GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 224 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), na dotação abaixo discriminada:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 121 3003 2.252 |
– GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA |
||
Red. 0856 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
– RECUPERAR CRÉDITOS FISCAIS AJUIZADOS |
|||
Red. 0858 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 15.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
103365
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE
EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 12/2024 – SETQE. OBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA 270 (DUZENTOS E SETENTA) MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei 13.019/2014 e no art. 25, do Decreto Municipal n°138/2020 com a Associação Saúde Solidária para Desenvolvimento da Saúde, Educação, Ciência e Cultura – ASSOIUDE , CNPJ: 14.238.723/0001-38, em razão da parceria ser oriunda de Emenda Parlamentar Nº 164/2023 (sub-ação 1209), através da Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global: R$ 171.889,65 (cento e setenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Vigência: 04(quatro) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, na forma do art. 32, §2o, da Lei Federal 13.019/2014. JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA. SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE. Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de outubro de 2024.
103288
EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 13/2024 – SETQE. OBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA 240 (DUZENTOS E QUARENTA) JOVENS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei 13.019/2014 e no art. 25, do Decreto Municipal n°138/2020 com a Associação Saúde Solidária para Desenvolvimento da Saúde, Educação, Ciência e Cultura – ASSOIUDE , CNPJ: 14.238.723/0001-38, em razão da parceria ser oriunda de Emenda Parlamentar Nº 163/2023 (sub-ação 1226), através da Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global: R$ 142.792,88 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 03(três) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, na forma do art. 32, §2o, da Lei Federal 13.019/2014. JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA. SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE. Jaboatão dos Guararapes/PE.
103289
EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 14/2024 – SETQE. OBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA 240 (DUZENTOS E QUARENTA) JOVENS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei 13.019/2014 e no art. 25, do Decreto Municipal n°138/2020 com a Associação Saúde Solidária para Desenvolvimento da Saúde, Educação, Ciência e Cultura – ASSOIUDE , CNPJ: 14.238.723/0001-38, em razão da parceria ser oriunda de Emenda Parlamentar Nº 163/2023 (sub-ação 1226), através da Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global: R$ 142.792,88 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 03(três) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, na forma do art. 32, §2o, da Lei Federal 13.019/2014. JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA. SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE. Jaboatão dos Guararapes/PE.
103290
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 049/2024 – CGM/JG
A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §2º, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 045/2023, publicada no DOM nº 063 em 01/04/2023, como também no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 008/2024 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 019/2024 – CG/CPIA, publicada no DOM Nº 100, de 01 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO DE 05 (CINCO) DIAS, com desconto em folha de pagamento, surtindo seus efeitos a partir da data da publicação, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 008/2024 – CG/CPIA, instaurado em desfavor da servidora MARCIA MARTA NUNES, matrícula nº 0.0207268.1, ocupante do cargo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Jaboatão dos Guararapes (PE), 28 de novembro de 2024.
ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES
Corregedora Geral do Município
103300
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 02/2024/CMF/SME – COMISSÃO MUNICIPAL FUNDEF
DISPOSIÇÕES PARA REGULAMENTAR OS CRITÉRIOS DE RATEIO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO SALDO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DECORRENTES DOS JUROS RESIDUAL DO FUNDEF, INCLUINDO AS CORREÇÕES MORETÁRIAS DOS JUROS, BEM COMO ESTABELECER A DATA DE CORTE PARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E A DESTINAÇÃO DOS VALORES REMANESCENTES.
A Comissão Municipal do FUNDEF, no uso das atribuições que lhe foram delegadas;
Considerando a Lei Federal nº 14.325/2022 que alterou a Lei Federal nº 14.113/2020 para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);
Considerando a Lei Municipal nº 1.531/2022, de 05 de setembro de 2022, que dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrentes do Passivo FUNDEF, para definição dos percentuais e dos critérios para rateio dos recursos, conforme destinação originária prevista na Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996;
Considerando a Portaria nº 001/2022/CMF/SME, de 05 de dezembro de 2022, que disciplina o procedimento administrativo para pagamento da 1ª parcela do FUNDEF, no exercício de 2022, a herdeiros e a profissionais do magistério sem vínculo com a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, bem como para contestação de valores pelos beneficiários.
Considerando a Portaria nº 001/2023/CMF/SME, de 24 de agosto de 2023, que disciplina o procedimento administrativo para pagamento aos beneficiários do precatório do FUNDEF na forma de rateio, para os exercícios de 2023 e 2024, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Considerando a Portaria nº 001/2024/CMF/SME, de 16 de março de 2024, que disciplina o procedimento administrativo para pagamento da 3ª parcela do FUNDEF, no exercício de 2024, a herdeiros e a profissionais do magistério sem vínculo com a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, bem como para contestação de valores pelos beneficiários.
Considerando a Comissão instituída pela Portaria n° 388/2022 – SME, de 07 de outubro de 2022, alterada pelas Portarias n° 032/2023 – SME, de 07 de fevereiro de 2023, 478/2023 – SME, de 29 de novembro de 2023 e nº 215/2024 de 24 de julho de 2024.
Considerando o Decreto Municipal n° 09/2024, de 16 de fevereiro de 2024 que Regulamenta a Lei Municipal n° 1.531/2022, a fim de estabelecer os critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários do pagamento extraordinário do passivo FUNDEF.
Considerando o Decreto Municipal nº 09/2024, de 16 de fevereiro de 2024, em seu art. 4º, § 1º, que determina a expedição de portaria, com prazos para requerimento e contestação, bem como, a metodologia de cálculo utilizada da próxima parcela a ser paga.
Considerando a Lei nº 1531/2022, de 05 de setembro de 2022, em seu art. 2º, que disciplina os recursos de que trata o art. 1º, da Lei nº 1531/2022, serão aplicados na manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais do magistério, na forma Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, acrescido pela Lei Federal nº 14.325, de12 de abril de 2022.
Considerando a necessidade de garantir a transparência, legalidade e isonomia no processo de concessão de abonos, conforme os princípios constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º Dispor sobre o procedimento administrativo para pagamento do saldo do rateio do FUNDEF, bem como a data de corte de 30.11.2024, para fins de quantificação do valor a ser rateado.
Art. 2º Fica estabelecida a data de corte de 30/11/2024 como data a ser considerada para o estabelecimento do valor a ser rateado e o encerramento do processo de utilização dos recursos extraordinários remanescentes das parcelas de precatório do FUNDEF, a partir de quando eventuais recursos sobejantes, a exemplo de rendimentos bancários sobre os valores depositados, passarão a ser destinados para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, conforme necessidades identificadas pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 3º O(s) beneficiários e/ou herdeiro(s) respectivos(s) poderá (ão) emitir a Certidão do Saldo para procedimentos relativos ao Alvará Judicial através do endereço eletrônico: “www.educacao.jaboatao.app”.
Art. 4º O prazo para pagamento do saldo, será de, no máximo, até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de corte estabelecido no art. 1º desta Portaria.
Art. 5º Os valores recebidos pelos beneficiários do precatório FUNDEF não terão incidência de Imposto de Renda, de acordo com decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco de nº 22100988-7ED002, Anexo I desta Portaria.
Art. 6º As contas bancárias indicadas pelos requerentes para recebimento dos valores devem ser de titularidade dos beneficiários finais e não poderão ser vinculadas a “fintechs”, conta salário e bancos digitais.
Parágrafo Único: Não haverá crédito em conta bancária vinculada a CPF com status “cancelado” na base da Receita Federal do Brasil.
Art. 7° Será aplicada a preclusão lógica prevista no artigo 4º parágrafo 3º do Decreto 09 de 16 de fevereiro de 2024, se não requerido o saldo do FUNDEF dentro do prazo estabelecido nesta Portaria.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2024.
COMISSÃO MUNICIPAL FUNDEF
ANEXO I –CONCLUSÃO DECISÃO ACERCA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO.
42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO REALIZADA EM 13/12/2023 PROCESSO TCE-PE N° 22100988-7ED002 RELATOR: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ALDA MAGALHÃES MODALIDADE – TIPO: Recurso – Embargos de Declaração EXERCÍCIO: 2023 UNIDADE(S) JURISDICIONADA(S): Prefeitura Municipal de Sairé
CONCLUSÃO
Em razão do exposto,
CONSIDERANDO a necessidade de sanar omissão;
CONSIDERANDO que o art. 47, § 2º, II, da Lei 14.113/2020 isenta do imposto de renda o abono creditado aos profissionais do magistério em virtude dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em cumprimento a decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno.
O Ministério Público de Contas opina pelo CONHECIMENTO PARCIAL dos Embargos de Declaração e, no mérito, pelo PROVIMENTO, com efeitos infringentes, para declarar que os abonos recebidos pelos profissionais do magistério em decorrência dos precatórios do FUNDEF são isentos de imposto de renda. É o parecer. (grifo nosso)
103310
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
– JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE –
_______________________________________________________
PROCESSO Nº 09/2024 – CALENDÁRIO DO ANO LETIVO DE 2025 PARECER/CME/JG Nº 07/2024
INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG |
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Assunto: Calendário do Ano Letivo de 2025. |
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RELATORES: Ailton de Souza Rocha, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo e Severino de França Torres |
|
PROCESSO Nº 09/2024 |
|
PARECER/CME/JG Nº 07/2024 |
APROVADO EM: 26/11/2024 |
I – RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, através do Ofício nº 0116088 – SME-GAB, Processo SEI nº 24.17.000006194-6, de 08 de novembro de 2024, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG, Parecer do Calendário do Ano Letivo de 2025.
No processo constam os seguintes documentos:
- Ofício nº 0116088 – SME-GAB, Processo SEI nº 24.17.000006194-6, recebido pelo CME/JG no dia 11/11/2024;
- Calendário do Ano Letivo de 2025;
- Ofício CME/JG nº 061/2024/CME/JG, datado do 19/11/2024;
- Despacho nº 0129509, da Gerente de Educação Infantil e Normatização da SME/JG, recebido pelo CME/JG no dia 22/11/2024.
II – ANÁLISE DO MÉRITO
Após leitura e análise dos documentos apensos ao Processo nº 09/2024 – CME/JG e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, expressa através do Ofício nº 0116088 – SME-GAB, Processo SEI nº 24.17.000006194-6, cumpridas as exigências encaminhadas pelo CME/JG, com base no previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; na Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas alterações; na Lei nº 211/1996, que cria o Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes; na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, os Relatores das Câmaras de Educação Básica e Legislação e Normas do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG, propõem a aprovação do Calendário do Ano Letivo de 2025.
III – VOTO DOS RELATORES
AS CÂMARAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE LEGISLAÇÃO E NORMAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, após análise do Processo em tela, votam pela aprovação do Calendário do Ano Letivo de 2025.
RELATORES:
AILTON DE SOUZA ROCHA
JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO
SEVERINO DE FRANÇA TORRES
Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2024.
IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Pleno do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos Relatores.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2024.
MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
Presidenta
103312
ANEXOS
CALENDÁRIO DO ANO LETIVO 2025
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROC. 006/2024 – SDU-SEPUR
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEPUR, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº 006/2024 – SDU-SEPUR, objetivando a contratação dos objetos adiantes descritos:
OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) MICROCOMPUTADORES DESKTOP AVANÇADO, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência, a fim de atender as necessidades da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, integrante do Poder Executivo Municipal, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: será até 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação. Conforme especificação do TR, até às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:
E-MAIL: sepur.pmjg@gmail.com
Responsável: Gilberlan de Freitas Ferreira
Contato: (81) 98806-8284
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 75, inciso II e Decreto nº 11.871/2023.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Executiva De Gestão E Planejamento Urbano E Habitação – SEPUR, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
Mariana Lins de Aragão Borges
Secretaria Executiva de Gestão, Planejamento Urbano e Habitação- SEPUR.
103341
ANEXOS
TR
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 234 de 28 de novembro de 2024.
ANULAÇÃO
A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 117 de 12 de maio de 2017, que concedeu pensão por morte ao beneficiário JOSÉ SÉRGIO DA SILVA, beneficiário da ex-servidora MARLUCE FRANCISCA DA SILVA, matrícula n° 14.969-1, falecida em 20/02/2017, por perda de qualidade de beneficiário em razão de averbação de divórcio ocorrida em 29/05/2017, apresentada ao Jaboatão Prev em 10/10/2024 .
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
103301
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
GUARDA MUNICIPAL
EDITAL Nº 12/2024 DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA PRÁTICA – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)
DO EDITAL Nº 02/2024
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 02/2024 – De Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 30.05.2024, RESOLVE:
1. Tornar Pública a lista dos candidatos que foram considerados aptos (habilitados) na Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF) para os cargos de Agente de Trânsito e Transporte e de Guarda Municipal, nos termos do Edital nº 02/2024 e do Edital nº 10/2024, conforme Anexo Único deste Edital.
1.1 Os candidatos que não constarem na lista mencionada no item 1 deste Edital, são os que não compareceram perante à Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF) ou são os candidatos que não foram considerados aptos (habilitados) na referida prova.
1.2 Os candidatos poderão ter acesso ao seu resultado, por meio de link de consulta individual no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
2. Estabelecer que os recursos referentes ao resultado da Prova Prática: Teste de Aptidão Física (TAF) deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público no referido site.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de novembro de 2024.
Edson Cavalcante de Queiroz Júnior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
ANEXO ÚNICO
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
DIVERSOS CARGOS
CANDIDATOS APTOS EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO DA PROVA PRÁTICA – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) – EDITAL Nº 02/2024)
Legenda:
(D) CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.
CARGO: 02 – AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
||
---|---|---|
NÚMERO |
NOME |
|
0026229i |
ALMERIS NASCIMENTO DE LIMA |
|
0024234c |
ANNA KLARA NORONHA BILIBIO |
|
0025588j |
ARY CARLOS GOMES VALERIANO |
|
0026181g |
BRENO EDUARDO DOS SANTOS |
|
0025800d |
CAIO VINICIUS SANTOS FEITOSA |
|
0026184b |
CAMILA SIQUEIRA CAVALCANTE |
|
0024279c |
CARLOS ALBERTO GOMES TAVARES |
|
0025854e |
CICINATO HIROHITO BEZERRA DA SILVA |
|
0025506d |
CIRO GOMES DA SILVA MAGALHAES |
|
0026860e |
ESDRAS TENORIO DE SOUZA |
|
0025991d |
EWERTHON DE LIMA MARQUES |
|
0025641j |
FELIPE DOS SANTOS SILVA |
|
0026147g |
FELIPE MARQUES DE LIMA |
|
0024491a |
FELIPE VIEIRA DE SOUZA |
|
0025720f |
GABRIEL ANGELO SENA MALTESE CAVALCANTI DE MELO |
|
0026113a |
GABRIEL HENRIQUE GONCALVES SILVA |
|
0024350e |
GESSIKA DOS SANTOS LINS |
|
0025723a |
GUSTAVO CAMARA LINS |
|
0025645g |
GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA |
|
0025724c |
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA |
|
0025563e |
IGOR FELIPE PESSOA DO NASCIMENTO |
|
0026117i |
JADER COUSSEIRO TAVARES |
|
0025764d |
JEAN MARCEL NOGUEIRA DE SOUZA |
|
0026074f |
JESSICA CARLA ROCHA DE ARAUJO |
|
0025870c |
JESSIKA KARLA ANDRADE GONZAGA LEITE |
|
0026938e |
JONATHAN RICHERS NASCIMENTO DE ALMEIDA |
|
0026159c |
JOSE GUSTAVO LISBOA GAMA |
|
0026076j |
JOSE HENRIQUE BELARMINO ALVES |
|
0026213e |
JOSIGLEYDSON COSTA DA SILVA |
|
0025684f |
JULIANA SILVA DE VASCONCELOS |
|
0025569f |
JULIANA VIEIRA DOS SANTOS |
|
0025826k |
LEVI RICARDO SILVA |
|
0024366i |
LUANA FERNANDES FREIRE DE SOUSA |
|
0025454k |
LUCAS LYRA COSTA |
|
0026219f |
MANOELA COUTO OLIVEIRA |
|
0025488f |
MARCELO DE ANDRADE LINS |
|
0026986e |
MARIANO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR |
|
0025964a |
MAURICIO DA SILVA XAVIER |
|
0026167b |
MEIRELLE PATRICIA DE SOUZA |
|
0026221d |
NICOLAS VITORIO FRANCA DOS SANTOS |
|
0025612c |
PEDRO FELIPE CAVALCANTI MIRANDA SALGUEIRO |
|
0026169f |
RAFAELLA BORBA FERREIRA FELIX |
|
0025495c |
RAIMUNDO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR |
|
0025927f |
RAYANNE COUTINHO SAMPAIO BRASILEIRO |
|
0026842c |
ROBERVAL MARQUES DA SILVA JUNIOR |
|
0026091f |
RODRIGO EIRAS RIBEIRO |
|
0026093j |
RUTH DE FRANCA EVANGELISTA |
|
0026995f |
SAULO RODRIGUES DE AGUIAR |
|
0025788g |
SUHENYA OLIVEIRA JACINTO |
|
0026012f |
TASSIA CAMILA FIRMINO DE LIMA |
|
0026806j |
TIAGO CAVALCANTI XAVIER |
|
0025463a |
VINICIUS GUSTAVO PERRELLA LIMA |
|
0024305k |
VINICIUS VASCONCELOS BORGES |
|
0025895h |
WALDEMAR NUNES DA ROCHA NETO |
|
0025543j |
WILKSSA GABRIELLY MOREIRA CAMILO DA SILVA |
55 Candidato(s) nesta opção
CARGO: 03 – GUARDA MUNICIPAL |
||
---|---|---|
NÚMERO |
NOME |
|
0044152b |
ACACIA ROSA MARTINS DOS SANTOS |
|
0006658i |
ADELSON JOSE DA SILVA FILHO |
|
0052635g |
ADILSON JOSE ALMEIDA DE MACEDO |
|
0052960g |
ADRIAN GUILHERME LINS DA SILVA |
|
0044302f |
ADRIAN LUCAS GOMES DE LIMA |
|
0041957g |
ADRIANGELO DE OLIVEIRA CORREIA |
|
0044363d |
ADRIANNA CINARA NASCIMENTO BARBOSA |
|
0050200f |
ADRIANO THOMAZ DOS SANTOS |
|
0007420c |
ADRIEL ARAUJO CARDOSO DE QUEIROZ |
|
0043462a |
ADRIELLY STRAYCE AMORIM DOS SANTOS |
|
0052687d |
ADRYANDERSON VICENTE SILVA DOS SANTOS |
|
0045937j |
AFONSO LUIZ BRAYNER DA SILVA |
|
0010070f |
AFONSO TAVARES DE OLIVEIRA |
|
0047030c |
AIRTON ANTONIO ALVES GUERRA |
|
0046284g |
ALDO HELENO DOS SANTOS FILHO |
|
0051074j |
ALDO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA |
|
0006659k |
ALEF ALEXSANDRO DIAS DINIZ |
|
0043912f |
ALEF YOHANAN ELIZIO DA SILVA |
|
0051881f |
ALEX PEREIRA DA SILVA |
|
0050045i |
ALEXANDRE MORAIS MACIEL |
|
0051075a |
ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA |
|
0044072d |
ALEXSANDER DEMETRIO COUTINHO DE MOURA |
|
0045434f |
ALEXSANDRO CARNEIRO GABRIEL |
|
0046904k |
ALLAN AHMED DOS SANTOS |
|
0053139k |
ALMERIS NASCIMENTO DE LIMA |
|
0042204g |
ALMIR ALVES MONTEIRO |
|
0053577b |
ALVARO QUEIROZ FERRO JUNIOR |
|
0043722a |
ALYSSON DA COSTA FERNANDES NETO |
|
0043052d |
AMAURY IZAEL JUSTINO DE BARROS SILVA |
|
0046135a |
ANA BEATRIZ DUTRA DA COSTA |
|
0053320i |
ANA CAROLINA LEITE DA SILVA |
|
0006712k |
ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA |
|
0046052h |
ANA CATARINA CAMINHA COUTINHO DE ALBUQUERQUE |
|
0042937f |
ANDERSON LEE LIMA FELIX DEARAUJO |
|
0052592d |
ANDERSON MORENO DA SILVA |
|
0006454d |
ANDESON FERREIRA E LIMA |
|
0046564b |
ANDRE LUIS ALVES CAVALCANTE |
|
0043724e |
ANDRE PIRES VANDERLEY |
|
0045274j |
ANDRE RICARDO GUERRA CARVALHO |
|
0007273e |
ANDREA NATALY DE ASSIS LAPA |
|
0046379g |
ANDRELLAYNE NGOMA DE LEMOS ALICE |
|
0049621c |
ANDREY MARLON DA SILVA LIMA |
|
0051081g |
ANNA KLARA NORONHA BILIBIO |
|
0049775h |
ANTONIO CARLOS DE LIMA RIBEIRO |
|
0006715f |
AQUILA PRISCILLA SILVA OLIVEIRA |
|
0049413g |
ARGUS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO |
|
0006817c |
ARTHUR LEANDRO COSTA DA SILVA |
|
0052469e |
ARY CARLOS GOMES VALERIANO |
|
0051626a |
ATAIDE KLEYTON DA COSTA PEREIRA |
|
0046908h |
AYRTON REI NASCIMENTO FERRAZ DE ALBUQUERQUE |
|
0007322c |
BRANDON ESLLEY NASCIMENTO SOARES |
|
0047199j |
BRENDA TARGINO DESOUZA |
|
0053089k |
BRENO EDUARDO DOS SANTOS |
|
0046244f |
BRENO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS |
|
0046525c |
BRUNA LUARA FERREIRA DA SILVA |
|
0043566b |
BRUNA RAFAELA SOARES DA CRUZ |
|
0053280a |
BRUNNA VICTORIA GONSAGA DA SILVA |
|
0007075a |
BRUNO DE ALMEIDA PORTELA |
|
0051941i |
BRUNO DE OLIVEIRA BARROS |
|
0046754g |
BRUNO HENRIQUE MARCELINO DA SILVA |
|
0010143g |
CAIO EDUARDO DE ANDRADE SIQUEIRA |
|
0052144j |
CAIO EMANUEL PLACIDO SILVA |
|
0047146k |
CAIO VINICIUS SILVA DOS SANTOS |
|
0053092k |
CAMILA SIQUEIRA CAVALCANTE |
|
0045223d |
CARLOS ALBERTO COSTA DE SENA |
|
0051126c |
CARLOS ALBERTO GOMES TAVARES |
|
0046800j |
CARLOS HEITOR BEZERRA DE MENEZES |
|
0051886e |
CAROLINE STEPHANE DO NASCIMENTO SILVA TAVARES |
|
0006665f |
CASSIANO PEREIRA CLAUDINO DA LUZ |
|
0047259b |
CHARLES HENRIQUE OLIVEIRA MACHADO |
|
0049856h |
CICERO FRANCISCO BEZERRA JUNIOR |
|
0052746e |
CICINATO HIROHITO BEZERRA DA SILVA |
|
0049893c |
CLAUDEVAN JOSE DA SILVA |
|
0053449d |
CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA |
|
0049524e |
CLAUDIONOR CABRAL JUNIOR |
|
0007781b |
CLAYTON JOSE DA SILVA |
|
0052384h |
CLEBSON DOUGLAS VENCESLAU |
|
0042350g |
CLERISTON DE OLIVEIRA BEZERRA |
|
0053682j |
CLEUTON FELIPE GONCALVES DIAS AGRA |
|
0053533d |
CLEYTON KLEBER GONCALVES DE SOUZA |
|
0051131g |
CRISTHIANE BARBOSA DE ASSUNCAO |
|
0052698i |
CRISTIANO SILVA SANTOS |
|
0046530g |
DALMAR ALVES DA LUZ |
|
0046803e |
DANIEL GUALBERTO OLIVEIRA DA SILVA |
|
0045601j |
DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA |
|
0050209b |
DANIEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR |
|
0042177h |
DANIEL TAGORE RAFAEL ALVES DE SOUZA |
|
0042281c |
DANIEL VICTOR DO NASCIMENTO SILVA |
|
0042943a |
DANIELA BUARQUE GUSMAO |
|
0007378h |
DANIELE LIMA MORAIS |
|
0045944g |
DANIELLE SOARES DE AZEVEDO SILVA |
|
0046531i |
DANILLO RODRIGUES DA SILVA |
|
0046250a |
DANILO COSTA XAVIER |
|
0006668a |
DANILO MATHEUS LIAUSU DA SILVA CAVALCANTI |
|
0042351i |
DARNE GERMANO DE ALMEIDA |
|
0051838e |
DAVISSON DOS SANTOS SILVA |
|
0044951j |
DAYVISON LIRA DE BARROS |
|
0041969c |
DEBORAH BEZERRA GALVAO DA SILVA |
|
0053101h |
DEIVSON DA SILVA VILACA |
|
0050058g |
DENILSON DA SILVA GOMES |
|
0043504b |
DHYEGO ARRUDA SOUZA ROLIM |
|
0045546f |
DIEBSON DE LIMA SANTOS |
|
0046059k |
DIEGO AUGUSTO ALVARES DA SILVA LIRA |
|
0042873f |
DINAIR CRISTINA DA COSTA BARBOSA |
|
0044216b |
DIOGO LEITE NASCIMENTO MARTINS |
|
0043571f |
DIOGO SILVA DE OLIVEIRA |
|
0052799d |
DOMINIQUE GEORGIA DO NASCIMENTO DIAS |
|
0010254e |
EBANO THOMAS DE ANDRADE MELO |
|
0045389e |
EDGAR MELO DO AMARAL |
|
0044607f |
EDILMA DE OLIVEIRA PINTO FLORENCIO |
|
0043697f |
EDIVAN GOMES DE ARAUJO |
|
0052886j |
EDKARLA MARY VASCONCELOS DA SILVA BENEVIDES |
|
0043818c |
EDNALDO JOVINO DA SILVA |
|
0046149a |
EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA |
|
0044791c |
EDNEY PEDRO SIQUEIRA |
|
0006567f |
EDSON ELIAS DE SANTANA FILHO |
|
0052437c |
EDSON LOPES PEREIRA |
|
0046297e |
EDSON MARLON SILVA |
|
0043729d |
EDUARDO CORDEIRO VIEIRA DO AMARAL |
|
0047154j |
EDUARDO FERREIRA DA SILVA |
|
0043880h |
EDUARDO JOSE DOS SANTOS |
|
0052438e |
EDUARDO SANTOS SANTANA DA SILVA |
|
0052887a |
EDUARDO VINICIUS DOS SANTOS SILVA |
|
0053366k |
EDUARDO VITORINO BARRETO |
|
0052098g |
EDWAGNER SILVA DE OLIVEIRA |
|
0053332e |
EDYWILLIAN OLIMPIO DE OLIVEIRA MOURA |
|
0006611e |
ELIABES DOS SANTOS PINTO DE MORAIS |
|
0046708k |
ELIAS MELQUEZEDEQUE PEREIRA DIONIZIO |
|
0042878e |
ELISON FRANCISCO DA SILVA |
|
0051739c |
ELIZABETH LAIS DE OLIVEIRA SOUZA |
|
0053411a |
ELIZANDRA ARAUJO DE MELO PEREIRA |
|
0042354d |
ELTON RUBEM SANTOS DE OLIVEIRA |
|
0042702a |
ELVIO DA SILVA MONTE |
|
0044737h |
ELVIS CAMPOS DE SOUZA |
|
0050633d |
ELYDA FRANCIELLY DAS NEVES SILVA |
|
0053286b |
EMERSON MICHEL DA SILVA LIMA |
|
0047266j |
EMERSON OLIVEIRA ANDRADE |
|
0041929b |
ERIC EWERTON LIMA DA SILVA |
|
0053689b |
ERICA CARLA HENRIQUE DA SILVA |
|
0044681g |
ERICK ARRUDA SANTOS |
|
0051089a |
ERICK DIAS BATISTA |
|
0042283g |
ERICK FELLIPE ELEUTERIO SOUSA |
|
0051896h |
ERICO VERISSIMO MONTEIRO ALVES |
|
0053452d |
ERLEM IVIS NAGIPE SILVA |
|
0046615d |
ESTER CRISTINA DA SILVA GOMES |
|
0006463e |
ESTER SILVESTRE CASTRO DAPAZ |
|
0049858a |
EVERALDO CORREIA DE ARAUJO NETO |
|
0051533e |
EVERSON LIBERATO SILVA |
|
0052055k |
EVERTON BARBOSA ALERCIM |
|
0050268g |
EVERTON REBERT SILVA AMORIM |
|
0052890a |
EWERTHON DE LIMA MARQUES |
|
0044797d |
EWERTON ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS |
|
0046761d |
EWERTON ERNESTO FONTES |
|
0049859c |
EWERTON JEAN AMORIM DE OLIVEIRA |
|
0053693d |
EZEQUIEL FERREIRA DE MELO |
|
0051583i |
EZEQUIEL SILVA ALVES DOS SANTOS |
|
0049578f |
FABLICIO VINICIUS VIEIRA DA SILVA |
|
0052524i |
FELIPE DOS SANTOS SILVA |
|
0051375b |
FELIPE FERREIRA DE SIQUEIRA |
|
0051481a |
FELIPE JOSE DE ANDRADE LIMA |
|
0007835j |
FERNANDO DA VEIGA PESSOA FILHO |
|
0045811j |
FERNANDO MARQUES DA SILVA JUNIOR |
|
0043061e |
FILIPE FRANCISCO DAS CHAGAS |
|
0043341k |
FILIPE SAMPAIO |
|
0044740h |
FLAVIA MARIA DE SANTANA AGUIAR |
|
0052934f |
FLAVIANO SIMPLICIO CEZARIO DA COSTA |
|
0050016b |
FREURY DE MENEZES |
|
0042216c |
GABRIEL ALVES CELESTINO |
|
0052601a |
GABRIEL ANGELO SENA MALTESE CAVALCANTI DE MELO |
|
0044966a |
GABRIEL CLAUDIO FERREIRA DA SILVA |
|
0050481g |
GABRIEL DIAS BEZERRA DA SILVA |
|
0052058f |
GABRIEL FERRAZ DE ALMEIDA ALVES |
|
0053019a |
GABRIEL HENRIQUE GONCALVES SILVA |
|
0006522f |
GABRIEL PEDRO AMORIM DE ALMEIDA |
|
0049605e |
GABRIELA ARAUJO PIMENTEL |
|
0043919i |
GABRIELA FERNANDA SOUZA SIMOES |
|
0010153j |
GEIMERSON JOSE DE OLIVEIRA |
|
0045783i |
GERALDO JORGE BARROS DE FREITAS JUNIOR |
|
0046916g |
GERALDO LUCAS SILVA DE LIMA |
|
0046191k |
GIAN LUKA SANTOS MORAIS |
|
0043883c |
GILBERTO DE LEMOS VASCONCELOS JUNIOR |
|
0052605i |
GINALDO MARTINS DE OLIVEIRA |
|
0041932b |
GLAUBER ERIK TERTO BEZERRA |
|
0046714f |
GLAYCE CRISTIANE DA SILVA FERREIRA |
|
0052267d |
GLEYVERTON LUCAS CELERINO DE MEDEIROS |
|
0045750e |
GUILHERME FRANCISCO DA SILVA |
|
0050372b |
GUILHERME HENRIQUE SILVA VIEIRA |
|
0007972i |
GUILHERME LIRA DA SILVA |
|
0044346d |
GUSTAVO DE FIGUEIREDO CAMPELO |
|
0053456a |
GUSTAVO NICEAS BORGES |
|
0044163g |
GUSTAVO SOARES SILVA |
|
0044312i |
HANDERSON KLYSTHENS RODRIGUES DA SILVA |
|
0051901h |
HAVILA KAWANNE DE AQUINO |
|
0049471j |
HELOISA BARBOSA DE ARAUJO |
|
0042633h |
HELTON MICHAEL ALVES DOS SANTOS |
|
0052974g |
HENRIQUE DE BARROS RODRIGUES |
|
0046220c |
HIAGO CARLOS SOARES DE LIMA |
|
0053114f |
HIGOR FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA |
|
0006782j |
HIGOR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE SANTOS |
|
0046354b |
HOAIRYSTON DOUGLAS DE MEDEIROS MONTEIRO |
|
0006214f |
HOLUAP HENRIQUE INACIO DOS SANTOS RIBEIRO |
|
0045291j |
HUGO DORNELAS ARARIPE SILVA |
|
0041975i |
HUGO LEONARDO DOS SANTOS RAMOS RIBEIRO |
|
0046813h |
HUGO LEONARDO ROSENDO DE LIMA |
|
0046540j |
HUGO OLIVEIRA DA SILVA |
|
0046390f |
HYANKA KAROLYNY LIMA DA SILVA ALEXANDRE |
|
0050070h |
IGSON FABIO MOURA DE FREITAS |
|
0006419b |
IRANILDO JOSE DA SILVA BRASILEIRO |
|
0006472f |
IREIDE DUARTE MONTEIRO |
|
0050169e |
ISAAC LUCIO MONTEIRO SILVA |
|
0050533k |
ISLEY MARTINS DA SILVA |
|
0043890k |
ITALO HENRIQUE ALVES DA SILVA |
|
0049583j |
IVANOVICH ESTEVANIS DE SOUZA SILVA |
|
0053117a |
JABNER DE MELO FERREIRA BATISTA |
|
0050644i |
JACKSON DE SOUZA FERRAZ QUEIROZ |
|
0052939e |
JACO FERREIRA DA ROCHA |
|
0053023c |
JADER COUSSEIRO TAVARES |
|
0046880a |
JANAIKA SILVA JONAS |
|
0051852j |
JANE CLEYDE SILVA DE LIMA |
|
0051749f |
JAZIELLY RODRIGUES DE SOUZA |
|
0052655b |
JEAN MARCEL NOGUEIRA DE SOUZA |
|
0053253i |
JEFERSON BEDA ALVES DA SILVA |
|
0051436g |
JEFFERSON JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS LIMA |
|
0046262h |
JEFFERSON ROCHA SANTANA DA SILVA |
|
0045667g |
JEORGE GABRIEL ALVES MENEZES |
|
0053416k |
JESSICA BATISTA DA SILVA |
|
0052977b |
JESSICA CARLA ROCHA DE ARAUJO |
|
0052762c |
JESSIKA KARLA ANDRADE GONZAGA LEITE |
|
0044915f |
JOABE PEREIRA DA SILVA JUNIOR |
|
0053212f |
JOANA MARQUES GARCIA |
|
0044372e |
JOAO FRANCISCO BARBOSA NETO |
|
0045186b |
JOAO HENRIQUE DE ANDRADE MELO |
|
0045134e |
JOAO LOPES DOS SANTOS JUNIOR |
|
0043764f |
JOAO MARCOS BARBOSA DA SILVA |
|
0050694b |
JOAO MIGUEL CAVALCANTI DE SANTANA |
|
0046306b |
JOAO PAULO DE OLIVEIRA PIMENTEL |
|
0053290d |
JOAO PEDRO SILVA DE ANDRADE |
|
0050174i |
JOAO PEDRO VITURINO DE AZEVEDO |
|
0049948b |
JOAO RUFINO DE SOUSA NETO |
|
0006217a |
JOAO VICTOR DIAS DA SILVA |
|
0042640e |
JOHNNY NASCIMENTO DA SILVA |
|
0047053d |
JONATHAN CORREIA LOPES |
|
0052318f |
JONATHAN HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA |
|
0042004j |
JONATHAS LEONARDO LIMA DA SILVA |
|
0045854f |
JOSE ANTONIO ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE ARAUJO |
|
0045618e |
JOSE ANTUNES FRANCISCO DA SILVA |
|
0044092j |
JOSE BEZERRA DE ARAUJO JARDIM |
|
0043795f |
JOSE BRUNO CAVALCANTI PEREIRA |
|
0042712d |
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO |
|
0051548g |
JOSE DOUGLAS SOARES DA SILVA |
|
0045670g |
JOSE EVANDRO SANTOS PEREIRA |
|
0042532b |
JOSE GUTEMBERG DA SILVA ELIAS |
|
0052979f |
JOSE HENRIQUE BELARMINO ALVES |
|
0052072k |
JOSE ILDO DA SILVA |
|
0046495i |
JOSE MISSIAS SARINHO DE BRITO |
|
0049722i |
JOSE PAULO MARINHO DA SILVA |
|
0043447e |
JOSE WASHINGTON DOS SANTOS OLIVEIRA |
|
0052074d |
JOSELEY WILLIAM PEREIRA DE ALBUQUERQUE |
|
0044469i |
JOSENILSON SANTINO DA SILVA |
|
0046886b |
JOSIVALDO RIBEIRO DA SILVA |
|
0045520j |
JOSUE CALEBE GABRIEL BEZERRA DA SILVA |
|
0042151a |
JOYCE ISABEL GOMES DE MELO |
|
0050332a |
JUAN RODRIGO MORAES DE MELO |
|
0007038f |
JULIANA CAROLINE FERREIRA DE CARVALHO |
|
0049954h |
JULIANA DE FREITAS SILVA |
|
0045236b |
JULIANA DO NASCIMENTO LINS |
|
0052571g |
JULIANA SILVA DE VASCONCELOS |
|
0042044k |
JULIANE MARIA DOS SANTOS BASTOS |
|
0046198c |
JULIENE LEITE AVELINO |
|
0049433b |
JULIO PEDRO DE MORAES OLIVEIRA |
|
0044980f |
JULIO VICENTE DOS SANTOS NETO |
|
0050181f |
KARINA DOS SANTOS ROCHA MOURA |
|
0042113d |
KAUA BALBINO DA SILVA |
|
0007452e |
KAUET PAULO RAMOS LOPES |
|
0010088c |
KAYLLANE VITORIA ARCANJO SALES |
|
0045030d |
KELITON ALAF DA SILVA |
|
0050592e |
KELLY ALVES DE MEDEIROS |
|
0047168j |
KEYLLA GOMES DA SILVA |
|
0050226b |
KLEBER GUEDES FERREIRA |
|
0042614d |
KLEYTON DOS SANTOS SENA LEMOS |
|
0042681h |
LAELSON HENRIQUE SANTANA DA SILVA |
|
0044197b |
LAILTON GOMES DUARTE FILHO |
|
0050497k |
LAIS ALVES DE OLIVEIRA |
|
0052323j |
LAIS DE SOUZA LUCENA |
|
0046114d |
LAISE CAVALCANTI DA ROSA |
|
0046962c |
LAIZA MINEELE ANDRADE ARAUJO DA SILVA |
|
0007455k |
LAIZA PATRICIA LINS DE MELO |
|
0052115c |
LAZARO DIAS FREIRE |
|
0044226e |
LENILDA MARIA SILVA VIEIRA |
|
0045916b |
LEONARDO CARVALHO TINTINO SILVA |
|
0010163b |
LEONARDO RODRIGO FERREIRA |
|
0044752d |
LETICIA CAMILA DE OLIVEIRA SILVA |
|
0049544k |
LETICIA GABRIELLE SALES DO NASCIMENTO |
|
0052718k |
LEVI RICARDO SILVA |
|
0053657k |
LILIANO DA SILVA RODRIGUES |
|
0042925j |
LINDEMBERG JESUS DO NASCIMENTO |
|
0045370f |
LIVIO FERNANDES DE MORAIS |
|
0045303b |
LUAN FELIPE DE ARAUJO MEDEIROS |
|
0007503g |
LUANA CAROLYNE DE SANTANA CARLOS |
|
0053164j |
LUCAS ADRIANO COSTA DA SILVA |
|
0042395g |
LUCAS ANDRE GOMES DA SILVA |
|
0052576f |
LUCAS DA SILVA BARBOSA |
|
0044542d |
LUCAS DE MENDONCA PESSOA |
|
0047283j |
LUCAS HENRIQUE BRAINER MARQUES |
|
0043745b |
LUCAS LOPES RODRIGUES COLACO |
|
0006325d |
LUCAS MELO MEDEIROS DE ALMEIDA |
|
0007936e |
LUCAS MENEZES JORDAO DA HORA |
|
0052407e |
LUCAS PALMEIRA SANTOS |
|
0052118i |
LUCAS ROBERTO DA SILVA CARVALHO |
|
0006279a |
LUCAS RODRIGO BORGES DE SENA |
|
0052626f |
LUCAS VINICIUS BATISTA DOS SANTOS |
|
0052720i |
LUCAS VINICIUS CAVALCANTE BRAZ |
|
0049437j |
LUCIANO OLIVEIRA CAMPOS |
|
0045491g |
LUIS FERNANDO BELARMINO SILVA |
|
0044446h |
LUIZ AUGUSTO DE BARROS SANTOS SILVA |
|
0045958g |
LUIZ AUGUSTO FERREIRA DE MELO |
|
0053424j |
LUIZ FELICIANO DA SILVA JUNIOR |
|
0050283c |
LUIZ FELIPE MENDES MARQUES PEREIRA |
|
0043450e |
LUIZ RODOLPHO FERREIRA DOS SANTOS |
|
0046317g |
LUIZA CAROLINA BARROS MACEDO LIMA |
|
0042157b |
MAGNO JOSE DA SILVA |
|
0042504h |
MALBA LEMES DE SOUZA |
|
0043252a |
MANOEL FLORENTINO ALVES NETO |
|
0053129h |
MANOELA COUTO OLIVEIRA |
|
0046928c |
MARCELO AUGUSTO BARBOSA DE MELO |
|
0051650i |
MARCELO OLIVEIRA MELO |
|
0044703b |
MARCO AURELIO DA SILVA CAVALCANTE |
|
0046852g |
MARCONDES VAGNER DO NASCIMENTO RAMOS |
|
0045310j |
MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA |
|
0049914g |
MARCOS ANTONY LOPES DOS ANJOS |
|
0052670i |
MARCOS VINICIUS MONTEIRO DA SILVA |
|
0042541c |
MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA |
|
0053468h |
MARIA ELIANE ALVES DA SILVA |
|
0049548h |
MARIA ELOISA SILVA DOS SANTOS |
|
0051915h |
MARIA PAULA DA SILVA SANTOS |
|
0050444a |
MARIANA BEZERRA GUIMARAES |
|
0052367h |
MARIANA LIMA CABRAL DE OLIVEIRA |
|
0050445c |
MATHEUS CRUZ BARROS DE LIMA |
|
0006483k |
MATHEUS DAS CHAGAS SILVA SANTANA |
|
0046502b |
MATHEUS GOMES DE SANTANA |
|
0050546i |
MATHEUS KAUA RICCO DA SILVA |
|
0042300c |
MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA |
|
0046681f |
MATHEUS VIEIRA DE OLIVEIRA |
|
0051969i |
MAYANE ADIGINA DO NASCIMENTO BRANDAO |
|
0053075k |
MEIRELLE PATRICIA DE SOUZA |
|
0051655h |
MICHAEL JONHANSEN LUCIO MOURA DO AMARAL |
|
0046827h |
MIQUEIAS MOREIRA DE MOURA |
|
0046732h |
MIRNA MARISA MORAIS DE FREITAS |
|
0050396e |
MISAEL JOSE DAS CANDEIAS NETO |
|
0046369d |
MORGANA RESENDE DOS SANTOS |
|
0044414f |
MURILO DE ANDRADE LIMA FILHO |
|
0010272g |
MURILO MORAIS DOS SANTOS |
|
0043522d |
NAEDJA CHRISTINE ALEIXO COSTA |
|
0045345g |
NATALIA ROBERTA DO NASCIMENTO |
|
0051971g |
NATHANIEL DA SILVA NUNES |
|
0052777e |
NAYARA WANDERLEY DE OLIVEIRA |
|
0046159d |
NEUZA CAROLINE DE ABREU SILVA |
|
0052778g |
NEY ILTON FREITAS DA SILVA |
|
0050604h |
NHAYARA GUEDES ARAUJO FERREIRA |
|
0046781j |
NICKACIO JOELSON DO AMARAL LIMA |
|
0050548b |
NICOLAS PAULO RODRIGUES DA COSTA |
|
0053131f |
NICOLAS VITORIO FRANCA DOS SANTOS |
|
0006591c |
NICOLE MANUELA DE MELO E SILVA |
|
0053564d |
NILTON CESAR MUNIZ PEREIRA |
|
0052176a |
NILZA QUEIROZ MENDES |
|
0046683j |
NORGANA PEREIRA DASILVA |
|
0050549d |
NORMANDO JOSE DA SILVA ANDRADE JUNIOR |
|
0041916d |
OLEGARIO GERONCIO CARDOSO NETO |
|
0042119e |
PABLO DO CARMO CARVALHO |
|
0045679c |
PABLO HENRIQUE REIS DA COSTA SILVA RODRIGUES FARIA |
|
0043486d |
PALOMA NATALIA NASCIMENTO NUNES |
|
0044034g |
PATRICK EUDES LIMA DE SOUZA |
|
0041986c |
PAULO ENRIK CABRAL DA SILVA |
|
0049477k |
PAULO GILBERTO BATISTA DE ARAUJO |
|
0045093f |
PAULO GUSTAVO MOURA DE ALBUQUERQUE |
|
0053264c |
PAULO RIQUE AMARAL SILVA DE ANDRADE |
|
0046121a |
PAULO THIAGO CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA |
|
0045460g |
PEDRO AUGUSTO ARAUJO DE MELO |
|
0052781g |
PEDRO AUGUSTO FREIRE BARBOSA |
|
0052494d |
PEDRO FELIPE CAVALCANTI MIRANDA SALGUEIRO |
|
0050553f |
PEDRO FELIPE GOMES DE MOURA |
|
0044478j |
PEDRO GIOVANNY DE SOUZA SOARES |
|
0045963k |
PEDRO HENRIQUE BARBOSA TAVARES |
|
0044659c |
PEDRO HENRIQUE SANTOS ALBUQUERQUE |
|
0053614d |
PEDRO HYGOR DA SILVA |
|
0044769j |
PETRE LUCAS DE LIRA CAJUEIRO |
|
0050239k |
QUEDEMA CANDIDA DO NASCIMENTO |
|
0046122c |
RAFAEELLA DE ALMEIDA SAMPAIO |
|
0006233j |
RAFAEL BACELAR DA COSTA SILVA |
|
0043715d |
RAFAEL BOSCO DOS SANTOS FELIX CRUZ |
|
0047068f |
RAFAEL DIAS GONCALVES |
|
0050400c |
RAFAEL SEVERO DIAS SILVA |
|
0053077d |
RAFAELLA BORBA FERREIRA FELIX |
|
0050454d |
RAMON LEAL FRAZAO |
|
0053566h |
RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA |
|
0051821j |
RAULISSON MANOEL DOS SANTOS SILVA |
|
0047294d |
RAYANE RAIZA DA SILVA FERREIRA |
|
0052823h |
RAYANNE COUTINHO SAMPAIO BRASILEIRO |
|
0007754j |
RAYANNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA |
|
0006801j |
REBECCA SAVIA SIQUEIRA AGRELLI |
|
0043077i |
RENAN FRANCISCO LIRA SILVA |
|
0007113e |
RENAN WOLLENS PEREIRA DA SILVA |
|
0051975d |
RENATA DE LYRA E SILVA |
|
0046687g |
RENATO RAONY CAVALCANTI CESAR DE CARVALHO |
|
0047022d |
RENATO ROGERIO DA SILVA |
|
0050138e |
RICHARDSON ROBERTO DE ALMEIDA |
|
0052543b |
RIVELTON PEREIRA CAVALCANTI GONCALVES JUNIOR |
|
0046601d |
RIVIA GIULIANE CAVALCANTI DE OLIVEIRARODRIGUES |
|
0046830h |
ROBERIO LEITE CLEMENTE |
|
0052868h |
ROBERTO MARTINS DA SILVA JUNIOR |
|
0045562d |
ROBERVAL SANTOS LIMA |
|
0052993k |
ROBSON MARQUES DE ARAUJO |
|
0052994b |
RODRIGO EIRAS RIBEIRO |
|
0007155j |
RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO |
|
0049645f |
RUAN FERRAZ MATERNO FEITOSA |
|
0006907d |
RUAN KENNEDY LIMA DA SILVA |
|
0050242k |
RUBEM FERREIRA DOS SANTOS |
|
0052996f |
RUTH DE FRANCA EVANGELISTA |
|
0052675h |
RYAN VITOR BARROS SILVA |
|
0045714a |
RYLLARY FELIX DA SILVA |
|
0043689g |
SABRINA PEREIRA DA SILVA |
|
0042512g |
SAMARA CARLENE SANTOS DE OLIVEIRA |
|
0049971h |
SAMELLA JAMILLY DA SILVA PAIVA |
|
0044202b |
SAMUEL DE OLIVEIRA SANTOS |
|
0053619c |
SANDRILANY BESERRA DA SILVA |
|
0049922f |
SARAH JULIET DE LIMA MARTINS |
|
0044877b |
SERGIO VICTOR DE MENEZES |
|
0049972j |
SEVERINO ODACY DOS SANTOS |
|
0042127d |
SHARLLYS KLEVERSON BARBOSA DA SILVA |
|
0052733g |
SHEILA CRISTINA PEREIRA DE FRANCA |
|
0042758f |
SHIRLEANE RODRIGUES DA SILVA LOPES |
|
0042128f |
SILAS DA SILVA MENDES |
|
0050243b |
SILAS LUIZ PEREIRA |
|
0052544d |
SIMONE DE ANDRADE LIMA |
|
0053522j |
STEPHANE BARBOSA DOS SANTOS DE AMORIM |
|
0007563c |
STEPHANE DA SILVA GRACA SERPA |
|
0044237j |
STEPHANYE NASCIMENTO CINTRA DE OLIVEIRA |
|
0045463b |
SUED GUSTAVO SANTANA FLORENCIO |
|
0052829i |
SWAMEZE LIMA DA SILVA |
|
0043117f |
SYDLANE CONCEICAO DE SOUZA SILVA |
|
0053181j |
TAIANNY MOREIRA ARAUJO |
|
0052500f |
TAINA OLIVEIRA DA CAMARA |
|
0051979a |
TAMARA VIDAL MARCO DOMINGUEZ |
|
0041918h |
TARCIANA COSTA DA SILVA CRUZ |
|
0052501h |
TARSILA DE CARVALHO GOMES SILVA |
|
0052912g |
TASSIA CAMILA FIRMINO DE LIMA |
|
0044205h |
TAYNA ALEXANDRE DE LIMA |
|
0042375a |
TAYNA CARLA DOS SANTOS FERNANDES |
|
0052375g |
THAILLA CAMPOS DIAS |
|
0007266h |
THAIZA JOANA DUARTE DE LIMA |
|
0046006a |
THALIS CARDOSO DE MOURA |
|
0053392a |
THALYS FRANCISCO DE SANTANA SILVA |
|
0047242g |
THAUANE SANTANA DOS SANTOS |
|
0052186d |
THAYANNE GABRIELLE LIMA ALVES |
|
0042445g |
THAYWANNA STHEFANNY SANTIAGO DA SILVA |
|
0047244k |
THIAGO CASANOVA FERREIRA OLIVEIRA SILVA |
|
0050093i |
THIAGO IRINEU DA ROCHA |
|
0043810i |
THIAGO RODRIGO DA ROCHA |
|
0006238i |
THIAGO WIVYSON PEREIRA DA SILVA |
|
0045265i |
THIERRY ALVES DO MONTE |
|
0043257k |
TIAGO BATISTA OLIVEIRA |
|
0053624g |
TIAGO DE LIRA BELEM DA SILVA |
|
0046164h |
TIAGO FERREIRA DA SILVA |
|
0007159g |
TIAGO MIRANDA TRAVASSOS |
|
0053081f |
TIAGO SANTANA CAVALCANTE DA SILVA |
|
0044556d |
(TOMAS MORAES DA SILVA MENEZES) THAYNA M S MENEZES |
|
0050247j |
TULIO MARQUES DA CUNHA |
|
0041884f |
VAGNO ALVES AGRA JUNIOR |
|
0046791b |
VALDEMIR MIGUEL DA SILVA JUNIOR |
|
0050248a |
VALTER NERIS DE LIMA JUNIOR |
|
0052296k |
VANESSA KELLY RODRIGUES DE ARAUJO |
|
0006394a |
VANIA MARIA FIRMINO DA SILVA |
|
0006497k |
VERONICA CARNEIRO DO NASCIMENTO |
|
0007213i |
VICTOR FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA |
|
0049616j |
VICTOR GABRIEL ALVES DA HORA |
|
0052830e |
VICTOR MADUREIRA DE MEDEIROS |
|
0006445c |
VICTOR TENORIO NOGUEIRA DE MELO |
|
0042865g |
VICTOR VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA |
|
0007162g |
VINICIUS ALEXANDRINO AVELAR DE FREITAS |
|
0052338a |
VINICIUS GUSTAVO PERRELLA LIMA |
|
0050616d |
VINICIUS SAVIO BENEVIDES OMENA |
|
0050512c |
VITOR COSTA AQUINO |
|
0045430i |
VITORIA KERCIA FERREIRA ALVES |
|
0010102d |
VITORIA RAYANE COELHO CARVALHO |
|
0045214c |
WALISON GLEISON DA SILVA ALVES |
|
0052871h |
WALLACE GUIMARAES DE ALENCAR |
|
0043596k |
WALQUIRIA FARIAS DE ALBUQUERQUE |
|
0052084g |
WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR |
|
0052190f |
WALTER FONSECA JUNIOR |
|
0047026a |
WALTERLAN LIRA FALCAO JUNIOR |
|
0047302j |
WEDLAYNE LOPES DA SILVA BRITO |
|
0045160f |
WEKSLEY GUIMARAES DE ALENCAR |
|
0010277f |
WELLINGSON RAPHAEL LINS DESANTANA |
|
0052548a |
WELLINGTON DA SILVA COSTA |
|
0042794j |
WILLAME GOMES DOS SANTOS |
|
0043841i |
WILLAMS VILA NOVA SILVA |
|
0046051f |
WILLIAM GABRIEL DOS SANTOS SILVA |
|
0051410k |
WILLIAN OLIVEIRA DUARTE |
|
0051568b |
YTALO DANIEL FERREIRA DE SANTANA |
499 Candidato(s) nesta opção
CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA APTOS EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO DA PROVA PRÁTICA – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) – EDITAL Nº 02/2024)
CARGO: 02 – AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
||
---|---|---|
NÚMERO |
NOME |
|
0025590h |
CARLOS SERGIO MIRANDA SALGUEIRO |
|
0024243d |
FERNANDO LAMARCK DOS SANTOS COSTA |
|
0025477a |
GABRIEL BARBOSA IAHN |
|
0025887i |
PAULO SPINILLO DE QUEIROZ JUNIOR |
|
0024510a |
SILVIO ACACIO RODRIGUES DOS SANTOS SILVA |
5 Candidato(s) nesta opção
CARGO: 03 – GUARDA MUNICIPAL |
||
---|---|---|
NÚMERO |
NOME |
|
0045503j |
ADSON ANDRE SERAFIM DOS SANTOS |
|
0050096d |
ALCIDES SOARES DE ARAUJO NETO |
|
0041879b |
ALEXANDRE ANTONIO DE MELO |
|
0044213g |
BERTRAN RODRIGUES FERREIRA DA SILVA |
|
0046213f |
BRUNO ROBERTO CEZAR DA SILVA |
|
0059852f |
BRUNO SERGIO EVANGELISTA LIMA |
|
0052471c |
CARLOS SERGIO MIRANDA SALGUEIRO |
|
0050526c |
ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS |
|
0052390c |
ELIVAN SEVERINO DA SILVA |
|
0053688k |
EMERSON FERREIRA PINTO |
|
0043237e |
GABRIEL ALEXANDRE PEDRO BATISTA DE ALMEIDA |
|
0052354j |
GABRIEL BARBOSA IAHN |
|
0046958a |
HEBER SEVERINO DE MOURA |
|
0007443d |
HUGO CASE CINTRA |
|
0006887b |
JARIO GOMES ALVES DA SILVA |
|
0043351c |
JOSE LADJANE MENDES E SILVA |
|
0007796d |
JOSE ROBERTO DE SANTANA |
|
0006173g |
KASSIO JOHNSON BARRETO DAS NEVES |
|
0053557g |
KLEBER COSTA DE LIMA |
|
0053656i |
LEUCIO SARAIVA DE PAULA BAPTISTA |
|
0052817b |
LUIZ HERACLIO DA SILVA |
|
0006281j |
MARIA DAIRLY FERREIRA BEZERRA |
|
0041981d |
MATHEUS HONORIO TRAJANO |
|
0041883d |
NELSON SIMPLICIO BARBOSA |
|
0052493b |
PALOMA LUIZA CASSIMIRO DE OLIVEIRA |
|
0042371d |
PATRICIA FARIAS DE PAULA |
|
0052780e |
PAULO SPINILLO DE QUEIROZ JUNIOR |
|
0053615f |
RADSON SOARES DOS SANTOS |
|
0042896g |
RUAN LUCAS PEREIRA DA SILVA |
|
0051669h |
VANDEILSON SEVERIANO DA SILVA |
30 Candidato(s) nesta opção
103281
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 008/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer por meio de dispensa de licitação em razão do valor os seguintes OBJETOS: 04 NOTEBOOK: PROCESSADOR I5 1235U – 12º GERAÇÃO; 8GB DDR43200 MHZ,TELA 15,6 HD (1366X768); SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 11; ARMAZENAMENTO512 GB SSD NVME M2, 02 TABLET MEMÓRIA RAM: 8GB; MEMÓRIA INTERNA 256GB; TELA DE 11“; CAMERA TRASEIRA: 8MP; CAMERA FRONTAL 5MP, COM GAVETA PARA MICROCHIP E 03 IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL MEGA TANK, TANQUE DE TINTA, WI-FI para a Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.. PRAZO DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 03/12/2024 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O termo de referência segue anexo a presente publicação, Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de Novembro de 2024.
Bruno Dantas Reis
SECRETARIO EXECUTIVO DE BEM-ESTAR ANIMAL
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
103345
ANEXOS
TR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002. ,convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (Fralda Infantil descartável tamanho XXG) para cumprimento de decisão judicial 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, para um período de 3(três) meses ,conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de novembro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no
10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
OBJETO: Aquisição de material médico Hospitalar (Fralda infantil descartável Tam XXG) para cumprimento de decisão judicial 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, para um período de 3(três) meses ,conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência. |
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05/12/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos |
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023. |
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
ITEM |
CATMAT |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
QUANTIDADE PARA 3 MESES |
1 |
Não se aplica para a descrição da prescrição médica apresentada em anexo. |
FRALDA DESCARTÁVEL XXG HUGGIES TIPO CALCINHA |
UNIDADES |
900 unidades |
103282
ANEXOS
TR
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 166.2024.PE.059.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 059.2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RASTREAMENTO VEICULAR VIA SATÉLITE EM TEMPO REAL. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 240.901,32 (duzentos e quarenta mil novecentos e um reais e trinta e dois centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 17/12/2024 (terça-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2024.
Amanda Barreto – Agente de Contratação.
98792
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023 – SPF. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 4,42% no contrato de prestação de serviços de locação de equipamentos de digitalização. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 40.938.508/0001-50.VALOR ACRESCIDO: R$ 5.020,00 (cinco mil e vinte reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 15.260,00 (quinze mil e duzentos e sessenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/11/2024 a 27/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/11/2024. FABIANA SILVEIRA XAVIER. Secretária Executiva da Receita.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143.2024.PE.049.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 30.553.793/0001-37.VALOR: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 28/11/2024 a 28/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 28/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 – GAB. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127.2024.PE.039.EPC-SAD. OBJETO: Registro de preço para aquisição de piquetes de madeira e arame galvanizado, a fim de atender à necessidade dos serviços da Secretaria de Defesa Civil da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.. REGISTRADA: META EMPENHO SOLUÇÕES LTDA – CNPJ: 35.503.809/0001-10.VALOR: R$ 57.634,40 (cinquenta e sete mil e seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 27/11/2024 a 27/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 25/11/2024. ELTON FERREIRA DE MOURA . Secretário de Defesa Civil.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121.2024.PE.037.EPC.SAS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamentos padronizados. REGISTRADA: VESTIR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – CNPJ: 07.358.710/0001-37.VALOR: R$ 97.739,72 (noventa e sete mil e setecentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 27/11/2024 a 27/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/11/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da gestao administrativa e financeira da assistência.
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CONTRATO Nº 023/2024 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CONTRATADA: MAIS ESTOQUE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 31.202.451/0001-35.VALOR: R$ 20.120,55 (vinte mil e cento e vinte reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 28/11/2024 a 28/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/11/2024. Denis Oliveira Silva . Presidente.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121.2024.PE.037.EPC.SAS. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamentos padronizados. REGISTRADA: BELA VISTA TEXTIL LTDA – CNPJ: 30.824.284/0001-00.VALOR: R$ 28.253,72 (vinte e oito mil e duzentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 25/11/2024 a 25/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 25/11/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da gestão administrativa e financeira da assistência.
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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020 – SAS. OBJETO: Renovação excepcional de contrato de prestação de serviço de fornecimento e administração de vale alimentação e refeição em papel, e vale alimentação em cartão eletrônico personalizado e com chip de segurança. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS – CNPJ: 92.559.830/0001-71.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 366.545,09 (trezentos e sessenta e seis mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e nove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2025 a 01/01/2026. Jaboatão dos Guararapes, 25/11/2024. Paula Oiticica. Secretaria Executiva da gestao administrativa e financeira da assistência.
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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2021 – SMS. OBJETO: Renovação de contrato de prestação de serviços de procedimentos com finalidade de diagnósticos em atenção especializada, de média e alta complexidade, atuando de forma complementar ao sistema único de saúde – SUS, visando atender a demanda oriunda das Regionais da Rede Municipal de Saúde, regulamentados pela central de regulação do município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Ultrassonografia de Jaboatão Ltda EPP – CNPJ: 40.829.848/0001-42.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 771.802,56 (setecentos e setenta e um mil e oitocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 07/12/2024 a 07/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
103359
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de Imóvel destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Marcos Freire.. CONTRATADA: Rayanna Kaline Nascimento Santos de Páscoa – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 21.675,48 (vinte e um mil e seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2024 a 31/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
103360
CONTRATO Nº 019/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148.2023.CONC.014.EPC-SMS. OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação dos sistemas de ar condicionado, ventilação e exaustão mecânica, a fim de promover adequada climatização da Maternidade Rita Barradas da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. CONTRATADA: CLIMOAR CLIMATIZAÇÃO LTDA – CNPJ: 04.634.004/0001-82.VALOR: R$ 1.898.977,07 (um milhão oitocentos e noventa e oito mil e novecentos e setenta e sete reais e sete centavos). VIGÊNCIA: 26/11/2024 a 26/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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CONTRATO Nº 037/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA , A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. LOTES 1 E 9. CONTRATADA: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 30.294.882/0001-06.VALOR: R$ 1.910,15 (um mil e novecentos e dez reais e quinze centavos). VIGÊNCIA: 26/11/2024 a 26/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/11/2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2021 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICOS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA. CONTRATADA: Ultrassonografia Médica de Permambuco Ltda EPP – CNPJ: 00.830.329/0001-80.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.165.802,00 (dois milhões cento e sessenta e cinco mil e oitocentos e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/12/2024 a 14/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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CONTRATO Nº 038/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, para atender a necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MARKET – COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA – CNPJ: 24.486.986/0001-10.VALOR: R$ 14.022,40 (quatorze mil e vinte e dois reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 27/11/2024 a 27/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 18/11/2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A PROTEÇÃO DE TALUDES E BARREIRAS . CONTRATADA: VIAENCOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 13.596.559/0001-78.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/11/2024 a 23/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 22/11/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
103351
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 182.2024.INEX.089.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE nº 089/2023 – OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento da Unidade de Saúde da Família José Carlos Ribeiro, situado na Rua Siqueira Campos n° 445, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes-PE, Cep: 54.210.030, Fundamentação legal: Lei Federal nº 8.245, de 1991, e o art. 107 da Lei nº 14.133, de 2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023 e Instrução Normativa 07/2023, que dispõe sobre as locações de imóveis de terceiros no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes. Nos termos do Parecer Jurídico nº 231/2024 – ASJUR/SMS. Valor mensal: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Valor Global Anual: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes-PE, 27 de novembro de 2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde
102701
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ERRATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº143.2024.PE.049.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2024. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de acordo com as especificações do Termo de Referência e seus anexos. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de seu objeto às empresas vencedoras do certame: LICITANTE VENCEDORA: DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 02.520.829/0001-40, para os lotes 22 e 23 do certame, no valor total de R$ 124.560,00 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta reais); LICITANTE VENCEDORA: JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 30.553.793/0001-37, para os lotes 01 e 02 do certame, no valor total de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) LICITANTE VENCEDORA: CENTERMEDI- COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 03.652.030/0003-32, para os lotes 24 do certame, no valor total de R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil, trezentos reais); LICITANTE VENCEDORA: ZUCK PAPEIS LTDA, inscrita no CNPJ 23.232.280/0001-69, para os lotes 09, 30, 37, 39 e 49 do certame, no valor total de R$ 218.731,60 (duzentos e dezoito mil, setecentos e trinta e um reais sessenta centavos); LICITANTE VENCEDORA: BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 21.438.123/0001-89, para o lote 48 do certame, no valor total de R$ 87.043,50 (oitenta e sete mil, quarenta e três reais e cinquenta centavos); LICITANTE VENCEDORA: Prati Donaduzzi & Cia Ltda, inscrita no CNPJ nº 73.856.593/0001-66, para o lote 38 do certame, no valor total de R$ 129.510,00 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e dez reais); LICITANTE VENCEDORA: Lyf Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ : 53.000.455/0001-73, para os lotes 13, 32 e 43 do certame, no valor total de R$ 99.078,00 (noventa e nove mil, setenta e oito reais); LICITANTE VENCEDORA: NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ 35.753.111/0001-53, para os lotes 08, 41 e 42 do certame, no valor total de R$ 430.040,00 (quatrocentos e trinta mil, quarenta reais); LICITANTE VENCEDORA: SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 09.944.371/0003-68, para o lote 47 do certame, no valor total de R$ 152.136,90 (cento e cinquenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e noventa centavos); LICITANTE VENCEDORA: EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 09.092.152/0001-36, para os lotes 03, 04 e 19 do certame, no valor total de R$ 238.569,60 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); LICITANTE VENCEDORA: UNI HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ 07.484.373/0001-24, para os lotes 66, 67, 68 e 69 do certame, no valor total de R$ 609.480,00 (seiscentos e nove mil, quatrocentos e oitenta reais); LICITANTE VENCEDORA: MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no 23.706.033/0001-57, para os lotes 16, 20 e 25 do certame, no valor total de R$ 72.002,00 (setenta e dois mil, dois reais); LICITANTE VENCEDORA: Drogafonte LTDA, inscrita no CNPJ 08.778.201/0001-26, para os lotes 06, 07, 15, 17, 18, 31, 50 e 51 do certame, no valor total de R$ 1.441.610,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e dez reais); Os lotes: 05, 12, 28, 33, 36, 44, 55, 57, 58, 59, 63 e 64 restaram DESERTOS; e os lotes: 10, 11, 14, 21, 26, 27, 29, 34, 35, 40, 45, 46, 52, 53, 54, 56, 60, 61, 62, 65, 70 e 71 restaram FRACASSADOS. O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 3.808.061,60 (três milhões, oitocentos e oito mil, sessenta e um reais e sessenta centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2024
Zelma Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
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SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2024 – SEGD
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Governo Digital, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de dados através da descriptografia, incluindo comunicação contínua com relatórios e garantia de sigilo e segurança das informações, conforme Termo de Referência .
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ:03/12/2024 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:
carolina.pereira@jaboatao.pe.gov.br;
Weslley.andrade@jaboatao.pe.gov.br
Responsável (a): Carolina Pereira – Assessora Jurídica – Mat.:91660-4
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Executiva de Governo Digital, cujo Secretário Executivo é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
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ANEXOS