GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 235 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
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04 131 1003 2.045 |
– DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
||
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Red. 0141 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
400.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO R$ 400.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
04 131 1004 2.046 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
||
|
Red. 0144 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
400.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 400.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES Secretário Municipal de Administração |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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ATOS DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0874/2024 – DESIGNAR a servidora LARISSA PESSOA DE ANDRADE QUEIROZ, matrícula n° 4.0592313.3, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação, no período de 03/12/2024 a 07/12/2024, durante o afastamento, para participação da XXIX Cúpula da Mercociudades, da titular Norma Selene Silva Guimarães.
Ato n.º 0875/2024 – DESIGNAR o servidor BRUNO SALVETTI CAVALCANTI, matrícula nº 0.0217794.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva da Receita, no período de 10/12/2024 a 25/12/2024, durante o afastamento da titular Fabiana da Silveira Xavier, para gozo de férias.
Ato n.º 0876/2024 – DESIGNAR o servidor ROBSON ARAUJO COSTA, matrícula nº 4.0916176.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria de Defesa Civil, no período de 06/12/2024 a 20/12/2024, durante o afastamento do titular Elton Ferreira de Moura, para gozo de férias.
Ato n.º 0877/2024 – EXONERAR GLEICE KELLY CALDAS DE LIMA, matrícula nº 4.0917261.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de dezembro de 2024.
Ato n.º 0878/2024 – EXONERAR A PEDIDO JERONIMO GOMES DA SILVA, matrícula nº 4.0593118.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 09 de dezembro de 2024.
Ato n.º 0879/2024 – EXONERAR A PEDIDO ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 4.0593117.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 09 de dezembro de 2024.
Ato n.º 0880/2024 – EXONERAR A PEDIDO SUYLA MANUELLE DA SILVA LEITE, matrícula nº 4.0913943.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 04 de dezembro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 0332/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;
Considerando a Comunicação Interna (CI) Nº 01448798- SME-GAB/SME-SEGPE/SME-SUPEG/SME-GGP/SME-NBDEJAB;
Considerando a Publicação da Portaria nº 310/2024, publicada no dia 12 de novembro de 2024, que publicou a relação dos servidores contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023;
Considerando que alguns servidores não tiveram seus nomes publicados na portaria em virtude de pendências na documentação entregue anteriormente, uma vez que os servidores foram contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023, atendendo aos critérios estabelecidos na Lei Municipal 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2024;
Considerando que para receber o pagamento do Bônus, os servidores necessitam da publicação de Portaria;
Considerando a necessidade de publicar a complementação à relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023;
Considerando que os servidores em anexo, atendem aos critérios estabelecidos na Lei 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar a Portaria nº 310/2024 de 12/11/2024, do BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023, complementando a relação nominal dos titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2024, ano de referência 2023, conforme ANEXO que constitui parte integrante desta Portaria.
Art. 2º. As demais informações constante na Portaria 310/2024 permanecem inalteradas.
Art.3º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de Dezembro de 2024.
MONICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
ANEXOS
ANEXO PORTARIA BDEJAB INDIVIDUAL 2024, REFERÊNCIA 2023- COMPLEMENTAR
PORTARIA Nº 331/2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;
Considerando a Comunicação Interna (CI) Nº 0144849 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-SUPEG/SME-GGP/SME-NBDEJAB,
Considerando a Publicação da Portaria nº289/2024 publicada no dia 08 de outubro de 2024 que publicou a relação dos servidores contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2024, ano de referência 2023;
Considerando que alguns servidores não tiveram seus nomes publicados na portaria em virtude de pendências na documentação entregue anteriormente, uma vez que os servidores foram contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2024, ano de referência 2023, atendendo aos critérios estabelecidos na Lei Municipal 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2024;
Considerando que para receber o pagamento do Bônus, os servidores necessitam da publicação de Portaria;
Considerando a necessidade de publicar a complementação à relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2024, ano de referência 2023;
Considerando que os servidores em anexo, atendem aos critérios estabelecidos na Lei 1059/2014 e no Decreto Municipal 187/2014.
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar a Portaria nº289/2024 de 08/10/2024, do BDEJAB COLETIVO 2024, ano de referência 2023, complementando a relação nominal dos titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO 2024, ano de referência 2023, conforme ANEXO que constitui parte integrante desta Portaria.
Art. 2º. As demais informações constante na Portaria 289/2024 permanecem inalteradas.
Art.3º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de Dezembro de 2024.
MONICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
ANEXOS
ANEXO PORTARIA COMPLEMENTAR 2- BDEJAB COLETIVO 2024 , ANO DE REFERENCIA 2023
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 1675/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs01080/2024, 01098/2024, 01085/2024, 01082/2024, 01109/2024, 0982/2024, 01081/2024– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 25.11.2024, 26.11.2024, 28.11.2024, 09.10.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0760095.2 |
ANA LUCIA SOUZA DA SILVA ALBUQUERQUE |
PROFESSOR 1 |
03.04.2024 |
I |
III |
|
02 |
0.0202177.1 |
ADRIANA BEZERRA DE LIMA SILVA PONTES |
PROFESSOR 1 |
05.11.2024 |
III |
IV |
|
03 |
0.02100212 |
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
27.08.2024 |
II |
III |
|
04 |
0.0749311.5 |
EDILENE DE OLIVEIRA SANTANA SANTOS |
PROFESSOR 1 |
03.04.2024 |
I |
III |
|
05 |
0.0201782.1 |
GABRIELLA VERISSIMO DANTAS RAMEH |
PROFESSOR 1 |
05.11.2024 |
III |
IV |
|
06 |
0.0912010.1 |
JOSUHA JARDIM DE ALMEIDA |
PROFESSOR 1 |
21.05.2023 |
I |
III |
|
07 |
0.0911996.1 |
TAINA DE SOUSA DOS ANJOS |
PROFESSOR 2 |
08.102024 |
II |
III |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1685/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 01113/2024, 01107/2024, 01130/2024, 01114/2024, 01111/2024, 01134/2024, 01115/2024, 01108/2024, 01112/2024 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 29.11.2024, 27.11.2024, 02.12.2024, 28.11.2024.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
0.0184420.1 |
ARYANNY TEIXEIRA ANDRADE BORBA DE MELO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
02 |
0.0209570.1 |
DARCILENE REGINA DA SILVA MARCELINO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
03 |
0.0165638.1 |
JARDIENE BEZERRA FELIX DE MENEZES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
6 |
L |
III |
6 |
M |
|
04 |
0.0911917.1 |
JOSILMA CRISTINA DA SILVA MELO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
05 |
0.0911946.1 |
KELLIDA DANIELE SILVINO NUNES DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
06 |
0.0911832.1 |
LINDEMBERG COSME DE OLIVEIRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
07 |
0.0188263.1 |
LUCIANA SIMONE BATISTA GOMES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
08 |
0.0123595.1 |
MARIA ZACARIAS DE SOUZA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
8 |
Q |
III |
9 |
R |
|
09 |
001835631 |
RILDO OLIVEIRA BANDEIRA DE VASCONCELOS |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
3 |
F |
II |
4 |
G |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 1598/2024, datada de 11.11.2024, publicada no D.O nº 213 de 14.11.2024 que concedeu licença prêmio ao servidor JOSÉ EDSON RIBEIRO GUIMARÃES mat. 0.0163619.1.
Portaria 1598/2024
Onde se lê: Período 02.12.2024 a 31.12.2024
Leia-se: Período 16.12.2024 a 14.01.2025
Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 1678/2024, datada de 03.12.2024, publicada no D.O nº 227 de 06.12.2024 que concedeu licença prêmio ao servidor WILSON BARRETO DA SILVA mat. 0.0080209.1.
Portaria 1678/2024
Onde se lê: Período 02.12.2024 a 30.05.2025
Leia-se: Período 02.01.2025 a 01.05.2025
Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 256 de 04 de Dezembro de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos calculados pela média, a SIMONE DE KASSIA MELO DO NASCIMENTO TORRES, no cargo de Professor 1, Classe I, Nível 1, Referência A, matrícula n° 91.248-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CF/1998 com redação dada pela ECF 103/2019, c/c com os arts. 7º, art. 14, § 6º ambos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro 2024.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, por intermédio da Superintendência de Defesa do Consumidor, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso I e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 02 (DOIS) pneus 215/75R17.5 para um microonibus do PROCON/JG, Modelo/Marca VW/COMIL TH UM, Ano fabricação 2018/2019, Combustível Diesel, pertencente à frota da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON JG,
possibilitando a realização dos serviços externos e inerentes as atividades dessa Superintendência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: DE 03 (TRES) úteis a partir da presente publicação: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentoprocon@jaboatao.pe.gov.br, Contato:
(81) 9. 9229-3326. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.
ANNA MARIA MOURA WICKS DE
Assinado de forma digital por ANNA MARIA MOURA WICKS DE OLIVEIRA:08295674455
OLIVEIRA:08295674455 Dados: 2024.12.06 17:50:28
-03’00’
ANNA MARIA MOURA WICKS DE OLIVEIRA GERENCIA ADMINISTRATIVA – PROCON/JG
SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
Rua Estrada da Batalha, 1200 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54.315-550 | www.procon@jaboatao.pe.gov.br
ANEXOS
Edital do Chamamento Público
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2024 – CRF
REUNIÃO DO PLENO DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, devidamente representada por seu Presidente Sr. Cesar Antônio dos Santos Barbosa, CONVOCA pelo presente Edital, os membros titulares, para reunião ordinária do Pleno do CRF, que será realizada na sala do Conselho, localizada no Palácio da Batalha na Avenida General Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, às 09:00 horas, do dia 17 de dezembro de 2024, com a seguinte ordem do dia:
1. Aprovação da Ata da reunião realizada em 27/11/2024.
2. Julgamento do processo distribuído, conforme Pauta de Julgamento nº 006/2024-CRF, Anexo 1.
3. Distribuição dos processos para julgamento.
4. Agendamento da próxima reunião
5. Assuntos Gerais.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro de 2024.
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Presidente
(REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
ANEXOS
Anexo 1 – Pauta de Julgamento nº 006/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS N° 297/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2024 – SMS
CONTRATADO (A): NORD PRODUTOS EM SAÚDE LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS 08, 41 E 42.
DATA DE ASSINATURA: 05/12/2024
VIGÊNCIA: 05/12/2024 a 05/12/2025.
GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA
MATRÍCULA N°: 4.0916825.1
FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 0.0172766.1
FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE
MATRÍCULA N°: 0.0196371.1
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 298/2024
EMENTA: REABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, do Edital Nº 001/2024-SMS, visando à contratação temporária emergencial de 04 (quatro) profissionais de nível técnico.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO processo Nº: 0817358-55.2024.4.05.8300, que tramita na 10ª Vara Federal em Recife – PE;
CONSIDERANDO que a decisão proferida liminarmente nos autos do Agravo de Instrumento nº 0814624-05.2024.4.05.0000 atribuiu efeito suspensivo ao recurso, sobrestando os efeitos da decisão recorrida, a fim de permitir a continuidade do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/2024-SMS;
CONSIDERANDO a retificação da carga horária para o cargo de Técnico em Radiologia, ajustando-a para 24 (vinte e quatro) horas semanais, conforme previsto na Lei Federal nº 7.394/85.
CONSIDERANDO a utilização da remuneração inicialmente prevista no edital do certame para o cargo de Técnico em Radiologia;
RESOLVE:
Art. 1º Reabrir as inscrições para o cargo de técnico em radiologia, do Edital Nº 001/2024-SMS, visando à contratação temporária emergencial de 04 (quatro) profissionais de nível técnico, a fim de suprir a necessidade emergencial de pessoal para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, cujos critérios para avaliação serão a Análise da Experiência Profissional e de Títulos, conforme ANEXO ÚNICO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 07 de dezembro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
ANEXOS
EDITAL N.º 001/2024-SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LICITAÇÕES E CONTRATOS
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2023 – SME. OBJETO: Repactuação no percentual de aproximadamente 7,2281% do Contrato de prestação de serviço de apoio administrativo, visando à realização de atividades administrativas acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ: 09.281.162/0001-10.VALOR ACRESCIDO: R$ 425.797,20 (quatrocentos e vinte e cinco mil e setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 6.316.647,00 (seis milhões trezentos e dezesseis mil e seiscentos e quarenta e sete reais). Jaboatão dos Guararapes, 05/12/2024. Reginaldo Araújo de Lima. SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143.2024.PE.049.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. Itens: 09, 30, 37, 39 e 49. REGISTRADA: ZUCK PAPEIS LTDA – CNPJ: 23.232.280/0001-69.VALOR: R$ 218.731,60 (duzentos e dezoito mil e setecentos e trinta e um reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 06/12/2024 a 06/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/12/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143.2024.PE.049.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. Item 47. REGISTRADA: SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 09.944.371/0003-68.VALOR: R$ 152.136,90 (cento e cinquenta e dois mil e cento e trinta e seis reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 06/12/2024 a 06/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 04/12/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2024 – SAS. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual de 25% no contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação predial para atender à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: PROAÇÃO SERVIÇOS TECNICOS EM TERCEIRIZAÇÃO LTDA – CNPJ: 23.556.625/0001-30.VALOR ACRESCIDO: R$ 272.808,05 (duzentos e setenta e dois mil e oitocentos e oito reais e cinco centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.364.040,75 (um milhão trezentos e sessenta e quatro mil e quarenta reais e setenta e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 06/12/2024. Paula Oiticica. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2023 – SME. OBJETO: Repactuação no percentual de aproximadamente 4,82859% do contrato de prestação de serviços de vigilância armada.. CONTRATADA: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA – CNPJ: 13.343.833/0001-05.VALOR ACRESCIDO: R$ 230.998,80 (duzentos e trinta mil e novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 5.014.981,80 (cinco milhões quatorze mil e novecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 06/12/2024. Reginaldo Araújo de Lima. SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.
CONTRATO Nº 024/2024 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2024.PE.038.EPC-SDE. OBJETO: Aquisição de equipamentos roçadeiras, conforme Convênio MAPA nº 938706/2022 – PLATAFORMA MAIS BRASIL nº 531909/2022.. CONTRATADA: PUMA MÁQUINAS LTDA – CNPJ: 23.655.349/0001-67.VALOR: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). VIGÊNCIA: 06/12/2024 a 06/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/12/2024. FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALEO . Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA CONJUNTA SAD/SIN Nº 006/2024
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO em conjunto com o SECRETÁRIO DE
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 45/2023 e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021 e normativos municipais,
RESOLVEM:
Art. 1º – Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações-EPC/SIN, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SIN, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:
- – GESTOR DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES:
AUTAGMAM MANOEL BARBOSA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 911674;
- – Responsável pela coordenação dos ESTUDOS TÉCNICO PRELIMINAR – ETP:
ALEX SILVA RAMOS, matrícula nº 593076;
EVERALDO MONTEIRO MERGULHÃO JUNIOR, matrícula nº 91.130-3;
LUIZ AUGUSTO DA CUNHA MENDES CAMPOS, matrícula nº 59.2448-2;
FLAVIO JERONIMO DA SILVA, matrícula nº 09.12786.2;
HARLEY SOUZA TAVARES, matrícula nº 59.254-3;
LUCAS ANDRÉ DE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula nº 916113-1;
JOSÉ EDNELSON LINS DE MELO, matrícula: 59.162.2.
CÍCERO GLEYTON B. DELMONDES, matrícula nº. 59.298-0
DIEGO JOSÉ DE LIMA MAGALHÃES, matrícula nº. 91144-5
MARCONI EMANUEL MADRUGA. matrícula nº 59.158-5
- – Responsável pela ESTIMATIVA DE PREÇOS:
ALEX SILVA RAMOS, matrícula nº 593076;
EVERALDO MONTEIRO MERGULHÃO JUNIOR, matrícula nº 91.130-3;
LUIZ AUGUSTO DA CUNHA MENDES CAMPOS, matrícula nº 59.2448-2;
FLAVIO JERONIMO DA SILVA, matrícula nº 09.12786.2;
HARLEY SOUZA TAVARES, matrícula nº 59.254-3;
LUCAS ANDRÉ DE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula nº 916113-1;
JOSÉ EDNELSON LINS DE MELO, matrícula nº 59.162.2
CÍCERO GLEYTON B. DELMONDES, matrícula nº 59.298-0
DIEGO JOSÉ DE LIMA MAGALHÃES, matrícula nº 91.144-5
MARCONI EMANUEL MADRUGA. Matrícula nº 59.158-5
- – Responsável pelo TERMO DE REFERÊNCIA – TR, ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO OU EXECUTIVO:
ALEX SILVA RAMOS, matrícula nº 593076;
EVERALDO MONTEIRO MERGULHÃO JUNIOR, matrícula nº 91.130-3;
LUIZ AUGUSTO DA CUNHA MENDES CAMPOS, matrícula nº 59.2448-2;
FLAVIO JERONIMO DA SILVA, matrícula nº 09.12786.2;
HARLEY SOUZA TAVARES, matrícula nº 59.254-3;
LUCAS ANDRÉ DE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula nº 916113-1;
JOSÉ EDNELSON LINS DE MELO, matrícula nº 59.162.2
CÍCERO GLEYTON B. DELMONDES, matrícula nº 59.298-0
DIEGO JOSÉ DE LIMA MAGALHÃES, matrícula nº 91.144-5
MARCONI EMANUEL MADRUGA. Matrícula nº 59.158-5
- – Responsável pela análise jurídica:
PAULLA MARYNNA FERREIRA TAVARES DA SILVA, matrícula nº 91.150-1;
SÓSTENES RODRIGUES SACRAMENTO, matrícula nº 91.753-6;
Parágrafo Primeiro: ANDRÉ GUSTAVO SANTOS ACCIOLY RABELLO, matrícula nº 911530 será membro suplente desta equipe de contratação, substituindo os titulares em casos de ausência com exceção do responsável pela Análise Jurídica, que terá seu substituto designado nos autos do processo.
Parágrafo Segundo: Para obras e serviços de engenharia, o servidor designado no inciso II deste, apenas realizará uma revisão formal dos orçamentos elaborados pela Equipe Técnica Especialista designada no Documento de Oficialização de Demanda.
Art. 2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pelo Gestor de Planejamento de Contratações, ligado a Superintendência Especial de Licitações e Contratos – SULIC, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.
Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.
Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos nas Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a partir do dia 29 de Novembro de 2024. Art. 6º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 03 de Dezembro de 2024
Thiago Albuquerque Fernandes Secretário Municipal de Administração
Daniel Nascimento Secretário Municipal De Infraestrutura
ANEXOS
Portaria 006/2024 Assinada
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 146.2024.PE.052.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº052/2024. OBJETO:. Formalização de Ata de Registro de Preços para à aquisição de Material Medicamentos (GRUPO 04), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de acordo com as especificações do Termo de Referência e seus Anexos. Valor Máximo Aceitável: R$ 3.106.229,90 (três milhões, cento e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa centavos). Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto às empresa vencedoras do certame: PHARMAPLUS LTDA,CNPJ 03.817.043/0001-52,para o LOTE 01 no valor total de R$ 84.206,49 (oitenta e quatro mil, duzentos e seis reais e quarenta e nove centavos); MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ n. 23.706.033/0001-57, para os LOTE: 02 no valor total de R$ 28.068,81(vinte e oito mil sessenta e oito reais e oitenta e um centavos); FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n. 05.400.006/0001-70, para o LOTE: 03 no valor total de R$ 212.646,00 (duzentos e doze mil seiscentos e quarenta e seis reais) e Lote: 04 no valor total de R$ 70.882,00 (setenta mil, oitocentos e oitenta e dois reais); PRATI, DONADUZZI, CNPJ n. 73.856.593/0001-66, para o LOTE: 08 no valor total de R$ 130.104,00 (cento e trinta mil, cento e quatro reais), Lote 09 no valor total de R$ 43.368,00 (quarenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais), Lote 11 no valor total de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), Lote 28 no valor total de R$ 154.440,00 (cento e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta reais), LOTE 29 no valor total de R$ 51.480,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e oitenta reais), LOTE 36 no valor total de R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais), Lote 37 no valor total de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), LOTE 38 no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n. 53.000.455/0001-73, para o LOTE:10 no valor total de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), LOTE 14 no valor total de R$ 41.850,00(quarenta e um mil oitocentos e cinquenta reais), LOTE 15 no valor total de R$ 309,00 (trezentos e nove reais), LOTE 34 no valor total de R$ 6.454,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais); COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ n. 67.729.178/0006-53, para o LOTE: 20 no valor total de R$ 146.025,00 (cento e quarenta e seis mil, e vinte e cinco reais), LOTE: 21 no valor total de R$ 48.675,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais); UNI HOSPITALAR LTDA, CNPJ n. 07.484.373/0001-24 para o LOTE: 22 no valor total de R$ 48.110,40 (quarenta e oito mil, cento e dez reais e quarenta centavos) e LOTE: 23 no valor total de R$ 16.036,80 (dezesseis mil, trinta e seis reais e oitenta centavos); DROGAFONTE LTDA, CNPJ n. 08.778.201/0001-26, para o LOTE:30 no valor total de R$ 93.150,00(noventa e três mil, cento e cinquenta reais) e LOTE:31 no valor total de R$ 31.050,00 (trinta e um mil e cinquenta reais); 3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME, CNPJ n. 29.043.834/0001-66, para o LOTE:39 no valor total de R$ 44.925,00(quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais); WD DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n. 28.013.023/0001-50,para o LOTE: 12 no valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil); CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n. 26.436.406/0001-05, para o LOTE: 13 no valor total de R$ 103.680,00 (cento e três mil, seiscentos e oitenta reais). Restaram DESERTOS os LOTES: 07, 16, 18, 19, 27, 32, 33, 40 e 42 e FRACASSADOS os LOTES: 05, 06,17, 24, 25, 26, 35 e 41. O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$1.933.867,70 (hum milhão novecentos e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta centavos).Jaboatão dos Guararapes, 06 dezembro de 2024. Zelma de Fátima Chaves Pessoa. Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATAÇÕES DIRETAS
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 194.2024.INEX.098.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 098/2024. Natureza do Objeto: Contratação de artista. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para Realizações e Apoios aos Eventos Culturais, que serão realizados nos dias 07 e 08 de Dezembro de 2024, selecionadas através do credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.
Contratados:
PRODUTORA/PROPONENTECPF/CNPJARTISTA/ATRAÇÃOVALOR R$
WM PRODUÇÕES LTDA11.224.273/0001-36CONDINHOR$ 10.000,00
WM PRODUÇÕES LTDA11.224.273/0001-36FORRO DE BALANÇARR$ 3.500,00
WM PRODUÇÕES LTDA11.224.273/0001-36SAMBA QUE EU GOSTOR$ 3.500,00
WM PRODUÇÕES LTDA11.224.273/0001-36SAMBA 6 PER$ 3.500,00
W2 PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA34.163.880/0001-39ADRIELLE MATIASR$ 3.500,00
KATIANE DE MEIIRELLES MARANHÃO01.539.415/0001-09OS MORENINHOSR$ 3.500,00
Valor total de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)
Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro de 2024.
Pedro Henrique Carvalho de Araújo
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer
