GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 222, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, o § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de R$ 339.639,82 (Trezentos e trinta e nove mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
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15 451 1017 2.254 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL |
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Red. 0770 FNT 1.750.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
339.639,82 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 339.639,82
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos oriundos de excesso de arrecadação da receita de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, não previsto no orçamento em vigor:
I – da Remuneração de depósitos Bancários existentes conforme relatório de receita orçamentária e extrato bancário.
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
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1.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS CORRENTES |
13.913,40 |
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1.3.0.0.00.0.000 |
Receita Patrimonial |
13.913,40 |
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1.3.2.0.00.0.000 |
Valores Mobiliários |
13.913,40 |
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1.3.2.1.00.0.000 |
Juros e Correções Monetárias |
13.913,40 |
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1.3.2.1.01.0.000 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
13.913,40 |
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1.3.2.1.01.0.199 |
Remuneração de Depósitos Bancários – Principal |
13.913,40 |
TOTAL R$ 13.913,40
II – da Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês de janeiro a novembro/2024.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
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1.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS CORRENTES |
325.726,42 |
|
1.7.0.0.00.0.000 |
Transferências Correntes |
325.726,42 |
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1.7.2.0.00.0.000 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
325.726,42 |
|
1.7.2.1.00.0.000 |
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
325.726,42 |
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1.7.2.1.53.0.000 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
325.726,42 |
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1.7.2.1.53.0.100 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal |
325.726,42 |
TOTAL R$ 325.726,42
TOTAL GERAL R$ 339.639,82
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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DECRETO Nº 223, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Ementa: Aprova o II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes (II PLAMSAN-JG / 2024-2025).
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.346, de 15/09/2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, Lei Orgânica da SAN;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 840, de 13/12/2012, dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, em especial o Capítulo III – Do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Seção VII – Do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, artigos 23 e 24, que estabelecem os parâmetros para a elaboração do “Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes”;
CONSIDERANDO a conclusão da elaboração da proposta do II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes (II PLAMSAN-JG / 2024-2025), pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-JG), em 8 de maio de 2024, a partir das deliberações emanadas das Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (CONFSAN-JG), e contribuições do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA-JG);
CONSIDERANDO a aprovação do II PLAMSAN-JG / 2024-2025 pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes (COMSEA-JG), em Reunião do Pleno realizada em 24 de julho de 2024, conforme Parecer nº 001/2024, de 23/08/2024;
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes – PLAMSAN-JG / 2024-2025, principal instrumento de planejamento, gestão e execução da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, na forma contida no Anexo Único deste Decreto.
§ 1º. O PLAMSAN-JG / 2024-2025 contempla a contextualização com informações da população municipal, programas e ações desenvolvidas afetas à Segurança Alimentar e Nutricional pelas Secretarias e Órgãos municipais, objetivos e metas a serem alcançados no biênio compreendido entre 2024-2025.
§ 2º. O Plano estabelece os órgãos responsáveis pelo monitoramento e avaliação de objetivos e metas, bem como prazos e parceiros.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
PAULA CARNEIRO LEÃO DA ROSA OITICICA MENEZES / Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania em exercício
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO / Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer
EDSON CAVALCANTI DE QUEIROZ JÚNIOR / Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE / Secretária Municipal de Educação e Esportes
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA / Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA / Secretária Municipal de Saúde
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA / Procuradora Geral do Município
Anexo Único
II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes – PLAMSAN-JG / 2024-2025
ANEXO ÚNICO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 047/2024 – CGM/JG
A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 045/2023, publicada no DOM nº 063 em 01/04/2023, como também, no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 011/2024 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 024/2024-CG/CPIA, publicada no DOM Nº 135, de 27 de julho de 2024;
CONSIDERANDO o despacho emitido pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, contados a partir de 03 de dezembro de 2024, no Processo Administrativo Disciplinar, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 011/2024 – CG/CPIA, instaurado em desfavor do servidor JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA NETO, matrícula nº 0.0150983.1.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2024.
ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES
Corregedora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 1660 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria N°: 33/2024-SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datada de 08 de janeiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 05, em 09 de janeiro de 2024, que renovou a cessão para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 0092172 – SAD-GAB/SAD-SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 18 de outubro de 2024. que comunicou ao Órgão Cessionário retorno do servidor deste Município;
RESOLVE:
Art. 1º – FAZER RETORNAR o servidor MAURÍLIO FERREIRA PEDROSA, matrícula nº 0.0164402.1, ocupante do cargo de Professor, A PARTIR DE 01/01/2025, o qual se encontra cedido com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, à CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Art. 2º – LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2024.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 1661 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 0666/2024 – GPG, do Gabinete do Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Pernambuco, datado de 04 de setembro de 2024, solicitando às renovações das cessões das servidoras;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n°135/2024 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 18 de novembro de 2024,
concordando com as renovações das cessões das servidoras.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR as Cessões das servidoras desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, MEDIANTE RESSARCIMENTO, para o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, nos termos e condições abaixo especificados:
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SERVIDORAS |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
|---|---|---|---|
|
JULIANA GOES MOREIRA |
0.0207667.1 |
ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS |
01/01/2025 até 31/12/2025 |
|
ZAIRA DE OLIVEIRA LIMA |
0.0148296.1 |
PROFESSOR 1 |
01/01/2025 até 31/12/2025 |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2024.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 1662 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 0666/2024 – GPG, do Gabinete do Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Pernambuco, datado de 04 de setembro de 2024, solicitando às renovações das cessões dos servidores;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n°135/2024 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 18 de novembro de 2024,
concordando com as renovações das cessões dos servidores.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR as Cessões dos servidores desta Prefeitura, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM , para o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, nos termos e condições abaixo especificados:
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SERVIDORES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
|---|---|---|---|
|
CRISTIANO LUCAS DE ARAÚJO |
0.0166367.1 |
AGENTE EM MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA ESCOLAR |
01/01/2025 até 31/12/2025 |
|
KARLA MARIA BANDEIRA |
0.0170216.1 |
ANALISTA EM SAÚDE |
01/01/2025 até 31/12/2025 |
|
MONICA MARIA PEREIRA |
0.0094307.1 |
ASSISTENTE DE SUPORTE GESTÃO |
01/01/2025 até 31/12/2025 |
|
ROBSON DE ALBUQUERQUE VIEIRA |
0.0194468.1 |
ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO |
01/01/2025 até 31/12/2025 |
|
VALÉRIA CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS E PAULA GUIMARÃES |
0.0098531.1 |
ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO |
01/01/2025 até 31/12/2025 |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2024.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
PROCESSO Nº 09/2024 – CALENDÁRIO DO ANO LETIVO DE 2025 PARECER/CME/JG Nº 07/2024
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INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG |
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Assunto: Calendário do Ano Letivo de 2025. |
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RELATORES: Ailton de Souza Rocha, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo e Severino de França Torres |
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PROCESSO Nº 09/2024 |
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PARECER/CME/JG Nº 07/2024 |
APROVADO EM: 26/11/2024 |
I – RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, através do Ofício nº 0116088 – SME-GAB, Processo SEI nº 24.17.000006194-6, de 08 de novembro de 2024, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG, Parecer do Calendário do Ano Letivo de 2025.
No processo constam os seguintes documentos:
- Ofício nº 0116088 – SME-GAB, Processo SEI nº 24.17.000006194-6, recebido pelo CME/JG no dia 11/11/2024;
- Calendário do Ano Letivo de 2025;
- Ofício CME/JG nº 061/2024/CME/JG, datado do 19/11/2024;
- Despacho nº 0129509, da Gerente de Educação Infantil e Normatização da SME/JG, recebido pelo CME/JG no dia 22/11/2024.
II – ANÁLISE DO MÉRITO
Após leitura e análise dos documentos apensos ao Processo nº 09/2024 – CME/JG e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, expressa através do Ofício nº 0116088 – SME-GAB, Processo SEI nº 24.17.000006194-6, cumpridas as exigências encaminhadas pelo CME/JG, com base no previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; na Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas alterações; na Lei nº 211/1996, que cria o Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes; na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, os Relatores das Câmaras de Educação Básica e Legislação e Normas do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG, propõem a aprovação do Calendário do Ano Letivo de 2025.
III – VOTO DOS RELATORES
AS CÂMARAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE LEGISLAÇÃO E NORMAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, após análise do Processo em tela, votam pela aprovação do Calendário do Ano Letivo de 2025.
RELATORES:
AILTON DE SOUZA ROCHA
JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO
SEVERINO DE FRANÇA TORRES
Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2024.
IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Pleno do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos Relatores.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2024.
MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
Presidenta
ANEXOS
CALENDÁRIO ANO LETIVO 2025
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 233 de 27 de novembro de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 159, editada em 04 de setembro de 2024, no sentido de conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos calculados pela média, a LINETE ALBUQUERQUE DE SANTANA, no cargo de Agente de Combate às Endemias, Classe Única, Nível II, Padrão de Vencimento D, matrícula n° 17.809-8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art.40, §1º, inciso III da CF/88, com redação dada pela EC nº 103/2019, c/c com o art.19-A, inciso I da Lei Orgânica do Município, com redação dada pela Emenda a LOM nº 032/2021 e os arts 6º, inciso III e 10º da Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 06/09/2024.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
PORTARIA N° 053/2024
O Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 6º, II da Lei Complementar Municipal nº 38/2021 e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021 e normativos municipais.
Considerando que, a Lei Federal nº 14.399/2022 que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), se encontra em execução, especificamente na fase de Divulgação do Resultado Final do Mérito Cultural dos proponentes selecionados;
Considerando que, o período da fase de recursos dos proponentes de projetos inscritos nos editais PNAB Jaboatão encerrou no dia 25 de novembro de 2024;
Considerando que, é obrigação da administração pública executar suas políticas públicas com isonomia, imparcialidade e transparência.
RESOLVE:
Divulgar o Resultado Final do Mérito Cultural dos proponentes inscritos nos Editais 002, 003 e 004 de 2024 da Lei Federal 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), de acordo com o disposto abaixo:
Edital 002/2024 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura
Categoria: Grupos Coletivos CPF/CNPJ (Pontos de Cultura)
|
INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
PF/PJ |
AUTO DECLARAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
PARECER |
|
Letícia Carvalho Ferreira |
093.***.***-12 |
Ampla Concorrência |
110 |
SELECIONADA |
|
|
Instituto Artes Sol Maior |
10.***.***/****-09 |
Ampla Concorrência |
102 |
SELECIONADO |
|
|
Maria Clara Xavier Silva |
119.***.**-31 |
Ampla Concorrência |
98.1 |
SELECIONADA |
|
|
Davi Portela |
037.***.***-20 |
Ampla Concorrência |
53,1 |
SELECIONADO |
|
|
Ilê Axé de Xangô |
12.***.***/****-02 |
Ampla Concorrência |
64,7 |
SELECIONADO |
|
|
Ester Soares Pereira de Souza |
706.***.***-48 |
Ampla Concorrência |
98.6 |
SELECIONADA |
|
|
Marcos José dos Santos |
41.***.***-49 |
Ampla Concorrência |
6.8 |
SELECIONADO |
|
|
José Cordeiro de Melo Neto |
029.***.***-08 |
Ampla Concorrência |
98.1 |
SELECIONADO |
|
|
Jamesson Florentino dos Santos |
039.***.***-14 |
Ampla Concorrência |
108.1 |
SELECIONADO |
|
|
Edivaldo Ferreira da Silva |
045.***.***-47 |
Ampla Concorrência |
94,3 |
SELECIONADO |
|
|
Instituto Artes Sol Maior |
10.***.***/****-09 |
Ampla Concorrência |
1.9 |
NÃO SELECIONADO |
|
|
Adriana Maria da Silva |
097.***.***-46 |
Ampla Concorrência |
78.4 |
SELECIONADA |
|
|
On-109007293 |
Otávio Gaudencio Freitas da Silva |
051.***.***-79 |
Ampla Concorrência |
73.9 |
SELECIONADO |
|
Telmo Alexandre do Monte Júnior |
097.***.***-29 |
Ampla Concorrência |
91.2 |
SELECIONADO |
|
|
Anderson Ferreira e Lima |
095.***.***-99 |
Ampla Concorrência |
86.2 |
SELECIONADO |
|
|
Bruna Alves de Lima |
133.***.***-86 |
Ampla Concorrência |
88.5 |
SELECIONADA |
|
|
José Edson de Azevedo Filho |
038.***.***-35 |
Ampla Concorrência |
100.1 |
SELECIONADO |
Edital 003/2024 – Fomento a Projetos Continuados dos Pontos de Cultura
Categoria: Grupos e Coletivos CPF/CNPJ (Pontos de Cultura)
|
INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
AUTO DECLARAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
PARECER |
|
Rádio Comunitária A Voz da Liberdade |
Ampla Concorrência |
203 |
SELECIONADA |
|
|
Nação do Maracatu Aurora Africana |
Ampla Concorrência |
185 |
SELECIONADO |
Categoria: Instituições de Cultura com CNPJ Sem Fins Lucrativos (Pontões de Cultura)
|
INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
AUTO DECLARAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
PARECER |
|
Associação Pernambucana de Apoio aos Cultos Afro Brasileiros do Estado de Pernambuco |
Ampla Concorrência |
168 |
SELECIONADA |
Edital 004/2024 – Prêmio Reconhecimento dos Saberes e Fazeres
Categoria: Pessoa Física
|
INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
AUTO DECLARAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
PARECER |
|
On-1786320869 |
Ampla concorrência |
60 |
SELECIONADA |
|
|
On-2017607032 |
José Valdeck de Farias |
PCD |
55 |
SELECIONADO |
|
On-854197681 |
Fauzer Zaidan |
Ampla Concorrência |
59,7 |
SELECIONADO |
|
On-305558134 |
Maestro Cristiano Carneiro |
Ampla Concorrência |
59,7 |
SELECIOANDO |
|
On-1067016559 |
Maestro Ricardo Diniz |
Ampla Concorrência |
59,5 |
SELECIONADO |
|
On-428214620 |
Walter Araújo Ferreira |
Ampla Concorrência |
57,8 |
SELECIONADO |
|
On-1311655897 |
Bilé Ares |
Ampla Concorrência |
57,6 |
SELECIONADO |
|
On-1218730562 |
Mestre Sandrinho |
Negro |
55,1 |
SELECIONADO |
|
On-2068072748 |
Mestra Ninha |
Negra |
50,1 |
SELECIONADA |
|
On-1349852375 |
Alvaro Heleno |
Ampla Concorrência |
56,9 |
SELECIONADO |
|
On-1432051349 |
Marcio Arielson Cunha de Freitas |
PCD |
33 |
SELECIONADO |
|
On-2008687847 |
Palhaço Xicolito |
Ampla Concorrência |
57,1 |
SELECIONADO |
|
On-1857686137 |
Marviael Ribeiro |
Negro |
55 |
SELECIONADO |
|
On-1867353304 |
Danda do Sax |
Negro |
54,9 |
SELCIONADO |
|
On-1123826125 |
Val Paraíso |
Ampla Concorrência |
57,6 |
SELECIONADO |
|
On-1244408274 |
Marcos Antônio Ferreira |
Ampla Concorrência |
59,9 |
SELECIONADO |
|
On-458891403 |
Paulo Bezerra da Luz |
Negro |
57,9 |
SELECIONADO |
|
On-203388139 |
Di Ferreira |
Ampla Concorrência |
41 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-94138451 |
Pai Wagner |
PCD |
30 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-109535328 |
Ana Karina Bezerra de Lima |
Negra |
40 |
NÃO SELECIONADA |
|
ON-2033414941 |
Adson Philip |
Ampla Concorrência |
40 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-423893570 |
Kelly Cavalcanti |
Ampla Concorrência |
43 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-1649113700 |
Bloco A Formosa Mestre de Terreiro |
Ampla Concorrência |
27 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1270629967 |
Fábio Glei |
Ampla Concorrência |
49,8 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1619282292 |
Professor Alemão |
Ampla Concorrência |
40 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-2031753094 |
José Mariano dos Santos |
Negro |
41 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-110434349 |
Girlane Salvatore |
Ampla Concorrência |
50 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-1973229016 |
Nilza Angla |
Ampla Concorrência |
38 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-144656178 |
João Ferreira Mulatinho |
Ampla Concorrência |
41 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-142892470 |
Michele Alves da Silva |
Ampla Concorrência |
29 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-97351226 |
Vanessa Oliveira |
Negra |
46 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1052535506 |
Mestre Danoninho |
Ampla Concorrência |
40 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-18312163 |
Clécio Barbosa da Silva |
Ampla Concorrência |
40 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-204371397 |
Wildo Lucena |
Ampla Concorrência |
40 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-862406189 |
Moisés de Souza |
Ampla Concorrência |
40 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-694058303 |
Rennê Cabral |
Ampla Concorrência |
45 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1418153060 |
Márcio Lucena |
Ampla Concorrência |
36 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1815378566 |
Jose Tavares Bezerra Irmão |
Ampla Concorrência |
36 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-819203838 |
Cleison Severino de Barros |
Negro |
45 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-2009080815 |
Pai Clovis |
Negro |
46 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-546006127 |
Edson Gomes de Melo |
Ampla Concorrência |
40 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1392735485 |
Cira Ramos |
Ampla Concorrência |
45 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-1935875005 |
Ivaldo Caldeira da Cunha Filho |
Ampla Concorrência |
40 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-954280751 |
Maria de Lourde Lira da Fonseca |
Ampla Concorrência |
37 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-1650394506 |
Laureci Elias da Sant´ana |
Ampla Concorrência |
41 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-1531604742 |
Renata Texeira |
Ampla Concorrêcnia |
33 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-43916960 |
Aussuba |
Negro |
49 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-2110934202 |
Thiago Felype Carvalho de Souza |
Ampla Concorrência |
40 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1558123949 |
Alecssandro Faustino Leite |
Ampla Concorrência |
40 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1959339358 |
Maria Aparecida Santana |
Ampla Concorrência |
45 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-285421349 |
Thiago Veloso Vieira da Silva |
Negro |
45 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1287864011 |
Bboy telepata |
Negro |
45 |
NAO SELECIOADO |
|
On-1054090345 |
Ariele Mendes de Freitas |
Ampla Concorrência |
45 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-971249312 |
Bárbara Lima |
Negra |
42 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-880881252 |
Adilio Santos Silva |
Negro |
45 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-2007893649 |
Mestre Danillo Mendes |
Ampla Concorrência |
25,5 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1724911746 |
Caroline Farnesi Borriello |
Ampla Concorrência |
38 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-1197944516 |
Maria da Conceição França da Silva |
Negra |
45,2 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-607461362 |
Jamesson Florentino dos Santos |
Negro |
45 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-993600571 |
Henrique Gerson Kohl |
Ampla Concorrência |
55 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1110053957 |
Samuel Barroso |
Ampla Concorrência |
32 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1223127129 |
Cesar Rricardo Marques Goncalves |
Ampla Concorrência |
45,5 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-4145729 |
Carlos Romário Bezerra de França Santos |
Negro |
45,2 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1924152682 |
Astro Junior |
Ampla Concorrência |
18 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1763071519 |
Ester Soares |
Negra |
48 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-1176322919 |
Jadson Macedo do Vale |
Negro |
45 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-2053771627 |
Nathê Ferreira |
Ampla Concorrência |
45,2 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-711073746 |
Pai Wesley t´jagun |
Negro |
50 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-2042456660 |
José Luciano da Silva |
Ampla Concorrência |
37 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1438845081 |
Maria Aparecida de Albuquerque |
Ampla Concorrência |
40,1 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-886203629 |
Alexsandro Alves de Amorin |
Ampla Concorrência |
45 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-609817342 |
Diogo Albuquerque da Silva |
Ampla Concorrência |
40 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-678645876 |
Luciene Alves Pinto |
Negro |
50 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-1569731474 |
João Edilson da Silva |
Negro |
45,2 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1980071538 |
Marcia Maria da Silva Penha |
Negra |
50 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-1360011036 |
Ailton Fernando Cabral Lins |
Ampla Concorrência |
40,2 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-563166718 |
José Amaro da Silva Junior |
Negro |
45 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1916360637 |
José Carlos Gomes da Silva |
Negro |
42,1 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-218848077 |
Douglas Rodrigues Pinheiro de Araújo |
Ampla Concorrência |
40 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-659363205 |
Galo de Souza |
Ampla Concorrência |
40,2 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-2049920767 |
Carlos Sereia |
Negro |
50 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-739792347 |
Jairo Lima |
Negro |
21 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1613512368 |
Weverton Gleibson |
Negro |
33,2 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1727005879 |
Gedson Carlos da Silva |
Negro |
45 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1855745780 |
Edisio Do Forró |
Ampla Concorrência |
6 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1064847687 |
Almir Gomes de Sousa Filho |
Ampla Concorrência |
46 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1879394945 |
Evandro Jorge |
Negro |
41 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1765497458 |
Beta Mary |
Ampla Concorrência |
19 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-34829465 |
Roberto Ribeiro |
Negro |
50 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-2139646516 |
Tio Dody |
Ampla Concorrência |
40 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-828727297 |
Rafael Moura Buregio de Lima |
Negro |
45 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-2009669020 |
Maria Helena Siqueira de Melo |
Ampla Concorrência |
45 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-653797014 |
Roberta Sprestesojo |
Ampla Concorrência |
45 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-1596476127 |
José Cleiton Severino de Lima |
Ampla Concorrência |
28 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-616891542 |
Geraldo Valério |
Ampla Concorrência |
40 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-164705268 |
Tel Psiconauta |
Ampla Concorrência |
38 |
NÃO SELECIONADO |
Categoria: Grupos Coletivos / Instituições / Produtoras Culturais com ou sem CNPJ
|
INSCRIÇÃO |
PROPONENTE |
AUTO DECLARAÇÃO |
PONTUAÇÃO |
PARECER |
|
On-1349538302 |
Fábio Sotero |
Ampla Concorrência |
60 |
SELECIONADO |
|
On-1160068625 |
Selenilda Marque de Lima |
Negra |
40 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-1491743195 |
Carlos Sereia |
Negro |
43,1 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1519155598 |
André Arruda |
Ampla Concorrência |
43 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-2135164718 |
Coco Vermelho |
Negro |
53,9 |
SELECIONADO |
|
On-421682336 |
Mestre Babuíno |
Ampla Concorrência |
59,8 |
SELECIONADO |
|
On-788622353 |
Amaro Nascimento |
Negro |
41 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1394506278 |
Debora Silva de Souza |
Ampla Concorrência |
43 |
NÃO SELECIONADA |
|
On-53953059 |
Anderson Cleber Sousa de Albuquerque |
Ampla Concorrência |
18,6 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-665139389 |
Junior Viana |
Ampla Concorrência |
50,1 |
SELECIONADO |
|
On-1671168026 |
Adílio Santos Silva |
Negro |
40,2 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-186261264 |
Jonas Williams da Silva |
Negro |
41 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1258779129 |
Eli Cumbah Nativitar Moreno Sidrim Uchôa Cavalcanti |
Ampla Concorrência |
43 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1183790483 |
Bloco Lírico Flabelo do Amor |
Negro |
45 |
SELECIONADO |
|
On-2017683812 |
Elci Ramos da Silva |
Negro |
37,8 |
NÃO SELECIONADO |
|
On-1657170454 |
Instituto Histórico de Jaboatão |
Ampla Concorrência |
44 |
SELECIONADO |
|
On-91105729 |
Associação de Capoeira Axe Iuna |
Negro |
50,9 |
SELECIONADO |
|
On-1831216209 |
Nação do Maracatu Aurora Africana |
Negro |
60 |
SELECIONADO |
PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2024 – SEGD
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Governo Digital, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
OBJETO: Aquisição de HDs, para atendimento das necessidades da Secretaria Executiva de Governo Digital – SEGD, vinculada à Secretaria Municipal de Administração – SAD, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência anexado a publicação.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 02/12/2024 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:
carolina.pereira@jaboatao.pe.gov.br;
weslley.andrade@jaboatao.pe.gov.br
Responsável (a): Carolina Pereira – Assessora Jurídica – Mat.:91660-4
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Executiva de Governo Digital, cujo Secretário Executivo é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
