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oficial

30 DE NOVEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 223 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER

13 392 2028 2.141

– PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS

Red. 0442

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

500.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 500.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

99 999 9999 9.009

– RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Red. 0087

FNT 1.500.0000.0000

9.9.90.00

– Reserva de Contingência

500.000,00

ANULAÇÃO R$ 500.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

103458


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA O CARGO DE PROCURADOR

EDITAL Nº 13/2024 DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS

DO EDITAL Nº 01/2024

A Procuradora Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2024 – De Abertura de Inscrições para o cargo de Procurador, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 30.05.2024, RESOLVE:

1. Tornar Público o Resultado Prova de Títulos, na forma do Capítulo 10 do Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições, pelos candidatos habilitados nas Provas Objetivas e Discursivas, constante no Anexo Único deste Edital.

1.1 Os recursos referentes ao resultado da Prova dos Títulos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis entre 03/12/2024 e 04/12/2024, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de novembro de 2024.

Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana

Procuradora Geral do Município

ANEXO ÚNICO

PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
DIVERSOS CARGOS
Data de Emissão: 28/11/2024

CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS – EDITAL Nº 01/2024)

Legenda:
(D) CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.

(N/A) NÃO APRESENTOU.

CARGO: 01 – PROCURADOR

NÚMERO

NOME

ALÍNEA A

ALÍNEA B

ALÍNEA C

PONTOS

0021779h

ALICE DE LIMA FREITAS

N/A

N/A

1.00

1.00

0022382h

ANA CAROLINA TORRES CAMPOS

N/A

N/A

2.00

2.00

0022034g

ANDERSON JORGE DIAS CORDEIRO

N/A

N/A

N/A

N/A

0021328h

ANDRE ELIESIO PEDROSA SILVA

N/A

N/A

N/A

N/A

0022585k

ANDRE FERRAZ ARCOVERDE

N/A

N/A

N/A

N/A

0023138b

ARCHIMEDES DOS SANTOS

N/A

N/A

2.00

2.00

0021984i

ARNALDO PEREIRA FILHO

N/A

N/A

N/A

N/A

0022083i

ARTHUR LORETO LEAL

N/A

N/A

2.00

2.00

0021682d

CAIO LUIZ NEVES MAIA

N/A

N/A

N/A

N/A

0022138h

DIEGO DE ALBUQUERQUE MENDONCA

N/A

N/A

1.00

1.00

0041441e

ELBER LUCAS DA SILVA COSTA(D)

N/A

N/A

1.00

1.00

0021547i

FELIPE LEAL DANTAS VASCONCELOS

N/A

N/A

N/A

N/A

0022396h

FLAVIA ROCHA PEDROSA QUINDERE DE ALMEIDA QUEIROZ

N/A

N/A

N/A

N/A

0023098e

FRANCISCO ERIVELTO LIMA DOS SANTOS

N/A

N/A

1.00

1.00

0021397e

GABRIEL CORDEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES

N/A

N/A

2.00

2.00

0022999e

GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

N/A

N/A

1.00

1.00

0021937k

GABRIELA COSTA CRUZ RODRIGUES

N/A

N/A

1.00

1.00

0023001h

GUSTAVO MACHADO REBOUCAS

N/A

N/A

N/A

N/A

0023005e

HIAGO NOBRE MARQUES DOS SANTOS

N/A

N/A

N/A

N/A

0022658a

IGOR NUNES DUARTE

N/A

N/A

2.00

2.00

0022754h

ISABELA PINHEIRO DE TORRES

N/A

N/A

2.00

2.00

0021692g

ISABELA SIMOES DO NASCIMENTO

N/A

N/A

2.00

2.00

0021346j

ISVALDO LOPES DE SALES

N/A

N/A

2.00

2.00

0021749j

IVANIA GABRIELLA TORRES SOUSA DE MEDEIROS

N/A

N/A

2.00

2.00

0022550c

JOAO LUCAS ARCANJO CARNEIRO

N/A

3.00

1.00

4.00

0021851a

JOAO VICTOR ALMEIDA CORREIA

N/A

N/A

2.00

2.00

0022203d

JOHNSON JAMESSON LAZARO DA ROCHA

N/A

N/A

1.00

1.00

0022757c

JOSE ALISSON PIMENTEL DE ALMEIDA

N/A

N/A

1.00

1.00

0022808e

KARINY CIBELLI ANDRADE VIEIRA

N/A

N/A

2.00

2.00

0021657e

KRISON CURTIS ELIASSIM TEREZA

N/A

N/A

N/A

N/A

0022556d

LAZZARO PACHECO SABURIDO

N/A

N/A

2.00

2.00

0022509f

LETICIA MARA BARRETO PIMENTEL

N/A

N/A

1.00

1.00

0021410d

LIVIA MARQUES GOMES DA ROCHA

N/A

N/A

2.00

2.00

0021855i

LIZIA MARIA MOTA CAVALCANTE

N/A

N/A

1.00

1.00

0022762g

LORENA BRAGA ARAUJO

N/A

N/A

N/A

N/A

0022663e

LUCAS VOLKER PEREIRA

N/A

N/A

2.00

2.00

0022157a

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS

N/A

3.00

1.00

4.00

0021912f

MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

N/A

N/A

1.00

1.00

0021356b

MARIANA CAROLINE SILVA E SILVA

N/A

N/A

N/A

N/A

0021464e

MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO

N/A

N/A

2.00

2.00

0021863h

MARINA FURTADO SEDYCIAS

N/A

N/A

1.00

1.00

0021708g

MATTHEUS DANTAS SALGUEIROANDERICK DE SOUZA

N/A

N/A

N/A

N/A

0022921a

PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO

N/A

N/A

2.00

2.00

0021923k

RAFAEL RICARDO

N/A

N/A

2.00

2.00

0022772j

RAILSON OLIVEIRA BONFIM

N/A

N/A

N/A

N/A

0022473k

REBECA CAMARAO LINS E MELLO

N/A

N/A

2.00

2.00

0022272a

RENATO BRENNAND PINA MOREIRA

N/A

N/A

2.00

2.00

0023121g

RENE SILVA DE SOUZA

N/A

N/A

1.00

1.00

0021472d

RENNER DOS SANTOS CORREIA

N/A

N/A

1.00

1.00

0022273c

RICARDO VAZ PEREIRA

N/A

N/A

1.00

1.00

0021772e

ROBERTO DANTAS DOS SANTOS FILHO

N/A

N/A

1.00

1.00

0022274e

ROBSON RAMOS SILVA DE OLIVEIRA

N/A

N/A

1.00

1.00

0022275g

RODRIGO COUTINHO TOSCANO DE BRITO

N/A

N/A

N/A

N/A

0022680e

ROMERO DIDIO COSTA VIEIRA

N/A

N/A

N/A

N/A

0023122i

SARAH AGNES SANTOS FREITAS COSTA

N/A

N/A

N/A

N/A

0022632e

TIAGO BRILHANTE GOMES

N/A

N/A

2.00

2.00

0022226e

VICTOR ANTONIO RIBEIRO DE LIRA CAVALCANTI

N/A

N/A

2.00

2.00

0022983a

WILLIAN FEIJO RODRIGUES

N/A

N/A

1.00

1.00

58 Candidato(s) nesta opção

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS – EDITAL Nº 01/2024)

CARGO: 01 – PROCURADOR

NÚMERO

NOME

ALÍNEA A

ALÍNEA B

ALÍNEA C

PONTOS

0022338e

ANTONIO MIGUEL BARROS TENORIO VARJAO DOS SANTOS

N/A

N/A

N/A

N/A

0041441e

ELBER LUCAS DA SILVA COSTA

N/A

N/A

1.00

1.00

0022499g

FRANCISCO ROBSON ARAUJO PEDROZA

N/A

N/A

2.00

2.00

0041454c

LUCIANA VIEIRA DE PAULA BARREIRA MONTEIRO

N/A

N/A

1.00

1.00

0022616g

LUIZ FERNANDO GOMES PIMENTEL

N/A

N/A

N/A

N/A

0022560f

MARCOS FILIPE RODRIGUES FERREIRA

N/A

N/A

1.00

1.00

0021712i

NOEMIA CAMILLA ALVES RODRIGUES

N/A

N/A

2.00

2.00

0021574a

PAULO ROBERTO LEITE PINTO FILHO

N/A

N/A

2.00

2.00

0021869i

ROBERTO DA GAMA SERPA FILHO

N/A

N/A

1.00

1.00

0022324e

ROMULLO VICTOR NASCIMENTO ARAUJO

N/A

N/A

1.00

1.00

0041458k

TIAGO ROBERTO DE LIMA

N/A

N/A

1.00

1.00

11 Candidato(s) nesta opção

103395


SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE

ERRATA EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 14/2024

Onde se lê:

EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 14/2024 – SETQE. OBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA 240 (DUZENTOS E QUARENTA) JOVENS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei 13.019/2014 e no art. 25, do Decreto Municipal n°138/2020 com a Associação Saúde Solidária para Desenvolvimento da Saúde, Educação, Ciência e Cultura – ASSOIUDE , CNPJ: 14.238.723/0001-38, em razão da parceria ser oriunda de Emenda Parlamentar Nº 163/2023 (sub-ação 1226), através da Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global: R$ 142.792,88 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 03(três) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, na forma do art. 32, §2o, da Lei Federal 13.019/2014. JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA. SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE. Jaboatão dos Guararapes/PE.

LEIA SE:

EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 14/2024 – SETQE. OBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA 240 (DUZENTOS E QUARENTA) JOVENS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei 13.019/2014 e no art. 25, do Decreto Municipal n°138/2020 com a Associação Saúde Solidária para Desenvolvimento da Saúde, Educação, Ciência e Cultura – ASSOIUDE , CNPJ: 14.238.723/0001-38, em razão da parceria ser oriunda de Emenda Parlamentar Nº 161/2024 (sub-ação 1225), através da Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global R$ 141.792,88 (cento e quarenta e um mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), Vigência: 03(três) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, na forma do art. 32, §2o, da Lei Federal 13.019/2014. JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA. SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE. Jaboatão dos Guararapes/PE.

103405


ERRATA EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 13/2024

Onde se lê:

EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 13/2024 – SETQE. OBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA 240 (DUZENTOS E QUARENTA) JOVENS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei 13.019/2014 e no art. 25, do Decreto Municipal n°138/2020 com a Associação Saúde Solidária para Desenvolvimento da Saúde, Educação, Ciência e Cultura – ASSOIUDE , CNPJ: 14.238.723/0001-38, em razão da parceria ser oriunda de Emenda Parlamentar Nº 163/2023 (sub-ação 1226), através da Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global: R$ 142.792,88 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 03(três) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, na forma do art. 32, §2o, da Lei Federal 13.019/2014. JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA. SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE. Jaboatão dos Guararapes/PE.

LEIA -SE

EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 13/2024 – SETQE. OBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA 240 (DUZENTOS E QUARENTA) JOVENS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei 13.019/2014 e no art. 25, do Decreto Municipal n°138/2020 com a Associação Saúde Solidária para Desenvolvimento da Saúde, Educação, Ciência e Cultura – ASSOIUDE , CNPJ: 14.238.723/0001-38, em razão da parceria ser oriunda de Emenda Parlamentar Nº 163/2023 (sub-ação 1226), através da Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global R$ 141.792,88 (cento e quarenta e um mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 03(três) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, na forma do art. 32, §2o, da Lei Federal 13.019/2014. JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA. SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE. Jaboatão dos Guararapes/PE.

103406


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 1664 / 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria N°: 126/2024-SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datada de 18 de janeiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 12, em 19 de janeiro de 2024, que renovou a cessão para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 0092178 – SAD-GAB/SAD-SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 18 de outubro de 2024. que comunicou ao Órgão Cessionário o retorno do servidor deste Município;

RESOLVE:

Art. 1º – FAZER RETORNAR o servidor JEFFERSON ALBUQUERQUE DE MELO, matrícula nº 0.0162957.1, ocupante do cargo de Assistente de Suporte à Gestão, A PARTIR DE 01/01/2025, o qual se encontra cedido com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, à PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA.

Art. 2º – LOTAR na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir da data de retorno.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2024.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

103383


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA SME Nº 324/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, representada pela Secretária Municipal de Educação e Esportes nomeada pelo ato nº 0731/2024;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir o Comitê Municipal do Programa Escola em Tempo Integral – Comupeti, com a finalidade de realizar a governança sistêmica dos esforços do município na implementação das estratégias e ações relativas ao Programa de Escola em Tempo Integral no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a legislação em vigor: Lei Federal nº 11.273/2006, a Lei Federal 13.415/2017, Lei nº 14.640/2023, Portaria nº 1.4952023, portaria/ MEC nº 2.036/2023, Portaria nº 748 2024 e a Lei Municipal nº849/2013.

R E S O L V E:

Art. 1º instituir o Comitê Municipal do Programa Escola em Tempo Integral – Comupeti constituído pelos seguintes servidores (as) Titulares e Suplentes:

Gerência de Ensino:

TITULAR – AMANDA CHRISTINA GOMES PEREIRA FALCÃO – matricula nº 18.416-0

SUPLENTE – MICHELY MENDONÇA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA – matricula nº 14.658-7

Gerência de Planejamento:

TITULAR – VALDIRA ALVES DE SOUZA – matricula nº 59.190-5

SUPLENTE-CARLA CRISTIANE ALEXANDRE – matricula nº 13.370.1

Gerência de Gestão de Pessoas:

TITULAR – SILVIA SOUZA DOS SANTOS – matricula nº 16.600-6

SUPLENTE-MARIA DE LOURDES CAVALCANTI NETA – matricula nº 15.276-5

Gerência de Engenharia:

TITULAR – WELLINGTON GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR – matricula nº4.091.175-9

SUPLENTE- MATHEUS NUNES FERREIRA – matricula nº40.91.115-5

Coordenação de Tempo Integral:

TITULAR – ROCHELLE SIBALDE DA SILVA CHAVES – matricula nº 18.726-7

SUPLENTE – ANA PAULA SANTOS DA SILVA – matricula nº 16.212-4

Coordenação de Gestão Democrática e Direitos Humanos:

TITULAR – FABIANA MARIA DA SILVA – matricula nº20.967-8

SUPLENTE-CAROLINE NUNES PROCÓPIO – matricula n° 18.499-3

Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes:

TITULAR –  MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO – matrícula n.º08.236-8

SUPLENTE – SÉPHORA MARINHO DE FREITAS – matricula nº 16.401-1

Núcleo de Normatização:

TITULAR –  EDNA MARIA DE LIMA SILVA – matrícula n.º15.343-5

SUPLENTE – GRACE SANTOS COUTO – matricula nº 13.549-6

Núcleo de Ordenamento de Rede:

TITULAR – BRUNA CAROLINA SOUZA DE AZEVEDO  – matrícula nº 18.307-5

SUPLENTE – MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES – matricula nº 14.806-7

Art. 2º A presidência do Comitê Municipal do Programa Escola em Tempo Integral – Comupeti, ficará a cargo da servidora AMANDA CHRISTINA GOMES PEREIRA FALCÃO – matricula nº 18.416-0.

Art. 3º Tendo as seguintes atribuições conforme preceitua a legislação em vigor para a elaboração e/ou revisão da Política de Educação em Tempo Integral do município, nos termos do art. 6º da Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, aplicam-se as seguintes orientações:

I – planejamento da distribuição e alocação das matrículas em tempo integral, considerando o art. 3º da Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023;

II – planejamento financeiro do uso do recurso de que trata o art. 7º da Lei nº 14.640, de 2023, observada a aplicação exclusivamente em despesas para a manutenção e para o desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, observado o disposto no inciso X do caput do art. 167 da Constituição;

III – diagnóstico das escolas onde ocorrerá a expansão da matrícula;

IV – plano estratégico (ou de obras) para melhorias dos espaços e da infraestrutura para escolas com ampliação de jornada em tempo integral, considerando o número de estudantes a serem matriculados em tempo integral bem como de disponibilidade de estrutura básica como refeitório, banheiros, salas e demais espaços educativos, respeitando normas de acessibilidade para a inclusão de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida;

V – orientações curriculares elaboradas ou revisadas sobre a oferta de tempo integral na perspectiva da educação integral;

VI – orientação às escolas para revisão e atualização de projetos pedagógicos;

VII – organização e alocação do quadro dos profissionais da educação assegurando a quantidade suficiente para atender à expansão do tempo na educação integral;

VIII – gestão dos insumos como alimentação escolar, materiais pedagógicos, entre outros recursos necessários para a oferta com qualidade da jornada em tempo integral, na perspectiva da educação integral;

IX – indicação de equipe técnica responsável pelo Programa;

X – comunicação com as famílias e a comunidade escolar acerca da oferta de tempo integral, seus benefícios e as mudanças na rotina escolar em virtude de sua implementação;

XI – acompanhamento e avaliação da expansão das matrículas de tempo integral com estabelecimento de metas, indicadores e instrumentos de avaliação; e

XII – submissão do Programa elaborado ou revisado ao respectivo Conselho de Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, como previsto no art. 9º da Lei nº 14.640, de 2023.

Art. 4º O Comitê Municipal do Programa Escola em Tempo Integral – Comupeti realizará reuniões quinzenais para discussão das demandas a serem deliberadas, esta que se dará início 15 (quinze) dias após a publicação de sua instituição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Municipal.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 27 de novembro de 2024.

Mônica Maria de Oliveira Andrade

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

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PORTARIA N° 326/ 2024- SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ato nº 0731/2024;

CONSIDERANDO a necessidade da administração publica em zelar pelo bom funcionamento das atividades administrativas e cumprimento dos contratos firmados com a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO o Chamamento Público 009/2024-SME, que teve como vencedora a empresa ASB COMÉRCIO ATACADO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 53.535.660/0001-3, cujo o objeto consiste no fornecimento de VENTILADOR DE PAREDE INDUSTRIAL CONFORME Especificações presentes no Termo de Referência.

CONSIDERANDO a Circular Interna Nº: 85/2024 e seus anexos presentes no processo SEI Nº 24.17.000006877-0, emitida pelo Coordenador do Núcleo de Serviços Nivaldo Ralph da Secretária Executiva de Educação e Esportes datada de 22/11/2024, que solicita providencias para instauração de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade (PAAP) por violações do Chamamento Público 009/2024.

CONSIDERANDO que mesmo com a emissão da Ordem de Serviço e diversas notificações a empresa não realizou o fornecimento e tão pouco se manifestou justificando o impedimento.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 161, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024;

RESOLVE:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade (PAAP), para apuração de eventuais violações contratuais cometidas pela ASB COMÉRCIO ATACADO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.535.660/0001-33, na execução do chamamento público nº 009/2024-SME, como forma de garantir a ampla defesa e o contraditório aos interessados, nos termos do Decreto Municipal nº 161, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024;

Art. 2º Designar os servidores: FILLIPE FORTUNATO PEREIA LAMARTINE DE ALMEIDA, Matricula nº 4.0592889.3, JESSICA MILENA DA SILVA ALVES DE SIQUEIRA, Matricula nº 4.0918441.1, e Maryana Silvestre de Albuquerque, Matricula nº 4.0591712-7, para sob a presidência do primeiro, integrarem a comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, para conduzir os trabalhos do Processo Administrativo citado no artigo anterior;

Art. 3º Fica estabelecido o prazo para conclusão do referido Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade, de 30 (trinta) dias úteis contados após o término da instrução processual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 235 de 28 de novembro de 2024.

ANULAÇÃO

A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 148 de 15 de agosto de 2024, que anulou a portaria nº 101 de 05 de junho de 2024, que concedeu pensão por morte a MARIA LÍVIA DE MENDONÇA E SILVA ANTUNES, MARIA LUIZA DE MENDONÇA E SILVA ANTUNES DOS SANTOS, JOÃO RAFAEL MENDES DE MENDONÇA ANTUNES E MAURO DA SILVA ANTUNES NETO, a partir de 20/08/2005 e para a senhora MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA, a partir de 01/12/2023, todos beneficiários do ex-servidor MAURO DA SILVA ANTUNES JÚNIOR, matrícula n° 14.191-7, falecido em 20/08/2005.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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PORTARIA Nº 236 de 28 de novembro de 2024.

ANULAÇÃO

A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE: ANULAR as Portarias de nº’s 008 de 03 de janeiro de 2024, nº 067 de 16 de abril de 2024, nº 149 de 15 de agosto de 2024, nº 215 de 31 de outubro de 2024 e a de nº 216 de 31 de outubro de 2024, todas referente a concessão da pensão por morte a MARIA LÍVIA DE MENDONÇA E SILVA ANTUNES, MARIA LUIZA DE MENDONÇA E SILVA ANTUNES DOS SANTOS, JOÃO RAFAEL MENDES DE MENDONÇA ANTUNES E MAURO DA SILVA ANTUNES NETO, a partir de 20/08/2005 e para a senhora MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA, a partir de 01/12/2023, todos beneficiários do ex-servidor MAURO DA SILVA ANTUNES JÚNIOR, matrícula n° 14.191-7, falecido em 20/08/2005.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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PORTARIA N° 237 , de 28 de novembro de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 152, editada em 07 de dezembro de 2005, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 20/08/2005 para os beneficiários MARIA LÍVIA DE MENDONÇA E SILVA ANTUNES, MARIA LUÍZA DE MENDONÇA E SILVA ANTUNES DOS SANTOS, JOÃO RAFAEL MENDES DE MENDONÇA ANTUNES E MAURO DA SILVA ANTUNES NETO e a partir de 01/12/2023 para a beneficiária MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA, todos beneficiários do ex-servidor MAURO DA SILVA ANTUNES JÚNIOR, matrícula n° 14.191-7, falecido em 20/08/2005, que ocupou o cargo de Guarda Municipal, nos termos do art. 40, inciso I, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o art. 9º, inciso I e II, art 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e II e art. 22, §§1º e 2º, todos da Lei Municipal 108/2001, alterados pela Lei 1334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 20/08/2005 (data do óbito) para os primeiros beneficiários e 01/12/2023 (data do requerimento) para a última beneficiária.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO</p style=”text-align:justify;”>

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO – SEMAM, publicado no Diário Oficial do Município, em 8 de novembro de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL TECNOLÓGICO, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal Nº 14.133/21. Contratado: WALTEC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (TECHNO SPACE), inscrito no CNPJ/MF:28.112.473/0001-08 , Rua Ernesto de Paula Santos, nº 1172, Loja 0001, Empresarial Nestor Rocha, Boa Viagem, Recife – PE, CEP: 51.021-330. Valor Total: R$ 926,00 (novecentos e vinte e seis reais). Jaboatão dos Guararapes, 29 de Novembro de 2024. Ana Paula Pontes. Secretária Executiva de Meio Ambiente.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO</p style=”text-align:justify;”>

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO – SEMAM, publicado no Diário Oficial do Município, em 8 de novembro de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL TECNOLÓGICO, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal Nº 14.133/21. Contratado:  ANA BEATRIZ SENA DE QUEIROZ (SENA’S DIGITAL), inscrito no CNPJ/MF: 41.041.570/0001-07,localizada na Rua Presidente Nilo C. Peçanha, nº 231, Apartamento 202, Bloco GD, Imbiribeira, Recife – PE, CEP: 51.160-220. Valor Total: R$ 928,00 (novecentos e vinte e oito reais). Jaboatão dos Guararapes, 29 de Novembro de 2024. Ana Paula Pontes. Secretária Executiva de Meio Ambiente.

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SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL

AVISO DE REVOGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O Secretário Executivo de Bem-Estar Animal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Lei nº. 14.133/2021; Considerando a necessidade de revisão, reavaliação e adequação às normas internas de contratação e transparência no uso dos recursos públicos do processo de dispensa de licitação decorrente do Chamamento Público 06-2024 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município nº 222, em 29 de novembro de 2024, pela Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal; Considerando o disposto no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Considerando a Supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância; Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade conforme o Inciso II d o Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021; Considerando que o processo de licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos da Súmula 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; RESOLVE, REVOGAR o Chamamento Público Nº 06-2024 SEBAN para Dispensa de Licitação, publicado no DOM nº 222, do dia 29 de novembro de 2024 – Cujo objeto é Aquisição de notebooks, tablets e impressoras destinados à gestão de ações de proteção e bem-estar animal executadas pela Secretaria de Bem-Estar animal do Município de Jaboatão dos Guararapes.
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Jaboatão dos Guararapes, 30 de Novembro de 2024

Bruno Dantas Reis
Secretário Executivo de Bem-Estar Animal

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 008/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer por meio de dispensa de licitação em razão do valor os seguintes OBJETOS:

Kit Cirúrgico Veterinário 32 Peças + Gancho De Castração – contendo: 1 estojo de inox 26x12x06cm, 1 cabo de lâmina nº 4, 10 lâminas de bisturi para cabo nº 4, 1 par de afastador farabeuf, 1 pinça anatômica com dente de rato 16cm, 1 pinça anatômica com serrilha 16cm, 4 pinça backaus 13cm, 2 pinça allis 15cm, 1 pinça para antissepsia foester, 2 pinça halsted mosquito reta 12c, 2 pinça halsted mosquito curva 12cm, 2 pinça kelly reta 16cm, 2 pinça kelly curva 16cm, 1 pinça rochester reta 18cm, 1 pinça rochester curva 18cm, 2 pinça kocher reta 16cm, 2 pinça kocher curva 16cm, 1 tesoura cirurgica romba/romba/Reta 15cm, 1 tesoura cirurgica fina/fina/reta 15cm, 1 tesoura cirurgica romba/fina/curva 15cm, 1 tesoura spencer para retirada de pontos, 1 porta agulha mayo hegar 16cm, 1 gancho de castração.

Seladora para papel grau cirúrgico com guilhotina – 30cm – Voltagem/Tensão: 110V/220V – Automático,
Frequência: 50/60 Hz, Potência: 80W

Destilador de água – Bivolt – Capacidade do reservatório de água comum: 4 litros.
Capacidade do reservatório de água destilada: 3,8 litros. Peso: 4 kg. Dimensões: Largura: 27 cm. Altura: 33 cm. Profundidade: 27,6 cm.

Autoclave 21 Litros Digital Flex Bivolt

Móvel para consultório veterinário. Armário com gaveteiro com pia e torneira em inox.

Ambú Veterinário de Silicone – 500ml – Autoclavável – sem reservatório

Laringoscópio Led Inox com 3 Lâminas Curvas Nº1, 2 e 3 – 3 Lâminas curvas inóx nº 1, 2 e 3, lâmpadas para as lâminas, cabo para laringoscópio adulto e estojo para acondicionamento

Balança digital veterinária com plataforma inox 60×80

Mesa para atendimento veterinário em aço inox Medidas: comprimento: 114cm; Largura: 0,60cm;

Altura: 0,90cm.

Mesa de atendimento em aço inox com contenção lateral, suporte de soro em aço inox e balde de alumínio. Medidas: 90 x 116 x 70 cm (altura x comprimento x largura).

Mesa Cirúrgica Veterinária em Aço Inox Altura Regulável Suporte de Amarra e Balde. Medidas: Comprimento 1.16 m, altura 80cm a 1.00m e largura 69 cm

Calha Cirúrgica Média em Inox. Medidas: (Comprimento x Altura x Largura): 70 X 38 X 18 cm.

Calha Cirúrgica Articulavel INOX Tamanho G. Medidas: 100 cm x 45 cm x 20 cm (comprimento x largura x altura)

Pia De Assepsia Inox Com Acionamento Joelho. Medidas: 55cm Altura x 60cm Comprimento x 40cm Largura

Foco Cirúrgico Pedestal Sem Bateria – 24 Leds – Bivolt

Tricotomizador Cirúrgico – Bivolt – com bateria recarregável e lâmina de 0,25mm.

Tapete Térmico 0,60 x 0,60 – com Controle de Temperatura

Kit Veterinário Inalação de Oxigênio Completo – contendo: Frasco, extensão, conector e máscaras veterinária e humana;

Cilindro de Oxigênio 7 litros completo – contendo: Cilindro para O2 em aço carbono, válvula padrão do cilindro; válvula reguladora; carrinho; fluxômetro; umidificador com reservatório de 250ml e máscara veterinária.

para a Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.. PRAZO DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 04/12/2024 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O termo de referência segue anexo a presente publicação, Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de Novembro de 2024.

Bruno Dantas Reis

SECRETARIO EXECUTIVO DE BEM-ESTAR ANIMAL

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de materiais para equipar Unidade de atendimento clínico e castração.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04/12/2024, às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com

Responsável (a): Breno Alves

Contato: (81) 98271-4470

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 008, de 28 de dezembro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, cuja Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

103431

ANEXOS

TR

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 008/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer por meio de dispensa de licitação em razão do valor os seguintes OBJETOS:

Ração peletizada para equídeos – pacote com 40kg; níveis de garantia de no mínimo: Cálcio(máx) 15,00 g/kg; Vitamina e(mín)80,00 mg/kg; Cálcio(mín)3,00g /kg; Cobre(mín)12,00 mg/kg; Extrato etéreo(mín)40,00 g/kg; Cobalto(mín)0,24 mg/kg; Fibra bruta(máx)145,00 g/kg; Ferro(mín)14,84 mg/kg; Fósforo(mín)6,00 g/kg; Iodo(mín)0,72 mg/kg; Matéria mineral(máx)80,00 g/kg; Manganês(mín)20,00 mg/kg; Proteína bruta(mín)110,00 g/kg; Selênio(mín)0,35 mg/kg; Energia digestível(máx)2.100 kcal/kg; Zinco(mín)48,00 mg/kg; Umidade(máx)130,00 g/kg; Metionina(mín)1.000 mg/kg; Vitamina a(mín)8.000 ui/kg; Lisina(mín)2.500 mg/kg; Vitamina d3(mín)2.000 ui/kg; 20 unidades

Suplemento vitamínico injetável em Frasco de 100 ml;

2.500.000 UI de Vitamina A (Retinol); 500.000 UI de Vitamina D3 (Calciferol); 1.650 UI de Vitamina E (Tocoferol); 10 unidades

Suplemento vitamínico injetável em Frasco de 100 ml; Vitamina B12(Cianocobalamina) 5000 mcg;
Vitamina B1 (Cloridrato de Tiamina) 500 mg; Vitamina B6 (Cloridrato de Piridoxina)150 mg; 10 unidades

Vacina contra encefalomielite equina leste e oeste, influenza equina I e II e tétano. Caixas contendo 10 frascos com 1 dose (1ml) cada. 16 caixas

para a Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.. PRAZO DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 04/12/2024 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O termo de referência segue anexo a presente publicação, Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de Novembro de 2024.

Bruno Dantas Reis

SECRETARIO EXECUTIVO DE BEM-ESTAR ANIMAL

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de alimentação, suplementação e vacinação destinados a equinos, para realização ações de proteção e bem-estar de animais de grande porte, executadas pela Secretaria de Bem-Estar animal do Município de Jaboatão dos Guararapes

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04/12/2024, às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com

Responsável (a): Breno Alves

Contato: (81) 98271-4470

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 008, de 28 de dezembro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, cuja Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TR

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 008/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer por meio de dispensa de licitação em razão do valor os seguintes OBJETOS:

Coletes em tecido Rip Stop tamanho P = 5 unidades

Coletes em tecido Rip Stop tamanho M = 5 unidades

Coletes em tecido Rip Stop tamanho G = 10 unidades

Coletes em tecido Rip Stop tamanho GG = 5 unidades

Camisa tipo UV manga longa UV50+ tamanho P = 5 unidades

Camisa tipo UV manga longa UV50+ tamanho M = 5 unidades

Camisa tipo UV manga longa UV50+ tamanho G = 10 unidades

Camisa tipo UV manga longa UV50+ tamanho GG = 5 unidades

Chapéu de sol = 25 unidades

para a Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.. PRAZO DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 04/12/2024 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O termo de referência segue anexo a presente publicação, Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de Novembro de 2024.

Bruno Dantas Reis

SECRETARIO EXECUTIVO DE BEM-ESTAR ANIMAL

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de 25 (vinte e cinco) coletes em tecido Rip Stop, 25 camisas UV e 25 chapéus de sol, todos os itens possuindo o símbolo da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e da Secretaria de Bem-estar Animal, à gestão de ações externas de proteção e bem-estar animal executadas pela Secretaria de Bem-Estar Animal do Município do Jaboatão dos Guararapes

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04/12/2024, às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com

Responsável (a): Breno Alves

Contato: (81) 98271-4470

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 008, de 28 de dezembro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, cuja Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TR

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 008/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer por meio de dispensa de licitação em razão do valor os seguintes OBJETOS: contratação de empresa especializada para a reforma de um container de 2,10 metros de largura por 6,30 metros de comprimento, totalizando uma área aproximada de 13,23 metros quadrados para a Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. PRAZO DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: em até 3 dias úteis a partir da data da publicação (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O termo de referência segue anexo a presente publicação, Jaboatão dos Guararapes/PE, 30 de Novembro de 2024.

Bruno Dantas Reis

SECRETARIO EXECUTIVO DE BEM-ESTAR ANIMAL

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a reforma de um container de 2,10 metros de largura por 6,30 metros de comprimento, totalizando uma área aproximada de 13,23 metros quadrados.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: Em até 3 dias úteis a partir da data da publicação (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis)

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com

Responsável (a): Breno Alves

Contato: (81) 98271-4470

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 008, de 28 de dezembro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, cuja Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

103442

ANEXOS

TR

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 008/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer por meio de dispensa de licitação em razão do valor os seguintes OBJETOS: 04 TABLETS MEMÓRIA RAM: 8GB; MEMÓRIA INTERNA 256GB; TELA DE 11“; CAMERA TRASEIRA: 8MP; CAMERA FRONTAL 5MP, COM GAVETA PARA MICROCHIP para a Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.. PRAZO DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 04/12/2024 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O termo de referência segue anexo a presente publicação, Jaboatão dos Guararapes/PE, 30 de Novembro de 2024.

Bruno Dantas Reis

SECRETARIO EXECUTIVO DE BEM-ESTAR ANIMAL

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de tablets destinados à gestão de ações de proteção e bem-estar animal executadas pela Secretaria de Bem-Estar animal do Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04/12/2024, às 15:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com

Responsável (a): Breno Alves

Contato: (81) 98271-4470

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 008, de 28 de dezembro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, cuja Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

103440

ANEXOS

TR

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS N° 273/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2024 – SMS

CONTRATADO (A): JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.

DATA DE ASSINATURA: 28/11/2024

VIGÊNCIA: 28/11/2024 a 28/11/2025.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0.0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0.0196371.1

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

103407


PORTARIA SMS N° 274/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017 – SMS

CONTRATADO (A): RAYANNA KALINE NASCIMENTO SANTOS DE PÁSCOA.

OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARCOS FREIRE.

DATA DE ASSINATURA: 19/11/2024

VIGÊNCIA: 31/12/2024 a 31/12/2025.

GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE

MATRÍCULA N°: 409111571

FISCAL: FABÍOLA BRITO

MATRÍCULA N°: 912666-2

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

103408


PORTARIA SMS N° 275/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2021 – SMS

CONTRATADO (A): ULTRASSONOGRAFIA MÉDICA DE PERMAMBUCO LTDA EPP.

OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICOS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA.

DATA DE ASSINATURA: 19/11/2024

VIGÊNCIA: 14/12/2024 a 14/12/2025.

GESTOR: MANUELA DE GODOY NOVAES

MATRÍCULA N°: 59.271-3

FISCAL: WALTER PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA

MATRÍCULA N°: 4.0913744.3

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

103409


PORTARIA SMS N° 276/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

CONTRATO Nº 019/2024 – SMS

CONTRATADO (A): CLIMOAR CLIMATIZAÇÃO LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO MECÂNICA, A FIM DE PROMOVER ADEQUADA CLIMATIZAÇÃO DA MATERNIDADE RITA BARRADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.

DATA DE ASSINATURA: 21/11/2024

VIGÊNCIA: 26/11/2024 a 26/11/2025.

GESTOR: LARISSA GALIZA DE ALENCAR LIMA

MATRÍCULA: 4.0592965.3

FISCAL: WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS

MATRÍCULA: 409135832

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

103424


PORTARIA SMS N° 277/2024

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2021 – SMS

CONTRATADO (A): ULTRASSONOGRAFIA DE JABOATÃO LTDA EPP.

OBJETO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICOS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATUANDO DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, VISANDO ATENDER A DEMANDA ORIUNDA DAS REGIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, REGULAMENTADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

DATA DE ASSINATURA: 19/11/2024

VIGÊNCIA: 07/12/2024 a 07/12/2025.

GESTOR: MANUELA DE GODOY NOVAES

MATRÍCULA N°: 59.271-3

FISCAL: WALTER PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA

MATRÍCULA N°: 4.0913744.3

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2024.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

103432


AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DISPENSA EMERGENCIAL

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento no artigo 75 Inciso VIII, da na Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto MunicipaL Nº 08/2023, Artigo. 10º., Instrução Normativa nº 02/2023 que dispõe sobre o processo de planejamento de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal ,convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa emergencial. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de Medicamentos (grupo 1) de forma parcelada, para atender a rede Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes para o período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de novembro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA EMERGENCIAL, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.1333/2021, Decreto Municipal nº 08/2023 e Instrução Normativa nº 02/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 1) DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESSE TERMO DE REFERÊNCIA.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 06/12/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023 e Instrução Normativa nº 02/2023 .

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ITEM

CATMAT

DESCRITIVOS

APRESENTAÇÃO

QUANTIDADES

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

270138

Biperideno 5mg/ml sol. Inj – Ampola de 1ml

Amp.

300

2

267621

Carbonato de Lítio 300mg

Comp.

390.000

3

267522

Clomipramina, cloridrato 25mg

Comp.

120.000

4

270120

Clonazepam Solução oral 2,5mg/ml – Frasco com 20ml

Fr.

1.700

5

268069

Clorpromazina 5mg/ml sol. Inj – Ampola de 5ml

Amp.

300

6

602763

Escetamina 50mg/ml sol inj – Ampola de 2ml (Dextrocetamina)

Amp

125

7

291770

Escitalopram 10mg

Comprimi do

287.800

8

270116

Etomidato 2mg/ml sol inj 10ml ( SAMU)

Amp.

100

9

267657

Fenitoína Sódica 100mg

Comp.

300.000

10

300725

Fenobarbital Solução Injetável 100mg/ml – 2ml

Amp

150

11

300723

Fenobarbital Solução oral 40mg/ml – Frasco com 20ml

Fr

1.700

12

271950

Fentanila, citrato 0,05mg/ml – 2 Ml

Amp.

200

13

271118

Flufenazina, Enantato Solução injetável 25mg/ml – Ampola com 1ml

Amp.

4.000

14

292195

Haloperidol 2mg/ml – 20ml

Fr.

1.200

15

292194

Haloperidol decanoato 50mg/ml – Ampola de 1ml

Amp.

5.800

16

398689

Levodopa + Benzerazida 100+25mg HBS

Caps.

85.800

17

268481

Midazolam, Cloridrato Solução Injetável 5mg/ml – 3ml

Amp.

300

18

304871

Morfina , Morfina 0,2mg/ml – 1ml

Amp

150

19

304872

Morfina 0,2mg/ml – 1ml

Ampola

100

20

272326

Naloxona, Cloridrato Solução Injetável 0,4mg/ml – 1ml

Amp

100

21

300989

Periciazina 40mg/ml sol oral – Frasco de 20ml

Fr.

10.200

22

272329

Petidina, Cloridrato Solução Injetável 50mg/ml – 2ml

Amp.

50

23

272839

Risperidona 1mg

Comp.

168.000

24

84106

Risperidona Solução Oral 1mg/ml – 30mL

Fr

7.200

25

268149

Risperidona 2mg

Comp.

252.000

26

374816

Testosterona, Cipionato 100mg/ml sol inje – ampola 2ml

Amp

2.520

27

278261

Tiopental sódico 1G

Fr-Amp.

375

28

292382

Tramadol 50mg/ml sol inj 2ml

Amp

100

29

328532

Valproato de sódio 50 MG/ML – Frasco com 100mL

Fr.

25.800

103439

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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RELAÇÃO DE ITENS

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SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 186.2024.PE.067.EPC-SMS. Pregão Eletrônico nº 067.2024. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREC¸OS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAC¸O~ES DO TERMO DE REFERE^NCIA E SEUS ANEXOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.461.306,25 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 13/12/2024 (sexta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo e-mail: ac01jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes,
29 de novembro de 2024.
Paulo Cruz – Agente de Contratação.

103447


LICITAÇÕES E CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2023 – SDE. OBJETO: Renovação e reajuste em percentual aproximado de 5,13% de contrato de locação de veículos sem motorista e sem combustíve. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99.VALOR ACRESCIDO: R$ 2.670,96 (dois mil e seiscentos e setenta reais e noventa e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 54.737,04 (cinquenta e quatro mil e setecentos e trinta e sete reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/11/2024 a 28/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 28/11/2024. José Alexandro Gomes da Silva. Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

103450


11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2014 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da gerência de vigilância em saúde.. CONTRATADA: B. C. Azevedo Transportes e Comércio Ltda – CNPJ: 11.354.071/0001-42.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 141.468,00 (cento e quarenta e um mil e quatrocentos e sessenta e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2024 a 31/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

103451


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163.2024.PE.058.EPC-SMS. OBJETO: Registro de Preço para a contratação de empresa especializada na locação de Ambulância de Suporte Básico Tipo “B”, com Cilindro de oxigênio com fluxometro, manômetro e válvula reguladora, com maca e com equipe (condutor socorrista e técnico de enfermagem) para cobertura de eventos do município do Jaboatão dos Guararapes/PE. REGISTRADA: MAIS VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA – CNPJ: 13.097.538/0001-08.VALOR: R$ 216.799,95 (duzentos e dezesseis mil e setecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: 29/11/2024 a 29/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

103452


13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2012 – SESA. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da USF de Nova Divinéia II.. CONTRATADA: Lucila Rodrigues da Silva. – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2024 a 31/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 25/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

103453


CONTRATO Nº 032/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2024. OBJETO: Prestação dos serviços gráficos de confecção da carteira e cordões para o CIPTEA, confecção de crachá de identificação, cordão, pulseiras e materiais gráficos do tipo adesivo para atender as necessidades da Superintendência da Pessoa com deficiência, assim como, atender as demandas da Secretaria Executiva de Assistência Social. CONTRATADA: ARIELLE LOPES ROCHA DE CARVAHO ME – CNPJ: 47.725.574/0001-90.VALOR: R$ 52.490,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 29/11/2024 a 29/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/11/2024. Paula Oiticica. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

103454


CONTRATO Nº 068/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.AD.014.EPC-SME. OBJETO: Aquisição de mobiliário escolar (conjunto do aluno), para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS KUTZ LTDA – CNPJ: 11.295.284/0001-07.VALOR: R$ 3.999.212,00 (três milhões novecentos e noventa e nove mil e duzentos e doze reais). VIGÊNCIA: 29/11/2024 a 29/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 27/11/2024. Reginaldo Araújo de Lima. SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.

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CONTRATO Nº 033/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2024. OBJETO: Prestação de serviços sob demanda de carga de gás liquefeito de Petróleo – GLP (gás de cozinha) acondicionado em botijão 13kg, bem como a aquisição do botijão, vasilhame de 13kg com carga, visando atender a demanda da Casa de Acolhida Estação Feliz – CAEF e da demanda da cozinha comunitária. CONTRATADA: V MACHADO DISTRIBUIDOR LTDA – CNPJ: 12.638.663/0001-15.VALOR: R$ 58.997,50 (cinquenta e oito mil e novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 29/11/2024 a 29/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/11/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ