GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1 / 2025 – GP
Ementa: Designar responsáveis para movimentação de contas correntes CNPJ nº 10.377.679/0001-96.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
Art.1º – Designar o Secretário Municipal da Fazenda CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº 043.957.578-80, o Secretário Executivo de Finanças PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JUNIOR, CPF nº 695.229.794-49, a Diretora RENATA CRISTINA BELMONT CALHEIROS, CPF nº 282.846.458-07, e o Gerente CLAYTON HENRIQUE LIMA DA SILVA, CPF nº 052.759.004-57, como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº 10.377.679/0001-96, do Município do Jaboatão dos Guararapes, junto ao Banco do Brasil (001), à Caixa Econômica Federal (104), ao Banco Santander (033), ao Banco Bradesco S/A (237), ao Banco Itaú (341) e ao Banco do Nordeste (004).
Parágrafo único. Determinar que a movimentação das contas dar-se-á, sempre, em conjunto de dois.
Art. 2º – Autorizar às pessoas mencionadas no art. 1º, os seguintes poderes:
– Emitir Cheques;
– Requisitar talonários de cheques;
– Solicitar saldos e extratos;
– Endossar cheques;
– Receber, passar recibo e dar quitação;
– Sustar ou contraordenar cheques;
– Cancelar cheques;
– Baixar cheques;
– Efetuar resgates / aplicações financeiras;
– Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
– Efetuar pagamentos e transferências;
– Autorizar débitos em conta relativos às operações;
– Retirar cheques devolvidos;
– Abrir contas depósitos;
– Administrar o sistema de autoatendimento do setor público;
– Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
– Encerrar contas de depósito;
– Autorizar cobranças;
– Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro;
– Realizar operação e contratos de câmbio.
Art. 3º – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.
Art. 4º – Revogar a Portaria nº 54/2023 – GP, de 25 de agosto de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 9 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
PORTARIA Nº 2 / 2025 – GP
Ementa: Dispensar e designar responsáveis para movimentação de contas bancárias vinculadas ao CNPJ nº 15.356.855/0001-27.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 050, de 31 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 217, de 4 de janeiro de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º – DISPENSAR Maria Gentila Cesar Vieira Guedes, CPF nº 982.151.854-15, e Isabella Larissa da Silva Novaes, CPF nº 065.590.644-41, como responsáveis pela movimentação das contas bancárias do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), vinculadas ao CNPJ nº.15.356.855/0001-27.
Art. 2º – DESIGNAR as servidoras abaixo mencionadas, como responsáveis pela movimentação das contas bancárias do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), vinculadas ao CNPJ nº 15.356.855/0001-27, ficando determinado que a movimentação ocorrerá sempre em conjunto:
Nome: MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA
Cargo: Secretária Municipal
CPF: 014.290.934-39
Nome: EVA CRISTINA MACIEL
Cargo: Gerente
CPF : 428.747.934-34
Art. 3º – Autorizar às pessoas mencionadas no art. 2º, os seguintes poderes:
I – Solicitar saldos e extratos;
II – Receber, passar recibo e dar quitação;
III – Efetuar aplicações financeiras e resgatar valores;
IV – Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
V – Efetuar pagamentos e transferências;
VI – Efetuar débitos em contas relativos às operações;
VII – Abrir contas de depósitos;
VIII – Administrar o sistema de auto-atendimento do setor público;
IX – Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
X – Encerrar contas de depósito;
XI – Autorizar cobranças;
XII – Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro.
Art. 4º – DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.
Art. 5º – REVOGAR a Portaria nº 13/2024 – GP, de 30 de abril de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 9 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ATOS DO DIA 9 DE JANEIRO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Ato nº 0355/2025 – Nomear ISABELA CRISTINNE ARAUJO DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 2, símbolo CAT-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0356/2025 – Nomear ADELAZIR SAMPAIO DE OLIVEIRA PEDROSA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0357/2025 – Nomear DANIELE DE FRANCA RODRIGUES, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0358/2025 – Nomear KATIA CARINE CAVALCANTE COSTA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0359/2025 – Nomear NIVALDO RALPH DE MELO FILHO, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0360/2025 – Nomear MILENA RAFAELA MAGALHAES GOMES, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0361/2025 – Nomear CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA PINTO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0362/2025 – Nomear THAYANE BORGES VIEIRA CHAVES, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0363/2025 – Nomear RAPHAELA MIRTHIS DA SILVA PIMENTEL, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0364/2025 – Nomear ANDRE RATIS DE ARAUJO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0365/2025 – Nomear FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0366/2025 – Nomear MARIA DE FATIMA QUINTELA CARVALHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0367/2025 – Nomear NATALIA MULLER PINTAN, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0368/2025 – Nomear MATHEUS NUNES FERREIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0369/2025 – Nomear CARLA JUSSARA BEZERRA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0370/2025 – Nomear RAFAELA XAVIER DA COSTA GOMES, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0371/2025 – Nomear AMANDA FERREIRA DA SILVA LIMA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0372/2025 – Nomear SIMONE CARLA GOMES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0373/2025 – Nomear NATHALY KARINE LIMA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0374/2025 – Nomear RAYANE KAROLINE NASCIMENTO DA COSTA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0375/2025 – Nomear MARIA BETANIA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0376/2025 – Nomear GILSON ALVES DO NASCIMENTO FILHO, para o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 9 de janeiro de 2025.
Ato nº 0377/2025 – Nomear EDNA MARIA DE LIMA SILVA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0378/2025 – Nomear SUELI DO CARMO SILVEIRA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0379/2025 – Nomear POLIANA OLIVEIRA ANDRADE, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0380/2025 – Nomear LEIDJANE BATISTA DAS NEVES, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0381/2025 – Nomear LILIAN MARIA PEREIRA SERRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0382/2025 – Nomear CRISLAYNE GABRIELA DA SILVA SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 4, símbolo CAA-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0383/2025 – Nomear RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 2, símbolo CAT-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0265/2025, de ALEXSANDRA PATRICIA DE CARVALHO SERRANO:
Onde se lê: (…) para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1 (…).;
Leia-se: (…) para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5 (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0270/2025, de JEANE DE ALBUQUERQUE NAZARIO:
Onde se lê: (…) para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1 (…).;
Leia-se: (…) para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5 (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0352/2025, de VIVIANE FERREIRA DE ALMEIDA:
Onde se lê: (…) para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2 (…).;
Leia-se: (…) para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1 (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0354/2025, de NILMA NICACIO DA SILVA JOAQUIM:
Onde se lê: (…) para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1 (…).;
Leia-se: (…) para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2 (…).
Jaboatão dos Guararapes, 9 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
