas demonstrações, relatório de controle interno, procedimentos contábeis e fiscais e outros assuntos correlatos do exercício em curso. Fundamentação: art. 29, II da Lei 13.303/2016 e art. 38, II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME – RILIC. CONTRATADO: AUDIMEC – AUDITORES INDEPENDENTES S/S – CNPJ: 11.254.307/0001-35, VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses. VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2024. Paulo Roberto Sales Lages. Presidente da EMLUME.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75 inciso II, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de Certificação Digital e-CPF, tipo A3 (Token + Assinatura digital) para 24 (vinte e quatro) meses , em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de referência e seus anexos . O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de outubro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Aquisição de Certificação Digital e-CPF, tipo A3 (Token + Assinatura digital) para 24 (vinte e quatro) meses , em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de referência e seus anexos . |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/10/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 167, de 28 de dezembro de 2021. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ITEM |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
||||
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1 |
Certificação Digital e- CPF, tipo A3 (Token + Assinatura digital) para 24 (vinte e quatro) meses |
TOKEN |
01 |
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ANEXOS
TR
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO – CONVOCAÇÃO REMANESCENTE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 093.2023.PE.041.SME.EPC – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS DE COZINHA GLP, CARGAS DE 13 KG e BOTIJÕES DE GÁS DE 13 KG COM CARGA, RESIDENCIAL, DIMENSÕES APROX. 360x460mm, e GÁS DE COZINHA GLP, CARGAS DE 45 KG E BOTIJÕES DE GÁS DE 45 KG COM CARGA, COMPOSTOS DE PROPANO E BUTANO. O Agente de contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados a REABERTURA da sessão, para a convocação da próxima colocada devido a desistência da vencedora do certame para os lotes 1, 2 e 3 a JMS COMERCIO DE GAS LTDA, CNPJ: 48.445.395/0001-62, em face do descumprimento das obrigações pela vencedora. A sessão de ocorrerá no dia 22/10/2024 (TERÇA-FEIRA) às 10h, na plataforma do sistema LICITAR DIGITAL. Ficam desde já, as demais empresas participantes do certame convocados a acompanhar a presente sessão. Demais Informações através do e-mail: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2024.
Amanda Barreto – Agente de Contratação.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 019/2024 – SDE. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: RERRATIFICAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. ONDE SE LÊ: na forma do art. 111, Lei Federal n.º 14.133/21. LEIA-SE: na forma dos artigos 106 e 107, Lei Federal n.º 14.133/21. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS – CNPJ: 92.559.830/0001-71.Jaboatão dos Guararapes, 11/10/2024. FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALEO . Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 184/2023 – SMS. OBJETO: Renovaçã da Ata de Registro de preços para a aquisição de equipamentos de baixa densidade tecnológica para estruturar a Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. . REGISTRADA: LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 42.650.279/0001-07.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 286.059,00 (duzentos e oitenta e seis mil e cinquenta e nove reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/10/2024 a 17/10/2024. Jaboatão dos Guararapes, 16/10/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2021 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviço de Pavimentação de vias dentro do perímetro urbano e obras de urbanização (recuperação de calçadas, construção de calçadões, recuperação de meio fio e linha d’água) no Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA – CNPJ: 00.758.756/0001-02.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/10/2024 a 16/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2023 – SAD. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação do valor e percentual do reajuste concedido. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99.Jaboatão dos Guararapes, 16/10/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
CONTRATO Nº 052/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070.2024.PE.020.EPC.SME. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene pessoal e produtos farmacológicos para atendimento das unidades educacionais do segmento da educação infantil da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes, item 09. CONTRATADA: Bio Instinto Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA – CNPJ: 07.882.964/0001-50.VALOR: R$ 87.423,30 (oitenta e sete mil e quatrocentos e vinte e três reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 17/10/2024 a 17/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 17/10/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de imóvel destinado ao funcionamento do programa de saúde da família Vila dos Palmares II. CONTRATADA: Ilka Wanderley de Sena – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2024 a 30/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 30/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de imóvel Destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade.. CONTRATADA: NAFAGO LTDA. – CNPJ: 01.065.000/0001-32.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 229.604,04 (duzentos e vinte e nove mil e seiscentos e quatro reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/11/2024 a 22/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 11/10/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 047/2024 – SME. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação da fundamentação legal em contrato de aquisição de materiais de higiene pessoal e produtos farmacológicos. No preâmbulo, onde se lê: “….com observância das disposições contidas na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993…”, leia-se: “…com observância das disposições contidas na Lei Federal n° 14.133/2021…”. CONTRATADA: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA – CNPJ: 40.061.199/0001-82.Jaboatão dos Guararapes, 11/10/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 056/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070.2024.PE.020.EPC.SME. OBJETO: Aquisição de materiais de higiene pessoal e produtos farmacológicos para atendimento das unidades educacionais do segmento da educação infantil da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Itens 11 e 15. CONTRATADA: LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 19.112.177/0001-08.VALOR: R$ 114.011,70 (cento e quatorze mil e onze reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 15/10/2024 a 15/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 15/10/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2017 – SMS. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para funcionamento da UNIDADE DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF – LOTE 56. CONTRATADA: Francisco Manoel Medina Neto – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 16.854,12 (dezesseis mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/09/2024 a 05/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para funcionamento do programa de saúde da família Loreto II. CONTRATADA: Maria de Fátima Bezerra dos Santos – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2024 a 30/09/2025. Jaboatão dos Guararapes, 30/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 033/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040.2024.PE.013.EPC-SME. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços do tipo copeiro, com a disponibilização de mão-de-obra, materiais e equipamentos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01.VALOR: R$ 80.786,40 (oitenta mil e setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 01/10/2024 a 01/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 01/10/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019 – SEINFRA. OBJETO: RENOVAÇÃO EXCEPCIPONAL DO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANAIS (MACRODRENAGEM), GALERIAS E CANALETAS DO MUNÍCIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA EPP – CNPJ: 03.492.867/0001-08.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 8.633.947,69 (oito milhões seiscentos e trinta e três mil e novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/03/2024 a 13/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 13/03/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
