14 DE DEZEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 233 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 248, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal 1.570/2023, LDO/2024, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), na dotação abaixo discriminada:

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 40.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

19.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

ANULAÇÃO TOTAL R$ 40.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

104387

DECRETO Nº 249, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO o art. 12 do Decreto Municipal nº 153, de 19/09/2023, que dispõe sobre a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Município do Jaboatão dos Guararapes de que trata a Lei Complementar Federal nº 195, de 08/07/20222, Lei Paulo Gustavo.

CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, o § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, no valor de R$ 15.720,50 (Quinze mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos), na dotação abaixo discriminada:

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 15.720,50

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de rendimentos bancários oriundos de Transferências da União, Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), sendo R$ 7.503,95 especificamente ao setor audiovisual, em cumprimento ao art. 5º da LPG, e R$ 8.216,55 aos demais setores da cultura, em cumprimento ao art. 8º da LPG, não previsto no orçamento vigente.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

TOTAL R$ 15.720,50

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

104388

DECRETO Nº 250, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, o § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.042.062,17 (Dois milhões, quarenta e dois mil, sessenta e dois reais e dezessete centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.042.062,17

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos provenientes de excesso de arrecadação oriundos da União referente às Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde – Atenção Primária, relativo ao período de janeiro a dezembro, conforme Balancete da Receita Orçamentária apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), não previsto no orçamento vigente:

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

TOTAL R$ 2.042.062,17

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

104389

DECRETO Nº 251, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de R$ 962.169,47 (Novecentos e sessenta e dois mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 962.169,47

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

ANULAÇÃO R$ 962.169,47

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

104390

DECRETO Nº 252, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 183.310,40 (Cento e oitenta e três mil, trezentos e dez reais e quarenta centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 183.310,40

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2023, recursos das Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS – Governo Federal – Estruturação da Rede da Saúde – Atenção Primária.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2024.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

104391

JGDODOS GUARARAPES

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE

RESOLUÇÃO Nº 015/2024

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 11ª Reunião Ordinária da Gestão 2022/2025, realizada no dia 11 de dezembro de 2024, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Lei Estadual nº 17.556/2021, e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando a apresentação preliminar do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeiro do Exercício 2023 – DSEFF, pela Presidente do Conselho, Sra. Isabela Novaes;

Considerando que o Setor Financeiro da SAS se reunirá com a Comissão de Finanças para apresentação detalhada do DSEFF/2023, onde será emitido Parecer da Comissão e apresentado na próxima Reunião Ordinária;

Considerando a aprovação do Pleno do CMAS-JG com a ressalva acima;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2023.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de 11 de dezembro de 2024.

Art. 3º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2024.

Isabela Novaes

Presidente do CMAS/JG/PE

104338

PORTARIA N°. 1741 / 2024 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.

CONSIDERANDO a Portaria n.º 602/2024-SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 11 de abril de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município nº 65, em 12 de abril de 2024, que autorizou a cessão para o período de 01/04/2024 à 31/12/2024;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO – 0155534 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-SUPEG/SME-GGP, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 12 de dezembro de 2024, que informou o término da cessão.

RESOLVE:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora LEILA DUARTE BEZERRA RIBEIRO, matrícula nº 0.0212237.1, ocupante do cargo de Professor 1, em 05/12/2024, a qual se encontrava em regime de PERMUTA, com a servidora DENISE CHAVES PIPOLO, matrícula n° 14802, ocupante do cargo de Professor, da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA.

Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir do dia 06/12/2024;

Art. 3º – LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno;

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de dezembro de 2024.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2024.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

104352

PORTARIA Nº 1740/2024 – SEGEP

EMENTA: DIVULGA O RESULTADO REFERENTE AOS RECURSOS APRESENTADOS PELOS SERVIDORES NO QUE TANGE AO XIII CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45, de 31 de março de 2023 e Lei Municipal n.º 1.583/2023 de 15 de dezembro de 2023.

CONSIDERANDO o que determina a Instrução Normativa nº 02/2024-SEGEP, divulgada através da Portaria nº 1469/2024-SEGEP, em que estabelece parâmetros, diretrizes e procedimentos para a administração da Avaliação de Desempenho com Foco em Competências/2024 na Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes em consonância com o disposto na Lei Municipal nº 1.583/2023, de 15 de dezembro de 2023.

CONSIDERANDO que o CAPÍTULO V da Lei Municipal nº 1.583/2023, de 15 de dezembro de 2023 estabelece a possibilidade de apresentação de recursos;

CONSIDERANDO o andamento do julgamento dos recursos em suas respectivas instâncias;

RESOLVE:

Art. 1º – Divulgar o resultado do andamento dos recursos apresentados consoante quadro de resultados abaixo:

Art. 2º – O resultado dos recursos que demandam maiores complexidades, constando a informação “EM ANÁLISE”, serão divulgados de acordo com disposto na Portaria nº 1719/2024-SEGEP.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2024.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

104361

EXTRATO DE INTENÇÃO DE REGISTRO PREÇOS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das suas atribuições e na competência de Órgão Gerenciador, conforme prevê o art. 8 do Decreto Municipal nº 24/2024, vem publicar, a intenção de Registro de Preços, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, do processo abaixo relacionado:

1. Registro de Preços para a Aquisição de Perecíveis e não Perecíveis.

Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar Ofício de manifestação de interesse para a Secretaria Municipal de Educação manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

I – Justificativa da necessidade;

II – Quantitativo estimado

O prazo para manifestação de interesse em participar dos Registros de Preços vence às 17h do dia 20/12/2024. Demais informações relativa aos processos deverão ser solicitadas através do e-mail intencaoderegistrodepreco@educacao.jaboatao.pe.gov.br

Jaboatão dos Guararapes, 13 de Dezembro de 2024.

Juliana Avelar de Melo Barreto

Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação

Mônica maria de oliveira andrade

Secretária Municipal De Educação e Esportes.

104363

PORTARIA Nº 008/2024– SEPUR

A SECRETARIA EXECUTIVA GESTÃO URBANA, PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0285/2022.

CONSIDERANDO os termos do art. Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 007/2024 – SDU

CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA

OBJETO: Locação de veículos sem motorista e sem combustível .

DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024

VIGÊNCIA: 05/05/2023 a 05/05/2025

GESTOR: FRANCISCO EDSON ALVES FRANÇA

MATRÍCULA Nº: 592.335

FISCAL: VILMA MARIA TABOSA DE MENDONÇA

MATRÍCULA: 591938

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

• Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
• Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
• Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
• Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
• Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
• Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
• Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
• Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
• Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
• Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

• Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
• Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
• Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
• Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
• Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
• Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
• Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: A partir da data de início do contrato até a data final de vigência da contratação.

Art. 2º – Esta Portaria retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2024.

MARIANA LINS ARAGÃO BORGES

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

104340

PORTARIA Nº 011/2024– SEPUR

A SECRETARIA EXECUTIVA GESTÃO URBANA, PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0285/2022;

CONSIDERANDO os termos do artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 002/2024 – SDU

CONTRATADA: Método Planejamento e Gestão Ltda EPP

OBJETO: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Manutenção, Atualizações e Desenvolvimento de Novas Funcionalidades do Portal do Licenciamento Integrado (Plataforma sisSOFIA), bem como os serviços de hospedagem em nuvem, a fim de atender ao Município do Jaboatão dos Guararapes.

DATA DA ASSINATURA: 18/04/2024

VIGÊNCIA: 18/04/2024 a 18/10/2025

GESTOR: AMANDA GESSICA BARRETTO MARCELINO

MATRÍCULA Nº:59270-2

FISCAL: LUCAS ALBUQUERQUE BASTOS

MATRÍCULA: 911.385

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

• Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
• Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
• Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
• Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
• Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
• Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
• Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
• Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
• Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
• Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

• Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
• Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
• Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
• Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
• Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
• Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
• Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: A partir da data de início do contrato até a data final de vigência da contratação.

Art. 2º – Esta Portaria retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2024.

MARIANA LINS ARAGÃO BORGES

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

104347

PORTARIA Nº 010/2024– SEPUR

A SECRETARIA EXECUTIVA GESTÃO URBANA, PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0285/2022;

CONSIDERANDO os termos do art. Artigo 117 da Lei nº 14.13/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 010/2024 – SDU

CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS

OBJETO: Prestação de serviços contínuos de gerenciamento de frota de veículos, com fornecimento de combustível, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, para gestão de frota através de aplicativo web e aplicativo mobile com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico magnético ou chip e pagamento digital por aplicativo ios ou android através de qrcode, a fim de atender as necessidades das secretarias e órgãos integrantes do poder executivo municipal do Jaboatão dos Guararapes-Pe,

DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024

VIGÊNCIA: 21/10/2024 a 21/10/2025

GESTOR: ANTONIO AUGUSTO PINTO RIBEIRO E SILVA FILHO

MATRÍCULA Nº:910.347

FISCAL: JOSIANE DOURADO BATISTA DE OLIVEIRA

MATRÍCULA:912.367

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

• Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
• Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
• Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
• Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
• Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
• Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
• Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
• Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
• Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
• Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

• Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
• Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
• Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
• Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
• Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
• Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
• Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: A partir da data de início do contrato até a data final de vigência da contratação.

Art. 2º – Esta Portaria retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2024.

MARIANA LINS ARAGÃO BORGES

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

104346

PORTARIA Nº 009/2024 – SEPUR

A SECRETARIA EXECUTIVA GESTÃO URBANA, PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0285/2022;

CONSIDERANDO os termos do art. Artigo 117 da Lei nº 14.13/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 008/2024 – SDU

CONTRATADA: CS Brasil Frotas S.A

OBJETO: Locação de veículos sem motorista e sem combustível .

DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024

VIGÊNCIA: 10/05/2023 a 10/05/2025

GESTOR: MICHELLE FERREIRA DE LIMA CAMPOS

MATRÍCULA Nº:591949

FISCAL: VERIDIANA SANTOS

MATRÍCULA: 405924694

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

• Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
• Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
• Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
• Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
• Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
• Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
• Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
• Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
• Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
• Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

• Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
• Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
• Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
• Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
• Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
• Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
• Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: A partir da data de início até a data final de vigência da contratação.

Art. 2º – Esta Portaria retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2024.

MARIANA LINS ARAGÃO BORGES

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

104344

PORTARIA Nº 012/2024– SEPUR

A SECRETARIA EXECUTIVA GESTÃO URBANA, PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0285/2022;

CONSIDERANDO os termos do art. Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº:021/2024 – SDU

CONTRATADA: MAQ-LAREM MÁQUINAS MÓVEIS EQUIPAMENTOS

OBJETO: Locação de impressoras e equipamentos

DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024

VIGÊNCIA: 18/09/2023 a 18/09/2024

GESTOR: AMANDA GESSICA BARRETO MARCELINO

MATRÍCULA Nº: 592.335

FISCAL: TEREZA CARLA LIMA DE OLIVEIRA

MATRÍCULA: 591713.3

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

• Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
• Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
• Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
• Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
• Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
• Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
• Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
• Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
• Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
• Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

• Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
• Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
• Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
• Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
• Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
• Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
• Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: A partir da data de início do contrato até a data final de vigência da contratação.

Art. 2º – Esta Portaria retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2024.

MARIANA LINS ARAGÃO BORGES

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

104348

PORTARIA Nº 257 de 13 de dezembro de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a DJAIR PEREIRA DE SENA no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Assistente Social, Classe II, Padrão de Vencimentos 1, matrícula n° 10.271-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 18, incisos I a V, § 2º, inciso I e §3°, inciso I da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

104353

PORTARIA Nº 258 de 13 de dezembro de 2024.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos calculados pela média, a NELMA VIEIRA MESQUITA, no cargo de Agente em Alimentação Escolar, Classe III, Nível G, matrícula n° 14.101-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 40, §1°, inciso III da CF/88 com redação dada pela EC nº 103/2019 c/c com o art. 19-A, inciso I da Lei orgânica do município, com redação dada pela emenda a LOM nº 032/2021 e art. 10, da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

104355

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ANÁLISE DOCUMENTAL DOS EDITAIS 002, 003 E 004 / 2024 DA PNAB

A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer, vem tornar público o resultado final da Análise Documental das propostas inscritas nos respectivos editais, conforme detalhamento abaixo:

Edital 002/2024 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura

Categoria: Grupos Coletivos CPF/CNPJ (Pontos de Cultura)

Edital 003/2024 – Fomento a Projetos Continuados dos Pontos de Cultura

Categoria: Grupos e Coletivos CPF/CNPJ (Pontos de Cultura)

Categoria: Instituições de Cultura com CNPJ Sem Fins Lucrativos (Pontões de Cultura)

Edital 004/2024 – Prêmio Reconhecimento dos Saberes e Fazeres

Categoria: Pessoa Física

Categoria: Grupos Coletivos / Instituições / Produtoras Culturais com ou sem CNPJ

PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER

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REPUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 028/2024 – SEORP

PREÂMBULO

O Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inciso I, da Lei n° 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

104370

ANEXOS

TR

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ANEXO II

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA DISPENSA EMERGENCIAL

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento no artigo 75 Inciso VIII, da na Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto MunicipaL Nº 08/2023, Artigo. 10º., Instrução Normativa nº 02/2023 que dispõe sobre o processo de planejamento de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal ,convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa emergencial. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de Medicamentos (grupo 2, grupo 3 e grupo 4) de forma parcelada, para atender a rede Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes para o período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos constantes nesse Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de dezembro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA EMERGENCIAL, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.1333/2021, Decreto Municipal nº 08/2023 e Instrução Normativa nº 02/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

104367

ANEXOS

TR

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147.2024.PE.053.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº

053/2024. OBJETO:. Formalização de Ata de Registro de Preços para à aquisição de Material Medicamentos (GRUPO 05), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de acordo com as especificações do Termo de Referência e seus Anexos. Valor Máximo Aceitável: R$ 120.632,19 (cento e vinte mil, seiscentos e trinta e dois reais e dezenove centavos).Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto às empresa vencedoras do certame:PHARMAPLUS LTDA,CNPJ 03.817.043/0001-52,para os LOTES: 07,10 e 14 no valor total de R$ 3.422,85centavos ( três mil quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco); CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ n.08.674.752/0001-40 , para o LOTE :02, no valor total de R$ 2.616,30 (dois mil seiscentos e dezesseis reais e trinta centavos) ; DROGAFONTE LTDA, CNPJ n. 08.778.201/0001-26, para os LOTES:01, 04, 12, 15 e 16 no valor total de R$ 62.114,80(sessenta e dois mil cento e quatorze reais e oitenta centavos);NORD PRODUTOS EM SAÚDE LTDA, CNPJ n.35.753.111/0001-53 , para os LOTES:05, 06 e 08 no valor total de R$ 3.971,44( três mil novecentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos).Restaram FRACASSADOS os LOTES: 03, 09,11 e 13. O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 72.125,39( setenta e dois mil, cento e vinte cinco reais e trinta e nove centavos).Jaboatão dos Guararapes, 13 dezembro de 2024.Zelma de Fátima Chaves Pessoa. Secretária Municipal de Saúde.

98690

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 141.2024.PE.047.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº

047/2024. OBJETO:. Formalização de Ata de Registro de Preços Para à Aquisição de Material Médico Hospitalar (GRUPO 8), a Fim de Dar Continuidade aos Atendimentos das Demandas Advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de Acordo com as especificações do Termo de Referência e Seus Anexos. Valor Máximo Aceitável: R$ 158.414,73 (Cento e Cinquenta e Oito Mil, Quatrocentos e Quatorze Reais e Setenta e Três Centavos). Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1 – BEMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA-ME – CNPJ Nº 48.495.866/0001-47, para os LOTES: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 33, totalizando o valor global em R$ 5.180,36 (Cinco Mil, Cento e Oitenta Reais e Trinta e Seis Centavos); 2 – IGEMEDIC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 28.145.496/0001-00, para os Lotes: 09, 10, 32 e 35, totalizando o valor global em R$ 18.485,99 (Dezoito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Nove Centavos) e 3 – DISMAP PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA – CNPJ Nº 05.864.669/0001-45, para os LOTES: 01 e 14, totalizando o valor global em R$ 85.247,41 (Oitenta e Cinco Mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta e Um Centavos). Os lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 29, 30, 31, 34 e 36, restaram DESERTOS. O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 108.913,76 (Cento e Oito Mil, Novecentos e Treze Reais e Setenta e Seis Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 13 DE dezembro de 2024 – Zelma de Fátima Chaves Pessoa – Secretária Municipal de Saúde.

98699

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº 185.2024.PE.066.EPC-SME. Pregão Eletrônico Nº 066/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de SEGUROS VEICULAR, destinada a frota de VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Município do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 307.145,86 (trezentos e sete mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento/Abertura das Propostas/Início da disputa até: 07/01/2025 às 10:00h. Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos na Plataforma Licitar Digital e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br). Demais informações: email mls.ribeiro.cpl3@gmail.com e telefone (81) 9 9975.1797, das 8:00 às 15:00, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2024. Mônica Ribeiro – Agente de Contratação/Pregoeiro(a).

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Adesão à Ata de Registro de Preços n.º ARPC nº 02/2024, originária do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, referente ao Processo administrativo nº 19973.100101/2023-13 – Modalidade licitatória de PREGÃO, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 06/2023, publicada no DOU de 22/11/2023, realizado por meio da Central De Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, tendo como objeto Aquisição de notebooks no intuito de conferir mais eficácia e agilidade às atividades desempenhadas pelos Procuradores Municipais, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Empresa POSITIVO TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/0019-77, no valor de R$ 102.770,00 (cento e dois mil setecentos e setenta reais).
Jaboatão dos Guararapes, 13/12/2024.

Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana

Procuradora Geral do Município.

95871

CONTRATO Nº 069/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2024.PE.012.EPC.SAD. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada de Locação de Aparelhos de Ar Condicionado do Tipo Split e do Tipo Janela, Novos, incluindo Instalação e Desinstalação Completa, Higienização, Manutenção Preventiva e Corretiva, com Troca de Peças.. CONTRATADA: COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA – CNPJ: 42.287.193/0001-53.VALOR: R$ 374.232,00 (trezentos e setenta e quatro mil e duzentos e trinta e dois reais). VIGÊNCIA: 12/12/2024 a 12/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 11/12/2024. Reginaldo Araújo de Lima. SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.

0

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144.2024.PE.050.EPC.SMS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 2), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. itens: 01, 06, 11, 19 e 25.. REGISTRADA: LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. – CNPJ: 53.000.455/0001-73.VALOR: R$ 108.963,12 (cento e oito mil e novecentos e sessenta e três reais e doze centavos). VIGÊNCIA: 12/12/2024 a 12/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 11/12/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

0

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 078/2014 – SEPSI. OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel situado à Av. Barreto de Menezes, 487 – F, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Jardim Jordão/Guararapes.. CONTRATADA: JOSÉ CUSTODIO DA SILVA – .Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.

0

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023 – SPF. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTIFICAÇÃO, INCLUSÃO E EXCLUSÃO, NO CADASTRO DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO CUJO OS DÉBITOS ESTEJAM REGULARMENTE INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. . CONTRATADA: PREVINITY SOLUCOES INTELIGENTES EM INFORMACAO LTDA – CNPJ: 07.166.940/0001-02.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 173.285,50 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). PRAZO ACRESCIDO: 4 MESES. NOVA VIGÊNCIA: 22/11/2024 A 22/03/2025. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 22/11/2024. BRUNO SALVETTI CAVALCANTI. SUPERINTENDENTE.

0

CONTRATO Nº 043/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DESCRIPTOGRAFIA E RECUPERAÇÃO DE DADOS EM ATAQUE DE VÍRUS RANSOMWARE. CONTRATADA: DATADECRYPT DESCRIPTOGRAFIA LTDA – CNPJ: 46.595.729/0001-59.VALOR: R$ 198.462,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS). VIGÊNCIA: 11/12/2024 A 11/02/2025. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 10/12/2024. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ . SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL.

0

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144.2024.PE.050.EPC.SMS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 2), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS: 07, 08. 09, 10, 26, 27, 38, 39, 40, 41, 42 e 43.. REGISTRADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA – CNPJ: 73.856.593/0001-66.VALOR: R$ 2.833.815,08 (dois milhões oitocentos e trinta e três mil e oitocentos e quinze reais e oito centavos). VIGÊNCIA: 13/12/2024 a 13/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 12/12/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144.2024.PE.050.EPC.SMS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DEMEDICAMENTOS (GRUPO 2), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS: 34 e 54. REGISTRADA: ZUCK PAPEIS LTDA – CNPJ: 23.232.280/0001-69.VALOR: R$ 68.507,13 (sessenta e oito mil e quinhentos e sete reais e treze centavos). VIGÊNCIA: 13/12/2024 a 13/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 11/12/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

104382

12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação de contrato de Locação de imóvel para funcionamento do Centro de Assistência – CRAS. CONTRATADA: Carla Darica Clemente de Oliveira – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2024 a 31/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 04/12/2024. Isabela Larissa da Silva Novaes. Secretária Executiva.

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2021 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Policlínica Leopoldina Souza Tenório.. CONTRATADA: Marcelo Anacleto Lima de Souza – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 97.730,28 (noventa e sete mil e setecentos e trinta reais e vinte e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 07/12/2024 a 07/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 05/12/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138.2024.PE.044.EPC.SMS. OBJETO: Registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 05), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITEM 21. REGISTRADA: POSTERARI ASSESSORIA TECNICA LTDA – CNPJ: 16.743.543/0001-39.VALOR: R$ 7.963,20 (sete mil e novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 10/12/2024 a 10/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

104385

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 144.2024.PE.050.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 2), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. REGISTRADA: DROGAFONTE LTDA – CNPJ: 08.778.201/0001-26.VALOR: R$ 1.128.761,70 (um milhão cento e vinte e oito mil e setecentos e sessenta e um reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 13/12/2024 a 13/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 13/12/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.

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Termo de Adjudicação e Homologação

Comunica-se a homologação e adjudicação, em todos os seus termos, do Processo Licitatório nº 084.2024.CONC.009.EPC-SAD. Concorrência Eletrônica nº 009.2024. Objeto: Contratação empresa qualificada para a execução de obras de contenção de erosão costeira, com foco na construção de estruturas semirrígidas, visando à proteção e estabilização de áreas afetadas, garantindo a segurança da infraestrutura e das comunidades locais do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, em conformidade com o Convênio Plataforma +Brasil N º 927300/2022. Após o processamento da Licitação, comunica-se a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Lote Único à VENCEDORA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.006.548/0001-37, pelo VALOR TOTAL R$ 17.772.971,99 (dezessete milhões, setecentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 12 de dezembro de 2024.

Ana Paula Cavalcanti de Pontes

Secretária Executiva De Meio Ambiente104310