GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 226 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no valor de R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.109 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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20 608 2011 2.290 |
– INCENTIVO À PRODUÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA |
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Red. 1140 FNT 1.700.0000.1042 |
4.4.90.00 |
Investimentos |
51.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 51.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos da transferência da União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA, para o município do Jaboatão dos Guararapes, oriundos do convênio Plataforma + Brasil nº 938706/2022, não previsto no orçamento vigente.
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
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2.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS DE CAPITAL |
51.000,00 |
|
2.4.0.0.00.0.000 |
Transferências de Capital |
51.000,00 |
|
2.4.1.0.00.0.000 |
Transferências da União e de suas Entidades |
51.000,00 |
|
2.4.1.4.00.0.000 |
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
51.000,00 |
|
2.4.1.4.99.0.000 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
51.000,00 |
|
2.4.1.4.99.0.100 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Principal |
51.000,00 |
TOTAL R$ 51.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
FRANSCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DECRETO Nº 229, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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04 122 3003 2.235 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
||
|
Red. 0751 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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04 122 1005 2.232 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADAS PARA INFRAESTRUTURA |
||
|
Red. 0742 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 15.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
|
DECRETO Nº 230, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 152.233,68 (Cento e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
|
15 451 1017 1.029 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL |
||
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Red. 0781 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
152.233,68 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 152.233,68
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
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15 451 2031 2.246 |
– MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
||
|
Red. 0817 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
152.233,68 |
ANULAÇÃO R$ 152.233,68
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
|
DECRETO Nº 231, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, o § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 9.635.360,37 (Nove milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e trinta e sete centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10 302 2033 2118 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
||
|
Red. 380 |
3.3.50.00 |
– Outras despesas correntes |
4.399.900,25 |
|
Red. 384 FNT 1.600.0000.0002 |
3.3.90.00 |
– Outras despesas correntes |
5.235.460,12 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 9.635.360,37
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos provenientes de estimativa de excesso de arrecadação oriundos da União referente às Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público Saúde – Atenção Especializada, Transferência a maior janeiro a novembro e valor estimado para o mês dezembro, conforme planilha apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), não previstos no orçamento vigente:
|
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
TOTAL R$ 9.635.360,37
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde |
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|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
|||
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que estabelece o art. 41, § 4º, da Constituição Federal/1988;
CONSIDERANDO o art. 20 da Lei Orgânica do Município, que trata da estabilidade, após três anos de efetivo exercício, dos servidores nomeados em virtude de concurso público para cargo de provimento efetivo;
CONSIDERANDO os seguintes instrumentos, todos relativos à Avaliação de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério na Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes:
– a Resolução SEE nº 001/2011, de 29/12/2011, publicada no DOM nº 246, de 29/12/2011, da então Secretaria Executiva de Educação, alterada pela Resolução SEGPE nº 001/2024, datada de 22/07/2024, publicada no DOM nº 137, de 30/07/2024, e republicada no DOM nº 144, de 08/08/2024, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais,
– a Portaria nº 383/2018 – SME, de 10/12/2018, publicada no DOM nº 212 de 12/12/2018,
– a Portaria nº 366/2022 – SME, de 15/09/2022, publicada no DOM nº 179 de 20/09/2022, e
– a Portaria nº 218/2023 – SME, de 14/04/2023, publicada no DOM nº 072 de 15/04/2023;
CONSIDERANDO a CI Nº 0125039 – SME-GAB / SME-SEGAE / SME-AJUR / SME-SIND, de 18/11/2024, encaminhada à Secretária Municipal de Educação e Esportes (SME), tratando de resultado da Avaliação de Desempenho de Professores em Estágio Probatório;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0125096 – SME-GAB, de 18/11/2024, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes (SME), que encaminha processo e solicita homologação da estabilidade funcional de 05 servidores nos cargos de Professor 1 e Professor 2;
RESOLVE:
I – Homologar a ESTABILIDADE FUNCIONAL nos cargos de Professor 1 e Professor 2, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por Comissão instituída para tal fim, retroagindo seus efeitos a partir da data indicada conforme o descrito:
|
Nº |
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Admissão |
A Partir de |
|---|---|---|---|---|---|
|
01 |
0.0913094.1 |
GLAUCILENE DE SENA AMORIM |
Professor 1 |
09/08/2021 |
09/08/2024 |
|
02 |
0.0912850.1 |
MICHELLE KARINE XAVIER GALDINO |
Professor 1 |
19/04/2021 |
19/04/2024 |
|
03 |
0.0912714.1 |
BÉLGICA BARROSO SOARES DE SOUZA |
Professor 1 |
03/03/2021 |
03/03/2024 |
|
04 |
0.0913054.1 |
RICARDO MOISES BEZERRA DE LIMA |
Professor 2 |
03/08/2021 |
03/08/2024 |
|
05 |
0.0763161.3 |
ANNE ROSELE DE LIMA DE AQUINO |
Professor 1 |
02/08/2021 |
02/08/2024 |
II – Determinar que os servidores relacionados sejam ENQUADRADOS na classificação inicial da carreira – Classe I, Nível 1, Referência A – de acordo com o art. 4º, inciso V, da Lei Municipal nº 178, de 22 de outubro de 2002, PCCV do Grupo Ocupacional do Magistério, e alterações.
III – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;
CONSIDERANDO a CI nº 0132348, do dia 28/11/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Nomeação na Função de Supervisora Escolar, a professora PRISCILA MARIA DA SILVA – matrícula n º 75.057-7;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a Nomeação.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora PRISCILA MARIA DA SILVA – matrícula n º 75.057-7, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Djacy Glicério, com efeito retroativo, ao dia: 21 de novembro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2024.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Pela presente, notifico a empresa ASB COMÉRCIO ATACADO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 53.535.660/0001-33 para apresentação de defesa no Processo Administrativo nº 002/2024 – CAAP, tendo em vista a condutas puníveis de inexecução total do contrato que causou grave dano à Administração e ao funcionamento dos serviços públicos de interesse coletivo, sendo elas: Deixar de realizar quando solicitado o fornecimento dos equipamentos licitados referente ao Chamamento público nº 009/2024. Informamos que, nos termos do inciso II, do art. 25 do Decreto nº 35, de 17 de maio de 2019, o prazo para apresentação da defesa prévia é de 10 (dez) dias úteis e que a recusa em se pronunciar, ou não sendo os fatos devidamente esclarecidos ou justificados, ensejará à Secretaria de Educação e Esportes a aplicação das sanções elencadas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021. O Processo Administrativo encontra-se com vista franqueada ao interessado, no endereço na Estrada da Batalha, n° 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – Pernambuco, 03 de dezembro de 2024. FILLIPE FORTUNATO PEREIRA LAMARTINE DE ALMEIDA. Presidente da Comissão de Apuração de Aplicação de Penalidade – CAAP.
Pela presente, notifico a empresa ASB COMÉRCIO ATACADO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 53.535.660/0001-33 para apresentação de defesa no Processo Administrativo nº 001/2024 – CAAP, tendo em vista a condutas puníveis de inexecução parcial do contrato que causou grave dano à Administração e ao funcionamento dos serviços públicos de interesse coletivo, sendo elas: Deixar de realizar o atendimento para manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado e tão pouco justificou a impossibilidade e Deixar de apresentar certidões de regularidades válidas que impediram o devido pagamento dos serviços prestados referente ao Contrato nº 025/2024. Informamos que, nos termos do inciso II, do art. 25 do Decreto nº 35, de 17 de maio de 2019, o prazo para apresentação da defesa prévia é de 10 (dez) dias úteis e que a recusa em se pronunciar, ou não sendo os fatos devidamente esclarecidos ou justificados, ensejará à Secretaria de Educação e Esportes a aplicação das sanções elencadas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021. O Processo Administrativo encontra-se com vista franqueada ao interessado, no endereço na Estrada da Batalha, n° 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – Pernambuco, 03 de dezembro de 2024. FILLIPE FORTUNATO PEREIRA LAMARTINE DE ALMEIDA. Presidente da Comissão de Apuração de Aplicação de Penalidade – CAAP.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 1679 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 1012/2024, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, datado de 13 de setembro de 2024, solicitando às renovações das cessões dos servidores;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n°133/2024 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 18 de novembro de 2024,
concordando com as renovações das cessões dos servidores.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR as Cessões dos servidores desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, MEDIANTE RESSARCIMENTO , para o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO , nos termos e condições abaixo especificados:
|
SERVIDORES |
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
|---|---|---|---|
|
ANDRÉ GUSTAVO COSTA RODRIGUES BARBOSA |
0.0136476.1 |
ANALISTA EM SAÚDE |
01/01/2025 até 31/12/2025 |
|
AURELINO CUSTÓDIO DE LIMA |
0.0081922.1 |
TÉCNICO DE SUPORTE À GESTÃO I |
01/01/2025 até 31/12/2025 |
|
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA |
0.0128325.1 |
GUARDA MUNICIPAL |
01/01/2025 até 31/12/2025 |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 1680 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 359/2024 – GP, do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, datado de 20 de setembro de 2024, solicitando às renovações das cessões dos servidores;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n°142/2024 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 27 de novembro de 2024,
concordando com as renovações das cessões dos servidores.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR as Cessões dos servidores desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, MEDIANTE RESSARCIMENTO , para o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO , nos termos e condições abaixo especificados:
|
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO EFETIVO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
|---|---|---|---|
|
ADONIAS TEIXEIRA DE MELO FILHO |
0.0193933.1 |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
01/01/2024 A 31/12/2024 |
|
CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA |
0.0088510.1 |
TÉCNICO DE SUP. A GESTÃO I |
01/01/2024 A 31/12/2024 |
|
EDNO ANTÔNIO DA SILVA |
0.0134759.1 |
AUXILIAR EM P I MEIO AMB |
01/01/2024 A 31/12/2024 |
|
GEDEILSON FREIRE DE OLIVEIRA |
0.0152641.1 |
AUXILIAR DE SUP A GESTAO |
01/01/2024 A 31/12/2024 |
|
INALDO PEREIRA DE BARROS |
0.0106666.1 |
TÉCNICO DE SUP. A GESTÃO I |
01/01/2024 A 31/12/2024 |
|
JOSENILDO JOSÉ DA SILVA |
0.0101230.1 |
TÉCNICO DE SUP. A GESTÃO I |
01/01/2024 A 31/12/2024 |
|
LAURIANO GOMES FERREIRA |
0.0091588.1 |
AUXILIAR EM P I MEIO AMB |
01/01/2024 A 31/12/2024 |
|
MARCIA REGINA BORGES SANTOS |
0.0101613.1 |
ASSIST DE SUP A GESTAO |
01/01/2024 A 31/12/2024 |
|
MARCONI TORRES DE FRANÇA |
0.0134872.1 |
AUXILIAR EM P I MEIO AMB |
01/01/2024 A 31/12/2024 |
|
NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA |
0.0205826.1 |
ANALISTA POL SOCIAIS ECON |
01/01/2024 A 31/12/2024 |
|
PAULA REGINA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO NOGUEIRA |
0.0148946.1 |
PROFESSOR 1 |
01/01/2024 A 31/12/2024 |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 1682 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.
CONSIDERANDO a Portaria n.º 89/2024-SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 11 de janeiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município nº 8, em 12 de janeiro de 2024, que renovou a cessão para o período de 01/01/2024 à 31/12/2024;
CONSIDERANDO o contido na Comunicação Interna n° 0138950 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-SUPEG/SME-GGP, datada de 28 de novembro de 2024, que informou à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas do encerramento da cessão.
RESOLVE:
Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora FABIANA BELO DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 0.0209872.1, ocupante do cargo de Professor, em 01/07/2024, a qual se encontra em regime de PERMUTA, com a servidora GISELE GOMES DOS SANTOS LIRA, matrícula n° 14824, ocupante do cargo de Professor, da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA.
Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir do dia 02/07/2024;
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE
ERRATA EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 14/2024
Onde se lê:
EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 14/2024 – SETQE. OBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA 240 (DUZENTOS E QUARENTA) MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei 13.019/2014 e no art. 25, do Decreto Municipal n°138/2020 com a Associação Saúde Solidária para Desenvolvimento da Saúde, Educação, Ciência e Cultura – ASSOIUDE , CNPJ: 14.238.723/0001-38, em razão da parceria ser oriunda de Emenda Parlamentar Nº 161/2024 (sub-ação 1225), através da Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global R$ 141.792,88 (cento e quarenta e um mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), Vigência: 03(três) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, na forma do art. 32, §2o, da Lei Federal 13.019/2014. JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA. SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE. Jaboatão dos Guararapes/PE.
LEIA SE:
EXTRATO DE INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 14/2024 – SETQE. OBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA 240 (DUZENTOS E QUARENTA) MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIDIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29, inciso VI, da Lei 13.019/2014 e no art. 25, do Decreto Municipal n°138/2020 com a Associação Saúde Solidária para Desenvolvimento da Saúde, Educação, Ciência e Cultura – ASSOIUDE , CNPJ: 14.238.723/0001-38, em razão da parceria ser oriunda de Emenda Parlamentar Nº 161/2023 (sub-ação 1225), através da Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global R$ 141.792,88 (cento e quarenta e um mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), Vigência: 03(três) meses a contar da assinatura da parceria. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, na forma do art. 32, §2o, da Lei Federal 13.019/2014. JOSÉ ALEXANDRO GOMES DA SILVA. SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE. Jaboatão dos Guararapes/PE.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 0022.2024 – SEGAD.
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as Pessoa Jurídica interessadas, para apresentarem propostas, a fim de prestar o seguinte serviço descrito no objeto, por meio de dispensa de licitação em razão do valor:
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços de manutenções corretivas imediata nas subestações abrigadas 01 e 02 com potência de 750 KVA, instalada no Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE, com garantia de 6 meses e emissão de ART, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 06/12/2024 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 03 de dezembro de 2024. João Alves Timóteo Neto – Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO Nº 21/2024 – SEGAD
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor:
OBJETO: Convocação de Fornecedores (Pessoas Jurídicas) para apresentarem propostas para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE RECEPCIONISTA, COM CARGA HORÁRIA DE 44H SEMANAIS, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Jaboatão dos Guararapes,conforme detalhado no presente termo de referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 10/12/2024 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 03 de dezembro de 2024. João Alves Timóteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 239 de 03 de Dezembro de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 14.489-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 18, incisos I a V, §§ 1°,2º, inciso I, §3°,inciso I da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 240 de 03 de Dezembro de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais da média, a ALBINO JOSÉ LINS GONÇALVES, no cargo de Assistente de Suporte á Gestão, Classe I, Padrão de vencimentos 3, matrícula n° 11.070-1, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, nos termos do art. 14, caput, §§1°, 2° e 4° c/c art. 18, incisos I a V, §2º, inciso II da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 241 de 03 de Dezembro de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder posentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a DILCE CORREIA DE SOUZA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.703-5, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 18, incisos I a V, § 2º, inciso I, §3°,inciso I da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 242 de 03 de Dezembro de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a EZÊCLIANIS FREITAS DA SILVA BARROS no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência J, matrícula n° 13.291-8, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 18, incisos I a V, §§ 1° e 2º, inciso I, § 3º inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 244 de 03 de Dezembro de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a MARIA DA CONCEIÇÃO LIRA DA SILVA no cargo de Professor 1, Classe IV, Nível 5, Referência J, matrícula n° 13.960-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 18, incisos I a V, §§ 1° e 2º, inciso I e § 3º inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 245 de 03 de Dezembro de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais a LUCIANA MARIA FERREIRA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 3, Referência F, matrícula n° 16.165-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da CF/88, com redação do art. 6-A da EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 238 de 03 de Dezembro de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a WAGNER DE SOUZA SANTOS, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Biomédico, Classe I, Padrão de Vencimentos 3, matrícula n° 11.077-9, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I c/c §3°, inciso I da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 243 de 03 de Dezembro de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS BRITO no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência I, matrícula n° 13.312-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 18, incisos I a V, §§ 1° e 2º, inciso I, § 3º inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
PORTARIA Nº 054/2024 – SETUC
A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura E de LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;
Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 27 de Janeiro 2024
Resolve:
Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados e inabilitados na 36º fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com a Planilha de Resultados Abaixo:
ANEXO I
EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 36ª FASE
CREDENCIAMENTO/2024
|
PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/36ª FASE ELIMINATÓRIA |
||||
|
Nº INSCRIÇÃO |
NOME/RAZÃO SOCIAL |
CPF/CNPJ |
ATRAÇÃO |
SITUAÇÃO |
|
348/2024-WEB |
JAMESSON FLORENTINO DOS SANTOS 03973733414 |
14.339.299/0001-18 |
COCO DO ROSÁRIO |
CLASSIFICADO |
|
349/2024-WEB |
GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA D’BRECK |
05.835.885/0001-62 |
D´BRECK |
CLASSIFICADO |
|
350/2024-WEB |
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
BANDA PURA EMOÇÃO |
CLASSIFICADO |
|
351/2024-WEB |
RAQUEL MELO PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
32.084.419/0001-65 |
JOELMINHA DO RECIFE |
CLASSIFICADO |
|
352/2024-WEB |
RAQUEL MELO PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
32.084.419/0001-65 |
FORRO DA BANDOLEIRA |
CLASSIFICADO |
|
353/2024-WEB |
RAQUEL MELO PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
32.084.419/0001-65 |
CASADINHA DO SUCESSO |
CLASSIFICADO |
|
354/2024-WEB |
RAQUEL MELO PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
32.084.419/0001-65 |
FORRO DA GUABIRABA |
CLASSIFICADO |
|
355/2024-WEB |
RAQUEL MELO PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
32.084.419/0001-65 |
OS MORREMOS DO FORRÓ |
CLASSIFICADO |
|
356/2024-WEB |
RAQUEL MELO PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
32.084.419/0001-65 |
GUABIRABA FREVO ORQUESTRA |
CLASSIFICADO |
|
357/2024-WEB |
RAQUEL MELO PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
32.084.419/0001-65 |
LEVI OFICIAL |
CLASSIFICADO |
Comissão de Avaliação Artística:
__________________________________________
Lays Helena Pinto da Silva
Matricula: 4.0915990-1
___________________________________________
Josinaldo Firmino de Andrade
Matricula: 9979-1
___________________________________________
Geraldo José de Almeida Melo Júnior
Matrícula: 59.242-6
___________________________________________
Eduardo Mendes Valença
Matricula: 4.0911342-2
___________________________________________
Pedro Henrique de Carvalho
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO publicado no Diário Oficial do Município em 27 de Novembro de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE. Natureza do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA USO NA CASA SEDE NO NEM (NÚCLEO DE ESTUDOS MARINHOS) E MOAMAS (MONITORAMENTO DE TARTARUGAS MARINHAS). Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: (1) HIDELBRANDO FELIPE LISBOA GONÇALVES INFORMÁTICA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 19.510.695/0001-80, localizado à Rua Emiliano Ribeiro n° 170 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP 54.310-250. Valor: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais). (2) AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 01.387.783/0001-70, localizado à Av. Gov. Agamenon Magalhães nº 116 B – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP 54.310-420. Valor: R$ 17.260,00 (dezessete mil duzentos e sessenta reais). (3) ANA PAULA DE SENA QUEIROZ, inscrito no CNPJ sob o nº 36.850.082/0001-00, localizado à Av. Conde da Boa Vista n° 50 – Sala 0614 – Box 01 –Boa Vista – Recife – PE – CEP 50.060-004. Valor: R$ 37.304,40 (trinta e sete mil trezentos e quatro reais e quarenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 04 de Dezembro de 2024. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. Secretária Executiva de Meio Ambiente.
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, por intermédio da Superintendência de Defesa do Consumidor, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de 02 veículos do PROCON/JG, com o fornecimento de peças e acessórios em geral, bem como a prestação dos serviços de mecânica e elétrica geral possibilitando a realização dos serviços externos e inerentes as atividades dessa Superintendência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 04/12/2024 à 06/12/2024: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS:
chamamentoprocon@jaboatao.pe.gov.br .O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.
ANNA MARIA MOURA WICKS DE
Assinado de forma digital por ANNA MARIA MOURA WICKS DE OLIVEIRA:08295674455
OLIVEIRA:08295674455 Dados: 2024.12.03 13:11:14 -03’00’
ANNA MARIA MOURA WICKS DE OLIVEIRA GERENCIA ADMINISTRATIVA – PROCON/JG
SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
Rua Estrada da Batalha, 1200 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54.315-550 | www.procon@jaboatao.pe.gov.br
ANEXO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS N° 281/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2024 – SMS
CONTRATADO (A): MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. LOTES: 07, 10, 26 E 31.
DATA DE ASSINATURA: 29/11/2024
VIGÊNCIA: 02/12/2024 a 02/12/2025.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 282/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2024 – SMS
CONTRATADO: DIMASTER-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. LOTES 22 E 23.
DATA DE ASSINATURA: 29/11/2024
VIGÊNCIA: 02/12/2024 a 02/12/2025.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 283/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2024 – SMS
CONTRATADO (A): CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. LOTE 24.
DATA DE ASSINATURA: 02/11/2024
VIGÊNCIA: 02/12/2024 a 02/12/2025.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 284/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2024 – SMS
CONTRATADO (A): PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITEM 38.
DATA DE ASSINATURA: 29/11/2024
VIGÊNCIA: 02/12/2024 a 02/12/2025.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 285/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2024 – SMS
CONTRATADO (A): EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.
DATA DE ASSINATURA: 29/11/2024
VIGÊNCIA: 02/12/2024 a 02/12/2025.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 286/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2024 – SMS
CONTRATADO (A): BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITEM 48.
DATA DE ASSINATURA: 29/11/2024
VIGÊNCIA: 02/12/2024 a 02/12/2025.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 287/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2024 – SMS
CONTRATADO (A): EVEREST CONCEPT COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO NO PERCENTUAL DE 25% NO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
DATA DE ASSINATURA: 06/11/2024
VIGÊNCIA: 06/11/2024 a 06/11/2025.
GESTOR: ANDRÉA LEMOS
MATRÍCULA N°: 204064
FISCAL: MORGANA BEZERRA
MATRÍCULA N°: 196347
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 288/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2021 – SMS
CONTRATADO (A): INSTITUTO ALCIDES D’ ANDRADE LIMA – HOSPITAL MEMORIAL JABOATÃO.
OBJETO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) NA MODALIDADE AD2.
DATA DE ASSINATURA: 29/11/2024
VIGÊNCIA: 01/12/2024 a 01/12/2025.
GESTOR: JULIANA VIEIRA FERNANDES
MATRÍCULA N°: 0.0912581.1
FISCAL: CHRISTIANE CONCEIÇÃO DE GUSMÃO MOUTINHO
MATRÍCULA N°: 4.0918359.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 289/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 088/2020 – SMS
CONTRATADO (A): RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
OBJETO: RENOVAÇÃO COM REPACTUAÇÃO NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 2,58050615428961%, EM RAZÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2023/2023, E REPACTUAÇÃO NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 2,53235172194173%, EM RAZÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2024/2024, NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E DESINFECÇÃO PREDIAL, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE DAS POLICLÍNICAS, UBS/USF E DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS, PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
DATA DE ASSINATURA: 29/11//2024
VIGÊNCIA: 30/11/2024 a 30/11/2025.
GESTOR: ADNA ANGÉLICA LIMA MEDEIROS DA PAZ
MATRÍCULA: 5.9178-2
FISCAL: ALEXSANDRA PATRÍCIA DE CARVALHO SERRANO
MATRÍCULA: 59.065-0
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 290/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 082/2020 – SMS
CONTRATADO (A): AGIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
DATA DE ASSINATURA: 21/06//2024
VIGÊNCIA: 23/06/2024 a 23/06/2025.
GESTOR: ADILSON CHAVES DE CARVALHO
MATRÍCULA: 4.0918404.1
FISCAL: SUZIENE PEREIRA FARIAS
MATRÍCULA: 58.869-6
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresasinteressadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de apoio institucional nos processos de estruturação do encerramento do exercício nos setores de Planejamento, Financeiro e Contábil, bem como para os alinhamentos da execução orçamentária e financeira para o novo exercício da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 03 de Dezembro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso& 3I, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021 artigo 8°., objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de apoio institucional nos processos de estruturação do encerramento do exercício nos setores de Planejamento, Financeiro e Contábil, bem como para os alinhamentos da execução orçamentária e financeira para o novo exercício da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 06/12/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 167, de 28 de dezembro de 2021. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
Das atividades
- CAPACITAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
II – Produtos
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Produtos |
Apresentação |
Carga horária |
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1. CAPACITAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO |
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1.1 – Treinamento para todos os gestores de contratos das legislações específicas para encerramento de exercício. |
Horas |
8 |
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1.2 – Oficina de trabalho das legislações aplicadas no setor orçamentário e financeiro do setor público para o encerramento do exercício. |
Horas |
16 |
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1.3 – Oficina de trabalho das legislações aplicadas no setor contábil do poder público. |
Horas |
16 |
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2. REVISÃO E CAPACITAÇÃO ATIVIDADES DE CONTABILIDADE |
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2.1 – Oficina de trabalho com a Contabilidade, na verificação das Conciliação de Contas Públicas, Análise de Relatórios Fiscais e Ajustes Contábeis para Encerramento |
Horas |
16 |
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2.2 – Documento técnico com a situacional do setor de contabilidade. |
Horas |
40 |
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2.3 – Oficina de trabalho para análise técnica dos instrumentos/relatórios contábeis, elaboração do fluxo do setor e principais problemas a serem resolvidos ou sanados. |
Horas |
8 |
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2.4 – Documento técnico que contenha as estratégias para melhoria dos processos e ações a serem tomadas. |
Horas |
24 |
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3. CAPACITAÇÃO DAS ATIVIDADES DE INÍCIO DE EXERCÍCIO |
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3.1 -Oficina de trabalho para construção das orientações da execução orçamentária e financeira na Saúde, de acordo com as especificações do município, para o próximo exercício. |
Horas |
24 |
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3.2 Relatório com as orientações para execução orçamentária para o próximo exercício. |
Horas |
24 |
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TOTAL DA CARGA HORÁRIA |
176 |
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ANEXOS
TR
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 008/2024 – SUDE, publicado no Diário Oficial do Município, em 27 de novembro de 2024 pela SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Natureza do Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças e produtos, conforme especificações constantes neste Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal Nº 14.133/21. Contratados: VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A – CNPJ/MF Nº 15.652.882/0001-47, para os itens 1 e 2, com o valor global de R$ 13.669,18 (treze mil seiscentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos); PNEU10 PECAS E ACESSORIOS LTDA – CNPJ/MF Nº 13.631.589/0001-78, para os itens 3 e 5, com o valor global de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais); e o item 4, restou fracassado.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
Francisco Papaléo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, de Cultura e de Lazer
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 009/2024 – SUDE, publicado no Diário Oficial do Município, em 27 de novembro de 2024 pela SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Natureza do Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de proteção individual, conforme especificações constantes neste Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal Nº 14.133/21. Contratados: NORTPRESS LTDA – CNPJ/MF nº 41.226.284/0001-16, para o item 1, com o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); e MERCONSUMO LTDA – CNPJ/MF nº 05.215.437/0001-66, para o item 2, com o valor global de R$ 4.290,00 (quatro mil duzentos e noventa reais).
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
Francisco Papaléo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, de Cultura e de Lazer
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 010/2024 – SUDE, publicado no Diário Oficial do Município, em 27 de novembro de 2024 pela SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Natureza do Objeto: Contratação de pacote de revisão para serviços de manutenção preventiva, incluindo peças, produtos e mão de obra, de três tratores e de uma motoniveladora, conforme especificações constantes neste Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso I, Lei Federal Nº 14.133/21. Contratados: CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA – CNPJ/MF nº 07.327.166/0001-66, para os itens 1, 2 e 3, com o valor global de R$ R$ 35.303,43 (trinta e cinco mil trezentos e três reais e quarenta e três centavos); e VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A – CNPJ/MF nº 15.652.882/0001-47, para o item 4, com o valor global de R$ 6.187,14 (seis mil cento e oitenta e sete reais e quatorze centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
Francisco Papaléo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, de Cultura e de Lazer
LICITAÇÕES E CONTRATOS
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2023 – SME. OBJETO: REPACTUAÇÃO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 5,34% NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR . CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ: 09.281.162/0001-10.VALOR ACRESCIDO: R$ 193.823,16 (cento e noventa e três mil e oitocentos e vinte e três reais e dezesseis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 3.823.170,48 (três milhões oitocentos e vinte e três mil e cento e setenta reais e quarenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 02/12/2024. Reginaldo Araújo de Lima. SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134.2024.PE.040.EPC-SMS. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Médico Hospitalar (GRUPO 01), afim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: IGEMEDIC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 28.145.496/0001-00.VALOR: R$ 107.308,80 (cento e sete mil e trezentos e oito reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 03/12/2024 a 03/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 02/12/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023 – GAB. OBJETO: Reajuste no contrato de prestação de serviço de Locação de Veículos sem motorista e sem combustível. . CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. – CNPJ: 27.595.780/0001-16.VALOR ACRESCIDO: R$ 3.119,76 (três mil e cento e dezenove reais e setenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 73.627,56 (setenta e três mil e seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 03/12/2024. ELTON FERREIRA DE MOURA . Secretário de Defesa Civil.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 991/2513 – 442. OBJETO: Renovação contratação de empresa para prestação de serviços de postagens de cartas para atender as demandas dos órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – CNPJ: 34.028.316/0021-57.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.968.000,00 (um milhão e novecentos e sessenta e oito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/12/2024 a 01/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/11/2024. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
CONTRATO Nº 007/2024 – GAB. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127.2024.PE.039.EPC-SAD. OBJETO: Aquisição de piquetes de madeira e arame galvanizado, a fim de atender a necessidade da Secretaria de Defesa Civil . CONTRATADA: META EMPENHO SOLUÇÕES LTDA – CNPJ: 35.503.809/0001-10.VALOR: R$ 57.634,40 (cinquenta e sete mil e seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 03/12/2024 a 03/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 28/11/2024. ELTON FERREIRA DE MOURA . Secretário de Defesa Civil.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2023 – SIN. OBJETO: Reajuste no percentual aproximando de 3,69%, no contrato de prestação do serviço de locação de veículos automotores sem motorista e sem combustível, vinculado a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99.VALOR ACRESCIDO: R$ 10.566,60 (dez mil e quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 296.930,04 (duzentos e noventa e seis mil e novecentos e trinta reais e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 03/12/2024. Daniel Nascimento Pereira Junior . Secretário Municipal.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143.2024.PE.049.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: UNI HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 07.484.373/0001-24.VALOR: R$ 609.480,00 (seiscentos e nove mil e quatrocentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 03/12/2024 a 03/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/12/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2024 -SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143.2024.PE.049.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 23.706.033/0001-57.VALOR: R$ 72.002,00 (setenta e dois mil e dois reais). VIGÊNCIA: 29/11/2024 a 29/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 29/11/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143.2024.PE.049.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: Drogafonte – CNPJ: 08.778.201/0001-26.VALOR: R$ 1.441.610,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e um mil e seiscentos e dez reais). VIGÊNCIA: 03/12/2024 a 03/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/12/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2024 – SME. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 3,20% no contrato de produção de refeições prontas. CONTRATADA: J M C SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA – CNPJ: 05.109.741/0001-29.VALOR ACRESCIDO: R$ 1.860.504,69 (um milhão oitocentos e sessenta mil e quinhentos e quatro reais e sessenta e nove centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 60.053.041,29 (sessenta milhões cinquenta e três mil e quarenta e um reais e vinte e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 03/12/2024. Reginaldo Araújo de Lima. SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.
