diário

poder executivo

oficial

09 DE JANEIRO DE 2025 – XXXIV – Nº 006 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

image_printIMPRIMIR

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 2º, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Municipal de Governo.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Unidade Secretaria Municipal de Governo (17.100) na Secretaria Municipal de Governo (17.000), com os seguintes programas e ações:

Unidade:

17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Programa: 1005 – GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL

Ação: (Atividade) 2.616 – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DO GOVERNO

Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO

Ação: (Atividade) 2.617 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO

Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Especial, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no valor de R$ 1.006.000,00 (Hum milhão e seis mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04 122 1005 2.616

– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DO GOVERNO

Red. 809

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

6.000,00

04 122 3003 2.617

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO

Red. 810

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos

1.000.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.006.000,00

Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 2º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – Gabinete do Prefeito

11.108 – Assessoria Especial

04 122 3003 2.014

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA ASSESSORIA

Red. 0055

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

5.000,00

Red. 0056

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

04 122 3003 2.191

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 0568

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000.000,00

ANULAÇÃO R$ 1.006.000,00

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSÔA LEITE

Secretário Municipal de Governo

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105331


DECRETO Nº 2 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 2º, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Regionalização.

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados a Unidade Secretaria Executiva de Regionalização (17.101), na Secretaria Municipal de Governo (17.000), e os seguintes programas e ações:

Unidade:

17.000 – Secretaria Municipal de Governo

17.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO

Programa: 2022 – GESTÃO MUNICIPAL REGIONALIZADA

Ação (Projeto) – 1.104 – REQUALIFICAÇÃO DO NÚCLEO DE SERVIÇO DO CIDADÃO – NSC

Ação (Projeto) – 1.105 – ACOMPANHAMENTO DE PLANOS E PROJETOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

Ação (Projeto) – 1.106 – IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE INTERVENÇÃO E FORTALECIMENTO DO TECIDO SOCIAL

Ação (Atividade) – 2.620 – GERENCIAMENTO DO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS

Programa: 2032 – MAIS JABOATÃO – MUTIRÕES DE AÇÕES INTEGRADAS E SERVIÇOS

Ação (Atividade) – 2.621 – MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE FORMA INTEGRADA COM AS DEMAIS SECRETARIAS E COMUNIDADE

Ação (Atividade) – 2622 – AÇÕES EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA

Programa: 2046 – TAMO JUNTO EM TODO CANTO

Ação (Projeto) – 1.107– REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS – REGIME DE MUTIRÃO

Ação (Projeto) – 1.108 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE E A GESTÃO MUNICIPAL

Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO

Ação (Atividade) – 2.623 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias totais da Unidade SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO (11.104), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO (17.101), no valor de R$ 10.297.000,00 (Dez milhões e duzentos e noventa e sete mil reais), como discriminado a seguir:

ORIGEM:

RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO

11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

04 122 2022 1.002

– REQUALIFICAÇÃO DO NÚCLEO DE SERVIÇO DO CIDADÃO – NSC

Red 0037

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

5.000,00

Red 0038

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

15 127 2022 1.005

– ACOMPANHAMENTO DE PLANOS E PROJETOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

Red 0049

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

Red 0050

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

15 127 2022 1.092

– IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE INTERVENÇÃO E FORTALECIMENTO DO TECIDO SOCIAL

Red 0051

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

04 122 2032 2.011

– MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE FORMA INTEGRADA COM AS DEMAIS SECRETARIAS E COMUNIDADE

Red 0039

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

178.000,00

Red 0040

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

04 126 2022 2.013

– GERENCIAMENTO DO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS

Red 0047

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

08 244 2032 2.259

– AÇÕES EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA

Red 0048

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

04 122 2046 1.003

– REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS – REGIME DE MUTIRÃO

Red 0041

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

51.000,00

Red 0042

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

04 122 2046 1.004

– REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE E A GESTÃO MUNICIPAL

Red 0043

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

100.000,00

04 122 3003 2.012

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red 0044

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

9.697.000,00

Red 0045

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

257.000,00

Red 0046

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

TOTAL GERAL R$ 10.297.000,00

DESTINO:

RECURSOS DO TESOURO – R$

17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO

04 122 2022 1.104

– REQUALIFICAÇÃO DO NÚCLEO DE SERVIÇO DO CIDADÃO – NSC

Red 811

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

5.000,00

Red 812

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

15 127 2022 1.105

– ACOMPANHAMENTO DE PLANOS E PROJETOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

Red 813

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

Red 814

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

15 127 2022 1.106

– IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE INTERVENÇÃO E FORTALECIMENTO DO TECIDO SOCIAL

Red 815

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

04 126 2022 2.620

– GERENCIAMENTO DO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS

Red 816

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

04 122 2032 2.621

– MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES DE FORMA INTEGRADA COM AS DEMAIS SECRETARIAS E COMUNIDADE

Red 817

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

178.000,00

Red 818

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

08 244 2032 2.622

– AÇÕES EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA

Red 819

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

04 122 2046 1.107

– REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS – REGIME DE MUTIRÃO

Red 820

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

51.000,00

Red 821

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

04 122 2046 1.108

– REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE E A GESTÃO MUNICIPAL

Red 823

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

100.000,00

04 122 3003 2.623

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red 824

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

9.697.000,00

Red 825

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

257.000,00

Red 826

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

TOTAL GERAL R$ 10.297.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSÔA LEITE

Secretário Municipal de Governo

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105331


DECRETO Nº 3 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 2º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Articulação Política.

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA (17.102), na Secretaria Municipal de Governo (17.000), e os seguintes programas e ações:

Unidade:

17.000 – Secretaria Municipal de Governo

17.102 – Secretaria Executiva de Articulação Política

Programa: 1084 – AÇÕES ESTRUTURADORAS

Ação: (Atividade) 2.688 – ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO

Ação (Atividade) – 2.624 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO

Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias totais da Unidade Secretaria Especial de Articulação Política (11.106), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA (17.102), no valor de R$ 3.968.600,00 (Três milhões, novecentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais), como discriminado a seguir:

ORIGEM:

RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO

11.106 – SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

04 122 3003 2.280

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO

Red 052

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

3.956.600,00

Red 053

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

9.000,00

Red 054

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

3.000,00

TOTAL GERAL R$ 3.968.600,00

DESTINO:

RECURSOS DO TESOURO – R$

17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

04 122 3003 2.624

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO

Red 806

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

3.956.600,00

Red 807

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

8.000,00

Red 808

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

3.000,00

04 122 1084 2.688

– ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Red 822

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

TOTAL GERAL R$ 3.968.600,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSÔA LEITE

Secretário Municipal de Governo

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105331


DECRETO Nº 4 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 2º, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Unidade Secretaria Executiva de Segurança Cidadã (17.103) na Secretaria Municipal de Governo (17.000), com os seguintes programas e ações:

Unidade:

17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ

Programa: 1001 – CONTROLE SOCIAL E PARTICIPATIVO

Ação: (Atividade) 2.625 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

Programa: 1004 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO INSTITUCIONAL

Ação: (Atividade) 2.626- FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO

Programa: 2001 – FORTALECIMENTO DA ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

Ação: (Projeto) 1.109 – AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE RÁDIO COMUNICAÇÃO

Ação: (Projeto) 1.110 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO

Ação: (Atividade) 2.627- APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Programa: 2037 – PACTO PELA PAZ

Ação: (Projeto) 1.111- IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA PELA PAZ

Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO

Ação: (Atividade) 2.628 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (20.104), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ (17.103), no valor de R$ 30.321.900,00 (Trinta milhões, trezentos e vinte e um mil e novecentos reais), como discriminado a seguir:

ORIGEM:

RECURSOS DO TESOURO – R$

20.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

06 122 1001 2.192

– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

Red. 573

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

3.000,00

04 122 1004 2.189

– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO

Red. 567

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

23.000,00

06 181 2001 1.044

– AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE RÁDIO COMUNICAÇÃO

Red. 574

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

100.000,00

06 181 2001 1.045

– IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO

Red. 575

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

600,00

Red. 576

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

06 181 2001 2.193

– APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Red. 577

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

215.300,00

06 181 2037 1.046

– IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA PELA PAZ

Red. 578

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

5.000,00

04 122 3003 2.191

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 568

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

29.954.000,00

Red. 569

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

Red. 571

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

10.000,00

TOTAL GERAL R$ 30.321.900,00

DESTINO:

RECURSOS DO TESOURO – R$

17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ

06 122 1001 2.625

– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

Red. 829

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

3.000,00

04 122 1004 2.626

– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO

Red. 830

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

23.000,00

06 181 2001 1.109

– AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE RÁDIO COMUNICAÇÃO

Red. 831

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

100.000,00

06 181 2001 1.110

– IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO

Red. 832

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

600,00

Red. 833

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

06 181 2001 2.627

– APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Red. 834

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

215.300,00

06 181 2037 1.111

– IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA PELA PAZ

Red. 835

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

5.000,00

04 122 3003 2.628

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 836

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

29.954.000,00

Red. 837

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

Red. 838

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

10.000,00

TOTAL GERAL R$ 30.321.900,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSÔA LEITE

Secretário Municipal de Governo

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105331


DECRETO Nº 5 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 2º, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Comunicação e Imprensa.

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados a Unidade Secretaria Executiva de Comunicação e Imprensa (17.104), na Secretaria Municipal de Governo (17.000), e os seguintes programas e ações:

Unidade:

17.000 – Secretaria Municipal de Governo

17.104 – Secretaria Executiva de Comunicação e Imprensa

Programa: 1003 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Ação (Atividade) – 2.629– DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Ação (Atividade) – 2.630 – PUBLICIDADE PARA PROMOÇÃO DO TURISMO

Programa: 1004 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO INSTITUCIONAL

Ação (Atividade) – 2.631 – FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO

Ação (Atividade) – 2.632 – PROMOVER AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO

Ação (Atividade) – 2.633 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias totais da Unidade SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (13.105), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA (17.104), no valor de R$ 8.767.400,00 (Oito milhões, setecentos e sessenta e sete mil e quatrocentos reais), como discriminado a seguir:

ORIGEM:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

04 131 1003 2.045

– DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Red 143

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

5.720.000,00

Red 144

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

20.000,00

04 131 1003 2.615

– PUBLICIDADE PARA PROMOÇÃO DO TURISMO

Red 145

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

250.000,00

04 131 1004 2.046

– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO

Red 146

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

2.200.000,00

04 131 1004 2.047

– PROMOVER AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Red 147

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

170.000,00

Red 148

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

5.000,00

04 122 3003 2.044

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Red 140

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

367.400,00

Red 141

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

25.000,00

Red 142

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

10.000,00

TOTAL GERAL R$ 8.767.400,00

DESTINO:

RECURSOS DO TESOURO – R$

17.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

17.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA

04 131 1003 2.629

– DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Red 839

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

5.720.000,00

Red 840

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

20.000,00

04 131 1003 2.630

– PUBLICIDADE PARA PROMOÇÃO DO TURISMO

Red 841

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

250.000,00

04 131 1004 2.631

– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO

Red 842

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

2.200.000,00

04 131 1004 2.632

– PROMOVER AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Red 843

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

170.000,00

Red 844

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

5.000,00

04 122 3003 2.633

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Red 845

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

367.400,00

Red 846

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

25.000,00

Red 847

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

10.000,00

TOTAL GERAL R$ 8.767.400,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSÔA LEITE

Secretário Municipal de Governo

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105331


DECRETO Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 3º, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Unidade Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (18.100) na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (18.000), com os seguintes programas e ações:

Unidade:

18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

18.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Programa: 1005 – GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL

Ação: (Atividade) 2.618 – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DO GOVERNO

Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO

Ação: (Atividade) 2.619 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO

Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Especial, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no valor de R$ 1.006.000,00 (Hum milhão e seis mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

18.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

04 122 1005 2.618

– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Red. 827

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

6.000,00

04 122 3003 2.619

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO

Red. 828

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos

1.000.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.006.000,00

Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 2º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – Gabinete do Prefeito

11.108 – Assessoria Especial

04 122 3003 2.014

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA ASSESSORIA

Red. 0055

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

5.000,00

Red. 0056

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

20.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

04 122 3003 2.191

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 0568

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000.000,00

ANULAÇÃO R$ 1.006.000,00

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105331


DECRETO Nº 7 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 3º, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Governo Estratégico.

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO (18.101), na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (18.000), e os seguintes programas e ações:

Unidade:

18.000 – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

18.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO

Programa: 1007 – GESTÃO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO

Ação (Projeto) – 1.112 – DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL

Ação (Atividade) – 2.634 – DESENVOLVIMENTO DA MACROESTRATÉGIA E DO MODELO DE GOVERNANÇA E DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DE DESENVOLVIMENTO

Ação (Atividade) – 2.635 – DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MONITORAMENTO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO

Ação (Atividade) – 2.636 – GESTÃO DA EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Ação (Atividade) – 2.637 – PROGRAMA DE AVALIAÇÃO POR RESULTADOS

Programa: 1011 – RESERVA ORÇAMENTÁRIA

Ação (Operações Especiais) – 9.066 – RESERVA PARA EMENDAS PARLAMENTARES

Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO

Ação (Atividade) – 2.638 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias totais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (12.105), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO (18.101), no valor de R$ 2.159.952,00 (Dois milhões, cento e cinquenta e nove mil e novecentos e cinquenta e dois reais), como discriminado a seguir:

ORIGEM:

RECURSOS DO TESOURO – R$

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

12.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

04 121 1007 1.006

– DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL

Red 0094

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

14.000,00

04 121 1007 2.025

– DESENVOLVIMENTO DA MACROESTRATÉGIA E DO MODELO DE GOVERNANÇA E DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DE DESENVOLVIMENTO

Red 0095

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

11.000,00

04 121 1007 2.026

– DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MONITORAMENTO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO

Red 0096

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

280.200,00

04 121 1007 2.027

– GESTÃO DA EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Red 0097

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

58.900,00

Red 98

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

2.000,00

04 121 1007 2.028

– PROGRAMA DE AVALIAÇÃO POR RESULTADOS

Red 0099

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

125.000,00

04 122 1011 9.010

– RESERVA PARA EMENDAS PARLAMENTARES

Red 0100

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

52,00

04 122 3003 2.029

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red 0101

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

1.648.800,00

Red 0102

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

Red 0103

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

10.000,00

TOTAL GERAL R$ 2.159.952,00

DESTINO:

RECURSOS DO TESOURO – R$

18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

18.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO

04 121 1007 1.112

– DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL

Red 0956

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

14.000,00

04 121 1007 2.634

– DESENVOLVIMENTO DA MACROESTRATÉGIA E DO MODELO DE GOVERNANÇA E DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DE DESENVOLVIMENTO

Red 0957

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

11.000,00

04 121 1007 2.635

– DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E MONITORAMENTO DAS PRIORIDADES DO GOVERNO

Red 0958

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

280.200,00

04 121 1007 2.636

– GESTÃO DA EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Red 0959

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

58.900,00

Red 960

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

2.000,00

04 121 1007 2.637

– PROGRAMA DE AVALIAÇÃO POR RESULTADOS

Red 0961

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

125.000,00

04 122 1011 9.066

– RESERVA PARA EMENDAS PARLAMENTARES

Red 0962

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

52,00

04 122 3003 2.638

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red 0963

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

1.648.800,00

Red 0964

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

Red 0965

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

10.000,00

TOTAL GERAL R$ 2.159.952,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105331


DECRETO Nº 8 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o 3º, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Governo Digital.

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados a Unidade Secretaria Executiva de Governo Digital (18.102), na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (18.000), e os seguintes programas e ações:

Unidade:

18.000 – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

18.102 – Secretaria Executiva de Governo Digital

Programa: 2016 – GESTÃO MUNICIPAL INOVADORA, TECNOLÓGICA E EFICAZ

Ação (Projeto) – 1.113 – EXPANSÃO DO DATA CENTER MUNICIPAL

Ação (Atividade) – 2.639 – GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS

Ação (Atividade) – 2.640 – IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO

Ação (Atividade) – 2.641 – REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL

Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO

Ação (Atividade) – 2.642 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Programa: 3009 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA E URBANA

Ação (Atividade) – 2.643 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias totais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL (13.106), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL (18.102), no valor de R$ 5.812.100,00 (Cinco milhões, oitocentos e doze mil e cem reais), como discriminado a seguir:

ORIGEM:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL

04 126 2016 1.097

– EXPANSÃO DO DATA CENTER MUNICIPAL

Red 152

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

Red 153

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

04 126 2016 2.282

– GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS

Red 154

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.746.400,00

Red 155

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

55.000,00

19 573 2016 2.283

– IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO

Red 159

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.702.300,00

Red 160

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

50.000,00

04 126 2016 2.284

– REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL

Red 156

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

176.300,00

Red 157

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

04 122 3003 2.285

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Red 149

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

2.022.100,00

Red 150

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

55.000,00

Red 151

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

04 126 3009 2.286

– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

Red 158

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

TOTAL GERAL R$ 5.812.100,00

DESTINO:

RECURSOS DO TESOURO – R$

18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

18.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL

04 126 2016 1.113

– EXPANSÃO DO DATA CENTER MUNICIPAL

Red 848

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

Red 849

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

04 126 2016 2.639

– GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS

Red 850

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.746.400,00

Red 851

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

55.000,00

19 573 2016 2.640

– IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO

Red 852

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.702.300,00

Red 853

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

50.000,00

04 126 2016 2.641

– REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL

Red 854

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

176.300,00

Red 855

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

04 122 3003 2.642

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Red 856

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

2.022.100,00

Red 857

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

55.000,00

Red 858

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

04 126 3009 2.643

– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

Red 946

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

TOTAL GERAL R$ 5.812.100,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105331


DECRETO Nº 9 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 3º, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Projetos Especiais e Captação de Recursos.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Unidade Secretaria Executiva de Projetos Especiais e Captação de Recursos (18.103) na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (18.000), com os seguintes programas e ações:

Unidade:

18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

18.103 – Secretaria Executiva de Projetos Especiais e Captação de Recursos

Programa: 1084 – AÇÕES ESTRUTURADORAS

Ação: (Atividade) 2.689 – ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO

Ação: (Atividade) 2.644 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias totais da Unidade SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS (11.111) e parciais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS (12.101) para a Unidade Secretaria Executiva de Projetos Especiais e Captação de Recursos (18.103), no valor de R$ 735.500,00 (Setecentos e trinta e cinco mil e quinhentos reais), como discriminado a seguir:

ORIGEM:

RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO

11.111 – SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

04 122 3003 2.281

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 0066

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos

363.500,00

Red. 0067

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

7.000,00

Red. 0068

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

5.000,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS

04 122 3003 2.019

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

Red. 0076

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

360.000,00

TOTAL GERAL R$ 735.500,00

DESTINO:

RECURSOS DO TESOURO – R$

18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

18.103 – Secretaria Executiva de Projetos Especiais e Captação de Recursos

04 122 3003 2.644

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 0859

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos

723.500,00

Red. 0860

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

6.000,00

Red. 0861

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

5.000,00

04 122 1084 2.689

– ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Red 0862

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

TOTAL GERAL R$ 735.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105349

105346


DECRETO Nº 10 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 3º, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Projetos de Arquitetura e Urbanismo.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO (18.104) na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (18.000), com os seguintes programas e ações:

Unidade:

18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

18.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO

Programa: 1084 – AÇÕES ESTRUTURADORAS

Ação: (Projeto) 1.114 – ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS

Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO

Ação: (Atividade) 2.645 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS (34.105), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO (18.104), no valor de R$ 1.816.300,00 (Hum milhão, oitocentos e dezesseis mil e trezentos reais), como discriminado a seguir:

ORIGEM:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS

04 122 1084 1.082

– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS

Red. 775

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

116.600,00

Red. 776

FNT 1.500.0000.1011

4.4.90.00

– Investimentos

8.300,00

Red. 777

FNT 1.700.0000.1011

4.4.90.00

– Investimentos

200.000,00

04 122 3003 2.258

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 778

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos

1.409.400,00

Red. 779

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

82.000,00

TOTAL GERAL R$ 1.816.300,00

DESTINO:

RECURSOS DO TESOURO – R$

18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

18.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO

04 122 1084 1.114

– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS

Red. 863

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

116.600,00

Red. 864

FNT 1.500.0000.1011

4.4.90.00

– Investimentos

8.300,00

Red. 865

FNT 1.700.0000.1011

4.4.90.00

– Investimentos

200.000,00

04 122 3003 2.645

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 866

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos

1.409.400,00

Red. 867

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

82.000,00

TOTAL GERAL R$ 1.816.300,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105331


DECRETO Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias que especifica.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 11, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Unidade Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo (19.101) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes (19.000), com os seguintes programas e ações:

Unidade:

19.000 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes

19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO

Programa: 2011 – DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DA AGRICULTURA FAMILIAR

Ação: (Atividade) 2.646 – INCENTIVO À PRODUÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA

Programa: 2012 – DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DE AQUICULTURA, PISCICULTURA E PESCA

Ação: (Atividade) 2.647 – INCENTIVO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO NO MUNICÍPIO

Programa: 2013 – DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS

Ação: (Atividade) 2.648 – PROSPECÇÃO PARA MELHORIA DAS ATIVIDADES DOS SEGMENTOS DE LOGÍSTICA, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS

Ação: (Atividade) 2.649 – IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

Ação: (Atividade) 2.650 – DESENVOLVIMENTO DE POLOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS LOCAIS E DE LOGÍSTICA

Ação: (Atividade) 2.651 – INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, INTEGRANDO O MUNICÍPIO AO TERRITÓRIO ESTRATÉGICO DE SUAPE

Programa: 2018 – FORTALECIMENTO DO TURISMO

Ação: (Projeto) 1.115 – IMPLEMENTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS COM POTENCIAL TURÍSTICO NO MUNICÍPIO

Ação: (Atividade) 2.652 – PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA

Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO

Ação: (Atividade) 2.653 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Art. 2º Ficam transpostas dotações orçamentárias parciais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER (19.102), e totais da Unidade SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (19.109), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO (19.101), no valor de R$ 9.311.300,00 (Nove milhões, trezentos e onze mil e trezentos reais), como discriminado a seguir:

ORIGEM:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER

23 695 2018 1.032

– IMPLEMENTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS COM POTENCIAL TURÍSTICO NO MUNICÍPIO

Red. 0426

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

200.000,00

Red. 0427

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

354.700,00

Red. 0428

FNT 1.500.0000.1000

4.4.90.00

– Investimentos

541.700,00

Red. 0429

FNT 1.700.0000.1000

4.4.90.00

– Investimentos

5.800.500,00

23 695 2018 2.142

– PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA

Red. 0430

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

100.000,00

Red. 0431

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

80.000,00

01 122 3003 2.255

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 0415

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

1.000.000,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

19.109 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

20 608 2011 2.290

– INCENTIVO À PRODUÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA

Red. 0475

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

720.000,00

Red. 0476

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

30.000,00

Red. 0477

FNT 1.700.0000.1042

4.4.90.00

– Investimentos

363.900,00

20 608 2012 2.291

– INCENTIVO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO NO MUNICÍPIO

Red. 0478

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

50.000,00

Red. 0479

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

20.000,00

22 661 2013 2.292

– PROSPECÇÃO PARA MELHORIA DAS ATIVIDADES DOS SEGMENTOS DE LOGÍSTICA, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS

Red. 0480

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

12.500,00

22 661 2013 2.293

– IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

Red. 0481

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

23 691 2013 2.294

– DESENVOLVIMENTO DE POLOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS LOCAIS E DE LOGÍSTICA

Red. 0482

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

12.000,00

Red. 0483

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

2.000,00

23 691 2013 2.295

– INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, INTEGRANDO O MUNICÍPIO AO TERRITÓRIO ESTRATÉGICO DE SUAPE

Red. 0484

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

9.000,00

01 122 3003 2.289

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 0473

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

4.000,00

Red. 0474

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

TOTAL GERAL R$ 9.311.300,00

DESTINO:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO

20 608 2011 2.646

– INCENTIVO À PRODUÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA

Red. 868

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

720.000,00

Red. 869

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

30.000,00

Red. 870

FNT 1.700.0000.1042

4.4.90.00

– Investimentos

363.900,00

20 608 2012 2.647

– INCENTIVO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO NO MUNICÍPIO

Red. 871

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

50.000,00

Red. 872

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

20.000,00

22 661 2013 2.648

– PROSPECÇÃO PARA MELHORIA DAS ATIVIDADES DOS SEGMENTOS DE LOGÍSTICA, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS

Red. 873

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

12.500,00

22 661 2013 2.649

– IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)

Red. 874

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

23 691 2013 2.650

– DESENVOLVIMENTO DE POLOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS LOCAIS E DE LOGÍSTICA

Red. 875

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

12.000,00

Red. 876

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

2.000,00

23 691 2013 2.651

– INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, INTEGRANDO O MUNICÍPIO AO TERRITÓRIO ESTRATÉGICO DE SUAPE

Red. 877

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

9.000,00

23 695 2018 1.115

IMPLEMENTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS COM POTENCIAL TURÍSTICO NO MUNICÍPIO

Red. 878

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

200.000,00

Red. 879

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

354.700,00

Red. 880

FNT 1.500.0000.1000

4.4.90.00

– Investimentos

541.700,00

Red. 881

FNT 1.700.0000.1000

4.4.90.00

– Investimentos

5.800.500,00

23 695 2018 2.652

– PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA

Red. 882

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

100.000,00

Red. 883

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

80.000,00

01 122 3003 2.653

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 884

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

1.000.000,00

Red. 885

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

4.000,00

Red. 886

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

TOTAL GERAL R$ 9.311.300,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ROBERTO ABREU E LIMA ALMEIDA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105331


DECRETO Nº 12 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 11, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer.

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER (19.102), Unidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes (19.000), os seguintes programa e ação:

Unidade:

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

Programa: 2053 – ESPORTES PARA TODOS

Ação (Atividade) – 2.654 – ESTÍMULO À PRÁTICA DE ESPORTES

Art. Fica aberto Crédito Adicional Especial, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 9.748.474,00 (Nove milhões, setecentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e setenta e quatro reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes

19.102 – Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer

12 812 2053 2.654

– ESTÍMULO À PRÁTICA DE ESPORTES

Red 0978

FNT 1.500.0000.0044

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

6.804.674,00

Red 0979

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.130.000,00

Red 0980

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

20.000,00

Red 0981

FNT 1.500.0000.1025

4.4.90.00

– Investimentos

50.000,00

Red 0982

FNT 1.700.3120.1025

4.4.90.00

– Investimentos

573.000,00

04 122 3003 2.255

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Red 0415

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

1.085.500,00

Red 0983

FNT 1.500.0000.0000

3.1.91.00

– Pessoal e Encargos Sociais

53.300,00

Red 0417

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

32.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 9.748.474,00

Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 2º, serão utilizados os recursos da Anulação Total das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

15.104 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES

12 812 2053 2.287

– ESTÍMULO À PRÁTICA DE ESPORTES

Red 0312

FNT 1.500.0000.0044

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

6.804.674,00

Red 0313

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.130.000,00

Red 0314

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

20.000,00

Red 0315

FNT 1.500.0000.1025

4.4.90.00

– Investimentos

50.000,00

Red 0316

FNT 1.700.3120.1025

4.4.90.00

– Investimentos

573.000,00

04 122 3003 2.288

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Red 0309

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

1.085.500,00

Red 0310

FNT 1.500.0000.0000

3.1.91.00

– Pessoal e Encargos Sociais

53.300,00

Red 0311

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

32.000,00

ANULAÇÃO R$ 9.748.474,00

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ROBERTO ABREU E LIMA ALMEIDA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105331


DECRETO Nº 13 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 10, parágrafo único, inciso Il, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (20.102) Unidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (20.000), os seguintes programa e ações:

Unidade:

20.000 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental

20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL

Programa: 2010 – DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Ação: (Atividade) 2.655 – AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA UBS PET

Ação: (Atividade) 2.656 – ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA BEM-ESTAR ANIMAL

Ação: (Atividade) 2.657 – GESTÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL

Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, no valor de R$ 3.048.348,00 (Três milhões, quarenta e oito mil e trezentos e quarenta e oito reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL

20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL

18 304 2010 2.655

– AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA UBS PET

Red. 0973

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

18 541 2010 2.656

– ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA BEM-ESTAR ANIMAL

Red. 0974

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

10.000,00

18 542 2010 2.657

– GESTÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL

Red. 0975

FNT 1.500.0000.0044

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

756.248,00

Red. 0976

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

421.000,00

Red. 0977

FNT 1.700.3110.1049

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

500.000,00

04 122 3003 2.177

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 0532

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

1.028.100,00

Red. 0533

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

310.000,00

Red. 0536

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

22.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.048.348,00

Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 2º, serão utilizados os recursos da Anulação Total das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL

18 304 2010 2.186

– AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA UBS PET

Red. 0562

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

18 541 2010 2.187

– ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA BEM-ESTAR ANIMAL

Red. 0563

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

10.000,00

18 542 2010 2.188

– GESTÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL

Red. 0564

FNT 1.500.0000.0044

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

756.248,00

Red. 0565

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

421.000,00

Red. 0566

FNT 1.700.3110.1049

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

500.000,00

04 122 3003 2.185

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 0559

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

1.028.100,00

Red. 0560

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

310.000,00

Red. 0561

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

22.000,00

ANULAÇÃO R$ 3.048.348,00

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105331


DECRETO Nº 14 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias que especifica.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 10, parágrafo único, inciso Ill, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Unidade Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária (20.105) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (20.000), com os seguintes programas e ações:

Unidade:

20.000 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental

20.105 – Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária

Programa: 1001 – CONTROLE SOCIAL E PARTICIPATIVO

Ação: (Atividade) 2.658 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS

Programa: 2024 – HABITAÇÃO PARA TODOS

Ação: (Projeto) 1.116 – VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Ação: (Atividade) 2.659 – COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETO TÉCNICO SOCIAL (PTS)

Programa: 2038 – PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS – PPP

Ação: (Projeto) 1.117 – VIABILIZAR CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS

Programa: 2043 – REALIZAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Ação: (Atividade) 2.660 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO

Ação: (Atividade) 2.661 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Art. 2º Ficam transpostas dotações orçamentárias parciais da Unidade Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação (20.101), para a Unidade Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária (20.105), no valor de R$ 11.197.600,00 (Onze milhões, cento e noventa e sete mil e seiscentos reais), como discriminado a seguir:

ORIGEM:

RECURSOS DO TESOURO – R$

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO

16 122 1001 2.173

– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS

Red. 0516

FNT 1.759.0000.0250

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

16 482 2024 1.038

– VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Red. 0517

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

Red. 0518

FNT 1.749.0000.0010

4.4.90.00

– Investimentos

2.292.200,00

16 482 2024 2.174

– COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETO TÉCNICO SOCIAL (PTS)

Red. 0519

FNT 1.700.0000.1017

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

266.000,00

Red. 0520

FNT 1.700.0000.1019

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

196.100,00

Red. 0521

FNT 1.700.0000.1020

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

175.600,00

Red. 0522

FNT 1.700.0000.1021

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

209.900,00

Red.0523

FNT 1.700.0000.1022

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

196.100,00

Red. 0524

FNT 1.700.0000.1023

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

196.300,00

Red. 0525

FNT 1.700.0000.1018

4.4.90.00

– Investimentos

132.400,00

16 482 2038 1.096

– VIABILIZAR CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS

Red. 0526

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

900,00

16 482 2043 2.175

– REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Red. 0527

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

3.000,00

Red. 0528

FNT 1.500.0000.1075

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

59.500,00

Red. 0529

FNT 1.700.0000.1075

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

3.466.600,00

Red. 0530

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

04 122 3003 2.170

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 0509

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos

4.000.000,00

TOTAL GERAL R$ 11.197.600,00

DESTINO:

RECURSOS DO TESOURO – R$

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL

20.105 – Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária

16 122 1001 2.658

– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS

Red. 899

FNT 1.759.0000.0250

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

16 482 2024 1.116

– VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Red. 900

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

Red. 901

FNT 1.749.0000.0010

4.4.90.00

– Investimentos

2.292.200,00

16 482 2024 2.659

– COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETO TÉCNICO SOCIAL (PTS)

Red. 902

FNT 1.700.0000.1017

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

266.000,00

Red. 903

FNT 1.700.0000.1019

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

196.100,00

Red. 904

FNT 1.700.0000.1020

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

175.600,00

Red. 905

FNT 1.700.0000.1021

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

209.900,00

Red. 906

FNT 1.700.0000.1022

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

196.100,00

Red. 907

FNT 1.700.0000.1023

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

196.300,00

Red. 908

FNT 1.700.0000.1018

4.4.90.00

– Investimentos

132.400,00

16 482 2038 1.117

– VIABILIZAR CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS

Red. 909

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

900,00

16 482 2043 2.660

– REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Red. 910

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

3.000,00

Red. 911

FNT 1.500.0000.1075

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

59.500,00

Red. 912

FNT 1.700.0000.1075

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

3.466.600,00

Red. 913

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

1.000,00

04 122 3003 2.661

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red. 914

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos

4.000.000,00

TOTAL GERAL R$ 11.197.600,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105354


DECRETO Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 9º, parágrafo único, inciso Il, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva da Mulher, Família e Pessoa com Deficiência.

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados na Secretaria Executiva da Mulher, Família e Pessoa com Deficiência (32.101), Unidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (32.000), os seguintes programas e ações:

Unidade:

32.000 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Programa: 2007 – CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS SOBRE DROGRAS

Ação: (Atividade) 2.662 – DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS CONTRA DROGAS E DE FORTALECIMENTO DAS FAMÍLIAS

Programa: 2015 – EXERCÍCIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Ação: (Atividade) 2.663 – FORTALECIMENTO DA POLÍTICA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ação: (Atividade) 2.664 – PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Especial, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA

14 422 2007 2.662

– DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS CONTRA DROGAS E DE FORTALECIMENTO DAS FAMÍLIAS

Red. 0968

FNT 1.500.0000.0000

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

162.000,00

Red. 0969

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

17.000,00

14 422 2015 2.663

– FORTALECIMENTO DA POLÍTICA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Red. 0970

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

25.000,00

Red. 0971

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

5.000,00

14 422 2015 2.664

– PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Red. 0972

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

TOTAL GERAL R$ 210.000,00

Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 2º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.111 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS

14 422 2007 2.297

– DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS CONTRA DROGAS E DE FORTALECIMENTO DAS FAMÍLIAS

Red. 0631

FNT 1.500.0000.0000

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

162.000,00

Red. 0632

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

17.000,00

14 422 2015 2.299

– FORTALECIMENTO DA POLÍTICA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Red. 0633

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

25.000,00

Red. 0634

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

5.000,00

14 422 2015 2.389

– PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Red. 0645

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

ANULAÇÃO R$ 210.000,00

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105355


DECRETO Nº 16 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 6º, § 1º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Obras e Saneamento.

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados na Secretaria Executiva de Obras e Saneamento (34.102), Unidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura (34.000), o seguintes programa e ação:

Unidade:

34.000 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO

Programa: 2044 – SANEAMENTO PARA TODOS

Ação: (Atividade) 2.665 – OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Especial, em favor da Secretaria Executiva de Obras e Saneamento, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), como discriminado a seguir:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO

17 512 2044 2.665

– OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Red. 0967

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

300.000,00

TOTAL GERAL R$ 300.000,00

Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 2º, serão utilizados os recursos da Anulação Total da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS

17 512 2044 2.247

– OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Red. 0780

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

300.000,00

TOTAL GERAL R$ 300.000,00

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS

Secretária Municipal de Infraestrutura

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105331


DECRETO Nº 17 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 6º, § 1º, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Mobilidade.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Unidade Secretaria Executiva de Mobilidade (34.103), na Secretaria Municipal de Infraestrutura (34.000), com os seguintes programas e ações:

Unidade:

34.000 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE

Programa: 1004 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS E GESTÃO INSTITUCIONAL

Ação (Atividade) – 2.666 – FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO

Programa: 2034 – MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE PARA TODOS

Ação (Projeto) – 1.118 – ESTRUTURAÇÃO DOS POSTOS DE BILHETAGEM ELETRÔNICA

Ação (Projeto) – 1.119 – IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA

Ação (Projeto) – 1.120 – IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO

Ação (Projeto) – 1.121 – IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO DO TRÂNSITO

Ação (Projeto) – 1.122 – MELHORIA DA CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO

Ação (Projeto) – 1.123 – IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES DE TRANSPORTE COLETIVO

Ação (Atividade) – 2.667 – AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO

Ação (Atividade) – 2.668 – MELHORIA DA CIRCULAÇÃO NO TRÂNSITO

Ação (Atividade) – 2.686 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA O PROGRAMA AVANÇAR

Ação (Atividade) – 2.669 – DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO

Ação (Atividade) – 2.670 – DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ação (Atividade) – 2.671 – MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA

Ação (Atividade) – 2.672 – OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE

Ação (Atividade) – 2.673 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

Ação (Atividade) – 2.674 – REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE RÁDIO COMUNICAÇÃO NO CONTROLE DO TRANSPORTE

Ação (Atividade) – 2.675 – REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE VISTORIA, RECADASTRAMENTO E CONTROLE DOS TRANSPORTES

Ação (Atividade) – 2.676 – IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS

Ação (Atividade) – 2.677 – IMPLEMENTAÇÃO DE APOIO E PARADAS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO

Ação (Atividade) – 2.687 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Programa: 3005 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Ação (Operações Especiais) – 9.087 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias parciais da Unidade Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (20.104), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE (34.103), no valor de R$ 12.816.800,00 (Doze milhões, oitocentos e dezesseis mil e oitocentos reais), como discriminado a seguir:

ORIGEM:

RECURSOS DO TESOURO – R$

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

04 122 1004 2.189

– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO

Red 0567

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

23.000,00

26 452 2034 1.049

– ESTRUTURAÇÃO DOS POSTOS DE BILHETAGEM ELETRÔNICA

Red 0588

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

26 452 2034 1.050

– IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA

Red 0589

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

26 452 2034 1.051

– IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO

Red 0590

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

06 183 2034 1.052

– IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO DO TRÂNSITO

Red 0579

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

5.000,00

26 422 2034 1.053

– MELHORIA DA CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO

Red 0582

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

Red 0583

FNT 1.754.0000.0025

4.4.90.00

– Investimentos

1.617.000,00

26 422 2034 1.054

– IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES DE TRANSPORTE COLETIVO

Red 0603

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

26 128 2034 2.196

– AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO

Red 0580

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.100,00

Red 0581

FNT 1.752.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

10.000,00

26 452 2034 2.197

– MELHORIA DA CIRCULAÇÃO NO TRÂNSITO

Red 0591

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

5.000,00

26 422 2034 2.198

– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA O PROGRAMA AVANÇAR

Red 0584

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

26 452 2034 2.199

– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO

Red 0592

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

839.000,00

26 452 2034 2.200

– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO E TRANSPORTE

Red 0593

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

26 452 2034 2.201

– MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA

Red 0594

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

53.400,00

Red 0595

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.608.000,00

26 452 2034 2.203

– OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE

Red 0596

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

Red 0597

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

6.000,00

26 452 2034 2.204

– OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

Red 0598

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

26 452 2034 2.205

– REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE RÁDIO COMUNICAÇÃO NO CONTROLE DO TRANSPORTE

Red 0599

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

50.000,00

Red 0600

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

50.000,00

26 452 2034 2.206

– REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE VISTORIA, RECADASTRAMENTO E CONTROLE DOS TRANSPORTES

Red 0601

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

Red 0602

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

26 452 2034 2.278

– IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS

Red 0585

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

2.000,00

26 452 2034 2.279

– IMPLEMENTAÇÃO DE APOIO E PARADAS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Red 0586

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

15.000,00

Red 0587

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

10.000,00

04 122 3003 2.191

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red 0568

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos e Sociais

6.992.300,00

Red 0569

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

Red 0570

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.414.100,00

Red 0572

FNT 1.752.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

38.900,00

28 846 3005 9.033

– INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Red 0604

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

20.000,00

TOTAL GERAL R$ 12.816.800,00

DESTINO:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE

04 122 1004 2.666

– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO

Red 915

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

23.000,00

26 452 2034 1.118

– ESTRUTURAÇÃO DOS POSTOS DE BILHETAGEM ELETRÔNICA

Red 916

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

26 452 2034 1.119

– IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA

Red 917

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

26 452 2034 1.120

– IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO MUNICÍPIO

Red 918

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

06 183 2034 1.121

– IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO DO TRÂNSITO

Red 919

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

5.000,00

26 422 2034 1.122

– MELHORIA DA CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO

Red 920

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

Red 921

FNT 1.754.0000.0025

4.4.90.00

– Investimentos

1.617.000,00

26 422 2034 1.123

– IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES DE TRANSPORTE COLETIVO

Red 922

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

26 128 2034 2.667

– AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO

Red 923

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.100,00

Red 924

FNT 1.752.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

10.000,00

26 452 2034 2.668

– MELHORIA DA CIRCULAÇÃO NO TRÂNSITO

Red 925

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

5.000,00

26 422 2034 2.686

– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA O PROGRAMA AVANÇAR

Red 926

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

26 452 2034 2.669

– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO

Red 927

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

839.000,00

26 452 2034 2.670

– DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO E TRANSPORTE

Red 928

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

26 452 2034 2.671

– MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO GRÁFICA

Red 929

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

53.400,00

Red 930

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.608.000,00

26 452 2034 2.672

– OPERACIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE

Red 931

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

Red 932

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

6.000,00

26 452 2034 2.673

– OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

Red 933

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

26 452 2034 2.674

– REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE RÁDIO COMUNICAÇÃO NO CONTROLE DO TRANSPORTE

Red 934

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

50.000,00

Red 935

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

50.000,00

26 452 2034 2.675

– REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE VISTORIA, RECADASTRAMENTO E CONTROLE DOS TRANSPORTES

Red 936

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

Red 937

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

26 452 2034 2.676

– IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS

Red 938

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

2.000,00

26 452 2034 2.677

– IMPLEMENTAÇÃO DE APOIO E PARADAS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Red 939

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

15.000,00

Red 940

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

10.000,00

04 122 3003 2.687

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red 941

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos e Sociais

6.992.300,00

Red 942

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000,00

Red 943

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.414.100,00

Red 944

FNT 1.752.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

38.900,00

28 846 3005 9.087

– INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Red 945

FNT 1.752.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

20.000,00

TOTAL GERAL R$ 12.816.800,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS

Secretária Municipal de Infraestrutura

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105331


DECRETO Nº 18 , DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 6º, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Secretaria Executiva de Defesa Civil.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL (34.106), na Secretaria Municipal de Infraestrutura (34.000), com os seguintes programas e ações:

Unidade:

34.000 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

34.106 – Secretaria Executiva de Defesa Civil

Programa: 2023 – GOVERNANÇA DE RISCOS E DESASTRES

Ação (Projeto) – 1.127 – REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES MITIGADORAS, PREVENTIVAS E PREPARATÓRIAS EM ÁREAS DE RISCO DE DESASTRES

Ação (Atividade) – 2.678 – REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA E RECUPERAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE RESILIENTE

Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO

Ação (Atividade) – 2.679 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Ação (Atividade) – 2.680 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA DEFESA CIVIL

Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias totais da Unidade SECRETARIA DE DEFESA CIVIL (11.110), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL (34.106), no valor de R$ 6.688.200,00 (Seis milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e duzentos reais), como discriminado a seguir:

ORIGEM:

RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO

11.110 – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL

06 182 2023 1.091

– REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES MITIGADORAS, PREVENTIVAS E PREPARATÓRIAS EM ÁREAS DE RISCO DE DESASTRES

Red 0061

FNT 1.500.0000.0044

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

50.000,00

Red 0062

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

699.600,00

Red 0063

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

130.000,00

15 452 2023 2.240

– REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA E RECUPERAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE RESILIENTE

Red 0064

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

Red 0065

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

20.000,00

04 122 3003 2.272

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red 0057

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

5.038.200,00

Red 0058

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

30.400,00

Red 0059

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

10.000,00

04 122 3003 2.273

– FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA DEFESA CIVIL

Red 0060

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

700.000,00

TOTAL GERAL R$ 6.688.200,00

DESTINO:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVIL

06 182 2023 1.127

– REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES MITIGADORAS, PREVENTIVAS E PREPARATÓRIAS EM ÁREAS DE RISCO DE DESASTRES

Red 955

FNT 1.500.0000.0044

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

50.000,00

Red 947

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

699.600,00

Red 948

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

130.000,00

15 452 2023 2.678

– REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA E RECUPERAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE RESILIENTE

Red 949

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

Red 950

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

20.000,00

04 122 3003 2.679

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA

Red 951

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

5.038.200,00

Red 952

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

30.400,00

Red 953

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

10.000,00

04 122 3003 2.680

– FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA DEFESA CIVIL

Red 954

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

700.000,00

TOTAL GERAL R$ 6.688.200,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS

Secretária Municipal de Infraestrutura

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

 

105331


DECRETO Nº 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 74, in totum, da Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024, LDO 2025, e no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 31/12/2024, Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.612, de 17/12/2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, Revisão 2025, e a Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025;

CONSIDERANDO o art. 16, da Lei Complementar Municipal nº 50/2024, que trata da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados a Unidade DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) (11.105), no Gabinete do Prefeito (11.000), e os seguintes programas e ações:

Unidade:

11.000 – GABINETE DO PREFEITO

11.105 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)

Programa: 2026 – JABOATÃO APRENDIZ

Ação (Atividade) – 2.681 – IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL

Programa: 2040 – PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON

Ação (Atividade) – 2.682 – MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ÓRGÃO

Ação (Atividade) – 2.683 – PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES E FORNECEDORES QUANTO AOS SEUS DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Ação (Atividade) – 2.684 – MODERNIZAÇÃO PARA MELHORIA DO ÓRGÃO

Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO

Ação (Atividade) – 2.685 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO PROCON

Art. 2º Ficam remanejadas dotações orçamentárias totais da Unidade SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) (19.105), para a Unidade DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) (11.105), no valor de R$ 3.676.900,00 (Três milhões, seiscentos e setenta e seis mil e novecentos reais), como discriminado a seguir:

ORIGEM:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER

19.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)

11 333 2026 2.149

– IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL

Red 0439

FNT 1.753.0000.0014

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

600.000,00

14 123 2040 2.150

– MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ÓRGÃO

Red 0442

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

664.900,00

Red 0443

FNT 1.753.0000.0014

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

100,00

Red 0444

FNT 1.753.0000.0014

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

865.000,00

Red 0445

FNT 1.753.0000.0014

4.4.90.00

– Investimentos

159.500,00

14 422 2040 2.151

– PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES E FORNECEDORES QUANTO AOS SEUS DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Red 0446

FNT 1.753.0000.0014

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

35.000,00

Red 0447

FNT 1.753.0000.0014

4.4.90.00

– Investimentos

15.000,00

14 122 2040 2.262

– MODERNIZAÇÃO PARA MELHORIA DO ÓRGÃO

Red 0440

FNT 1.753.0000.0014

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

Red 0441

FNT 1.753.0000.0014

4.4.90.00

– Investimentos

105.000,00

14 122 3003 2.148

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO PROCON

Red 0436

FNT 1.753.0000.0014

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

1.210.400,00

Red 0437

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

Red 0438

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

2.000,00

TOTAL GERAL R$ 3.676.900,00

DESTINO:

RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO

11.105 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)

11 333 2026 2.681

– IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL

Red 887

FNT 1.753.0000.0014

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

600.000,00

14 123 2040 2.682

– MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ÓRGÃO

Red 888

FNT 1.500.0000.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

664.900,00

Red 889

FNT 1.753.0000.0014

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

100,00

890

FNT 1.753.0000.0014

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

865.000,00

Red 891

FNT 1.753.0000.0014

4.4.90.00

– Investimentos

159.500,00

14 422 2040 2.683

– PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONSUMIDORES E FORNECEDORES QUANTO AOS SEUS DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Red 892

FNT 1.753.0000.0014

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

35.000,00

Red 893

FNT 1.753.0000.0014

4.4.90.00

– Investimentos

15.000,00

14 122 2040 2.684

– MODERNIZAÇÃO PARA MELHORIA DO ÓRGÃO

Red 894

FNT 1.753.0000.0014

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

Red 895

FNT 1.753.0000.0014

4.4.90.00

– Investimentos

105.000,00

14 122 3003 2.685

– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO PROCON

Red 896

FNT 1.753.0000.0014

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

1.210.400,00

Red 897

FNT 1.500.0000.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

10.000,00

Red 898

FNT 1.500.0000.0000

4.4.90.00

– Investimentos

2.000,00

TOTAL GERAL R$ 3.676.900,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município em exercício

105359


ATOS DO DIA 8 DE JANEIRO DE 2025

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Ato nº 0220/2025 – Nomear FRANCISCO JOSE TAVARES DE ARAUJO, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 1, símbolo CAT-1, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0221/2025 – Nomear GILDA MARIA MENDES CAMINHA, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0222/2025 – Nomear MIRIAN SERGIO DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0223/2025 – Nomear MARIA ALICE DA ROCHA AYRES DOS SANTOS, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0224/2025 – Nomear POLIANE SANTOS DE ARRUDA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0225/2025 – Nomear KARLA TAISA DE FREITAS ARAUJO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0226/2025 – Nomear AMANDA KAROLINE JERONIMO DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0227/2025 – Nomear FABIANA DOS SANTOS CORDEIRO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0228/2025 – Nomear LUCAS SOARES XAVIER, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0229/2025 – Nomear MARCELO VICTOR CHAVES COSTA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0230/2025 – Nomear TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES, para o cargo em comissão de DIRETORA, símbolo CDG-3, na DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0231/2025 – Nomear JULIANA VANDERLEI LOPES FELIPE DOS SANTOS, para o cargo em comissão de DIRETORA, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0232/2025 – Nomear NILTON RODRIGUES DE CARVALHO, para o cargo em comissão de DIRETOR, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0233/2025 – Nomear SILVIA JANAINA DA SILVA TAVARES, para o cargo em comissão de DIRETORA, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0234/2025 – Nomear VANIA CRISTINA DE LIMA FREITAS, para o cargo em comissão de DIRETORA, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0235/2025 – Nomear MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO ALVES, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 1, símbolo CAT-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0236/2025 – Nomear ADEILZA GOMES FERRAZ, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0237/2025 – Nomear ADNA ANGELICA LIMA MEDEIROS DA PAZ, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0238/2025 – Nomear CAMILA CAVALCANTI DE BRITO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0239/2025 – Nomear ELLEN KRISTINA NUNES LEAL, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0240/2025 – Nomear IARA MARINHO SANTIAGO DUARTE, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0241/2025 – Nomear JAQUELINE MIRANDA CELESTINA MACHADO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0242/2025 – Nomear LARA MICHELE DE LIRA ROCHA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0243/2025 – Nomear LARISSA GALIZA DE ALENCAR LIMA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0244/2025 – Nomear LUCIANA SATOU LESSA FERREIRA TEIXEIRA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0245/2025 – Nomear LUCILO MAGALHAES CORREA DE ARAUJO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0246/2025 – Nomear MANUELA DE GODOY LEITAO NOVAES FERREIRA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0247/2025 – Nomear MARIA MAIRA FERREIRA NOGUEIRA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0248/2025 – Nomear PAULA CORREA LIMA PEREIRA BARBOSA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0249/2025 – Nomear PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0250/2025 – Nomear DANGELA MORGANA DE LIRA MELO, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 2, símbolo CAT-2, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0251/2025 – Nomear MICHELE GONCALVES COUTINHO, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 3, símbolo CAT-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0252/2025 – Nomear CLAUDIO HENRIQUE PESSOA BRAGA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0253/2025 – Nomear ELENLUCE MORAIS DE SOUZA VASCONCELOS, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0254/2025 – Nomear KAMILA MANOELA CONCEICAO DOS SANTOS, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0255/2025 – Nomear KASSIA RODRIGUES AROEIRA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0256/2025 – Nomear PAULO HENRIQUE DE LEMOS, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0257/2025 – Nomear RAFAELA FERNANDA GERMANO DUARTE DA SILVA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0258/2025 – Nomear ROSILENE DE ARAUJO BEZERRA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0259/2025 – Nomear WALTER PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0260/2025 – Nomear WANESSA DE PAIVA COSTA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0261/2025 – Nomear WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0262/2025 – Nomear YURI GABRIEL SANTOS DA SILVA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0263/2025 – Nomear GEORGIA PAULA BRAGA CAVALCANTE, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0264/2025 – Nomear HUGO GUILHERME DE BRITO OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0265/2025 – Nomear ALEXSANDRA PATRICIA DE CARVALHO SERRANO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0266/2025 – Nomear ALMIR ALVES DE SENA JUNIOR, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0267/2025 – Nomear DIOGO NASCIMENTO DE MORAES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0268/2025 – Nomear GETULIO MACENA SOBRAL, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0269/2025 – Nomear GLEDSON RODRIGUES DE SENA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0270/2025 – Nomear JEANE DE ALBUQUERQUE NAZARIO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0271/2025 – Nomear JOSE CLEIDSON DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0272/2025 – Nomear VANESSA MARIA BENICIO SANTANA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0273/2025 – Nomear ANNA CAROLLINA SANTANA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0274/2025 – Nomear CAMILA MARIA DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0275/2025 – Nomear CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0276/2025 – Nomear EDUARDO TAVARES EVANGELISTA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0277/2025 – Nomear FABIANA FATIMA PIMENTEL DE MEDEIROS, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0278/2025 – Nomear FABIO SOARES FRANCISCO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0279/2025 – Nomear IEDA MARIA VIANA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0280/2025 – Nomear MARIA EDUARDA DE AZEVEDO TERTULIANO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0281/2025 – Nomear MIRAKILANE RODRIGUES DE SANTANA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0282/2025 – Nomear MONICA ARAUJO DE JESUS, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0283/2025 – Nomear RAQUEL MARIA CALADO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0284/2025 – Nomear SHEYLA CRISTINA ARAUJO MALTA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0285/2025 – Nomear CARMEM LUCIA FRANCISCA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0286/2025 – Nomear JESSIKA DE SANTANA BORGES, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0287/2025 – Nomear VALDERENE DA SILVA ALENCAR, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0288/2025 – Nomear JOSE MAILTON DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 4, símbolo CAA-4, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0289/2025 – Nomear ANA BEATRIZ ESTEVEZ FERREIRA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0290/2025 – Nomear MACIO FABIO DOS SANTOS ANDRADE, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0291/2025 – Nomear ARMONY CORDEIRO LIMA SILVA SABOIA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0292/2025 – Nomear ANA CAROLINA BORBA MONTIBELO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0293/2025 – Nomear IVO ANTONIO DO REGO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0294/2025 – Nomear GABRIEL MARQUES DA SILVA LOPES, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0295/2025 – Nomear EDSON JOSE DA SILVA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0296/2025 – Nomear ALEXANDRE NEVES FREIRE, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0297/2025 – Nomear JOSE EDUARDO DOS SANTOS SILVA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0298/2025 – Nomear ARTHUR FERREIRA LELIS DO MONTE, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2025.

Ato nº 0299/2025 – Nomear LEANDRO BRASIL DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0300/2025 – Nomear VINICIUS SARMENTO E SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0301/2025 – Nomear FABIO GABRIEL BATISTA TAVARES, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0302/2025 – Nomear CLAUDIA AMELIA BIONE LINS DE SOUZA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0303/2025 – Nomear LARISSA THAYNNA LIMA DE ARAUJO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0304/2025 – Nomear LUCIANA LIMA FERREIRA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0305/2025 – Nomear KALINE CANDIDA DE LIMA FERRAZ, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0306/2025 – Nomear ELISANGELA DE JESUS AFONSO SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0307/2025 – Nomear CARMEM FELIX CORREIA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0308/2025 – Nomear FLAVIA GOMES DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0309/2025 – Nomear LINDINALVA DOMINGOS DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0310/2025 – Nomear ANDRE MANOEL DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de GERENTE DE ILUMINAÇÃO, símbolo CDG-4, na EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (EMLUME), com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0311/2025 – Nomear EDUARDA LOBO BORGES, para o cargo em comissão de GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, símbolo CDG-4, na EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (EMLUME), com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0312/2025 – Nomear JOSE CHRISTOPHER DA SILVA FERREIRA, para o cargo em comissão de COORDENADOR DE MANUTENÇÃO, QUALIDADE, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, símbolo CDG-5, na EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (EMLUME), com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0313/2025 – Nomear UEMERSON LUIZ RODRIGUES SALU, para o cargo em comissão de COORDENADOR DE PROJETOS E IMPLANTAÇÃO, símbolo CDG-5, na EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (EMLUME), com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0314/2025 – Nomear WESLEN DARLAN SOUZA DE LIMA, para o cargo em comissão de COORDENADOR DE REDE DE COMUNICAÇÕES, símbolo CDG-5, na EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (EMLUME), com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0315/2025 – Nomear CATIA ROCHELE MARTINS DOS SANTOS, para o cargo em comissão de GERENTE DE CONTAS, símbolo CDG-4, na EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (EMLUME), com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0316/2025 – Nomear SHIRLENE TEIXEIRA OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0317/2025 – Nomear FELIPE PRESTRELO DE LIMA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0318/2025 – Nomear YGOR PAES ALCANTARA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0319/2025 – Nomear MARCIA DA CUNHA CAVALCANTI OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0320/2025 – Nomear ALEXSANDRO NUNES VIANA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0321/2025 – Nomear ANGELA MARIA CONCEICAO BRANDAO, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0322/2025 – Nomear LUCIANA MONTEIRO DE MORAIS MEDEIROS, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0323/2025 – Nomear DIELITON ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0324/2025 – Nomear JOSE FERNANDES DA COSTA NETO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0325/2025 – Nomear FLAVIO MARKMAN REGUEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0326/2025 – Nomear ANGERVAL SILVA DANTAS, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0327/2025 – Nomear VIVIANNE CAROLINA MONTEIRO GRANGEIRO DE ALBUQUERQUE, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0328/2025 – Nomear JACIRA MARIA COSTA DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0329/2025 – Nomear NANCY BARROS LEITE, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0330/2025 – Nomear KILMA LUCIA LEAO MELO DO REGO BARROS, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0331/2025 – Nomear BRUNA BOTELHO DA SILVA CAVALCANTI, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0332/2025 – Nomear ANA CAROLINA MORAIS SALES DE MELO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0333/2025 – Nomear CARLOS LEANDRO GOMES, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0334/2025 – Nomear FLAVIA CAETANO VENTURA, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0335/2025 – Nomear ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0336/2025 – Nomear REBEKA EEIRE ALVES LIMA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0337/2025 – Nomear CARLA DANYELLA BEZERRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0338/2025 – Nomear FABIO FERNANDO MINA LESSA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0339/2025 – Nomear JOCEMAR MARTINS CALADO, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0340/2025 – Nomear ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 2, símbolo CAT-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0341/2025 – Nomear SWENNE KELLY SILVA, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0342/2025 – Nomear ALESSANDRA PATRICIA MARTINS FELIX DE SOUSA DUARTE, para o cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0343/2025 – Nomear LUCAS DE LIMA BARACHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0344/2025 – Nomear LIVIA CHRISTINA BARBOSA DE ANDRADE ARAUJO, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0345/2025 – Nomear THAMIRES CRISTINA ALVES DE LIMA, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0346/2025 – Nomear PAULO ANDRE UCHOA DANTAS, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0347/2025 – Nomear MARJORIE CRISTINA MENDONCA DE ARAUJO GOMES, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0348/2025 – Nomear ROSA MARIA MONTARROYOS DE MESQUITA, para o cargo em comissão de COORDENADORA, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0349/2025 – Nomear FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0350/2025 – Nomear MARIA JULIANY MATOS OLIVEIRA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0351/2025 – Nomear ALINE EMANUELLI MARIZ DO VALE LIRA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0352/2025 – Nomear VIVIANE FERREIRA DE ALMEIDA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0353/2025 – Nomear ELIVANIA MARIA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

Ato nº 0354/2025 – Nomear NILMA NICACIO DA SILVA JOAQUIM, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GOVERNO ESTRATÉGICO, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0179/2025:

Onde se lê: Nomear JOANA ALVES GOMES DO REGO (…).;
Leia-se: Nomear MARIA JOANA ALVES GOMES DO REGO (…).

Jaboatão dos Guararapes, 8 de janeiro de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

105320


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 001 de 07 de Janeiro de 2025.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a FATIMA MARIA SANTOS LEITE no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 5, Referência J, matrícula n° 13.986-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 18, incisos I a V, §§ 1° e 2º, inciso I e § 3º inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

105320


PORTARIA Nº 002 de 07 de Janeiro de 2025.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a GERLUCE MARIA DE ALMEIDA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.294-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 18, incisos I a V, §§ 1° e 2º, inciso I e § 3º inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

105322


PORTARIA Nº 003 de 07 de Janeiro de 2025.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais da média, a VERONICA FRANCISCA DA SILVA, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Psicóloga, Classe II, Padrão de Vencimentos 4, matrícula n° 14.601-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, §1º, I da CF/1998 com redação dada pela ECF 103/2019, c/c os arts. 7º, art. 14, § 6º ambos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

105323


PORTARIA Nº 004 de 08 de Janeiro de 2025.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais da média, a ANA CECILIA MIRANDA DA HORA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 1, Referência B, matrícula n° 18.375-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos art. 40, §1º, inciso I da CF/1998 com redação dada pela ECF 103/2019, c/c os arts. 7º, art. 14, § 6º ambos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

105332


PORTARIA Nº 007 de 08 de Janeiro de 2025.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA MORAES no cargo de Professor 2 Classe II, Nível 5, Referência I, matrícula n° 13.089-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 17, incisos I a V, §1º, §2º, §4º, §5º, c/c §6º, inciso I, alínea “b”, §7º, inciso I da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

105360


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 24 / 2025 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO – 2919109 – DGF/GDFF/UNIDADE DE CESSÃO DE SERVIDORES, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, datado de 03 de dezembro de 2024, solicitando às renovações das cessões dos servidores;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO N°163/2024 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de dezembro de 2024,

concordando com as renovações das cessões dos servidores.

RESOLVE:

Art. 1º RENOVAR as Cessões dos servidores desta Prefeitura, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, nos termos e condições abaixo especificados:

SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO EFETIVO

PERÍODO DA RENOVAÇÃO

ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS

0.0170771.1

ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

ANDRÉ LEITE VIEIRA

0.0153346.1

AGENTE ADM ESCOLAR

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

ANTONIO MARCOS MONTEIRO

0.0143197.1

GUARDA MUNICIPAL

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

CHRISTIAN BOTELHO DE FREITAS

0.0161195.1

AGENTE ADM ESCOLAR

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

CLOVIS ROBERTO DA SILVA

0.0110205.1

ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

EGINALDO FREIRE

0.0141500.1

GUARDA MUNICIPAL

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

ELAINE CHRISTINA CANHA

0.0165883.1

AGENTE ADM ESCOLAR

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

ERIVALDO NATANAEL DA SILVA

0.0142379.1

GUARDA MUNICIPAL

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA

0.0163210.1

ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

IEDJA BATISTA DE ANDRADE CHAVES DE ARRUDA

0.0171565.1

ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

IVAN AUGUSTO DOS SANTOS

0.0141429.1

GUARDA MUNICIPAL

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

JAEL FELIX DOS SANTOS

0.0160636.1

ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

JAILTON ASSIS CARNEIRO

0.0171166.1

ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

JOSELITO DE LIMA BEZERRA

0.0141860.1

GUARDA MUNICIPAL

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

JURANDIR BRAZ DE MELO

0.0141127.1

ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

LENILSON JOSÉ AROUCHA DA SILVA

0.0128163.1

GUARDA MUNICIPAL

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

MARCOS SOUZA DA SILVA

0.0128147.1

GUARDA MUNICIPAL

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS

0.0111678.1

ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

NADJANE NASCIMENTO ALBUQUERQUE

0.0100994.1

ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

REJANE BELINA DE OLIVEIRA

0.0104574.1

ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

RICARDO JOSÉ BATISTA

0.0127957.1

GUARDA MUNICIPAL

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

RONALDO ABREU DA SILVA

0.0153648.1

AGENTE ADM ESCOLAR

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO

0.0081604.1

AGENTE ADM ESCOLAR

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS

0.0112860.1

ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

VIVIANE ASSIS DOS SANTOS

0.0161128.1

AGENTE ADM ESCOLAR

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2024.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

105331


PORTARIA N°. 25 / 2025 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO – 2919109 – DGF/GDFF/UNIDADE DE CESSÃO DE SERVIDORES, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, datado de 03 de dezembro de 2024, solicitando às renovações das cessões dos servidores;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO N°163/2024 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de dezembro de 2024,

concordando com as renovações das cessões dos servidores.

RESOLVE:

Art. 1º RENOVAR as Cessões dos servidores desta Prefeitura, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, MEDIANTE RESSARCIMENTO, para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, nos termos e condições abaixo especificados:

SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO EFETIVO

PERÍODO DA RENOVAÇÃO

FLAVIO DE ALBUQUERQUE BATISTA

0.0168220.1

AGENTE DE MANUT. E INFRA. ESCOLAR

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

SANDRA VALENTINA DAMÁSIO DA SILVA

0.0126144.1

ANALISTA EM SAÚDE

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2024.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

105331


PORTARIA N°. 26 / 2025 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO – 2919109 – DGF/GDFF/UNIDADE DE CESSÃO DE SERVIDORES, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, datado de 03 de dezembro de 2024, solicitando às renovações das cessões dos servidores;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO N°163/2024 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 26 de dezembro de 2024,

concordando com as renovações das cessões dos servidores.

RESOLVE:

Art. 1º RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, SEM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, BLOQUEIO SALARIAL, para o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, nos termos e condições abaixo especificados:

SERVIDORA

MATRÍCULA

CARGO EFETIVO

PERÍODO DA RENOVAÇÃO

ANA MARIA CARVALHO PESSOA DE BARROS E SILVA

0.0132055.1

ANALISTA EM SAÚDE

01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2024.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

105324


LICITAÇÕES E CONTRATOS

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº137.2024.PE.043.EPC.SMS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2024. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para a aquisição de Material Médico Hospitalar (Grupo 04), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de acordo com as especificações do Termo de Referência e seus anexos Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de seu objeto às empresas vencedoras do certame: JBM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ 50.044.781/0001-94, para os lotes 19, 20, 21, 22 e 23 do certame, no valor total de R$ 199.272,64 (cento e noventa e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos); SMARTMED REPRES. COM. DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 24.789.180/0001-09, para o lote 02 do certame, no valor total de R$ 96.120,00 (Noventa e seis mil e cento e vinte reais); TEKMARKET INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 21.579.468/0001-52, para o lote 01 do certame, no valor total de R$ 256.932,00 (Duzentos e cinquenta e seis mil e novecentos e trinta e dois reais); MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 23.706.033/0001-57, para os lotes 06, 15, 25 e 26 do certame, no valor total de R$ 53.724,79 (cinquenta e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos); IGEMEDIC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ 28.145.496/0001-00 para os lotes 28 e 29 do certame, no valor total de R$ 34.344,00 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais); Missner e Missner LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.225.411/0001-73, para o lote 16 e 17 do certame, no valor total de R$ 120.657,60 (cento e vinte mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos); PLASTIC WAY PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ: 01.202.521/0001-94, para os lotes 12 e 13 do certame, no valor total de R$ 180.381,60 (cento e oitenta mil e trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); Drogafonte LTDA, inscrita no CNPJ 08.778.201/0001-26, para o lote 14 do certame, no valor total de R$ 127.730,52 (cento e vinte e sete mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos); Os lotes: 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 18, 24 e 27 restaram DESERTOS.O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 1.069.163,15 (um milhão, sessenta e nove mil, cento e sessenta e três reais e quinze centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2025

Zelma Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

105331


RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 002.2025.INEX.001.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 001/2024. Natureza do Objeto: Contratação de Serviços Artísticos. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para a Realização da Festa de Santo Amaro que serão realizados do dia 09 à 15 de Janeiro de 2025, selecionadas através do credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer.

Contratados:

PRODUTORA/PROPONENTE

CPF/CNPJ

ARTISTA/ATRAÇÃO

VALOR R$

BRADO PRODUCOES E EVENTOS LTDA

36.104.246/0001-50

THIAGO BRADO

R$ 115.000,00

M J DE LEMOS FERREIRA

53.416.147/0001-23

JEANNY CRIS

R$ 10.000,00

EDUARDO HENRIQUE DE A SILVA ME

18.764.466/0001-29

DUDU DO ACORDEON

R$ 28.000,00

M J DE LEMOS FERREIRA

53.416.147/0001-23

PARCEIROS DO FORRÓ

R$ 5.000,00

W.M PRODUCOES LTDA

11.224.273/0001-36

ORQUESTRA WM

R$ 3.500,00

W.M PRODUCOES LTDA

11.224.273/0001-36

FORRÓ DE BALANÇAR

R$ 3.500,00

M J DE LEMOS FERREIRA

53.416.147/0001-23

TRIO 90 GRAUS

R$ 3.500,00

Valor total de R$ 168.500,00 (cento e sessenta e oito mil e quinhentos reais)

Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2025.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo

Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer

105339


PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

VICE-PREFEITA
JOSABETE MARIA DA SILVA

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
LAURENT LICARI

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADORA GERAL
PRICYLLA LOPES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
DANIEL PESSOA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ROBERTO SALOMÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
FLÁVIA RIBAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MILEANE AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
ROBERTO ABREU E LIMA