15 DE NOVEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 214 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N°. 1623 / 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria N°: 1473/2023-SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datada de 27 de dezembro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 247, em 28 de dezembro de 2023, que renovou a cessão para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024;

CONSIDERANDO o Ato N°: 5037/2024-SGP, do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, datado de 24 de outubro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco nº: 241, em 25 de outubro de 2024, que determinou a exclusão do servidor do convênio n°: 037/2023-TJPE, com efeitos a partir de 25 de outubro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO do servidor deste Município ALEXANDRE HENRIQUE GOMES DA SILVA, matrícula nº: 0.0142760.1, ocupante do cargo de Guarda Municipal, em 24/10/2024, o qual se encontrava cedido com ônus para o órgão de origem, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO – TJPE.

Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir do dia 25/10/2024;

Art. 3º – LOTAR na Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, a partir da data de retorno;

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de outubro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2024.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

102483

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001.2024 – SAD.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as Pessoa Jurídica interessadas, para apresentarem propostas, a fim de prestar o seguinte serviço descrito no objeto, por meio de dispensa de licitação em razão do valor:

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços de contabilidade com responsabilidade técnica, com a finalidade de proceder com o fechamento e levantamento contábil, fiscal, trabalhista, previdenciário e demais obrigações legais pertinentes para a baixa definitiva das seguintes empresas públicas: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO JABOATÃO – URJ, EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMDEJA – e EMPRESA TRÂNSITO E TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMTT, junto a JUCEPE, RECEITA FEDERAL e demais órgãos competentes, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 21/11/2024 até às 09:00 (nove) horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de novembro de 2024. Thiago Albuquerque Fernandes – Secretário Municipal de Administração.

102495

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS

Visualizar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2024 – CRF

REUNIÃO DO PLENO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, devidamente representada por seu Presidente Sr. Cesar Antônio dos Santos Barbosa, CONVOCA pelo presente Edital, todos os membros titulares, para Reunião do Pleno do CRF, que será realizada na sala do Conselho, localizada no Palácio da Batalha na Avenida General Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, às 09:00 horas, do dia 27 de novembro de 2024, com a seguinte ordem do dia:

1. Aprovação da Ata da reunião realizada em 13/11/2024.

2. Julgamento dos Processos distribuídos, conforme Pauta de Julgamento nº 004/2024, Anexo 1.

3. Distribuição dos processos para julgamento.

4. Agendamento da próxima Reunião.

5. Assuntos Gerais.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2024.

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Presidente

102478

ANEXOS

Anexo 1 – Pauta de Julgamento nº 004/2024

Visualizar

PORTARIA SMS N° 256/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2014 – SMS

CONTRATADO (A): RIVELDA BUONAFINA FRANCO

OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CAPS SOLAR.

DATA DE ASSINATURA: 01/11/2024

VIGÊNCIA: 31/12/2024 a 31/12/2025.

GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE

MATRÍCULA N°: 409111571

FISCAL: FABÍOLA BRITO

MATRÍCULA N°: 912666-2

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

102443

PORTARIA SMS N° 257/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2016 – SESAU

CONTRATADO (A): JULIETA ESTIMA BORBA

OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO/BASE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA.

DATA DE ASSINATURA: 04/11/2024

VIGÊNCIA: 22/11/2024 a 22/11/2025.

GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE

MATRÍCULA N°: 409111571

FISCAL: FABÍOLA BRITO

MATRÍCULA N°: 912666-2

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

102445

PORTARIA SMS N° 258/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2011 – SESA

CONTRATADO (A): JOÃO SEVERINO CAZÉ DA SILVA

OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA POLICLÍNICA MARINHA MELO.

DATA DE ASSINATURA: 08/11/2024

VIGÊNCIA: 08/11/2024 a 08/11/2025.

GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE

MATRÍCULA N°: 409111571

FISCAL: FABÍOLA BRITO

MATRÍCULA N°: 912666-2

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

102450

PORTARIA SMS N° 259/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2023 – SMS

CONTRATADO (A): RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BAIXA DENSIDADE TECNOLÓGICA PARA ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITEM 17.

OBJETO: LRF DISTRIBUIDORA LTDA.

DATA DE ASSINATURA: 12/11/2024

VIGÊNCIA: 14/11/2024 a 14/11/2025.

GESTOR: JULIANA LOPES

MATRÍCULA N°: 912645

FISCAL: ANDRÉA LEMOS

MATRÍCULA N°: 204064

FISCAL: JULIANA VIEIRA

MATRÍCULA N°: 912581

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

102452

PORTARIA SMS N° 260/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 204/2023 – SMS

CONTRATADO (A): RGLMED ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

OBJETO: RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

DATA DE ASSINATURA: 13/11/2024

VIGÊNCIA: 08/12/2024 a 08/12/2025.

GESTOR: POLLIANNA ALBUQUERQUE PEREIRA

MATRÍCULA N°: 8.0910993.3

FISCAL: ADRIANO SOUTO SANTANA

MATRÍCULA N°: 0.0196002.1

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

102453

RESOLUÇÃO Nº 014/2024 – CMS

De 18 de setembro de 2024.

Dispõe sobre a nova composição das Comissões Permanentes de: Assistência à Saúde, Saúde do Trabalhador, Comunicação, Ética e Finanças do Conselho Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE, até abril/2025.

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 15, X do Regimento Interno do CMS, Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012,

Considerando: as substituições dos membros deste Conselho de Saúde e as indicações aprovadas pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, em Reunião Ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2024, conforme ata anexa.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os Conselheiros para comporem as Comissões Permanentes de ASSISTÊNCIA À SAÚDE, SAÚDE DO TRABALHADOR, COMUNICAÇÃO, ÉTICA E FINANÇAS, do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, até o mês de abril/2025, com a seguinte composição:

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de setembro de 2024.

PEDRO MARTINS DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

do Jaboatão dos Guararapes

102475

ANEXOS

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

Visualizar

RESOLUÇÃO Nº 015/2024 – CMS

De 18 de setembro de 2024.

Dispõe sobre a composição da Comissão Transitória e Subcomissão de Organização da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE.

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 15, X do Regimento Interno do CMS, Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012,

Considerando: as indicações aprovadas pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, em Reunião Ordinária realizada no dia 04 de julho de 2024, conforme ata anexa, e indicações da gestão para a subcomissão.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os Conselheiros para comporem a Comissão Transitória de Organização da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com a seguinte composição:

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de setembro de 2024.

PEDRO MARTINS DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

do Jaboatão dos Guararapes

102476

ANEXOS

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

Visualizar

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de impressos numerados e carbonados, para a o trabalho de campo da vigilância sanitaria, a ser utilizado pelos profissionais da vigilância sanitaria conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de referência e seus anexos . O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de Novembro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

102456

ANEXOS

TR

Visualizar

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021, Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (Fralda Infantil descartável tamanho XXG) para cumprimento de decisão judicial 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de novembro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no

10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021,e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

102463

ANEXOS

TR

Visualizar

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75 inciso II, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de equipamento termo-higrômetro digital, para continuidade das funcionabilidades gerais dos dispensários farmacêuticos encontrados nas Unidades de Saúde do município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de referência e seus anexos . O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de novembro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

102477

ANEXOS

TR

Visualizar