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29 DE NOVEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 222 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

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GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 224 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), na dotação abaixo discriminada:

RECURSOS DO TESOURO – R$

36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04 121 3003 2.252

– GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA

Red. 0856

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

15.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 15.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04 129 2039 2.253

– RECUPERAR CRÉDITOS FISCAIS AJUIZADOS

Red. 0858

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

15.000,00

ANULAÇÃO R$ 15.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

103365


SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE

EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 12/2024 – SETQE. OBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA 270 (DUZENTOS E SETENTA) MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei 13.019/2014 e no art. 25, do Decreto Municipal n°138/2020 com a Associação Saúde Solidária para Desenvolvimento da Saúde, Educação, Ciência e Cultura – ASSOIUDE , CNPJ: 14.238.723/0001-38, em razão da parceria ser oriunda de Emenda Parlamentar Nº 164/2023 (sub-ação 1209), através da Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global: R$ 171.889,65 (cento e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Vigência: 04(quatro) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, na forma do art. 32, §2o, da Lei Federal 13.019/2014. JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA. SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE. Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de outubro de 2024.

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EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 13/2024 – SETQE. OBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA 240 (DUZENTOS E QUARENTA) JOVENS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei 13.019/2014 e no art. 25, do Decreto Municipal n°138/2020 com a Associação Saúde Solidária para Desenvolvimento da Saúde, Educação, Ciência e Cultura – ASSOIUDE , CNPJ: 14.238.723/0001-38, em razão da parceria ser oriunda de Emenda Parlamentar Nº 163/2023 (sub-ação 1226), através da Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global: R$ 142.792,88 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 03(três) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, na forma do art. 32, §2o, da Lei Federal 13.019/2014. JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA. SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE. Jaboatão dos Guararapes/PE.

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EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 14/2024 – SETQE. OBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA 240 (DUZENTOS E QUARENTA) JOVENS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei 13.019/2014 e no art. 25, do Decreto Municipal n°138/2020 com a Associação Saúde Solidária para Desenvolvimento da Saúde, Educação, Ciência e Cultura – ASSOIUDE , CNPJ: 14.238.723/0001-38, em razão da parceria ser oriunda de Emenda Parlamentar Nº 163/2023 (sub-ação 1226), através da Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global: R$ 142.792,88 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 03(três) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, na forma do art. 32, §2o, da Lei Federal 13.019/2014. JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA. SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE. Jaboatão dos Guararapes/PE.

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 049/2024 – CGM/JG

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 045/2023, publicada no DOM nº 063 em 01/04/2023, como também no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 008/2024 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 019/2024 – CG/CPIA, publicada no DOM Nº 100, de 01 de junho de 2024;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:

DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO DE 05 (CINCO) DIAS, com desconto em folha de pagamento, surtindo seus efeitos a partir da data da publicação, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 008/2024 – CG/CPIA, instaurado em desfavor da servidora MARCIA MARTA NUNES, matrícula nº 0.0207268.1, ocupante do cargo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Jaboatão dos Guararapes (PE), 28 de novembro de 2024.

ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES

Corregedora Geral do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 02/2024/CMF/SME – COMISSÃO MUNICIPAL FUNDEF

DISPOSIÇÕES PARA REGULAMENTAR OS CRITÉRIOS DE RATEIO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO SALDO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DOS JUROS RESIDUAL DO FUNDEF, INCLUINDO AS CORREÇÕES MORETÁRIAS DOS JUROS, BEM COMO ESTABELECER A DATA DE CORTE PARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E A DESTINAÇÃO DOS VALORES REMANESCENTES.

A Comissão Municipal do FUNDEF, no uso das atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando a Lei Federal nº 14.325/2022 que alterou a Lei Federal nº 14.113/2020 para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);

Considerando a Lei Municipal nº 1.531/2022, de 05 de setembro de 2022, que dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrentes do Passivo FUNDEF, para definição dos percentuais e dos critérios para rateio dos recursos, conforme destinação originária prevista na Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996;

Considerando a Portaria nº 001/2022/CMF/SME, de 05 de dezembro de 2022, que disciplina o procedimento administrativo para pagamento da 1ª parcela do FUNDEF, no exercício de 2022, a herdeiros e a profissionais do magistério sem vínculo com a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, bem como para contestação de valores pelos beneficiários.

Considerando a Portaria nº 001/2023/CMF/SME, de 24 de agosto de 2023, que disciplina o procedimento administrativo para pagamento aos beneficiários do precatório do FUNDEF na forma de rateio, para os exercícios de 2023 e 2024, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Considerando a Portaria nº 001/2024/CMF/SME, de 16 de março de 2024, que disciplina o procedimento administrativo para pagamento da 3ª parcela do FUNDEF, no exercício de 2024, a herdeiros e a profissionais do magistério sem vínculo com a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, bem como para contestação de valores pelos beneficiários.

Considerando a Comissão instituída pela Portaria n° 388/2022 – SME, de 07 de outubro de 2022, alterada pelas Portarias n° 032/2023 – SME, de 07 de fevereiro de 2023, 478/2023 – SME, de 29 de novembro de 2023 e nº 215/2024 de 24 de julho de 2024.

Considerando o Decreto Municipal n° 09/2024, de 16 de fevereiro de 2024 que Regulamenta a Lei Municipal n° 1.531/2022, a fim de estabelecer os critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários do pagamento extraordinário do passivo FUNDEF.

Considerando o Decreto Municipal nº 09/2024, de 16 de fevereiro de 2024, em seu art. 4º, § 1º, que determina a expedição de portaria, com prazos para requerimento e contestação, bem como, a metodologia de cálculo utilizada da próxima parcela a ser paga.

Considerando a Lei nº 1531/2022, de 05 de setembro de 2022, em seu art. 2º, que disciplina os recursos de que trata o art. 1º, da Lei nº 1531/2022, serão aplicados na manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais do magistério, na forma Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, acrescido pela Lei Federal nº 14.325, de12 de abril de 2022.

Considerando a necessidade de garantir a transparência, legalidade e isonomia no processo de concessão de abonos, conforme os princípios constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º Dispor sobre o procedimento administrativo para pagamento do saldo do rateio do FUNDEF, bem como a data de corte de 30.11.2024, para fins de quantificação do valor a ser rateado.

Art. 2º Fica estabelecida a data de corte de 30/11/2024 como data a ser considerada para o estabelecimento do valor a ser rateado e o encerramento do processo de utilização dos recursos extraordinários remanescentes das parcelas de precatório do FUNDEF, a partir de quando eventuais recursos sobejantes, a exemplo de rendimentos bancários sobre os valores depositados, passarão a ser destinados para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, conforme necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 3º O(s) beneficiários e/ou herdeiro(s) respectivos(s) poderá (ão) emitir a Certidão do Saldo para procedimentos relativos ao Alvará Judicial através do endereço eletrônico: “www.educacao.jaboatao.app”.

Art. 4º O prazo para pagamento do saldo, será de, no máximo, até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de corte estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 5º Os valores recebidos pelos beneficiários do precatório FUNDEF não terão incidência de Imposto de Renda, de acordo com decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco de nº 22100988-7ED002, Anexo I desta Portaria.

Art. 6º As contas bancárias indicadas pelos requerentes para recebimento dos valores devem ser de titularidade dos beneficiários finais e não poderão ser vinculadas a “fintechs”, conta salário e bancos digitais.

Parágrafo Único: Não haverá crédito em conta bancária vinculada a CPF com status “cancelado” na base da Receita Federal do Brasil.

Art. 7° Será aplicada a preclusão lógica prevista no artigo 4º parágrafo 3º do Decreto 09 de 16 de fevereiro de 2024, se não requerido o saldo do FUNDEF dentro do prazo estabelecido nesta Portaria.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2024.

COMISSÃO MUNICIPAL FUNDEF

ANEXO I –CONCLUSÃO DECISÃO ACERCA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO.

42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO REALIZADA EM 13/12/2023 PROCESSO TCE-PE N° 22100988-7ED002 RELATOR: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ALDA MAGALHÃES MODALIDADE – TIPO: Recurso – Embargos de Declaração EXERCÍCIO: 2023 UNIDADE(S) JURISDICIONADA(S): Prefeitura Municipal de Sairé

CONCLUSÃO

Em razão do exposto,

CONSIDERANDO a necessidade de sanar omissão;

CONSIDERANDO que o art. 47, § 2º, II, da Lei 14.113/2020 isenta do imposto de renda o abono creditado aos profissionais do magistério em virtude dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em cumprimento a decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno.

O Ministério Público de Contas opina pelo CONHECIMENTO PARCIAL dos Embargos de Declaração e, no mérito, pelo PROVIMENTO, com efeitos infringentes, para declarar que os abonos recebidos pelos profissionais do magistério em decorrência dos precatórios do FUNDEF são isentos de imposto de renda. É o parecer. (grifo nosso)

103310


CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

– JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE –

_______________________________________________________

PROCESSO Nº 09/2024 – CALENDÁRIO DO ANO LETIVO DE 2025 PARECER/CME/JG Nº 07/2024

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG

Assunto: Calendário do Ano Letivo de 2025.

RELATORES: Ailton de Souza Rocha, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo e Severino de França Torres

PROCESSO Nº 09/2024

PARECER/CME/JG Nº 07/2024

APROVADO EM: 26/11/2024

I – RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, através do Ofício nº 0116088 – SME-GAB, Processo SEI nº 24.17.000006194-6, de 08 de novembro de 2024, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG, Parecer do Calendário do Ano Letivo de 2025.

No processo constam os seguintes documentos:

  • Ofício nº 0116088 – SME-GAB, Processo SEI nº 24.17.000006194-6, recebido pelo CME/JG no dia 11/11/2024;
  • Calendário do Ano Letivo de 2025;
  • Ofício CME/JG nº 061/2024/CME/JG, datado do 19/11/2024;
  • Despacho nº 0129509, da Gerente de Educação Infantil e Normatização da SME/JG, recebido pelo CME/JG no dia 22/11/2024.

II – ANÁLISE DO MÉRITO

Após leitura e análise dos documentos apensos ao Processo nº 09/2024 – CME/JG e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, expressa através do Ofício nº 0116088 – SME-GAB, Processo SEI nº 24.17.000006194-6, cumpridas as exigências encaminhadas pelo CME/JG, com base no previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; na Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas alterações; na Lei nº 211/1996, que cria o Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes; na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, os Relatores das Câmaras de Educação Básica e Legislação e Normas do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG, propõem a aprovação do Calendário do Ano Letivo de 2025.

III – VOTO DOS RELATORES

AS CÂMARAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE LEGISLAÇÃO E NORMAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, após análise do Processo em tela, votam pela aprovação do Calendário do Ano Letivo de 2025.

RELATORES:

AILTON DE SOUZA ROCHA

JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO

SEVERINO DE FRANÇA TORRES

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2024.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Pleno do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos Relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2024.

MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO

Presidenta

103312

ANEXOS

CALENDÁRIO DO ANO LETIVO 2025

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROC. 006/2024 – SDU-SEPUR

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPUR, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº 006/2024 – SDU-SEPUR, objetivando a contratação dos objetos adiantes descritos:

OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) MICROCOMPUTADORES DESKTOP AVANÇADO, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência, a fim de atender as necessidades da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, integrante do Poder Executivo Municipal, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: será até 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação. Conforme especificação do TR, até às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:

E-MAIL: sepur.pmjg@gmail.com

Responsável: Gilberlan de Freitas Ferreira

Contato: (81) 98806-8284

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 75, inciso II e Decreto nº 11.871/2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Executiva De Gestão E Planejamento Urbano E Habitação – SEPUR, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

Mariana Lins de Aragão Borges

Secretaria Executiva de Gestão, Planejamento Urbano e Habitação- SEPUR.

103341

ANEXOS

TR

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 234 de 28 de novembro de 2024.

ANULAÇÃO

A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 117 de 12 de maio de 2017, que concedeu pensão por morte ao beneficiário JOSÉ SÉRGIO DA SILVA, beneficiário da ex-servidora MARLUCE FRANCISCA DA SILVA, matrícula n° 14.969-1, falecida em 20/02/2017, por perda de qualidade de beneficiário em razão de averbação de divórcio ocorrida em 29/05/2017, apresentada ao Jaboatão Prev em 10/10/2024 .

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

103301


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO

AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

GUARDA MUNICIPAL

EDITAL Nº 12/2024 DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA PRÁTICA – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)

DO EDITAL Nº 02/2024

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 02/2024 – De Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 30.05.2024, RESOLVE:

1. Tornar Pública a lista dos candidatos que foram considerados aptos (habilitados) na Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF) para os cargos de Agente de Trânsito e Transporte e de Guarda Municipal, nos termos do Edital nº 02/2024 e do Edital nº 10/2024, conforme Anexo Único deste Edital.

1.1 Os candidatos que não constarem na lista mencionada no item 1 deste Edital, são os que não compareceram perante à Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF) ou são os candidatos que não foram considerados aptos (habilitados) na referida prova.

1.2 Os candidatos poderão ter acesso ao seu resultado, por meio de link de consulta individual no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

2. Estabelecer que os recursos referentes ao resultado da Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF) deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público no referido site.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de novembro de 2024.

Edson Cavalcante de Queiroz Júnior

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

ANEXO ÚNICO

PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
DIVERSOS CARGOS

CANDIDATOS APTOS EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO DA PROVA PRÁTICA – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) – EDITAL Nº 02/2024)

Legenda:
(D) CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.

CARGO: 02 – AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

NÚMERO

NOME

0026229i

ALMERIS NASCIMENTO DE LIMA

0024234c

ANNA KLARA NORONHA BILIBIO

0025588j

ARY CARLOS GOMES VALERIANO

0026181g

BRENO EDUARDO DOS SANTOS

0025800d

CAIO VINICIUS SANTOS FEITOSA

0026184b

CAMILA SIQUEIRA CAVALCANTE

0024279c

CARLOS ALBERTO GOMES TAVARES

0025854e

CICINATO HIROHITO BEZERRA DA SILVA

0025506d

CIRO GOMES DA SILVA MAGALHAES

0026860e

ESDRAS TENORIO DE SOUZA

0025991d

EWERTHON DE LIMA MARQUES

0025641j

FELIPE DOS SANTOS SILVA

0026147g

FELIPE MARQUES DE LIMA

0024491a

FELIPE VIEIRA DE SOUZA

0025720f

GABRIEL ANGELO SENA MALTESE CAVALCANTI DE MELO

0026113a

GABRIEL HENRIQUE GONCALVES SILVA

0024350e

GESSIKA DOS SANTOS LINS

0025723a

GUSTAVO CAMARA LINS

0025645g

GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA

0025724c

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

0025563e

IGOR FELIPE PESSOA DO NASCIMENTO

0026117i

JADER COUSSEIRO TAVARES

0025764d

JEAN MARCEL NOGUEIRA DE SOUZA

0026074f

JESSICA CARLA ROCHA DE ARAUJO

0025870c

JESSIKA KARLA ANDRADE GONZAGA LEITE

0026938e

JONATHAN RICHERS NASCIMENTO DE ALMEIDA

0026159c

JOSE GUSTAVO LISBOA GAMA

0026076j

JOSE HENRIQUE BELARMINO ALVES

0026213e

JOSIGLEYDSON COSTA DA SILVA

0025684f

JULIANA SILVA DE VASCONCELOS

0025569f

JULIANA VIEIRA DOS SANTOS

0025826k

LEVI RICARDO SILVA

0024366i

LUANA FERNANDES FREIRE DE SOUSA

0025454k

LUCAS LYRA COSTA

0026219f

MANOELA COUTO OLIVEIRA

0025488f

MARCELO DE ANDRADE LINS

0026986e

MARIANO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

0025964a

MAURICIO DA SILVA XAVIER

0026167b

MEIRELLE PATRICIA DE SOUZA

0026221d

NICOLAS VITORIO FRANCA DOS SANTOS

0025612c

PEDRO FELIPE CAVALCANTI MIRANDA SALGUEIRO

0026169f

RAFAELLA BORBA FERREIRA FELIX

0025495c

RAIMUNDO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR

0025927f

RAYANNE COUTINHO SAMPAIO BRASILEIRO

0026842c

ROBERVAL MARQUES DA SILVA JUNIOR

0026091f

RODRIGO EIRAS RIBEIRO

0026093j

RUTH DE FRANCA EVANGELISTA

0026995f

SAULO RODRIGUES DE AGUIAR

0025788g

SUHENYA OLIVEIRA JACINTO

0026012f

TASSIA CAMILA FIRMINO DE LIMA

0026806j

TIAGO CAVALCANTI XAVIER

0025463a

VINICIUS GUSTAVO PERRELLA LIMA

0024305k

VINICIUS VASCONCELOS BORGES

0025895h

WALDEMAR NUNES DA ROCHA NETO

0025543j

WILKSSA GABRIELLY MOREIRA CAMILO DA SILVA

55 Candidato(s) nesta opção

CARGO: 03 – GUARDA MUNICIPAL

NÚMERO

NOME

0044152b

ACACIA ROSA MARTINS DOS SANTOS

0006658i

ADELSON JOSE DA SILVA FILHO

0052635g

ADILSON JOSE ALMEIDA DE MACEDO

0052960g

ADRIAN GUILHERME LINS DA SILVA

0044302f

ADRIAN LUCAS GOMES DE LIMA

0041957g

ADRIANGELO DE OLIVEIRA CORREIA

0044363d

ADRIANNA CINARA NASCIMENTO BARBOSA

0050200f

ADRIANO THOMAZ DOS SANTOS

0007420c

ADRIEL ARAUJO CARDOSO DE QUEIROZ

0043462a

ADRIELLY STRAYCE AMORIM DOS SANTOS

0052687d

ADRYANDERSON VICENTE SILVA DOS SANTOS

0045937j

AFONSO LUIZ BRAYNER DA SILVA

0010070f

AFONSO TAVARES DE OLIVEIRA

0047030c

AIRTON ANTONIO ALVES GUERRA

0046284g

ALDO HELENO DOS SANTOS FILHO

0051074j

ALDO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA

0006659k

ALEF ALEXSANDRO DIAS DINIZ

0043912f

ALEF YOHANAN ELIZIO DA SILVA

0051881f

ALEX PEREIRA DA SILVA

0050045i

ALEXANDRE MORAIS MACIEL

0051075a

ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA

0044072d

ALEXSANDER DEMETRIO COUTINHO DE MOURA

0045434f

ALEXSANDRO CARNEIRO GABRIEL

0046904k

ALLAN AHMED DOS SANTOS

0053139k

ALMERIS NASCIMENTO DE LIMA

0042204g

ALMIR ALVES MONTEIRO

0053577b

ALVARO QUEIROZ FERRO JUNIOR

0043722a

ALYSSON DA COSTA FERNANDES NETO

0043052d

AMAURY IZAEL JUSTINO DE BARROS SILVA

0046135a

ANA BEATRIZ DUTRA DA COSTA

0053320i

ANA CAROLINA LEITE DA SILVA

0006712k

ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA

0046052h

ANA CATARINA CAMINHA COUTINHO DE ALBUQUERQUE

0042937f

ANDERSON LEE LIMA FELIX DEARAUJO

0052592d

ANDERSON MORENO DA SILVA

0006454d

ANDESON FERREIRA E LIMA

0046564b

ANDRE LUIS ALVES CAVALCANTE

0043724e

ANDRE PIRES VANDERLEY

0045274j

ANDRE RICARDO GUERRA CARVALHO

0007273e

ANDREA NATALY DE ASSIS LAPA

0046379g

ANDRELLAYNE NGOMA DE LEMOS ALICE

0049621c

ANDREY MARLON DA SILVA LIMA

0051081g

ANNA KLARA NORONHA BILIBIO

0049775h

ANTONIO CARLOS DE LIMA RIBEIRO

0006715f

AQUILA PRISCILLA SILVA OLIVEIRA

0049413g

ARGUS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO

0006817c

ARTHUR LEANDRO COSTA DA SILVA

0052469e

ARY CARLOS GOMES VALERIANO

0051626a

ATAIDE KLEYTON DA COSTA PEREIRA

0046908h

AYRTON REI NASCIMENTO FERRAZ DE ALBUQUERQUE

0007322c

BRANDON ESLLEY NASCIMENTO SOARES

0047199j

BRENDA TARGINO DESOUZA

0053089k

BRENO EDUARDO DOS SANTOS

0046244f

BRENO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

0046525c

BRUNA LUARA FERREIRA DA SILVA

0043566b

BRUNA RAFAELA SOARES DA CRUZ

0053280a

BRUNNA VICTORIA GONSAGA DA SILVA

0007075a

BRUNO DE ALMEIDA PORTELA

0051941i

BRUNO DE OLIVEIRA BARROS

0046754g

BRUNO HENRIQUE MARCELINO DA SILVA

0010143g

CAIO EDUARDO DE ANDRADE SIQUEIRA

0052144j

CAIO EMANUEL PLACIDO SILVA

0047146k

CAIO VINICIUS SILVA DOS SANTOS

0053092k

CAMILA SIQUEIRA CAVALCANTE

0045223d

CARLOS ALBERTO COSTA DE SENA

0051126c

CARLOS ALBERTO GOMES TAVARES

0046800j

CARLOS HEITOR BEZERRA DE MENEZES

0051886e

CAROLINE STEPHANE DO NASCIMENTO SILVA TAVARES

0006665f

CASSIANO PEREIRA CLAUDINO DA LUZ

0047259b

CHARLES HENRIQUE OLIVEIRA MACHADO

0049856h

CICERO FRANCISCO BEZERRA JUNIOR

0052746e

CICINATO HIROHITO BEZERRA DA SILVA

0049893c

CLAUDEVAN JOSE DA SILVA

0053449d

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

0049524e

CLAUDIONOR CABRAL JUNIOR

0007781b

CLAYTON JOSE DA SILVA

0052384h

CLEBSON DOUGLAS VENCESLAU

0042350g

CLERISTON DE OLIVEIRA BEZERRA

0053682j

CLEUTON FELIPE GONCALVES DIAS AGRA

0053533d

CLEYTON KLEBER GONCALVES DE SOUZA

0051131g

CRISTHIANE BARBOSA DE ASSUNCAO

0052698i

CRISTIANO SILVA SANTOS

0046530g

DALMAR ALVES DA LUZ

0046803e

DANIEL GUALBERTO OLIVEIRA DA SILVA

0045601j

DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

0050209b

DANIEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

0042177h

DANIEL TAGORE RAFAEL ALVES DE SOUZA

0042281c

DANIEL VICTOR DO NASCIMENTO SILVA

0042943a

DANIELA BUARQUE GUSMAO

0007378h

DANIELE LIMA MORAIS

0045944g

DANIELLE SOARES DE AZEVEDO SILVA

0046531i

DANILLO RODRIGUES DA SILVA

0046250a

DANILO COSTA XAVIER

0006668a

DANILO MATHEUS LIAUSU DA SILVA CAVALCANTI

0042351i

DARNE GERMANO DE ALMEIDA

0051838e

DAVISSON DOS SANTOS SILVA

0044951j

DAYVISON LIRA DE BARROS

0041969c

DEBORAH BEZERRA GALVAO DA SILVA

0053101h

DEIVSON DA SILVA VILACA

0050058g

DENILSON DA SILVA GOMES

0043504b

DHYEGO ARRUDA SOUZA ROLIM

0045546f

DIEBSON DE LIMA SANTOS

0046059k

DIEGO AUGUSTO ALVARES DA SILVA LIRA

0042873f

DINAIR CRISTINA DA COSTA BARBOSA

0044216b

DIOGO LEITE NASCIMENTO MARTINS

0043571f

DIOGO SILVA DE OLIVEIRA

0052799d

DOMINIQUE GEORGIA DO NASCIMENTO DIAS

0010254e

EBANO THOMAS DE ANDRADE MELO

0045389e

EDGAR MELO DO AMARAL

0044607f

EDILMA DE OLIVEIRA PINTO FLORENCIO

0043697f

EDIVAN GOMES DE ARAUJO

0052886j

EDKARLA MARY VASCONCELOS DA SILVA BENEVIDES

0043818c

EDNALDO JOVINO DA SILVA

0046149a

EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

0044791c

EDNEY PEDRO SIQUEIRA

0006567f

EDSON ELIAS DE SANTANA FILHO

0052437c

EDSON LOPES PEREIRA

0046297e

EDSON MARLON SILVA

0043729d

EDUARDO CORDEIRO VIEIRA DO AMARAL

0047154j

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

0043880h

EDUARDO JOSE DOS SANTOS

0052438e

EDUARDO SANTOS SANTANA DA SILVA

0052887a

EDUARDO VINICIUS DOS SANTOS SILVA

0053366k

EDUARDO VITORINO BARRETO

0052098g

EDWAGNER SILVA DE OLIVEIRA

0053332e

EDYWILLIAN OLIMPIO DE OLIVEIRA MOURA

0006611e

ELIABES DOS SANTOS PINTO DE MORAIS

0046708k

ELIAS MELQUEZEDEQUE PEREIRA DIONIZIO

0042878e

ELISON FRANCISCO DA SILVA

0051739c

ELIZABETH LAIS DE OLIVEIRA SOUZA

0053411a

ELIZANDRA ARAUJO DE MELO PEREIRA

0042354d

ELTON RUBEM SANTOS DE OLIVEIRA

0042702a

ELVIO DA SILVA MONTE

0044737h

ELVIS CAMPOS DE SOUZA

0050633d

ELYDA FRANCIELLY DAS NEVES SILVA

0053286b

EMERSON MICHEL DA SILVA LIMA

0047266j

EMERSON OLIVEIRA ANDRADE

0041929b

ERIC EWERTON LIMA DA SILVA

0053689b

ERICA CARLA HENRIQUE DA SILVA

0044681g

ERICK ARRUDA SANTOS

0051089a

ERICK DIAS BATISTA

0042283g

ERICK FELLIPE ELEUTERIO SOUSA

0051896h

ERICO VERISSIMO MONTEIRO ALVES

0053452d

ERLEM IVIS NAGIPE SILVA

0046615d

ESTER CRISTINA DA SILVA GOMES

0006463e

ESTER SILVESTRE CASTRO DAPAZ

0049858a

EVERALDO CORREIA DE ARAUJO NETO

0051533e

EVERSON LIBERATO SILVA

0052055k

EVERTON BARBOSA ALERCIM

0050268g

EVERTON REBERT SILVA AMORIM

0052890a

EWERTHON DE LIMA MARQUES

0044797d

EWERTON ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS

0046761d

EWERTON ERNESTO FONTES

0049859c

EWERTON JEAN AMORIM DE OLIVEIRA

0053693d

EZEQUIEL FERREIRA DE MELO

0051583i

EZEQUIEL SILVA ALVES DOS SANTOS

0049578f

FABLICIO VINICIUS VIEIRA DA SILVA

0052524i

FELIPE DOS SANTOS SILVA

0051375b

FELIPE FERREIRA DE SIQUEIRA

0051481a

FELIPE JOSE DE ANDRADE LIMA

0007835j

FERNANDO DA VEIGA PESSOA FILHO

0045811j

FERNANDO MARQUES DA SILVA JUNIOR

0043061e

FILIPE FRANCISCO DAS CHAGAS

0043341k

FILIPE SAMPAIO

0044740h

FLAVIA MARIA DE SANTANA AGUIAR

0052934f

FLAVIANO SIMPLICIO CEZARIO DA COSTA

0050016b

FREURY DE MENEZES

0042216c

GABRIEL ALVES CELESTINO

0052601a

GABRIEL ANGELO SENA MALTESE CAVALCANTI DE MELO

0044966a

GABRIEL CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

0050481g

GABRIEL DIAS BEZERRA DA SILVA

0052058f

GABRIEL FERRAZ DE ALMEIDA ALVES

0053019a

GABRIEL HENRIQUE GONCALVES SILVA

0006522f

GABRIEL PEDRO AMORIM DE ALMEIDA

0049605e

GABRIELA ARAUJO PIMENTEL

0043919i

GABRIELA FERNANDA SOUZA SIMOES

0010153j

GEIMERSON JOSE DE OLIVEIRA

0045783i

GERALDO JORGE BARROS DE FREITAS JUNIOR

0046916g

GERALDO LUCAS SILVA DE LIMA

0046191k

GIAN LUKA SANTOS MORAIS

0043883c

GILBERTO DE LEMOS VASCONCELOS JUNIOR

0052605i

GINALDO MARTINS DE OLIVEIRA

0041932b

GLAUBER ERIK TERTO BEZERRA

0046714f

GLAYCE CRISTIANE DA SILVA FERREIRA

0052267d

GLEYVERTON LUCAS CELERINO DE MEDEIROS

0045750e

GUILHERME FRANCISCO DA SILVA

0050372b

GUILHERME HENRIQUE SILVA VIEIRA

0007972i

GUILHERME LIRA DA SILVA

0044346d

GUSTAVO DE FIGUEIREDO CAMPELO

0053456a

GUSTAVO NICEAS BORGES

0044163g

GUSTAVO SOARES SILVA

0044312i

HANDERSON KLYSTHENS RODRIGUES DA SILVA

0051901h

HAVILA KAWANNE DE AQUINO

0049471j

HELOISA BARBOSA DE ARAUJO

0042633h

HELTON MICHAEL ALVES DOS SANTOS

0052974g

HENRIQUE DE BARROS RODRIGUES

0046220c

HIAGO CARLOS SOARES DE LIMA

0053114f

HIGOR FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA

0006782j

HIGOR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE SANTOS

0046354b

HOAIRYSTON DOUGLAS DE MEDEIROS MONTEIRO

0006214f

HOLUAP HENRIQUE INACIO DOS SANTOS RIBEIRO

0045291j

HUGO DORNELAS ARARIPE SILVA

0041975i

HUGO LEONARDO DOS SANTOS RAMOS RIBEIRO

0046813h

HUGO LEONARDO ROSENDO DE LIMA

0046540j

HUGO OLIVEIRA DA SILVA

0046390f

HYANKA KAROLYNY LIMA DA SILVA ALEXANDRE

0050070h

IGSON FABIO MOURA DE FREITAS

0006419b

IRANILDO JOSE DA SILVA BRASILEIRO

0006472f

IREIDE DUARTE MONTEIRO

0050169e

ISAAC LUCIO MONTEIRO SILVA

0050533k

ISLEY MARTINS DA SILVA

0043890k

ITALO HENRIQUE ALVES DA SILVA

0049583j

IVANOVICH ESTEVANIS DE SOUZA SILVA

0053117a

JABNER DE MELO FERREIRA BATISTA

0050644i

JACKSON DE SOUZA FERRAZ QUEIROZ

0052939e

JACO FERREIRA DA ROCHA

0053023c

JADER COUSSEIRO TAVARES

0046880a

JANAIKA SILVA JONAS

0051852j

JANE CLEYDE SILVA DE LIMA

0051749f

JAZIELLY RODRIGUES DE SOUZA

0052655b

JEAN MARCEL NOGUEIRA DE SOUZA

0053253i

JEFERSON BEDA ALVES DA SILVA

0051436g

JEFFERSON JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS LIMA

0046262h

JEFFERSON ROCHA SANTANA DA SILVA

0045667g

JEORGE GABRIEL ALVES MENEZES

0053416k

JESSICA BATISTA DA SILVA

0052977b

JESSICA CARLA ROCHA DE ARAUJO

0052762c

JESSIKA KARLA ANDRADE GONZAGA LEITE

0044915f

JOABE PEREIRA DA SILVA JUNIOR

0053212f

JOANA MARQUES GARCIA

0044372e

JOAO FRANCISCO BARBOSA NETO

0045186b

JOAO HENRIQUE DE ANDRADE MELO

0045134e

JOAO LOPES DOS SANTOS JUNIOR

0043764f

JOAO MARCOS BARBOSA DA SILVA

0050694b

JOAO MIGUEL CAVALCANTI DE SANTANA

0046306b

JOAO PAULO DE OLIVEIRA PIMENTEL

0053290d

JOAO PEDRO SILVA DE ANDRADE

0050174i

JOAO PEDRO VITURINO DE AZEVEDO

0049948b

JOAO RUFINO DE SOUSA NETO

0006217a

JOAO VICTOR DIAS DA SILVA

0042640e

JOHNNY NASCIMENTO DA SILVA

0047053d

JONATHAN CORREIA LOPES

0052318f

JONATHAN HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA

0042004j

JONATHAS LEONARDO LIMA DA SILVA

0045854f

JOSE ANTONIO ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE ARAUJO

0045618e

JOSE ANTUNES FRANCISCO DA SILVA

0044092j

JOSE BEZERRA DE ARAUJO JARDIM

0043795f

JOSE BRUNO CAVALCANTI PEREIRA

0042712d

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

0051548g

JOSE DOUGLAS SOARES DA SILVA

0045670g

JOSE EVANDRO SANTOS PEREIRA

0042532b

JOSE GUTEMBERG DA SILVA ELIAS

0052979f

JOSE HENRIQUE BELARMINO ALVES

0052072k

JOSE ILDO DA SILVA

0046495i

JOSE MISSIAS SARINHO DE BRITO

0049722i

JOSE PAULO MARINHO DA SILVA

0043447e

JOSE WASHINGTON DOS SANTOS OLIVEIRA

0052074d

JOSELEY WILLIAM PEREIRA DE ALBUQUERQUE

0044469i

JOSENILSON SANTINO DA SILVA

0046886b

JOSIVALDO RIBEIRO DA SILVA

0045520j

JOSUE CALEBE GABRIEL BEZERRA DA SILVA

0042151a

JOYCE ISABEL GOMES DE MELO

0050332a

JUAN RODRIGO MORAES DE MELO

0007038f

JULIANA CAROLINE FERREIRA DE CARVALHO

0049954h

JULIANA DE FREITAS SILVA

0045236b

JULIANA DO NASCIMENTO LINS

0052571g

JULIANA SILVA DE VASCONCELOS

0042044k

JULIANE MARIA DOS SANTOS BASTOS

0046198c

JULIENE LEITE AVELINO

0049433b

JULIO PEDRO DE MORAES OLIVEIRA

0044980f

JULIO VICENTE DOS SANTOS NETO

0050181f

KARINA DOS SANTOS ROCHA MOURA

0042113d

KAUA BALBINO DA SILVA

0007452e

KAUET PAULO RAMOS LOPES

0010088c

KAYLLANE VITORIA ARCANJO SALES

0045030d

KELITON ALAF DA SILVA

0050592e

KELLY ALVES DE MEDEIROS

0047168j

KEYLLA GOMES DA SILVA

0050226b

KLEBER GUEDES FERREIRA

0042614d

KLEYTON DOS SANTOS SENA LEMOS

0042681h

LAELSON HENRIQUE SANTANA DA SILVA

0044197b

LAILTON GOMES DUARTE FILHO

0050497k

LAIS ALVES DE OLIVEIRA

0052323j

LAIS DE SOUZA LUCENA

0046114d

LAISE CAVALCANTI DA ROSA

0046962c

LAIZA MINEELE ANDRADE ARAUJO DA SILVA

0007455k

LAIZA PATRICIA LINS DE MELO

0052115c

LAZARO DIAS FREIRE

0044226e

LENILDA MARIA SILVA VIEIRA

0045916b

LEONARDO CARVALHO TINTINO SILVA

0010163b

LEONARDO RODRIGO FERREIRA

0044752d

LETICIA CAMILA DE OLIVEIRA SILVA

0049544k

LETICIA GABRIELLE SALES DO NASCIMENTO

0052718k

LEVI RICARDO SILVA

0053657k

LILIANO DA SILVA RODRIGUES

0042925j

LINDEMBERG JESUS DO NASCIMENTO

0045370f

LIVIO FERNANDES DE MORAIS

0045303b

LUAN FELIPE DE ARAUJO MEDEIROS

0007503g

LUANA CAROLYNE DE SANTANA CARLOS

0053164j

LUCAS ADRIANO COSTA DA SILVA

0042395g

LUCAS ANDRE GOMES DA SILVA

0052576f

LUCAS DA SILVA BARBOSA

0044542d

LUCAS DE MENDONCA PESSOA

0047283j

LUCAS HENRIQUE BRAINER MARQUES

0043745b

LUCAS LOPES RODRIGUES COLACO

0006325d

LUCAS MELO MEDEIROS DE ALMEIDA

0007936e

LUCAS MENEZES JORDAO DA HORA

0052407e

LUCAS PALMEIRA SANTOS

0052118i

LUCAS ROBERTO DA SILVA CARVALHO

0006279a

LUCAS RODRIGO BORGES DE SENA

0052626f

LUCAS VINICIUS BATISTA DOS SANTOS

0052720i

LUCAS VINICIUS CAVALCANTE BRAZ

0049437j

LUCIANO OLIVEIRA CAMPOS

0045491g

LUIS FERNANDO BELARMINO SILVA

0044446h

LUIZ AUGUSTO DE BARROS SANTOS SILVA

0045958g

LUIZ AUGUSTO FERREIRA DE MELO

0053424j

LUIZ FELICIANO DA SILVA JUNIOR

0050283c

LUIZ FELIPE MENDES MARQUES PEREIRA

0043450e

LUIZ RODOLPHO FERREIRA DOS SANTOS

0046317g

LUIZA CAROLINA BARROS MACEDO LIMA

0042157b

MAGNO JOSE DA SILVA

0042504h

MALBA LEMES DE SOUZA

0043252a

MANOEL FLORENTINO ALVES NETO

0053129h

MANOELA COUTO OLIVEIRA

0046928c

MARCELO AUGUSTO BARBOSA DE MELO

0051650i

MARCELO OLIVEIRA MELO

0044703b

MARCO AURELIO DA SILVA CAVALCANTE

0046852g

MARCONDES VAGNER DO NASCIMENTO RAMOS

0045310j

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA

0049914g

MARCOS ANTONY LOPES DOS ANJOS

0052670i

MARCOS VINICIUS MONTEIRO DA SILVA

0042541c

MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA

0053468h

MARIA ELIANE ALVES DA SILVA

0049548h

MARIA ELOISA SILVA DOS SANTOS

0051915h

MARIA PAULA DA SILVA SANTOS

0050444a

MARIANA BEZERRA GUIMARAES

0052367h

MARIANA LIMA CABRAL DE OLIVEIRA

0050445c

MATHEUS CRUZ BARROS DE LIMA

0006483k

MATHEUS DAS CHAGAS SILVA SANTANA

0046502b

MATHEUS GOMES DE SANTANA

0050546i

MATHEUS KAUA RICCO DA SILVA

0042300c

MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA

0046681f

MATHEUS VIEIRA DE OLIVEIRA

0051969i

MAYANE ADIGINA DO NASCIMENTO BRANDAO

0053075k

MEIRELLE PATRICIA DE SOUZA

0051655h

MICHAEL JONHANSEN LUCIO MOURA DO AMARAL

0046827h

MIQUEIAS MOREIRA DE MOURA

0046732h

MIRNA MARISA MORAIS DE FREITAS

0050396e

MISAEL JOSE DAS CANDEIAS NETO

0046369d

MORGANA RESENDE DOS SANTOS

0044414f

MURILO DE ANDRADE LIMA FILHO

0010272g

MURILO MORAIS DOS SANTOS

0043522d

NAEDJA CHRISTINE ALEIXO COSTA

0045345g

NATALIA ROBERTA DO NASCIMENTO

0051971g

NATHANIEL DA SILVA NUNES

0052777e

NAYARA WANDERLEY DE OLIVEIRA

0046159d

NEUZA CAROLINE DE ABREU SILVA

0052778g

NEY ILTON FREITAS DA SILVA

0050604h

NHAYARA GUEDES ARAUJO FERREIRA

0046781j

NICKACIO JOELSON DO AMARAL LIMA

0050548b

NICOLAS PAULO RODRIGUES DA COSTA

0053131f

NICOLAS VITORIO FRANCA DOS SANTOS

0006591c

NICOLE MANUELA DE MELO E SILVA

0053564d

NILTON CESAR MUNIZ PEREIRA

0052176a

NILZA QUEIROZ MENDES

0046683j

NORGANA PEREIRA DASILVA

0050549d

NORMANDO JOSE DA SILVA ANDRADE JUNIOR

0041916d

OLEGARIO GERONCIO CARDOSO NETO

0042119e

PABLO DO CARMO CARVALHO

0045679c

PABLO HENRIQUE REIS DA COSTA SILVA RODRIGUES FARIA

0043486d

PALOMA NATALIA NASCIMENTO NUNES

0044034g

PATRICK EUDES LIMA DE SOUZA

0041986c

PAULO ENRIK CABRAL DA SILVA

0049477k

PAULO GILBERTO BATISTA DE ARAUJO

0045093f

PAULO GUSTAVO MOURA DE ALBUQUERQUE

0053264c

PAULO RIQUE AMARAL SILVA DE ANDRADE

0046121a

PAULO THIAGO CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA

0045460g

PEDRO AUGUSTO ARAUJO DE MELO

0052781g

PEDRO AUGUSTO FREIRE BARBOSA

0052494d

PEDRO FELIPE CAVALCANTI MIRANDA SALGUEIRO

0050553f

PEDRO FELIPE GOMES DE MOURA

0044478j

PEDRO GIOVANNY DE SOUZA SOARES

0045963k

PEDRO HENRIQUE BARBOSA TAVARES

0044659c

PEDRO HENRIQUE SANTOS ALBUQUERQUE

0053614d

PEDRO HYGOR DA SILVA

0044769j

PETRE LUCAS DE LIRA CAJUEIRO

0050239k

QUEDEMA CANDIDA DO NASCIMENTO

0046122c

RAFAEELLA DE ALMEIDA SAMPAIO

0006233j

RAFAEL BACELAR DA COSTA SILVA

0043715d

RAFAEL BOSCO DOS SANTOS FELIX CRUZ

0047068f

RAFAEL DIAS GONCALVES

0050400c

RAFAEL SEVERO DIAS SILVA

0053077d

RAFAELLA BORBA FERREIRA FELIX

0050454d

RAMON LEAL FRAZAO

0053566h

RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA

0051821j

RAULISSON MANOEL DOS SANTOS SILVA

0047294d

RAYANE RAIZA DA SILVA FERREIRA

0052823h

RAYANNE COUTINHO SAMPAIO BRASILEIRO

0007754j

RAYANNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

0006801j

REBECCA SAVIA SIQUEIRA AGRELLI

0043077i

RENAN FRANCISCO LIRA SILVA

0007113e

RENAN WOLLENS PEREIRA DA SILVA

0051975d

RENATA DE LYRA E SILVA

0046687g

RENATO RAONY CAVALCANTI CESAR DE CARVALHO

0047022d

RENATO ROGERIO DA SILVA

0050138e

RICHARDSON ROBERTO DE ALMEIDA

0052543b

RIVELTON PEREIRA CAVALCANTI GONCALVES JUNIOR

0046601d

RIVIA GIULIANE CAVALCANTI DE OLIVEIRARODRIGUES

0046830h

ROBERIO LEITE CLEMENTE

0052868h

ROBERTO MARTINS DA SILVA JUNIOR

0045562d

ROBERVAL SANTOS LIMA

0052993k

ROBSON MARQUES DE ARAUJO

0052994b

RODRIGO EIRAS RIBEIRO

0007155j

RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO

0049645f

RUAN FERRAZ MATERNO FEITOSA

0006907d

RUAN KENNEDY LIMA DA SILVA

0050242k

RUBEM FERREIRA DOS SANTOS

0052996f

RUTH DE FRANCA EVANGELISTA

0052675h

RYAN VITOR BARROS SILVA

0045714a

RYLLARY FELIX DA SILVA

0043689g

SABRINA PEREIRA DA SILVA

0042512g

SAMARA CARLENE SANTOS DE OLIVEIRA

0049971h

SAMELLA JAMILLY DA SILVA PAIVA

0044202b

SAMUEL DE OLIVEIRA SANTOS

0053619c

SANDRILANY BESERRA DA SILVA

0049922f

SARAH JULIET DE LIMA MARTINS

0044877b

SERGIO VICTOR DE MENEZES

0049972j

SEVERINO ODACY DOS SANTOS

0042127d

SHARLLYS KLEVERSON BARBOSA DA SILVA

0052733g

SHEILA CRISTINA PEREIRA DE FRANCA

0042758f

SHIRLEANE RODRIGUES DA SILVA LOPES

0042128f

SILAS DA SILVA MENDES

0050243b

SILAS LUIZ PEREIRA

0052544d

SIMONE DE ANDRADE LIMA

0053522j

STEPHANE BARBOSA DOS SANTOS DE AMORIM

0007563c

STEPHANE DA SILVA GRACA SERPA

0044237j

STEPHANYE NASCIMENTO CINTRA DE OLIVEIRA

0045463b

SUED GUSTAVO SANTANA FLORENCIO

0052829i

SWAMEZE LIMA DA SILVA

0043117f

SYDLANE CONCEICAO DE SOUZA SILVA

0053181j

TAIANNY MOREIRA ARAUJO

0052500f

TAINA OLIVEIRA DA CAMARA

0051979a

TAMARA VIDAL MARCO DOMINGUEZ

0041918h

TARCIANA COSTA DA SILVA CRUZ

0052501h

TARSILA DE CARVALHO GOMES SILVA

0052912g

TASSIA CAMILA FIRMINO DE LIMA

0044205h

TAYNA ALEXANDRE DE LIMA

0042375a

TAYNA CARLA DOS SANTOS FERNANDES

0052375g

THAILLA CAMPOS DIAS

0007266h

THAIZA JOANA DUARTE DE LIMA

0046006a

THALIS CARDOSO DE MOURA

0053392a

THALYS FRANCISCO DE SANTANA SILVA

0047242g

THAUANE SANTANA DOS SANTOS

0052186d

THAYANNE GABRIELLE LIMA ALVES

0042445g

THAYWANNA STHEFANNY SANTIAGO DA SILVA

0047244k

THIAGO CASANOVA FERREIRA OLIVEIRA SILVA

0050093i

THIAGO IRINEU DA ROCHA

0043810i

THIAGO RODRIGO DA ROCHA

0006238i

THIAGO WIVYSON PEREIRA DA SILVA

0045265i

THIERRY ALVES DO MONTE

0043257k

TIAGO BATISTA OLIVEIRA

0053624g

TIAGO DE LIRA BELEM DA SILVA

0046164h

TIAGO FERREIRA DA SILVA

0007159g

TIAGO MIRANDA TRAVASSOS

0053081f

TIAGO SANTANA CAVALCANTE DA SILVA

0044556d

(TOMAS MORAES DA SILVA MENEZES) THAYNA M S MENEZES

0050247j

TULIO MARQUES DA CUNHA

0041884f

VAGNO ALVES AGRA JUNIOR

0046791b

VALDEMIR MIGUEL DA SILVA JUNIOR

0050248a

VALTER NERIS DE LIMA JUNIOR

0052296k

VANESSA KELLY RODRIGUES DE ARAUJO

0006394a

VANIA MARIA FIRMINO DA SILVA

0006497k

VERONICA CARNEIRO DO NASCIMENTO

0007213i

VICTOR FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA

0049616j

VICTOR GABRIEL ALVES DA HORA

0052830e

VICTOR MADUREIRA DE MEDEIROS

0006445c

VICTOR TENORIO NOGUEIRA DE MELO

0042865g

VICTOR VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA

0007162g

VINICIUS ALEXANDRINO AVELAR DE FREITAS

0052338a

VINICIUS GUSTAVO PERRELLA LIMA

0050616d

VINICIUS SAVIO BENEVIDES OMENA

0050512c

VITOR COSTA AQUINO

0045430i

VITORIA KERCIA FERREIRA ALVES

0010102d

VITORIA RAYANE COELHO CARVALHO

0045214c

WALISON GLEISON DA SILVA ALVES

0052871h

WALLACE GUIMARAES DE ALENCAR

0043596k

WALQUIRIA FARIAS DE ALBUQUERQUE

0052084g

WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR

0052190f

WALTER FONSECA JUNIOR

0047026a

WALTERLAN LIRA FALCAO JUNIOR

0047302j

WEDLAYNE LOPES DA SILVA BRITO

0045160f

WEKSLEY GUIMARAES DE ALENCAR

0010277f

WELLINGSON RAPHAEL LINS DESANTANA

0052548a

WELLINGTON DA SILVA COSTA

0042794j

WILLAME GOMES DOS SANTOS

0043841i

WILLAMS VILA NOVA SILVA

0046051f

WILLIAM GABRIEL DOS SANTOS SILVA

0051410k

WILLIAN OLIVEIRA DUARTE

0051568b

YTALO DANIEL FERREIRA DE SANTANA

499 Candidato(s) nesta opção

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA APTOS EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO DA PROVA PRÁTICA – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) – EDITAL Nº 02/2024)

CARGO: 02 – AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

NÚMERO

NOME

0025590h

CARLOS SERGIO MIRANDA SALGUEIRO

0024243d

FERNANDO LAMARCK DOS SANTOS COSTA

0025477a

GABRIEL BARBOSA IAHN

0025887i

PAULO SPINILLO DE QUEIROZ JUNIOR

0024510a

SILVIO ACACIO RODRIGUES DOS SANTOS SILVA

5 Candidato(s) nesta opção

CARGO: 03 – GUARDA MUNICIPAL

NÚMERO

NOME

0045503j

ADSON ANDRE SERAFIM DOS SANTOS

0050096d

ALCIDES SOARES DE ARAUJO NETO

0041879b

ALEXANDRE ANTONIO DE MELO

0044213g

BERTRAN RODRIGUES FERREIRA DA SILVA

0046213f

BRUNO ROBERTO CEZAR DA SILVA

0059852f

BRUNO SERGIO EVANGELISTA LIMA

0052471c

CARLOS SERGIO MIRANDA SALGUEIRO

0050526c

ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS

0052390c

ELIVAN SEVERINO DA SILVA

0053688k

EMERSON FERREIRA PINTO

0043237e

GABRIEL ALEXANDRE PEDRO BATISTA DE ALMEIDA

0052354j

GABRIEL BARBOSA IAHN

0046958a

HEBER SEVERINO DE MOURA

0007443d

HUGO CASE CINTRA

0006887b

JARIO GOMES ALVES DA SILVA

0043351c

JOSE LADJANE MENDES E SILVA

0007796d

JOSE ROBERTO DE SANTANA

0006173g

KASSIO JOHNSON BARRETO DAS NEVES

0053557g

KLEBER COSTA DE LIMA

0053656i

LEUCIO SARAIVA DE PAULA BAPTISTA

0052817b

LUIZ HERACLIO DA SILVA

0006281j

MARIA DAIRLY FERREIRA BEZERRA

0041981d

MATHEUS HONORIO TRAJANO

0041883d

NELSON SIMPLICIO BARBOSA

0052493b

PALOMA LUIZA CASSIMIRO DE OLIVEIRA

0042371d

PATRICIA FARIAS DE PAULA

0052780e

PAULO SPINILLO DE QUEIROZ JUNIOR

0053615f

RADSON SOARES DOS SANTOS

0042896g

RUAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

0051669h

VANDEILSON SEVERIANO DA SILVA

30 Candidato(s) nesta opção

103281


SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 008/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer por meio de dispensa de licitação em razão do valor os seguintes OBJETOS: 04 NOTEBOOK: PROCESSADOR I5 1235U – 12º GERAÇÃO; 8GB DDR43200 MHZ,TELA 15,6 HD (1366X768); SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 11; ARMAZENAMENTO512 GB SSD NVME M2, 02 TABLET MEMÓRIA RAM: 8GB; MEMÓRIA INTERNA 256GB; TELA DE 11“; CAMERA TRASEIRA: 8MP; CAMERA FRONTAL 5MP, COM GAVETA PARA MICROCHIP E 03 IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL MEGA TANK, TANQUE DE TINTA, WI-FI para a Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.. PRAZO DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 03/12/2024 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O termo de referência segue anexo a presente publicação, Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de Novembro de 2024.

Bruno Dantas Reis

SECRETARIO EXECUTIVO DE BEM-ESTAR ANIMAL

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de notebooks, tablets e impressoras destinados à gestão de ações de proteção e bem-estar animal executadas pela Secretaria de Bem-Estar animal do Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03/12/2024, às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com

Responsável (a): Breno Alves

Contato: (81) 98271-4470

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 008, de 28 de dezembro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, cuja Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

103345

ANEXOS

TR

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002. ,convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (Fralda Infantil descartável tamanho XXG) para cumprimento de decisão judicial 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, para um período de 3(três) meses ,conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de novembro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no

10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de material médico Hospitalar (Fralda infantil descartável Tam XXG) para cumprimento de decisão judicial 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, para um período de 3(três) meses ,conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05/12/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ITEM

CATMAT

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

APRESENTAÇÃO

QUANTIDADE PARA 3 MESES

1

Não se aplica para a descrição da prescrição médica apresentada em anexo.

FRALDA DESCARTÁVEL XXG HUGGIES TIPO CALCINHA

UNIDADES

900 unidades

103282

ANEXOS

TR

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 166.2024.PE.059.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 059.2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RASTREAMENTO VEICULAR VIA SATÉLITE EM TEMPO REAL. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 240.901,32 (duzentos e quarenta mil novecentos e um reais e trinta e dois centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 17/12/2024 (terça-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2024.

Amanda Barreto – Agente de Contratação.

98792


1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023 – SPF. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 4,42% no contrato de prestação de serviços de locação de equipamentos de digitalização. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 40.938.508/0001-50.VALOR ACRESCIDO: R$ 5.020,00 (cinco mil e vinte reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 15.260,00 (quinze mil e duzentos e sessenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/11/2024 a 27/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/11/2024. FABIANA SILVEIRA XAVIER. Secretária Executiva da Receita.

103354


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143.2024.PE.049.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 30.553.793/0001-37.VALOR: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 28/11/2024 a 28/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 28/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

103356


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 – GAB. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127.2024.PE.039.EPC-SAD. OBJETO: Registro de preço para aquisição de piquetes de madeira e arame galvanizado, a fim de atender à necessidade dos serviços da Secretaria de Defesa Civil da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.. REGISTRADA: META EMPENHO SOLUÇÕES LTDA – CNPJ: 35.503.809/0001-10.VALOR: R$ 57.634,40 (cinquenta e sete mil e seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 27/11/2024 a 27/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 25/11/2024. ELTON FERREIRA DE MOURA . Secretário de Defesa Civil.

103352


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121.2024.PE.037.EPC.SAS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamentos padronizados. REGISTRADA: VESTIR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – CNPJ: 07.358.710/0001-37.VALOR: R$ 97.739,72 (noventa e sete mil e setecentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 27/11/2024 a 27/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/11/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da gestao administrativa e financeira da assistência.

103353


CONTRATO Nº 023/2024 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CONTRATADA: MAIS ESTOQUE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 31.202.451/0001-35.VALOR: R$ 20.120,55 (vinte mil e cento e vinte reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 28/11/2024 a 28/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/11/2024. Denis Oliveira Silva . Presidente.

103355


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121.2024.PE.037.EPC.SAS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamentos padronizados. REGISTRADA: BELA VISTA TEXTIL LTDA – CNPJ: 30.824.284/0001-00.VALOR: R$ 28.253,72 (vinte e oito mil e duzentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 25/11/2024 a 25/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 25/11/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da gestão administrativa e financeira da assistência.

103357


5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020 – SAS. OBJETO: Renovação excepcional de contrato de prestação de serviço de fornecimento e administração de vale alimentação e refeição em papel, e vale alimentação em cartão eletrônico personalizado e com chip de segurança. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS – CNPJ: 92.559.830/0001-71.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 366.545,09 (trezentos e sessenta e seis mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e nove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2025 a 01/01/2026. Jaboatão dos Guararapes, 25/11/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da gestao administrativa e financeira da assistência.

103358


5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2021 – SMS. OBJETO: Renovação de contrato de prestação de serviços de procedimentos com finalidade de diagnósticos em atenção especializada, de média e alta complexidade, atuando de forma complementar ao sistema único de saúde – SUS, visando atender a demanda oriunda das Regionais da Rede Municipal de Saúde, regulamentados pela central de regulação do município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Ultrassonografia de Jaboatão Ltda EPP – CNPJ: 40.829.848/0001-42.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 771.802,56 (setecentos e setenta e um mil e oitocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 07/12/2024 a 07/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de Imóvel destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Marcos Freire.. CONTRATADA: Rayanna Kaline Nascimento Santos de Páscoa – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 21.675,48 (vinte e um mil e seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2024 a 31/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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CONTRATO Nº 019/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148.2023.CONC.014.EPC-SMS. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação dos sistemas de ar condicionado, ventilação e exaustão mecânica, a fim de promover adequada climatização da Maternidade Rita Barradas da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. CONTRATADA: CLIMOAR CLIMATIZAÇÃO LTDA – CNPJ: 04.634.004/0001-82.VALOR: R$ 1.898.977,07 (um milhão oitocentos e noventa e oito mil e novecentos e setenta e sete reais e sete centavos). VIGÊNCIA: 26/11/2024 a 26/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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CONTRATO Nº 037/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA , A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. LOTES 1 E 9. CONTRATADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 30.294.882/0001-06.VALOR: R$ 1.910,15 (um mil e novecentos e dez reais e quinze centavos). VIGÊNCIA: 26/11/2024 a 26/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/11/2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2021 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICOS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA. CONTRATADA: Ultrassonografia Médica de Permambuco Ltda EPP – CNPJ: 00.830.329/0001-80.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.165.802,00 (dois milhões cento e sessenta e cinco mil e oitocentos e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/12/2024 a 14/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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CONTRATO Nº 038/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, para atender a necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MARKET – COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA – CNPJ: 24.486.986/0001-10.VALOR: R$ 14.022,40 (quatorze mil e vinte e dois reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 27/11/2024 a 27/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 18/11/2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A PROTEÇÃO DE TALUDES E BARREIRAS . CONTRATADA: VIAENCOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 13.596.559/0001-78.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/11/2024 a 23/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 22/11/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

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CONTRATAÇÕES DIRETAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 182.2024.INEX.089.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE nº 089/2023 – OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento da Unidade de Saúde da Família José Carlos Ribeiro, situado na Rua Siqueira Campos n° 445, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes-PE, Cep: 54.210.030, Fundamentação legal: Lei Federal nº 8.245, de 1991, e o art. 107 da Lei nº 14.133, de 2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023 e Instrução Normativa 07/2023, que dispõe sobre as locações de imóveis de terceiros no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes. Nos termos do Parecer Jurídico nº 231/2024 – ASJUR/SMS. Valor mensal: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Valor Global Anual: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes-PE, 27 de novembro de 2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde

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SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ERRATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº143.2024.PE.049.EPC.SMS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2024. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de acordo com as especificações do Termo de Referência e seus anexos. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de seu objeto às empresas vencedoras do certame: LICITANTE VENCEDORA: DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 02.520.829/0001-40, para os lotes 22 e 23 do certame, no valor total de R$ 124.560,00 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta reais); LICITANTE VENCEDORA: JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 30.553.793/0001-37, para os lotes 01 e 02 do certame, no valor total de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) LICITANTE VENCEDORA: CENTERMEDI- COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 03.652.030/0003-32, para os lotes 24 do certame, no valor total de R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil, trezentos reais); LICITANTE VENCEDORA: ZUCK PAPEIS LTDA, inscrita no CNPJ 23.232.280/0001-69, para os lotes 09, 30, 37, 39 e 49 do certame, no valor total de R$ 218.731,60 (duzentos e dezoito mil, setecentos e trinta e um reais sessenta centavos); LICITANTE VENCEDORA: BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 21.438.123/0001-89, para o lote 48 do certame, no valor total de R$ 87.043,50 (oitenta e sete mil, quarenta e três reais e cinquenta centavos); LICITANTE VENCEDORA: Prati Donaduzzi & Cia Ltda, inscrita no CNPJ nº 73.856.593/0001-66, para o lote 38 do certame, no valor total de R$ 129.510,00 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e dez reais); LICITANTE VENCEDORA: Lyf Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ : 53.000.455/0001-73, para os lotes 13, 32 e 43 do certame, no valor total de R$ 99.078,00 (noventa e nove mil, setenta e oito reais); LICITANTE VENCEDORA: NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ 35.753.111/0001-53, para os lotes 08, 41 e 42 do certame, no valor total de R$ 430.040,00 (quatrocentos e trinta mil, quarenta reais); LICITANTE VENCEDORA: SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 09.944.371/0003-68, para o lote 47 do certame, no valor total de R$ 152.136,90 (cento e cinquenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e noventa centavos); LICITANTE VENCEDORA: EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 09.092.152/0001-36, para os lotes 03, 04 e 19 do certame, no valor total de R$ 238.569,60 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); LICITANTE VENCEDORA: UNI HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ 07.484.373/0001-24, para os lotes 66, 67, 68 e 69 do certame, no valor total de R$ 609.480,00 (seiscentos e nove mil, quatrocentos e oitenta reais); LICITANTE VENCEDORA: MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no 23.706.033/0001-57, para os lotes 16, 20 e 25 do certame, no valor total de R$ 72.002,00 (setenta e dois mil, dois reais); LICITANTE VENCEDORA: Drogafonte LTDA, inscrita no CNPJ 08.778.201/0001-26, para os lotes 06, 07, 15, 17, 18, 31, 50 e 51 do certame, no valor total de R$ 1.441.610,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e dez reais); Os lotes: 05, 12, 28, 33, 36, 44, 55, 57, 58, 59, 63 e 64 restaram DESERTOS; e os lotes: 10, 11, 14, 21, 26, 27, 29, 34, 35, 40, 45, 46, 52, 53, 54, 56, 60, 61, 62, 65, 70 e 71 restaram FRACASSADOS. O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 3.808.061,60 (três milhões, oitocentos e oito mil, sessenta e um reais e sessenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2024

Zelma Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2024 – SEGD

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Governo Digital, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de dados através da descriptografia, incluindo comunicação contínua com relatórios e garantia de sigilo e segurança das informações, conforme Termo de Referência .

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ:03/12/2024 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:

carolina.pereira@jaboatao.pe.gov.br;

Weslley.andrade@jaboatao.pe.gov.br

Responsável (a): Carolina Pereira – Assessora Jurídica – Mat.:91660-4

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Executiva de Governo Digital, cujo Secretário Executivo é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ