GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 46/2024 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 65 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o art. 21 da Lei Municipal nº 224, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal, que trata do decurso de prazo legal para os candidatos classificados em Concurso Público tomarem posse das vagas para as quais foram nomeados;
CONSIDERANDO a Portaria nº 30/2024 – GP, a Portaria nº 31/2024 – GP, datadas de 12/08/2024 e publicadas no Diário Oficial do Município nº 147, edição do dia 13 de agosto de 2024, que nomeiam candidatos aprovados para os cargos efetivos de Professor 1 e Professor 2, do Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação (SME), cujo resultado final foi Homologado pela Portaria nº 472/2023 – SME, de 24/11/2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 225, edição do dia 25 de novembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR Renúncia ao direito de nomeação, por não haver cumprido o prazo legal para a posse nos Cargos Efetivos relacionados, dos Candidatos nomeados através das Portarias indicadas, conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
PORTARIA Nº 46/2024 – GP
ANEXO ÚNICO
Nomeação: PORTARIA Nº 30 / 2024 – GP |
||||
Cargo: PROFESSOR 1 |
||||
Qtd |
Inscrição |
Nome |
Classificação |
|
AC |
PCD |
|||
1 |
456006155 |
JOYCE BEZERRA DE SOUZA |
520º |
|
2 |
456027235 |
ÍCARO AUGUSTO MELO DE SOUSA |
522º |
|
3 |
456001679 |
DANIELA KEYLA GOMES DA SILVA |
524º |
|
4 |
456039498 |
FELIPE DE SOUSA CHAVES |
527º |
Nomeação: PORTARIA Nº 31 / 2024 – GP |
||||
Cargo: PROFESSOR 1 |
||||
Qtd |
Inscrição |
Nome |
Classificação |
|
AC |
PCD |
|||
1 |
456014032 |
EDUARDO CARLOS ALMEIDA DE LIMA |
536º |
|
2 |
456008936 |
ADRIANI CAVALCANTE AZEVEDO |
540º |
|
3 |
456014084 |
GLEICE KELLY FERREIRA DA SILVA CAMPELO |
543º |
|
4 |
456023642 |
ELISAMA VANESSA TORRES SILVA DE ALMEIDA |
544º |
|
5 |
456000707 |
ANIELE FERREIRA DA SILVA |
548º |
Cargo: PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS |
||||
Qtd |
Inscrição |
Nome |
Classificação |
|
AC |
PCD |
|||
1 |
456022776 |
RENATO CESAR ARAÚJO DA SILVA |
46º |
|
2 |
456012627 |
CHIRLANE CASTRO DA SILVA |
52º |
Cargo: PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA |
|||||
Qtd |
Inscrição |
Nome |
Classificação |
||
AC |
PCD |
||||
1 |
456034554 |
ELISA REGINA DAS CHAGAS ARAÚJO |
12º |
||
2 |
456009198 |
MARIANA GOMES BARBOZA |
14º |
||
3 |
456024787 |
LARISSA CARLA ALVES DA SILVA |
15º |
||
Cargo: PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA |
|||||
Qtd |
Inscrição |
Nome |
Classificação |
||
AC |
PCD |
||||
1 |
456028509 |
ESTEVÃO EDUARDO CAVALCANTE CARMO |
62º |
||
2 |
456027100 |
ANA MARIA DA SILVA |
63º |
Cargo: PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA |
||||
Qtd |
Inscrição |
Nome |
Classificação |
|
AC |
PCD |
|||
1 |
456020005 |
JOSE GENIVAL DOS SANTOS |
74º |
|
2 |
456024600 |
THIAGO ANDRADE LINS CUNHA |
82º |
|
3 |
456008027 |
ANGELINA RODRIGUES SANTIAGO |
83º |
|
4 |
456022124 |
MARCIO ANDRE ALVES DA SILVA |
571º |
7º |
101635
ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº 47/2024 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que estabelece o art. 41, § 4º, da Constituição Federal/1988;
CONSIDERANDO o art. 20 da Lei Orgânica do Município, que trata da estabilidade, após três anos de efetivo exercício, dos servidores nomeados em virtude de concurso público para cargo de provimento efetivo;
CONSIDERANDO os seguintes instrumentos, todos relativos à Avaliação de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério na Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes:
– a Resolução SEE nº 001/2011, de 29/12/2011, publicada no DOM nº 246, de 29/12/2011, da então Secretaria Executiva de Educação, alterada pela Resolução SEGPE nº 001/2024, datada de 22/07/2024, publicada no DOM nº 137, de 30/07/2024, e republicada no DOM nº 144, de 08/08/2024, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais,
– a Portaria nº 383/2018 – SME, de 10/12/2018, publicada no DOM nº 212 de 12/12/2018,
– a Portaria nº 366/2022 – SME, de 15/09/2022, publicada no DOM nº 179 de 20/09/2022, e
– a Portaria nº 218/2023 – SME, de 14/04/2023, publicada no DOM nº 072 de 15/04/2023;
CONSIDERANDO a CI Nº 0089635 – SME-GAB / SME-SEGAE / SME-AJUR / SME-SIND, de 16/10/2024, encaminhada à Secretária Municipal de Educação e Esportes (SME), tratando de resultado da Avaliação de Desempenho de Professores em Estágio Probatório;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0091138 – SME-GAB, de 17/10/2024, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes (SME), que encaminha processo e solicita homologação da estabilidade funcional de 30 servidores nos cargos de Professor 1 e Professor 2;
RESOLVE:
I – Homologar a ESTABILIDADE FUNCIONAL nos cargos de Professor 1 e Professor 2, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por Comissão instituída para tal fim, retroagindo seus efeitos a partir da data indicada conforme o descrito:
Nº |
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Admissão |
A Partir de |
---|---|---|---|---|---|
01 |
0.0912938.1 |
DULCINEA CRISTINA BARBOSA DA SILVA |
Professor 1 |
01/06/2021 |
01/06/2024 |
02 |
0.0912793.1 |
RAYANNE OLIVEIRA SILVA BECHARA DE CARVALHO |
Professor 1 |
05/04/2021 |
05/04/2024 |
03 |
0.0763037.2 |
ELIZANGELA ALBUQUERQUE DA SILVA |
Professor 1 |
01/06/2021 |
01/06/2024 |
04 |
0.0912925.1 |
AURORA BRUNA ANDRADE MEDEIROS |
Professor 1 |
19/05/2021 |
02/06/2024 |
05 |
0.0912941.1 |
POLLYANA PATRICIA RAMOS DOS SANTOS |
Professor 1 |
01/06/2021 |
01/06/2024 |
06 |
0.0757217.3 |
ELOIZA PRAZERES SILVA DA COSTA |
Professor 1 |
26/04/2021 |
26/04/2024 |
07 |
0.0748928.2 |
ITALA ROSE VERA CRUZ E SILVA |
Professor 2 |
11/09/2020 |
11/09/2023 |
08 |
0.0912702.1 |
ERIDA LUZ DE MELO MARINHO |
Professor 1 |
01/03/2021 |
07/03/2024 |
09 |
0.0912989.1 |
LIBIA MIGUEL DA SILVA |
Professor 1 |
10/06/2021 |
10/06/2024 |
10 |
0.0763196.3 |
JOSELMA CRISTINA DE OLIVEIRA |
Professor 1 |
01/06/2021 |
01/06/2024 |
11 |
0.0912726.1 |
ANA ROSA MORAES DE LIMA |
Professor 1 |
02/03/2021 |
02/03/2024 |
12 |
0.0912939.1 |
IVANIA VITOR MARTINS DA SILVA |
Professor 1 |
01/06/2021 |
01/06/2024 |
13 |
0.0912794.1 |
LIDIANA CUNHA RORIZ TORRES DE MORAIS |
Professor 2 |
05/04/2021 |
05/05/2024 |
14 |
0.0758898.3 |
KALINE ALEXANDRE VIEIRA |
Professor 1 |
10/06/2021 |
02/07/2024 |
15 |
0.0912943.1 |
HÉLIDA CRISTINE DE MELO CUNHA |
Professor 2 |
18/05/2021 |
18/05/2024 |
16 |
0.0912976.1 |
ELIZABETH PEREIRA DA SILVA TAVARES |
Professor 1 |
10/06/2021 |
12/07/2024 |
17 |
0.0913042.1 |
ROSANA DOS SANTOS SILVA |
Professor 1 |
02/08/2021 |
02/08/2024 |
18 |
0.0760095.2 |
ANA LUCIA SOUZA DA SILVA ALBUQUERQUE |
Professor 1 |
01/03/2021 |
07/03/2024 |
19 |
0.0912727.1 |
IVANA ANDRADE BARBOSA |
Professor 1 |
02/03/2021 |
09/03/2024 |
20 |
0.0912713.1 |
SILVANIR GOMES DA SILVA |
Professor 1 |
03/03/2021 |
06/04/2024 |
21 |
0.0912723.1 |
JACQUELINE GOMES DE MELO |
Professor 1 |
02/03/2021 |
02/03/2024 |
22 |
0.0912760.1 |
ROSANA VALERIA PRESBITERO SILVA |
Professor 1 |
08/03/2021 |
08/03/2024 |
23 |
0.0913092.1 |
NATHALIE GIBSON DIAS |
Professor 1 |
09/08/2021 |
09/08/2024 |
24 |
0.0913046.1 |
DANUBIA FERREIRA MONTEIRO DA SILVA |
Professor 1 |
02/08/2021 |
02/08/2024 |
25 |
0.0912978.1 |
SILVANA RODRIGUES DE ARAÚJO |
Professor 1 |
10/06/2021 |
20/06/2024 |
26 |
0.0913048.1 |
GISELLE DE CARVALHO GUIMARÃES |
Professor 1 |
02/08/2021 |
07/08/2024 |
27 |
0.0913043.1 |
HERIKA ALEXANDRINA SANTOS DA SILVA |
Professor 1 |
02/08/2021 |
02/08/2024 |
28 |
0.0912744.1 |
RENATA MARIA DE SANTANA ROCHA |
Professor 1 |
08/03/2021 |
11/07/2024 |
29 |
0.0913051.1 |
ALLISON JOSÉ DOS SANTOS |
Professor 1 |
02/08/2021 |
02/08/2024 |
30 |
0.0913045.1 |
NATALICE IVANICE BARBOSA |
Professor 1 |
02/08/2021 |
02/08/2024 |
II – Determinar que os servidores relacionados sejam ENQUADRADOS na classificação inicial da carreira – Classe I, Nível 1, Referência A – de acordo com o art. 4º, inciso V, da Lei Municipal nº 178, de 22 de outubro de 2002, PCCV do Grupo Ocupacional do Magistério, e alterações.
III – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
101636
ATOS DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0828/2024 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de novembro de 2024, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, relativo à nomeação de AILTON TORRES BANDEIRA, Ato n° 1182/2023, de 18/10/2023.
Ato n.º 0829/2024 – EXONERAR A PEDIDO LAURENT LICARI, matrícula nº 4.0911234.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de novembro de 2024.
Ato n.º 0830/2024 – EXONERAR A PEDIDO RENATO RODRIGUES LOPES FALCÃO, matrícula nº 4.0578410.4, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de novembro de 2024.
Ato n.º 0831/2024 – EXONERAR A PEDIDO LAUDICEA OLINDINA DE ARAÚJO FERRAZ, matrícula nº 4.0918777.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1º de novembro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
101598
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESOSAS
PORTARIA Nº 1525/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Decênio | Período de Gozo |
24.8.000001055-8 | ANA CRISTINA DA SILVA | 0.0165158.1 | Municipal de Educação e Esportes | 2004/2014 | 01.11.2024 a 30.11.2024 |
24.8.000001065-5 | ÂNGELA CRISTINA OLIVEIRA SILVA | 0.0184438.1 | Municipal de Educação e Esportes | 2011/2021 | 01.11.2024 a 30.11.2024 |
24.8.000001090-6 | FLAVIA SANTOS DE ARRUDA MOTA | 0.0147648.1 | Municipal de Educação e Esporte | 2003/2013 | 01.11.2024 a 30.11.2024 |
24.18.000003590-0 | GILVANETE MARIA DA SILVA | 0.0174645.1 | Municipal de Saúde | 2010/2020 | 01.11.2024 a 30.11.2024 |
24.17.000002267-3 | JOANA OLINDINA MARIA SEABRA | 0.0163848.1 | Municipal de Educação e Esportes | 2004/2014 | 01.11.2024 a 30.11.2024 |
24.8.000001080-9 | MANOELA DE FÁTIMA NUNES DE SOUZA | 0.0162698.1 | Municipal de Educação e Esportes | 03/13 e 13/23 | 01.11.2024 a 30.12.2024 |
24.8.000001078-7 | PAULA CRISTINA RAPOSO DE MOURA | 0.0147222.1 | Municipal de Educação e Esportes | 2003/2013 | 01.11.2024 a 30.11.2024 |
24.18.000001284-5 | ROSILENE CARNEIRO DE LIMA | 0.0157155.1 | Municipal de Saúde | 2011/2021 | 01.11.2024 a 30.11.2024 |
24.17.000003033-1 | ROBERTA NATAL CAVALCANTI MARTINS | 0.0130940.1 | Municipal de Educação e Esportes | 2009/2019 | 01.11.2024 a 30.11.2024 |
24.8.000001092-2 | RAFAEL SANTOS TETI | 0.0183547.1 | Municipal de Educação e Esportes | 2011/2021 | 01.11.2024 a 30.11.2024 |
24.18.000001480-5 | SEVERINO MARQUES DA SILVA FILHO | 0.0171948.1 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.11.2024 a 30.11.2024 |
24.17.000000760-7 | WYDMARCK ALVES GALDINO | 0.0167665.1 | Municipal de Educação e Esportes | 2010/2020 | 01.11.2024 a 30.12.2024 |
24.18.000001487-2 | WILDAJANE LEOVIGILDO DA SILVA | 0.0192929.1 | Municipal de Saúde | 2014/2024 | 01.11.2024 a 30.11.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
101598
PORTARIA Nº 1526/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação através do requerimento pessoal nº24.11.000000566-0, datado de 14.08.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. RETORNAR da Vacância, a servidora KIANA GOMES DE SOUZA, matricula nº 0.0206385.1 Cargo Técnico em PI Meio Ambiente, lotada na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
101598
PORTARIA Nº 1527/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Decênio | Período de Gozo |
24.8.000001030-2 | CLÁUDIA MORAIS COSTA SILVA | 0.0146927.1 | Municipal de Educação e Esportes | 2003/2013 | 01.11.2024 a 30.11.2024 |
24.18.000003100-9 | ERIVALDO MIRANDA DE SANTANA | 0.0174483.1 | Municipal de Saúde | 2010/2020 | 01.10.2024 a 30.10.2024 |
24.18.000001464-3 | FÁBIA GOMES DA SILVA | 0.0190470.1 | Municipal de Saúde | 2013/2023 | 01.11.2024 a 30.11.2024 |
24.8.000001131-7 | GENILDA LOPES | 0.0151602.1 | Municipal de Educação e Esportes | 2013/2023 | 01.11.2024 a 30.11.2024 |
24.17.000003088-9 | HELGA SANTOS DE OLIVEIRA | 0.0153494.1 | Municipal de Educação e Esportes | 03/13 e 13/23 | 22.07.2024 a 19.09.2024 |
24.8.000001059-0 | JOSÉ ROBERTO LIMA MIRANDA | 0.0151696.1 | Municipal de Educação e Esportes | 2013/2023 | 01.11.2024 a 30.12.2024 |
24.18.000003408-3 | KARLA DALILA DE CASTRO P. COSTA | 0.0171190.1 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.11.2024 a 30.11.2024 |
24.8.000001062-0 | LISANDRO JOSÉ M. DE VASCONCELOS | 0.0163872.1 | Municipal de Educação e Esportes | 2004/2014 | 01.11.2024 a 30.12.2024 |
24.8.000001091-4 | MARIA BETÂNIA D. DOS SANTOS SILVA | 0.0183296.1 | Municipal de Educação e Esportes | 2011/2021 | 01.11.2024 a 30.12.2024 |
24.18.000001463-5 | MÔNICA MARIA DA SILVA | 0.0179078.1 | Municipal de Saúde | 2010/2020 | 01.11.2024 a 30.11.2024 |
24.18.000003602-7 | PATRÍCIA MORGANA S. HORDONHO | 0.0129364.1 | Municipal de Saúde | 2012/2022 | 01.11.2023 a 30.12.2023 |
24.18.000003602-7 | PATRÍCIA MORGANA S. HORDONHO | 0.0129364.1 | Municipal de Saúde | 2012/2022 | 02.01.2024 a 31.01.2024 |
24.18.000003602-7 | PATRÍCIA MORGANA S. HORDONHO | 0.0129364.1 | Municipal de Saúde | 2012/2022 | 01.03.2024 a 30.03.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
101598
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Portaria nº 002/2024 – COMAB
A COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os gestores e fiscais do contratos celebrados no âmbito da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB a seguir enunciado(a):
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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Contrato N º |
Empresa Contratada |
Gestor |
Fiscal |
016/2023 – SDE |
CS BRASIL FROTAS S.A |
Denis Oliveira Silva matrícula: 4.0912627.6 |
Antônio Luiz do Nascimento Filho matrícula: 4.910161.3 |
067/2023 – SDE |
H. LIRA & CIA LTDA |
Denis Oliveira Silva matrícula: 4.0912627.6 |
Antônio Luiz do Nascimento Filho matrícula: 4.910161.3 |
023/2023 – SDE |
MAQ-LAREM MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA |
Denis Oliveira Silva matrícula: 4.0912627.6 |
Silvaneide Edna de Andrade da Silva matrícula: 4.0916557.1 |
017/2024 – SDE |
GREEN CARD S/A REFEIÇOES COMERCIO E SERVICOS |
Silvaneide Edna de Andrade da Silva matrícula: 4.0916557.1 |
Henrique José de Paula Noronha de Menezes matrícula: 4.0916695.1 |
021/2024 -SDE |
WENDELL DE LIMA AZEVEDO |
Denis Oliveira Silva matrícula: 4.0912627.6 |
Antônio Luiz do Nascimento Filho matrícula: 4.910161.3 |
Art. 2° – As obrigações dos gestores e fiscais encontram-se previstas nos Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura dos referidos instrumentos.
Art. 4° – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de Outubro de 2024.
Denis Oliveira Silva
Presidente
101640
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;
CONSIDERANDO a CI nº 0097863, do dia 23/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Coordenador Educacional,na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), o professor JOÃO RICARDO DOS SANTOS, matrícula n° 91.336-1;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função de Coordenador Educacional;
RESOLVE:
NOMEAR, o professor, JOÃO RICARDO DOS SANTOS, matrícula n° 91.336-1, na função de Coordenador Educacional, com 200 h/a, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito a partir de 14 de outubro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2024.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
101598
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;
CONSIDERANDO a CI nº 0097669, do dia 23/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, na CRECHE PROFESSORA SILVIA CRISTINA SANTOS BOTELHO, a professora ELISÂNGELA PINHEIRO DA SILVA LOPES, matrícula n° 91.327-4;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, ELISÂNGELA PINHEIRO DA SILVA LOPES, matrícula n° 91.327-4, na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na CRECHE PROFESSORA SILVIA CRISTINA SANTOS BOTELHO, com efeito a partir de 14 de outubro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2024.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
101600
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
RATIFICO E HOMOLOGO, em todos os seus termos, o Credenciamento nº 003/2023, através de Dispensa do Processo Licitatório por Chamada Pública. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2024, DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DO CARDÁPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS PREVISTAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por um período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 20, § 1º da Resolução CD/FNDE no 26/2013, Art. 14, § 1º da Lei Federal 11.947/2009 e Lei Federal nº 14.133/2021. Após o recebimento das amostras dos itens, a Comissão de Processamento e Julgamento, designada mediante Portaria nº 296/2024-SME, visitou a sede e estrutura da entidade e constatou que as amostras e instalações atendem todas as exigências contidas no Termo de Referência do Credenciamento. Sendo assim, Comunico a Homologação e Ratificação de seu objeto ao fornecedor, Cooperativa da Agricultura Familiar Indígena e Assentados do Nordeste Brasileiro – COODAPIS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.897.624/0001 70, no valor de R$ 2.330.383,69 (dois milhões, trezentos e trinta mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), sendo-lhe competente os itens referente à 3/3 (três terços) da planilha global. Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2024. Mônica Maria de Oliveira Andrade. Secretária Municipal de Educação e Esportes
101638
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material para produção de ECO BARREIRAS. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: TRÊS DIAS ÚTEIS CONTANDO COM A DATA DE PUBLICAÇÃO até às 15:00 horas (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis). E-MAILPARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 30 de Outubro de 2024.
Ana Paula Cavalcanti de Pontes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.
101632
ANEXOS
TR
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
CONVOCAÇÃO
REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMLUME
Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 14:00h do dia 31 de outubro de 2024, por vídeo conferência, para deliberar sobre a ordem do dia:
- Aprovação dos Demonstrativos Financeiros da EMLUME, referentes ao mês de setembro/2024;
- Atualização do status da PPP de Iluminação Pública;
- Demandas de Iluminação Pública;
- Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de outubro de 2024.
Rogério Walace Povoa de Aguiar
Presidente do Conselho de Administração
101621
CONVOCAÇÃO
REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA EMLUME
Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 15:00h do dia 31 de outubro de 2024, por videoconferência, para examinar e opinar sobre o item 1 e tomar ciência dos demais:
- Opinativo para aprovação dos Demonstrativos Financeiros da EMLUME, referentes ao mês de setembro/2024;
- Atualização do status da PPP de Iluminação Pública;
- Demandas de Iluminação Pública;
- Outros assuntos correlatos.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de outubro de 2024.
Rogério Walace Povoa de Aguiar
Presidente do Conselho de Administração
101622
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021, Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002. ,convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de Medicamento (Itraconazol 100 mg cápsula) para atendimentos da rede assistencial do Município de Jaboatâo dos Guararapes-PE, ,conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de outubro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no
10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021,e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
OBJETO: Aquisição de de Medicamento (Itraconazol 100 mg cápsula) para atendimentos da rede assistencial do Município de Jaboatâo dos Guararapes-PE ,conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência. |
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/11/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos |
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023. |
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
ITEM |
CATMAT |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
QUANTIDADE PARA AQUISIÇÃO |
01 |
BR0268861 |
Itraconazol 100mg |
CÁPSULA |
7880
|
101619
ANEXOS
TR
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 157.2024.CONC.011.EPC-SIN. Concorrência Eletrônica nº 011.2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS JOÃO FRAGOSO DE MEDEIROS, GENERAL CARLOS BRITO PINTO, PESQUEIRA E SANTA LÚCIA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME OS CONTRATOS DE REPASSE Nº 937674/2022. Valor Máximo Aceitável: R$ 4.718.928,22 (quatro milhões setecentos e dezoito mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 19/11/2024 (terça-feira) às 10:00hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2024.
Amanda Barreto – Agente de Contratação
97257
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 018.2024.AD.018.EPC-SMS – ADESÃO Nº 018/2024 – OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de informática, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, oriundo do Processo Administativo Licitatório Eletrônico ”e-PAL” nº. 007/2024, Ata de Registro de Preços n°. 059 e 066/2024 – Consórcio Intermunicipal Multifacetáriopara o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE, realizada através de Pregão eletrônico n° 007/2024, com amparo legal na na Lei Federal n.º 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023 e nos termos do Parecer Jurídico nº 192/2024 – ASJUR/SMS. Contratadas: 1) TREMA BRASIL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.577.163/0001-60. Valor Contratado de R$ 214.500,00 (duzentos e quatorze mil e quinhentos reais). 2) Everest Concept Comercio Importação e Exportação LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.927.615/0001-45. Valor Contratado de R$ 497.488,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e quatrocentos e oitenta e oito reais). Tendo como VALOR GLOBAL DA ADESÃO: R$ 711.988,00 (setecentos e onze mil e novecentos e oitenta e oito reais).
Jaboatão dos Guararapes, 21 de Outubro de 2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde.
93828
4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022 – SMS. OBJETO: Renovação do termo de Colaboração para ações e serviços em saúde assistenciais e não assistenciais em tempo integral (24 horas/dia), no Centro de parto Normal Peri – Hospitalar (CPNp) de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE UBAÍRA – CNPJ: 14.284.483/0001-08.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.129.560,62 (dois milhões cento e vinte e nove mil e quinhentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/09/2024 a 25/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 25/09/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
101649
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 3,7078% de contrato de Locação para funcionamento do Centro de Referênca Especializado para população em situação de rua – Centro POP. CONTRATADA: JANETE CLÁUDIA MONTEIRO DAMATO – .VALOR ACRESCIDO: R$ 1.423,80 (um mil e quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 39.823,80 (trinta e nove mil e oitocentos e vinte e três reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2024 a 31/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.
101646
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2023 – SME. OBJETO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NAS UNIDADES ESCOLARES E DOS DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE SERVEM À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 01. CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME – CNPJ: 04.393.361/0001-04.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 3.749.104,75 (três milhões setecentos e quarenta e nove mil e cento e quatro reais e setenta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/10/2024 a 11/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 11/10/2024. JULIANA AVELAR DE MELO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
101647
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2023 – SME. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NAS UNIDADES ESCOLARES E DOS DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS QUE SERVEM À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.415.641,91 (dois milhões quatrocentos e quinze mil e seiscentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/10/2024 a 26/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/10/2024. JULIANA AVELAR DE MELO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
101648
SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2024 – SEGD
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Governo Digital, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de dados através da descriptografia, incluindo comunicação contínua com relatórios e garantia de sigilo e segurança das informações.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ:01/11/2024 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:
carolina.pereira@jaboatao.pe.gov.br;
Weslley.andrade@jaboatao.pe.gov.br
Responsável (a): Carolina Pereira – Assessora Jurídica – Mat.:91660-4
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Executiva de Governo Digital, cujo Secretário Executivo é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
101634
ANEXOS