GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 232, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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08 243 1002 2.214 |
– OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES |
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Red. 0643 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
150.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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04 122 3003 2.212 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
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Red. 0639 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
150.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 150.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
PAULA CARNEIRO LEÃO DA ROSA OITICICA MENEZES Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania em Exercício |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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DECRETO Nº 233, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal 1.570/2023, LDO/2024, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no valor de R$ 690.000,00 (Seiscentos e noventa mil reais), na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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04 121 3003 2.252 |
– GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA |
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Red. 0855 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
690.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 690.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
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12 361 2048 2.083 |
– UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Red. 1056 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
690.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 690.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
PORTARIA Nº 55
A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 6º, II da Lei Complementar Municipal nº 38/2021, e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021 e normativos municipais.
Considerando que, a Lei Federal 14.399, de 08 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Cultura (PNAB), encontra-se em execução na fase de análise das propostas enviadas pelos proponentes para o Edital nº 005/2024 – Fomento a Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução PNAB Jaboatão 2024;
Considerando o Decreto Federal nº 12.257, de 22 de novembro de 2024 em seu Art.2º que prorroga o prazo de Execução da PNAB para 30 de junho de 2025;
Considerando que a prorrogação do prazo de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Cultura (PNAB) possibilita um planejamento mais eficiente, garantindo o cumprimento dos objetivos do Edital nº 005/2024 – Fomento à Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução PNAB Jaboatão 2024, com vistas a assegurar a análise criteriosa, justa e alinhada às diretrizes culturais estabelecidas, fortalecendo assim a valorização da cultura local;
Considerando que, é obrigação da administração pública executar suas políticas públicas com isonomia, imparcialidade e transparência.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo de análise das propostas inscritas do Edital nº 005/2024 – Fomento a Seleção de Projetos para Firmar Termo de Execução PNAB Jaboatão 2024, até 21 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Divulgar novo calendário/Cronograma da Execução PNAB Jaboatão 2024, de acordo com o quadro abaixo:
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Período de Análise das Propostas Inscritas |
29 de outubro à 21 de fevereiro de 2025 |
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Resultado das Propostas Inscritas (Fase Preliminar) |
25 de fevereiro de 2025 |
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Período de Recurso da Fase Preliminar |
26 à 28 de fevereiro de 2025 |
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Resultado Final da Fase Preliminar |
03 março de 2025 |
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Período da Entrega de Documentação dos Habilitados |
04 à 11 março de 2025 |
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Período Recurso da Fase Documental de Habilitação |
12 à 14 de março de 2024 |
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Homologação do Resultado Final |
18 de março de 2025 |
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Período de Assinatura do Recibo e/ou Termo de Execução Cultural |
20 à 27 de março de 2025 |
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Período de Repasses dos Recursos as Propostas Classificadas |
31 de março à 30 de junho de 2025 |
Art. 3º Esta portaria passa a valer a partir da data de sua assinatura.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2024
Pedro Henrique de Carvalho
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer.
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO</p style=”text-align:justify;”>
PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO – SEMAM, publicado no Diário Oficial do Município, em 8 de novembro de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL TECNOLÓGICO, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, Lei Federal Nº 14.133/21. Contratado: ANA BEATRIZ SENA DE QUEIROZ (SENA’S DIGITAL), inscrito no CNPJ/MF: 41.041.570/0001-07,localizada na Rua Presidente Nilo C. Peçanha, nº 231, Apartamento 202, Bloco GD, Imbiribeira, Recife – PE, CEP: 51.160-220. Valor Total: R$ 808,8 (oitocentos e oito reais). Jaboatão dos Guararapes, 04 de Dezembro de 2024. Ana Paula Pontes. Secretária Executiva de Meio Ambiente.
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO publicado no Diário Oficial do Município em 27 de Novembro de 2024 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE. Natureza do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA USO NA CASA SEDE NO NEM (NÚCLEO DE ESTUDOS MARINHOS) E MOAMAS (MONITORAMENTO DE TARTARUGAS MARINHAS). Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: (1) HIDELBRANDO FELIPE LISBOA GONÇALVES INFORMÁTICA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 19.510.695/0001-80, localizado à Rua Emiliano Ribeiro n° 170 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP 54.310-250. Valor: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais). (2) AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 01.387.783/0001-70, localizado à Av. Gov. Agamenon Magalhães nº 116 B – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP 54.310-420. Valor: R$ 10.320,00 (dez mil trezentos e vinte reais). (3) ANA PAULA DE SENA QUEIROZ, inscrito no CNPJ sob o nº 36.850.082/0001-00, localizado à Av. Conde da Boa Vista n° 50 – Sala 0614 – Box 01 –Boa Vista – Recife – PE – CEP 50.060-004. Valor: R$ 29.940,00 (vinte e nove mil, novecentos e quarenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 05 de Dezembro de 2024. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. Secretária Executiva de Meio Ambiente.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 169.2024.PE.061.EPC-SMS. Pregão Eletrônico Nº 061/2024. Objeto: FORMAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE ELETRODOMÉSTICOS A FIM DE ESTRUTURAR E COMPOR AS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA, PARA PROVER PARTE DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 753.048,11 (setecentos e cinquenta e três mil, quarenta e oito reais e onze centavos). Data da sessão de abertura e limite de envio de propostas: 17/12/2024 às 10:00h. Referência de Tempo: Horário de Brasília. Sistema Eletrônico Utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas: www.pncp.gov.br. Demais informações pelo E-mail: ac05jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 9.9975-1797, no horário de 8:00h às 15:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024. Eline Rodrigues – Agente de Contratação.
CONTRATO Nº 042/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços de contabilidade com responsabilidade técnica, com a finalidade de proceder com o fechamento e levantamento contábil, fiscal, trabalhista, previdenciário e demais obrigações legais pertinentes para a baixa definitiva das seguintes empresas públicas: EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO JABOATÃO – URJ, EMPRESA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMDEJA – e EMPRESA TRÂNSITO E TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMTT, junto aJUCEPE, RECEITA FEDERAL e demais órgãos competentes. CONTRATADA: ANDRADE E MAGALHÃES CONTÁBIL LTDA – ME – CNPJ: 12.387.469/0001-04.VALOR: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 03/12/2024 a 03/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 02/12/2024. Thiago Albuquerque Fernandes . Secretário Municipal de Administração.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023 – SME. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual de aproximadamente 5,4242% na contratação de empresa especializada na execução de serviços gráficos com layout. CONTRATADA: GRAFICA PALMEIRAS LTDA ME – CNPJ: 01.222.778/0001-08.VALOR ACRESCIDO: R$ 42.546,00 (quarenta e dois mil e quinhentos e quarenta e seis reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 826.914,00 (oitocentos e vinte e seis mil e novecentos e quatorze reais). Jaboatão dos Guararapes, 03/12/2024. Reginaldo Araújo de Lima. SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143.2024.PE.049.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: Lyf Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda – CNPJ: 53.000.455/0001-73.VALOR: R$ 99.078,00 (noventa e nove mil e setenta e oito reais). VIGÊNCIA: 04/12/2024 a 04/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/12/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134.2024.PE.040.EPC-SMS. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material Médico Hospitalar (GRUPO 01), afim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40.VALOR: R$ 297.432,00 (duzentos e noventa e sete mil e quatrocentos e trinta e dois reais). VIGÊNCIA: 04/12/2024 a 04/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 03/12/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024, decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 29 de novembro de 2024 – XXXIII – Nº 221 – JABOATÃO DOS GUARARAPES pela SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL Natureza do objeto: Serviço de descriptografia e recuperação de dados em ataque de vírus ransomware conforme especificações descritas no termo de referência. Fundamentação legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21. Prestador: DataDecrypt Descriptografia LTDA – CNPJ Nº 46.595.729.0001/59 – Av. Paulista, 1636/706 – Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01310-200; Valor: R$ 198.462,00 (cento e noventa e oito mil quatrocentos e sessenta e dois reais). Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2024.
BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ
Secretário Executivo de Governo Digital
ANEXOS
Termo de Ratificação
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2024 – SEGD
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Governo Digital, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
OBJETO: Aquisição de HDs, para atendimento das necessidades da Secretaria Executiva de Governo Digital – SEGD, vinculada à Secretaria Municipal de Administração – SAD, em conformidade com as condições e especificações prevista no Termo de Referência anexado a publicação.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09/12/2024 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:
carolina.pereira@jaboatao.pe.gov.br;
weslley.andrade@jaboatao.pe.gov.br
Responsável (a): Carolina Pereira – Assessora Jurídica – Mat.:91660-4
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Executiva de Governo Digital, cujo Secretário Executivo é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 1680 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 359/2024 – GP, do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, datado de 20 de setembro de 2024, solicitando às renovações das cessões dos servidores;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n°142/2024 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 27 de novembro de 2024,
concordando com as renovações das cessões dos servidores.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR as Cessões dos servidores desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, MEDIANTE RESSARCIMENTO , para o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO , nos termos e condições abaixo especificados:
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO EFETIVO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
|---|---|---|---|
|
ADONIAS TEIXEIRA DE MELO FILHO |
0.0193933.1 |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
01/01/2025 A 31/12/2025 |
|
CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA |
0.0088510.1 |
TÉCNICO DE SUP. A GESTÃO I |
01/01/2025 A 31/12/2025 |
|
EDNO ANTÔNIO DA SILVA |
0.0134759.1 |
AUXILIAR EM P I MEIO AMB |
01/01/2025 A 31/12/2025 |
|
GEDEILSON FREIRE DE OLIVEIRA |
0.0152641.1 |
AUXILIAR DE SUP A GESTAO |
01/01/2025 A 31/12/2025 |
|
INALDO PEREIRA DE BARROS |
0.0106666.1 |
TÉCNICO DE SUP. A GESTÃO I |
01/01/2025 A 31/12/2025 |
|
JOSENILDO JOSÉ DA SILVA |
0.0101230.1 |
TÉCNICO DE SUP. A GESTÃO I |
01/01/2025 A 31/12/2025 |
|
LAURIANO GOMES FERREIRA |
0.0091588.1 |
AUXILIAR EM P I MEIO AMB |
01/01/2025 A 31/12/2025 |
|
MARCIA REGINA BORGES SANTOS |
0.0101613.1 |
ASSIST DE SUP A GESTAO |
01/01/2025 A 31/12/2025 |
|
MARCONI TORRES DE FRANÇA |
0.0134872.1 |
AUXILIAR EM P I MEIO AMB |
01/01/2025 A 31/12/2025 |
|
NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA |
0.0205826.1 |
ANALISTA POL SOCIAIS ECON |
01/01/2025 A 31/12/2025 |
|
PAULA REGINA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO NOGUEIRA |
0.0148946.1 |
PROFESSOR 1 |
01/01/2025 A 31/12/2025 |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
PORTARIA N°.1683 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1582/2024/CC/PR, da Casa Civil da Presidência da República, datado de 08 de dezembro de 2024, que solicitou a cessão do servidor;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 146/2024 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 29 de novembro de 2024, que concordou com a cessão inicial do servidor.
RESOLVE:
Art. 1º – AUTORIZAR a Cessão INICIAL do servidor desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, MEDIANTE RESSARCIMENTO, para a CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, nos termos e condições abaixo especificados:
|
SERVIDOR
|
MATRÍCULA |
CARGO |
PERÍODO DA CESSÃO |
|---|---|---|---|
|
MAURÍLIO FERREIRA PEDROSA |
0.0164402.1 |
PROFESSOR 1 |
02/01/2025 até 31/12/2025 |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2024.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 1684 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.
CONSIDERANDO a Portaria n.º 1492/2023-SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 27 de dezembro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Município nº 248, em 29 de dezembro de 2023, que renovou a cessão para o período de 01/01/2024 à 31/12/2024;
CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO-0138856-SME-GAB/SME-SEGPE/SME-SUPEG/SME-GGP, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 29 de novembro de 2024, que informou o término da cessão.
RESOLVE:
Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora SIMONE VERÍSSIMO DE SOUZA, matrícula nº 0.0161799.1, ocupante do cargo de Professor, em 01/12/2024, a qual se encontrava em regime de PERMUTA, com a servidora MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula n° 0155, ocupante do cargo de Professor, da PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir do dia 02/12/2024;
Art. 3º – LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno;
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2024.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Portaria nº 004/2024 – COMAB
A COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os gestor e fiscal do contrato celebrado no âmbito da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB a seguir enunciado(a):
CONTRATO Nº 023/2024 – SDE
OBJETO: Aquisição eventual de AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DATA DE ASSINATURA: 28/11/2024
VIGÊNCIA: 28/11/2024 a 28/11/2025
GESTOR: DENIS OLIVEIRA SILVA
FISCAL TITULAR: SILVANEIDE EDNA DE ANDRADE DA SILVA
MATRÍCULA N°: 91.05667.1
Art. 2° – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas nos Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura dos referidos instrumentos.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de Dezembro de 2024.
Denis Oliveira Silva
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS N° 291/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2024 – SMS
CONTRATADO (A): IGEMEDIC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 01), AFIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.
DATA DE ASSINATURA: 02/12/2024
VIGÊNCIA: 03/12/2024 a 03/12/2025.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 292/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2024 – SMS
CONTRATADO (A): DROGAFONTE.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.
DATA DE ASSINATURA: 03/12/2024
VIGÊNCIA: 03/12/2024 a 03/12/2025.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 293/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2024 – SMS
CONTRATADO (A): MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.
DATA DE ASSINATURA: 29/11/2024
VIGÊNCIA: 29/11/2024 a 29/11/2025.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS N° 294/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2024 – SMS
CONTRATADO (A): UNI HOSPITALAR LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.
DATA DE ASSINATURA: 03/12/2024
VIGÊNCIA: 03/12/2024 a 03/12/2025.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140.2024.PE.046.EPC-SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2024
Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços Para a Aquisição de Material Médico Hospitalar (GRUPO 07), a Fim de Dar Continuidade aos Atendimentos das Demandas Advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de Acordo com as Especificações do Termo de Referência e Seus Anexos. O Agente de Contratação, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o município do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Municipal de Saúde e, considerando o que consta nos lotes 03 e 04, do Termo de Referência – Anexo I do Edital. Considerando que a empresa JBM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGÍSTICA LTDA – CNPJ Nº 50.044.781/0001-94, foi a segunda empresa classificada, para os referidos lotes, fica os demais interessados a participarem da sessão pública que será realizada pela equipe técnica da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), no dia 05 de dezembro de 2024, às 11:00 horas (horário de Recife), para análise da amostra apresentada pela licitante acima mencionada. À sessão pública poderá ser acompanhada através do link de vídeo chamada: https://meet.google.com/hdi-bkkn-syx. Claudemir Gomes – Agente de Contratação. Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2024.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144.2024.PE.050.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024. OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 2), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.199.915,98 (Seis Milhões, Cento e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Quinze Reais e Noventa e Oito Centavos). Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1 – JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 30.553.793/0001-37, para os LOTES: 23, 24, 44 e 45, totalizando o valor global em R$ 274.213,05 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Duzentos e Treze Reais e Cinco Centavos); 2 – MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A – CNPJ Nº 07.752.236/0001-23, para o LOTE: 33, com o valor global de R$ 136.006,32 (Cento e Trinta e Seis Mil, Seis Reais e Trinta e Dois Centavos); 3 – DROGAFONTE LTDA – CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, para os LOTES: 03, 04, 05, 21, 22, 46, 47, 48, 49, 56 e 57, totalizando o valor global em R$ 1.128.761,70 (Um Milhão, Cento e Vinte e Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Um Reais e Setenta Centavos); 4 – LYF SDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 53.000.455/0001-73, para os LOTES: 01, 06, 11, 19 e 25, totalizando o valor global em R$ 108.963,12 (Cento e Oito Mil, Novecentos e Sessenta e Três Reais e Doze Centavos); 5 – MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 23.706.033/0001-57, para LOTES: 12, 17 e 18, totalizando o valor global em R$ 103.787,79 (Cento e Três Mil, Setecentos e Oitenta e Sete Reais e Setenta e Nove Centavos); 6 – ZUCK PAPEIS LTDA – CNPJ N° 23.232.280/0001-69, para os LOTES: 34 e 54, totalizando o valor global em R$ 68.507,13 (Sessenta e Oito Mil, Quinhentos e Sete Reais e Treze Centavos); 7 – CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA – CNPJ Nº 08.674.752/0001-40, para os LOTES: 35 e 36, totalizando o valor global em R$ 80.640,00 (Oitenta Mil e Seiscentos e Quarenta Reais) e 8 – PRATI DONADUZZI & CIA LTDA – CNPJ Nº 73.856.593/0001-66, para os LOTES: 07, 08. 09, 10, 26, 27, 38, 39, 40, 41, 42 e 43, totalizando o valor global em R$ 2.833.815,08 (Dois Milhões, Oitocentos e Trinta e Três Mil, Oitocentos e Quinze Reais e Oito Centavos). Os LOTES: 02, 13, 20, 28, 29, 30, 50, 51, 53 e 55, restaram FRACASSADOS e os LOTES: 14, 15, 16, 31, 32, 37, 52 e 58, restaram DESERTOS. O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 4.734.694,19 (Quatro Milhões, Setecentos e Trinta e Quatro Mil, Seiscentos e Noventa e Quatro Reais e Dezenove Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2024. Zelma de Fátima Chaves Pêssoa – Secretária Municipal de Saúde.
