GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 2º, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Municipal de Governo.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Unidade Secretaria Municipal de Governo (17.100) na Secretaria Municipal de Governo (17.000), com os seguintes programas e ações:
Unidade:
17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
17.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Programa: 1005 – GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL
Ação: (Atividade) 2.616 – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DO GOVERNO
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação: (Atividade) 2.617 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Especial, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no valor de R$ 1.006.000,00 (Hum milhão e seis mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
17.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 122 1005 2.616 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DO GOVERNO |
||
Red. 809 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
6.000,00 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
|||
Red. 810 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.006.000,00
Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 2º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
11.108 – Assessoria Especial
04 122 3003 2.014 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA ASSESSORIA |
||
Red. 0055 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
Red. 0056 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
04 122 3003 2.191 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red. 0568 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 1.006.000,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSÔA LEITE Secretário Municipal de Governo |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA
Procuradora Geral do Município em exercício |
105331
DECRETO Nº 2 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 2º, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Regionalização.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade Secretaria Executiva de Regionalização (17.101), na Secretaria Municipal de Governo (17.000), e os seguintes programas e ações:
Unidade:
17.000 – Secretaria Municipal de Governo
17.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO
Programa: 2022 – GESTÃO MUNICIPAL REGIONALIZADA
Ação (Projeto) – 1.104 – REQUALIFICAÇÃO DO NÚCLEO DE SERVIÇO DO CIDADÃO – NSC
Ação (Projeto) – 1.105 – ACOMPANHAMENTO DE PLANOS E PROJETOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL
Ação (Projeto) – 1.106 – IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE INTERVENÇÃO E FORTALECIMENTO DO TECIDO SOCIAL
Ação (Atividade) – 2.620 – GERENCIAMENTO DO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS
Programa: 2032 – MAIS JABOATÃO – MUTIRÕES DE AÇÕES INTEGRADAS E SERVIÇOS
Ação (Atividade) – 2.621 – MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE FORMA INTEGRADA COM AS DEMAIS SECRETARIAS E COMUNIDADE
Ação (Atividade) – 2622 – AÇÕES EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA
Programa: 2046 – TAMO JUNTO EM TODO CANTO
Ação (Projeto) – 1.107– REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS – REGIME DE MUTIRÃO
Ação (Projeto) – 1.108 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE E A GESTÃO MUNICIPAL
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação (Atividade) – 2.623 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias totais da Unidade SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO (11.104), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO (17.101), no valor de R$ 10.297.000,00 (Dez milhões e duzentos e noventa e sete mil reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
RECURSOS DO TESOURO – R$
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
04 122 2022 1.002 |
– REQUALIFICAÇÃO DO NÚCLEO DE SERVIÇO DO CIDADÃO – NSC |
||
Red 0037 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
Red 0038 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
15 127 2022 1.005 |
– ACOMPANHAMENTO DE PLANOS E PROJETOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL |
||
Red 0049 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
Red 0050 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
15 127 2022 1.092 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE INTERVENÇÃO E FORTALECIMENTO DO TECIDO SOCIAL |
||
Red 0051 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
04 122 2032 2.011 |
– MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE FORMA INTEGRADA COM AS DEMAIS SECRETARIAS E COMUNIDADE |
||
Red 0039 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
178.000,00 |
Red 0040 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
04 126 2022 2.013 |
– GERENCIAMENTO DO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS |
||
Red 0047 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
08 244 2032 2.259 |
– AÇÕES EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA |
||
Red 0048 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
04 122 2046 1.003 |
– REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS – REGIME DE MUTIRÃO |
||
Red 0041 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
51.000,00 |
Red 0042 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
04 122 2046 1.004 |
– REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE E A GESTÃO MUNICIPAL |
||
Red 0043 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
04 122 3003 2.012 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red 0044 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
9.697.000,00 |
Red 0045 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
257.000,00 |
Red 0046 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 10.297.000,00
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$
17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
17.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO
04 122 2022 1.104 |
– REQUALIFICAÇÃO DO NÚCLEO DE SERVIÇO DO CIDADÃO – NSC |
||
Red 811 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
Red 812 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
15 127 2022 1.105 |
– ACOMPANHAMENTO DE PLANOS E PROJETOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL |
||
Red 813 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
Red 814 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
15 127 2022 1.106 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE INTERVENÇÃO E FORTALECIMENTO DO TECIDO SOCIAL |
||
Red 815 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
04 126 2022 2.620 |
– GERENCIAMENTO DO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS |
||
Red 816 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
04 122 2032 2.621 |
– MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE FORMA INTEGRADA COM AS DEMAIS SECRETARIAS E COMUNIDADE |
||
Red 817 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
178.000,00 |
Red 818 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
08 244 2032 2.622 |
– AÇÕES EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA |
||
Red 819 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
04 122 2046 1.107 |
– REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS – REGIME DE MUTIRÃO |
||
Red 820 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
51.000,00 |
Red 821 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
04 122 2046 1.108 |
– REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE E A GESTÃO MUNICIPAL |
||
Red 823 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
04 122 3003 2.623 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red 824 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
9.697.000,00 |
Red 825 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
257.000,00 |
Red 826 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 10.297.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSÔA LEITE Secretário Municipal de Governo |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
105331
DECRETO Nº 3 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 2º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Articulação Política.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA (17.102), na Secretaria Municipal de Governo (17.000), e os seguintes programas e ações:
Unidade:
17.000 – Secretaria Municipal de Governo
17.102 – Secretaria Executiva de Articulação Política
Programa: 1084 – AÇÕES ESTRUTURADORAS
Ação: (Atividade) 2.688 – ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação (Atividade) – 2.624 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias totais da Unidade Secretaria Especial de Articulação Política (11.106), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA (17.102), no valor de R$ 3.968.600,00 (Três milhões, novecentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
RECURSOS DO TESOURO – R$
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.106 – SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
04 122 3003 2.280 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
||
Red 052 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
3.956.600,00 |
Red 053 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
9.000,00 |
Red 054 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
3.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 3.968.600,00
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$
17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
17.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
04 122 3003 2.624 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
||
Red 806 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
3.956.600,00 |
Red 807 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
8.000,00 |
Red 808 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
3.000,00 |
04 122 1084 2.688 |
– ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
||
Red 822 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 3.968.600,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSÔA LEITE Secretário Municipal de Governo |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
105331
DECRETO Nº 4 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 2º, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Unidade Secretaria Executiva de Segurança Cidadã (17.103) na Secretaria Municipal de Governo (17.000), com os seguintes programas e ações:
Unidade:
17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
17.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ
Programa: 1001 – CONTROLE SOCIAL E PARTICIPATIVO
Ação: (Atividade) 2.625 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
Programa: 1004 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO INSTITUCIONAL
Ação: (Atividade) 2.626- FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO
Programa: 2001 – FORTALECIMENTO DA ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ
Ação: (Projeto) 1.109 – AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE RÁDIO COMUNICAÇÃO
Ação: (Projeto) 1.110 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO
Ação: (Atividade) 2.627- APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Programa: 2037 – PACTO PELA PAZ
Ação: (Projeto) 1.111- IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA PELA PAZ
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação: (Atividade) 2.628 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (20.104), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ (17.103), no valor de R$ 30.321.900,00 (Trinta milhões, trezentos e vinte e um mil e novecentos reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
06 122 1001 2.192 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA |
||
Red. 573 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.000,00 |
04 122 1004 2.189 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
||
Red. 567 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
23.000,00 |
06 181 2001 1.044 |
– AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE RÁDIO COMUNICAÇÃO |
||
Red. 574 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
06 181 2001 1.045 |
– IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO |
||
Red. 575 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
600,00 |
Red. 576 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
06 181 2001 2.193 |
– APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
||
Red. 577 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
215.300,00 |
06 181 2037 1.046 |
– IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA PELA PAZ |
||
Red. 578 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
04 122 3003 2.191 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red. 568 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
29.954.000,00 |
Red. 569 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
Red. 571 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 30.321.900,00
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
17.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA |
|||
Red. 829 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.000,00 |
04 122 1004 2.626 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
||
Red. 830 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
23.000,00 |
06 181 2001 1.109 |
– AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE RÁDIO COMUNICAÇÃO |
||
Red. 831 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
06 181 2001 1.110 |
– IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO |
||
Red. 832 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
600,00 |
Red. 833 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
06 181 2001 2.627 |
– APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
||
Red. 834 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
215.300,00 |
06 181 2037 1.111 |
– IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA PELA PAZ |
||
Red. 835 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
04 122 3003 2.628 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red. 836 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
29.954.000,00 |
Red. 837 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
Red. 838 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSÔA LEITE Secretário Municipal de Governo |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA
Procuradora Geral do Município em exercício
105331
DECRETO Nº 5 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 2º, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Comunicação e Imprensa.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade Secretaria Executiva de Comunicação e Imprensa (17.104), na Secretaria Municipal de Governo (17.000), e os seguintes programas e ações:
Unidade:
17.000 – Secretaria Municipal de Governo
17.104 – Secretaria Executiva de Comunicação e Imprensa
Programa: 1003 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Ação (Atividade) – 2.629– DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Ação (Atividade) – 2.630 – PUBLICIDADE PARA PROMOÇÃO DO TURISMO
Programa: 1004 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO INSTITUCIONAL
Ação (Atividade) – 2.631 – FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO
Ação (Atividade) – 2.632 – PROMOVER AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação (Atividade) – 2.633 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias totais da Unidade SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (13.105), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA (17.104), no valor de R$ 8.767.400,00 (Oito milhões, setecentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
RECURSOS DO TESOURO – R$
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
04 131 1003 2.045 |
– DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
||
Red 143 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.720.000,00 |
Red 144 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.000,00 |
04 131 1003 2.615 |
– PUBLICIDADE PARA PROMOÇÃO DO TURISMO |
||
Red 145 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
250.000,00 |
04 131 1004 2.046 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
||
Red 146 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.200.000,00 |
04 131 1004 2.047 |
– PROMOVER AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
||
Red 147 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
170.000,00 |
Red 148 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
04 122 3003 2.044 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
Red 140 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
367.400,00 |
Red 141 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
25.000,00 |
Red 142 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 8.767.400,00
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$
17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
17.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
04 131 1003 2.629 |
– DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
||
Red 839 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.720.000,00 |
Red 840 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.000,00 |
04 131 1003 2.630 |
– PUBLICIDADE PARA PROMOÇÃO DO TURISMO |
||
Red 841 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
250.000,00 |
04 131 1004 2.631 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
||
Red 842 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.200.000,00 |
04 131 1004 2.632 |
– PROMOVER AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
||
Red 843 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
170.000,00 |
Red 844 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
04 122 3003 2.633 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
Red 845 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
367.400,00 |
Red 846 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
25.000,00 |
Red 847 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 8.767.400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSÔA LEITE Secretário Municipal de Governo |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
105331
DECRETO Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 3º, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Unidade Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (18.100) na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (18.000), com os seguintes programas e ações:
Unidade:
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Programa: 1005 – GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL
Ação: (Atividade) 2.618 – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DO GOVERNO
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação: (Atividade) 2.619 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Especial, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no valor de R$ 1.006.000,00 (Hum milhão e seis mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
04 122 1005 2.618 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||
Red. 827 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
6.000,00 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
|||
Red. 828 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.006.000,00
Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 2º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
11.000 – Gabinete do Prefeito
11.108 – Assessoria Especial
04 122 3003 2.014 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA ASSESSORIA |
||
Red. 0055 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
Red. 0056 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
20.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
04 122 3003 2.191 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red. 0568 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 1.006.000,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
105331
DECRETO Nº 7 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 3º, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Governo Estratégico.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO (18.101), na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (18.000), e os seguintes programas e ações:
Unidade:
18.000 – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
18.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO
Programa: 1007 – GESTÃO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO
Ação (Projeto) – 1.112 – DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL
Ação (Atividade) – 2.634 – DESENVOLVIMENTO DA MACROESTRATÉGIA E DO MODELO DE GOVERNANÇA E DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DE DESENVOLVIMENTO
Ação (Atividade) – 2.635 – DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MONITORAMENTO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO
Ação (Atividade) – 2.636 – GESTÃO DA EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Ação (Atividade) – 2.637 – PROGRAMA DE AVALIAÇÃO POR RESULTADOS
Programa: 1011 – RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Ação (Operações Especiais) – 9.066 – RESERVA PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação (Atividade) – 2.638 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias totais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (12.105), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO (18.101), no valor de R$ 2.159.952,00 (Dois milhões, cento e cinquenta e nove mil e novecentos e cinquenta e dois reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
RECURSOS DO TESOURO – R$
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
04 121 1007 1.006 |
– DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL |
||
Red 0094 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
14.000,00 |
04 121 1007 2.025 |
– DESENVOLVIMENTO DA MACROESTRATÉGIA E DO MODELO DE GOVERNANÇA E DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DE DESENVOLVIMENTO |
||
Red 0095 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
11.000,00 |
04 121 1007 2.026 |
– DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MONITORAMENTO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO |
||
Red 0096 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
280.200,00 |
04 121 1007 2.027 |
– GESTÃO DA EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
||
Red 0097 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
58.900,00 |
Red 98 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.000,00 |
04 121 1007 2.028 |
– PROGRAMA DE AVALIAÇÃO POR RESULTADOS |
||
Red 0099 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
125.000,00 |
04 122 1011 9.010 |
– RESERVA PARA EMENDAS PARLAMENTARES |
||
Red 0100 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
52,00 |
04 122 3003 2.029 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red 0101 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.648.800,00 |
Red 0102 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
Red 0103 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 2.159.952,00
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO
04 121 1007 1.112 |
– DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL |
||
Red 0956 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
14.000,00 |
04 121 1007 2.634 |
– DESENVOLVIMENTO DA MACROESTRATÉGIA E DO MODELO DE GOVERNANÇA E DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DE DESENVOLVIMENTO |
||
Red 0957 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
11.000,00 |
04 121 1007 2.635 |
– DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MONITORAMENTO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO |
||
Red 0958 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
280.200,00 |
04 121 1007 2.636 |
– GESTÃO DA EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
||
Red 0959 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
58.900,00 |
Red 960 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.000,00 |
04 121 1007 2.637 |
– PROGRAMA DE AVALIAÇÃO POR RESULTADOS |
||
Red 0961 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
125.000,00 |
04 122 1011 9.066 |
– RESERVA PARA EMENDAS PARLAMENTARES |
||
Red 0962 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
52,00 |
04 122 3003 2.638 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red 0963 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.648.800,00 |
Red 0964 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
Red 0965 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 2.159.952,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
105331
DECRETO Nº 8 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o 3º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Governo Digital.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade Secretaria Executiva de Governo Digital (18.102), na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (18.000), e os seguintes programas e ações:
Unidade:
18.000 – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
18.102 – Secretaria Executiva de Governo Digital
Programa: 2016 – GESTÃO MUNICIPAL INOVADORA, TECNOLÓGICA E EFICAZ
Ação (Projeto) – 1.113 – EXPANSÃO DO DATA CENTER MUNICIPAL
Ação (Atividade) – 2.639 – GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS
Ação (Atividade) – 2.640 – IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO
Ação (Atividade) – 2.641 – REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação (Atividade) – 2.642 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Programa: 3009 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA E URBANA
Ação (Atividade) – 2.643 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias totais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL (13.106), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL (18.102), no valor de R$ 5.812.100,00 (Cinco milhões, oitocentos e doze mil e cem reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
RECURSOS DO TESOURO – R$
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
04 126 2016 1.097 |
– EXPANSÃO DO DATA CENTER MUNICIPAL |
||
Red 152 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
Red 153 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
04 126 2016 2.282 |
– GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS |
||
Red 154 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.746.400,00 |
Red 155 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
55.000,00 |
19 573 2016 2.283 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO |
||
Red 159 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.702.300,00 |
Red 160 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
04 126 2016 2.284 |
– REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL |
||
Red 156 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
176.300,00 |
Red 157 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
04 122 3003 2.285 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
Red 149 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
2.022.100,00 |
Red 150 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
55.000,00 |
Red 151 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
04 126 3009 2.286 |
– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO |
||
Red 158 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 5.812.100,00
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
04 126 2016 1.113 |
– EXPANSÃO DO DATA CENTER MUNICIPAL |
||
Red 848 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
Red 849 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
04 126 2016 2.639 |
– GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS |
||
Red 850 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.746.400,00 |
Red 851 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
55.000,00 |
19 573 2016 2.640 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO |
||
Red 852 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.702.300,00 |
Red 853 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
04 126 2016 2.641 |
– REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL |
||
Red 854 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
176.300,00 |
Red 855 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
04 122 3003 2.642 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
Red 856 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
2.022.100,00 |
Red 857 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
55.000,00 |
Red 858 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
04 126 3009 2.643 |
– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO |
||
Red 946 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 5.812.100,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
105331
DECRETO Nº 9 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 3º, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Projetos Especiais e Captação de Recursos.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Unidade Secretaria Executiva de Projetos Especiais e Captação de Recursos (18.103) na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (18.000), com os seguintes programas e ações:
Unidade:
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.103 – Secretaria Executiva de Projetos Especiais e Captação de Recursos
Programa: 1084 – AÇÕES ESTRUTURADORAS
Ação: (Atividade) 2.689 – ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação: (Atividade) 2.644 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias totais da Unidade SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS (11.111) e parciais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS (12.101) para a Unidade Secretaria Executiva de Projetos Especiais e Captação de Recursos (18.103), no valor de R$ 735.500,00 (Setecentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.111 – SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
04 122 3003 2.281 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red. 0066 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos |
363.500,00 |
Red. 0067 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
7.000,00 |
Red. 0068 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS
04 122 3003 2.019 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS |
||
Red. 0076 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
360.000,00 |
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.103 – Secretaria Executiva de Projetos Especiais e Captação de Recursos
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
|||
Red. 0859 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos |
723.500,00 |
Red. 0860 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
6.000,00 |
Red. 0861 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
04 122 1084 2.689 |
– ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS |
||
Red 0862 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 735.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
105349
105346
DECRETO Nº 10 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 3º, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Projetos de Arquitetura e Urbanismo.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO (18.104) na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (18.000), com os seguintes programas e ações:
Unidade:
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO
Programa: 1084 – AÇÕES ESTRUTURADORAS
Ação: (Projeto) 1.114 – ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação: (Atividade) 2.645 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS (34.105), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO (18.104), no valor de R$ 1.816.300,00 (Hum milhão, oitocentos e dezesseis mil e trezentos reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS
04 122 1084 1.082 |
– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS |
||
Red. 775 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
116.600,00 |
Red. 776 FNT 1.500.0000.1011 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
8.300,00 |
Red. 777 FNT 1.700.0000.1011 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
200.000,00 |
04 122 3003 2.258 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red. 778 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos |
1.409.400,00 |
Red. 779 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
82.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 1.816.300,00
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO
04 122 1084 1.114 |
– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS |
||
Red. 863 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
116.600,00 |
Red. 864 FNT 1.500.0000.1011 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
8.300,00 |
Red. 865 FNT 1.700.0000.1011 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
200.000,00 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
|||
Red. 866 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos |
1.409.400,00 |
Red. 867 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
82.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
105331
DECRETO Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 11, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Unidade Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo (19.101) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes (19.000), com os seguintes programas e ações:
Unidade:
19.000 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO
Programa: 2011 – DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ação: (Atividade) 2.646 – INCENTIVO À PRODUÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa: 2012 – DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DE AQUICULTURA, PISCICULTURA E PESCA
Ação: (Atividade) 2.647 – INCENTIVO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO NO MUNICÍPIO
Programa: 2013 – DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS
Ação: (Atividade) 2.648 – PROSPECÇÃO PARA MELHORIA DAS ATIVIDADES DOS SEGMENTOS DE LOGÍSTICA, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS
Ação: (Atividade) 2.649 – IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)
Ação: (Atividade) 2.650 – DESENVOLVIMENTO DE POLOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS LOCAIS E DE LOGÍSTICA
Ação: (Atividade) 2.651 – INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, INTEGRANDO O MUNICÍPIO AO TERRITÓRIO ESTRATÉGICO DE SUAPE
Programa: 2018 – FORTALECIMENTO DO TURISMO
Ação: (Projeto) 1.115 – IMPLEMENTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS COM POTENCIAL TURÍSTICO NO MUNICÍPIO
Ação: (Atividade) 2.652 – PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação: (Atividade) 2.653 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Art. 2º Ficam transpostas dotações orçamentárias parciais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER (19.102), e totais da Unidade SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (19.109), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO (19.101), no valor de R$ 9.311.300,00 (Nove milhões, trezentos e onze mil e trezentos reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
23 695 2018 1.032 |
– IMPLEMENTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS COM POTENCIAL TURÍSTICO NO MUNICÍPIO |
||
Red. 0426 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
200.000,00 |
Red. 0427 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
354.700,00 |
Red. 0428 FNT 1.500.0000.1000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
541.700,00 |
Red. 0429 FNT 1.700.0000.1000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.800.500,00 |
23 695 2018 2.142 |
– PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA |
||
Red. 0430 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
Red. 0431 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
80.000,00 |
01 122 3003 2.255 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red. 0415 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.000.000,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.109 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
20 608 2011 2.290 |
– INCENTIVO À PRODUÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA |
||
Red. 0475 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
720.000,00 |
Red. 0476 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
30.000,00 |
Red. 0477 FNT 1.700.0000.1042 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
363.900,00 |
20 608 2012 2.291 |
– INCENTIVO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO NO MUNICÍPIO |
||
Red. 0478 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
Red. 0479 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.000,00 |
22 661 2013 2.292 |
– PROSPECÇÃO PARA MELHORIA DAS ATIVIDADES DOS SEGMENTOS DE LOGÍSTICA, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS |
||
Red. 0480 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
12.500,00 |
22 661 2013 2.293 |
– IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) |
||
Red. 0481 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
23 691 2013 2.294 |
– DESENVOLVIMENTO DE POLOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS LOCAIS E DE LOGÍSTICA |
||
Red. 0482 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
12.000,00 |
Red. 0483 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.000,00 |
23 691 2013 2.295 |
– INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, INTEGRANDO O MUNICÍPIO AO TERRITÓRIO ESTRATÉGICO DE SUAPE |
||
Red. 0484 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
9.000,00 |
01 122 3003 2.289 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red. 0473 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
4.000,00 |
Red. 0474 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 9.311.300,00
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO
20 608 2011 2.646 |
– INCENTIVO À PRODUÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA |
||
Red. 868 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
720.000,00 |
Red. 869 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
30.000,00 |
Red. 870 FNT 1.700.0000.1042 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
363.900,00 |
– INCENTIVO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO NO MUNICÍPIO |
|||
Red. 871 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
Red. 872 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.000,00 |
22 661 2013 2.648 |
– PROSPECÇÃO PARA MELHORIA DAS ATIVIDADES DOS SEGMENTOS DE LOGÍSTICA, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS |
||
Red. 873 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
12.500,00 |
22 661 2013 2.649 |
– IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) |
||
Red. 874 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
23 691 2013 2.650 |
– DESENVOLVIMENTO DE POLOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS LOCAIS E DE LOGÍSTICA |
||
Red. 875 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
12.000,00 |
Red. 876 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.000,00 |
23 691 2013 2.651 |
– INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, INTEGRANDO O MUNICÍPIO AO TERRITÓRIO ESTRATÉGICO DE SUAPE |
||
Red. 877 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
9.000,00 |
23 695 2018 1.115 |
IMPLEMENTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS COM POTENCIAL TURÍSTICO NO MUNICÍPIO |
||
Red. 878 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
200.000,00 |
Red. 879 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
354.700,00 |
Red. 880 FNT 1.500.0000.1000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
541.700,00 |
Red. 881 FNT 1.700.0000.1000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.800.500,00 |
23 695 2018 2.652 |
– PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA |
||
Red. 882 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
Red. 883 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
80.000,00 |
01 122 3003 2.653 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red. 884 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.000.000,00 |
Red. 885 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
4.000,00 |
Red. 886 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 9.311.300,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ROBERTO ABREU E LIMA ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
105331
DECRETO Nº 12 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 11, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER (19.102), Unidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes (19.000), os seguintes programa e ação:
Unidade:
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Programa: 2053 – ESPORTES PARA TODOS
Ação (Atividade) – 2.654 – ESTÍMULO À PRÁTICA DE ESPORTES
Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Especial, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 9.748.474,00 (Nove milhões, setecentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e setenta e quatro reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$
19.000 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes
19.102 – Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer
12 812 2053 2.654 |
– ESTÍMULO À PRÁTICA DE ESPORTES |
||
Red 0978 FNT 1.500.0000.0044 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
6.804.674,00 |
Red 0979 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.130.000,00 |
Red 0980 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.000,00 |
Red 0981 FNT 1.500.0000.1025 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
Red 0982 FNT 1.700.3120.1025 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
573.000,00 |
04 122 3003 2.255 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
Red 0415 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.085.500,00 |
Red 0983 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.91.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
53.300,00 |
Red 0417 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
32.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 9.748.474,00
Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 2º, serão utilizados os recursos da Anulação Total das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
15.104 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES
12 812 2053 2.287 |
– ESTÍMULO À PRÁTICA DE ESPORTES |
||
Red 0312 FNT 1.500.0000.0044 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
6.804.674,00 |
Red 0313 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.130.000,00 |
Red 0314 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.000,00 |
Red 0315 FNT 1.500.0000.1025 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
Red 0316 FNT 1.700.3120.1025 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
573.000,00 |
04 122 3003 2.288 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
Red 0309 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.085.500,00 |
Red 0310 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.91.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
53.300,00 |
Red 0311 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
32.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 9.748.474,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ROBERTO ABREU E LIMA ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
105331
DECRETO Nº 13 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 10, parágrafo único, inciso Il, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (20.102) Unidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (20.000), os seguintes programa e ações:
Unidade:
20.000 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental
20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
Programa: 2010 – DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Ação: (Atividade) 2.655 – AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA UBS PET
Ação: (Atividade) 2.656 – ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA BEM-ESTAR ANIMAL
Ação: (Atividade) 2.657 – GESTÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL
Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, no valor de R$ 3.048.348,00 (Três milhões, quarenta e oito mil e trezentos e quarenta e oito reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
18 304 2010 2.655 |
– AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA UBS PET |
||
Red. 0973 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
18 541 2010 2.656 |
– ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA BEM-ESTAR ANIMAL |
||
Red. 0974 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
18 542 2010 2.657 |
– GESTÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL |
||
Red. 0975 FNT 1.500.0000.0044 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
756.248,00 |
Red. 0976 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
421.000,00 |
Red. 0977 FNT 1.700.3110.1049 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
500.000,00 |
04 122 3003 2.177 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red. 0532 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.028.100,00 |
Red. 0533 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
310.000,00 |
Red. 0536 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
22.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.048.348,00
Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 2º, serão utilizados os recursos da Anulação Total das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
18 304 2010 2.186 |
– AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA UBS PET |
||
Red. 0562 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
18 541 2010 2.187 |
– ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA BEM-ESTAR ANIMAL |
||
Red. 0563 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
18 542 2010 2.188 |
– GESTÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL |
||
Red. 0564 FNT 1.500.0000.0044 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
756.248,00 |
Red. 0565 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
421.000,00 |
Red. 0566 FNT 1.700.3110.1049 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
500.000,00 |
04 122 3003 2.185 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red. 0559 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.028.100,00 |
Red. 0560 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
310.000,00 |
Red. 0561 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
22.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 3.048.348,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
105331
DECRETO Nº 14 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 10, parágrafo único, inciso Ill, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Unidade Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária (20.105) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (20.000), com os seguintes programas e ações:
Unidade:
20.000 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental
20.105 – Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária
Programa: 1001 – CONTROLE SOCIAL E PARTICIPATIVO
Ação: (Atividade) 2.658 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS
Programa: 2024 – HABITAÇÃO PARA TODOS
Ação: (Projeto) 1.116 – VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Ação: (Atividade) 2.659 – COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETO TÉCNICO SOCIAL (PTS)
Programa: 2038 – PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS – PPP
Ação: (Projeto) 1.117 – VIABILIZAR CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS
Programa: 2043 – REALIZAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Ação: (Atividade) 2.660 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação: (Atividade) 2.661 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Art. 2º Ficam transpostas dotações orçamentárias parciais da Unidade Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação (20.101), para a Unidade Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária (20.105), no valor de R$ 11.197.600,00 (Onze milhões, cento e noventa e sete mil e seiscentos reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO
16 122 1001 2.173 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS |
||
Red. 0516 FNT 1.759.0000.0250 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
16 482 2024 1.038 |
– VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS |
||
Red. 0517 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
Red. 0518 FNT 1.749.0000.0010 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.292.200,00 |
16 482 2024 2.174 |
– COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETO TÉCNICO SOCIAL (PTS) |
||
Red. 0519 FNT 1.700.0000.1017 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
266.000,00 |
Red. 0520 FNT 1.700.0000.1019 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
196.100,00 |
Red. 0521 FNT 1.700.0000.1020 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
175.600,00 |
Red. 0522 FNT 1.700.0000.1021 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
209.900,00 |
Red.0523 FNT 1.700.0000.1022 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
196.100,00 |
Red. 0524 FNT 1.700.0000.1023 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
196.300,00 |
Red. 0525 FNT 1.700.0000.1018 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
132.400,00 |
16 482 2038 1.096 |
– VIABILIZAR CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS |
||
Red. 0526 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
900,00 |
16 482 2043 2.175 |
– REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
||
Red. 0527 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.000,00 |
Red. 0528 FNT 1.500.0000.1075 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
59.500,00 |
Red. 0529 FNT 1.700.0000.1075 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.466.600,00 |
Red. 0530 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
04 122 3003 2.170 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red. 0509 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos |
4.000.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 11.197.600,00
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
20.105 – Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária
16 122 1001 2.658 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS |
||
Red. 899 FNT 1.759.0000.0250 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
16 482 2024 1.116 |
– VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS |
||
Red. 900 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
Red. 901 FNT 1.749.0000.0010 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.292.200,00 |
16 482 2024 2.659 |
– COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETO TÉCNICO SOCIAL (PTS) |
||
Red. 902 FNT 1.700.0000.1017 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
266.000,00 |
Red. 903 FNT 1.700.0000.1019 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
196.100,00 |
Red. 904 FNT 1.700.0000.1020 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
175.600,00 |
Red. 905 FNT 1.700.0000.1021 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
209.900,00 |
Red. 906 FNT 1.700.0000.1022 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
196.100,00 |
Red. 907 FNT 1.700.0000.1023 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
196.300,00 |
Red. 908 FNT 1.700.0000.1018 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
132.400,00 |
16 482 2038 1.117 |
– VIABILIZAR CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS |
||
Red. 909 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
900,00 |
16 482 2043 2.660 |
– REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
||
Red. 910 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.000,00 |
Red. 911 FNT 1.500.0000.1075 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
59.500,00 |
Red. 912 FNT 1.700.0000.1075 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.466.600,00 |
Red. 913 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.000,00 |
04 122 3003 2.661 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red. 914 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos |
4.000.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 11.197.600,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
105354
DECRETO Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 9º, parágrafo único, inciso Il, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva da Mulher, Família e Pessoa com Deficiência.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados na Secretaria Executiva da Mulher, Família e Pessoa com Deficiência (32.101), Unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (32.000), os seguintes programas e ações:
Unidade:
32.000 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Programa: 2007 – CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS SOBRE DROGRAS
Ação: (Atividade) 2.662 – DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS CONTRA DROGAS E DE FORTALECIMENTO DAS FAMÍLIAS
Programa: 2015 – EXERCÍCIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Ação: (Atividade) 2.663 – FORTALECIMENTO DA POLÍTICA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ação: (Atividade) 2.664 – PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Especial, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
14 422 2007 2.662 |
– DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS CONTRA DROGAS E DE FORTALECIMENTO DAS FAMÍLIAS |
||
Red. 0968 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
162.000,00 |
Red. 0969 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
17.000,00 |
14 422 2015 2.663 |
– FORTALECIMENTO DA POLÍTICA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
Red. 0970 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
25.000,00 |
Red. 0971 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
14 422 2015 2.664 |
– PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
Red. 0972 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 210.000,00
Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 2º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.111 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS
14 422 2007 2.297 |
– DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS CONTRA DROGAS E DE FORTALECIMENTO DAS FAMÍLIAS |
||
Red. 0631 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
162.000,00 |
Red. 0632 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
17.000,00 |
14 422 2015 2.299 |
– FORTALECIMENTO DA POLÍTICA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
Red. 0633 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
25.000,00 |
Red. 0634 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
14 422 2015 2.389 |
– PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
Red. 0645 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
105355
DECRETO Nº 16 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 6º, § 1º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Obras e Saneamento.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados na Secretaria Executiva de Obras e Saneamento (34.102), Unidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura (34.000), o seguintes programa e ação:
Unidade:
34.000 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO
Programa: 2044 – SANEAMENTO PARA TODOS
Ação: (Atividade) 2.665 – OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Executiva de Obras e Saneamento, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), como discriminado a seguir:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO
17 512 2044 2.665 |
– OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
||
Red. 0967 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
300.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 300.000,00
Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 2º, serão utilizados os recursos da Anulação Total da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS
17 512 2044 2.247 |
– OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
||
Red. 0780 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
300.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 300.000,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
105331
DECRETO Nº 17 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 6º, § 1º, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Mobilidade.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Unidade Secretaria Executiva de Mobilidade (34.103), na Secretaria Municipal de Infraestrutura (34.000), com os seguintes programas e ações:
Unidade:
34.000 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE
Programa: 1004 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO INSTITUCIONAL
Ação (Atividade) – 2.666 – FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO
Programa: 2034 – MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE PARA TODOS
Ação (Projeto) – 1.118 – ESTRUTURAÇÃO DOS POSTOS DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
Ação (Projeto) – 1.119 – IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA
Ação (Projeto) – 1.120 – IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO
Ação (Projeto) – 1.121 – IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO DO TRÂNSITO
Ação (Projeto) – 1.122 – MELHORIA DA CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO
Ação (Projeto) – 1.123 – IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES DE TRANSPORTE COLETIVO
Ação (Atividade) – 2.667 – AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO
Ação (Atividade) – 2.668 – MELHORIA DA CIRCULAÇÃO NO TRÂNSITO
Ação (Atividade) – 2.686 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA O PROGRAMA AVANÇAR
Ação (Atividade) – 2.669 – DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO
Ação (Atividade) – 2.670 – DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO E TRANSPORTE
Ação (Atividade) – 2.671 – MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA
Ação (Atividade) – 2.672 – OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE
Ação (Atividade) – 2.673 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
Ação (Atividade) – 2.674 – REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE RÁDIO COMUNICAÇÃO NO CONTROLE DO TRANSPORTE
Ação (Atividade) – 2.675 – REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE VISTORIA, RECADASTRAMENTO E CONTROLE DOS TRANSPORTES
Ação (Atividade) – 2.676 – IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS
Ação (Atividade) – 2.677 – IMPLEMENTAÇÃO DE APOIO E PARADAS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação (Atividade) – 2.687 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Programa: 3005 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Ação (Operações Especiais) – 9.087 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (20.104), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE (34.103), no valor de R$ 12.816.800,00 (Doze milhões, oitocentos e dezesseis mil e oitocentos reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
RECURSOS DO TESOURO – R$
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
04 122 1004 2.189 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
||
Red 0567 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
23.000,00 |
26 452 2034 1.049 |
– ESTRUTURAÇÃO DOS POSTOS DE BILHETAGEM ELETRÔNICA |
||
Red 0588 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
26 452 2034 1.050 |
– IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA |
||
Red 0589 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
26 452 2034 1.051 |
– IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO |
||
Red 0590 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
06 183 2034 1.052 |
– IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO DO TRÂNSITO |
||
Red 0579 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
26 422 2034 1.053 |
– MELHORIA DA CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO |
||
Red 0582 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
Red 0583 FNT 1.754.0000.0025 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.617.000,00 |
26 422 2034 1.054 |
– IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES DE TRANSPORTE COLETIVO |
||
Red 0603 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
26 128 2034 2.196 |
– AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO |
||
Red 0580 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.100,00 |
Red 0581 FNT 1.752.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
26 452 2034 2.197 |
– MELHORIA DA CIRCULAÇÃO NO TRÂNSITO |
||
Red 0591 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
26 422 2034 2.198 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA O PROGRAMA AVANÇAR |
||
Red 0584 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
26 452 2034 2.199 |
– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO |
||
Red 0592 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
839.000,00 |
26 452 2034 2.200 |
– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO E TRANSPORTE |
||
Red 0593 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
26 452 2034 2.201 |
– MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA |
||
Red 0594 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
53.400,00 |
Red 0595 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.608.000,00 |
26 452 2034 2.203 |
– OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE |
||
Red 0596 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
Red 0597 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
6.000,00 |
26 452 2034 2.204 |
– OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA |
||
Red 0598 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
26 452 2034 2.205 |
– REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE RÁDIO COMUNICAÇÃO NO CONTROLE DO TRANSPORTE |
||
Red 0599 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
Red 0600 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
26 452 2034 2.206 |
– REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE VISTORIA, RECADASTRAMENTO E CONTROLE DOS TRANSPORTES |
||
Red 0601 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
Red 0602 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
26 452 2034 2.278 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS |
||
Red 0585 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.000,00 |
26 452 2034 2.279 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE APOIO E PARADAS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS |
||
Red 0586 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.000,00 |
Red 0587 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
04 122 3003 2.191 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red 0568 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos e Sociais |
6.992.300,00 |
Red 0569 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
Red 0570 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.414.100,00 |
Red 0572 FNT 1.752.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
38.900,00 |
28 846 3005 9.033 |
– INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
||
Red 0604 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
20.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 12.816.800,00
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE
04 122 1004 2.666 |
– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO |
||
Red 915 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
23.000,00 |
26 452 2034 1.118 |
– ESTRUTURAÇÃO DOS POSTOS DE BILHETAGEM ELETRÔNICA |
||
Red 916 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
26 452 2034 1.119 |
– IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA |
||
Red 917 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
26 452 2034 1.120 |
– IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO |
||
Red 918 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
06 183 2034 1.121 |
– IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO DO TRÂNSITO |
||
Red 919 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
26 422 2034 1.122 |
– MELHORIA DA CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO |
||
Red 920 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
Red 921 FNT 1.754.0000.0025 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.617.000,00 |
26 422 2034 1.123 |
– IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES DE TRANSPORTE COLETIVO |
||
Red 922 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
26 128 2034 2.667 |
– AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO |
||
Red 923 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.100,00 |
Red 924 FNT 1.752.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
26 452 2034 2.668 |
– MELHORIA DA CIRCULAÇÃO NO TRÂNSITO |
||
Red 925 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
5.000,00 |
26 422 2034 2.686 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA O PROGRAMA AVANÇAR |
||
Red 926 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
26 452 2034 2.669 |
– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO |
||
Red 927 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
839.000,00 |
26 452 2034 2.670 |
– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO E TRANSPORTE |
||
Red 928 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
26 452 2034 2.671 |
– MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA |
||
Red 929 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
53.400,00 |
Red 930 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.608.000,00 |
26 452 2034 2.672 |
– OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE |
||
Red 931 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
Red 932 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
6.000,00 |
26 452 2034 2.673 |
– OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA |
||
Red 933 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
26 452 2034 2.674 |
– REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE RÁDIO COMUNICAÇÃO NO CONTROLE DO TRANSPORTE |
||
Red 934 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
Red 935 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
26 452 2034 2.675 |
– REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE VISTORIA, RECADASTRAMENTO E CONTROLE DOS TRANSPORTES |
||
Red 936 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
Red 937 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
26 452 2034 2.676 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS |
||
Red 938 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.000,00 |
26 452 2034 2.677 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE APOIO E PARADAS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS |
||
Red 939 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.000,00 |
Red 940 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
04 122 3003 2.687 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red 941 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos e Sociais |
6.992.300,00 |
Red 942 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.000,00 |
Red 943 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.414.100,00 |
Red 944 FNT 1.752.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
38.900,00 |
28 846 3005 9.087 |
– INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
||
Red 945 FNT 1.752.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
20.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 12.816.800,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
105331
DECRETO Nº 18 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 6º, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Defesa Civil.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL (34.106), na Secretaria Municipal de Infraestrutura (34.000), com os seguintes programas e ações:
Unidade:
34.000 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
34.106 – Secretaria Executiva de Defesa Civil
Programa: 2023 – GOVERNANÇA DE RISCOS E DESASTRES
Ação (Projeto) – 1.127 – REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES MITIGADORAS, PREVENTIVAS E PREPARATÓRIAS EM ÁREAS DE RISCO DE DESASTRES
Ação (Atividade) – 2.678 – REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA E RECUPERAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE RESILIENTE
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação (Atividade) – 2.679 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Ação (Atividade) – 2.680 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA DEFESA CIVIL
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias totais da Unidade SECRETARIA DE DEFESA CIVIL (11.110), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL (34.106), no valor de R$ 6.688.200,00 (Seis milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e duzentos reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
RECURSOS DO TESOURO – R$
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.110 – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
06 182 2023 1.091 |
– REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES MITIGADORAS, PREVENTIVAS E PREPARATÓRIAS EM ÁREAS DE RISCO DE DESASTRES |
||
Red 0061 FNT 1.500.0000.0044 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
Red 0062 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
699.600,00 |
Red 0063 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
130.000,00 |
15 452 2023 2.240 |
– REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA E RECUPERAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE RESILIENTE |
||
Red 0064 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
Red 0065 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.000,00 |
04 122 3003 2.272 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red 0057 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
5.038.200,00 |
Red 0058 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
30.400,00 |
Red 0059 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
04 122 3003 2.273 |
– FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA DEFESA CIVIL |
||
Red 0060 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
700.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 6.688.200,00
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL
06 182 2023 1.127 |
– REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES MITIGADORAS, PREVENTIVAS E PREPARATÓRIAS EM ÁREAS DE RISCO DE DESASTRES |
||
Red 955 FNT 1.500.0000.0044 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
Red 947 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
699.600,00 |
Red 948 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
130.000,00 |
15 452 2023 2.678 |
– REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA E RECUPERAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE RESILIENTE |
||
Red 949 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
Red 950 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.000,00 |
04 122 3003 2.679 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
Red 951 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
5.038.200,00 |
Red 952 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
30.400,00 |
Red 953 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
04 122 3003 2.680 |
– FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA DEFESA CIVIL |
||
Red 954 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
700.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 6.688.200,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
105331
DECRETO Nº 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;
CONSIDERANDO o art. 16, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) (11.105), no Gabinete do Prefeito (11.000), e os seguintes programas e ações:
Unidade:
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.105 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)
Programa: 2026 – JABOATÃO APRENDIZ
Ação (Atividade) – 2.681 – IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL
Programa: 2040 – PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON
Ação (Atividade) – 2.682 – MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ÓRGÃO
Ação (Atividade) – 2.683 – PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES E FORNECEDORES QUANTO AOS SEUS DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Ação (Atividade) – 2.684 – MODERNIZAÇÃO PARA MELHORIA DO ÓRGÃO
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação (Atividade) – 2.685 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO PROCON
Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias totais da Unidade SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) (19.105), para a Unidade DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) (11.105), no valor de R$ 3.676.900,00 (Três milhões, seiscentos e setenta e seis mil e novecentos reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
RECURSOS DO TESOURO – R$
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)
11 333 2026 2.149 |
– IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL |
||
Red 0439 FNT 1.753.0000.0014 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
600.000,00 |
14 123 2040 2.150 |
– MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ÓRGÃO |
||
Red 0442 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
664.900,00 |
Red 0443 FNT 1.753.0000.0014 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
100,00 |
Red 0444 FNT 1.753.0000.0014 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
865.000,00 |
Red 0445 FNT 1.753.0000.0014 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
159.500,00 |
14 422 2040 2.151 |
– PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES E FORNECEDORES QUANTO AOS SEUS DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
||
Red 0446 FNT 1.753.0000.0014 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
35.000,00 |
Red 0447 FNT 1.753.0000.0014 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
15.000,00 |
14 122 2040 2.262 |
– MODERNIZAÇÃO PARA MELHORIA DO ÓRGÃO |
||
Red 0440 FNT 1.753.0000.0014 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
Red 0441 FNT 1.753.0000.0014 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
105.000,00 |
14 122 3003 2.148 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO PROCON |
||
Red 0436 FNT 1.753.0000.0014 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.210.400,00 |
Red 0437 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
Red 0438 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 3.676.900,00
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.105 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)
11 333 2026 2.681 |
– IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL |
||
Red 887 FNT 1.753.0000.0014 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
600.000,00 |
14 123 2040 2.682 |
– MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ÓRGÃO |
||
Red 888 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
664.900,00 |
Red 889 FNT 1.753.0000.0014 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
100,00 |
890 FNT 1.753.0000.0014 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
865.000,00 |
Red 891 FNT 1.753.0000.0014 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
159.500,00 |
14 422 2040 2.683 |
– PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES E FORNECEDORES QUANTO AOS SEUS DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
||
Red 892 FNT 1.753.0000.0014 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
35.000,00 |
Red 893 FNT 1.753.0000.0014 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
15.000,00 |
14 122 2040 2.684 |
– MODERNIZAÇÃO PARA MELHORIA DO ÓRGÃO |
||
Red 894 FNT 1.753.0000.0014 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
Red 895 FNT 1.753.0000.0014 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
105.000,00 |
14 122 3003 2.685 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO PROCON |
||
Red 896 FNT 1.753.0000.0014 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.210.400,00 |
Red 897 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
Red 898 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 3.676.900,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município em exercício |
105359
ATOS DO DIA 8 DE JANEIRO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Ato nº 0220/2025 – Nomear FRANCISCO JOSE TAVARES DE ARAUJO, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 1, símbolo CAT-1, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0221/2025 – Nomear GILDA MARIA MENDES CAMINHA, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0222/2025 – Nomear MIRIAN SERGIO DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0223/2025 – Nomear MARIA ALICE DA ROCHA AYRES DOS SANTOS, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0224/2025 – Nomear POLIANE SANTOS DE ARRUDA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0225/2025 – Nomear KARLA TAISA DE FREITAS ARAUJO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0226/2025 – Nomear AMANDA KAROLINE JERONIMO DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0227/2025 – Nomear FABIANA DOS SANTOS CORDEIRO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0228/2025 – Nomear LUCAS SOARES XAVIER, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0229/2025 – Nomear MARCELO VICTOR CHAVES COSTA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0230/2025 – Nomear TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES, para o cargo em comissão de DIRETORA, símbolo CDG-3, na DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0231/2025 – Nomear JULIANA VANDERLEI LOPES FELIPE DOS SANTOS, para o cargo em comissão de DIRETORA, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0232/2025 – Nomear NILTON RODRIGUES DE CARVALHO, para o cargo em comissão de DIRETOR, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0233/2025 – Nomear SILVIA JANAINA DA SILVA TAVARES, para o cargo em comissão de DIRETORA, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0234/2025 – Nomear VANIA CRISTINA DE LIMA FREITAS, para o cargo em comissão de DIRETORA, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0235/2025 – Nomear MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO ALVES, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 1, símbolo CAT-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0236/2025 – Nomear ADEILZA GOMES FERRAZ, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0237/2025 – Nomear ADNA ANGELICA LIMA MEDEIROS DA PAZ, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0238/2025 – Nomear CAMILA CAVALCANTI DE BRITO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0239/2025 – Nomear ELLEN KRISTINA NUNES LEAL, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0240/2025 – Nomear IARA MARINHO SANTIAGO DUARTE, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0241/2025 – Nomear JAQUELINE MIRANDA CELESTINA MACHADO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0242/2025 – Nomear LARA MICHELE DE LIRA ROCHA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0243/2025 – Nomear LARISSA GALIZA DE ALENCAR LIMA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0244/2025 – Nomear LUCIANA SATOU LESSA FERREIRA TEIXEIRA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0245/2025 – Nomear LUCILO MAGALHAES CORREA DE ARAUJO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0246/2025 – Nomear MANUELA DE GODOY LEITAO NOVAES FERREIRA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0247/2025 – Nomear MARIA MAIRA FERREIRA NOGUEIRA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0248/2025 – Nomear PAULA CORREA LIMA PEREIRA BARBOSA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0249/2025 – Nomear PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0250/2025 – Nomear DANGELA MORGANA DE LIRA MELO, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 2, símbolo CAT-2, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0251/2025 – Nomear MICHELE GONCALVES COUTINHO, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 3, símbolo CAT-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0252/2025 – Nomear CLAUDIO HENRIQUE PESSOA BRAGA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0253/2025 – Nomear ELENLUCE MORAIS DE SOUZA VASCONCELOS, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0254/2025 – Nomear KAMILA MANOELA CONCEICAO DOS SANTOS, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0255/2025 – Nomear KASSIA RODRIGUES AROEIRA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0256/2025 – Nomear PAULO HENRIQUE DE LEMOS, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0257/2025 – Nomear RAFAELA FERNANDA GERMANO DUARTE DA SILVA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0258/2025 – Nomear ROSILENE DE ARAUJO BEZERRA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0259/2025 – Nomear WALTER PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0260/2025 – Nomear WANESSA DE PAIVA COSTA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0261/2025 – Nomear WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0262/2025 – Nomear YURI GABRIEL SANTOS DA SILVA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0263/2025 – Nomear GEORGIA PAULA BRAGA CAVALCANTE, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0264/2025 – Nomear HUGO GUILHERME DE BRITO OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0265/2025 – Nomear ALEXSANDRA PATRICIA DE CARVALHO SERRANO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0266/2025 – Nomear ALMIR ALVES DE SENA JUNIOR, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0267/2025 – Nomear DIOGO NASCIMENTO DE MORAES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0268/2025 – Nomear GETULIO MACENA SOBRAL, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0269/2025 – Nomear GLEDSON RODRIGUES DE SENA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0270/2025 – Nomear JEANE DE ALBUQUERQUE NAZARIO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0271/2025 – Nomear JOSE CLEIDSON DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0272/2025 – Nomear VANESSA MARIA BENICIO SANTANA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0273/2025 – Nomear ANNA CAROLLINA SANTANA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0274/2025 – Nomear CAMILA MARIA DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0275/2025 – Nomear CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0276/2025 – Nomear EDUARDO TAVARES EVANGELISTA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0277/2025 – Nomear FABIANA FATIMA PIMENTEL DE MEDEIROS, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0278/2025 – Nomear FABIO SOARES FRANCISCO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0279/2025 – Nomear IEDA MARIA VIANA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0280/2025 – Nomear MARIA EDUARDA DE AZEVEDO TERTULIANO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0281/2025 – Nomear MIRAKILANE RODRIGUES DE SANTANA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0282/2025 – Nomear MONICA ARAUJO DE JESUS, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0283/2025 – Nomear RAQUEL MARIA CALADO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0284/2025 – Nomear SHEYLA CRISTINA ARAUJO MALTA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0285/2025 – Nomear CARMEM LUCIA FRANCISCA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0286/2025 – Nomear JESSIKA DE SANTANA BORGES, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0287/2025 – Nomear VALDERENE DA SILVA ALENCAR, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0288/2025 – Nomear JOSE MAILTON DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 4, símbolo CAA-4, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0289/2025 – Nomear ANA BEATRIZ ESTEVEZ FERREIRA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0290/2025 – Nomear MACIO FABIO DOS SANTOS ANDRADE, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0291/2025 – Nomear ARMONY CORDEIRO LIMA SILVA SABOIA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0292/2025 – Nomear ANA CAROLINA BORBA MONTIBELO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0293/2025 – Nomear IVO ANTONIO DO REGO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0294/2025 – Nomear GABRIEL MARQUES DA SILVA LOPES, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0295/2025 – Nomear EDSON JOSE DA SILVA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0296/2025 – Nomear ALEXANDRE NEVES FREIRE, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0297/2025 – Nomear JOSE EDUARDO DOS SANTOS SILVA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0298/2025 – Nomear ARTHUR FERREIRA LELIS DO MONTE, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2025.
Ato nº 0299/2025 – Nomear LEANDRO BRASIL DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0300/2025 – Nomear VINICIUS SARMENTO E SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0301/2025 – Nomear FABIO GABRIEL BATISTA TAVARES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0302/2025 – Nomear CLAUDIA AMELIA BIONE LINS DE SOUZA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0303/2025 – Nomear LARISSA THAYNNA LIMA DE ARAUJO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0304/2025 – Nomear LUCIANA LIMA FERREIRA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0305/2025 – Nomear KALINE CANDIDA DE LIMA FERRAZ, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0306/2025 – Nomear ELISANGELA DE JESUS AFONSO SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0307/2025 – Nomear CARMEM FELIX CORREIA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0308/2025 – Nomear FLAVIA GOMES DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0309/2025 – Nomear LINDINALVA DOMINGOS DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0310/2025 – Nomear ANDRE MANOEL DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de GERENTE DE ILUMINAÇÃO, símbolo CDG-4, na EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (EMLUME), com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0311/2025 – Nomear EDUARDA LOBO BORGES, para o cargo em comissão de GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, símbolo CDG-4, na EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (EMLUME), com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0312/2025 – Nomear JOSE CHRISTOPHER DA SILVA FERREIRA, para o cargo em comissão de COORDENADOR DE MANUTENÇÃO, QUALIDADE, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, símbolo CDG-5, na EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (EMLUME), com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0313/2025 – Nomear UEMERSON LUIZ RODRIGUES SALU, para o cargo em comissão de COORDENADOR DE PROJETOS E IMPLANTAÇÃO, símbolo CDG-5, na EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (EMLUME), com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0314/2025 – Nomear WESLEN DARLAN SOUZA DE LIMA, para o cargo em comissão de COORDENADOR DE REDE DE COMUNICAÇÕES, símbolo CDG-5, na EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (EMLUME), com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0315/2025 – Nomear CATIA ROCHELE MARTINS DOS SANTOS, para o cargo em comissão de GERENTE DE CONTAS, símbolo CDG-4, na EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (EMLUME), com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0316/2025 – Nomear SHIRLENE TEIXEIRA OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0317/2025 – Nomear FELIPE PRESTRELO DE LIMA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0318/2025 – Nomear YGOR PAES ALCANTARA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0319/2025 – Nomear MARCIA DA CUNHA CAVALCANTI OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0320/2025 – Nomear ALEXSANDRO NUNES VIANA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0321/2025 – Nomear ANGELA MARIA CONCEICAO BRANDAO, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0322/2025 – Nomear LUCIANA MONTEIRO DE MORAIS MEDEIROS, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0323/2025 – Nomear DIELITON ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0324/2025 – Nomear JOSE FERNANDES DA COSTA NETO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0325/2025 – Nomear FLAVIO MARKMAN REGUEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0326/2025 – Nomear ANGERVAL SILVA DANTAS, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0327/2025 – Nomear VIVIANNE CAROLINA MONTEIRO GRANGEIRO DE ALBUQUERQUE, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0328/2025 – Nomear JACIRA MARIA COSTA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0329/2025 – Nomear NANCY BARROS LEITE, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0330/2025 – Nomear KILMA LUCIA LEAO MELO DO REGO BARROS, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0331/2025 – Nomear BRUNA BOTELHO DA SILVA CAVALCANTI, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0332/2025 – Nomear ANA CAROLINA MORAIS SALES DE MELO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0333/2025 – Nomear CARLOS LEANDRO GOMES, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0334/2025 – Nomear FLAVIA CAETANO VENTURA, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0335/2025 – Nomear ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0336/2025 – Nomear REBEKA EEIRE ALVES LIMA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0337/2025 – Nomear CARLA DANYELLA BEZERRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0338/2025 – Nomear FABIO FERNANDO MINA LESSA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0339/2025 – Nomear JOCEMAR MARTINS CALADO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0340/2025 – Nomear ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 2, símbolo CAT-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0341/2025 – Nomear SWENNE KELLY SILVA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0342/2025 – Nomear ALESSANDRA PATRICIA MARTINS FELIX DE SOUSA DUARTE, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0343/2025 – Nomear LUCAS DE LIMA BARACHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0344/2025 – Nomear LIVIA CHRISTINA BARBOSA DE ANDRADE ARAUJO, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0345/2025 – Nomear THAMIRES CRISTINA ALVES DE LIMA, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0346/2025 – Nomear PAULO ANDRE UCHOA DANTAS, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0347/2025 – Nomear MARJORIE CRISTINA MENDONCA DE ARAUJO GOMES, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0348/2025 – Nomear ROSA MARIA MONTARROYOS DE MESQUITA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0349/2025 – Nomear FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0350/2025 – Nomear MARIA JULIANY MATOS OLIVEIRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0351/2025 – Nomear ALINE EMANUELLI MARIZ DO VALE LIRA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0352/2025 – Nomear VIVIANE FERREIRA DE ALMEIDA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0353/2025 – Nomear ELIVANIA MARIA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
Ato nº 0354/2025 – Nomear NILMA NICACIO DA SILVA JOAQUIM, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0179/2025:
Onde se lê: Nomear JOANA ALVES GOMES DO REGO (…).;
Leia-se: Nomear MARIA JOANA ALVES GOMES DO REGO (…).
Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
105320
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 001 de 07 de Janeiro de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a FATIMA MARIA SANTOS LEITE no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 5, Referência J, matrícula n° 13.986-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 18, incisos I a V, §§ 1° e 2º, inciso I e § 3º inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
105320
PORTARIA Nº 002 de 07 de Janeiro de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a GERLUCE MARIA DE ALMEIDA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.294-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 18, incisos I a V, §§ 1° e 2º, inciso I e § 3º inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
105322
PORTARIA Nº 003 de 07 de Janeiro de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais da média, a VERONICA FRANCISCA DA SILVA, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Psicóloga, Classe II, Padrão de Vencimentos 4, matrícula n° 14.601-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, §1º, I da CF/1998 com redação dada pela ECF 103/2019, c/c os arts. 7º, art. 14, § 6º ambos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
105323
PORTARIA Nº 004 de 08 de Janeiro de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais da média, a ANA CECILIA MIRANDA DA HORA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 1, Referência B, matrícula n° 18.375-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 40, §1º, inciso I da CF/1998 com redação dada pela ECF 103/2019, c/c os arts. 7º, art. 14, § 6º ambos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
105332
PORTARIA Nº 007 de 08 de Janeiro de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA MORAES no cargo de Professor 2 Classe II, Nível 5, Referência I, matrícula n° 13.089-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 17, incisos I a V, §1º, §2º, §4º, §5º, c/c §6º, inciso I, alínea “b”, §7º, inciso I da Lei Complementar Municipal 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
105360
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 24 / 2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO – 2919109 – DGF/GDFF/UNIDADE DE CESSÃO DE SERVIDORES, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, datado de 03 de dezembro de 2024, solicitando às renovações das cessões dos servidores;
CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO N°163/2024 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de dezembro de 2024,
concordando com as renovações das cessões dos servidores.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR as Cessões dos servidores desta Prefeitura, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, nos termos e condições abaixo especificados:
SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO EFETIVO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
---|---|---|---|
ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS |
0.0170771.1 |
ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
ANDRÉ LEITE VIEIRA |
0.0153346.1 |
AGENTE ADM ESCOLAR |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
ANTONIO MARCOS MONTEIRO |
0.0143197.1 |
GUARDA MUNICIPAL |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
CHRISTIAN BOTELHO DE FREITAS |
0.0161195.1 |
AGENTE ADM ESCOLAR |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
CLOVIS ROBERTO DA SILVA |
0.0110205.1 |
ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
EGINALDO FREIRE |
0.0141500.1 |
GUARDA MUNICIPAL |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
ELAINE CHRISTINA CANHA |
0.0165883.1 |
AGENTE ADM ESCOLAR |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
ERIVALDO NATANAEL DA SILVA |
0.0142379.1 |
GUARDA MUNICIPAL |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA |
0.0163210.1 |
ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
IEDJA BATISTA DE ANDRADE CHAVES DE ARRUDA |
0.0171565.1 |
ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
IVAN AUGUSTO DOS SANTOS |
0.0141429.1 |
GUARDA MUNICIPAL |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
JAEL FELIX DOS SANTOS |
0.0160636.1 |
ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
JAILTON ASSIS CARNEIRO |
0.0171166.1 |
ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
JOSELITO DE LIMA BEZERRA |
0.0141860.1 |
GUARDA MUNICIPAL |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
JURANDIR BRAZ DE MELO |
0.0141127.1 |
ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
LENILSON JOSÉ AROUCHA DA SILVA |
0.0128163.1 |
GUARDA MUNICIPAL |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
MARCOS SOUZA DA SILVA |
0.0128147.1 |
GUARDA MUNICIPAL |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS |
0.0111678.1 |
ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
NADJANE NASCIMENTO ALBUQUERQUE |
0.0100994.1 |
ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
REJANE BELINA DE OLIVEIRA |
0.0104574.1 |
ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
RICARDO JOSÉ BATISTA |
0.0127957.1 |
GUARDA MUNICIPAL |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
RONALDO ABREU DA SILVA |
0.0153648.1 |
AGENTE ADM ESCOLAR |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO |
0.0081604.1 |
AGENTE ADM ESCOLAR |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS |
0.0112860.1 |
ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
VIVIANE ASSIS DOS SANTOS |
0.0161128.1 |
AGENTE ADM ESCOLAR |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2024.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2024.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
105331
PORTARIA N°. 25 / 2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO – 2919109 – DGF/GDFF/UNIDADE DE CESSÃO DE SERVIDORES, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, datado de 03 de dezembro de 2024, solicitando às renovações das cessões dos servidores;
CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO N°163/2024 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de dezembro de 2024,
concordando com as renovações das cessões dos servidores.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR as Cessões dos servidores desta Prefeitura, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, MEDIANTE RESSARCIMENTO, para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, nos termos e condições abaixo especificados:
SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO EFETIVO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
---|---|---|---|
FLAVIO DE ALBUQUERQUE BATISTA |
0.0168220.1 |
AGENTE DE MANUT. E INFRA. ESCOLAR |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
SANDRA VALENTINA DAMÁSIO DA SILVA |
0.0126144.1 |
ANALISTA EM SAÚDE |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2024.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2024.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
105331
PORTARIA N°. 26 / 2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO – 2919109 – DGF/GDFF/UNIDADE DE CESSÃO DE SERVIDORES, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, datado de 03 de dezembro de 2024, solicitando às renovações das cessões dos servidores;
CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO N°163/2024 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de dezembro de 2024,
concordando com as renovações das cessões dos servidores.
RESOLVE:
Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, SEM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, BLOQUEIO SALARIAL, para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, nos termos e condições abaixo especificados:
SERVIDORA |
MATRÍCULA |
CARGO EFETIVO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
---|---|---|---|
ANA MARIA CARVALHO PESSOA DE BARROS E SILVA |
0.0132055.1 |
ANALISTA EM SAÚDE |
01/01/2025 ATÉ 31/12/2025 |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2024.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2024.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
105324
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº137.2024.PE.043.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2024. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para a aquisição de Material Médico Hospitalar (Grupo 04), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de acordo com as especificações do Termo de Referência e seus anexos Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de seu objeto às empresas vencedoras do certame: JBM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ 50.044.781/0001-94, para os lotes 19, 20, 21, 22 e 23 do certame, no valor total de R$ 199.272,64 (cento e noventa e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos); SMARTMED REPRES. COM. DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 24.789.180/0001-09, para o lote 02 do certame, no valor total de R$ 96.120,00 (Noventa e seis mil e cento e vinte reais); TEKMARKET INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 21.579.468/0001-52, para o lote 01 do certame, no valor total de R$ 256.932,00 (Duzentos e cinquenta e seis mil e novecentos e trinta e dois reais); MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 23.706.033/0001-57, para os lotes 06, 15, 25 e 26 do certame, no valor total de R$ 53.724,79 (cinquenta e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos); IGEMEDIC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ 28.145.496/0001-00 para os lotes 28 e 29 do certame, no valor total de R$ 34.344,00 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais); Missner e Missner LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.225.411/0001-73, para o lote 16 e 17 do certame, no valor total de R$ 120.657,60 (cento e vinte mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos); PLASTIC WAY PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ: 01.202.521/0001-94, para os lotes 12 e 13 do certame, no valor total de R$ 180.381,60 (cento e oitenta mil e trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); Drogafonte LTDA, inscrita no CNPJ 08.778.201/0001-26, para o lote 14 do certame, no valor total de R$ 127.730,52 (cento e vinte e sete mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos); Os lotes: 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 18, 24 e 27 restaram DESERTOS.O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 1.069.163,15 (um milhão, sessenta e nove mil, cento e sessenta e três reais e quinze centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2025
Zelma Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
105331
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 002.2025.INEX.001.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 001/2024. Natureza do Objeto: Contratação de Serviços Artísticos. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para a Realização da Festa de Santo Amaro que serão realizados do dia 09 à 15 de Janeiro de 2025, selecionadas através do credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer.
Contratados:
PRODUTORA/PROPONENTE |
CPF/CNPJ |
ARTISTA/ATRAÇÃO |
VALOR R$ |
BRADO PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
36.104.246/0001-50 |
THIAGO BRADO |
R$ 115.000,00 |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
JEANNY CRIS |
R$ 10.000,00 |
EDUARDO HENRIQUE DE A SILVA ME |
18.764.466/0001-29 |
DUDU DO ACORDEON |
R$ 28.000,00 |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
PARCEIROS DO FORRÓ |
R$ 5.000,00 |
W.M PRODUCOES LTDA |
11.224.273/0001-36 |
ORQUESTRA WM |
R$ 3.500,00 |
W.M PRODUCOES LTDA |
11.224.273/0001-36 |
FORRÓ DE BALANÇAR |
R$ 3.500,00 |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
TRIO 90 GRAUS |
R$ 3.500,00 |
Valor total de R$ 168.500,00 (cento e sessenta e oito mil e quinhentos reais)
Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2025.
Pedro Henrique Carvalho de Araújo
Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer
105339