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30 DE OUTUBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 202 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

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GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 46/2024 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o art. 21 da Lei Municipal nº 224, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal, que trata do decurso de prazo legal para os candidatos classificados em Concurso Público tomarem posse das vagas para as quais foram nomeados;

CONSIDERANDO a Portaria nº 30/2024 – GP, a Portaria nº 31/2024 – GP, datadas de 12/08/2024 e publicadas no Diário Oficial do Município nº 147, edição do dia 13 de agosto de 2024, que nomeiam candidatos aprovados para os cargos efetivos de Professor 1 e Professor 2, do Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação (SME), cujo resultado final foi Homologado pela Portaria nº 472/2023 – SME, de 24/11/2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 225, edição do dia 25 de novembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR Renúncia ao direito de nomeação, por não haver cumprido o prazo legal para a posse nos Cargos Efetivos relacionados, dos Candidatos nomeados através das Portarias indicadas, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

PORTARIA Nº 46/2024 – GP

ANEXO ÚNICO

Nomeação: PORTARIA Nº 30 / 2024 – GP

Cargo: PROFESSOR 1

Qtd

Inscrição

Nome

Classificação

AC

PCD

1

456006155

JOYCE BEZERRA DE SOUZA

520º

2

456027235

ÍCARO AUGUSTO MELO DE SOUSA

522º

3

456001679

DANIELA KEYLA GOMES DA SILVA

524º

4

456039498

FELIPE DE SOUSA CHAVES

527º

Nomeação: PORTARIA Nº 31 / 2024 – GP

Cargo: PROFESSOR 1

Qtd

Inscrição

Nome

Classificação

AC

PCD

1

456014032

EDUARDO CARLOS ALMEIDA DE LIMA

536º

2

456008936

ADRIANI CAVALCANTE AZEVEDO

540º

3

456014084

GLEICE KELLY FERREIRA DA SILVA CAMPELO

543º

4

456023642

ELISAMA VANESSA TORRES SILVA DE ALMEIDA

544º

5

456000707

ANIELE FERREIRA DA SILVA

548º

Cargo: PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS

Qtd

Inscrição

Nome

Classificação

AC

PCD

1

456022776

RENATO CESAR ARAÚJO DA SILVA

46º

2

456012627

CHIRLANE CASTRO DA SILVA

52º

Cargo: PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA

Qtd

Inscrição

Nome

Classificação

AC

PCD

1

456034554

ELISA REGINA DAS CHAGAS ARAÚJO

12º

2

456009198

MARIANA GOMES BARBOZA

14º

3

456024787

LARISSA CARLA ALVES DA SILVA

15º

Cargo: PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA

Qtd

Inscrição

Nome

Classificação

AC

PCD

1

456028509

ESTEVÃO EDUARDO CAVALCANTE CARMO

62º

2

456027100

ANA MARIA DA SILVA

63º

Cargo: PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA

Qtd

Inscrição

Nome

Classificação

AC

PCD

1

456020005

JOSE GENIVAL DOS SANTOS

74º

2

456024600

THIAGO ANDRADE LINS CUNHA

82º

3

456008027

ANGELINA RODRIGUES SANTIAGO

83º

4

456022124

MARCIO ANDRE ALVES DA SILVA

571º

101635

ANEXO ÚNICO

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PORTARIA Nº 47/2024 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o que estabelece o art. 41, § 4º, da Constituição Federal/1988;

CONSIDERANDO o art. 20 da Lei Orgânica do Município, que trata da estabilidade, após três anos de efetivo exercício, dos servidores nomeados em virtude de concurso público para cargo de provimento efetivo;

CONSIDERANDO os seguintes instrumentos, todos relativos à Avaliação de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério na Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes:

a Resolução SEE nº 001/2011, de 29/12/2011, publicada no DOM nº 246, de 29/12/2011, da então Secretaria Executiva de Educação, alterada pela Resolução SEGPE nº 001/2024, datada de 22/07/2024, publicada no DOM nº 137, de 30/07/2024, e republicada no DOM nº 144, de 08/08/2024, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais,

a Portaria nº 383/2018 – SME, de 10/12/2018, publicada no DOM nº 212 de 12/12/2018,

a Portaria nº 366/2022 – SME, de 15/09/2022, publicada no DOM nº 179 de 20/09/2022, e

a Portaria nº 218/2023 – SME, de 14/04/2023, publicada no DOM nº 072 de 15/04/2023;

CONSIDERANDO a CI Nº 0089635 – SME-GAB / SME-SEGAE / SME-AJUR / SME-SIND, de 16/10/2024, encaminhada à Secretária Municipal de Educação e Esportes (SME), tratando de resultado da Avaliação de Desempenho de Professores em Estágio Probatório;

CONSIDERANDO o Ofício nº 0091138 – SME-GAB, de 17/10/2024, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes (SME), que encaminha processo e solicita homologação da estabilidade funcional de 30 servidores nos cargos de Professor 1 e Professor 2;

RESOLVE:

I – Homologar a ESTABILIDADE FUNCIONAL nos cargos de Professor 1 e Professor 2, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por Comissão instituída para tal fim, retroagindo seus efeitos a partir da data indicada conforme o descrito:

Matrícula

Nome

Cargo

Admissão

A Partir de

01

0.0912938.1

DULCINEA CRISTINA BARBOSA DA SILVA

Professor 1

01/06/2021

01/06/2024

02

0.0912793.1

RAYANNE OLIVEIRA SILVA BECHARA DE CARVALHO

Professor 1

05/04/2021

05/04/2024

03

0.0763037.2

ELIZANGELA ALBUQUERQUE DA SILVA

Professor 1

01/06/2021

01/06/2024

04

0.0912925.1

AURORA BRUNA ANDRADE MEDEIROS

Professor 1

19/05/2021

02/06/2024

05

0.0912941.1

POLLYANA PATRICIA RAMOS DOS SANTOS

Professor 1

01/06/2021

01/06/2024

06

0.0757217.3

ELOIZA PRAZERES SILVA DA COSTA

Professor 1

26/04/2021

26/04/2024

07

0.0748928.2

ITALA ROSE VERA CRUZ E SILVA

Professor 2

11/09/2020

11/09/2023

08

0.0912702.1

ERIDA LUZ DE MELO MARINHO

Professor 1

01/03/2021

07/03/2024

09

0.0912989.1

LIBIA MIGUEL DA SILVA

Professor 1

10/06/2021

10/06/2024

10

0.0763196.3

JOSELMA CRISTINA DE OLIVEIRA

Professor 1

01/06/2021

01/06/2024

11

0.0912726.1

ANA ROSA MORAES DE LIMA

Professor 1

02/03/2021

02/03/2024

12

0.0912939.1

IVANIA VITOR MARTINS DA SILVA

Professor 1

01/06/2021

01/06/2024

13

0.0912794.1

LIDIANA CUNHA RORIZ TORRES DE MORAIS

Professor 2

05/04/2021

05/05/2024

14

0.0758898.3

KALINE ALEXANDRE VIEIRA

Professor 1

10/06/2021

02/07/2024

15

0.0912943.1

HÉLIDA CRISTINE DE MELO CUNHA

Professor 2

18/05/2021

18/05/2024

16

0.0912976.1

ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES

Professor 1

10/06/2021

12/07/2024

17

0.0913042.1

ROSANA DOS SANTOS SILVA

Professor 1

02/08/2021

02/08/2024

18

0.0760095.2

ANA LUCIA SOUZA DA SILVA ALBUQUERQUE

Professor 1

01/03/2021

07/03/2024

19

0.0912727.1

IVANA ANDRADE BARBOSA

Professor 1

02/03/2021

09/03/2024

20

0.0912713.1

SILVANIR GOMES DA SILVA

Professor 1

03/03/2021

06/04/2024

21

0.0912723.1

JACQUELINE GOMES DE MELO

Professor 1

02/03/2021

02/03/2024

22

0.0912760.1

ROSANA VALERIA PRESBITERO SILVA

Professor 1

08/03/2021

08/03/2024

23

0.0913092.1

NATHALIE GIBSON DIAS

Professor 1

09/08/2021

09/08/2024

24

0.0913046.1

DANUBIA FERREIRA MONTEIRO DA SILVA

Professor 1

02/08/2021

02/08/2024

25

0.0912978.1

SILVANA RODRIGUES DE ARAÚJO

Professor 1

10/06/2021

20/06/2024

26

0.0913048.1

GISELLE DE CARVALHO GUIMARÃES

Professor 1

02/08/2021

07/08/2024

27

0.0913043.1

HERIKA ALEXANDRINA SANTOS DA SILVA

Professor 1

02/08/2021

02/08/2024

28

0.0912744.1

RENATA MARIA DE SANTANA ROCHA

Professor 1

08/03/2021

11/07/2024

29

0.0913051.1

ALLISON JOSÉ DOS SANTOS

Professor 1

02/08/2021

02/08/2024

30

0.0913045.1

NATALICE IVANICE BARBOSA

Professor 1

02/08/2021

02/08/2024

II – Determinar que os servidores relacionados sejam ENQUADRADOS na classificação inicial da carreira Classe I, Nível 1, Referência A de acordo com o art. 4º, inciso V, da Lei Municipal nº 178, de 22 de outubro de 2002, PCCV do Grupo Ocupacional do Magistério, e alterações.

III – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

101636


ATOS DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0828/2024 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de novembro de 2024, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, relativo à nomeação de AILTON TORRES BANDEIRA, Ato n° 1182/2023, de 18/10/2023.

Ato n.º 0829/2024 – EXONERAR A PEDIDO LAURENT LICARI, matrícula nº 4.0911234.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de novembro de 2024.

Ato n.º 0830/2024 – EXONERAR A PEDIDO RENATO RODRIGUES LOPES FALCÃO, matrícula nº 4.0578410.4, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de novembro de 2024.

Ato n.º 0831/2024 – EXONERAR A PEDIDO LAUDICEA OLINDINA DE ARAÚJO FERRAZ, matrícula nº 4.0918777.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1º de novembro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2024.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

101598


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESOSAS

PORTARIA Nº 1525/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

         Nº Processo                          Nome do Servidor      Matrícula                      Secretaria de Origem        Decênio               Período de Gozo
  24.8.000001055-8              ANA CRISTINA DA SILVA   0.0165158.1      Municipal de Educação e Esportes     2004/2014     01.11.2024 a 30.11.2024
  24.8.000001065-5      ÂNGELA CRISTINA OLIVEIRA SILVA   0.0184438.1      Municipal de Educação e Esportes     2011/2021     01.11.2024 a 30.11.2024
  24.8.000001090-6        FLAVIA SANTOS DE ARRUDA MOTA   0.0147648.1      Municipal de Educação e Esporte     2003/2013     01.11.2024 a 30.11.2024
  24.18.000003590-0            GILVANETE MARIA DA SILVA   0.0174645.1                  Municipal de Saúde     2010/2020     01.11.2024 a 30.11.2024
  24.17.000002267-3         JOANA OLINDINA MARIA SEABRA   0.0163848.1      Municipal de Educação e Esportes     2004/2014     01.11.2024 a 30.11.2024
  24.8.000001080-9     MANOELA DE FÁTIMA NUNES DE SOUZA   0.0162698.1      Municipal de Educação e Esportes   03/13 e 13/23     01.11.2024 a 30.12.2024
  24.8.000001078-7       PAULA CRISTINA RAPOSO DE MOURA   0.0147222.1      Municipal de Educação e Esportes     2003/2013     01.11.2024 a 30.11.2024
  24.18.000001284-5            ROSILENE CARNEIRO DE LIMA   0.0157155.1                 Municipal de Saúde     2011/2021     01.11.2024 a 30.11.2024
  24.17.000003033-1    ROBERTA NATAL CAVALCANTI MARTINS   0.0130940.1      Municipal de Educação e Esportes     2009/2019     01.11.2024 a 30.11.2024
  24.8.000001092-2                   RAFAEL SANTOS TETI   0.0183547.1      Municipal de Educação e Esportes     2011/2021     01.11.2024 a 30.11.2024
  24.18.000001480-5       SEVERINO MARQUES DA SILVA FILHO   0.0171948.1                 Municipal de Saúde     2007/2017     01.11.2024 a 30.11.2024
  24.17.000000760-7             WYDMARCK ALVES GALDINO   0.0167665.1      Municipal de Educação e Esportes     2010/2020     01.11.2024 a 30.12.2024
  24.18.000001487-2         WILDAJANE LEOVIGILDO DA SILVA   0.0192929.1                 Municipal de Saúde     2014/2024     01.11.2024 a 30.11.2024

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,  23  de outubro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

101598


PORTARIA Nº 1526/2024-SEGEP 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação através do requerimento pessoal nº24.11.000000566-0, datado de 14.08.2024.

RESOLVE:

Art. 1º. RETORNAR da Vacância, a servidora KIANA GOMES DE SOUZA, matricula nº 0.0206385.1 Cargo Técnico em PI Meio Ambiente, lotada na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2024.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

101598


PORTARIA Nº 1527/2024-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

        Nº Processo                        Nome do Servidor     Matrícula              Secretaria de Origem     Decênio       Período de Gozo
  24.8.000001030-2         CLÁUDIA MORAIS COSTA SILVA 0.0146927.1    Municipal de Educação e Esportes   2003/2013   01.11.2024 a 30.11.2024
  24.18.000003100-9     ERIVALDO MIRANDA DE SANTANA 0.0174483.1            Municipal de Saúde   2010/2020   01.10.2024 a 30.10.2024
  24.18.000001464-3               FÁBIA GOMES DA SILVA 0.0190470.1            Municipal de Saúde   2013/2023   01.11.2024 a 30.11.2024
  24.8.000001131-7                   GENILDA LOPES 0.0151602.1   Municipal de Educação e Esportes   2013/2023   01.11.2024 a 30.11.2024
  24.17.000003088-9        HELGA SANTOS DE OLIVEIRA 0.0153494.1   Municipal de Educação e Esportes  03/13 e 13/23   22.07.2024 a 19.09.2024
  24.8.000001059-0     JOSÉ ROBERTO LIMA MIRANDA 0.0151696.1   Municipal de Educação e Esportes   2013/2023   01.11.2024 a 30.12.2024
  24.18.000003408-3   KARLA DALILA DE CASTRO P. COSTA 0.0171190.1            Municipal de Saúde   2006/2016   01.11.2024 a 30.11.2024
  24.8.000001062-0   LISANDRO JOSÉ M. DE VASCONCELOS 0.0163872.1   Municipal de Educação e Esportes   2004/2014   01.11.2024 a 30.12.2024
  24.8.000001091-4   MARIA BETÂNIA D. DOS SANTOS SILVA 0.0183296.1   Municipal de Educação e Esportes   2011/2021   01.11.2024 a 30.12.2024
  24.18.000001463-5             MÔNICA MARIA DA SILVA 0.0179078.1            Municipal de Saúde   2010/2020   01.11.2024 a 30.11.2024
  24.18.000003602-7     PATRÍCIA MORGANA S. HORDONHO 0.0129364.1            Municipal de Saúde   2012/2022   01.11.2023 a 30.12.2023
  24.18.000003602-7     PATRÍCIA MORGANA S. HORDONHO 0.0129364.1            Municipal de Saúde   2012/2022   02.01.2024 a 31.01.2024
  24.18.000003602-7     PATRÍCIA MORGANA S. HORDONHO 0.0129364.1            Municipal de Saúde   2012/2022   01.03.2024 a 30.03.2024

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2024

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

101598


COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Portaria nº 002/2024 – COMAB

A COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os gestores e fiscais do contratos celebrados no âmbito da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB a seguir enunciado(a):

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Contrato N º

Empresa Contratada

Gestor

Fiscal

016/2023 – SDE

CS BRASIL FROTAS S.A

Denis Oliveira Silva matrícula: 4.0912627.6

Antônio Luiz do Nascimento Filho matrícula: 4.910161.3

067/2023 – SDE

H. LIRA & CIA LTDA

Denis Oliveira Silva matrícula: 4.0912627.6

Antônio Luiz do Nascimento Filho matrícula: 4.910161.3

023/2023 – SDE

MAQ-LAREM MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

Denis Oliveira Silva matrícula: 4.0912627.6

Silvaneide Edna de Andrade da Silva matrícula: 4.0916557.1

017/2024 – SDE

GREEN CARD S/A REFEIÇOES COMERCIO E SERVICOS

Silvaneide Edna de Andrade da Silva matrícula: 4.0916557.1

Henrique José de Paula Noronha de Menezes matrícula: 4.0916695.1

021/2024 -SDE

WENDELL DE LIMA AZEVEDO

Denis Oliveira Silva matrícula: 4.0912627.6

Antônio Luiz do Nascimento Filho matrícula: 4.910161.3

Art. 2° – As obrigações dos gestores e fiscais encontram-se previstas nos Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura dos referidos instrumentos.

Art. 4° – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Outubro de 2024.

Denis Oliveira Silva

Presidente

101640


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 307 / 2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0097863, do dia 23/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Coordenador Educacional,na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), o professor JOÃO RICARDO DOS SANTOS, matrícula n° 91.336-1;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função de Coordenador Educacional;

RESOLVE:

NOMEAR, o professor, JOÃO RICARDO DOS SANTOS, matrícula n° 91.336-1, na função de Coordenador Educacional, com 200 h/a, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito a partir de 14 de outubro de 2024.     

 Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2024.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

101598


PORTARIA Nº 308 / 2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0097669, do dia 23/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, na CRECHE PROFESSORA SILVIA CRISTINA SANTOS BOTELHO, a professora ELISÂNGELA PINHEIRO DA SILVA LOPES, matrícula n° 91.327-4;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora, ELISÂNGELA PINHEIRO DA SILVA LOPES, matrícula n° 91.327-4, na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na CRECHE PROFESSORA SILVIA CRISTINA SANTOS BOTELHO, com efeito a partir de 14 de outubro de 2024.     

                                                                                                                                                                                                         Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2024.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

101600


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

RATIFICO E HOMOLOGO, em todos os seus termos, o Credenciamento nº 003/2023, através de Dispensa do Processo Licitatório por Chamada Pública. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2024, DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DO CARDÁPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS PREVISTAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por um período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 20, § 1º da Resolução CD/FNDE no 26/2013, Art. 14, § 1º da Lei Federal 11.947/2009 e Lei Federal nº 14.133/2021. Após o recebimento das amostras dos itens, a Comissão de Processamento e Julgamento, designada mediante Portaria nº 296/2024-SME, visitou a sede e estrutura da entidade e constatou que as amostras e instalações atendem todas as exigências contidas no Termo de Referência do Credenciamento. Sendo assim, Comunico a Homologação e Ratificação de seu objeto ao fornecedor, Cooperativa da Agricultura Familiar Indígena e Assentados do Nordeste Brasileiro – COODAPIS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.897.624/0001 70, no valor de R$ 2.330.383,69 (dois milhões, trezentos e trinta mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), sendo-lhe competente os itens referente à 3/3 (três terços) da planilha global. Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2024. Mônica Maria de Oliveira Andrade. Secretária Municipal de Educação e Esportes

101638


SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material para produção de ECO BARREIRAS. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: TRÊS DIAS ÚTEIS CONTANDO COM A DATA DE PUBLICAÇÃO até às 15:00 horas (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis). E-MAILPARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 30 de Outubro de 2024.

Ana Paula Cavalcanti de Pontes

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.

101632

ANEXOS

TR

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EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO

REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMLUME

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 14:00h do dia 31 de outubro de 2024, por vídeo conferência, para deliberar sobre a ordem do dia:

  1. Aprovação dos Demonstrativos Financeiros da EMLUME, referentes ao mês de setembro/2024;
  2. Atualização do status da PPP de Iluminação Pública;
  3. Demandas de Iluminação Pública;
  4. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de outubro de 2024.

Rogério Walace Povoa de Aguiar

Presidente do Conselho de Administração

101621


CONVOCAÇÃO

REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA EMLUME

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 15:00h do dia 31 de outubro de 2024, por videoconferência, para examinar e opinar sobre o item 1 e tomar ciência dos demais:

  1. Opinativo para aprovação dos Demonstrativos Financeiros da EMLUME, referentes ao mês de setembro/2024;
  2. Atualização do status da PPP de Iluminação Pública;
  3. Demandas de Iluminação Pública;
  4. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de outubro de 2024.

Rogério Walace Povoa de Aguiar

Presidente do Conselho de Administração

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021, Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002. ,convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de Medicamento (Itraconazol 100 mg cápsula) para atendimentos da rede assistencial do Município de Jaboatâo dos Guararapes-PE, ,conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de outubro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no

10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021,e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de de Medicamento (Itraconazol 100 mg cápsula) para atendimentos da rede assistencial do Município de Jaboatâo dos Guararapes-PE ,conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/11/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ITEM

CATMAT

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

APRESENTAÇÃO

QUANTIDADE PARA AQUISIÇÃO

01

BR0268861

Itraconazol 100mg

CÁPSULA

7880

101619

ANEXOS

TR

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 157.2024.CONC.011.EPC-SIN. Concorrência Eletrônica nº 011.2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOÃO FRAGOSO DE MEDEIROS, GENERAL CARLOS BRITO PINTO, PESQUEIRA E SANTA LÚCIA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME OS CONTRATOS DE REPASSE Nº 937674/2022. Valor Máximo Aceitável: R$ 4.718.928,22 (quatro milhões setecentos e dezoito mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 19/11/2024 (terça-feira) às 10:00hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2024.

Amanda Barreto – Agente de Contratação

97257


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 018.2024.AD.018.EPC-SMS – ADESÃO Nº 018/2024 – OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de informática, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, oriundo do Processo Administativo Licitatório Eletrônico ”e-PAL” nº. 007/2024, Ata de Registro de Preços n°. 059 e 066/2024 – Consórcio Intermunicipal Multifacetáriopara o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, realizada através de Pregão eletrônico n° 007/2024, com amparo legal na na Lei Federal n.º 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023 e nos termos do Parecer Jurídico nº 192/2024 – ASJUR/SMS. Contratadas: 1) TREMA BRASIL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.577.163/0001-60. Valor Contratado de R$ 214.500,00 (duzentos e quatorze mil e quinhentos reais). 2) Everest Concept Comercio Importação e Exportação LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.927.615/0001-45. Valor Contratado de R$ 497.488,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e quatrocentos e oitenta e oito reais). Tendo como VALOR GLOBAL DA ADESÃO: R$ 711.988,00 (setecentos e onze mil e novecentos e oitenta e oito reais).

Jaboatão dos Guararapes, 21 de Outubro de 2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde.

93828


4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022 – SMS. OBJETO: Renovação do termo de Colaboração para ações e serviços em saúde assistenciais e não assistenciais em tempo integral (24 horas/dia), no Centro de parto Normal Peri – Hospitalar (CPNp) de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE UBAÍRA – CNPJ: 14.284.483/0001-08.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.129.560,62 (dois milhões cento e vinte e nove mil e quinhentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/09/2024 a 25/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 25/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

101649


12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 3,7078% de contrato de Locação para funcionamento do Centro de Referênca Especializado para população em situação de rua – Centro POP. CONTRATADA: JANETE CLÁUDIA MONTEIRO DAMATO – .VALOR ACRESCIDO: R$ 1.423,80 (um mil e quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 39.823,80 (trinta e nove mil e oitocentos e vinte e três reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2024 a 31/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.

101646


2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2023 – SME. OBJETO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NAS UNIDADES ESCOLARES E DOS DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE SERVEM À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 01. CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME – CNPJ: 04.393.361/0001-04.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 3.749.104,75 (três milhões setecentos e quarenta e nove mil e cento e quatro reais e setenta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/10/2024 a 11/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 11/10/2024. JULIANA AVELAR DE MELO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

101647


2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2023 – SME. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NAS UNIDADES ESCOLARES E DOS DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE SERVEM À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.415.641,91 (dois milhões quatrocentos e quinze mil e seiscentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/10/2024 a 26/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/10/2024. JULIANA AVELAR DE MELO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2024 – SEGD

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Governo Digital, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de dados através da descriptografia, incluindo comunicação contínua com relatórios e garantia de sigilo e segurança das informações.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ:01/11/2024 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:

carolina.pereira@jaboatao.pe.gov.br;

Weslley.andrade@jaboatao.pe.gov.br

Responsável (a): Carolina Pereira – Assessora Jurídica – Mat.:91660-4

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Executiva de Governo Digital, cujo Secretário Executivo é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ